“Os moradores pediram e conseguimos, até em tempo curto, este Seminário, que permitirá aos cidadãos de Pedreira tirarem dúvidas e debater as obras da Barragem, principalmente a que será edificada em Pedreira”, disse o prefeito de Pedreira, Carlos Pollo, segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura deste município.

As duas barragens projetadas estão previstas no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista e representariam, em conjunto, cerca de 7 metros cúbicos por segundo de reforço no abastecimento da região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A represa de Pedreira atingiria os municípios de Pedreira e Campinas, e a represa de Duas Pontes, o município de Amparo.

As barragens foram projetadas pelo governo de São Paulo para aliviar as pressões sobre o Sistema Cantareira, que retira águas da bacia do rio Piracicaba para abastecer metade da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Desde o mês de maio o Cantareira opera apenas com a primeira parte do chamado Volume Morto, no contexto de uma crise hídrica inédita no estado. Tanto a RMSP como a Região Metropolitana de Campinas e demais municípios da bacia do rio Piracicaba dependem hoje do Cantareira para regularizar o seu abastecimento de água. Especialistas dizem que se não chover em quantidade adequada nas próximas semanas, ampliando o volume do Cantareira, haverá sérios problemas de abastecimento de água nas duas regiões em 2015.

O Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista prevê a necessidade de disponibilidade de novos 60 metros cúbicos por segundo para garantir o abastecimento da região até 2035. As barragens Pedreira e Duas Pontes são apenas duas das obras necessárias para assegurar essa disponibilidade. Está igualmente prevista a construção do Sistema São Lourenço, que receberá aporte de mais de R$ 2 bilhões do governo federal.

No final de setembro, foi autorizada a contratação da empresa que fará o levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis que serão desapropriados para a implantação das barragens de Pedreira e Duas Pontes. A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis localizados em Campinas, Pedreira e Amparo, visando a construção das duas barragens, foi objeto de decreto de 11 de fevereiro deste ano.

Um dos casos mais impressionantes, citados no relatório, é o das torturas sofridas por uma religiosa de Ribeirão Preto, a irmã Maurina Borges da Silveira. Diz o documento, sem meias palavras: “Nem mesmo votos religiosos foram suficientes para impedir que uma freira fosse desrespeitada. Irma Maurina, diretora do orfanato Lar Santana em Ribeirao Preto, Sao Paulo – sob o pretexto de que teria cedido uma sala no lar para deposito de material do grupo Forcas Armadas de Libertação Nacional (FALN), a qual na realidade fora utilizada sem o seu conhecimento, por antigo colaborador da casa, com abuso de confianca – foi vítima de violência sexual quando estava sob custódia do Estado”. O relatório descreve em seguida o depoimento de uma companheira de cela da irmã Maurina, um dos casos que contribuíram para que a Igreja – que havia apoiado o golpe militar – tenha passado progressivamente para a resistência e oposição ao regime.

Ainda em Ribeirão Preto, outro caso emblemático, desta vez da repressão no ambiente acadêmico, no campus da Universidade de São Paulo (USP). A Comissão Nacional da Verdade nota que, além das expulsões e prisões de professores e reitores, um dos instrumentos utilizados foram os Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Vários deles foram instalados na USP. Diz o documento: “houve diretores, como José de Moura Gonçalves, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Álvaro Guimarães Filho, da Faculdade de Higiene e Saúde Pública, que se recusaram a permitir a condução desses inquéritos nas dependências das suas escolas. Segundo as informações levantadas pela Comissão da Verdade da USP (CV/USP), em Ribeirão Preto foram registradas duas prisões de professores na delegacia de polícia municipal: Luiz Carlos Raya e Hona Tahim.”

O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita ainda o  professor Hélio Lourenço de Oliveira, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, “que não era visto com bons olhos pelo sistema”, mas que “acabou sendo designado para a função de vice-reitor pelo governador Abreu Sodré, selando de certa forma uma trégua na USP”.

Sorocaba e Congresso de Ibiúna – Sorocaba e região foram outro território da presença da repressão no interior paulista. Um dos casos de maior destaque foi o da ação policial no 30º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE). Para a Comissão Nacional da Verdade, um caso significativo sobre a vigilância à atuação do movimento estudantil. Relata o documento: “Um caso emblemático de prisão coletiva foi a realizada no XXX Congresso da UNE – União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP), no mês de outubro de 1968. Desde a movimentação pela organização do Congresso da UNE, o DOPS de São Paulo criara uma operação, em conjunto com as polícias da Guanabara, de Minas Gerais, do Paraná e do Rio Grande do Sul, entre outros estados, para acompanhar e desmobilizar o evento estudantil. Assim, foi lançada a chamada Operação Ibiúna, que ocorreu em três fases: monitoramento, repressão e judicialização. Na primeira fase, o DOPS, por meio de um agente secreto, mapeou toda a produção de jornais e panfletos do movimento estudantil e acompanhou as discussões entre os estudantes sobre o congresso. Segundo o relatório sobre a Operação Ibiúna, assinado pelo delegado titular do DOPS, Italo Ferrigno, as forcas policiais paulistas sabiam desde o fim de setembro de 1968 que o congresso ocorreria na região de Sorocaba. Assim, mobilizaram todas as autoridades da região, no intuito de comunicarem ao DOPS qualquer movimentação estudantil. Foi desse modo que os agentes envolvidos na operação descobriram o sitio. A ação repressiva propriamente dita (segunda fase) se realizou no dia 12 de outubro. Noventa e cinco investigadores do DOPS participaram da ação (…)”.

Segundo o relatório da operação, diz o documento da Comissão Nacional da Verdade,  “foi uma ação rápida, sem violência, fulminante”. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 13 de outubro de 1968, os estudantes foram cercados, tendo sido disparadas “algumas rajadas de metralhadora para o ar, para intimidá-los”. O então governador de São Paulo, Abreu Sodré, completa o relatório da Comissão, “expressou a sua satisfação com o resultado da ação repressiva, aduzindo que “agi com energia para reprimir a agitação e a subversão quando determinei, após horas de angústia e apreensão, a prisão de estudantes subversivos que participavam do congresso da UNE”. Em sua terceira fase, a operação instaurou um inquérito policial, que geraria oito volumes. Foram 694 indiciados, 693 identificações criminais com fotografias, 694 boletins individuais, 15 termos de declarações (sendo 14 de jornalistas que participavam do congresso), vários depoimentos e documentos”.

