Hoje Campinas é uma cidade que se depara com desafios idênticos aos de tantas metrópoles brasileiras no contexto de pós-pandemia, que trouxe muitas mudanças no cotidiano de seus moradores e novas demandas para a sociedade atual. Antes de mais nada, é preciso trabalhar de forma mais justa e igualitária para a reintegração de toda a comunidade no dia a dia da cidade, como forma de superar as várias facetas da problemática urbana existente no presente de nossas grandes cidades. Fundamental, aqui, é começar pela valorização e incentivo de toda população para serem coadjuvantes na melhoria das condições de vida – e seus primeiros beneficiados.

Todos nós temos conhecimento do atual projeto da prefeitura “Viva Campos Sales” (ver https://correio.rac.com.br/campinasermc/obras-de-revitalizac-o-da-campos-sales-s-o-adiadas-1.1269645). O objetivo é requalificar a avenida na área central da cidade, projeto agora previsto para ter início em 2023. Uma das características civis do centro de Campinas, por exemplo, é a presença dos lojistas e comerciantes que trabalham mas também habitam nesta área. Cabe lembrar então que estes são cidadãos e cidadãs que também merecem atenção neste momento de revitalização da área central da cidade. Enquanto comerciantes, porém, são “atores urbanos” e devem manter um diálogo com as políticas públicas para melhorias urbanas que beneficiem eles próprios e a comunidade. Frente à questão da preservação patrimonial, relacionada à cultura e à memória, o comércio tem a obrigação de conservar os edifícios e suas fachadas como modo de respeito aos valores identitários locais. Mas não para por aí.

Neste ponto deve estar claro para os habitantes da cidade que todas as comunidades de moradores, em maior ou menor grau, mantém relação com as avenidas do centro histórico (ou do centro expandido), visto que frequentam tais áreas enquanto trabalhadores, consumidores ou apenas transeuntes. Importa salientar, então, que quando se fala de requalificação de uma importante avenida como a Campos Sales, existem muitos aspectos positivos sendo trabalhados para o bem estar da população, incluindo questões de segurança e higiene, melhores condições de uso dos transporte públicos e também de mobilidade, incluindo inauguração de ciclovias no centro. E tudo isso é parte de ações focadas em melhorias sociais, econômicas e culturais que estão em sintonia com as exigências de um futuro sustentável e mais humano, auxiliando ainda no combate aos efeitos danosos das mudanças climáticas que relacionam cidade e meio ambiente.

Em resumo, atualmente em Campinas existem trabalhos sendo desenvolvidos a fim de tornar realidade o respeito a uma acessibilidade cidadã ao centro da cidade, dando condições, inclusive, para que as próximas administrações deem continuidade a políticas públicas desta natureza. Aliás, o projeto que está para ser implantado agora na Avenida Campos Sales é continuação do trabalho de requalificação urbana da Avenida Francisco Glicério feito em 2015-2016, projeto que tive a honra de coordenar enquanto arquiteta  e urbanista em parceria com a prefeitura, e que incluiu, entre outras reformas, o enterramento das redes de energia elétrica e telecomunicações e a troca das redes de redes de água e esgoto (cuja execução foi interrompida para não atrapalhar as vendas do comércio no mês de Natal de 2015, tendo as obras sido retomadas em janeiro de 2016, até terminar por recapear integralmente toda a avenida).

E pelo fato de estar buscando ações de melhoria na Campinas em que sempre morei e pela qual luto pela implantação de políticas públicas para benefício de toda a comunidade, posso afirmar que a preservação do patrimônio construído, do patrimônio cultural resiliente e do ambiente nas áreas urbanas como a do centro, de maior concentração popular, está relacionada diretamente com as comunidades de moradores de toda a cidade, que se beneficiarão das implantações de reutilização ética e sustentável na Avenida Campos Sales adequada às demandas da sociedade atual – a exemplo da Francisco Glicério que hoje temos aí. Dar continuidade a ações de governos passados denota comprometimento com as ações de políticas publicas

Claro, sempre é possível se fazer mais, por isso também estamos trabalhando para trazer inovações na Av. Campos Sales, com estratégias de reuso e preservação da área, para maior integração da população com a história cultural e urbanística da cidade, e através de várias frentes que priorizam o comércio e a economia, a habitação e a mobilidade local, tais como:

1. Participação dos lojistas na limpeza e pintura das fachadas, além de uso de propagandas padronizadas (através de uma cartilha, criada na época das reformas na Glicério);
2. Reforma e aumento da extensão das calçadas, com inclusão de ciclovias;
3. Reestruturação das bancas de jornal e alimentos da Av. Campos Sales para melhor uso público, com padronização no tamanho e modernização no quesito higiene e estética. Além disso, as bancas receberão um “equipamento cultural” com textos, fotografias e QR Code trazendo informações históricas de Campinas (casas de comércio, patrimônio históricos, as importantes vias públicas, as grandes personalidades, etc.);
4. Reforma dos pontos de ônibus com modernização (disponibilização de Wi-Fi) e qualidade na acessibilidade e na segurança dos transeuntes (incluindo “semáforo sonoro para deficientes físicos” nas faixas de pedestre)

Todas estas ações certamente proporcionarão educação patrimonial aos moradores e cidadãos de Campinas durante o dia e a noite, fundamental para o bem estar social e para o fomento econômico, potencializando a preservação do patrimônio e da cultura local.

Ao preservar seu patrimônio histórico deixamos um legado às gerações futuras .

Para preservar é necessário conhecer e ao conhecer reconhecer uma identidade que se faz presente pelo construido e pelo seu patrimônio  imaterial

Maria Rita  Silveira de Paula Amoroso

CLIQUE AQUI PARA LER TODOS OS ARTIGOS

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

Hoje trataremos da Lei do Retrofit, já bastante noticiada e ainda em pauta durante todo o mês de setembro. Se esta “lei” dispensa apresentações, não significa que não possamos esclarecer certos pontos e contextualizar melhor esta discussão, a fim de que o leitor se conscientize melhor do que está em jogo aqui – a começar que se trata de um Projeto de Lei Complementar – PLC (ou seja, uma “PL”) que dispõe sobre os incentivos urbanísticos e fiscais para reabilitação de edificações na área central de Campinas. E esta PL se enquadra no Plano Diretor Estratégico PDE (LC 189 – 2018), mais especificamente no Art. 27 – Diretriz Plano de requalificação da área central.

A Lei do Retrofit, que na verdade ainda é uma minuta desta PLC, começou a ser trabalhada em Campinas desde o ano passado, na esteira de leis idênticas já implantadas anos antes em grandes cidades brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, o debate atual sobre este plano de requalificação do centro é também uma cobrança de décadas da sociedade civil organizada, de entidades e profissionais da área, que se intensificou agora com a degradação do centro neste cenário de pós-pandemia.Uma Lei que aplicada com todos os critérios e cuidados necessários contribuirá para a sinalizar os caminhos a serem seguidos .

