As eleições estão chegando, a propaganda eleitoral gratuita começa nesta semana, e uma pergunta importante a ser feita é: será que as candidaturas, à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, vão incorporar de fato propostas sobre adaptações às mudanças climáticas? Ou será tudo jogo de cena, plataformas apenas para ganhar votos? 

           O próprio período eleitoral será fundamental para o futuro do Brasil. Já foi muito comentado neste espaço do Hora Campinas que grande parte do Congresso Nacional tem votado matérias que representam grande retrocesso em termos de proteção socioambiental, colocando em risco a adaptação do país às mudanças do clima. Então, será essencial que os próximos eleitos, a cargos executivos ou legislativos, estejam comprometidos com mudanças concretas, porque o agravamento da emergência climática é evidente. As ondas de calor devastadoras na Europa são o exemplo mais recente neste sentido. 

          É essencial, visceral, a transição energética, para que o planeta fuja da dependência dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás), que estão na raiz do aquecimento global, além do que eles significam em termos de insegurança geopolítica e econômica para o conjunto das nações. Mas enquanto essa transição não ocorre, e ela está cada vez mais ameaçada, é básico que os países procurem formas de adaptação, de resiliência diante da crise climática que é gravíssima e tende a ficar pior.

          Com base na plataforma AdaptaBrasil, do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), o Observatório do Clima (OC) concluiu que o Brasil tem cerca de 4.500 municípios com vulnerabilidade média, alta ou muito alta a desastres geo-hidrológicos. “Isso significa que mais de 80% das cidades brasileiras estão mais suscetíveis a impactos gerados por inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terra”, destaca o Observatório, uma rede de mais de 60 organizações científicas e socioambientais que lidam com questões associadas às mudanças climáticas.

         Diante deste cenário, o Observatório elaborou um conjunto de propostas para os candidatos às próximas eleições, no sentido de que o país esteja melhor preparado para enfrentar os eventos climáticos extremos derivados do aquecimento global. “Segundo dados da Fiocruz, em 2025 mais de 336 mil pessoas foram diretamente afetadas por eventos climáticos extremos no país, com prejuízos econômicos no montante de R$ 3,9 bilhões. Além disso, em 2024, mais de 1 milhão de pessoas tiveram que deixar as suas casas por conta de chuvas intensas, estiagens e secas”, lembra o OC, para citar apenas algumas das consequências dos eventos climáticos extremos nos dois últimos anos em território brasileiro. 

        Claro, o pior de tudo são as mortes. Somente as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, provocaram mais de 180 mortes, tendo afetado a vida de 2,4 milhões de pessoas e com um prejuízo de mais de R$89 bilhões (perdas no setor produtivo, setores sociais, infraestrutura e meio ambiente).

        Estas são, em síntese, as propostas que, segundo o Observatório, as próximas candidaturas deveriam incorporar em suas plataformas, visando a melhor adaptação do Brasil às mudanças do clima:

• O Brasil necessita desenvolver cenários robustos para avaliação de risco climático referente à infraestrutura, à agropecuária, aos assentamentos humanos e aos ecossistemas terrestres, aquáticos, costeiros e marinhos. 
• Devem ser incorporadas evidências científicas atualizadas, bem como conhecimento tradicional e local às ações em políticas públicas que tenham interface com a adaptação às mudanças climáticas.
• Há de se assegurar a rastreabilidade dos recursos empregados em adaptação nas diferentes políticas públicas, bem como ampliar o controle, transparência e responsabilização dos bancos, por serem agentes financiadores de atividades que afetam o meio socioambiental e climático.
• Governos federal e estaduais devem fomentar que a legislação urbanística e a gestão urbana se articulem com o planejamento climático, a gestão de riscos, a justiça climática, o combate ao racismo ambiental e o cumprimento das diretrizes da Resolução Conama nº 511/2025 (sobre estes temas citados).
• O Brasil precisa investir em infraestruturas adaptadas à mudança do clima.
• Deve ser implementada a mobilidade ativa mediante a estruturação de cidades caminháveis e pedaláveis.
• Devem ser priorizadas soluções que combinem os diferentes serviços – abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, limpeza urbana e drenagem.
• Deve-se recalcular e adequar os sistemas de extravasamento de águas pluviais das obras públicas e privadas.
• O país necessita adotar metas, estratégias e indicadores de redução dos riscos e das áreas mapeadas como passíveis de desastres climáticos.
• O Brasil precisa de políticas para a urbanização qualificada e a proteção de comunidades e populações em áreas de risco.
• Os abrigos e locais de acolhimento temporário no caso de desastres devem ter estrutura fixa, segura e adequada para moradia, alimentação e necessidades básicas da população. 
• Devem-se direcionar investimentos para o reforço de estruturas sustentáveis em áreas críticas e sob risco climático.
• Precisam ser indicadas, para novos assentamentos urbanos, áreas do território com o menor grau de intensidade, magnitude e ocorrência de suscetibilidade ao risco.
• Devem ser promovidas, além de obras de infraestrutura, ações de adaptação baseadas em ecossistemas e na natureza.
• A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam reforçar os incentivos para a proteção e ampliação das áreas verdes urbanas.
• O Brasil deve implantar sistemas de alerta precoce de múltiplos riscos.
• É fundamental o fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa civil, juntamente com os núcleos comunitários de proteção e defesa civil (NUPDECS).
• Em caso de desastre, precisa haver manutenção dos serviços essenciais (acesso à água, energia elétrica, telefonia e internet).

      Então, vamos trabalhar para que as candidaturas em todos os níveis incorporem estas propostas? O Observatório do Clima cita alguns projetos em tramitação no Congresso, com pontos positivos para as necessárias adaptações às mudanças climáticas, e que os próximos parlamentares deveriam acompanhar e votar. 

      São os casos da PEC nº 44/2023 (destina 5% das emendas parlamentares individuais para ações de prevenção e combate a desastres e emergências climáticas); PL nº 6615/2025 e PL nº 6616/2025 (transição justa, com interface em adaptação); PL nº 219/2025 (eliminação de subsídios fósseis, com efeitos indiretos sobre financiamento climático), entre outros. A decisão é do eleitor e da eleitora. A sociedade brasileira precisa ficar atenta.

(Artigo publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

O Hemisfério Norte tem experimentado seguidas ondas de calor no Verão de 2026, com número de mortes ainda não totalmente contabilizado, mas que pode superar as anteriores. Outros indicadores são de agravamento crescente do aquecimento global, como no caso do virtual desaparecimento, ainda este ano ou em 2027, da última geleira da Indonésia (conhecida como Pirâmide Carstensz, situada na ilha indonésia de Papua), como demonstrou recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O mesmo relatório alertou que entre 2005 e 2023 foi de 42% a redução das geleiras da Nova Zelândia, no contexto do incremento das temperaturas do Pacífico Sudoeste, com recordes sucessivos.

