Durante o ato final do ATL 2026, o governo federal empossou a nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, e anunciou a instituição de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um processo de identificação e delimitação, a criação de três novos Grupos Técnicos (GTs) de  estudos de identificação e delimitação e a recomposição de um quarto, além da constituição de uma Reserva Indígena (RI), a RI Txi Juminã, constituída a partir de destinação da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, localizada no município de Oiapoque, estado do Amapá, tendo superfície aproximada de 36.801,62 m. Abriga os povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na. Abaixo, a carta final do ATL 2026:

“Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil.

Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política.

Territórios livres de exploração é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que venceremos!

Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo.

Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes.

Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas.

Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.

Defender os territórios é sustentar o mundo.

Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.

De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.

Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!

Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos

As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo.

Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento.

O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.

Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.

Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.

Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.

Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) 

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)

Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

Conselho do Povo Terena

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)”

Campinas, 11 de dezembro de 2025

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este que é um dos mais importantes documentos da história foi aprovado a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

           O conjunto das nações estava saindo da Segunda Guerra Mundial. A ONU tinha acabado de ser criada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos era uma tentativa de garantir que, a partir do respeito aos direitos fundamentais de todo ser humano, novas guerras fossem evitadas.

           Infelizmente não foram totalmente, mas a Declaração teve um enorme papel nas últimas décadas. O documento foi muito usado por exemplo de argumento contra os regimes ditatoriais, como aconteceu no Brasil. O cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns, mandou imprimir milhares de cópias da declaração e distribuir na época.

           O Brasil teve papel importante na construção da Declaração Universal. Bertha Lutz foi a grande responsável pela inclusão da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta da ONU, conceito refletido na Declaração Universal. Entretanto, como na maioria dos países, os direitos humanos não têm sido respeitados integralmente no nosso país.

         “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, afirma o artigo 1º da Declaração. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maiores desigualdades no mundo. É preciso melhorar muito este parâmetro. 

        O mesmo vale para o artigo 2º: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Ainda há muito preconceito de raça, gênero e religião no Brasil, que precisa ser imediatamente superado.

         O artigo terceiro tem sido particularmente desrespeitado: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A escalada da violência, sobretudo o alto número de feminicídios, demonstra a urgência de maior proteção à vida, à liberdade e segurança pessoal no país.

          O artigo 4º afirma: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. No Brasil, infelizmente, ainda persiste o chamado trabalho análogo à escravidão em quase todas as regiões, inclusive em uma metrópole como São Paulo, no caso de exploração em unidades têxteis. Erradicar o trabalho escravo contemporâneo é um  grande desafio ético.

          E assim é  observado em  grande parte dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A maioria dos direitos é desrespeitada ou respeitada apenas parcialmente no Brasil. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+ são os que mais têm desrespeitados os seus direitos integrais.

        Mas existem, sim, avanços importantes e grupos de ativistas que são muito persistentes na luta pelos direitos humanos no Brasil. Tenho orgulho de ter participado dos primeiros números do jornal do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, criado em 1982. De forma geral, os jornalistas brasileiros estão na linha de frente na luta pelos direitos humanos no país e hoje, com a proliferação de fake news, o crescimento de vários tipos de negacionismo e a ascenção de grupos de extrema-direita, mais do que nunca é fundamental a vigilância por parte da cidadania ativa. Direitos Humanos Já e Sempre!

Por José Pedro Soares Martins

Especial para o Hora Campinas e Agência Social de Notícias

Em março de 1996, o deputado uruguaio Jose Alberto Mujica Cordano, também conhecido como Pepe Mujica e então pertencente ao Movimento de Participação Popular (MPP), depois de anos de ligação com o Movimento Libertação Nacional Tupamaros (MLN-T), participou do Congresso Regional do Movimento dos Sem-Terra em São Leopoldo (RS). A atividade foi devidamente registrada por agentes da chamada “comunidade de informações” ou “comunidade de inteligência” brasileira, em documento classificado como Confidencial. Este é um claro exemplo de que líderes de grupos de esquerda de países vizinhos ao Brasil também foram espionados de perto pela “comunidade de inteligência” brasileira, desde os tempos áureos do poderoso Serviço Nacional de Informações (SNI) e que esse monitoramento prosseguiu mesmo depois do fim da ditadura militar no Brasil (1964-1984) e por exemplo no Uruguai (1973-1985).

O monitoramento sistemático de Pepe Mujica é comprovado nos documentos a que a Agência Social de Notícias (ASN) e o portal Hora Campinas tiveram acesso e que estão arquivados no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.  O site contém um número impressionante de documentos produzidos pelos “serviços de inteligência” e que podem ser acessados a qualquer hora do dia, bastando uma abertura de conta pessoal.

Documento secreto do SNI sobre tupamaros presos em 1970 (Foto Reprodução)

Pepe Mujica – Pepe Mujica é membro do seleto clube de participantes de grupos guerrilheiros, que lutaram contra regimes ditatoriais instalados na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, e que chegaram ao cargo público máximo de seus países. Depois do retorno à democracia no Uruguai e de ocupar vários cargos eleitos, como de deputado e senador pelo MPP,  um dos grupos reunidos na Frente Ampla de centro-esquerda, Mujica foi eleito presidente para o período de 1 de  março de 2010 a 1 de  março de 2015. Neste período, Pepe, falecido no último dia 13 de maio, se tornou uma referência mundial por sua sobriedade e dignidade. Outro raro exemplo de integrante do clube de ex-membros de grupos de guerrilha que chegaram à Presidência da República é o da brasileira Dilma Rousseff,  que esteve no cargo de 1 de  janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016, quando sofreu  processo de impeachment.

Os registros de Pepe Mujica na “comunidade de inteligência” brasileira acompanham toda a sua carreira política, desde a sua prisão com outros tupamaros em 1970. O seu nome aparece em um documento secreto do SNI com a lista de “terroristas tupamaros presos” naquele ano. Pepe foi preso várias vezes e conseguiu fugir em algumas delas. O período mais longo na prisão foi entre 1972 e 1985, quando a ditadura uruguaia terminou. Foi torturado e em muitas ocasiões ameaçado de morte.

Documento confidencial com relação de novos membros do Comitê Central do Movimento Tupamaros (Foto Reprodução)

        Com a redemocratização, continuou por um período no MLN-Tupamaros. Um documento de 1988 mostra que o monitoramento da “comunidade de inteligência” brasileira sobre Pepe prosseguia, mesmo com o fim do governo militar no país vizinho.

      O  documento apresentava a “Relação de Integrantes do Comitê Central (CC) e Comitê Executivo do Movimento  de  Libertação  Nacional – Tupamaros – Uruguai”. José Alberto Mujica Cordano, o Pepe, é o quarto da lista, logo em seguida de Raul Sendic Antonaccio, histórico fundador do grupo Tupamaros em 1962. O documento contém o organograma da direção do MLN-Tupamaros.

          Ainda na  condição de  membro da Executiva Nacional do MLN-Tupamaros,  Pepe participa em setembro de 1991 do Seminário Internacional do PT – Estratégias de Poder na América Latina, realizado em Porto Alegre (RS), como parte da preparação para o Congresso do Partido dos Trabalhadores em novembro daquele ano.

        Mujica participa de mesa-redonda no dia 13 de setembro, ao lado de Marco Aurélio Garcia, então membro da Executiva Nacional do PT, Sérgio  Rodrigues,  da Executiva Nacional do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) do México; Robson Vera, do Partido Socialista do Chile; e Gerson Silva, da Executiva do PT/RS.

         O Seminário foi devidamente acompanhado por agentes da “comunidade de inteligência”, que fizeram um relatório detalhado. Segundo o documento, Pepe criticou o discurso tradicional dos grupos de esquerda,  que não seria entendido pela classe trabalhadora. “Segundo o mesmo, se as coisas continuarem nesse rumo , nos próximos vinte anos, a maioria do povo não terá acesso a nada”, relata o documento classificado de Confidencial.

          O documento prossegue registrando que, segundo Pepe,  “o avanço neoliberal que ocorre hoje no Brasil já aconteceu em toda a América Latina e que a estratégia de poder da esquerda consiste em dar respostas a esse avanço capitalista”.

        Ainda de acordo com o documento, Mujica salientou que “a única estratégia para os latino-americanos é mostrar às imensas massas o poder que elas têm nas mãos. ´Não há estratégia se não conseguimos retirar a venda que cobre os olhos das imensas massas , permitindo que vejam do que são capazes´”.

      Pepe Mujica foi eleito deputado e nessa condição participou do Congresso Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Leopoldo (RS), na primeira semana de março de 1996. Mais uma vez a atuação de Pepe foi documentada pela “comunidade de inteligência” brasileira, mais de uma década depois do fim das ditaduras no Brasil e Uruguai.

   O nome de Mujica aparece no documento  “Atividades de árabes, de origem palestina, na fronteira do Brasil com o Uruguai”. O documento cita supostas relações entre o MST e o MLN-Tupamaros.

Documento confidencial com relato de seminário internacional do PT em 1991 (Foto Reprodução)

       Com o avanço da redemocratização no Uruguai, Pepe Mujica ajudou a fundar o Movimento de Participação Popular (MPP), um dos integrantes da Frente Ampla que chegaria ao poder em 2005 com Tabaré Vázquez.  

       Mujica foi então nomeado ministro da Agricultura. Em 25 de outubro de 2009, Pepe ganha o primeiro turno das eleições presidenciais uruguaias, como candidato da Frente Ampla,  recebendo 47,96% dos votos. Disputa e vence o segundo turno, a 29 de novembro, recebendo 52,60% dos votos, contra Luis Alberto Lacalle, candidato do Partido Nacional.

        Pepe fez um governo progressista, aprovando leis como a descriminalização do aborto e a lei do matrimônio  igualitário, permitindo a adoção aos casais homossexuais. Ele chamou a atenção mundial por seu modo de vida sóbrio, mantendo os hábitos de antes da eleição para a Presidência, como o de se locomover em seu adorado fusca azul. A política com meio de enriquecimento foi sempre criticada por Pepe, que fez na prática o que defendida em discurso, o que não tem sido muito comum em homens públicos.

       O monitoramento de líderes de esquerda de países do Cone Sul, por agências da “comunidade de inteligência” do Brasil, e em particular pelo SNI, não representa surpresa, considerando que havia a colaboração entre os governos ditatoriais da região no marco da chamada Operação Condor. O “batismo” da Operação Condor aconteceu em reunião ocorrida no Chile, entre os dias 25 de novembro e 01 de dezembro de 1975, com a participação de representantes dos governos militares da região. O fundador do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), sediado em Porto Alegre (RS), Jair Krischke, observa que os representantes brasileiros não assinaram a data de “fundação” da Operação Condor. “Este elemento levou algumas pessoas a afirmarem que o Brasil não participou da Operação, o que absolutamente não é verdade, como demonstra farta documentação”, completa Jair, um dos principais nomes da luta pelos direitos humanos na América Latina, com forte atuação durante os governos militares.

Paulo Sergio Pinheiro, referência internacional em direitos humanos (Foto UN independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic, Geneva)

Vídeo do encontro de  Pepe Mujica com o Rei Juan Carlos da Espanha

https://www.youtube.com/watch?v=N9glrEpncWI

Campinas, 6 de abril de 2024

Documentos que estão no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, comprovam como Ziraldo,  falecido neste sábado, 6 de abril de 2024, aos 91 anos, era considerado um grande inimigo pela ditadura instalada em 31 de março de 1964, por um golpe civil-militar. O monitoramento sobre Ziraldo Alves Pinto (1932-2024) foi constante desde 1965, como mostra um prontuário do Serviço Nacional de Informações (SNI) de 20 de fevereiro de 1970.

O prontuário nota que em 10 de junho de 1965 o “marginado” (expressão do documento) Ziraldo integrava a equipe do corpo de colaboradores da revista “Pif-Paf”, dirigida por Millôr Fernandes. A informação é atribuída ao DOPS do Rio de Janeiro. Também em junho de 1965, segundo o mesmo documento, o “marginado assinou manifesto pela liberdade de Ênio da Silveira”. O jornalista e escritor Ênio da Silveira (1925-1996) foi o líder da editora Civilização Brasileira, de publicações com críticas profundas ao regime militar.