Pois bem, realizada pela Secretária de Planejamento e Urbanismo Arq. Carolina Baracat no início deste mês, a apresentação aos vereadores deste “Plano de Revitalização” do centro – plano chamado de “NOSSO CENTRO” – previsto com a aprovação da Lei do Retrofit, trouxe entre os principais objetivos o intuito de “atrair investimentos e pessoas, frear o esvaziamento de atividades e de moradores, bem como a degradação e o abandono de edifícios e espaços públicos”.

Entre as mais importantes frentes de ação do NOSSO CENTRO estão: 1) Reabilitação das área públicas; 2) Valorização do patrimônio edificado; 3) Dinamização econômica e cultural diurna e noturna; 4) Incentivo à reabilitação das edificações com impactos a curto prazo (também chamadas de “ações imediatas”) fundamental para a sua  preservação.

Importante ressaltar que , esta última é apenas uma das tantas diretrizes e demandas previstas na Lei do Retrofit, a qual, por sinal, diz respeito também aos bens tombados e a todo o acervo edificado com “Valor histórico” (além daquele “Comum”) localizado no centro de Campinas.

Ainda que previsto na Área de Abrangência desta Lei, chama a atenção o fato do patrimônio edificado campineiro estar inserido, e de maneira indireta, às diretrizes de reabilitação edilícia a curto prazo,  a conservação pode ser considerada  no curto prazo, ação  importantíssima de proteção  pois impede os processos de deterioração que exigem métodos sofisticados de intervenção .

No entanto a restauração do  patrimônio material exigem estudos e pesquisas que demandam um maior tempo, se o intuito for realmente realizar ações que deem resultados concretos e tragam benefícios a toda a comunidade essa pauta merece atenção e contribuições mais detalhadas realizadas por especialistas na área de patrimônio .

Debates estão sendo realizados principalmente pela Câmara Municipal de Campinas.

Em 1º de setembro, ocorreu a “Reunião da Frente Parlamentar da Legislação Urbana” ,  que após analise da minuta da Lei do Retrofit indicou doze (12) itens de contradições e equívocos .

A análise  chamou a atenção para a insuficiência de dados para a aprovação deste Projeto de Lei Complementar no curto prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) .

A pressa da PMC deve-se ao fato do envolvimento de benefícios fiscais ,tal como a isenção de IPTU a qual deve ser aprovada ainda neste ano importantíssima ferramenta de apoio as melhorias do centro.

Entre os  itens da analise a serem ponderados  podemos citar: “Irrelevância de prazo para a protocolização do pedido de reabilitação”; “Equívoco na estipulação da faixa de renda da população destinatária de HIS”; “Não previsão da manifestação do CONDEPACC nos projetos em que não houver acréscimo de área conforme legislação vigente o que pode acarretar riscos de perda de patrimônio cultural pela descaracterização do bem ”; “Deixar para legislação posterior os regramentos da Locação Social o que não se justifica pois trata-se de um programa atrelado à vigência desta Lei”; e, por último, “Prazo demasiado extenso para a entrada em vigor desta Lei”.

Mas lembremo-nos de que, no final de agosto passado, houve também a “1ª Reunião da Comissão Especial de Estudos” com a finalidade de analisar e discutir o Plano Diretor e suas diretrizes e impactos para o zoneamento do município de Campinas; entre seus tópicos estavam dois que se encaixam diretamente na discussão – uma vez que, entre outras questões, a cidade está perdendo investimentos para outros municípios  (a exemplo de Ribeirão Preto) onde os processos são mais ágeis e menos burocráticos:

O primeiro ponto diz respeito aos problemas existentes que envolvem a interlocução entre os poderes Legislativo e Executivo; e como é sabido, se não existir agilidade e bom funcionamento na relação entre a criação da lei (legislação) e sua real implantação (execução), a verdade é que não veremos nenhuma mudança significativa em nosso município. E devemos entender, de imediato, que esta Lei do Retrofit depende da adequação e da “harmonização” entre as atividades referentes ao Legislativo e ao Executivo que deseja aprimorar e Requalificar as áreas centrais.

Além disso, outra questão premente aqui é a existência de um problema seríssimo referente ao atendimento ao público (incluindo empresariado) realizado atualmente pela PMC, pois o número reduzido de funcionários públicos na Prefeitura é insuficiente quando comparado com a enorme quantidade de demandas existentes em uma cidade grande como Campinas. Façamos um exemplo rápido: a disponibilização de serviços on-line oferecidos à população pela PMC não trouxe agilidade aos processos de edificação porque as etapas exigidas pelas leis de construção/habitação (alvarás de funcionamento, etc.) esbarram na falta de funcionários para conduzi-los; não sendo este um trabalho “automático”, logicamente é necessário investir na “desburocratização” dos processos através de um contingente maior de trabalhadores e operadores dos sistemas “virtuais” das Secretarias – como, de resto, para outras formas de atendimento ao público. Estamos avançando mas precisamos de mais agilidade .

Aqui percebe-se como a falta de interlocução e colaboração entre os poderes Legislativo e Executivo pode inviabilizar a correta aplicação da Lei do Retrofit, que envolve uma quantidade enorme de diretrizes e demandas urbanas para a revitalização do centro de Campinas.

Neste sentido, é preciso cuidar ainda de problemas específicos que envolvem o Legislativo (a exemplo das leis de construção e habitação já existentes, e que devem se enquadrar em um contexto de “auxílio mútuo” na agilização dos processos), e também o Executivo (como nos casos de lentidão nos processos iniciais ou na própria condução das demandas das Secretarias.

No caso da Lei do Retrofit, tentar fazer algo mais “enxuto”, em forma de PL, pode chegar a ser inconstitucional, precisamos participar mais colaborando com a construção desta pauta.

Estamos diante de um projeto que envolve diretamente as outras Secretarias – Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Finanças, Planejamento, Meio Ambiente .Precisamos propor meios de viabilizar a parceria entre iniciativa pública e privada; daí a enorme responsabilidade na aprovação desta Lei Complementar.

E, de fato, um dos maiores problemas aqui se relaciona com a preocupação de um  planejamento viável que contemple os aspectos sociais (habitação, segurança, meio ambiente sustentável, empregos, qualidade de vida), seguido de soluções para a infraestrutura (benefícios para todos os imóveis e todos os tipos de intervenções, melhorias no entorno para atrair investimentos), além de considerações claras para as demandas particulares relacionadas ao patrimônio histórico – cuja maior concentração se encontra, justamente, no centro da cidade.

É preciso rever os programas como este, que serão gerados por decretos futuros, porque enfim poderão gerar “desconfiança” ao não primarem por transparência e segurança judicial; a questão aqui é que para esta lei ser positiva para a cidade precisa de um olhar maior para a questão social e de infraestrutura,”, em cumprimento ao princípio constitucional da função social da propriedade (art. 5º, XXIII, da CF/88).