O desaparecimento de geleiras por todo planeta é um dos mais graves sinais do agravamento do aquecimento global. Além disso, trata-se de uma perda irreparável, irrecuperável, de referência espiritual para milhões de pessoas, que há séculos têm na cobertura de neve em suas montanhas a sua inspiração, e mesmo a sua diretriz cultural e de vida.

Enquanto isso, têm sido frustrantes as negociações relacionadas ao enfrentamento das mudanças do clima, como se viu no encontro realizado há poucos dias em Bonn, Alemanha, preparatório à COP 31, que acontece em novembro no charmoso balneário de Antália, na Turquia. A COP 31 terá presidência dupla, do país anfitrião e da Austrália, que queria levar a conferência para Adelaide e não conseguiu. Mais um sinal do labirinto em que se encontram as negociações multilaterais, cada vez mais afetadas pela posição unilateral do governo de Donald Trump, que vem inspirando governos de direita e extrema-direita por todo planeta a se afastarem de tudo que diz respeito a proteção da natureza e, claro, a qualquer entrave ao lucro a qualquer preço, sobretudo das grandes corporações dos combustíveis fósseis e da indústria bélica.

Em meio a todo esse cenário estarrecedor, é inquietante, angustiante, a queda da cobertura da imprensa sobre as mudanças climáticas. O mais recente estudo do Observatório Mídia e Mudanças Climáticas, da Universidade do Colorado, informou que a cobertura da mídia em 2026 permanece inferior à de 2025. “Comparando o primeiro semestre de 2026 com o primeiro semestre de 2025, a cobertura caiu pouco menos de 32%. Enquanto isso, a frequência de cobertura em junho de 2026 foi 13% menor do que em junho de 2025″, afirma a pesquisa, que é feita com o monitoramento do noticiário dos principais veículos de comunicação do planeta.

Houve alguns aumentos pontuais, como no caso de mídias europeias, em função das ondas de calor no continente, mas de forma geral há um arrefecimento na cobertura, talvez reflexo de uma tendência de atenuação das políticas de proteção socioambiental, como a que tem sido verificada na própria Comunidade Europeia. Está em curso, por exemplo, a flexibilização da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade e da Diretiva de Due Diligence sobre Sustentabilidade Corporativa. Com isso, diminuem ou desaparecem obrigações empresariais e em suas cadeias de fornecedores, em termos de respeito aos direitos humanos ou proteção ambiental.

O mesmo retrocesso já havia sido verificado com a suspensão das atividades da Net-Zero Banking Alliance (NZBA), a aliança de bancos que tinha sido criada para promover a descarbonização no âmbito das maiores instituições financeiras do planeta. Está em curso, enfim, um evidente andar-para-trás em termos de proteção ambiental, justamente no momento em que o planeta sente cada vez mais os impactos de um crescimento contínuo de emissões de gases derivados de combustíveis fósseis, apesar do avanço, ainda insuficiente, do uso de energias renováveis. Nem precisamos falar dos retrocessos que têm ocorrido no Brasil, como na absoluta flexibilização do sistema de licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional, por iniciativa de seus setores mais retrógrados.

Em um panorama absolutamente negativo, a esperança continuava na ação da imprensa, mas o que tem sido observado não é nada animador, pelo contrário. Continuam na trincheira de defesa dos direitos de cidadania os sites e mídias chamados alternativos, independentes ou populares, que sobrevivem com muita luta e esforço de seus profissionais e alguns patrocinadores benevolentes. Mas até quando vão suportar?

No fundo, no fundo, está a questão do esvaziamento da influência da mídia como um dos pilares da democracia. Aqui dizemos democracia política, social, econômica e ambiental. Nesta rota, todos saem perdendo, inclusive os podres poderes que têm a ilusão de vitória. Quando não sobrar mais geleira, nem água, nem solo, nem floresta, nem nada, nem eles terão o que comemorar, a não ser a sua própria estupidez, arrogância e ignorância.

Uma das principais causas da dramática crise socioambiental no planeta é o divórcio entre a natureza e a cultura. A Natura distante da Cultura, em função de um modo de vida (?) que privilegia o material, o físico, o ganhar a qualquer preço, seja dinheiro ou qualquer outra coisa. O meio ambiente ficando em segundo plano e a cultura, considerada como o modo de viver de um povo, de uma comunidade, em outra dimensão.

           Mas são múltiplos os sinais, em várias partes da Terra Nave Mãe, de que há pessoas, grupos e comunidades pensando diferente, inserindo a natureza, o respeito aos recursos naturais, em seu modo de vida. Como já fazem geralmente os povos tradicionais ou já faziam as culturas ancestrais, muitas delas destruídas justamente por um outro estilo de vida (?) que se impôs, pelas armas ou outras formas de violência.

       A pandemia de Covid-19 parece ter acelerado este processo. Muita gente constatando que viver naquela correria, naquela alucinação, típica da sociedade contemporânea, não faz nenhum sentido. É quando ocorre a redescoberta da natureza, é quando a Cultura se aproxima da Natura.

          Acompanhando a questão socioambiental há 45 anos, em toda a minha trajetória como jornalista e escritor, verifico que este fenômeno pode ser observado por exemplo aqui em  Campinas. A cidade tem casos históricos de mobilização socioambiental, mas até há poucos anos eram poucas as pessoas ou grupos de fato envolvidos e comprometidos com ações determinadas em defesa dos recursos naturais. Os chamados ambientalistas ou ecologistas de corpo e alma e, também, muitos cientistas, nodatamente professores e pesquisadores da Unicamp, como um Mohamed Habib (referência na luta contra o excesso do uso de agrotóxicos) ou um Oswaldo Sevá (referência em movimentos questionando grandes hidrelétricas ou termelétricas).

         Entre as organizações e movimentos históricos, podem ser citados a Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp), a Associação Campineira de Ação Ecológica, a Jaguatibaia e o Movimento Reviva o Rio Atibaia. E também o grupo Febre Amarela, que teve o arquiteto e ex-prefeito Antônio da Costa Santos, o Toninho, como um de seus fundadores.

Fórum Socioambiental de Campinas e seus parceiros, como brigadas florestais voluntárias e movimentos populares, promovem a festa (Divulgação/Samuel Lorenzetti)

        Mais recentemente, inclusive pelo agravamento da crise socioambiental,  como no caso da emergência climática e erosão da biodiversidade, proliferam novos grupos e movimentos, em diversas regiões de Campinas. Muitos deles estão reunidos no Fórum Socioambiental de Campinas.