Homenagem da cartunista Synnöve D.Hilkner a Ziraldo

O monitoramento sobre as atividades de Ziraldo foi permanente pelos órgãos da “comunidade de inteligência”. Documento de 13 de agosto de 1980, do mesmo SNI, informa sobre a participação do cartunista no ato público de 31 de julho daquele ano, no Rio de Janeiro, de crítica aos atentados a bancas de jornal “que  vendem literatura de cunho subversivo”. O documento assinala que no ato público os cartunistas Ziraldo e Henrique de Souza Filho, o Henfil, “referiram-se de modo desrespeitoso às Forças Armadas e seus componentes”.

A onda de atentados a bomba a bancas de jornal voltaria a ser citada por Ziraldo, em palestra durante o ciclo “Perspectivas do homem no século XX”, realizado em Campo Grande (MS),  pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. No dia 26 de novembro de 1982 esse ciclo foi encerrado com a participação de Ziraldo que, segundo documento da Agência de Campo Grande do SNI, disse que “um fato que contribuiu muito pare que a imprensa alternativa acabasse, foi o modo violento que o poder empregou, ou seja, mandou queimar o explodir todas as bancas de revistas e jornais que vendessem qualquer tipo de imprensa alternativa e com isso o poder aquisitivo dessas firmas diminuiu”. A observação final do agente que redigiu o documento:  “A exposição feita por ZIRALDO ALVES PINTO caracterizou-se pela inexpressividade, comparando-se com palestras proferidas anterior mente no ciclo de palestras PERSPECTIVAS DO HOMEM NO SÉCULO XX”.

Homenagem do cartunista Fausto Bergocce a Ziraldo

A vigilância sobre Ziraldo se estendeu até depois do fim da ditadura, mostram documentos do Memórias Reveladas. Documento de 14 de junho de 1985 informa que o cartaz exposto em reunião do Comitê Central do  Partido Comunista Brasileiro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, entre 01 e 02 de junho daquele ano, era de autoria de Ziraldo, então presidente da Fundação Nacional da Arte (Funarte), do Ministério da Cultura. O cartaz continha o desenho de uma mão com polegar esticado e a frase “É legal o PCB”.

Documento do SNI sobre participação de Ziraldo em ato público criticando os atentados a bancas de jornais (Foto Reprodução)

Entre as centenas de documentos sobre a trajetória de Ziraldo no Memórias Reveladas estão, claro, diversos números de “O Pasquim”, o semanário editado no Rio de Janeiro entre 26 de junho de 1969 e 1991. Um fenômeno de vendas, com a participação do mineiro de Caratinga  e outros mestres do cartunismo e humorismo brasileiros, que consolidou a chamada imprensa alternativa em plena ditadura. Ziraldo, o pai do Menino Maluquinho, entre outros legados, era o próprio sinônimo da alegria que o Brasil sempre teve e terá, apesar dos ditadores de plantão.

Especial para Hora Campinas

e Agência Social de Notícias

Campinas, 5 de abril de 2024 – Membros da Igreja Católica afinados com a Teologia da Libertação, incluindo aqueles ligados a Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), foram monitorados de perto pelos órgãos da “comunidade de inteligência” durante o regime militar e mesmo após o fim do período ditatorial. É o que revelam documentos encontrados no site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. Como parte do monitoramento de perto das atividades da chamada Igreja Progressista, esses documentos revelam uma vigilância permanente da PUC-Campinas, considerada pelos agentes da ditadura como “foco de esquerdismo”.

Um dos religiosos católicos de Campinas mais monitorados pelos agentes da “comunidade de inteligência” foi o padre Milton Santana, que era titular da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Taquaral. Esse monitoramento ocorreu pelo menos desde 1975, como revela um documento do Ministério da Aeronáutica, elaborado com base em informações do DEOPS de São Paulo, de 5 de novembro daquele ano.

O documento registra a realização de um culto ecumênico na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI da Vila Mariana, em São Paulo, a 25 de outubro de 1975. Inicialmente os órgãos de repressão divulgaram a versão de que Vlado, como o jornalista era conhecido, tinha se suicidado. Mas a versão não se manteve, como foi amplamente comprovado.

No dia 31 de outubro de  1975, um ato ecumênico em memória de Vlado, com a presença de mais de 8 mil pessoas, dentro e fora da Igreja, foi realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, presidido pelo arcebispo D.Paulo Evaristo Arns, o pastor presbiteriano Jaime Wright e o rabino Henry Sobel. O filósofo Michel Foucault, que dava aulas na USP na época, esteve presente no ato ecumênico.

O assassinato de Herzog é considerado por analistas como o início do fim da ditadura, pelo que significou de mobilização da sociedade civil contra o regime militar. Atos semelhantes foram promovidos em várias cidades, como o de Campinas, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

O padre Milton Santana continuou sendo monitorado sistematicamente pela “comunidade de inteligência”, mesmo com o fim da ditadura. Um documento  de 15 de julho de 1987, por exemplo, registra que o religioso assinou artigo publicado no jornal “Tribuna da Luta Operária”, do PC do B, comentando o assassinato do advogado Paulo Fontelles, no Pará, a 11 de junho de 1987. Fontelles era advogado de trabalhadores rurais que lutavam  pela reforma agrária no Pará. O mesmo documento assinala que o padre Milton Santana já havia assinado artigo no jornal “Diário do Povo”, de Campinas, a 24 de abril de 1986, intitulado “Comunismo e Cristianismo”.

O  padre Milton  Santana também é citado, entre outros documentos, em um relatório do Ministério da Marinha, de 25 de junho de 1986, sobre a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O documento relata a organização das CEBs no estado de São Paulo, citando nomes de religiosos e leigos que participariam delas em várias cidades. No caso de Campinas, são citados o próprio padre Milton Santana e, entre outros, o padre Benedito Ferraro e Alcides Mamizuka, listado como agente de pastoral. Também monitorado de perto pelo regime militar, Mamizuka seria depois um dos primeiros vereadores eleitos em Campinas pelo Partido dos Trabalhadores.

PUC-Campinas e “esquerdismo”

No cenário do monitoramento constante da Igreja progressista, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) também esteve sob vigilância permanente durante a ditadura militar, desde o ano de 1972. Um documento de 23 de novembro de 1972, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), registra: “Com a Reitoria e Faculdade à rua Marechal Deodoro, números 1117, 1099 e 1255,  a  Universidade Católica de Campinas há muito possui um foco de esquerdistas, onde diferentes linhas de conduta lutam com o objetivo de liderança”. O documento relata então vários fatos ligados à Universidade e ao Colégio Pio XII.

O monitoramento sobre a PUC-Campinas e a Igreja Católica em geral prosseguiu depois. Documento de 20 de setembro de 1977, por exemplo, da mesma Agência de São Paulo do SNI, registra a cerimônia de instalação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Campinas, a 25 de agosto de 1977. O evento teve a participação do arcebispo D.Antonio  Maria Alves de Siqueira, do arcebispo-coadjutor D.Gilberto Pereira Lopes (que depois seria arcebispo titular por muitos anos), do prefeito Francisco Amaral e do cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns. A instalação de Comissões de Justiça e Paz em várias arquidioceses paulistas foi um ato marcante que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos direitos humanos durante o regime militar, marcando uma virada histórica na instituição que, originalmente, esteve em grande parte ao lado do golpe de 31 de março de 1964.

Documento do SNI sobre instalação da Comissão de Justiça e Paz de Campinas (Foto Reprodução)

Entre outros documentos posteriores, alguns deles, da mesma Agência de São Paulo do SNI, de dezembro de 1980, dão conta de uma suposta encomenda feita pelo Diretório Acadêmico “Visconde de Mauá”, da Faculdade de Ciências Contábeis, Econômicas e Administrativas da PUC-Campinas, a uma gráfica de Rio Claro, de confecção de camisetas com fotos do líder revolucionário Ernesto Che Guevara. Os mesmos documentos assinalaram que essa confecção acabou não sendo materializada.

Estudante da Faculdade de Direito da PUC-Campinas na época, Nilson Lucilio observa que de fato o campus da Universidade, que funcionava no centro da cidade, era um ponto de encontro do movimento estudantil campineiro, incluindo os estudantes da Unicamp, cujo campus no Distrito de Barão Geraldo ainda estava em estruturação. Lucilio confirma que os estudantes desconfiavam do monitoramento permanente sobre suas atividades.

Também estudante da PUC-Campinas na época, na Faculdade de Filosofia, David Zaia complementa afirmando que o movimento estudantil na Universidade foi de fato crítico ao regime militar, na ótica da defesa da qualidade da Educação e pela democracia no país. A direção da PUC-Campinas foi procurada mas preferiu não comentar os episódios.

Especial para Hora Campinas e

Agência Social de Notícias

O nome é caro à alma da cidade – Operação Guarani – remetendo à ópera famosa do compositor e maestro campineiro Antônio Carlos Gomes (1836-1896). Pois foi este nome o escolhido pelo regime militar para uma das mais emblemáticas ações de monitoramento da cidadania em Campinas durante a ditadura, a Operação Guarani, montada por um conjunto de órgãos de repressão e da “comunidade de inteligência” para espionar e, eventualmente, reprimir, a realização na Unicamp, entre 6 e 14 de julho de 1982, da 34a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De fato, houve uma grande articulação de bastidores na época, envolvendo o reitor da Unicamp, José Aristodemo Pinotti, e o presidente da SBPC, Crodowaldo Pavan.

Todo o desenrolar da Operação Guarani foi objeto de um detalhado relatório do Centro de Informações do Exército (CIE), o Relatório Especial de Informações 07/82. O documento, que pode ser encontrado no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, é muito revelador de como agia a “comunidade de inteligência” no regime militar. O envolvimento de um grande número de instituições ligadas à ditadura mostra, por sua vez, a importância que o regime dava para o conjunto da comunidade científica em  geral e, em particular, para as Reuniões Anuais da SBPC, que se tornaram um dos principais espaços de crítica aos militares, entre o final da década de 1970 e início da década de 1980.

  Modus operandi

Logo no início, o Relatório informa que o documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por agentes do próprio CIE e também do II Exército, IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR), DEOPS de São Paulo e 11a Brigada de Infantaria Blindada, sediada em Campinas, no Chapadão. Segundo o Relatório, 27 agentes, no total, fizeram a cobertura de 233 dos 1.116 eventos da programação, entre palestras, debates, simpósios, atividades artísticas e outras, em vários espaços da Unicamp e no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.

Crodowaldo Pavan agiu com o reitor José Aristodemo Pinotti para garantir desenrolar da Reunião da SBPC em 1982 na Unicamp (Foto Acervo SBPC)

O documento destaca “o perfeito entrosamento verificado” entre os agentes que participaram da Operação Guarani e “a experiência que os agentes adquiriram, na cobertura de um  evento complexo”. Lamenta, entretanto, que “a quantidade de agentes mostrou-se insuficiente para um acompanhamento mais amplo (e necessário) dos eventos programados”. Lamenta, igualmente, a “inexistência de elementos infiltrados nas principais organizações (PCB, PC do B, OSI/CS), de modo a facilitar a cobertura das atividades clandestinas”.

Do mesmo modo, o Relatório lamenta, em termos de estrutura, a “falta de telex na Central de Operações (11a Bda Inf Bld), dificultando tráfego de mensagens, que eram feitos através do IV COMAR (Viracopos), 15 km de distância”. E, também, a “ausência de elemento de contra-propaganda e/ou contrainformação”.

Sobre a SBPC

O  documento prossegue traçando um perfil da SBPC, instituição criada em 1948. Curiosamente, a primeira Reunião Anual da Sociedade aconteceu em Campinas no ano seguinte, nas instalações do Instituto Agronõmico.

Segundo o documento dos componentes da Operação Guarani, “desvirtuando-se de sua finalidade básica, principalmente a partir de 1974, começou a tornar-se um grande fórum de debates da problemática nacional, principalmente nos campos político, econômico e psicossocial”.

Cartaz oficial da Reunião Anual de 1982 em Campinas (Foto Acervo SBPC)

O documento cita então algumas das Reuniões Anuais depois daquela data, como a de 1977, em que, “sob a alegação de que estaria havendo resistência de setores antidemocráticos contra a atuação da SBPC, elegeu-se GALILEU GALILEI,  um símbolo da perseguição à liberdade de pensamento, patrono da 29a Reunião Anual da entidade”, realizada em São Paulo, na PUC, em Perdizes.

