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Política Pública

Cortes de verbas para pesquisas preocupam relatora da ONU sobre hanseníase

Reunião de Alice Cruz com pesquisadores na Fiocruz, no Rio de Janeiro (Foto Artur Custódio/Morhan)

Por José Pedro Soares Martins, 17 de maio de 2019 Os anunciados cortes pelo governo federal de bolsas e verbas para as Universidades públicas preocupam a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz. “Existe uma invisibilidade estrutural e mediática em relação à hanseníase ... Leia Mais »

Programa Nacional de Direitos Humanos é roteiro para justiça social (DDHH Já – Dia 89, Art.30)

Assembleia das Nações Unidas que aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948 (Foto Site ONU/Reprodução)

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Existe um passo importante, de acordo com os defensores dos direitos humanos no Brasil, para o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos no país. Seria a execução do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de ... Leia Mais »

Agenda 2030 contribui com ordem internacional menos injusta (DDHH Já – Dia 87, Art.28)

Rumo ao futuro, com muita esperança, o resumo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Foto Adriano Rosa)

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 1º de janeiro de 2016 entraram em vigor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que configuram a nova agenda planetária entre 2016 e 2030. São 17 ODS, que substituiram os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em vigor entre 2000 e 2015. São muitos desafios para implementação dos novos Objetivos da comunidade internacional, ... Leia Mais »

Idosos brasileiros ainda não têm direitos garantidos (DDHH Já – Dia 81, Art.22)

Conferência levou centenas de pessoas ao Centro de Convenções da Unicamp (Foto Adriano Rosa)

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS “O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2003, acaba portanto de completar 15 anos, e nele estão previstos vários direitos que ainda não são observados em sua integralidade no país”. A afirmação é da presidente do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, Silvia Brito. O Conselho organizou nos dias 28 e ... Leia Mais »

DIAP faz a radiografia do novo Congresso Nacional (DDHH Já – Dia 80, Art.21)

Congresso Nacional: palco da Constituinte de 1987-88 e dos embates de hoje (Foto Adriano Rosa)

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Crescimento da “bancada de parentes”, evangélica e da segurança pública e redução drástica da bancada de sindicalistas. Esta é uma das constatações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em sua 7ª edição da “Radiografia do Novo Congresso”, uma publicação da série Estudos Políticos da instituição, “que registra e analisa o processo eleitoral, pontuando seu eixo ... Leia Mais »

Quilombolas continuam em luta por seus territórios (DDHH Já – Dia 76, Art.17)

Imagem de campanha do ISA

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS O artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 afirma que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”. Entretanto, mais de três décadas depois, somente 179 comunidades quilombolas estão com suas terras tituladas, enquanto outras 269 estão com ... Leia Mais »

União Europeia tem nova diretiva sobre presunção de inocência (DDHH Já – Dia 70, Art.11)

União Europeia e Parlamento Europeu adotaram diretiva conjunta

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 9 de março de 2016 o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu adotaram uma nova diretiva sobre presunção de inocência e o direito de estar presente em audiências nos processos penais. A Diretiva 343/2016 observa que a presunção de inocência está prevista nos artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Leia Mais »

Referência na defesa dos direitos das crianças, Jane Valente receberá o título de Cidadã Campineira

Jane Valente: forte atuação na área social, com destaque para a Primeira Infância (Foto José Pedro Martins)

Pelos “relevantes serviços prestados ao município de Campinas”, a assistente social Jane Valente receberá da Câmara Municipal o título de Cidadã Campineira. “Receber o título de Cidadã Campineira é uma emoção muito grande para mim, porque amo esta cidade. As relações aqui estabelecidas são muito especiais para mim”, diz Jane, comentando a homenagem. Janete Aparecida Giorgetti Valente chegou em 1969 ... Leia Mais »

Direito humano à saúde não é respeitado no Brasil (DDHH Já – Dia 25, Art.25)

Taxas de Internação e Mortalidade por Esquistossomose. Brasil, 1990 a Fonte: SIH/SUS e SIM/Ministério da Saúde. Fonte: SVS/DVE/CGDT/COVEV.

Por José Pedro Soares Martins O direito à saúde é constantemente ameaçado no Brasil, como demonstram as milhares de vítimas anuais das Doenças Tropicais Negligenciadas, assim classificadas pela Organização Mundial da Saúde e também conhecidas como doenças da pobreza. Foram, por exemplo, 1,6 milhão de casos prováveis de dengue no Brasil em 2015 e 1.483.623 casos em 2016. O Brasil também ... Leia Mais »

Direito a repouso e lazer também afetado por reforma trabalhista (DDHH Já – Dia 24, Art.24)

Toda atenção voltada para as  decisões tomadas em Brasília (Foto Adriano Rosa)

Por José Pedro Soares Martins A reforma trabalhista, nos termos da Lei 13.467/2017, também afetou o direito ao repouso e lazer no Brasil, alerta o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz. A nova legislação entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. O diretor do DIAP cita a cartilha “Reforma trabalhista e seus ... Leia Mais »