        Entre outros, podem ser citados, como indicadores deste momento novo planetário, de aproximação cada vez maior de Cultura e Natura, de preocupação com o meio ambiente como parte fundamental do modo de vida das pessoas: Comissão Popular da Água e do Clima, Coletivo Campo Grande, Coletivo Saúde Marielle, MOPS – Movimento Popular de Saúde de Campinas, Aldeia Periférica de Campinas, Associação Todo Bicho Bom, Coletivo Andorinhas, Núcleo Socioambiental Jd. Nova Europa, Ecorresistência Campinas, As Marielles, Movimento de Resistência Miguel Machado, Agulhas Solidárias, Coletivo Todos pelo Jardim Bassoli, Brigada Popular Cachorro-do-Mato, Brigada Saruê, Brigada Florestal Manacá-da-Serra.

       Pois todos estes grupos e movimentos estarão representados na 2ª Festa Julina do Fórum Socioambiental no dia 11 de julho, em um encontro na Estação Cultura, das 12 às 22 horas, com entrada gratuita, para celebrar a cultura popular brasileira e fortalecer iniciativas voltadas à sustentabilidade, à economia solidária e ao engajamento comunitário. A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Campinas. 

         A programação contempla as apresentações musicais do Trio Curiá, que leva o forró para o arraiá; das Caixeirosas, tradicional bloco da cidade; e também da cantora Ana Person, com composições que dialogam com a proteção ambiental das áreas da região.

        A Festa Julina será realizada dentro do conceito “Lixo Zero”, buscando reduzir ao máximo a geração de resíduos durante o evento. Por isso, o público é convidado a levar seu próprio copo ou caneca reutilizável, contribuindo para diminuir o consumo de descartáveis e incentivando práticas mais sustentáveis.

           Cultura e Natureza juntas, celebrando a vida, dançando a vida, mas também manifestando preocupação, inquietação e indignação pelos rumos que o planeta está tomando. No fundo, a esperança de que ainda é possível mudar, fazer diferente. Somente movimentos assim, alcançando uma escala planetária, global a partir do local, é possível deter a lógica do crescimento e consequente destruição sem limites. 

         Campinas tem seus plantadores de florestas. Como um Hermes Moreira de Souza que atuou por décadas no Instituto Agronômico e plantou a Mata da Fazenda Santa Elisa (e também um mini-bosque próximo de sua casa, perto da Avenida Norte-Sul). Um Hermógenes de Freitas Leitão, professor da Unicamp que hoje dá nome a um parque botânico próximo à Universidade. Um Wolfgang Schmidt, que pelo seu trabalho recebeu o Prêmio Global 500 da ONU. Um Padre Luiz Roberto Di Lascio, que liderou o Projeto Vamos Florir Nossos Jardins, responsável pelo plantio de milhares de árvores na Região dos Amarais, quando estava à frente de São Marcos, o Evangelista.

         Agora temos outros semeadores, de árvores e também de esperança. Unindo Cultura e Natura, pelo bem do planeta e da humanidade.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

O Projeto Consigo dá sequência a um trabalho executado há anos pelo Ecomuseu de Maranguape, desenvolvido no distrito rural de Cachoeira, naquele município cearense. Em parceria com a Escola Municipal “José de Moura” e a comunidade local, o Ecomuseu de Maranguape tem promovido a educação patrimonial de jovens, que passam a atuar como monitores e multiplicadores de conhecimento. Além do patrimônio ambiental, o foco é a defesa do patrimônio histórico e cultural.

Maria Luiza: “A cultura é fundamental na saúde integral” (Foto Divulgação)

O Ecomuseu funciona em um casarão de meados do século 19, que hoje é patrimônio da comunidade e também opera como um centro cultural de múltiplas atividades, como a tradicional festa do Feijão Verde. Entre 2010 e 2013 o Projeto Ecomuseu de Maranguape foi apoiado pelo Fundo Juntos pela Educação (formado pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A), como parte do Programa pela Educação em Tempo Integral.

Nos últimos anos nasceram novas iniciativas, novos rumos como Projeto Consigo, lançado em 2020, em pleno ano da pandemia, como uma semente de educação patrimonial plantada pelo Ecomuseu de Maranguape. Reconhecida internacionalmente logo em sua gênese pelo Prêmio Ibermuseus de Educação, a iniciativa conectou 25 escolas públicas de Maranguape em uma rede de valorização do patrimônio cultural e das memórias locais entre os jovens estudantes.

O que começou como uma ação pontual evoluiu para um programa contínuo de graduação em fases. Em 2022, na Fase 2, o projeto foi laureado com o Prêmio Nacional Darcy Ribeiro (Ibram), com o subtítulo “Maranguape Cidade-Museu”. Ali, a cidade passou a ser compreendida como um acervo a céu aberto, onde cada rua, edificação histórica, praça, monumento, personalidade e cada cidadão guardam fragmentos da identidade maranguapense, a serem catalogados, sistematizados e visibilizados por meio de estratégias de curadoria comunitária.

Escola Municipal “José de Moura”, base da experiência de Cidade Educadora em Maranguape, Ceará (Foto José Pedro Martins)

É nesta fase que o Projeto Consigo está neste momento. Jovens de várias regiões de Maranguape, e não apenas do Distrito de Cachoeira, estão envolvidos na iniciativa. É o caso de Maria Luiza Barbosa Sampaio, 31 anos, moradora do Distrito de Itapebussu. Ela nota que, tradicionalmente, Cultura e Saúde têm sido objeto de “políticas públicas colocadas em gavetas separadas, mas agora a própria Ciência e a Organização Mundial da Saúde reconhecem que o acesso à arte, às tradições musicais, à literatura, ao convívio comunitário, tem impacto na prevenção de doenças”.

Com esta visão, ela acrescenta, “a cultura não é um supérfluo, um entretenimento nas horas vagas, mas um ecossistema em que a vida ganha sentido”. Maria Luiza evidencia, portanto, que a cultura e a saúde devem estar próximas, visando “uma saúde integral, humanizar é cuidar do corpo e alimentar alma e identidade”.

Outro envolvido no Projeto Consigo é Matheus Vieira Paula, de 23 anos, morador do Distrito de Amanari. Ele está se formando em Enfermagem e também é um profissional fazedor de cultura do mundo junino e das Paixões de Cristo em Maranguape. “Estamos fazendo nossa caminhada no Projeto Consigo, participando da criação do inventário cultural de fazedores de cultura de Maranguape. Na minha opinião, incluir o tema da saúde na cultura pode dar muito fruto no futuro, para toda a comunidade”, destaca ele.

Matheus Vieira Paula: participando do inventário cultural de fazedores de cultura de Maranguape (Foto Divulgação)

Justiça Climática – Como parte das atividades do Projeto Consigo, foi iniciada, nos primeiros dias de junho, a Sétima Turma do Programa de Formação de Agentes Jovens do Patrimônio Cultural (AJPC). Em 2026, foi iniciado mais um ciclo de três anos de imersão, afeto e transformação, com base na práxis em museologia comunitária. O centro dessa jornada continua sendo o Distrito de Cachoeira, mobilizando os estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal José de Moura, para que se tornem os novos guias culturais da comunidade.