Ainda segundo o documento, em 1981, na 33a Reunião Anual, em Salvador (BA), “além da discussão de alguns temas científicos e outros de interesse nacional, tivemos a atuação contundente das esquerdas, particularmente o PC do B. A propaganda e a mobilização por eles realizada para a derrubada do regime militar, através da luta armada, foi conduzida com extrema agressividade e arrogância, e de forma inteiramente desinibida”.

O documento assinala que, de forma prévia à 34a Reunião Anual, em Campinas, a direção da SBPC procurou “mostrar interesse por uma nova direção na sua orientação, voltando aos seus postulados básicos e abandonando as questões  político-partidárias que nortearam sua atuação nos últimos anos”.

Entretanto, segundo os agentes que redigiram o Relatório, “a presença de conhecidos subversivos” entre a diretoria da SBPC “indicava possíveis desdobramentos políticos do evento”.

Desenrolar da Reunião

Na sequência, o documento dos agentes que integraram a Operação Guarani relata o desenrolar da 34a Reunião Anual, desde a abertura, com a presença do reitor Pinotti e dos professores Carlos Chagas Filho e Márcio d´Olne Campos. De acordo com o Relatório, na sessão de abertura o presidente da SBPC,  Crodowaldo Pavan, “colocou-se em posição um pouco diferente da prevista que vinha pregando, abrindo possibilidade de colocações políticas”. O documento cita um “fato notório” no final da sessão de abertura, “quando ao final do discurso do presidente da SBPC, apareceu uma faixa do PC do B em saudação ao evento, tendo o sr.Crodowaldo Pavan se dirigido aos responsáveis, cumprimentando-os um por um, após o que eles se retiraram”.

O Relatório destaca que, na manhã do dia seguinte, na abertura da programação de eventos, o campus da Unicamp estava “como se fosse o palco de uma grande festa”. O  documento cita a presença de uma grande bandeira do PC do B e também de “barracas específicas para cada organização subversiva onde era distribuída farta propaganda subversiva, bem como toda espécie de literatura marxista-leninista”.

O documento cita alguns eventos realizados na Reunião Anual da SBPC na Unicamp, como uma palestra com o dirigente comunista João Amazonas e uma palestra com representantes da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Análise dos agentes

Os agentes da Operação Guarani fizeram depois uma análise sobre a Reunião Anual da SBPC. Segundo o Relatório Especial de Informações, “os reflexos da 34a Reunião no Campo Militar foram notórios, quando observados em seus aspectos globais pois, ao final do evento, a manipulação da imprensa dentro de um plano provavelmente pré-planejado, colocando opinião pública x FFAA (Forças Armadas), visando seu desgaste e comprometimento, como pôde ser observado”.

O documento cita, a seguir, detalhes da ampla cobertura da Reunião Anual da SBPC pela imprensa local, estadual e nacional. Na ótica dos agentes, uma cobertura crítica da atuação dos militares. Entre as manchetes de jornais durante os dias do evento, cita uma do “Correio Popular” (“Rearmamento ameaça recursos à pesquisa”) e uma do “Diário do Povo” (“Fabricando a morte”), ambos de Campinas. Segundo o documento, houve uma forte crítica especialmente a um eventual projeto de construção de bomba atômica no Brasil.

O Relatório também cita alguns ex-cassados políticos que se pronunciaram no evento em Campinas, como Almino Affonso, Márcio Moreira Alves, Fernando Morais, Hélio Bicudo, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Severo Gomes e José Roberto Magalhães Teixeira, na época vice-prefeito de Campinas pelo PMDB e que no final daquele ano seria eleito prefeito.

Capa do Relatório sobre a Operação Guarani (Foto Reprodução)

O documento também elenca uma série de temas e os respectivos debatedores, como os da Reforma Agrária (com Plínio de Arruda Sampaio e José Eli da Veiga, entre outros), Movimentos Sociais e Campesinato, Conflitos Sociais no Campo Brasileiro e outros. “Os temas acima foram abordados, em sua totalidade, dentro do enfoque socialista”, completa o Relatório.

Entre outros participantes da Reunião Anual, o documento cita D.Claudio Hummes, representante da Igreja progressista, o intelectual Octavio Ianni (professor da Unicamp, que falou sobre “Revolução e Contra-Revolução na História da América Central) e José Gregori, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que participou de uma mesa-redonda com a participação, também, de Almino Affonso, Rogê Ferreira, o escritor Fernando Moraes e Jacó Bittar, então presidente do Sindipetro de Paulínia. Cita, ainda, as presenças de Celso Furtado, Darci Ribeiro e o físico Rogério César de Cerqueira Leite, professor da Unicamp, como alguns dos grandes intelectuais brasileiros que participaram do evento em Campinas.

Como conclusão, o documento final da Operação Guarani sustenta que o evento em Campinas “apresentou, na maioria dos temas desenvolvidos, o comprometimento político-subversivo-contestatório” e que “a pregação contestatória foi orquestrada” em alguns aspectos, como “comprometimento das Forças Armadas” e “crítica aos grandes projetos governamentais”. Quanto à SBPC, assinala que a instituição “continuou representando um centro ideológico de foquismo intelectual de esquerda, canalizando a área de educação e cultura para a linha socialista”.

Outros documentos foram produzidos pela “comunidade de informações” sobre a 34a Reunião Anual da SBPC em Campinas. Entre eles, extensas relações de participantes do evento, sobretudo professores e pesquisadores de várias universidades brasileiras.

Ficou evidente, sobretudo pelo Relatório Especial de Informações 07/82, referente à Operação Guarani, como a comunidade científica e, em particular, as Reuniões Anuais da SBPC, foram alvo de amplo monitoramento pela “comunidade de inteligência”, nos momentos finais do regime militar. A Ciência vista como inimiga pela ditadura.

Posição da SBPC

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, comentou a divulgação dos documentos sobre a Operação Guarani:

“A SBPC fica muito grata ao portal por divulgar esse fato tão irritante que mostra um período bem negativo da história do Brasil, a saber a ditadura, com a hostilidade direta à inteligência, ao trabalho científico e intelectual que era sistematicamente considerado como comunista e subversivo, quando não era. Quando é trabalho de conhecimento que sempre agrada a uns e desagrada a outros, e desagradava muito à Ditadura, porque ditaduras crescem e se mantêm, sobretudo, pela negação da verdade, pela mentira, pela violência.

Quanto aos fatos, a atual Diretoria da SBPC não tem nenhuma condição de comentar, de fazer qualquer reparo ou mudança, uma vez que não testemunhou o que aconteceu há tantas décadas e os personagens que desse evento participaram, como o reitor da Unicamp e o presidente da SBPC, já faleceram. Porém, a SBPC manifesta, mais uma vez, seu mais veemente repúdio a esse tipo de acontecimento. A ideia de que repartições de repressão política se ocupem do que deve ou não deve ser autorizado numa reunião científica é absolutamente indigna. Esse tipo de medida é inaceitável e, por isso, nós nos manifestamos claramente contra esse tipo de prática que ocorreu no passado e esperamos que nunca mais volte a ocorrer. Mas para nos livrarmos disso de uma vez com todas, para termos o devido livramento, nós precisamos estar sempre atentos na defesa das causas democráticas”.

Reportagem produzida em parceria entre

Hora Campinas e

Agência Social de Notícias

Especial para Hora Campinas

e Agência Social de Notícias

      O dia era 19 de março de 1984, em plena campanha pelas diretas-já, que levou milhões às ruas para pedir eleições diretas para presidente da República, marcando o fim da ditadura militar iniciada em 31 de março de 1964. Naquela data, no contexto de uma euforia cívica, um grupo de 36 ativistas brasileiros, reunidos na chamada Caravana Democrática, foi retido na aduana de Chuy, no Uruguai. O grupo iria até Montevidéu, participar das atividades de libertação do general Líber Seregni, líder da esquerda daquele país, que estava preso desde 1973. Mas a Caravana foi impedida de entrar no Uruguai e seus integrantes tiveram que regressar a Porto Alegre. Entre os membros do grupo estava o sindicalista de Campinas, Demétrio Vilagra. “Voltamos a Porto Alegre sim, mas logo eu e mais duas pessoas da Caravana fomos para Buenos Aires, onde chegamos a participar de uma greve convocada pelo movimento sindical argentino, que sempre foi muito forte”, lembra Vilagra.

        A retenção da Caravana Democrática na fronteira com o Uruguai, com os consequentes interrogatórios de todos os membros e retenção de materiais “de cunho político e sindical” levados pelos integrantes, foi devidamente registrada em um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI), de 23 de abril de 1984, dois dias antes, portanto, da votação pela Câmara dos Deputados da Emenda Dante de Oliveira, a das diretas-já. A emenda do deputado do MDB do Mato Grosso recebeu 298 votos a favor, com 65 contra e 3 abstenções. Não houve número suficiente, portanto, para a aprovação da emenda, em uma votação ocorrida com Brasília em estado de Medidas de Emergência.

       Neste clima político foi redigido o Informe 052|16|APA|84, do SNI, relatando os fatos na fronteira do Uruguai com o Brasil. “Já de retorno a Porto Alegre, compareceram ao ´plenarinho`da Assembleia Legislativa\RS, onde, perante a Comissão de Justiça e Direitos Humanos (CJDH), relataram todo o ocorrido naquela fronteira”, afirma o documento, em trecho que mostra como o monitoramento da Caravana Democrática, por membro da “comunidade de inteligência”, prosseguiu mesmo após o episódio em Chuy.

Demétrio e o cartaz do show em apoio aos petroleiros demitidos na greve de 1983 (Foto José Pedro Martins)

       “Durante os depoimentos perante a CJDH\AL\RS, todos, sem exceções, enfatizaram a necessidade de continuar-se lutando em prol da democracia e anistia no Uruguai”, continuou o Informe do SNI. O documento também registra que, no dia 21 de março de 1984, representantes de várias organizações gaúchas, lideradas pelo presidente e vice da CJDH\AL\RS, deputados José Ivo Sartori e Hélio Musskopf, respectivamente, compareceram ao consulado do Uruguai em Porto Alegre, para entregar ofício protestando contra o impedimento da entrada da Caravana Democrática naquele país.

Monitoramento sistemático dos sindicalistas

       O documento sobre a Caravana Democrática, que iria ao Uruguai, é um dos vários sobre a atuação sindical de Demétrio Vilagra que podem ser encontrados no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Esse conjunto de documentos registra toda a trajetória de Vilagra como membro atuante do Sindicato dos Petroleiros de Campinas, Paulínia e Região, desde o final da década de 1970. O mesmo pode ser dito em relação a outras lideranças sindicais atuantes naquele período, como Jacó Bittar, que também atuou junto ao Sindicato dos Petroleiros e em 1988 seria eleito prefeito de Campinas, pelo Partido dos Trabalhadores, que ajudou a fundar com Luiz Inácio Lula da Silva e com quem depois romperia, ainda no mandato na Prefeitura.

     O monitoramento sobre Demétrio Vilagra inclui, por exemplo, o Informe 0308/310/ASP/79, da Agência de São Paulo do SNI, registrando a eleição da nova diretoria do Sindipetro-Paulínia em 1979, tendo Jacó Bittar como presidente. Demétrio Vilagra aparece no documento como membro do Conselho Fiscal dos Petroleiros.

      “Neste final da década de 1970, o Jacó liderou uma chapa de oposição no Sindipetro. Nós éramos funcionários da Petrobras e participamos de vários cursos de formação sindical incentivados por Jacó, com a participação de muitos professores da Unicamp. Tivemos aulas de capitalismo, socialismo etc, foi um ótimo período”, recorda Vilagra.

        Foi esta diretoria que, em julho de 1983, nos estertores da ditadura, liderou uma greve de petroleiros de Campinas e Paulínia, em conjunto com metalúrgicos do ABC paulista. O movimento grevista também foi devidamente monitorado e documentado pelos agentes da “comunidade de inteligência”. Segundo um desses documentos, esse movimento grevista, “apesar de aparentar ser uma manifestação de caráter puramente trabalhista, conforme apregoaram seus líderes na imprensa, foi na realidade o resultado de um trabalho organizado há vários meses”, afirma o Relatório Especial de Informação Movimento Sindical, elaborado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

       O Relatório Especial faz uma análise do movimento sindical em São Paulo e cita vários eventos anteriores à greve de julho de 1983. O documento registra vários fatos ocorridos durante o movimento grevista, que paralisou a Refinaria do Planalto (Replan) em Paulínia por alguns dias e empresas metalúrgicas do ABC.

