“Sabemos que existem tendências de privatização, mas isso ocorre quando o município às vezes não consegue dar sustentação ao saneamento. A Sanasa é muito sólida, é referência no setor, e não existe qualquer possibilidade ou conversa sobre privatização”, garante o gerente de comunicação da empresa municipal de saneamento de Campinas, Marcos Lodi.

Por outro lado, o gerente de comunicação destaca que eventualmente é possível realizar parcerias com a iniciativa privada, para obras e projetos específicos. A própria Sanasa já promoveu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a construção da Estação de Produção e Água de Reuso (Epar Capivari), na bacia do rio Capivari.

Foi formada a Capivari Ambiental S.A, integrada pelas construtoras Odebrecht e CBPO Engenharia Ambiental. Durante 20 anos a Sanasa pagará um aluguel para operar a Epar e, depois desse período, a Estação e o sistema são incorporados ao patrimônio da empresa.

“Não vemos problema em fazer uma parceria com a iniciativa privada, para resolver uma demanda, mas isso não é privatização ou coisa parecida”, reitera o gerente de comunicação da Sanasa. Marcos Lodi também afirma que técnicos da empresa participarão do 8º Fórum Mundial da Água, em março de 2018, em Brasília. “O Brasil tem 12% da água doce do mundo, é muito importante sediar esse fórum, que vai discutir temas relevantes, principalmente no momento em que o país tem enfrentado crises hídricas”, diz Lodi.

Também na região de Campinas, os serviços municipais de água e esgoto de Sumaré e Limeira foram concedidos à iniciativa privada, no caso para a Odebrecht Ambiental. Limeira foi inclusive pioneira em conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada, em 1995.

Privatizações – No último dia 13 de setembro o presidente Michel Temer anunciou um pacote de privatizações e concessões de várias empresas públicas. Entre as medidas anunciadas, a concessão das empresas estaduais de água e esgoto de Rondônia, Pará e a conhecida Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.

As empresas Águas do Brasil e Aegea, gigantes do setor de saneamento, que controlam os serviços em vários municípios, já se manifestaram interessadas em participar da licitação para a concessão da Cedae.  Angea está presente em 44 municípios brasileiros.  A Águas do Brasil, por sua vez, atua em 15 municípios. As francesas Suez e Veolia, gigantes internacionais no setor de saneamento, e com forte presença no Conselho Mundial da Água, organizador do Fórum Mundial da Água, também são cogitadas para participar da licitação da concessão da Cedae à iniciativa privada.

O Conselho Mundial da Água tem sido defensor da presença do capital privado no setor de saneamento. No total, 316 municípios brasileiros têm participação privada no setor de saneamento, ou cerca de 5% do total de municípios. O momento de crise econômica e fiscal, afetando as finanças da imensa maioria dos municípios brasileiros, tem sido visto como uma “janela de oportunidades” para o incremento da participação privada no setor de saneamento, que tem enormes déficits no país.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, diz que a entidade questiona a privatização do saneamento ou as chamadas parcerias público-privadas porque esses formatos de gestão “não atingem as camadas que mais precisam dos serviços e também comprometem o controle social desses serviços”. O saneamento, sob gestão privada, “passa a ser visto como um serviço que precisa dar lucro e o processo de inclusão social no saneamento acaba não acontecendo”, acrescenta o presidente da Assemae, que não foi convidada a participar da organização do Fórum Mundial da Água.

Hojaij vai alertar sobre “riscos do retrocesso no saneamento no Brasil, com o avanço da privatização”, durante a 5ª Assembleia Continental da Red Vida, que acontece entre os dias 26 e 27 de setembro em Medellín, na Colômbia.  A Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água (Red Vida) é uma organização criada em 2003 para apoiar o saneamento básico como bem público fundamental. Reunindo mais de 50 organizações das Américas, a Red Vida defende o modelo de gestão pública nos serviços de saneamento e reitera que limitar o acesso das pessoas à água potável é uma violação aos direitos humanos. (Por José Pedro Martins)

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) vai atuar em uma ampla divulgação do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília em março de 2018. O anúncio da participação do Consórcio na divulgação do Fórum aconteceu na última sexta-feira, dia 16 de setembro, durante evento em Americana, quando também foram apresentadas as Metas para Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos. A Meta 22 estipula a intensificação das parcerias público-privadas “na execução efetiva dos Planos de Bacias”.

Como noticiou ontem a Agência Social de Notícias (aqui), alguns setores têm afirmado que o Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água, tem representado o fortalecimento de ideias privatizantes no setor de água e esgotos. A ASN perguntou então ao Consórcio PCJ como a organização vê as críticas ao Fórum Mundial da Água e ao Conselho Mundial da Água, que teriam essa tendência favorável à maior participação do setor privado no saneamento, como mostram vários de seus documentos.