Para este novo ciclo, o Ecomuseu traz um debate urgente e inspirador, por meio do seu tema-gerador: “Juventude e Territórios Regenerativos”. Mais do que conservar o que já existe, assinalam os responsáveis pelo Projeto Consigo, falar em territórios regenerativos é “pensar em cura e cuidado, conservação preventiva e protagonismo. O tema foi escolhido para costurar as dimensões ecológicas, culturais e sociais de Maranguape. A matriz dos conteúdos programáticos do AJPC vai integrar profundamente as pautas de justiça climática tanto nas formações teóricas quanto nas vivências práticas”.

E por que Justiça Climática no Ecomuseu? “Entendemos que as mudanças ambientais não afetam a todos da mesma maneira. Capacitar nossos jovens para enxergar essas desigualdades e propor soluções locais é o caminho para um desenvolvimento verdadeiramente integral e sustentável”, salienta a Equipe técnica do Ecomuseu de Maranguape.

Saúde do ser humano e do planeta, tendo a cultura como força motriz. O Projeto Consigo traz para a prática novos conceitos e práticas, envolvendo toda a comunidade de Maranguape, tendo o Ecomuseu como mola propulsora.

A Europa toda, e particularmente a França, está em chamas. Temperaturas no início do Verão em torno de 40 graus. A onda de calor despertou nova polêmica a respeito dos impactos das mudanças climáticas, provocadas pela queima sem controle dos combustíveis fósseis.  Para muitos europeus,  a Copa do Mundo que está valendo é essa: quem vai ganhar essa corrida maluca, o aquecimento global que parece não ter fim, porque a matriz energética baseada nos fósseis insiste em não abrir mão de suas práticas suicidas (para o planeta e a humanidade), ou a transição energética,  com uso cada vez mais acentuado de fontes renováveis, como solar, eólica e hidrogênio verde?

        No último dia 26 de junho, a organização World Weather Attribution (WWA) divulgou um relatório sobre a onda de calor intensa na Europa.  “As emissões de combustíveis fósseis agravaram rapidamente as ondas de calor na Europa em apenas algumas décadas.

Apenas algumas semanas após uma onda de calor severa que quebrou todos os recordes de maio, a Europa está passando por outra grande onda de calor que está quebrando recordes de junho e anuais”, afirma o documento nos seus primeiros parágrafos.

     A WWA nota que este fato ”é particularmente notável, visto que junho não é historicamente o mês mais quente na Europa Ocidental. Na França, Alemanha, Itália, Espanha e sul da Inglaterra, as temperaturas estão atingindo de 5 a 12 °C acima das médias sazonais, impulsionadas por um sistema persistente de alta pressão”.  Esse padrão, prossegue o documento, transportou ar quente do norte da África para a região, trazendo também céu claro e sol forte, o que intensificou ainda mais o calor.

   Ainda não existe uma contabilidade completa das mortes provocadas pela atual onda de calor, mas WWA lembra : “As ondas de calor representam uma séria ameaça à saúde humana e têm impactos profundos nos ecossistemas. Durante o verão de 2022, mais de 60.000 pessoas em toda a Europa morreram como resultado do calor extremo. Mesmo no verão seguinte, que foi significativamente mais fresco, foram registradas mais de 47.000 mortes relacionadas com o calor. No ano passado, a primeira onda de calor na Europa, também a atingir o continente no final de junho, custou a vida a cerca de 2.300 pessoas em apenas 12 cidades europeias”.

   Além das mortes que já aconteceram,  são resultado da atual onda de calor o fechamento generalizado de escolas, o cancelamento de eventos ao ar livre e grandes interrupções ferroviárias, à medida que o calor extremo leva à expansão térmica dos trilhos e à interrupção das linhas de energia aéreas.

    No Reino Unido, o Hospital East Surrey declarou estado crítico devido ao aumento da procura, restringindo os serviços apenas a emergências com risco de vida. A Itália registrou mortes relacionadas com o calor, aumento das admissões em salas de emergência e cortes de energia associados ao uso crescente de ar condicionado, enquanto os sistemas de saúde e transportes na Bélgica e nos Países Baixos enfrentaram uma pressão crescente e

interrupções de serviço.

   A onda de calor também está pressionando os sistemas energéticos europeus, com preocupações relativamente à redução da produção das centrais nucleares francesas arrefecidas pelos rios Ródano e Garona. Como a França constitui uma parte fundamental da rede elétrica do continente, as restrições à geração de energia podem apertar o fornecimento regional de energia e contribuir para o aumento dos preços da eletricidade, agravando a crescente pobreza energética no verão europeu.

     Pesquisadores da Suécia, Dinamarca, Estados Unidos, Holanda, Irlanda e Reino Unido, continua o documento de WWA, colaboraram para avaliar em que medida as mudanças climáticas induzidas pelo homem alteraram a probabilidade e a intensidade do calor extremo na Europa Ocidental. A análise concentra-se nos 3 dias e noites mais quentes na área mais afetada e em análises adicionais das 19 capitais dos países afetados.

     Principais Conclusões destes pesquisadores:

• As ondas de calor causam mais mortes na Europa do que todos os outros desastres naturais combinados. À medida que as temperaturas continuam a subir, o envelhecimento da população, a crescente prevalência de doenças crônicas e o acesso desigual a sistemas de refrigeração e habitações resistentes ao calor aumentam a vulnerabilidade, exercendo uma pressão crescente sobre os sistemas de saúde.
• A vulnerabilidade ao calor varia em toda a sociedade, desde idosos que vivem sozinhos até populações que enfrentam desvantagens socioeconômicas e doenças crônicas, incluindo pessoas sem-teto e migrantes, o que destaca a necessidade de políticas de saúde relacionadas ao calor adaptáveis ​​e focadas na equidade.
• Na região estudada, esta onda de calor é a mais severa já registrada.
• Em 1976, quando alguns dos recordes europeus anteriores foram estabelecidos, as temperaturas de 2026 seriam praticamente impossíveis de ocorrer em junho, além de serem altamente improváveis ​​em qualquer época do ano. Em 2003, durante a primeira grande onda de calor deste século, um calor diurno como este ainda seria muito raro, cerca de 10 vezes menos provável do que hoje, enquanto temperaturas noturnas como as deste junho seriam mais de cem vezes menos prováveis ​​em 2003.
• Muitas capitais estão experimentando não apenas o período de três dias mais quente de junho, mas também o período de três dias mais quente desde 1950, de acordo com o conjunto de dados ERA5. No entanto, devido ao aquecimento global, essas temperaturas muito altas agora são esperadas regularmente durante os meses de verão em muitas capitais.