Os estudantes presos nessa operação, acrescenta o relatório da Comissão sobre o episódio, “foram denunciados perante a 2a Auditoria da 2a Região Militar, como incursos na reação criminal prevista no artigo 36 do Decreto-Lei no 314/67, por terem realizado um congresso estudantil não permitido pelo Decreto-Lei no 228 de 28 de fevereiro de 1967. Alguns, considerados líideres do movimento, foram presos em flagrante, como foi o caso de José Dirceu de Oliveira e Silva e de Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, em favor dos quais foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus no 46.470/68; e de Jose Benedito Pires Trindade, Omar Laino, Helenira Rezende de Souza Nazareth, Marcos Aurélio Ribeiro, Francisco Antônio Marques da Cunha, Franklin de Souza Martins e Walter Aparecido Cover, em favor dos quais foi impetrado perante o STF o habeas corpus no 46.471/68″. Como se viu, entre os estudantes estavam alguns nomes que se tornariam muito conhecidos na história recentíssima do país.

Sorocaba é terra natal de um dos nomes que se tornaram mais conhecidos durante o regime militar, em termos de repressão política ao movimento estudantil. Lá nasceu, em 5 de outubro de 1950, Alexandre Vannucchi Leme, estudante do 4º ano de Geologia da USP quando foi preso, no dia 16 de março de 1973, por agentes do DOI-CODI. Ele morreu no dia seguinte. Ele militava na Aliança Libertadora Nacional quando foi preso, diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Uma praça perto da casa onde morou com os pais em Sorocaba leva o nome de Alexandre, assim como o Diretório Central dos Estudantes da USP e várias outras instituições estudantis pelo Brasil.

O relatório cita ainda a realização de uma missa de 7º dia pela morte de Alexandre, que foi celebrada em 30 de março de 1973, na Catedral da Sé, pelo cardeal-arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, e o bispo de Sorocaba, D. José Melhado Campos. “Apesar de as forças de segurança terem tomado o centro da cidade, mais de três mil pessoas conseguiram se reunir no ato religioso. Durante a liturgia, o compositor Sérgio Ricardo interpretou a canção “Calabouço”, que refere o assassinato de Edson Luís, ocorrido no Rio de Janeiro em 1968″, diz o documento.

Homenagem a Millôr Fernandes no 41º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, uma das janelas de liberdade durante o regime militar

Piracicaba, Rio Preto –  A cidade de São José do Rio Preto aparece no relatório da Comissão Nacional da Verdade no capítulo dedicado às perseguições contra lideranças evangélicas no período do governo militar. Conta o documento que o pastor Brady Tyson “foi designado como missionário da Igreja Metodista para o Brasil em 1962, acompanhado da esposa e de cinco filhos. Trabalhou como pastor em três pequenas congregações e foi também capelão metodista da Comunidade Universitária em São Paulo. Em pouco tempo, ele se envolveu com o movimento ecumênico estudantil, a União Cristã de Estudantes do Brasil, e procurou estabelecer pontes entre organizações progressistas católicas e protestantes no Brasil. Além das atividades no ministério da Igreja Metodista para jovens, lecionou na Escola de Sociologia e Política em São Paulo, o que o fez frequentar o cerne da vida intelectual e política da cidade. A casa onde morava se tornou ponto de encontro de jovens acadêmicos norte-americanos que vinham estudar no Brasil, assim como de jovens ativistas religiosos progressistas”.

Em 1965, continua o documento a respeito, “o Diretório Acadêmico da Escola de Filosofia, Ciências Sociais e Literatura de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, convidou Brady Tyson para fazer uma conferência sobre a situação política na América Latina. Os organizadores estudantis pediram que ele focalizasse especialmente a invasão da República Dominicana pelos Estados Unidos e as relações de Washington com Cuba. Embora a conferência de Tyson criticasse certos aspectos da política externa norte-americana, ele continuou a pautar seus argumentos no contexto da ala liberal do Partido Democrata, assim como faziam os latino-americanistas que haviam assinado a declaração publicada no The New York Times sobre a intervenção de Johnson na ilha do Caribe. Ao mesmo tempo, Tyson não hesitou em identificar-se como esquerdista que acreditava em ação direta não violenta — reflexo de seu envolvimento com a organização pacifista Fellowship of Reconciliation [Confraria da Reconciliação] e de seu apoio ao movimento pelos direitos civis, liderado por Martin Luther King Jr”.

Em 29 de dezembro de 1965, completa o documento, “o Ministério da Justiça convocou Brady Tyson a comparecer em sua repartição em São Paulo e informou-o de que deveria sair do país imediatamente, ou seria expulso pelo governo brasileiro. Os documentos nos arquivos da polícia política (DOPS) não fornecem detalhes dos “delitos políticos” que lhe valeram a partida forçada do Brasil, mas a polícia registrou a “natureza extremista” de sua conferência em São José do Rio Preto. Temendo permanecer no Brasil para ser julgado e que a mulher e cinco filhos viessem a passar graves dificuldades, Tyson conseguiu obter uma prorrogação de três meses, a fim de colocar suas coisas em ordem, e partiu em março de 1966″.

Outro estudante, desta vez em Piracicaba, também foi morto no período. Conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade: “Nascido em Guaiçara (SP), Luiz Hirata era de uma família de imigrantes japoneses e agricultores. Cursava Agronomia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, na Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba. Foi militante da Juventude Universitária Católica (JUC) e, depois, da Ação Popular (AP). Usava o codinome Maurício. Em 1969, no quarto ano do curso, foi obrigado a abandonar os estudos por perseguição política. Foi para São Paulo (SP) trabalhar como operário na empresa Mangels, onde se juntou à Oposição Sindical Metalúrgica, atuando com outros importantes militantes políticos sindicais como Waldemar Rossi, Cleodon Silva, Vito Gianotti e Raimundo Moreira. Morreu aos 27 anos, nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado. Seus restos mortais ainda não foram identificados”.