De acordo com o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o Fórum Mundial da Água “iniciou os preparativos para a sua organização em junho, com a Realização do 1º Kick Off Meeting, espécie de evento de lançamento do Fórum, com a presença de autoridades do mundo todo, inclusive nacionais, como também de empresas, entidades, ONGs e sociedade civil”.

Durante esse encontro, continua Lahóz, “foi consolidado que no Fórum Brasileiro haverá maior participação da sociedade civil, no processo de organização e participação”. O Consórcio PCJ, nota o seu secretário executivo, “participa do Conselho Mundial da Água como membro desde 2009, tendo participado de diversos eventos promovidos pela entidade como também visitando outros países com trabalho de integração na gestão de recursos hídricos. O Consórcio PCJ participou ativamente da preparação da realização do Fórum de 2012, que ocorreu em Marselha, na França, e da preparação e divulgação do Fórum da Coreia, em 2015″.

Francisco Lahóz assinala que “em nenhum momento a entidade deparou-se com tentativas de privatização ou foi induzida a fazer discursos nessa linha. O Conselho Mundial da Água não tem visão privatizante, o que o Conselho defende é o acesso universal  à água e ao saneamento básico. O Conselho foi o maior incentivador de fazer valer a resolução das NAÇÕES UNIDAS (n° 64/292), reconheceu o direito à água potável e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos”.

Com base nisso, prossegue o secretário executivo do Consórcio PCJ, o Conselho Mundial da Água “defende que os países incorporem em suas respectivas constituições o direito à água. Exemplos concretos dessa inciativa são a Bolívia e a África do Sul”.

Durante as preparações para o Fórum 2018, completa Lahóz, “estamos vivenciando uma metodologia imparcial, participativa, inclusive com a presença da sociedade civil”. Sobre o evento realizado na última sexta-feira, dia 16 de setembro, onde estava prevista a participação do Presidente do Conselho Mundial da Água, Dr. Benedito Braga, Lahóz observa que “enviamos ofícios nominal às presidências de todas as instituições brasileiras, ou que atuam no país, com ação direta ou indireta com a água para estarem presentes e assumirem a construção e divulgação do Fórum Mundial da Água Brasília  2018″.

Foram registradas algumas presenças, assinala Lahóz, “como da TNC, SOS Mata Atlântica ABES, Fundag e demais membros da plenária de entidades do Consórcio PCJ, bem como, recebemos justificativas por escrito de  outras entidades que não puderam estar presentes, como o caso da ASSEMAE, que agradeceu o convite e justificou que não participaria da reunião por motivos de agenda. Desde modo, ressaltamos que os convites para participar ao lado do Consórcio PCJ e do Conselho Mundial da Água nos preparativos do Fórum de 2018 foram feitos”, destaca o secretário executivo do Consórcio PCJ.

Metas para a Sustentabilidade Hídrica – Ainda na reunião do dia 16 de setembro, em Americana, o Consórcio PCJ lançou as 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos, para o conjunto das Bacias PCJ, formadas por cerca de 60 municípios das regiões de Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Piracicaba. A Meta 22 prevê: “Intensificar as Parcerias Públicas Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias”.

A ASN perguntou ao Consórcio PCJ se a meta 22 não pode ser confundida como apoio à privatização no saneamento e recursos hídricos. O secretário-executivo Francisco Lahoz respondeu que “Nós do Consórcio PCJ não entendemos que Parcerias Público Privadas são modelos “privatizantes”. Até mesmo porque a água é um bem público segundo as Políticas de recursos hídricos, portanto, pode ser apenas concedida ou contratada uma empresa privada para uma obra ou serviço especifico, o que na maioria das vezes constitui-se apenas em um pequeno percentual de um macro gerenciamento. Novamente, lembramos que PPPs não se configura privatização”.

“Na nossa visão”, continua Lahóz, “as PPPs são uma alternativa à falta de recursos para obras e ampliação do acesso ao saneamento e à agua de qualidade e em quantidade. Exemplos de sucesso dessa iniciativa podemos citar a PPP do reservatório de São Lourenço, que levará 4,7 m³/s para SP e também gostaríamos de chamar a atenção para o modelo israelense que vivenciamos em nossa viagem àquele país em outubro de 2015″.

Para a construção de Sorek, “a maior usina de Dessalinização do mundo”, continua o secretário executivo do Consórcio PCJ, “foi feita uma PPP, na qual o melhor projeto ganhou a licitação e a empresa teve que construir a Usina com recursos próprios e terá direito de uso da mesma por 30 anos. Após esse prazo, a Usina Sorek será passada integralmente ao governo Israelense. Em ambos os casos nem os serviços de abastecimento ou próprio governo foram privatizados por causa do uso de PPPs como formas de agilizar e aumentar os investimentos em água”, conclui Francisco Lahóz.