     Isso significa que uma onda de calor semelhante em junho teria sido cerca de 3,5 °C mais fria durante o dia em 1976 e cerca de 2 °C mais fria em 2003. As temperaturas noturnas teriam sido cerca de 2,4 °C mais frias em junho de 1976 e cerca de 1,3 °C mais frias em junho de 2003.

• O risco de calor se concentra nas cidades, onde os efeitos das ilhas de calor urbanas, o envelhecimento do parque imobiliário e as desigualdades socioeconômicas se combinam para intensificar a exposição. Muitas casas, escolas, sistemas de transporte e infraestrutura energética não foram projetados para calor extremo prolongado, destacando a necessidade urgente de adaptação equitativa, reformas prediais, medidas de resfriamento passivo e planejamento urbano resiliente ao calor.
• Este verão mostra que, com um aquecimento global de 1,4°C, o calor extremo já está atingindo os limites da capacidade de nossas sociedades de lidar com ele. “Nossa análise aqui mostra que o calor intenso está aumentando rapidamente, mesmo em tempos recentes, com tais eventos dezenas a centenas de vezes mais prováveis ​​desde apenas 2003 e praticamente impossíveis há apenas 50 anos. Uma rápida eliminação gradual dos combustíveis fósseis é crucial se quisermos evitar temperaturas ainda mais altas e suas consequências no futuro”, conclui o documento de WWA.

     Pois as atuais ondas de calor na Europa se intensificaram justamente nos dias posteriores à realização em Bonn, na Alemanha,  de mais uma rodada de discussão sobre o que os países que assinaram o Acordo de Paris podem fazer para enfrentar o aquecimento global e acelerar a transição energética. E, mais uma vez, houve frustração com os resultados.

      O encontro em Bonn era preparatório à COP 31, que acontece em novembro no charmoso balneário de Antália, na Turquia, mas sob presidência dupla, do país anfitrião e da Austrália, que queria levar a conferência para Adelaide e não conseguiu. Tudo muito esquisito. Enquanto a Europa arde em chamas, o planeta está à deriva. Todos sabemos onde tudo isso pode nos levar.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

A Semana da Sustentabilidade 2026 da Unimed Campinas começou nesta segunda, 22 de junho, com uma proposta que promete provocar reflexão sobre empatia, cuidado e qualidade de vida. Destaque da programação, que segue até 26 de junho, a experiência sensorial “Imersão na Longevidade – Você está pronto para sentir o tempo?”, foi criada para que o público interno da cooperativa, formado por colaboradores e médicos, possa vivenciar, no próprio corpo, os diversos desafios enfrentados diariamente por pessoas 60+.

A atividade consiste em uma jornada prática que simula limitações físicas e sensoriais comuns no processo de envelhecimento. Os participantes utilizam óculos com campo de visão diminuído para tentar ler um livro, sentem a restrição de movimentos ao usar cotoveleiras e joelheiras, experimentam a dificuldade de locomoção, percebem a perda auditiva com tampões de ouvido e enfrentam a redução da precisão tátil ao manusear uma calculadora de teclas miúdas em uma das mãos e uma luva espessa, na outra. Cada etapa é acompanhada por frases de impacto que reforçam a importância de olhar para o envelhecimento com mais sensibilidade e respeito.

“A Imersão na Longevidade foi pensada para despertar consciência. Quando alguém jovem experimenta na pele as limitações que muitos idosos enfrentam em seu cotidiano, acaba por desenvolver uma nova forma de compreender o outro. Afinal, o envelhecimento é uma grande conquista, mas exige acolhimento, paciência e atitudes mais humanas”, destaca o presidente da Unimed Campinas, Dr. Gerson Muraro Laurito, explicando que a iniciativa está alinhada ao propósito de cuidar das pessoas em todas as fases da vida. “E essa vivência reforça que o cuidado também passa por empatia e por escolhas que promovem um envelhecimento mais saudável”, completa.

A experiência será levada a todas as unidades da Unimed Campinas ao longo da semana, permitindo que colaboradores e médicos participem em diferentes horários. 

A Semana da Sustentabilidade 2026 também contará com palestras, dinâmicas e esquetes teatrais sobre consumo consciente e responsabilidade socioambiental, ampliando o debate sobre bem-estar, inclusão e futuro sustentável.

Sobre a Unimed Campinas 

Compromisso com a saúde é o negócio da Unimed Campinas, a maior Unimed do interior do Brasil, que completou 55 anos de mercado em 2025. O cuidado com o todo está no DNA da Cooperativa que reúne mais de 3.600 médicos cooperados e uma ampla rede de clínicas, hospitais e laboratórios credenciados, além dos serviços próprios, que são referência na região.

A Unimed Campinas é comprometida com a qualidade de vida de mais de 750 mil pessoas em atendimento, cuidando também da comunidade. Além de toda essa estrutura, é apoiadora de diversos projetos sociais e ambientais, promovendo cuidado com o meio ambiente e oferecendo oportunidades de acesso ao esporte, trabalho e cultura a comunidades da RMC. A confiança estabelecida com seus beneficiários e a solidez alcançada até aqui garantem à Unimed Campinas mais de 70% de participação no mercado regional.

Uma boa nova para o enfrentamento das mudanças climáticas e questões socioambientais de modo em geral em Campinas é o avanço das atividades da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral. Uma organização relativamente recente, como todas semelhantes no âmbito da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Comissão Episcopal Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB foi criada em 2017.

Acompanho a questão socioambiental em meus 45 anos de jornalismo e entendo que é fundamental o engajamento das Igrejas cristãs e demais religiões no debate a respeito, considerando o agravamento de crises como a da emergência climática. O meu primeiro livro, de 1987, foi “Ecologia ou Morte – Os cristãos e o meio ambiente”, lançado pela Editora FTD.

O livro tratava justamente do envolvimento das Igrejas cristãs com assuntos socioambientais, que demandavam uma atenção cada vez maior no plano nacional e internacional.

Depois, tive a oportunidade de participar da Conferência Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC), promovida pelo Conselho Mundial de Igrejas, em Seul, na Coreia do Sul, no início de 1990, quando ainda era muito nova a discussão sobre as mudanças climáticas.

A reflexão está mais avançada de modo geral, portanto, no âmbito das Igrejas cristãs protestantes históricas. No cenário da Igreja Católica, um grande impulso foi dado pela publicação em 2015 da encíclica Laudato Si´, pelo Papa Francisco.

No caso do Brasil, nove edições da Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB, já tiveram questões socioambientais como tema central, sendo a mais recente a de 2025, sobre Fraternidade e Ecologia Integral. As demais foram Campanhas de 1979 (Preserve o que é de todos), 1986 (terra), 2002 (Povos indígenas), 2004 (Água), 2007 (Amazônia), 2011 (Vida no planeta), 2016 (Casa comum), 2017 (Biomas Brasileiros).