Sabe-se que o início do texto da revisão da minuta desta PL refere, acertadamente, ao debate ocorrido na Reunião de 1º de setembro: “Contrapondo ao exposto nesta apresentação feita aos vereadores, a minuta apresentada diz respeito a um programa e não uma ação específica inserida no contexto de um Programa maior e futuro visando à Requalificação da Área Central da cidade”.

Isso dito, a secretária Arq. Carolina Baracat iria encaminhar as propostas da Câmara para alterações na Lei do Retrofit aos devidos responsáveis, inclusive às demais Secretarias envolvidas.

Além disso, a Câmara já endereçou devidamente ao Prefeito Dário Saadi o texto tratado com a revisão da minuta do projeto de lei em questão.

Mas a data limite para alterações da Lei do Retrofit é curto, visto que está prevista para ser protocolada na Câmara até o dia 30 deste mês.

A minuta, porém, vai para audiência pública no próximo dia 22: até lá o projeto de lei deve ser ajustado – ao menos é o que esperamos.

Enfim, temos uma proposta importantíssima para Campinas com total apoio do prefeito mas precisamos inserir no  debate para resultados positivos a  Lei do Retrofit a participação mais ativa da população , ou mesmo a consulta aos habitantes do centro – geralmente excluídos de processos como este .

Mas aqui estamos nós, trazendo informação e, sobretudo, esclarecimentos para que Campinas seja o cenário das transformações que todos os seus habitantes esperam, sejam cidadãos, sejam seus representantes na Câmara. Pensar em melhorias no centro é viabilizar melhorias em toda as regiões da cidade, vale lembrar, e para isso devemos investir nas diretrizes de zoneamento municipal, pelo qual temos feito a nossa parte através de estudos, pesquisas e trabalhos que viabilizem a melhoria das problemáticas urbanas.

Até o fim deste mês voltaremos com mais notícias sobre o andamento da Lei do Retrofit, tão necessária quanto sua própria revisão para as melhorias que Campinas tanto precisa, e que tanto aguardamos. Até lá.

Leia aqui todos os artigos de Maria Rita Amoroso

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

Falamos em nossa matéria anterior da importância de se preservar o rico patrimônio rural de Campinas também como instrumento de ordenamento do território, sobretudo no contexto da atual revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), cujo prazo para ser encaminhado para votação na Câmara passou de julho para 30 de agosto (conforme um acordo feito previamente entre a Prefeitura de Campinas e o Ministério Público).

Falar do patrimônio rural implica pensar as áreas verdes da cidade e a proteção do meio ambiente, o que remete imediatamente à questão da sustentabilidade na contemporaneidade – que deixou de ser “conceito” para ser regra geral no mercado, na política e na vida social. Porém, é preciso adicionar que a sustentabilidade se enquadra nas dinâmicas urbanas também com grande peso, devido ao enorme contingente populacional e o cotidiano de uma grande cidade como Campinas. No tocante à revisão do Plano Diretor, podemos lembrar do “Plano de Mobilidade Urbana” já proposto pela prefeitura de Campinas para os próximos anos, que se propõe como priorização de desenvolvimento do transporte público coletivo, o qual, por sua vez, deve estar ajustado ao Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS). Vale dizer, ambos estão inseridos no Plano Diretor Estratégico (PDE) envolvendo oito pontos principais que se coligam com a sustentabilidade: caminhar, pedalar, conectar, usar, promover mudanças, adensar, misturar e compactar.

Neste sentido, com início previsto para 2023, a “Viva Campos Sales”, requalificação da Avenida Campos Sales, é exemplar, pois ali será implantada uma ciclofaixa e funcionará com uma faixa exclusiva para ônibus. E enquanto responsável pelo projeto arquitetônico da “Viva Campos Sales”, reafirmo que tal projeto preserva a história de uma forma muito importante para o cidadão, principalmente se tratando de um projeto de inclusão.

Ainda assim, convém cruzar informações a fim de esclarecer quais “ações sustentáveis” estão sendo trazidas para o município. No panorama de “áreas verdes” preservadas, por exemplo, a cidade se encontra em uma situação delicada, principalmente no quesito “Área verde de loteamentos”. De acordo com o relatório da revisão do Plano Diretor Estratégico, “Como empreendimento urbano, o loteador tem a responsabilidade de ceder áreas para uso público voltadas à instalação de praças, área de lazer, áreas verdes e áreas institucionais para a construção de escolas, unidades de saúde, repartições públicas, dentre outras, conforme Lei nº 6.766/1979. A definição destas áreas respeita a Resolução SMA nº 31/09, sendo avaliada pela Prefeitura no momento da Análise Prévia de Loteamentos (Decreto Municipal nº 17.742/2012), quando é feita a análise qualitativa e quantitativa desses espaços”.

Mais ainda, este tópico reflete exemplarmente o contexto em que se encontra a problemática da preservação do patrimônio natural em questão na atualidade: “As áreas verdes de loteamentos”, continua o PDE, “devem ser destinadas à preservação ou recomposição florestal. No entanto, observa-se que esse conceito necessita de uma definição mais aprimorada, para que as áreas verdes dos futuros loteamentos sejam internalizados no tecido urbano de modo a cumprir sua função ambiental precípua com o estabelecimento de parâmetros de dimensão, forma, acessibilidade e adensamento de vegetação.” (PDE, grifo nosso).

No caso da Fazenda Santo André, discutido em matéria anterior, apontamos o problema socioambiental referente ao loteamento desta área de Campinas, que é considerada “urbana” mas que deveria ser vista em uma situação “periurbana” (como, de fato, já foi no Macrozoneamento anterior), isto é, entre a zona rural e a urbana. Pois, localizada próximo ao Shopping Galleria, no lado oposto da Rodovia Dom Pedro, esta se enquadra na região de Unidades de Conservação (UC), justamente nas “UCs de Uso Sustentável” que mostram uma enorme “carência de áreas protegidas por este instrumento legal na região norte, nordeste e sudeste do município” (ainda conforme Relatório Plano Diretor).

Bem, se em tempos passados esta foi uma área rural e “verde”, o Patrimônio Rural ali deveria servir como exemplo de instrumento do ordenamento do território municipal. Da maneira como foi implementado, porém, a área verde da antiga fazenda passou a servir apenas para uso dos futuros moradores locais; entenda-se: não houve “estabelecimento de parâmetros de dimensão, forma, acessibilidade e adensamento de vegetação” que permitisse, de fato, a “recomposição florestal” ali presente. E com isso, também não existe sustentabilidade nem preservação nos moldes exigidos, então, nas próprias áreas urbanas – como visto acima no Plano de Mobilidade Urbana e no DOTS, e principalmente no exemplo da requalificação da Avenida Campos Sales.