Informe sobre nova diretoria do Sindipetro, com Jacó Bittar e Demétrio (Foto Reprodução)

      O Relatório da PM também inclui a relação de funcionários da Replan demitidos em função da greve e, igualmente, dos membros da diretoria do Sindipetro que foi destituída, sob a presidência de Jacó Bittar. O Sindipetro sofreu intervenção e Demétrio Vilagra aparece na relação como tesoureiro da diretoria destituída.

      Mas os dirigentes destituídos do Sindipetro continuaram a militar na oposição sindical e participaram de atividades de organizações como o Centro de Formação e Estudos Sindicais (CEFES), situado no centro de Campinas. O Informe 0438/19/ASP/83 da Agência de São Paulo do SNI registra o lançamento pelo CEFES da publicação “O Petroleiro”, que documenta a greve na Replan. 

       “Foi um período muito difícil, estávamos sem trabalhar. Foi fundada uma Associação para ajudar os companheiros em dificuldades”, conta Vilagra. Ele lembra que nesta época ele e outros ativistas montaram o Bar Resistência, que se manteve por alguns anos em Campinas. Uma das atividades de apoio aos demitidos da Replan foi o show VemSer, realizado no Ginásio do Taquaral, em Campinas, e que teve a participação, entre outros, de Gonzaguinha, Língua de Trapo e Jards Macalé. 

Documento de reintegração dos petroleiros destituídos na greve de 1983 (Foto Reprodução)

      Aos poucos os demitidos da Petrobras foram buscando outras atividades e em 1988 Jacó Bittar foi eleito prefeito de Campinas. Vilagra e outros também participaram na época da Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), também monitorada pela “comunidade de inteligência”. 

        No dia 18 de março de 1985 os membros da diretoria do Sindipetro que haviam sido destituídos foram anistiados em ato do ministro do Trabalho do governo José Sarney, Almir Pazzianotto. Esse ato foi documentado pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Minas e Energia. Ao todo, foram 164 sindicalistas anistiados. Prosseguiu, porém, a luta, que durou anos, para que eles recebessem os devidos direitos trabalhistas. Demétrio Vilagra seria eleito vice-prefeito de Campinas e cumpriu o mandato entre 2009 e 2011, quando o prefeito Helio de Oliveira Santos foi cassado. 

       O site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, composto por milhares de documentos elaborados pelos “órgãos de inteligência” durante o regime militar, documenta a trajetória de praticamente todas as principais lideranças sindicais naquele período da vida brasileira. “É importante que esses fatos sejam lembrados para que não se repitam. E que os órgãos de inteligência atuem a favor do país, de sua segurança, e não contra os cidadãos”, resume Vilagra, um dos sindicalistas com o todo o percurso monitorado pelos “órgãos de inteligência” durante a ditadura militar.       

Esta reportagem é fruto de parceria entre

Portal Hora Campinas

e Agência Social de Notícias

Campinas, 2 de abril de 2024

Especial para o Hora Campinas e Agência Social de Notícias

O Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA), fundado em 1901, e a Associação Campineira de Imprensa (ACI), fundada em 1927, duas das mais importantes organizações culturais de Campinas, foram monitorados pela chamada “comunidade de inteligência” estruturada durante a ditadura militar. Documentos que constam do acervo do site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, mostram que atividades realizadas nessas duas instituições, mesmo depois de encerrado o ciclo de governos militares, foram devidamente registradas em informes com o carimbo “Confidencial”, elaborados pela Polícia Federal e Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), o principal órgão da “comunidade de inteligência” criado pelo regime, logo no dia 13 de junho de 1964, pela lei federal 4341, pouco depois portanto do golpe civil-militar de 31 de março daquele ano.

Por exemplo, o Informe 1203, de 18 de setembro de 1985, do Centro de Informações da Polícia Federal, relatou sobre a instalação no estado de São Paulo da União Cultural Brasil-União Soviética. O Informe documento dados sobre a constituição de núcleos da União Cultural Brasil-URSS em várias cidades paulistas, inclusive Campinas.

O documento informa que a constituição do núcleo de Campinas aconteceu em reunião no dia 26 de outubro de 1984, na sede do Centro de Ciências, Letras e Artes, na rua Bernardino de Campinas. O Informe cita então alguns dos presentes no lançamento, como o jornalista Bráulio Mendes Nogueira, que na época presidia o CCLA. Mendes Nogueira tinha uma notória identificação com ideais de esquerda, tendo sido muito visado pelos “órgãos de inteligência” durante o regime militar. Entre outros, participaram do evento o padre Milton Santana, que também foi monitorado de perto pela ditadura, e o próprio embaixador da União Soviética no Brasil, Vladimir Tchernichov.

Por outro lado, um informe do próprio SNI, de 6 de abril de 1984, revelou detalhes de outro evento realizado no Centro de Ciências, Letras e Artes, com tinturas ideológicas opostas, confirmando a vocação democrática da instituição. No dia 23 de março de 1984, aconteceu em Campinas, na sede do CCLA, a primeira concentração regional do Movimento Cívico de Recuperação Nacional (MCRN), de orientação conservadora e idealizado pelo empresário Herbert Levy. O MCRN teve a sua primeira reunião realizada no dia 30 de janeiro de 1984, em plena emergência, portanto, do movimento pelas Diretas-Já, que levou milhões às ruas por eleições diretas para presidente da República, marcando o fim do regime militar.

Trecho do documento citando o evento no CCLA (Foto Reprodução)

O informe do SNI cita que participaram do evento no CCLA, entre outros, os então deputados federais Chico Amaral e Joaquim Del Bosco Amaral, o ex-candidato a prefeito de Piracicaba (e depois várias vezes deputado federal) Antonio Carlos de Mendes Thame e a professora Arita Pettená, que depois seria eleita vereadora. O “combate à estatização com apoio à iniciativa privada” era uma das bandeiras do Movimento Cívico de Recuperação Nacional.

VIGILÂNCIA SOBRE A ACI

A Associação Campineira de Imprensa também foi monitorada pela “comunidade de inteligência”, mesmo depois do fim do regime militar. O Informe 0424, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações, de 29 de dezembro de 1983, relata o lançamento na ACI da revista “Presença”, ocorrido a 29 de novembro daquele ano.

Segundo o documento do SNI, participaram do lançamento, entre outros, o vice-governador Orestes Quércia e o professor da Unicamp, Irineu Ribeiro dos Santos, membro do Conselho Editorial da revista. De acordo com o documento, o professor Ribeiro dos Santos assinalou no evento que, apesar de a revista “ser uma publicação cargo de pessoas da esquerda nacional, o espaço estará aberto para qualquer facção, dentro de um espírito de abertura e debate”.

Documento relatando evento na ACI (Foto Reprodução)

Também integravam o Conselho Editorial da revista “Presença”, entre outros, o então senador Fernando Henrique Cardoso, o economista Carlos Lessa e o cineasta João Batista de Andrade, além do médico David Capistrano da Costa Filho, um dos líderes do movimento pela reforma sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988.

Ainda na ACI, segundo outro documento arquivado no Memórias Reveladas, foi realizado no dia 2 de fevereiro de 1986 o I Encontro sobre Movimento Comunitário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Campinas e Região. Segundo o informe que também recebeu o carimbo de “CONFIDENCIAL” o encontro teve o objetivo de “discutir as teses dos comunistas sobre o movimento comunitário e sua participação na Constituinte”. No caso, a Assembleia Nacional Constituinte que seria eleita no final de 1986, com a tarefa de redigir uma nova Constituição para o Brasil pós-ditadura.

Segundo o documento, participaram do encontro do PCB na Associação Campineira de Imprensa, entre outros, Cândido Antônio dos Santos, o “Candinho”, presidente da Comissão Diretora Distrital Provisória do PCB do Tucuruvi, em São Paulo, e Segundo Secretário da Confederação Nacional das Associações de Moradores, e David Zaia, membro da Comissão Diretora Municipal Provisória do PCB em Campinas.

David Zaia, que foi deputado estadual pelo Partido Popular Socialista (sucessor do PCB) e Cidadania entre 2007 e 2019, diz ter ficado surpreendido “com a atuação desse tipo de monitoramento da cidadania mesmo depois do fim do regime militar”. Ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas, Zaia lembra que “no início de 1986 já tinha sido realizado o grande movimento pelas diretas-já”.

Para Zaia, o registro do evento por “órgão de inteligência”, mesmo depois do final da ditadura, confirma a necessidade de “aprofundarmos cada vez mais a vigilância democrática, para que os órgãos de Estado ajam com transparência, e não estar a serviço de governos com objetivo político”.

O diretor-tesoureiro da Associação Campineira de Imprensa, Marcelo do Canto, comentou sobre os documentos indicando monitoramento da instituição, mesmo depois do fim do regime militar. “A essência e o objetivo da Associação Campineira de Imprensa (ACI), desde sua fundação em 1927, sempre foram de reunir profissionais de imprensa e a sociedade civil para uma discussão ampla dos principais assuntos de nossa sociedade. É fato que isso ocorreu, sim, no período da ditadura como também ocorre até os dias de hoje em praticamente todos os segmentos de nossa sociedade. Nossas portas estão e sempre estiveram abertas para o debate em qualquer contexto relevante: seja politico, social, cultural e de temas que na atualidade estão cada vez mais em pauta”, argumentou.

“Grupos políticos, religiosos, profissionais liberais, ONGs e Conselhos, por exemplo, frequentemente promovem seus encontros em nossa sede e discutem os mais variados temas que dividem opiniões principalmente nesse momento de extrema polarização em nossa sociedade”, finalizou o jornalista.

Reportagem em parceria entre

Hora Campinas  e

Agência Social de Notícias

Campinas, 01 de abril de 2024

Parceria Hora Campinas e Agência Social de Notícias

Centro de Campinas, 17 de janeiro de 1980, cerca de 17 horas. O movimento é intenso na esquina da avenida Benjamin Constant e rua Dr.Quirino. Naquelas imediações, um grupo de estudantes universitários distribui panfletos do Comitê Brasileiro pela Anistia/ Seção Campinas. Não demora muito e uma viatura da Polícia Civil chega ao local e leva os estudantes para a delegacia. Entre eles estava o futuro advogado, formado pela PUC-Campinas, Nilson Roberto Lucilio. “O delegado nos ouviu e logo nos liberou. É que claro que tivemos medo. Naquela época o aparelho repressivo torturou e matou”, lembra Lucilio, que destaca o papel central que a PUC-Campinas tinha naquela época no movimento estudantil que resistia à ditadura. Os cursos funcionavam no Pátio dos Leões, na área central, e até os estudantes da Unicamp se reuniam nas proximidades em atos contestando o regime militar.

O panfleto da CBA/Campinas acentuava que “o aparelho repressivo do governo está intacto, as tropas de choque, DOI/CODI, as salas e instrumentos de tortura são usados ainda em todo país, enquanto os torturadores vivem impunes, depois de fazerem milhares de vitimas. Aqueles que foram beneficiados pela anistia restrita são perseguidos, não conseguem empregos, são vigiados e muitos brasileiros continuam sem poder voltar para o país”. O  panfleto também convocava para um ato público que seria realizado na noite daquele 17 de janeiro de 1980, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal.

Os “serviços de inteligência” em ação

A chegada da viatura policial, no local onde os estudantes distribuíam os panfletos do CBA/Campinas, foi registrada em dois documentos dos chamados “órgãos de inteligência”. Um, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), e outro, do Gabinete do Ministro, do Ministério do Exército. Os dois documentos estão arquivados, à disposição de qualquer cidadão, no site Memórias Reveladas, vinculado ao Arquivo Nacional, do governo federal. O site contém um número impressionante de documentos produzidos pelos “serviços de inteligência” e que podem ser acessados a qualquer hora do dia, bastando uma abertura de conta pessoal.