Se o interior também foi território de repressão política, também foi de contestação. Na mesma cidade de Piracicaba nascia, em 1974, o I Salão de Humor, logo internacional. O primeiro salão teve a participação de grandes nomes do humor, como Millôr Fernandes, Ziraldo, Zélio, Jaguar, Fortuna e Ciça. O Salão se transformou em uma referência, e passou a contar a cada ano com milhares de trabalhos enviados de dezenas de países. Os maiores nomes do humor gráfico no planeta já participaram do Salão Internacional do Humor de Piracicaba, uma das janelas de liberdade de expressão durante o regime militar.

A mesma Piracicaba sediou, em 1980, do 32° Congresso Geral da UNE, o primeiro após a clandestinidade da organização. O Congresso teve o apoio direto do prefeito de Piracicaba, João Herrmann Neto, na época do chamado setor “autêntico” do MDB, e do reitor da UNIMEP, Elias Boaventura. O Congresso elegeu como presidente da UNE Aldo Rebelo, depois deputado federal e figura de destaque nos governos Lula e Dilma. Herrmann Neto e Elias Boaventura também apoiaram a realização do  34° Congresso Geral da UNE em Piracicaba, em 1982.

Histórias acontecidas no interior paulista, registradas oficialmente no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Mas ainda há muito a conhecer sobre este período da vida brasileira. (Por José Pedro Martins)

Mas a participação da Unicamp no esclarecimento de parte importante da história recente do Brasil não se limitou à atuação dos peritos, como lembra o relatório. O documento cita o fato de que a Unicamp recebeu da Arquidiocese de São Paulo, ainda na década de 1980, toda a documentação do histórico projeto Brasil: nunca mais,  “com o compromisso de permitir a sua consulta e reprodução. Por temor de que o material de pesquisa pudesse ser destruído, em plena retomada da democracia, cópia da documentação foi encaminhada pelo Conselho Mundial de Igrejas ao Latin American Microform Project do Center for Research Libraries (CRL), em Chicago, Estados Unidos”.

O documento nota que, em cerimônia realizada em agosto de 2013, o Conselho Mundial de Igrejas e o CRL “entregaram documentos e microfilmes mantidos no exterior ao Ministério Público Federal, com vistas a digitalização da integralidade do acervo. O Brasil: nunca mais digital tornou públicos, pela internet, os principais passos do desenvolvimento do projeto e sua repercussão internacional”.

Identificações – O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita a atuação de peritos da Unicamp, por exemplo na identificação das ossadas que se acreditava pertencerem a Dimas Antônio Casemiro (1946-1971), do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). Esta seria a posição dos peritos da Unicamp, segundo consta no relatório da Comissão Nacional da Verdade: “encontro de ossada compatível porém, devido a grande fragmentação dos ossos, muitos aspectos antropométricos estão prejudicados, assim sendo, amostras foram enviadas para extração de DNA”. Sem qualquer conclusão, em 1999, os familiares de Dimas solicitaram a intervenção do Ministério Público Federal no caso. Em 2010, concluiu-se pela impossibilidade de identificar os restos mortais de Dimas, da maneira como vinha sendo realizado o procedimento. Em 2011, o Ministério Público Federal deu início a investigação criminal, sob o processo n.1.34.001.007805/2011-00, com o objetivo de esclarecer a morte de Dimas, seguida de ocultação do cadáver. O resultado das investigações, entretanto, não foram esclarecedores. De acordo com a informação do Ministério Público Federal, “nada foi esclarecido, permanecendo esses fragmentos ósseos, que se suspeita como de Dimas, sem inumação”.

Outro caso foi o de Ruy Carlos Vieira Berbert (1947-1972), desaparecido político, membro do Movimento de Libertação Popular (Molipo). Em 1991, segundo o relatório, teria sido encontrado o local onde estariam seus restos mortais. A família conseguiu inclusive a retificação de seu nome em uma certidão de óbito, onde constava um nome falso. “As informações obtidas também apontavam uma possibilidade de localização dos restos mortais. Diante disso, seus familiares entraram em contato com o departamento de medicina legal da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) para poder proceder à exumação e identificação dos restos mortais. As informações coletadas, no entanto, ainda eram insuficientes para estabelecer um perímetro para escavação”, afirma o documento da Comissão Nacional da Verdade.

Do mesmo modo, é citado o caso de Frederico Eduardo Mayr (1948-1972), do Molipo. O relatório da CNV informa: “Seus restos mortais foram sepultados na vala clandestina do Cemitério de Perus. Somente em 1992, após a abertura da referida vala, sua ossada foi identificada pelo Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em 13 de julho do mesmo ano, foi celebrada por Dom Paulo Evaristo Arns uma missa na Catedral da Sé, em São Paulo, em sua homenagem e a Helber José Gomes Goulart e Emanuel Bezerra dos Santos, outros dois militantes que tiveram seus restos mortais localizados”.

Os peritos da Unicamp também atuaram no reconhecimento das ossadas de Maria Lúcia Petit da Silva (1950-1972). Ela era do PC do B. O relatório da Comissão Nacional da Verdade relata: “Em 1991 foi realizada uma expedição de familiares dos mortos e desaparecidos políticos do Araguaia, em conjunto com membros da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e peritos da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), quando foram exumadas duas ossadas enterradas no cemitério de Xambioá (TO). Em 14/5/1996, uma das ossadas foi reconhecida pelo Departamento de Medicina Legal da Unicamp como sendo a de Maria Lúcia Petit da Silva. Seu corpo estava embrulhado em um paraquedas, tal como aparecia em foto divulgada pelo jornal O Globo, em 1996. Em junho de 1996 foi sepultada no cemitério de Bauru(SP)”. Em 1997 ela deu nome a uma rua do Jardim Monte Belo, em Campinas”.