Sabendo que os programas de habitação popular estão contemplados na revisão do Plano Diretor Estratégico, é de extrema relevância e urgência que a questão dos loteamentos habitacionais de áreas verdes em Campinas, portanto, se ajustem a este contexto sustentável de maneira que cumpram com a “função ambiental”, ao mesmo tempo em que permita que nossa área urbana caminhe para o único futuro possível – no qual a sustentabilidade define tanto os problemas de uma cidade como suas soluções.

No último dia 24 a Prefeitura se reuniu na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) e apresentou minuta de projeto de lei para reabilitar edificações na área central da cidade através de incentivos urbanísticos e fiscais, facilitando reformas de imóveis e sua ocupação com moradias e comércios. Como parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, intitulado o “Nosso Centro”, esta lei para reabilitação de edificações no centro se une a outras iniciativas – a exemplo do já citado projeto “Viva Campos Sales”. A audiência pública para discutir este Projeto de Lei Complementar está programada para o dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15. Assim como as equipes técnicas das secretarias municipais se empenharam na construção desta proposta, devemos nos esforçar ao lado de proprietários, empresários e demais cidadãos a fim de contribuir na conquista de benefícios para Campinas e seus habitantes. Mais informações no site da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Na próxima matéria daremos continuidade na discussão do projeto “Nosso Centro” e também da 1ª CEE PLANO DIRETOR, a Primeira Reunião da Comissão Especial de Estudos com a Finalidade de Analisar e Discutir o Plano Diretor e suas Diretrizes e Impactos para o Zoneamento do Município de Campinas (realizada em 17 de agosto). Até lá!

CLIQUE AQUI PARA LER TODOS OS ARTIGOS

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

A questão de defesa do patrimônio arquitetônico e cultural de Campinas é uma questão delicada, a começar pelo fato de que, antes de um bem material ser tombado (com fins de preservação patrimonial), existe a fase de “Bens em estudo de tombamento”. Esta fase, sendo necessária e fundamental à análise do bem em questão por parte dos órgãos públicos responsáveis, infelizmente não tem primado pela agilidade em suas decisões: vale dizer, os “Bens em estudo de tombamento” se mantém por muitos anos ou mesmo décadas neste estado. E, enquanto não são efetivamente tombados (de acordo com a responsabilidade do CONDEPHAC de zelar pela patrimônio material e imaterial campineiro), o resultado é que ficam vulneráveis ao tempo (perda do patrimônio) e ao mercado (perda de um bem público que deveria pertencer a todos os cidadãos). As fazendas históricas de Campinas ainda não tombadas, por exemplo, algumas há mais de dez ano em “estudo de tombamento”, podem acabar sendo vendidas e seu futuro passar às mãos de setores “não-públicos”, digamos.

É o que aconteceu recentemente em Campinas com a antiga Fazenda Santo André, localizada próximo ao Shopping Galleria (no lado oposto da Rodovia Dom Pedro), através de um loteamento para implantação de mais um  “Alphaville”. Construída por volta de 1883, a sede (o casarão) da Fazenda Santo André foi edificada através da técnica de taipa de pilão, tanto no exterior quanto no interior, através de mão de obra abundante na época (escrava e imigrante), coisa rara de se encontrar ainda conservada hoje em dia. Mas com sua venda e decorrente implantação do loteamento, a sede da fazenda permanecerá “intacta”, mas não preservada na integridade de seu edificado, pois receberá diferentes ambientes: sala de jogos adultos, brinquedoteca, salão de festas e salão gourmet. Assim sua arquitetura interna e suas características originais serão apagadas através de conceitos ligados a arquitetura de interiores como  “conceito aberto”, a fim de modernizar o patrimônio, descaracterizando.

Antes de mais nada, é uma forma incompleta de preservação do patrimônio arquitetônico, pois transforma a história de uma época passada em atualidade, sem a preocupação de recontá-la; ou seja, esta “transformação” implica em esquecimento do passado. E mais uma vez, infelizmente neste caso nosso patrimônio rural será desperdiçado em nome de uma “conservação” que não serve para contar a história da cidade, e sim para modificá-la em outras narrativas, adaptá-las a outras vivências, inviabilizando o papel do bem antigo, ainda existente, de representar aquilo que deveria ser um patrimônio preservado.

Como dito, é uma questão delicada, sobretudo porque percebe-se como a questão de defesa do patrimônio de Campinas não tem levado em consideração a relação de seus habitantes com a sua história, o pertencimento de seus cidadãos aos locais históricos de seu território, enfim, a identidade de uma comunidade em sua integridade – que desconhecida, é perdida para sempre ao final, identicamente à história do patrimônio arquitetônico em questão.

Existem modos diversos de lidar com esta questão, que é mais complexa – e mais bonita – do que parece. Insistimos aqui em refletirmos sobre uma proposta cultural e econômica para a questão de preservação patrimonial e socioambiental das áreas rurais de Campinas. Uma delas seria a criação de um Circuito de Antigas Fazendas de Café, um roteiro cultural para somar e potencializar efeitos positivos sobre a cidade e seus habitantes.

Assim seria possível e viável contar a verdadeira história das fazendas de café em Campinas, através do patrimônio rural material conservado, não permitindo que ele desapareça (ou se transforme a ponto de perder sua integridade). Seria criada uma rota que poderia ser entendida como um grande Parque patrimonial do café. Este parque faria a “leitura” deste circuito em Campinas e região, unindo a ferrovia (ou o complexo ferroviário) através das estações que existem conservadas até hoje, mas que não são locais isolados, e sim pontos de encontro dentro deste circuito das antigas fazendas. Porque passavam dentro de cada uma das fazendas, um passeio de Maria Fumaça em Campinas, por exemplo, equivale a revisitar estes locais onde existem o patrimônio rural a fim de conhecer suas principais edificações e seus aspectos ambientais característicos (paisagem rural, flora, fauna). Mais ainda, assim como neste caso de uma estrutura ferroviária já existente, pode ser planejado um circuito maior que integre as diversas estações a suas respectivas áreas rurais pelas quais passam, coligando ainda outras vias de acesso: automobilísticas, mas também de ciclismo, pedestre e assim por diante). Esta “logística turística” aproveitando aqueles recursos preexistentes em tais áreas rurais, coligados às zonas urbanas da cidade, é apenas uma característica entre tantas outras que permitiriam, atualmente, fazer das fazendas de café um atrativo para Campinas em forma de sustentabilidade e preservação, trazendo benefícios para a natureza e ao patrimônio, às cidades e aos cidadãos.

Este circuito de antigas fazendas de café pode unir a grande quantidade de área rural remanescente em Campinas e região que convive em maior ou menor contato com as áreas urbanas, beneficiando proprietários e a população em geral. Seria a união das antigas fazendas de café, suas construções, seu meio ambiente e todo entorno possível de ser “visitado” (pois existem locais que devem ser respeitados, havendo pessoas que ainda habitam em tais áreas). Isso é possível através de novas dinâmicas e implementação de diversas atividades que permitiriam concretizar as demandas socioambientais, econômicas e culturais de Campinas e municípios vizinhos.