Este foi apenas um entre tantos exemplos de como qualquer ato, em Campinas ou outra parte do Brasil, que contrariasse o regime militar instaurado em 31 de março de 1964 era devidamente documentado pelos chamados serviços de inteligência, sejam aqueles que operavam em esfera estadual, como os Departamentos Estaduais de Ordem e Política Social (DEOPS), ou em âmbito federal, como o Serviço Nacional de Informações (SNI). Poucos movimentos de grupos oposicionistas escapavam à vigilância de uma rede muito bem montada de espiões e informantes, muitos deles infiltrados nas organizações contrárias à ditadura.

Documento do serviço de inteligência, produzido em fevereiro de 1980, que cita a “panfletagem em Campinas” – Foto: Reprodução

Os documentos produzidos pelos agentes desses órgãos eram redigidos com uma linguagem típica, como no caso do registro dos panfletos apreendidos no centro de Campinas. Segundo o registro pelo SNI, os panfletos em questão continham “teor político, ofensivos ao regime brasileiro”. O documento do SNI, que recebeu o carimbo de “Confidencial”, revela que o monitoramento continuou, no ato realizado no Salão Vermelho. “O tema principal da reunião foi sobre o assunto contido nos panfletos distribuídos e transcritos nesta informação, tendo alguns dos oradores se referido às autoridades legalmente constituídas, de forma injuriosa”, acrescentou o registro feito pelo agente do Serviço Nacional de Informações.

Nilson Lucilio: “Serviços de inteligência devem servir à defesa do país e não vigiar cidadãos” (Foto Acervo Pessoal)

O SNI e o poder absoluto

O Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão mais poderoso da “comunidade de inteligência”, foi criado em 13 de junho de 1964, pela lei federal 4341, logo depois portanto do golpe civil-militar de 31 de março. O SNI foi idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva, quando ainda atuava no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), uma organização que foi protagonista nos movimentos que levaram à derrubada do governo do presidente João Goulart. Tal era o poder do SNI que dois de seus chefes chegariam à Presidência da República, os generais Emilio Garrastazu Médici e João Figueiredo, este, o último da ditadura militar.

O  SNI foi extinto a 15 de março de 1990, pelo presidente Fernando Collor de Mello. Em 1999 o presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). que pela legislação deve ser fiscalizada com controle externo executado pelo Congresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência.

Após um papel polêmico durante o governo de Jair Bolsonaro, quando foram rastreados celulares sem ordem judicial e registrados outros atos com claro desvio de função, a ABIN está no centro de uma grande discussão sobre qual deve ser o seu papel, para evitar, por exemplo, fatos como a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023.

Um dos elementos que mais chamam a atenção, sobre a atuação dos “órgãos de inteligência” no regime militar, é a sua capilaridade e abrangência. A abundância de documentos produzidos na época, e hoje à disposição, ao menos em parte, no site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, confirma a existência de uma rede gigantesca de agentes atuando, às claras ou na sombra, para vigiar, monitorar e, se fosse o caso, denunciar o cidadão ou grupo de cidadãos em questão.  Isso em uma época em que os recursos tecnológicos de vigilância não eram nem sombra do que são hoje. 

“Nós sabíamos na PUC-Campinas que havia um estudante infiltrado. Era uma pessoa estranha, que estava em todos os eventos, e que sabíamos ser um informante da ditadura”, lembra Nilson Lucilio. O advogado entende que o monitoramento sobre ações da cidadania em Campinas, na época do regime militar, representa “algo que não deve ser esquecido para que não se repita”. Ele sustenta que “os órgãos de inteligência devem existir para que atuem em defesa do país contra alguma ameaça e na defesa do Estado de Direito, mas não para a vigilância dos cidadãos”. O monitoramento feito sobre Campinas, por quase três décadas, é um claro alerta sobre os riscos derivados do que algo semelhante possa vir a ocorrer no futuro.

CAMPINAS NOS DIAS DO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964

Como em todo o Brasil, os meses que antecederam ao golpe militar de 31 de março de 1964 foram de grande agitação política em Campinas. O empresário Ruy Hellmeister Novaes,  que havia sido prefeito entre 1956 e 1959, foi novamente eleito como chefe do Executivo Municipal para o mandato de 31 de janeiro de 1964 a 30 de janeiro de 1969, desta vez com cinco anos no cargo, em função de mudança na legislação. O presidente da Câmara Municipal era o jornalista e advogado Romeu Santini, que permaneceu no cargo nos cinco anos da legislatura.

Esse momento da vida brasileira foi marcado por intensa luta ideológica, pontuada por ações como uma grande campanha na mídia, deflagrada por setores empresariais e militares, sobre o “perigo do comunismo” que seria representado pela “esquerdização” do governo do presidente João Goulart (1919-1976) e suas reformas de base, como a reforma agrária. Esse quadro foi reproduzido em Campinas, em uma sequência de eventos até culminar com o golpe civil-militar.

No dia 4 de fevereiro,  quando  a cidade sentia  os reflexos da escassez de açúcar (levando o vereador Romeu Santini a fazer apelos ao presidente da Superintendência Nacional de Abastecimento), a população campineira foi surpreendida com boatos de que um grande carregamento de armas de guerra, destinadas à região central do país, havia sido apreendido na cidade, antes do embarque nas composições da Companhia Mogiana de ferrovias. As informações nunca foram confirmadas, mas mobilizaram Prefeitura, Câmara Municipal e agentes do DEOPS.

Ainda no início de fevereiro, foi despertada uma polêmica em torno da autorização dada pelo prefeito Ruy Novaes para a utilização do Teatro Municipal para um encontro promovido pela União Campineira de Estudantes Secundaristas (Uces). O encontro foi considerado de “inspiração comunista” pelo general Guilhermino dos  Santos,  que criticou duramente o gesto de Novaes.

Em uma carta publicada pela imprensa, o prefeito se penitenciaria da atitude, mas a controvérsia continuou. O vigário da paróquia do Taquaral, Milton Santana, que era vigiado regularmente pelos agentes da ditadura, mas que continuou aliado de causas operárias e chegou a ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, enviou carta aos jornais, dizendo que o prefeito não deveria se penitenciar, “por que lá (no Teatro) não se realizou o que afirmou o general”. O assunto dividiu opiniões e até Sociedades Amigos de Bairros, como as do Alto da Nova Campinas e de Aparecida, criticaram o uso do Teatro para “fins demagógicos”. Curiosamente, o Teatro Municipal seria demolido em 1965.

No dia 17 de fevereiro de 1964, o prefeito anunciou que solicitaria apoio da Aliança para o Progresso, para a ampliação do sistema de águas e esgotos da cidade. Quatro dias depois, o secretário municipal de governo, Cláudio Novaes, revelou que seriam solicitados da Aliança alimentos que seriam distribuídos a instituições de caridade e escolas.

A Aliança para o Progresso foi o movimento lançado pelo presidente John Kennedy (1917-1963), dos Estados Unidos, de apoio aos países latino-americanos em desenvolvimento, como forma de evitar o avanço das ideias marxistas, a partir da revolução vitoriosa em Cuba em 1959. Dirigentes da Aliança estiveram em Campinas no início de 1964, mas o apoio solicitado não chegou a ser concretizado.

Na Câmara Municipal, os ânimos se acirravam. No final de fevereiro, os representantes do PSB,  como Fortunato Gallani, manifestavam apoio às reformas anunciadas por João Goulart, enquanto vereadores do PTB, como José Antônio Rezze, anunciavam uma conferência em Campinas de San Tiago Dantas, homem forte do governo de Jango. Em contrapartida, a bancada da UDN, como Ruy de Paula Leite, anunciava os pronunciamentos na cidade de Herbert Levy e Sandra Cavalcanti, críticos aos rumos do governo Goulart. Em sua estadia na cidade, Levy teve um encontro demorado a portas fechadas com o prefeito Novaes.

A guerra ideológica continuava e a 10 de março foi aberta no Rio de Janeiro a Convenção Nacional das Classes Produtoras, na Associação Comercial. “Vamos tomar  posição sobre a infiltração comunista no governo”, anunciou o presidente da Associação, Ruy Gomes de Almeida. A Associação Comercial e Industrial de Campinas foi representada no evento por Rosalvo Lopes da Silva, Saulo Duchovni e Mario dos Santos.

No dia 12 de março, o comandante do II Exército, general Amaury Kruel, que teria participação importante no golpe civil-militar, esteve em Campinas. O general visitou as guarnições militares e almoçou com lideranças políticas.

A visita de Kruel aconteceu na véspera do célebre comício de João Goulart no centro do Rio de Janeiro. No encontro, o presidente reforçou a defesa de algumas reformas de base, como a desapropriação de terras às margens de rodovias, ferrovias e açudes, para iniciar uma reforma agrária. O presidente também assinou decreto, encampando as refinarias de Capuava, Manguinhos, Rio Grandense, Matarazzo, Amazônia e Ipiranga.

Para muitos analistas, foi este comício que precipitou o movimento levando ao golpe civil-militar, com amplo apoio em setores empresariais. No mesmo dia, de fato, multiplicaram-se os pronunciamentos militares. Falando pela Rede da Democracia, de emissoras de rádio, o marechal Ângelo Mendes Moraes afirmou que estava na etapa final a preparação para a “marcha do comunismo” no Brasil.

Em Campinas, a movimentação era intensa. O Partido Libertador, do vereador Orestes Quércia, anunciava a realização na cidade da Convenção Nacional da legenda, que lançaria a candidatura de Carlos Lacerda à Presidência da República. Já a 17 de março, o vereador Fernando Paolieri, do PSP, propôs em sessão na Câmara que fossem convidados todos os candidatos à Presidência para um debate em Campinas, o que naturalmente não se concretizou pelos fatos de 31 de março.

No dia 20 de março, foi realizada em São Paulo a primeira “Marcha em Defesa da Constituição”, que se repetiria depois na forma das “Marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade”. Era o início das manifestações de rua, em preparação à derrubada de Goulart.

No mesmo dia 20 de março, o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, se manifestou “contra o golpe” que representariam as reformas propostas por Goulart. Por outro lado, em declaração na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o líder comunista Luis Carlos Prestes manifestou apoio ao presidente da República, gesto que obviamente desagradou ainda mais aos segmentos conservadores.

Em Campinas, a reação à Marcha de São Paulo foi o anúncio de que a cidade também teria a sua manifestação de rua, que aconteceria, contudo, ao contrário de outros locais, apenas depois do golpe já consumado. A Marcha em São Paulo impediu que o governador Adhemar de Barros viajasse a Campinas, para a aula inaugural da Unicamp. Barros foi substituído pelo jurista Miguel Reale. Participou da cerimônia o adido cultural da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Alvim H.Cohen.

Diante da gravidade da situação, na sessão de 23 de março a Câmara Municipal se dedicou exclusivamente a discutir o momento político nacional. Carlos Hossri, do PSD, criticou os rumos do governo Goulart, apesar de se dizer trabalhista.

Por iniciativa do presidente Romeu Santini, a Câmara aprovou na sessão uma moção única sobre o momento nacional. O documento começa admitindo a necessidade de algumas emendas à Constituição, “para garantir a maior autenticidade do regime”, mas adverte que as reformas de base não deveriam servir de pretexto para que se “concretize uma tentado contra a liberdade, mergulhando o Brasil numa ditadura legalizada”.

Palácio dos Azulejos: marco arquitetônico, artístico e cultural no centro de Campinas, onde foi organizada a versão local da Marcha da Família em 1964 (Foto Divulgação)

Dois dias depois, a 25 de março, o prefeito Ruy Novaes reuniu-se com o coronel Luis Felipe da Silva Wiedmann, comandante do 5o GCAN. “Falamos unicamente de política”, admitiu o prefeito ao final do encontro. “A situação está ótima e estamos partindo para eleições pacíficas em 1965″, completou o otimista coronel. À noite o prefeito viajou para o Paraná, para assuntos particulares.

Na madrugada do dia 26, os sinais da violência política chegavam a Campinas. Uma bomba, considerada de “pequeno poder explosivo” pela polícia, explodiu no escritório regional da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), órgão-chave no programa de reforma agrária de Goulart. O prédio ficava localizado na rua Conceição, centro da cidade.

A 31 de março foi desencadeado o golpe militar, com a movimentação das tropas do general Olímpio Mourão Filho em Minas Gerais. No mesmo dia, no Palácio dos Azulejos, era iniciada a mobilização de mulheres que organizavam a versão local da “Marcha da Família”.