A Igreja Católica brasileira, portanto, está mais aberta a essa discussão do que em outros pontos do planeta, refletindo a sua orientação de estar muito próxima dos grandes desafios enfrentados pela população. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por exemplo, se envolvem há muito tempo na temática socioambiental.

Em Campinas, o desenvolvimento da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral é uma ótima notícia. Instâncias ligadas à Arquidiocese já abordam o assunto há algum tempo. Em 2017, a PUC-Campinas promoveu o Colóquio Laudato Sí: Por uma Ecologia Integral, com base na encíclica do Papa Francisco.

De modo geral, os desafios socioambientais em Campinas e região metropolitana são discutidos em círculos mais restritos, como os do poder público, das Universidades e de poucos grupos e movimentos da sociedade civil, como o Reviva o Rio Atibaia, no distrito de Sousas, e a Proesp, de longa e importante contribuição.

É essencial que o assunto avance e envolva a população em geral, e para isso é essencial o engajamento de outros setores, como o das Igrejas cristãs. É nesse sentido que o trabalho da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral pode dar importante contribuição.

Recentemente, foi nomeado como Assessor Eclesiástico da Comissão o Padre Luiz Roberto Teixeira Di Lascio, que tem relevante histórico de atuação na área. Como o criador e primeiro titular da Paróquia de São Marcos, o Evangelista, ele desenvolveu o Projeto Vamos Florir os Nossos Jardins, que contemplou o plantio de milhares de árvores na região dos Amarais. O Padre Di Lascio também é um grande incentivador e difusor da Cultura da Paz, que tem conceitos muito próximos ao da Ecologia Integral.

São muitas as questões socioambientais a serem abordadas em Campinas e região. Uma é a da segurança hídrica, considerando a baixa disponibilidade de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Outra, o baixo índice de vegetação nativa. Toda a região era coberta por mata do Domínio Atlântico (e alguma parte por Cerrado), mas a vegetação nativa foi muito reduzida nas últimas décadas, impactando nos outros recursos naturais e na biodiversidade. E é crucial que Campinas e demais municípios da região metropolitana estejam cada vez mais preparados para enfrentar os eventos climáticos extremos que tendem a ocorrer, em função da escalada do aquecimento global, além de fatores como o El Niño que, em 2026 de modo específico, deve ser mais acentuado, como estão prevendo os especialistas.

Por todos esses motivos, a Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral pode representar notável salto na discussão socioambiental na cidade e em toda RMC. Ainda mais com a participação do ativo Padre Di Lascio, totalmente afinado com a Ecologia Integral e Cultura da Paz.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

Nos últimos dias 19 e 20 de maio foi realizada, no Sesi Amoreiras, a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Campinas. O evento foi organizado pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) e é preparatório à 1ª Conferência Nacional dos ODS, que acontece nos dias 29 de junho a 2 de julho, em Brasília.

O processo da Conferência Nacional, incluindo a realização de Conferências Municipais e Estaduais, foi deflagrado com o propósito de acelerar a implantação no Brasil dos ODS, inscritos na Agenda 2030.

A Agenda 2030 foi lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), contemplando 17 grandes ODS. Na prática, a Agenda 2030 dá continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados pela ONU em 2000.

Os 17 ODS são grandes objetivos para que o planeta alcance o máximo de desenvolvimento sustentável até 2030, nas áreas ambiental, social e econômica. Superação da pobreza, proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, garantia de educação e saúde de qualidade para todos, enfrentamento das mudanças climáticas, promoção da energia renovável são em síntese o que pretendem os ODS, cada um deles com metas específicas a serem alcançadas até 2030.

Desde o lançamento da Agenda 2030, organizações da sociedade civil, governos e empresas de todo mundo inseriram os ODS em seus princípios e missão. É muito comum ver um site de ong ou empresa na Internet indicando seus esforços para contribuir com este ou aquele ODS.

O Brasil, entretanto, ainda está muito longe de atingir o que está previsto nos 17 ODS, daí a realização da Conferência Nacional e suas preparatórias nas fases Municipal e Estadual. De acordo com o Relatório 2025 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Brasil está em 54º lugar no ranking dos países que integram a ONU, considerando a observação dos ODS. O Brasil figura atrás de países como Portugal (20º lugar), Chile (35º), Uruguai (38º), Cuba (40º), Ucrânia (42º) e Argentina (46º), de acordo com o Relatório da ONU. Finlândia, Suécia, Dinamarca, Alemanha e França são os países que ocupam o topo do ranking.

O Relatório Luz 2025 também mostra que o Brasil está muito atrasado em cumprir a maioria dos ODS. O Relatório Luz é produzido desde 2017 pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que reúne um conjunto de organizações de vários segmentos e faz um monitoramento do cumprimento dos ODS no país.

Segundo o Relatório 2025, com base em dados de 2024, foram monitoradas 168 metas abrangidas pelos 17 ODS, conforme indicado pela Agenda 2030 da ONU. Das 168 metas, 73 têm cumprimento insuficiente (43,35%), 34 estão estagnadas (20,23%), 26 apresentam retrocessos (15,47%) e 15 (8,92%) estão ameaçadas. Somente 12 (7,14%) apresentam cumprimento satisfatório.

A implementação dos ODS no Brasil com certeza depende do que for realizado nos municípios, e daí a importância da 1ª Conferência Municipal dos ODS em Campinas. Como única metrópole do interior, Campinas iniciou relativamente tarde o processo dos ODS. Outros municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) iniciaram antes a sua discussão local dos ODS e elaboração de relatórios de monitoramento.

Em Campinas, o processo foi iniciado no começo de 2026 e já foram realizadas mais de 40 reuniões setoriais, entre as secretarias municipais, visando um processo intersetorial e transversal. A construção dos indicadores  locais também busca fortalecer a integração entre as diferentes áreas da Prefeitura, promovendo maior colaboração e alinhamento entre as políticas públicas. Além disso, o trabalho está sendo desenvolvido em sintonia com o Programa de Metas e o Plano Plurianual (PPA), que orientam a gestão municipal nos próximos anos.

O Relatório Local Voluntário dos ODS está em fase de elaboração e deve ser concluído até setembro, segundo a Prefeitura. O documento será encaminhado ao Governo Federal e, posteriormente, à Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo final até janeiro. Agora foi realizada a Conferência Municipal e seus resultados serão levados à Conferência Nacional.

É muito importante que uma cidade do porte e da dimensão política de Campinas busque implementar os ODS. É um grande recado a municípios menores. De forma geral, Campinas e o Brasil em geral discutindo os ODS, que compõem a Agenda 2030, representam uma postura positiva, considerando que Agenda 2030 e os 17 ODS vêm sendo alvo de muitas críticas e mobilizações no plano nacional e internacional.