De imediato, é preciso lembrar de que não estamos propondo tomar posse de bens ou mesmo áreas rurais: o Patrimônio Rural deve servir como instrumento do ordenamento do território, e não para uso de apenas uma parte dos habitantes de Campinas. O Circuito de Antigas Fazendas de Café não iria desapropriar o privado e torná-lo público (como querem fazer com as áreas verdes do Condomínio Rio das Pedras em Barão Geraldo, por exemplo), e sim adicionar outras maneiras de conhecer a rota e o patrimônio rural da cidade.

Pois para a efetiva conservação de patrimônio (de fazendas antigas neste caso), em primeiro lugar seria necessário este roteiro em forma de “Parque Patrimonial” que conservasse as edificações como um elo da história: a Fazenda Santo André poderia ter feito parte deste roteiro, se o projeto arquitetônico de requalificação do casarão incluísse a preservação do interior– e não apenas da parte externa – do conjunto arquitetônico original que ali existe. Como o CONDEPHAC e a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural têm como missão também “fiscalizar e supervisionar todos os serviços necessários à conservação e restauração de bens culturais do Município”, estes devem ter sido consultados no caso deste projeto, aceitando a descaracterização do patrimônio histórico já que o mesmo nem entrou na lista para  estudo de tombamento.

Em segundo lugar, existe uma implicação pedagógica na implementação de um modelo de circuito cultural interligando fazendas e estações ferroviárias antigas, áreas verdes e atividades ligadas ao patrimônio imaterial (visitas guiadas, por exemplo). Basta pensarmos que até hoje a maioria dos moradores de Campinas só conseguem enxergar tais estações antigas de trem como estações isoladas, isto é, como ramais ferroviários sem ligação com as antigas fazendas de café. E novamente devemos repor que a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural de Campinas tem duas obrigações correspondentes entre si: “1) estudar e propor ações integradas de requalificação, proteção e manutenção dos patrimônios culturais; 2) coordenar e executar programas de educação patrimonial”. Ambas devem ser atendidas, com o risco de não corresponder à preservação patrimonial integral na ausência de uma delas.

Detalhe: chamamos de Parque patrimonial do café este circuito das estações coletoras (Maria Fumaça), somado a todo o complexo MOGIANA-FEPASA (sentido São Paulo/Santos), porque integra cada uma destas antigas fazendas de café possuidoras de singularidades e particularidades, não sendo idênticas entre si. Isto deve estar claro aqui: elas foram feitas com técnicas construtivas diversas. Daí a necessidade de preservação de cada uma delas, porque são exemplares únicos e em cada fazenda (sede e demais construções) o visitante conhece aspectos diferentes de um mesmo modo de agenciamento das antigas fazendas e áreas rurais – todos parte de uma mesma “história” que traz consigo saberes e fazeres a serem conhecidos pela população.

Em outras palavras, fazendas dos séculos XIX e XX feitas com técnicas construtivas diferentes significa que uma não é cópia da outra. O agenciamento das fazendas de café pode ser padrão, ou seja, muito parecidos entre si (sede no alto, lago para água que lava o café, o terreiro de secagem, casa das máquinas). A técnica construtiva, porém, é outra coisa; equivale a pensar na elaboração e implantação da casa, que se relaciona com o planejamento e a elaboração do complexo cafeeiro através das demais construções (o agenciamento acima), tudo isso somado aos usos e aos demais habitantes da fazenda.

Assim, os resultados ao longo da história desta área rural campineira não foram iguais, porque antes houve técnicas de escravos (taipa), depois técnicas de imigrantes europeus, todas com influência de gostos estrangeiros, e assim por diante (no Sul do  Brasil, por exemplo, as construções foram outras, pois usava-se mais a madeira, dando origem a uma arquitetura brasileira também singular).

Todas estas estruturas têm que ser mantidas, e preservadas cada uma destas fazendas e seus remanescentes arquitetônicos (patrimônios). Mantendo o edificado, não há problemas em usar as demais áreas para loteamentos de moradia e outras ações para desenvolvimento urbano. O problema é descaracterizar esta arquitetura, ao lado de seus aspectos ambientais, porque assim inviabiliza o papel do patrimônio ao impedir a imersão em nossa história e em nossa cultura.

Também o patrimônio ambiental está presente nestas áreas “rurais” (entre parênteses, porque na verdade algumas são “periurbanas”, na nomenclatura do Plano Diretor anterior). Veja o exemplo do Condomínio Rio das Pedras (mencionado antes), com lagos tratados, pássaros e animais locais, etc. Este é um exemplo de preservação de patrimônio ambiental que, aliás, concretiza-se através de iniciativas privadas, o que é muito válido e não pode ser visto como um problema, e sim como solução das demandas coletivas urbanas locais. Esta é a razão pela qual a prefeitura não poderia transformar a área verde do Rio das Pedras em parque público, porque ali a preservação funciona porque já foi pensada incluindo o loteamento para moradia (condomínio) que conseguiu manter o equilíbrio entre área construída e área verde – tal qual nas fazendas antigas.

Sejamos sinceros: transformar uma antiga sede de fazenda histórica em “sala de jogos e festas, brinquedoteca e salão gourmet”, através do “Conceito aberto” que descaracteriza a arquitetura original, é a mesma coisa que dizer que, visitando um zoológico localizado dentro da cidade, você pode estar conhecendo a selva e todo o habitat onde viveu aquele animal que ali está (enjaulado ou livre no ambiente). Ali não é seu habitat, ainda que seja uma boa simulação; qdo vamos ao zoológico ou aos aquários na cidade, não estamos visitando seu meio ambiente original, não estamos na natureza existente fora das áreas povoadas pela civilização.

Da mesma forma, visitar uma sede de fazenda que foi transformada em uma área de lazer moderna não significa conhecer um patrimônio, e sim um “simulacro”, algo que lembra aquilo apenas, que remete àquilo que foi aquele espaço. Ou seja, não se pode falar de patrimônio conservado nestes casos, e sim de apagamento do patrimônio, pois se há grandes intervenções e modificações na estrutura original de uma sede de fazenda de café como esta, o que há é o apagamento de sua história; em outras palavras, equivale à destruição do patrimônio, e não conservação. O exterior da casa pode remeter à construção que pertenceu ao passado, como um leão visitado no Zoológico do Bosque remete ao rei dos animais, mas a verdade é que aquele ali deixou de ser rei, deixou de ser o grande e poderoso animal que é porque não está no local a que pertence: a Sede de fazenda, modificada e modernizada nos padrões atuais de vida, deixa de ser quem foi, deixa de ser patrimônio, passa a ser outra coisa, uma edificação nova que substitui a antiga, e a relega ao esquecimento.