No dia primeiro de abril, a Câmara Municipal se declarou em estado de “vigilância cívica”. Na tribuna os vereadores se revezavam, manifestando sua convicção na obediência “à lei e à democracia”. Foram formadas comissões de vereadores, para visitas às autoridades militares e ao prefeito para a discussão de medidas como a prevenção contra desabastecimento de gêneros alimentícios.

No dia 2 de abril, novos sinais da tensão política nacional manifestavam-se em Campinas, com a apreensão de “farto material de propaganda comunista” em local que servia de reuniões para os comunistas locais, na rua General Osório. A Polícia Civil também apreendeu os impressos convocando para manifestação no Largo do Rosário, onde seria lançada a Frente de Mobilização Popular. A sede da Uces foi vasculhada no mesmo dia, assim como a paróquia da Vila Teixeira, do padre Hermínio Berlusconi, onde nada foi encontrado.

Na sessão do dia 3 de abril, os vereadores se mantiveram em “vigilância cívica”. No mesmo dia, Atilio Simionatto, de tradicional família de sindicalistas, comunicou à Polícia que sua residência havia sido depredada.

No dia 6, várias prisões em Campinas, sobretudo de sindicalistas. Outros fugiram e passaram a ser procurados pela Polícia.

A Marcha com Deus pela Família e pela Liberdade aconteceu em Campinas na tarde de 7 de abril, uma terça-feira, com apoio total da Prefeitura e Câmara Municipal. Mais de 70 mil pessoas, cerca de um terço da população da cidade na época, foram à avenida Francisco Glicério e imediações. A manifestação começou na Universidade Católica de Campinas, na esquina da Glicério com Marechal Deodoro, e terminou em frente à Catedral. O transporte por ônibus foi gratuito. Bancos e parte do comércio fecharam as portas às 15 horas.

Presidente Castelo Branco no lançamento da pedra fundamental da Unicamp (Foto Centro de Memória da Unicamp)

A Marcha foi aberta pelas bandas municipal e da Escola Preparatória de Cadetes. A primeira oradora foi a professora Silvia Simões Magro, uma das líderes da manifestação. O último a falar foi o prefeito Novaes.

Com a Marcha, encerrava-se em Campinas um longo período de luta ideológica, refletindo o crítico momento da vida nacional. Com os rumos tomados pelo regime militar, setores da cidade que inicialmente apoiaram o golpe passaram a criticar o governo.

No dia 11 de abril o general Humberto de Alencar Castello Branco (1897-1967) foi escolhido presidente da República pelo Congresso Nacional, por 361 votos a favor, 72 abstenções, 37 faltas, 2 votos para Juarez Távora e 2 para Eurico Gaspar Dutra. Começava um ciclo ditatorial que duraria 21 anos, em um percurso marcado pela censura, tortura e desaparecimento de opositores. Castello Branco esteve em Campinas no dia 5 de outubro de 1966, no lançamento da pedra fundamental da Unicamp.

DOCUMENTO SOBRE LULA EM CAMPINAS MOSTRA QUE MONITORAMENTO FOI ATÉ 1991

Um documento datado de 15 de agosto de 1991, do IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR) do Ministério da Aeronáutica, relatando a presença em Campinas, na Unicamp, de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, comprova que o monitoramento sobre os opositores do regime militar se estendeu até muito depois do fim do ciclo ditatorial, que se deu oficialmente com a posse de José Sarney na Presidência da República, em 1985.

O documento detalha passo a passo a estadia no dia 26 de junho de 1991 de Lula na Unicamp, onde participou às 10h30 de uma entrevista coletiva no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), “com cerca de trezentas pessoas, entre professores, estudantes, políticos e jornalistas”. Às 11h45, Lula assinou o termo de doação de seu acervo pessoal sobre sua participação no movimento sindical, ao Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), da Unicamp. Participaram o reitor em exercício, José Martins Filho, e o diretor do AEL, Cláudio Batalha.

Documento que mostra monitoramento de Lula nos anos 90 – Foto: Reprodução

As instalações do AEL foram visitadas por Lula às 12 horas e, às 12h45, o atual presidente da República em terceiro mandato participou, no Ciclo Básico da Unicamp, de debate com representantes da Associação dos Servidores da Unicamp (ASSUC), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade. O relato de monitoramento pelo IV COMAR afirma que no evento foram discutidos o Plano Collor, a administração Orestes Quércia como governador de São Paulo e a saída do então prefeito de Campinas, Jacó Bittar, do PT, partido que foi fundado pelo próprio Lula e Bittar.

“Durante sua fala, Lula incitou os estudantes a reviverem os movimentos estudantis da década de sessenta e pediu que  a União Nacional dos Estudantes (UNE) seja mais atuante”, completa o relato. O documento assinala que o debate com Lula terminou às 13h25 e contou com a presença de mais de mil pessoas, entre funcionários, alunos e professores da Universidade.

O documento  cita especificamente algumas pessoas que estiveram no debate: o então vice-prefeito de Campinas pelo PT, Antônio da Costa Santos; o diretor do Sindipetro-Campinas, Wilson Santa Rosa; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Gerardo de Mello; e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Emanuel Melato.

O Informe 137 / A – 2 /IV COMAR não deixa dúvidas sobre como a comunidade de informações continuava atuante, quase seis anos depois do fim do regime militar e um ano após a extinção do SNI. E como Campinas sempre foi estratégica, por seu polo universitário e ferroviário e pela presença de Viracopos e várias importantes instalações militares, para o monitoramento absoluto. 

Esta reportagem é uma parceria entre Hora Campinas e Agência Social de Notícias

Segunda reportagem da série, publicada a 2 de abril de 2024:

Campinas e os 60 anos do golpe militar (II): organizações culturais foram monitoradas

O CCLA foi monitorado mesmo depois do fim do regime militar (Foto José Pedro Martins)

Por José Pedro Martins

Campinas, 2 de abril de 2024

O Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA), fundado em 1901, e a Associação Campineira de Imprensa (ACI), fundada em 1927, duas das mais importantes organizações culturais de Campinas, foram monitorados pela chamada “comunidade de inteligência” estruturada durante a ditadura militar. Documentos que constam do acervo do site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, mostram que atividades realizadas nessas duas instituições, mesmo depois de encerrado o ciclo de governos militares, foram devidamente registradas em informes com o carimbo “Confidencial”, elaborados pela Polícia Federal e Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), o principal órgão da “comunidade de inteligência” criado pelo regime, logo no dia 13 de junho de 1964, pela lei federal 4341, pouco depois portanto do golpe civil-militar de 31 de março daquele ano.

Por exemplo, o Informe 1203, de 18 de setembro de 1985, do Centro de Informações da Polícia Federal, relatou sobre a instalação no estado de São Paulo da União Cultural Brasil-União Soviética. O Informe documento dados sobre a constituição de núcleos da União Cultural Brasil-URSS em várias cidades paulistas, inclusive Campinas.

O documento informa que a constituição do núcleo de Campinas aconteceu em reunião no dia 26 de outubro de 1984, na sede do Centro de Ciências, Letras e Artes, na rua Bernardino de Campinas. O Informe cita então alguns dos presentes no lançamento, como o jornalista Bráulio Mendes Nogueira, que na época presidia o CCLA. Mendes Nogueira tinha uma notória identificação com ideais de esquerda, tendo sido muito visado pelos “órgãos de inteligência” durante o regime militar. Entre outros, participaram do evento o padre Milton Santana, que também foi monitorado de perto pela ditadura, e o próprio embaixador da União Soviética no Brasil, Vladimir Tchernichov.

Por outro lado, um informe do próprio SNI, de 6 de abril de 1984, revelou detalhes de outro evento realizado no Centro de Ciências, Letras e Artes, com tinturas ideológicas opostas, confirmando a vocação democrática da instituição. No dia 23 de março de 1984, aconteceu em Campinas, na sede do CCLA, a primeira concentração regional do Movimento Cívico de Recuperação Nacional (MCRN), de orientação conservadora e idealizado pelo empresário Herbert Levy. O MCRN teve a sua primeira reunião realizada no dia 30 de janeiro de 1984, em plena emergência, portanto, do movimento pelas Diretas-Já, que levou milhões às ruas por eleições diretas para presidente da República, marcando o fim do regime militar.

O informe do SNI cita que participaram do evento no CCLA, entre outros, os então deputados federais Chico Amaral e Joaquim Del Bosco Amaral, o ex-candidato a prefeito de Piracicaba (e depois várias vezes deputado federal) Antonio Carlos de Mendes Thame e a professora Arita Pettená, que depois seria eleita vereadora. O “combate à estatização com apoio à iniciativa privada” era uma das bandeiras do Movimento Cívico de Recuperação Nacional.

VIGILÂNCIA SOBRE A ACI

A Associação Campineira de Imprensa também foi monitorada pela “comunidade de inteligência”, mesmo depois do fim do regime militar. O Informe 0424, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações, de 29 de dezembro de 1983, relata o lançamento na ACI da revista “Presença”, ocorrido a 29 de novembro daquele ano.

Segundo o documento do SNI, participaram do lançamento, entre outros, o vice-governador Orestes Quércia e o professor da Unicamp, Irineu Ribeiro dos Santos, membro do Conselho Editorial da revista. De acordo com o documento, o professor Ribeiro dos Santos assinalou no evento que, apesar de a revista “ser uma publicação cargo de pessoas da esquerda nacional, o espaço estará aberto para qualquer facção, dentro de um espírito de abertura e debate”.

Também integravam o Conselho Editorial da revista “Presença”, entre outros, o então senador Fernando Henrique Cardoso, o economista Carlos Lessa e o cineasta João Batista de Andrade, além do médico David Capistrano da Costa Filho, um dos líderes do movimento pela reforma sanitária que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988.

Ainda na ACI, segundo outro documento arquivado no Memórias Reveladas, foi realizado no dia 2 de fevereiro de 1986 o I Encontro sobre Movimento Comunitário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Campinas e Região. Segundo o informe que também recebeu o carimbo de “CONFIDENCIAL” o encontro teve o objetivo de “discutir as teses dos comunistas sobre o movimento comunitário e sua participação na Constituinte”. No caso, a Assembleia Nacional Constituinte que seria eleita no final de 1986, com a tarefa de redigir uma nova Constituição para o Brasil pós-ditadura.

Segundo o documento, participaram do encontro do PCB na Associação Campineira de Imprensa, entre outros, Cândido Antônio dos Santos, o “Candinho”, presidente da Comissão Diretora Distrital Provisória do PCB do Tucuruvi, em São Paulo, e Segundo Secretário da Confederação Nacional das Associações de Moradores, e David Zaia, membro da Comissão Diretora Municipal Provisória do PCB em Campinas.

David Zaia, que foi deputado estadual pelo Partido Popular Socialista (sucessor do PCB) e Cidadania entre 2007 e 2019, diz ter ficado surpreendido “com a atuação desse tipo de monitoramento da cidadania mesmo depois do fim do regime militar”. Ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas, Zaia lembra que “no início de 1986 já tinha sido realizado o grande movimento pelas diretas-já”.

Para Zaia, o registro do evento por “órgão de inteligência”, mesmo depois do final da ditadura, confirma a necessidade de “aprofundarmos cada vez mais a vigilância democrática, para que os órgãos de Estado ajam com transparência, e não estar a serviço de governos com objetivo político”.

O diretor-tesoureiro da Associação Campineira de Imprensa, Marcelo do Canto, comentou sobre os documentos indicando monitoramento da instituição, mesmo depois do fim do regime militar. “A essência e o objetivo da Associação Campineira de Imprensa (ACI), desde sua fundação em 1927, sempre foram de reunir profissionais de imprensa e a sociedade civil para uma discussão ampla dos principais assuntos de nossa sociedade. É fato que isso ocorreu, sim, no período da ditadura como também ocorre até os dias de hoje em praticamente todos os segmentos de nossa sociedade. Nossas portas estão e sempre estiveram abertas para o debate em qualquer contexto relevante: seja politico, social, cultural e de temas que na atualidade estão cada vez mais em pauta”, argumentou.

“Grupos políticos, religiosos, profissionais liberais, ONGs e Conselhos, por exemplo, frequentemente promovem seus encontros em nossa sede e discutem os mais variados temas que dividem opiniões principalmente nesse momento de extrema polarização em nossa sociedade”, finalizou o jornalista.