Atuação da Unicamp também no caso de Francisco Manoel Chaves, ligado ao PC do B e desaparecido em 1972, na chamada Guerrilha do Araguaia. O relatório da Comissão Nacional da Verdade informa: “Em 1991 foi realizada uma expedição de familiares dos mortos e desaparecidos políticos do Araguaia, em conjunto com membros da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e peritos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quando foram exumadas duas ossadas enterradas no cemitério de Xambioá(TO). Uma destas corresponde à de um homem negro com aproximadamente 60 anos, um perfil compatível com o de Francisco Manoel Chaves. Entretanto, não foi possível confirmar esta identificação, dado que seus familiares não foram encontrados para fornecer os dados necessários ao processo de perícia”.

Caso também de Helber José Gomes Goulart (1944-73), ligado à ALN, que “foi enterrado como indigente, no cemitério Dom Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. Em 1992, seus restos mortais foram exumados e identificados pela equipe do Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas e trasladados para Mariana (MG). Após missa celebrada por dom Luciano Medes de Almeida, presidente da CNBB, o sepultamento foi realizado no cemitério de Santana”, como informa o relatório.

Outro caso investigado por peritos da Unicamp foi de Antônio Carlos Bicalho Lana (1949-1973), também ligado à ALN. O relatório diz: “A comissão de familiares investigou os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e, em 1990, encontrou fotos do corpo de Antônio Carlos, no qual se notavam mutilações provocadas por torturas. As marcas deixadas pelos tiros que Antônio Carlos recebera durante outra emboscada que sofrera junto com outros militantes em 1972 foram fundamentais para a identificação dos seus restos mortais pelo Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 1991″.

Caso e enorme repercussão nacional foi o de Sonia Maria de Moraes Angel Jones (1946-73), também vinculada à ALN. O relatório diz que a ex-companheira de outro morto pela ditadura, Stuart Edgar Angel Jones, foi morta com o seu então companheiro, Antônio Carlos Bicalho Lana, a 30 de novembro de 1973, após terem sido presos em Santos. Conta o relatório: “Em 1981 foi possível trasladar para o Rio de Janeiro os restos mortais sepultados no cemitério de Perus e identificados com o nome de guerra da militante. Revelou-se, no entanto, por meio de exame realizado no ano seguinte, que o corpo pertencia a uma pessoa do sexo masculino. A família só conseguiu recuperar, de fato, os restos mortais de Sônia dez anos depois, em 1991. Após seis exumações, foram localizadas as ossadas pertencentes a Sônia, como comprovado a partir de exames periciais realizados pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Sônia foi sepultada em 12 de agosto de 1991, no cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro (RJ)”.

Um caso polêmico foi o relacionado a Flávio Carvalho Molina (1947-1971), ligado ao Molipo. O relatório diz que ele “morreu aos 23 anos de idade em ação perpetrada por agentes do Estado”. As suas ossadas estariam entre aquelas encontradas no triste episódio da Vala de Perus. Diz o relatório: “Em 1990, a vala foi descoberta e encontradas 1.049 ossadas, entre as quais estaria a de Flávio Carvalho Molina. Após a identificação, os restos mortais de Flávio foram trasladados para o cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. Entretanto, ainda que a identificação e traslado tenham se concluído, a negligência em relação à identificação das ossadas encontradas no cemitério, por parte da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fizeram com que o Ministério Público Federal (MPF) entrasse com uma ação contra as instituições e cinco peritos. Na interpretação do MPF, tanto as instituições quanto os profissionais seriam responsáveis por quebrar o pacto de ação pela identificação das ossadas de Flávio Carvalho Molina e Luiz José da Cunha. Em 2005, o governo brasileiro, através da CEMDP, enviou ao Laboratório Genomic, em São Paulo, amostras da família Molina e da ossada de Flávio. Sob a responsabilidade da doutora Delnice Ritsuko Sumita, as ossadas foram identificadas como de Flávio Molina”.

 O relatório cita outro cemitério onde foram encontradas ossadas supostamente de desaparecidos políticos. Descreve o documento: “Ainda em São Paulo, o Cemitério Campo Grande foi também usado, em menor escala, para a ocultação de corpos de militantes, como Emmanuel Bezerra dos Santos e Manoel Lisboa de Moura, mortos em 1973. Seus restos mortais foram exumados em 1992 e periciados pela equipe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Os despojos de Emmanuel foram trasladados para o Rio Grande do Norte. Suspeita-se que outro cemitério, de Parelheiros, também tenha sido usado para ocultar corpos. Lá foi descoberto poço que abrigaria ossário clandestino, com restos mortais não identificados. O poço foi confirmado por análise feita com radar de solo, em expedições da CEMDP, em conjunto com o MPF e a Policia Federal”. (Por José Pedro Martins)

Campinas e o Brasil amanhecem nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2014, sabendo um pouco mais de sua história recente, em função da divulgação nesta quarta, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o grupo constituído pelo governo federal para apurar os crimes ocorridos durante a ditadura militar. Divulgação cercada de muita polêmica, de um documento contendo muitas informações conhecidas mas que confirma, por exemplo, como Campinas foi uma cidade de muitas ações clandestinas importantes contra o regime militar.

Campinas é citada, por exemplo, no trecho dedicado a Carlos Marighella, (1911-69), fundador e dirigente da Ação Libertadora Nacional, um dos principais expoentes da luta armada contra o regime. O documento cita a radicalização da posição de Marighella em defesa da luta armada e lembra que as suas teses foram apoiadas por 33 dos “37 delegados escolhidos como representantes das bases do PCB em São Paulo na Conferência Estadual realizada em maio de 1967 em Campinas (SP)”.

Foi o evento fundamental que selou o racha no PCB, levando Marighella e seu grupo a fundar a ALN, inspirada na Aliança Nacional Libertadora de Luis Carlos Prestes, protagonista da insurreição comunista de 1935 . Marighella foi morto em cerco policial na Alameda Casa Branca, em frente ao numero 806, Jardim Paulista, em São Paulo, a 4 de novembro de 1969.