Não é esse o caminho da preservação do patrimônio, portanto precisamos exigir dos órgãos responsáveis a devida responsabilidade pela gestão de nossa cidade e seu território, sua história que é a nossa, o futuro que deve ser feito de maior consciência e atitudes correspondentes a suas missões.

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

“Com o desenvolvimento dos primeiros planos relacionados com a temática ambiental – Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Verde e Educação Ambiental – iniciamos o basilar caminho que leva a uma gestão ambiental integrada, em que (…) as ações se somam e potencializam os seus efeitos positivos sobre a urbe.” (Revisão do Plano Diretor, publicado em 2017)

Exclusivamente gostaríamos de comentar hoje as recentes propostas de mudanças no zoneamento urbano de Campinas e, após recordar as palavras acima, pontuar a responsabilidade da Prefeitura Municipal frente à questão socioambiental, sempre no horizonte da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade (em andamento). Sabe-se que desde o último dia 6 (cf. Correio Popular) o prefeito de Campinas, Dário Saad, afirmou que haverá alterações no zoneamento urbano de área específica em Barão Geraldo a fim de que seja implementado um Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), inserido no Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) localizado ali no distrito. Atualmente voltado para o setor industrial, ali haverá um funcionamento misto com instalação de múltiplos setores, tanto habitacionais como comerciais.

Estamos falando da área que engloba o campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Fazenda Argentina (agora propriedade da Unicamp), margeada pela Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas II (Ciatec II) e pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC).

Criar um distrito tecnológico e sustentável, dentro do conceito de cidades inteligentes, é realmente uma ótima notícia para Campinas e precisa ser iniciado . Importante lembrar que dentro da atual revisão do Plano Diretor Estratégico -PDE, somente esta “nova cidade” (no Distrito de Barão Geraldo) está longe de melhorar as demais áreas da cidade, bem como as condições de vida de seus atuais habitantes, incluindo o  atendimento das demandas urbanas mais urgentes como, por exemplo, o investimento nos aspectos ambientais do município.

É preciso esclarecer que o discurso sobre inovação e investimento futuros costuma se sobrepor aqueles que dizem respeito ao presente, daí a importância de conhecermos os atuais “números” que a cidade de Campinas apresenta no presente e ver se iremos prosseguir com os mesmos  para a revisão do PDE.

Como já teria sido divulgado também em 2017 (na revisão do Plano Diretor), no contexto ambiental, “as Áreas Verdes do município totalizam 9,47 mil ha, o que corresponde a 87,67 m²/habitante, considerando a população determinada pelo IBGE para 2010 (1.080.113 habitantes)”. Para entendermos o que significa este fato isolado, que pode parecer positivo, devemos inseri-lo em outro contexto, o de “Índice de Área Verde Social” ou IAVS, pois este índice é que corresponde efetivamente à atual Área Verde do município para cada habitante. O resultado (ainda publicado de 2017, mas válido até hoje) é que, das 86 Unidades Territoriais Básicas (UTB) existentes em Campinas, 63 UTBs possuem um “IAVS Nulo”, ou seja, não possuem nenhum Parque ou Bosque, enquanto 13 UTBs enquadram-se na categoria de menor valor, “IAVS Muito Baixo”, restando 10 unidades entre índices Baixo/Médio/Alto/Muito Alto. Ou seja, quase três quartos do território municipal e seus habitantes não possuem área verde. É extremamente urgente que isso seja encarado com seriedade e competência adotando índices corretos para essa leitura ficar clara.

Índice de Áreas Verdes Sociais por Habitante em cada UTB – Fonte: SVDS/Prefeitura Municipal de Campinas.

Só esta realidade já demonstraria o enorme desafio para se resolver a problemática ambiental do município na atualidade. O fato é que existem também o “Panorama das Áreas Verdes com Função Ecológica” (unidades de conservação, bens naturais tombados, vegetação natural), que também trazem números preocupantes e de difícil gestão no contexto urbano (conforme publicado em 2017). Chama a atenção, porém, que partindo de informações (e estatísticas) atuais, a prefeitura e a revisão do PDE não tenham declarado como pretendem relacionar com pertinência a questão das Áreas Verdes/Função Ecológica com a Função Social, outro aspecto essencial que deveria estar integrado às novas políticas estratégicas, mas que se mostram apartadas de diretrizes e objetivos em conjunto (como dito, não basta implantação de cidades “novas”: é preciso melhorias na cidade atual).

Primeiramente, então, enquanto neste semestre será apresentado o projeto de lei propondo mudanças no zoneamento urbano para permitir a implementação do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), este posicionamento isolado da Prefeitura dificulta o entendimento, por parte do cidadão, da visão “macro” do planejamento da cidade: por exemplo, das características de seu território, da urbanização, dos vetores de crescimento e da ligação destes com a alteração de seu Macrozoneamento (e assim por diante). Sabemos que uma compreensão por parte da população é fundamental para sua participação neste processo democrático, em que a Prefeitura incentiva a sociedade civil a debater e apresentar sugestões e contribuições às propostas de alteração do Plano Diretor, como tem ocorrido nas revisões, sobretudo quando o prazo para concluir a revisão intermediária do PDE ficou estipulado por lei para 31 de julho de 2022). Mais ainda, é dever de nossos dirigentes esclarecer como pretendem sanar problemas antigos relacionados à “sustentabilidade” de nossa atual cidade, pois só assim poderemos, junto aos novos espaços projetados, acreditar que Campinas está caminhando para se alinhar aos objetivos da Agenda 2030 do Brasil (como de fato estará o HIDS).

Em segundo lugar, este é um posicionamento não-integrador justamente criticável num cenário de (re)planejamento estratégico. Sem querer tirar o mérito da implementação do HIDS, sem dúvida uma notícia positiva para Campinas e muito bem vinda , a área de Barão Geraldo em questão precisa de estudos para um levantamento mais detalhado de seus “Aspectos Ambientais”, justamente os quais devem ser “preservados” para usos na região do HIDS. Sem isso não se pode falar de sustentabilidade, pois não adianta destruir o “verde” original nos lugares da grande cidade onde eles ainda restam, para depois se construir espaços “sustentáveis” e cidades “inteligentes”. É preciso entender, enfim,como esta área entre a Unicamp (e a Fazenda Argentina), a Ciatec II, a PUC e demais indústrias irão preservar seus remanescentes arbóreos e seu patrimônio inclusive históricos tornando-se exemplo de uma ação sustentável para um município que apresenta números e índices como estes vistos acima principalmente se forem mantidos como referencia.

Fica aqui o nosso alerta: que esta “iniciativa inédita no Brasil”, segundo Saad, “que vai caminhar para consolidar a cidade como um grande ecossistema de inovação, um grande ambiente de inovação no Estado de São Paulo”, uma “iniciativa ousada”, enfim, que ela não deixe de lado “o basilar caminho que leva a uma gestão ambiental integrada” de Campinas, conforme a revisão do Plano Diretor, e possamos receber investimentos também dentro da temática ambiental e patrimonial  que se relaciona com Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Verde e Educação Ambiental e Patrimônio Cultural– todas estas previstas no atual PDE.