 Terceira reportagem da série, publicada a 3 de abril de 2024:

Campinas e os 60 anos do golpe militar (III): sindicalistas foram alvo de monitoramento permanente

Documento do SNI sobre Caravana Democrática (Foto Reprodução)

Por José Pedro Martins

Campinas, 3 de abril de 2024

O dia era 19 de março de 1984, em plena campanha pelas diretas-já, que levou milhões às ruas para pedir eleições diretas para presidente da República, marcando o fim da ditadura militar iniciada em 31 de março de 1964. Naquela data, no contexto de uma euforia cívica, um grupo de 36 ativistas brasileiros, reunidos na chamada Caravana Democrática, foi retido na aduana de Chuy, no Uruguai. O grupo iria até Montevidéu, participar das atividades de libertação do general Líber Seregni, líder da esquerda daquele país, que estava preso desde 1973. Mas a Caravana foi impedida de entrar no Uruguai e seus integrantes tiveram que regressar a Porto Alegre. Entre os membros do grupo estava o sindicalista de Campinas, Demétrio Vilagra. “Voltamos a Porto Alegre sim, mas logo eu e mais duas pessoas da Caravana fomos para Buenos Aires, onde chegamos a participar de uma greve convocada pelo movimento sindical argentino, que sempre foi muito forte”, lembra Vilagra.

A retenção da Caravana Democrática na fronteira com o Uruguai, com os consequentes interrogatórios de todos os membros e retenção de materiais “de cunho político e sindical” levados pelos integrantes, foi devidamente registrada em um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI), de 23 de abril de 1984, dois dias antes, portanto, da votação pela Câmara dos Deputados da Emenda Dante de Oliveira, a das diretas-já. A emenda do deputado do MDB do Mato Grosso recebeu 298 votos a favor, com 65 contra e 3 abstenções. Não houve número suficiente, portanto, para a aprovação da emenda, em uma votação ocorrida com Brasília em estado de Medidas de Emergência.

Neste clima político foi redigido o Informe 052|16|APA|84, do SNI, relatando os fatos na fronteira do Uruguai com o Brasil. “Já de retorno a Porto Alegre, compareceram ao ´plenarinho`da Assembleia Legislativa\RS, onde, perante a Comissão de Justiça e Direitos Humanos (CJDH), relataram todo o ocorrido naquela fronteira”, afirma o documento, em trecho que mostra como o monitoramento da Caravana Democrática, por membro da “comunidade de inteligência”, prosseguiu mesmo após o episódio em Chuy.

“Durante os depoimentos perante a CJDH\AL\RS, todos, sem exceções, enfatizaram a necessidade de continuar-se lutando em prol da democracia e anistia no Uruguai”, continuou o Informe do SNI. O documento também registra que, no dia 21 de março de 1984, representantes de várias organizações gaúchas, lideradas pelo presidente e vice da CJDH\AL\RS, deputados José Ivo Sartori e Hélio Musskopf, respectivamente, compareceram ao consulado do Uruguai em Porto Alegre, para entregar ofício protestando contra o impedimento da entrada da Caravana Democrática naquele país.

Monitoramento sistemático dos sindicalistas

       O documento sobre a Caravana Democrática, que iria ao Uruguai, é um dos vários sobre a atuação sindical de Demétrio Vilagra que podem ser encontrados no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Esse conjunto de documentos registra toda a trajetória de Vilagra como membro atuante do Sindicato dos Petroleiros de Campinas, Paulínia e Região, desde o final da década de 1970. O mesmo pode ser dito em relação a outras lideranças sindicais atuantes naquele período, como Jacó Bittar, que também atuou junto ao Sindicato dos Petroleiros e em 1988 seria eleito prefeito de Campinas, pelo Partido dos Trabalhadores, que ajudou a fundar com Luiz Inácio Lula da Silva e com quem depois romperia, ainda no mandato na Prefeitura.

O monitoramento sobre Demétrio Vilagra inclui, por exemplo, o Informe 0308/310/ASP/79, da Agência de São Paulo do SNI, registrando a eleição da nova diretoria do Sindipetro-Paulínia em 1979, tendo Jacó Bittar como presidente. Demétrio Vilagra aparece no documento como membro do Conselho Fiscal dos Petroleiros.

“Neste final da década de 1970, o Jacó liderou uma chapa de oposição no Sindipetro. Nós éramos funcionários da Petrobras e participamos de vários cursos de formação sindical incentivados por Jacó, com a participação de muitos professores da Unicamp. Tivemos aulas de capitalismo, socialismo etc, foi um ótimo período”, recorda Vilagra.

Foi esta diretoria que, em julho de 1983, nos estertores da ditadura, liderou uma greve de petroleiros de Campinas e Paulínia, em conjunto com metalúrgicos do ABC paulista. O movimento grevista também foi devidamente monitorado e documentado pelos agentes da “comunidade de inteligência”. Segundo um desses documentos, esse movimento grevista, “apesar de aparentar ser uma manifestação de caráter puramente trabalhista, conforme apregoaram seus líderes na imprensa, foi na realidade o resultado de um trabalho organizado há vários meses”, afirma o Relatório Especial de Informação Movimento Sindical, elaborado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Relatório Especial faz uma análise do movimento sindical em São Paulo e cita vários eventos anteriores à greve de julho de 1983. O documento registra vários fatos ocorridos durante o movimento grevista, que paralisou a Refinaria do Planalto (Replan) em Paulínia por alguns dias e empresas metalúrgicas do ABC.

O Relatório da PM também inclui a relação de funcionários da Replan demitidos em função da greve e, igualmente, dos membros da diretoria do Sindipetro que foi destituída, sob a presidência de Jacó Bittar. O Sindipetro sofreu intervenção e Demétrio Vilagra aparece na relação como tesoureiro da diretoria destituída.

Mas os dirigentes destituídos do Sindipetro continuaram a militar na oposição sindical e participaram de atividades de organizações como o Centro de Formação e Estudos Sindicais (CEFES), situado no centro de Campinas. O Informe 0438/19/ASP/83 da Agência de São Paulo do SNI registra o lançamento pelo CEFES da publicação “O Petroleiro”, que documenta a greve na Replan.

“Foi um período muito difícil, estávamos sem trabalhar. Foi fundada uma Associação para ajudar os companheiros em dificuldades”, conta Vilagra. Ele lembra que nesta época ele e outros ativistas montaram o Bar Resistência, que se manteve por alguns anos em Campinas. Uma das atividades de apoio aos demitidos da Replan foi o show VemSer, realizado no Ginásio do Taquaral, em Campinas, e que teve a participação, entre outros, de Gonzaguinha, Língua de Trapo e Jards Macalé.

Aos poucos os demitidos da Petrobras foram buscando outras atividades e em 1988 Jacó Bittar foi eleito prefeito de Campinas. Vilagra e outros também participaram na época da Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), também monitorada pela “comunidade de inteligência”.

No dia 18 de março de 1985 os membros da diretoria do Sindipetro que haviam sido destituídos foram anistiados em ato do ministro do Trabalho do governo José Sarney, Almir Pazzianotto. Esse ato foi documentado pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Minas e Energia. Ao todo, foram 164 sindicalistas anistiados. Prosseguiu, porém, a luta, que durou anos, para que eles recebessem os devidos direitos trabalhistas. Demétrio Vilagra seria eleito vice-prefeito de Campinas e cumpriu o mandato entre 2009 e 2011, quando o prefeito Helio de Oliveira Santos foi cassado.

O site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, composto por milhares de documentos elaborados pelos “órgãos de inteligência” durante o regime militar, documenta a trajetória de praticamente todas as principais lideranças sindicais naquele período da vida brasileira. “É importante que esses fatos sejam lembrados para que não se repitam. E que os órgãos de inteligência atuem a favor do país, de sua segurança, e não contra os cidadãos”, resume Vilagra, um dos sindicalistas com o todo o percurso monitorado pelos “órgãos de inteligência” durante a ditadura militar.

 Quarta reportagem da série, publicada a 4 de abril de 2024:

Campinas e os 60 anos do golpe militar (IV): Operação Guarani para vigiar Reunião Anual da SBPC

Página do relatório de órgãos da “comunidade de inteligência” sobre a Operação Guarani (Foto Reprodução)

Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 4 de abril de 2024

O nome é caro à alma da cidade – Operação Guarani – remetendo à ópera famosa do compositor e maestro campineiro Antônio Carlos Gomes (1836-1896). Pois foi este nome o escolhido pelo regime militar para uma das mais emblemáticas ações de monitoramento da cidadania em Campinas durante a ditadura, a Operação Guarani, montada por um conjunto de órgãos de repressão e da “comunidade de inteligência” para espionar e, eventualmente, reprimir, a realização na Unicamp, entre 6 e 14 de julho de 1982, da 34a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De fato, houve uma grande articulação de bastidores na época, envolvendo o reitor da Unicamp, José Aristodemo Pinotti, e o presidente da SBPC, Crodowaldo Pavan.

Todo o desenrolar da Operação Guarani foi objeto de um detalhado relatório do Centro de Informações do Exército (CIE), o Relatório Especial de Informações 07/82. O documento, que pode ser encontrado no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, é muito revelador de como agia a “comunidade de inteligência” no regime militar. O envolvimento de um grande número de instituições ligadas à ditadura mostra, por sua vez, a importância que o regime dava para o conjunto da comunidade científica em  geral e, em particular, para as Reuniões Anuais da SBPC, que se tornaram um dos principais espaços de crítica aos militares, entre o final da década de 1970 e início da década de 1980.

  Modus operandi

Logo no início, o Relatório informa que o documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por agentes do próprio CIE e também do II Exército, IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR), DEOPS de São Paulo e 11a Brigada de Infantaria Blindada, sediada em Campinas, no Chapadão. Segundo o Relatório, 27 agentes, no total, fizeram a cobertura de 233 dos 1.116 eventos da programação, entre palestras, debates, simpósios, atividades artísticas e outras, em vários espaços da Unicamp e no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.

O documento destaca “o perfeito entrosamento verificado” entre os agentes que participaram da Operação Guarani e “a experiência que os agentes adquiriram, na cobertura de um  evento complexo”. Lamenta, entretanto, que “a quantidade de agentes mostrou-se insuficiente para um acompanhamento mais amplo (e necessário) dos eventos programados”. Lamenta, igualmente, a “inexistência de elementos infiltrados nas principais organizações (PCB, PC do B, OSI/CS), de modo a facilitar a cobertura das atividades clandestinas”.

Do mesmo modo, o Relatório lamenta, em termos de estrutura, a “falta de telex na Central de Operações (11a Bda Inf Bld), dificultando tráfego de mensagens, que eram feitos através do IV COMAR (Viracopos), 15 km de distância”. E, também, a “ausência de elemento de contra-propaganda e/ou contrainformação”.

Sobre a SBPC

O  documento prossegue traçando um perfil da SBPC, instituição criada em 1948. Curiosamente, a primeira Reunião Anual da Sociedade aconteceu em Campinas no ano seguinte, nas instalações do Instituto Agronõmico.

Segundo o documento dos componentes da Operação Guarani, “desvirtuando-se de sua finalidade básica, principalmente a partir de 1974, começou a tornar-se um grande fórum de debates da problemática nacional, principalmente nos campos político, econômico e psicossocial”.

O documento cita então algumas das Reuniões Anuais depois daquela data, como a de 1977, em que, “sob a alegação de que estaria havendo resistência de setores antidemocráticos contra a atuação da SBPC, elegeu-se GALILEU GALILEI,  um símbolo da perseguição à liberdade de pensamento, patrono da 29a Reunião Anual da entidade”, realizada em São Paulo, na PUC, em Perdizes.

Ainda segundo o documento, em 1981, na 33a Reunião Anual, em Salvador (BA), “além da discussão de alguns temas científicos e outros de interesse nacional, tivemos a atuação contundente das esquerdas, particularmente o PC do B. A propaganda e a mobilização por eles realizada para a derrubada do regime militar, através da luta armada, foi conduzida com extrema agressividade e arrogância, e de forma inteiramente desinibida”.

O documento assinala que, de forma prévia à 34a Reunião Anual, em Campinas, a direção da SBPC procurou “mostrar interesse por uma nova direção na sua orientação, voltando aos seus postulados básicos e abandonando as questões  político-partidárias que nortearam sua atuação nos últimos anos”.