A Comissão Nacional da Verdade também cita o caso de Cassimiro Luiz de Freitas, nascido em Catalão (GO) em 1912 e morto 19 de março de 1970 em Pontalina, no mesmo estado. Lavrador, formou na década de 1950 uma associação de camponeses em Goiás com José Porfírio de Souza, “reconhecido líder das mobilizações agrárias na região de Formoso e Trombas (GO) e desaparecido em 1973″. Em 1953 Cassimiro escapou de um atentado.

O relatório informa que “com o golpe de 1964 mudou-se para Campinas (SP) e passou a viver na clandestinidade”. No final dos anos 1960 retornou a Pontalina (GO), onde fundou em 1969 a União Camponesa, setor agrário da VAR-Palmares. “Morreu aos 57 anos, após torturas, em ação perpetrada por agentes do Estado”.

A Comissão também citado o caso de Lucio Petit da Silva, nascido em Piratininga em 1943 e desaparecido entre 1973 e 1974 (a Comissão cita algumas datas possíveis). Seus irmãos, Maria Lucia e Jaime, também foram mortos na Guerrilha do Araguaia. Formando em engenharia, tendo militado no movimento estudantil e CPC da UNE, trabalhou em São Paulo e ingressou no PC do B. O relatório conta que ele trabalhou na Light, em São Paulo, Engemix e Nativa, em Campinas. Ele é nome de rua em Campinas, por uma lei de 1997, pela qual vários mortos e desaparecidos durante a ditadura batizam vias na cidade.

UNE e Igreja – O documento também cita a prevista realização “em Campinas”, em 1967, do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), “planejado para ocorrer em um convento beneditino”. Mas o relatório explica como o evento foi reprimido por militares: “Desta feita, as forças policiais invadiram e depredaram o local e também o Colégio Notre-Dame. Padres e estudantes foram presos e levados ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo. Diante da recusa em fornecer o nome dos 392 estudantes que participaram das atividades, os padres foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional”.

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, esse foi um dos episódios fundamentais para a crescente oposição na Igreja Católica – que tinha dado apoio ao golpe militar em 1964 – ao regime. Diz o documento: “Em 1967, a prisão dos monges beneditinos do Mosteiro do Vinhedo, em Campinas, onde se havia realizado o encontro clandestino da União Nacional dos Estudantes e a invasão policial do Convento das Perdizes, em São Paulo, marcou o início da espiral de tensões entre parte da Igreja e militares, o que conduziu ao progressivo envolvimento do clero católico na proteção dos perseguidos políticos. A resposta dos religiosos foi clara: não aceitavam jurisdição dos militares sobre o apostolado; a prisão de padres, por qualquer razão, tornaria muito difícil o diálogo entre Igreja e Estado”. O convento, na realidade, está localizado em Vinhedo.

 Casos pouco conhecidos – De fato, muitos casos relatados no documento são já conhecidos, da imprensa e organizações de direitos humanos, mas muitas situações citadas ainda são pouco conhecidas e esclarecidas.  É o caso por exemplo dos navios-prisões, que “estavam articulados a outros mecanismos de repressão”. O documento cita o navio “Raul Soares”, que recebeu presos que antes passaram pelo DOPS em São Paulo.

Afirma o documento: “Quando o navio desatracou de Santos, após sete meses, alguns presos foram liberados e outros foram encaminhados para a cadeia da cidade. Militante do PCB, Alipio Abrantes, que ja estivera preso em Campinas (SP), desta vez foi levado primeiro para o DOI do I Exercito, em Sao Paulo, e depois para o DOPS/SP. Apos voltar para casa, Alipio foi novamente preso e levado para o Raul Soares”.

Na mesma linha, estão os casos de militares que se opuseram à ditadura. É muito citada a atuação de Marighella e Lamarca, mas são pouco conhecidos os casos de militares menos famosos. O relatório da Comissão cita: “Outro oficial atingido pela Operação Radar foi o coronel da Força Pública de São Paulo, José Maximiano de Andrade Neto, membro do PCB. Em 1964 ele foi afastado da PM por não aderir ao golpe. Preso em 1975, foi barbaramente torturado no DOI-CODI do II Exército. Libertado em 18 de agosto, foi abandonado quase morto em frente à sua casa. No dia seguinte, faleceu em um hospital de Campinas, vítima de um ataque do coração fulminante”.

O documento nota que os militares acusados de apoiar o governo de João Goulart, as Reformas de Base, constituíram o chamado Grupo dos Onze. Diz o documento: “Em 1969, cinco são condenados  e os demais absolvidos. Somente em 1972 com a extinção da Lei 1802 (substituída pela nova Lei de Segurança Nacional), na qual haviam sido condenados, todos foram absolvidos, mas até então já haviam sido expulsos da Brigada Militar ou reformados compulsoriamente. Também no Rio Grande do Sul foi instaurado um processo contra um policial militar acusado de panfletagem. Da mesma maneira foi processado o seu superior, um tenente, por não tomar qualquer medida contra a atitude do policial. Os processos que tramitaram na esfera da Justiça Militar encontram-se no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)”.

Homenagem a mortos e desaparecidos – Território de ações clandestinas durante a ditadura, homenagem aos mortos e desaparecidos depois.  Campinas é a cidade brasileira com maior número de vias públicas batizadas com nomes de militantes políticos perseguidos pelo regime, em sua maioria em função da Lei 9497, de 20 de novembro de 1997.
Campinas é citada, por exemplo,  pela homenagem ao estudante Edson Luiz Lima Souto como o seu nome dado a uma escola no Distrito de Nova Aparecida. Edson Luiz morreu a 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, após invasão do restaurante Calabouço por agentes do Estado durante manifestação estudantil. Ele estudava no Instituto Cooperativo de Ensino e era faxineiro em uma cooperativa.