E no próximo artigo prometo falar do Parque Patrimonial do Café em Campinas, também ele um caminho para somar e potencializar efeitos positivos sobre a cidade e seus habitantes. Até lá!

Leia todos os artigos da serie sobre Plano Diretor AQUI

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

Voltamos a falar do Plano Diretor Estratégico e seu último “Caderno de Subsídios” (conforme artigo anterior), onde está a apresentação das três Macrozonas como nova diretriz para as políticas de urbanização de Campinas. Já em 2018 a Prefeitura dava início às adequações legais às consultas públicas disponibilizando via web os mapas on-line adaptados ao PDE (ver no endereço: https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/33470 ).

Insistimos nestes passos anteriores para entendermos como funciona, agora, o processo de planejamento municipal na revisão deste Plano Diretor. Pois atualmente o Plano Diretor Estratégico, além da importância dada ao remodelamento das Macrozonas, devido à ausência de consideração entre as áreas urbanas e rurais do município nos Plano Diretor anteriores, enfatiza que esta revisão de Macrozoneamento da cidade considera, na distinção entre zona urbana e rural, “a importância da área de proteção ambiental e outras áreas não urbanizadas significativas para a qualidade ambiental do município, bem como as áreas rurais.” Isso dito, ocorre também pensarmos, porém, que está em questão a relevância de implantação de políticas ambientais nas zonas estritamente urbanas (MZ 1 e 2 novas), conforme lê-se ainda em trechos extraídos do “Caderno de Subsídios”.

Duas novas Macrozonas são descritas como “Situada integralmente no perímetro urbano”. No caso específico da primeira delas, Macrozona Macrometropolitana, “apresenta ampla diversidade de padrões de uso e ocupação do solo e áreas de grande vulnerabilidade socioambiental. É impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas” (grifo nosso).

Dentro desta problemática da “vulnerabilidade socioambiental” apontada na Macrozona Macrometropolitana, ao contrário do que seria de se esperar, então, é flagrante que em nenhum dos Objetivos (abaixo) venha apontada a relevância e urgência para aplicações de políticas ambientais – a despeito das justificativas de reordenamento das Macrozonas:

Objetivos

- Promover a urbanização de caráter macrometropolitano, visando a qualidade urbanística vinculada ao desenvolvimento econômico, priorizando usos de escala macrometropolitana, tais como aqueles ligados ao desenvolvimento tecnológico, pesquisa, educação, serviços, logística, atacadista e industrial;

– Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas relevantes, especialmente ao longo das estruturas rodoviárias;

– Incentivar transformações estruturais nos padrões de uso e ocupação do solo, através do aumento das densidades habitacionais e da mescla de atividades urbanas e qualificar as áreas residenciais consolidadas;

– Promover regularização fundiária e previsão de habitação de interesse social;

– Implantar sistema viário, rodoviário e de transportes de forma a compatibilizar o atendimento aos projetos de caráter metropolitano e regional aos interesses municipais.

Sabemos que, em função da pandemia de COVID-19, foi prorrogada para este ano a revisão do Plano Diretor Estratégico-PDE ampliando o alcance do processo participativo (em curso) e a identificação de eventuais ajustes e aprimoramentos à luz do contexto atual. Porém não podemos concordar plenamente com os Objetivos (sobretudo frente à questão socioambiental) e, portanto, nem com os prazos para concluir a revisão intermediária do PDE até 31 de julho de 2022.

A bem da verdade, por um lado ainda haverá tempo para “aperfeiçoar” objetivos, bem como outras diretrizes e ações, pois o novo Plano Diretor, como toda política de longo prazo, está previsto até 2029; isto, enquanto aplicação de “mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade”.

Por outro lado, o caminho para que esta realidade esteja no futuro de nossa cidade dependerá, como dito, da capacidade do PDE cumprir com “todas as premissas” do Plano Diretor de 2014, o que equivale considerar os trabalhos anteriores já realizados. Alterar Macrozonas sem a devida atenção à problemática socioambiental, por exemplo, inibe automaticamente que uma revisão na atualidade seja passível de ser transformada em ações concretas no porvir. O futuro de nossa cidade e sociedade depende de uma política ambiental renovada, inovativa e resiliente, sem a qual Campinas não será capaz de acompanhar as mudança já em curso no panorama socioeconômico na contemporaneidade.

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

A superação de desafios trazidos pela expansão urbana contemporânea está na agenda da Prefeitura de Campinas, de acordo com a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) realizada atualmente (com prazo de conclusão em 31 de julho próximo). Aqui tem destaque a orientação do Macrozoneamento que se baseia, especialmente, na questão ambiental e na estrutura urbana, evidenciando sua relação com os municípios do entorno – isto é, com toda a RMC. Assim, considerando agora uma distinção entre zona urbana e rural, o atual Plano Diretor estipulou 3 Macrozonas no contexto municipal: “Macrozona Macrometropolitana”, “Macrozona de Estruturação Urbana” e “Macrozona Ambiental”. Como pode ser visto no mapa abaixo, duas novas Macrozonas estão situadas integralmente no perímetro urbano:

Importante lembrar que ainda ficam válidos os parâmetros para entendimento do “macrozoneamento”, cujo reformulação implica rever a legislação urbanística, orientar a elaboração de planos locais de gestão urbana para regiões específicas da cidade e balizar as principais políticas de intervenção física na cidade (em especial as de infraestrutura, sistema viário, transporte, obras e habitação).

Um olhar mais geral para a relação entre o espaço urbano e o rural no território de Campinas, como em nossa tese de doutorado de 2016 “Entre o Rural e o Urbano”,  considera os limites e as potencialidades de preservação da áreas periurbanas das regiões Norte e Leste, com o intuito de destacar a relevância de se pensar a questão ambiental no contexto de prolongada urbanização “desordenada” nas últimas décadas. Afinal, o patrimônio rural campineiro está carente de propostas contemporâneas que respondam às questões urgentes de sua salvaguarda histórica patrimonial. Justamente nas regiões Norte e Leste, apenas duas fazendas até o momento foram tombadas pelo CONDEPACC: a Fazenda Rio das Pedras e a Fazenda Pau d’Alho.  E ainda na região Leste, de efetivo tem-se a Fazenda São Vicente, ainda não tombada (embora detentora de enorme valor histórico e arquitetônico, devido a um minucioso processo de restauro por que passou entre os anos de 2003 e 2007, o qual tive o prazer de coordenar).