Em várias partes do mundo, grupos situados na extrema direita do espectro político vêm questionando a Agenda 2030 e os ODS, sobretudo com o argumento de que representariam uma interferência da ONU na soberania dos países. É uma variante da visão conspiracionista, no sentido de que a ONU desejaria um “governo mundial”. Do mesmo modo, alguns desses grupos entendem que a Agenda 2030 “esconde seus reais objetivos”, por exemplo, ela abriria portas para o aborto e outras formas de contracepção, visando “o controle populacional”.

Uma forte campanha contra a Agenda 2030 vem sendo feita, por exemplo, na Espanha, pelo Vox, partido de extrema direita. O partido sustenta que a Agenda 2030 é um dos instrumentos que a ONU estaria utilizando para “pregar a abolição da soberania nacional, o confisco do patrimônio material e espiritual dos cidadãos”.

No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda no cargo, questionou o documento, afirmando que a Agenda 2030 defenderia temas como aborto e ideologia de gênero. “Dentre as ‘metas’ da agenda 2030 estão a nefasta ideologia de gênero e o aborto, sob o disfarce de ‘direitos sexuais e reprodutivos’”, escreveu o presidente, na sua conta oficial do então Twitter.

Nos últimos meses, organizações brasileiras também têm feito críticas à Agenda 2030, com argumentos semelhantes. Todas essas críticas à Agenda 2030 lembram os fortes questionamentos que foram feitos, por grupos políticos em várias regiões do planeta, à Agenda 21, o principal documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro. A Agenda 21 contém 40 capítulos, com diretrizes e sugestões que, se tivessem sido seguidas, o planeta estaria em uma situação muito melhor na atualidade, inclusive em termos do enfrentamento da emergência climática que se agrava a cada ano.

Acompanhei muito de perto esse processo, como autor de vários livros sobre a Agenda 21 e como coordenador da Agenda 21 na Região Metropolitana de Campinas em 2004. Foram iniciados vários processos locais de Agenda 21, inclusive em Campinas, mas várias barreiras acabaram impedindo a continuidade da sua implementação como deveria. (Também houve campanha internacional contra a Agenda 21, por exemplo, pelo Partido Republicano nos Estados Unidos.)

Naquele momento, o poder público local inicialmente apoiava a Agenda 21, mas depois o suporte era atenuado, pois um processo efeito de implantação contemplava necessariamente uma efetiva participação popular no monitoramento e implementação de políticas públicas. Também havia desconfiança por parte de Legislativos Municipais, com o temor, infundado, de que o processo da Agenda 21 poderia retirar o papel e o poder dos vereadores.

É fundamental, enfim, que o processo da Agenda 2030 e dos ODS tenha continuidade em Campinas e no Brasil de modo geral. No caso de Campinas, que não se esgote nos movimentos importantes do poder público e nem na realização da Conferência Municipal. Um processo de implementação da Agenda 2030 e dos ODS, assim como ocorreu no caso da Agenda 21, só tem sentido se envolver ampla participação da sociedade em geral, inclusive do Poder Legislativo, não permanecendo somente na esfera do Executivo.

Como em outras áreas, Campinas pode ser um exemplo nacional na implementação da Agenda 2030 e dos ODS. A cidade já deu vários exemplos de que, quando corajosa e inovadora, ela brilha, sendo inspiradora para outras comunidades.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

As terras raras são conjuntos de 17 elementos químicos, usados em componentes de energias renováveis como turbinas eólicas e carros híbridos e ainda na indústria têxtil, petrolífera, na metalurgia, agricultura e sistemas de defesa. Os elementos químicos são:  lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta, com cerca de 23%, atrás da China, que tem aproximadamente 49%, de acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS)

“O projeto permite acelerar o licenciamento sem reforçar controle técnico e fiscalização. Isso aumenta a insegurança jurídica, a judicialização e gera atrasos. Embora mencione a observância das normas ambientais, ele não cria mecanismos adicionais de controle, fiscalização ou qualificação da análise. O resultado serão licenças frágeis e retrabalho”,  afirmou Adriana Pinheiro, assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima.

Por sua vez, comenta Renata Prata, gerente de Projetos e Advocacy da Arayara: “O PL 2.780/2024 e o conjunto de seus apensados são um marco inadequado para nossa política nacional de minerais estratégicos. Eles trazem uma série de elementos procedimentais e materiais que interditam a participação social. Além disso, a tramitação em urgência impede o debate público e qualificado, incluindo academia, sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Materialmente, o projeto principal prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), composto por representantes convidados pelo Estado. A limitação de somente dois representantes da sociedade civil e, sobretudo, indicados pelo governo federal ao invés de eleitos, se soma a uma cadeia de falhas.”

Já Thales Machado, assessor de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, comentou: “Da forma como está, a Política Nacional de Minerais Críticos pode aumentar violações de direitos humanos ao priorizar a expansão da mineração sem exigir salvaguardas efetivas de devida diligência e proteção territorial. A experiência recente mostra que o avanço de empreendimentos minerais, especialmente ligados à transição energética, já vem sendo acompanhado por conflitos, judicialização e violações contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Sem mecanismos vinculantes de consulta, participação e responsabilização ao longo da cadeia, a Política tende a aprofundar esses riscos em vez de mitigá-los. Precisamos de uma transição energética que não apenas reduza emissões, mas que enfrente e previna violações de direitos humanos.”

Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. Abaixo, a íntegra da Nota Técnica do Observatório do Clima sobre o PL 2780/2024:

“Posicionamento do Observatório do Clima sobre o PL nº 2.780/2024 (Minerais Críticos)

Ementa: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação na Câmara dos Deputados, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (04/05).

Contexto: O Projeto de Lei nº 2.780/2024 trata de tema estratégico para a transição energética e o desenvolvimento industrial: o papel dos minerais críticos. No entanto, o substitutivo apresentado não enfrenta os desafios estruturais do setor e, na forma atual, aprofunda um modelo extrativista baseado na expansão da lavra, ampliação de incentivos e flexibilização regulatória, sem garantir contrapartidas econômicas, climáticas e socioambientais proporcionais.  O resultado é um texto que confunde estratégia mineral com política de fomento à extração, com riscos concretos para o meio ambiente, para os direitos de povos e comunidades tradicionais e para a própria inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.

De forma geral, o projeto tende a aumentar a pressão sobre o licenciamento ambiental, enfraquecer regras de proteção socioambiental, causar violações de direitos humanos, ampliar conflitos territoriais e disputas judiciais e reforçar um modelo de exploração com baixo valor agregado. Além disso, pode dificultar o alinhamento da política mineral com as metas climáticas do país. Ao não estruturar uma política integrada e baseada em critérios técnicos claros, o texto enfraquece a capacidade do Estado de conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e transição energética.