Uma rua do bairro Jardim Monte Cristo/Parque Oziel recebeu o nome da comerciária Maria Ângela Ribeiro, morta aos 22 anos a tiros pela polícia a 21 de junho de 1968, em repressão a manifestações de rua no Rio de Janeiro. Ela foi atingida no rosto e levada ao Quartel Geral da PM durante o cerco aos estudantes entre a rua México e Santa Luzia.

Lucimar Brandão Guimarães (1949-1970) também é nome de rua em Campinas. Ele era da VAR-Palmares e foi morto aos 21 anos, “em decorrência de ferimentos graves após tortura sofrida quando estava sob a custódia do Estado”.

A desaparecida política, assim reconhecida pelo Estado brasileiro, Heleny Ferreira Telles Guariba (1941-1971) também é nome de rua em Campinas. Ela era da Vanguarda Popular Revolucionária e foi morto em 17 de setembro de 1971, aos 33 anos, em Ipupiara, sertão da Bahia, tendo sido alvo da operação Pajussara.

Outro desaparecido político homenageado com nome de rua em Campinas é Idalísio Soares Aranha Filho (1947-1972), que era ligado ao Partido Comunista do Brasil.   E também Kleber Lemos da Silva (1942-1972), igualmente vinculado ao PC do B. E José Toledo de Oliveira (1941-72), ligado ao PC do B. Carlos Lamarca (1937-1971), um dos grandes nomes da luta armada contra a ditadura, também é nome de rua em Campinas, entre tantos outros citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que jogou um pouco mais de luz sobre a história recente do país. Muito ainda precisa ser contado e esclarecido.

Segundo os organizadores, 270 municípios aderiram ao programa, e 57 foram classificados para a fase final. Os municípios foram divididos em Metrópoles, Municípios Grandes, Médios e Pequenos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) são parceiras da iniciativa.

Os candidatos devem se inscrever no Programa e criar ou apresentar observatórios já criados, com metas, indicadores confiáveis e séries históricas que permitam comparações. A confiabilidade dos dados apresentados e a transparência de dados são dois dos critérios considerados pelo Programa Cidades Sustentáveis.

Itatiba e Limeira, na região de Campinas, também concorreram aos prêmios, estando entre as 57 que mantêm indicadores. O júri foi composto por Adriana Alvarenga (Selo Unicef), Ladislau Dowbor (PUC-SP) e Maurício Jorge Piragino (Rede Nossa São Paulo). A empresa PWC validou os resultados após auditoria.

Estes são as doze contempladas na primeira edição do Prêmio Cidades Sustentáveis:

Cidades pequenas – 1- Quatro Pontes (PA), 2 – Bom Despacho (MG), 3 – Belo Oriente (MG)

Médias – 1 – Canoas (RS), 2 – Santos (SP), 3 – Rio das Ostras (RJ)

Grandes – 1. Sorocaba (SP), 2 – Joinville (SC), 3 – Teresina (PI)

Metrópoles – 1 . Goiânia (GO), 2 – Belém (PA), 3 – Campinas (SP)

A alimentação saudável é fundamental para a prevenção ao câncer de cólon e obesidade. Desde o início do século 21, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) desenvolve a Estratégia Global sobre Alimentação, para a difusão de alimentos saudáveis, como forma de prevenir várias doenças, inclusive cânceres.

Segundo a OMS, as doenças não transmissíveis (DNT) são responsáveis por quase 60% das mortes em todo o mundo e 45% da morbidade global. A alimentação inadequada, junto com a inatividade física e o fumo, estão entre os principais fatores de risco previsíveis de DNT, como diversos tipos de cânceres.

Os debatedores – Os debatedores no encontro do dia 9 de dezembro, do Fórum Meio Ambiente e Câncer da Criança e do Adolescente, têm longa e rica trajetória na discussão sobre agricultura, agrotóxicos e câncer.

O professor Dr.Mohamed Habib é agrônomo, com mestrado e doutorado em Biologia, na área de Entomologia. Foi diretor em duas gestões do Instituto de Biologia da Unicamp. Também foi pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da mesma Universidade. Publicou mais de duas centenas de trabalhos em periódicos de circulação internacional e em anais de congressos. Orientou mais de 40 teses. Mohamed recebeu títulos como de “Grande Defensor da Ecologia”, concedido pela Câmara Municipal de Campinas, em 1984; Medalha dos Direitos Humanos, pela Presidência da República, em 1998; e Cidadão Campineiro, pela Câmara Municipal de Campinas, em 1999. Assessorou organismos nacionais e internacionais dentro de sua especialidade. Controle biológico de pragas e agroecologia são duas áreas em que ele continua atuando.

A Dra.Nise Hitomi Yamagushi é oncologista e imunologista clínica com mestrado e doutorado em Medicina na área de câncer pela USP. Tem título de especialista pela ESMO-European Society of Medical Oncology, e do Board americano ECFMGES. Coordenou a área de Prevenção e Promoção de Saúde do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo da Fundação Faculdade de Medicina da USP  e foi representante do gabinete do Ministro da Saúde para o Estado de São Paulo. Membro do “International Affairs Committee” da American Society of Clinical Oncology, desenvolve os projetos de Academic Clinical Trials e participa do grupo de trabalho de formação de conhecimento em “low and middle income countries” em conjunto com especialistas mundiais. Participa do Board do International Prevention and Research Institute com sede em Lyon, de projetos para a European Comission em “Building Capacities for low and middle income countries”, além de projetos de farmacogenômica e diversidade genética do câncer na área de câncer de pulmão e outros projetos internacionais de prevenção do câncer e mantém intenso intercâmbio científico com o MD Anderson Cancer Center. Criadora e Executive Chair da “Latin American Conferences on Lung Cancer”.

O Dr.Michael Antoniou (presença a confirmar) é bioquímico pela Universidade de Oxford e PhD pela Universidade de Reading. Desde 1998 é professor do Kings College, de Londres, onde é chefe da área de Biologia Nuclear. Tem vários projetos em terapia genética e pesquisas com organismos geneticamente modificados.