Mais do que fundamental, nas 3 novas Macrozonas, principalmente na “Macrozona Ambiental”, é urgente identificar conjuntos edificados, áreas naturais e expressões culturais que se encontram em perigo iminente de desaparecimento. Este trabalho deve ser feito concomitantemente a estudos relacionados ao impacto (e consequências) da expansão urbana sobre as bordas da área rural da cidade. Avaliações do território urbanizado e da geografia cultural e educação patrimonial adequada são imprescindíveis para manter representações materiais e imateriais do passado e, ao mesmo tempo, reorganizar espaços de modo a contemplar necessidades atuais. Em outras palavras: preocupações preservacionistas de aspectos naturais, culturais e históricos devem permear a revisão do Plano Diretor, bem como as demais ações nas áreas de transporte, planejamento, agricultura/pecuária, indústrias, infraestrutura (viária, energética, geral), atividades de turismo, lazer, ciências, cultura, esportes e outros serviços do município.

Válido é que a revisão deste Plano Diretor, no atual contexto “pós-pandemia”, promete encontrar saídas para a crise humanitária, enfim, na integração entre aspectos ambientais, urbanos e sociais, como é dito no “Caderno de Subsídios”: “Com o desenvolvimento dos primeiros planos relacionados com a temática ambiental – Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Verde e Educação Ambiental – iniciamos o basilar caminho que leva a uma gestão ambiental integrada, em que os instrumentos das mais diversas ordens (urbanos, tributários, econômicos, ambientais, sociais) materializam as demandas elencadas e, finalmente, as ações se somam e potencializam os seus efeitos positivos sobre a urbe.”

Nos próximos artigos analisaremos cada uma destas 3 Macrozonas, focando suas particularidades urbanas, ambientais, socioculturais e patrimoniais, para um melhor conhecimento de nossa Campinas. A alteração das Macrozonas que servem para ordenar diversas áreas do território municipal pode ser conhecida no seguinte endereço:

https://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos/5a1_macrozoneamento.pdf

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)

Não é de hoje que o mundo tem mudado cada vez mais rápido, parecendo incontrolável, mas após a pandemia de COVID-19 temos que aceitar de uma vez por todas que as coisas não serão como antes. Nem por isso o mundo será pior, nem melhor: depende de nós, sempre. E agora que vivemos na pós-pandemia, antes de mais nada devemos tentar entender como podemos conviver coletivamente, reconhecendo em nossas cidades o desafio de voltar a “tomar as rédeas” do mundo e de nosso presente/futuro.

Como forma de conhecer melhor a realidade da vida social que compartilhamos, os habitantes de Campinas precisam entender o que significa o atual Plano Diretor da Prefeitura, que propõe soluções para a melhoria da gestão pública e a superação de desafios trazidos pela expansão urbana.

A cargo da Prefeitura de Campinas, o Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma revisão do Plano Diretor de 2014, tem prazo de conclusão em 31 de julho deste ano e apresenta novidades em suas Diretrizes, como a alteração das MACROZONAS que servem para ordenar as diversas áreas (ou zonas) do território municipal.

No “Caderno de Subsídios/Janeiro 2017”, tal reordenamento urbano é descrito nos seguintes termos: “O conceito de Macrozoneamento utilizado nos Planos Diretores de 1996 e 2006 não consideraram a delimitação do perímetro urbano, sendo que as macrozonas incorporavam áreas localizadas em zona urbana e rural. Outro aspecto a se destacar, é que a orientação do Macrozoneamento se baseou especialmente na questão ambiental e na estrutura urbana no contexto municipal, sem evidenciar sua relação com os municípios do entorno”. Assim, considerando agora uma distinção entre zona urbana e rural, as 9 Macrozonas do Plano Diretor anterior foram readaptadas para apenas 3 Macrozonas: “Macrozona Macrometropolitana”, “Macrozona de Estruturação Urbana” e “Macrozona Ambiental”.

Em minha tese de Doutorado de 2016 (“Entre o Rural e o Urbano: Os limites e as potencialidades de preservação da paisagem cultural das regiões norte e leste de Campinas-SP”) certas áreas municipais foram tratadas como “periurbanas”, com o intuito de destacar espaços que não se delimitavam estritamente enquanto perímetro urbano e rural. Isso porque, justamente, evidenciava-se a relevância e urgência de se pensar a questão ambiental no contexto de prolongada urbanização “desordenada” nas últimas décadas em Campinas.

Sabendo da relevância do PDE para a atualidade, dentro do reordenamento destas 3 novas Macrozonas não devemos deixar de integrar os aspectos ambientais do território campineiro, cuja relação entre áreas urbanas e rurais deve ser tanto respeitada quanto gestida de modo a trazer melhoria nas condições de vida da população. Conforme descrito em minha tese, pode-se viabilizar uma “gestão ambiental integrada” (nos termos do PDE) de áreas com grandes possibilidades de agenciamento dos recursos naturais. Entendidos como pertencentes à zona rural, estes aspectos ambientais devem entrar no planejamento “urbano”, possibilitando criar propostas de (re)aproveitamento do território municipal com resultados benéficos para Campinas e cidades vizinhas.

Daí também a relevância deste novo enfoque do PDE frente às macrozonas, pois em forma mais detalhada ainda delimita os espaços a serem gestidos de acordo com as diretrizes legais já existentes (e ainda válidas atualmente). Em última instância, se a logística empregada na maneira de se entender os perímetros urbanos e rurais não foi alterada em suas caractéristicas básicas (como dissemos, “periurbanas”), opr outro lado a história pregressa da cidade – sobretudo no tocante à questão patrimonial – deve continuar sendo tratada com seriedade, devendo ser levada em consideração, justamente, neste panorama urbanístico pós-pandemia, remodelado para um futuro que certamente será diferente de nosso próprio presente.

Afinal, como dito no próprio PDE, a solução através de uma “gestão ambiental integrada” é uma revisão “positiva”  que permitirá continuar integrando aspectos ambientais, urbanos e sociais nas políticas municipais:

“Com o desenvolvimento dos primeiros planos relacionados com a temática ambiental – Saneamento Básico, Recursos Hídricos, Verde e Educação Ambiental – iniciamos o basilar caminho que leva a uma gestão ambiental integrada, em que os instrumentos das mais diversas ordens (urbanos, tributários, econômicos, ambientais, sociais) materializam as demandas elencadas e, finalmente, as ações se somam e potencializam os seus efeitos positivos sobre a urbe.”

Entendemos que o Plano Diretor Estratégico-PDE trará melhorias para os cidadãos e cidadãs de Campinas, habitantes não apenas de Macrozonas, é claro, mas também de suas comunidades, seus bairros e núcleos familiares. Importa neste momento aceitar que o passado está lá, para o bem e para o mal, mas o presente começa daqui para frente e temos nas mãos a oportunidade de, como disse antes, retomar o “controle” de nossas vidas e rotinas através de planejamento e ações conjuntas – como o atual PDE – onde a população também pode participar ativamente e ajudar a Prefeitura a gestir um mundo pós-pandemia de forma saudável, humano e ambientalmente “possível”.

No próximo artigo analisaremos cada uma destas 3 Macrozonas, focando suas particularidades para um melhor entendimento do contexto urbano atual de nossa cidade. Até lá!

A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)