Definição ampla e politizada de minerais estratégicos

O substitutivo adota uma definição excessivamente ampla de minerais estratégicos, ao vinculá-los a vantagens comparativas e à geração de superávit comercial, conforme disposto no art. 2º, II. Esse critério permite enquadrar minérios já amplamente explorados e consolidados na pauta exportadora brasileira, deslocando o conceito de criticidade mineral, que deveria estar associado a risco de suprimento, relevância tecnológica ou segurança estratégica, para uma lógica essencialmente econômica.

Prioridade e aceleração de projetos sem salvaguardas suficientes

O texto estabelece prioridade administrativa e apoio institucional ao licenciamento de projetos enquadrados como estratégicos, conforme previsto no art. 4º, XIV, no art. 5º,  V, e no art. 7º, §1º. Embora mencione a observância das normas ambientais, o desenho normativo cria mecanismos de priorização no fluxo decisório, articulação de indução de celeridade administrativa, sem prever instrumentos adicionais de controle, fiscalização ou qualificação da análise.

Ausência de garantias explícitas de direitos socioambientais

Apesar de elencar a responsabilidade socioambiental como princípio no art. 4º, V, o substitutivo não incorpora salvaguardas operacionais vinculantes. Não há previsão expressa de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, nem de critérios obrigatórios de devida diligência, proteção territorial ou de mecanismos estruturados de participação social. As disposições existentes limitam-se a menções genéricas, como o “diálogo com comunidades” previsto no art. 7º, §1º, IV, sem caráter vinculante nem definição de procedimento. Esse desenho é incompatível com o padrão normativo internacional e constitucional aplicável.

Expansão de incentivos fiscais e financeiros sem governança robusta

O projeto amplia significativamente os instrumentos de incentivo ao setor, incluindo benefícios fiscais, crédito subsidiado e criação de fundo garantidor, conforme arts. 7º, IX, 9º a 14 e 16 a 18. No entanto, não estabelece critérios claros de elegibilidade baseados em desempenho, metas socioambientais ou climáticas obrigatórias, indicadores de resultado vinculantes ou mecanismos robustos de transparência e prestação de contas.  Baixa efetividade dos instrumentos industriais Embora o texto mencione agregação de valor e transformação mineral, conforme art. 4º, I, e art. 8º, os instrumentos concretos são limitados e dependentes de regulamentação futura. Não há política industrial integrada, metas obrigatórias de verticalização ou incentivos estruturados para etapas mais avançadas da cadeia produtiva.

Incoerência climática e risco de greenwashing regulatório

O substitutivo cria instrumentos como o Certificado de Mineração de Baixo Carbono, previsto no art. 2º, VII, e no art. 7º, III, mas limita a análise de emissões ao processo produtivo direto. Embora mencione o conceito de ciclo de vida nos incisos XI e XII do art. 2º, não há obrigatoriedade de avaliação completa das emissões ao longo da cadeia. Isso permite certificações baseadas em recortes parciais, sem enfrentar emissões indiretas e o uso final dos minerais, criando risco de certificação formal sem redução efetiva de emissões, distorcendo sinais de mercado e favorecendo greenwashing regulatório.

Consequências negativas para a governança ambiental e a agenda climática

Esses problemas não são pontuais e exigem correções estruturais no texto, que passam por estabelecer critérios técnicos para a definição de minerais críticos, vincular incentivos a resultados verificáveis e assegurar salvaguardas socioambientais mínimas, como a consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais. Também requer o fortalecimento da governança pública, com regras de transparência e controle, e o direcionamento da política para agregação de valor e investimento consistente em pesquisa e inovação. Nesse sentido, serão apresentadas emendas voltadas a enfrentar essas lacunas e a reorientar o texto para uma política mineral alinhada ao interesse público. Sem esses elementos, o projeto tende a operar como instrumento de expansão da atividade extrativa, sem garantir os benefícios públicos que justificariam os incentivos propostos.

DEFINIÇÃO TÉCNICA DE MINERAIS

EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se aos incisos I do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º (…) I – minerais críticos: aqueles cuja definição observará critérios técnicos objetivos, incluindo risco de suprimento, relevância para a transição energética e para a segurança nacional, bem como os impactos socioambientais da cadeia produtiva;

Justificação: A redação atual permite enquadramento excessivamente amplo, o conceito de criticidade.

LICENCIAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO E VEDAÇÃO DE APROVAÇÃO TÁCITA

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se artigo: Art. __. É vedada a aprovação automática de projetos, licenças ou autorizações por decurso de prazo, devendo toda decisão administrativa ser fundamentada em análise técnica.

Justificação: A emenda preserva o devido processo técnico e evita fragilização por aprovação tácita, assegurando segurança jurídica.

SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS E CPLI

EMENDA ADITIVA

Acrescentem-se os incisos XVII e XVIII ao art. 4º: Art. 4º (…) XVII – garantia do direito à consulta prévia, livre e informada e à participação efetiva de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais potencialmente afetadas; XVIII – observância obrigatória da proteção a áreas ambientalmente sensíveis, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e demais áreas protegidas.

Justificação: O substitutivo não assegura expressamente a consulta prévia nem salvaguardas territoriais robustas. A emenda reduz riscos de conflitos, judicialização e insegurança jurídica, além de alinhar o texto à Constituição e a compromissos internacionais.

CONDICIONALIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS INCENTIVOS

EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se nova redação ao § 1º do art. 7º: Art. 7º (…) § 1º A concessão de incentivos fiscais, financeiros, creditícios ou regulatórios fica condicionada à comprovação de conformidade socioambiental, ao cumprimento de metas verificáveis e à demonstração de adicionalidade econômica, tecnológica e ambiental.

Justificação: O substitutivo prevê incentivos sem estabelecer condicionantes robustas. A emenda assegura eficiência no uso de recursos públicos e retorno mensurável.

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se § ao art. 7º: Art. 7º (…) § __. Deverão ser assegurados mecanismos de transparência ativa, com divulgação de beneficiários, valores de incentivos, resultados alcançados e impactos socioambientais, bem como instrumentos de controle social e participação pública. Acrescente-se § ao art. 8º: § __. Os incentivos previstos nesta Lei deverão ser submetidos a avaliação periódica de efetividade, com divulgação pública dos resultados.

Justificação: Fortalece a governança da política pública, reduz riscos de captura e alinha-se a boas práticas de transparência e avaliação de subsídios.

ESTRATÉGIA INDUSTRIAL E CLIMÁTICA

EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA

Dê-se nova redação ao art. 2º, inciso XI: XI – ciclo de vida: conjunto de etapas da cadeia produtiva dos minerais de que trata esta Lei, abrangendo pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação, transporte, uso e disposição final, devendo sua avaliação considerar os impactos econômicos, sociais, ambientais e climáticos em todas as etapas, inclusive os indiretos e cumulativos.

Justificação: A emenda fortalece a política industrial, eleva o nível de exigência tecnológica, evita o viés primárioexportador e assegura integridade climática, reduzindo riscos de greenwashing.