Dra.Silvia Brandalise alerta para aumento da incidência de câncer em crianças e adolescentes

Fórum – O Fórum Meio Ambiente e Câncer da Criança foi lançado no dia 6 de agosto, com uma conferência do Dr.Paulo Affonso Leme Machado, referência internacional em Direito Ambiental, área da qual ele é um dos pioneiros. Ele falou sobre o Princípio da Precaução. No dia 31 de outubro, o Fórum promoveu o primeiro debate público após a divulgação da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), publicada através de Portaria Interministerial no Diário Oficial da União do dia 08 de outubro.

Como explica a presidente do Centro Boldrini, Dra.Silvia Brandalise, o Fórum tem o objetivo de “chamar a atenção da sociedade, a partir da divulgação de estudos científicos, sobre a possível associação de fatores ambientais no aumento da incidência de câncer da criança e do adolescente”.

O propósito da iniciativa é que seja um fórum permanente de debates e reflexões a respeito das implicações científicas, éticas, legais, culturais, pedagógicas, sociais e estéticas sobre a relação entre meio ambiente e câncer da criança, com apoio do Consórcio Internacional Coorte de Câncer Infantil (I4C), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e outras instituições científicas, contribuindo para a instalação do tema na agenda governamental, empresarial, da sociedade civil e da mídia e incidindo na formulação de políticas públicas respectivas.

O Centro Boldrini está participando de estudo visando mapear a associação de fatores ambientais, culturais, sociais  e a ocorrência de câncer na criança e no adolescente. Segundo a Dra.Silvia Brandalise, a meta do estudo é construir um banco de dados de exposições e ocorrência de câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis (DNCT), a partir de uma amostra de 100 mil crianças em Campinas e região. Este contingente fará parte de uma amostra total de mais de um milhão de crianças que serão monitoradas em todo mundo, em um projeto do International Childhood Cancer Cohort Consortium (I4C), ligado à Organização Mundial da Saúde.

Especialistas de renome internacional têm participado do Fórum, como o Dr. Paulo Affonso Machado

O projeto do governo federal tenta regulamentar as regras brasileiras de exploração da biodiversidade, considerando que o país é signatário da Convenção da Diversidade Biológica, assinada por ocasião da Eco-92, em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Ou seja, já mais de 20 anos o Brasil assinou a Convenção mas ainda não tem regras claras de como a sua rica diversidade biológica deve ser explorada, de modo a atender os interesses nacionais e, em particular, das comunidades onde essa biodiversidade está instalada. O projeto trata, então, de questões como o acesso ao patrimônio genético do país, evitando-se por exemplo a biopirataria; a valorização do conhecimento tradicional, associado a esse patrimônio genético; o acesso à tecnologia, para uso sustentável da biodiversidade; a exploração econômica do produto ou processo derivado do acesso ao patrimônio ou do conhecimento associado; e a repartição equitativa dos ganhos derivados do uso do patrimônio genético e/ou do conhecimento associado.

Na sexta-feira, 14 de novembro, os grupos envolvidos na discussão chegaram a acordos pontuais em relação ao Projeto de Lei. Um deles é que as comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, agricultores tradicionais – terão o direito de negociar diretamente com a indústria o valor a receber pelo uso de conhecimento tradicional associado (informações ou técnicas sobre as propriedades ou usos de determinada substância).

Pelo acordo, no caso de pesquisa com patrimônio genético, a empresa terá de pagar royalties sobre a receita do produto final e o dinheiro será aplicado em um fundo. Se o produto utilizar conhecimentos de uma comunidade tradicional identificada, a repartição será decidida entre a comunidade e o fabricante.

Outro ponto de acordo está relacionado à nova composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão deliberativo, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, com a competência de traçar as políticas do setor, de estabelecer normas técnicas e de indicar critérios e diretrizes para elaboração e cumprimento do Acordo de Repartição de Benefícios, observado em relação ao uso do patrimônio genético e /ou conhecimento associado. Outra competência vital do CGen é o acompanhamento do acesso e remessa de amostra que contenha patrimônio genético.

Pela composição atual, o governo federal tem maioria dos assentos no CGen. Pelo acordo estabelecido, haverá maior participação da sociedade no Conselho, incluindo as comunidades tradicionais e setor de pesquisa mas, também, indústria e agricultura.

Polêmica e voto – Muitos pontos importantes do projeto, entretanto, ainda não foram objeto de acordo, e devem ir a voto em plenário com destaques. A Frente Parlamentar da Agropecuária conseguiu, até o momento, a isenção de pagamento de royalties sobre espécies que não sejam nativas, ou seja, foi mantida a isenção das commodities (café, soja, algodão, entre outros). A proposta isenta de royalties a pesquisa com espécies introduzidas no País pela ação humana.

Do mesmo modo, a Frente obteve, na negociação, que a agricultura estará sujeita apenas às normas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), excluindo novas cobranças que poderiam ser estipuladas pelo Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, que entrou em vigor no último dia 12 de outubro, mas sem ser ratificado pelo Brasil, em função do temor do agronegócio sobre a cobrança de royalties para o setor.

O Protocolo de Nagoya está vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”.

A repartição justa e equitativa dos benefícios dos recursos genéticos é um dos três principais objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que foi assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Os outros dois grandes propósitos da Convenção são a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável de seus componentes. Os protocolos são uma forma de regulamentar o que está escrito em uma convenção internacional.

Um ponto que provoca divergência e deve ir para votação é aquele relacionado ao órgão encarregado de fiscalizar a pesquisa feita pelo agronegócio para a produção de sementes e desenvolvimento de novas raças: a Frente Parlamentar da Agropecuária quer o Ministério da Agricultura (MAPA), mas outros setores desejam o Ibama.

Também permanece polêmico o tratamento dado às comunidades indígenas. O agronegócio quer retirar a expressão “povos indígenas”, alterando-a para “população indígena”. “‘Povo’ tem um conteúdo ideológico claro, que fala de autonomia, soberania. É população”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), principal negociador pela Frente Parlamentar da Agropecuária.

