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Política Pública

Presunção de inocência ainda gera grande debate no Brasil (DDHH Já – Dia 11, Art.11)

Presunção de inocência continuará na pauta das grandes discussões em Brasília (Foto Adriano Rosa)

Por José Pedro S.Martins Causou muita polêmica a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, tomada no dia 19 de dezembro de 2018, no sentido de suspender a execução de pena de presos condenados em segunda instância. O ministro tomou a decisão, na forma de liminar, frente a ação impetrada pelo PC do B. Para boa ... Leia Mais »

Justa audiência para acusados ainda não é completa no Brasil (DDHH Já – Dia 10, Art.10)

Decisões em Brasília afetam direitos de todos os cidadãos do país (Foto Adriano Rosa)

Por José Pedro S.Martins Para a Anistia Internacional, foi um retrocesso a edição da Lei Federal Nº 13.491/2017, assinada pelo ex-presidente  Michel Temer em 13 de outubro de 2017, estabelecendo que violações de direitos humanos, inclusive homicídio ou tentativa de homicídio, cometidas por militares contra civis seriam julgadas por tribunais militares. “Esta lei viola o direito a um julgamento justo, uma vez ... Leia Mais »

MJDH: 40 anos em defesa dos direitos humanos no Cone Sul (DDHH Já – Dia 9, Art.9)

Libertação de UniversindoDíaz e Lilian Celiberti, com Jair Krischke no centro (Foto Arquivo Pessoal Jair Krischke)

Por José Pedro S.Martins O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) foi fundado em 25 de março de 1979, embora o registro jurídico tenha sido obtido em 11 de agosto de 1980. Em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e várias outras organizações, e com atuação sobretudo na área do Cone Sul, o MJDH ... Leia Mais »

CPT pede justiça mais ágil em casos de conflitos de terra (DDHH Já – Dia 8, Art.8)

Justiça em casos de violência no meio rural ainda é mais lenta do que situações em áreas urbanas (Foto José Pedro S.Martins)

Por José Pedro S.Martins A data é 21 de dezembro de 1988, um dia antes do assassinato de Chico Mendes em Xapuri, no Acre. O local é outro, mas na mesma Amazônia, na época assolada por múltiplos conflitos pela terra. Perante a Polícia Federal no Pará, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Diocese de Conceição do Araguaia ... Leia Mais »

CIDH pede maior proteção de mulheres negras e juventude pobre no Brasil (DDHH Já – Dia 7, Art.7)

Banner da CIDH em seu site na internet

Por José Pedro S.Martins “A CIDH chama a atenção para o grave contexto de violações aos direitos humanos das mulheres negras e da juventude pobre da periferia. São os pobres e os afrodescendentes aqueles que seguem sendo desproporcionalmente as principais vítimas de violações aos direitos humanos no Brasil. Estes são mortos às dezenas e milhares, sem investigação, julgamento, punição ou ... Leia Mais »

Eliminar a tortura é imperativo ético no Brasil (DDHH Já – Dia 5, Art.5)

Logotipo de campanha da Anistia Internacional contra a tortura

Por José Pedro S.Martins A tortura continua ocorrendo no Brasil, conforme têm denunciado organizações como a Anistia Internacional e a Conectas Direitos Humanos. No ano 2000 o então Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura, Nigel Rodley, afirmou em relatório, após visita ao Brasil: “O período do regime militar de 1964 a 1985, caracterizado pela tortura, desaparecimentos forçados e execuções extra-judiciais, ... Leia Mais »

Escravidão continua sendo um desafio gigantesco no Brasil (DDHH Já – Dia 4, Art.4)

Banner eletrônico de campanha do Ministério Público Federal contra o trabalho escravo

Por José Pedro S.Martins A abolição da escravatura aconteceu, oficialmente, a 13 de maio de 1888. Entretanto, 130 anos depois, eliminar de fato a escravidão continua sendo um desafio gigantesco no Brasil. Desde 1995, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 40 mil pessoas foram resgatadas da condição de trabalho escravo no país. Uma das vozes mais conhecidas contra ... Leia Mais »

População negra continua sendo a mais afetada pelas desigualdades (DDHH Já – Dia 2, Art.2)

Dra. Alessandra, a líder da Comunidade Jongo Dito Ribeiro: é preciso avançar muito para a igualdade de fato (Foto José Pedro S.Martins)

Por José Pedro S.Martins Se o Brasil é campeão mundial em desigualdade de renda, a situação é ainda mais grave para a população negra no país. É o que indicam vários estudos, como o relatório “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras” (aqui), da Oxfam Brasil, lançado no final de novembro de 2018. Com dados da PNAD Contínua do IBGE, ... Leia Mais »

Desigualdade volta a crescer no Brasil, alerta Oxfam (DDHH JÁ – Dia 1, Art.1)

Coleta e destinação de resíduos continuam sendo um dilema em grande parte do Nordeste,região com muitas doenças consideradas negligenciadas (Foto Adriano Rosa)

Por José Pedro S.Martins Entre 2002 e 2016 o Índice de Gini da renda familiar per capita, que mede o grau de desigualdade, caiu um ano após o outro no Brasil, de acordo com os dados coletados regularmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), executada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pois entre 2016 e 2017 ... Leia Mais »

Cortes no SESI e SENAI podem levar a demissões em massa (Sistema S e o Brasil – IV)

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Por José Pedro S.Martins Os possíveis cortes nos recursos do Sistema S, sinalizados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, provocariam demissões em massa. O corte de 30% – mínimo percentual acenado por Guedes – levaria à demissão de 18,4 mil trabalhadores somente no Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), de acordo com estudo formulado ... Leia Mais »