Entretanto, segundo os agentes que redigiram o Relatório, “a presença de conhecidos subversivos” entre a diretoria da SBPC “indicava possíveis desdobramentos políticos do evento”.

Desenrolar da Reunião

Na sequência, o documento dos agentes que integraram a Operação Guarani relata o desenrolar da 34a Reunião Anual, desde a abertura, com a presença do reitor Pinotti e dos professores Carlos Chagas Filho e Márcio d´Olne Campos. De acordo com o Relatório, na sessão de abertura o presidente da SBPC,  Crodowaldo Pavan, “colocou-se em posição um pouco diferente da prevista que vinha pregando, abrindo possibilidade de colocações políticas”. O documento cita um “fato notório” no final da sessão de abertura, “quando ao final do discurso do presidente da SBPC, apareceu uma faixa do PC do B em saudação ao evento, tendo o sr.Crodowaldo Pavan se dirigido aos responsáveis, cumprimentando-os um por um, após o que eles se retiraram”.

O Relatório destaca que, na manhã do dia seguinte, na abertura da programação de eventos, o campus da Unicamp estava “como se fosse o palco de uma grande festa”. O  documento cita a presença de uma grande bandeira do PC do B e também de “barracas específicas para cada organização subversiva onde era distribuída farta propaganda subversiva, bem como toda espécie de literatura marxista-leninista”.

O documento cita alguns eventos realizados na Reunião Anual da SBPC na Unicamp, como uma palestra com o dirigente comunista João Amazonas e uma palestra com representantes da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Análise dos agentes

Os agentes da Operação Guarani fizeram depois uma análise sobre a Reunião Anual da SBPC. Segundo o Relatório Especial de Informações, “os reflexos da 34a Reunião no Campo Militar foram notórios, quando observados em seus aspectos globais pois, ao final do evento, a manipulação da imprensa dentro de um plano provavelmente pré-planejado, colocando opinião pública x FFAA (Forças Armadas), visando seu desgaste e comprometimento, como pôde ser observado”.

O documento cita, a seguir, detalhes da ampla cobertura da Reunião Anual da SBPC pela imprensa local, estadual e nacional. Na ótica dos agentes, uma cobertura crítica da atuação dos militares. Entre as manchetes de jornais durante os dias do evento, cita uma do “Correio Popular” (“Rearmamento ameaça recursos à pesquisa”) e uma do “Diário do Povo” (“Fabricando a morte”), ambos de Campinas. Segundo o documento, houve uma forte crítica especialmente a um eventual projeto de construção de bomba atômica no Brasil.

O Relatório também cita alguns ex-cassados políticos que se pronunciaram no evento em Campinas, como Almino Affonso, Márcio Moreira Alves, Fernando Morais, Hélio Bicudo, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Severo Gomes e José Roberto Magalhães Teixeira, na época vice-prefeito de Campinas pelo PMDB e que no final daquele ano seria eleito prefeito.

O documento também elenca uma série de temas e os respectivos debatedores, como os da Reforma Agrária (com Plínio de Arruda Sampaio e José Eli da Veiga, entre outros), Movimentos Sociais e Campesinato, Conflitos Sociais no Campo Brasileiro e outros. “Os temas acima foram abordados, em sua totalidade, dentro do enfoque socialista”, completa o Relatório.

Entre outros participantes da Reunião Anual, o documento cita D.Claudio Hummes, representante da Igreja progressista, o intelectual Octavio Ianni (professor da Unicamp, que falou sobre “Revolução e Contra-Revolução na História da América Central) e José Gregori, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que participou de uma mesa-redonda com a participação, também, de Almino Affonso, Rogê Ferreira, o escritor Fernando Moraes e Jacó Bittar, então presidente do Sindipetro de Paulínia. Cita, ainda, as presenças de Celso Furtado, Darci Ribeiro e o físico Rogério César de Cerqueira Leite, professor da Unicamp, como alguns dos grandes intelectuais brasileiros que participaram do evento em Campinas.

Como conclusão, o documento final da Operação Guarani sustenta que o evento em Campinas “apresentou, na maioria dos temas desenvolvidos, o comprometimento político-subversivo-contestatório” e que “a pregação contestatória foi orquestrada” em alguns aspectos, como “comprometimento das Forças Armadas” e “crítica aos grandes projetos governamentais”. Quanto à SBPC, assinala que a instituição “continuou representando um centro ideológico de foquismo intelectual de esquerda, canalizando a área de educação e cultura para a linha socialista”.

Outros documentos foram produzidos pela “comunidade de informações” sobre a 34a Reunião Anual da SBPC em Campinas. Entre eles, extensas relações de participantes do evento, sobretudo professores e pesquisadores de várias universidades brasileiras.

Ficou evidente, sobretudo pelo Relatório Especial de Informações 07/82, referente à Operação Guarani, como a comunidade científica e, em particular, as Reuniões Anuais da SBPC, foram alvo de amplo monitoramento pela “comunidade de inteligência”, nos momentos finais do regime militar. A Ciência vista como inimiga pela ditadura.

Posição da SBPC

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, comentou a divulgação dos documentos sobre a Operação Guarani:

“A SBPC fica muito grata ao portal por divulgar esse fato tão irritante que mostra um período bem negativo da história do Brasil, a saber a ditadura, com a hostilidade direta à inteligência, ao trabalho científico e intelectual que era sistematicamente considerado como comunista e subversivo, quando não era. Quando é trabalho de conhecimento que sempre agrada a uns e desagrada a outros, e desagradava muito à Ditadura, porque ditaduras crescem e se mantêm, sobretudo, pela negação da verdade, pela mentira, pela violência.

Quanto aos fatos, a atual Diretoria da SBPC não tem nenhuma condição de comentar, de fazer qualquer reparo ou mudança, uma vez que não testemunhou o que aconteceu há tantas décadas e os personagens que desse evento participaram, como o reitor da Unicamp e o presidente da SBPC, já faleceram. Porém, a SBPC manifesta, mais uma vez, seu mais veemente repúdio a esse tipo de acontecimento. A ideia de que repartições de repressão política se ocupem do que deve ou não deve ser autorizado numa reunião científica é absolutamente indigna. Esse tipo de medida é inaceitável e, por isso, nós nos manifestamos claramente contra esse tipo de prática que ocorreu no passado e esperamos que nunca mais volte a ocorrer. Mas para nos livrarmos disso de uma vez com todas, para termos o devido livramento, nós precisamos estar sempre atentos na defesa das causas democráticas”.

Quinta e última reportagem da série, publicada a 5 de abril de 2024:

Campinas e os 60 anos do golpe militar (V): Igreja e PUC foram monitoradas por “esquerdismo”

Documento citando celebração ecumênica em Campinas por Vladimir Herzog (Foto Reprodução)

Por José Pedro Soares Martins

Campinas, 5 de abril de 2024

Membros da Igreja Católica afinados com a Teologia da Libertação, incluindo aqueles ligados a Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), foram monitorados de perto pelos órgãos da “comunidade de inteligência” durante o regime militar e mesmo após o fim do período ditatorial. É o que revelam documentos encontrados no site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. Como parte do monitoramento de perto das atividades da chamada Igreja Progressista, esses documentos revelam uma vigilância permanente da PUC-Campinas, considerada pelos agentes da ditadura como “foco de esquerdismo”.

Um dos religiosos católicos de Campinas mais monitorados pelos agentes da “comunidade de inteligência” foi o padre Milton Santana, que era titular da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Taquaral. Esse monitoramento ocorreu pelo menos desde 1975, como revela um documento do Ministério da Aeronáutica, elaborado com base em informações do DEOPS de São Paulo, de 5 de novembro daquele ano.

O documento registra a realização de um culto ecumênico na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI da Vila Mariana, em São Paulo, a 25 de outubro de 1975. Inicialmente os órgãos de repressão divulgaram a versão de que Vlado, como o jornalista era conhecido, tinha se suicidado. Mas a versão não se manteve, como foi amplamente comprovado.

No dia 31 de outubro de  1975, um ato ecumênico em memória de Vlado, com a presença de mais de 8 mil pessoas, dentro e fora da Igreja, foi realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, presidido pelo arcebispo D.Paulo Evaristo Arns, o pastor presbiteriano Jaime Wright e o rabino Henry Sobel. O filósofo Michel Foucault, que dava aulas na USP na época, esteve presente no ato ecumênico.

O assassinato de Herzog é considerado por analistas como o início do fim da ditadura, pelo que significou de mobilização da sociedade civil contra o regime militar. Atos semelhantes foram promovidos em várias cidades, como o de Campinas, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

O padre Milton Santana continuou sendo monitorado sistematicamente pela “comunidade de inteligência”, mesmo com o fim da ditadura. Um documento  de 15 de julho de 1987, por exemplo, registra que o religioso assinou artigo publicado no jornal “Tribuna da Luta Operária”, do PC do B, comentando o assassinato do advogado Paulo Fontelles, no Pará, a 11 de junho de 1987. Fontelles era advogado de trabalhadores rurais que lutavam  pela reforma agrária no Pará. O mesmo documento assinala que o padre Milton Santana já havia assinado artigo no jornal “Diário do Povo”, de Campinas, a 24 de abril de 1986, intitulado “Comunismo e Cristianismo”.

O  padre Milton  Santana também é citado, entre outros documentos, em um relatório do Ministério da Marinha, de 25 de junho de 1986, sobre a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O documento relata a organização das CEBs no estado de São Paulo, citando nomes de religiosos e leigos que participariam delas em várias cidades. No caso de Campinas, são citados o próprio padre Milton Santana e, entre outros, o padre Benedito Ferraro e Alcides Mamizuka, listado como agente de pastoral. Também monitorado de perto pelo regime militar, Mamizuka seria depois um dos primeiros vereadores eleitos em Campinas pelo Partido dos Trabalhadores.

PUC-Campinas e “esquerdismo”

No cenário do monitoramento constante da Igreja progressista, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) também esteve sob vigilância permanente durante a ditadura militar, desde o ano de 1972. Um documento de 23 de novembro de 1972, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), registra: “Com a Reitoria e Faculdade à rua Marechal Deodoro, números 1117, 1099 e 1255,  a  Universidade Católica de Campinas há muito possui um foco de esquerdistas, onde diferentes linhas de conduta lutam com o objetivo de liderança”. O documento relata então vários fatos ligados à Universidade e ao Colégio Pio XII.

O monitoramento sobre a PUC-Campinas e a Igreja Católica em geral prosseguiu depois. Documento de 20 de setembro de 1977, por exemplo, da mesma Agência de São Paulo do SNI, registra a cerimônia de instalação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Campinas, a 25 de agosto de 1977. O evento teve a participação do arcebispo D.Antonio  Maria Alves de Siqueira, do arcebispo-coadjutor D.Gilberto Pereira Lopes (que depois seria arcebispo titular por muitos anos), do prefeito Francisco Amaral e do cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns. A instalação de Comissões de Justiça e Paz em várias arquidioceses paulistas foi um ato marcante que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos direitos humanos durante o regime militar, marcando uma virada histórica na instituição que, originalmente, esteve em grande parte ao lado do golpe de 31 de março de 1964.

Entre outros documentos posteriores, alguns deles, da mesma Agência de São Paulo do SNI, de dezembro de 1980, dão conta de uma suposta encomenda feita pelo Diretório Acadêmico “Visconde de Mauá”, da Faculdade de Ciências Contábeis, Econômicas e Administrativas da PUC-Campinas, a uma gráfica de Rio Claro, de confecção de camisetas com fotos do líder revolucionário Ernesto Che Guevara. Os mesmos documentos assinalaram que essa confecção acabou não sendo materializada.

Estudante da Faculdade de Direito da PUC-Campinas na época, Nilson Lucilio observa que de fato o campus da Universidade, que funcionava no centro da cidade, era um ponto de encontro do movimento estudantil campineiro, incluindo os estudantes da Unicamp, cujo campus no Distrito de Barão Geraldo ainda estava em estruturação. Lucilio confirma que os estudantes desconfiavam do monitoramento permanente sobre suas atividades.

Também estudante da PUC-Campinas na época, na Faculdade de Filosofia, David Zaia complementa afirmando que o movimento estudantil na Universidade foi de fato crítico ao regime militar, na ótica da defesa da qualidade da Educação e pela democracia no país. A direção da PUC-Campinas foi procurada mas preferiu não comentar os episódios.