Biopirataria – Conter a biopirataria é um dos grandes desafios em termos de proteção da biodiversidade brasileira. Recentemente, ficou conhecido o caso de uma perereca da Amazônia da qual é extraída a substância phyllomedusa bicolor, cuja ação analgésica é considerada em até duzentas vezes mais eficiente que a morfina. Até sangue indígena já foi contrabandeado do Brasil, em função desses povos serem imunes a algumas doenças. Conter o tráfico de animais é outro grande desafio, relacionado à biodiversidade do país.

Está em jogo o futuro da exploração da biodiversidade brasileira, reconhecidamente a mais rica do planeta. Curiosamente, o tema não tem despertado a mesma atenção dos meios de comunicação do que aquela destinada à votação do novo Código Florestal. (Por José Pedro Martins)

Segundo o infográfico, as mudanças climáticas também podem provocar aumento da aridez e escassez de recursos hídricos em áreas como o Nordeste brasileiro, processos severos de desertificação e degradação no Chile e Norte da Argentina, manguezais em risco de extinção no Caribe e Guianas, aumento de vulnerabilidade a eventos extremos no Caribe e México.

Outros impactos prováveis na América Latina, se permanecer o agravamento das mudanças climáticas, são a maior extinção de mamíferos, répteis, borboletas e pássaros, desaparecimento de recifes de coral e aumento de câncer de pele pela redução da camada de ozônio. Os impactos já estão sendo sentidos no continente, observa Noticias Aliadas, que cita a destruição pela seca, em 2011, de 1 milhão de hectares de cultivos do povo Rarámuri no México.

Na Colômbia, chuvas intensas, em dezembro de 2010, deixaram mais de 300 mortos e milhares de hectares de cultivos perdidos. Do mesmo modo, 17% do PIB de San Vicente e Ilhas Granadinas foram perdidos por chuvas e inundações em dezembro de 2013. Em 2012, os furacões Sandy e Isaac, mais uma forte seca, levaram a uma enorme destruição de cultivos no Haiti, agravando a situação econômica e social do país.

No Equador, 30% das geleiras foram pedidos em 30 anos e, se o aquecimento global continuar no ritmo atual, em 70 anos desaparecerão. No Peru, 30% das geleiras na Cordilheira Blanca também foram perdidos nas últimas três décadas. Situação pior na geleira Chacaltaya, na Bolívia, a 5.300 metros de altura, que derreteu totalmente em 2009, seis anos antes do que os cientistas previam.

Outras fontes de Noticias Aliadas para a produção do infográfico são o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Comissão Econômica para América Latina (Cepal) e Banco Central de Reserva do Peru. O infográfico foi executado por Milagros Anaya Robles.

As primeiras 23 áreas protegidas que constarão da Lista Verde foram selecionadas entre 50 candidaturas apresentadas pelos oito países. “A Lista Verde IUCN vai definir o sucesso para as áreas protegidas“, afirmou Julia Marton-Lefèvre, diretora geral da IUCN. “Trata-se de reconhecer as áreas que respondem com êxito aos desafios do século 21 e contribuem para o bem-estar das pessoas e da natureza.”

As áreas foram avaliadas com um conjunto de critérios, incluindo a qualidade da proteção dos valores naturais. As áreas devem demonstrar repartição justa e transparente dos custos e benefícios da conservação, gestão eficaz e resultados de longa duração em conservação. Estes critérios são adaptados e medidos de acordo com os desafios e oportunidades que emergem em cada país.

Um dos candidatos aprovados, o Parque Nacional Arakwal do Estado de Cape Byron, na Austrália, tem um grande envolvimento dos proprietários originais, os aborígenes Arakwal, na sua gestão.  Na área do Quênia Ol Pejeta Conservancy, a pecuária pastoril é permitida dentro da área protegida. Na França, a Reserva Natural Marinha Cerbère-Banyuls, no sopé dos Pirineus, tem promovido a recuperação bem sucedida de espécies e habitats marinhos frágeis desde que foi criada em 1974.

Na China, seis áreas emblemáticas protegidas entraram para primeira Lista Verde da IUCN, incluindo a área do patrimônio mundial de montanha Huangshan, a Reserva Natural Nacional da Tangjiahe - lar de uma próspera população de panda gigante - e a Reserva Natural Nacional de Dongting Lake. Na Espanha, a gestão do Parque Nacional da Sierra equilibra com sucesso a conservação de um ecossistema de montanha frágil e rico património cultural com uma indústria de turismo dinâmico. O Parque Nacional Gorgona, na Colômbia, protege um excelente exemplo da rica biodiversidade marinha e costeira do país, com um sistema de gestão colaborativa que envolve os pescadores locais na conservação da natureza.

A Lista Verde da IUCN, espera a organização, trará maior reconhecimento internacional para as áreas listadas e um maior apoio político. Ela também irá ajudar a melhorar a qualidade do turismo dentro das áreas. As áreas escolhidas se comprometem a melhorar continuamente a gestão, para manter a conformidade com os critérios adotados. Outros países que estão na fila para avaliação de entrada de áreas na Lista Verde incluem o México, Croácia e vários países da África do Norte e Micronésia.

Na mensagem de justificativa do veto, o presidente em exercício argumenta que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Temer informou ainda que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que haverá a negociação de uma proposta alternativa para “solução adequada”, o que aponta exatamente para novas negociações sobre o tema.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), somente 2.243 municípios, ou 40% do total, já destinam resíduos para aterros sanitários. Oito capitais estaduais ainda encaminham os resíduos de forma inadequada: Belém (PA), Manaus (AM), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), São Luis (MA), Aracaju (SE) e a capital federal, Brasília.

Na Região Norte, segundo o IPEA, 80,9% dos municípios destinam resíduos a lixões. No Nordeste, 1.509 municípios ainda destinam resíduos para lixões. São portanto as duas regiões mais beneficiadas com o provável novo prazo para a erradicação dos lixões.