As 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos, divulgadas pelo Consórcio PCJ, são as seguintes:

1. Alcançar a Universalização do Saneamento – 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de tratamento de água;
2. Recuperar e garantir a preservação das matas ciliares, com objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água nos cursos d’água;
3. Buscar o reenquadramento dos mananciais de abastecimento público para rios de classe adequada;
4. Promover a gestão participativa da água, possibilitando a participação efetiva da comunidade nos processos de decisão;
5. Diminuir as perdas hídricas nos serviços de abastecimento para patamares abaixo de 20%, índice indicado internacionalmente;
6. Ampliar o monitoramento, tanto de quantidade e qualidade dos rios;
7. Expandir o monitoramento meteorológico com o objetivo de se preparar para a ocorrência de eventos climáticos extremos;
8. Elaborar e executar Planos Municipais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;
9. Ampliar a reservação de água bruta e tratada;
10. Promover a cultura de abastecimento por várias fontes de água e não apenas uma única exclusivamente;
11. Assegurar divisão justa da água entre os setores: público, industrial e rural;
12. Alçar a água como item de segurança nacional no contexto de políticas públicas;
13. Reduzir a desigualdade social gerada pela falta de acesso à água tratada;
14. Elaborar e executar Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovendo a implantação dos 3 erres da sustentabilidade: Reduzir, Reciclar e Reutilizar;
15. Classificar as mudanças climáticas como grave risco à segurança hídrica dentro dos Planos de Atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
16. Prever ações de contingenciamento para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos nos Planos de Bacias e nos Planos Municipais de Recursos Hídricos;
17. Intensificar campanhas de Educação Ambiental e uso racional, trazendo o consumo de água para o nível recomendado pela Organização das Nações Unidas, que é de 110 litros de água por habitante/dia;
18. Fortalecer e ampliar redes regionais com ampla participação da sociedade civil, objetivando intensificar o debate de novas políticas públicas voltadas à gestão de recursos hídricos;
19. Ampliar o saneamento em áreas rurais;
20. Fomentar centros de pesquisas voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão da água;
21. Promover o aumento da capacitação dos profissionais da área com maior acesso a cursos técnicos e de graduação, especialização, mestrado e doutorados na gestão de recursos hídricos;
22. Intensificar as Parcerias Públicas Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias.

Também estiveram presentes na cerimônia de hoje no Buriti o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e os diretores Paulo Varela, que é um dos membros do corpo de dirigentes do Conselho Mundial da Água, e João Gilberto Lotufo, além do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do GDF, Paulo Sales e dirigentes da Adasa e da Cagece.

Brasília será a primeira cidade do hemisfério Sul a receber o maior evento mundial sobre recursos hídricos, cujo tema será Compartilhando Água. O documento assinado nesta terça-feira indica como será a participação do Conselho Mundial da Água e do governo do Distrito Federal na preparação, organização e acompanhamento dos resultados do Fórum, que reúne usuários, estudiosos, governos, empresas e a sociedade para, juntos, compartilharem problemas e soluções relacionadas aos recursos hídricos.

Para Andreu, a realização do evento em Brasília coloca o Brasil em uma posição de destaque mundial no tema água, além de ser uma oportunidade para mostrar ao mundo os avanços da gestão dos recursos hídricos no Brasil. “Este momento, de crise hídrica, é simbólico para assinarmos este documento, pois coloca o tema água nas agendas dos governos e dos parlamentos”, disse Andreu.

A ministra Izabella Teixeira observou, segundo Cláudia Dianni, da Assessoria de Comunicação da ANA, que a escolha de Brasília para o Fórum é resultado de um processo de mais de dois anos de negociação, em que a cidade disputou a vaga com a cidade dinamarquesa de Copenhague e foi eleita em fevereiro de 2014, durante a 51ª Reunião do Conselho Mundial da Água.

O 7° Fórum Mundial da Água será realizado entre os próximos dias 12 e 17 de abril nas cidades de Gyeongju  e Daegu na Coréia do Sul, com o tema geral “Água para nosso futuro”. O Brasil terá um espaço próprio, o Pavilhão Brasil, onde se encontrarão os brasileiros que participam do evento.

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que tradicionalmente participa do Fórum Mundial da Água, não irá desta vez. O anúncio foi feito na 74ª Reunião Ordinária do Conselho de Consorciados, no último dia 20 de março, em Indaiatuba.

O presidente do Conselho Mundial da Água, que realiza oficialmente o Fórum Mundial, é o brasileiro Benedito Braga, atual secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. Em mensagem sobre o 7º Fórum Mundial da Água, Braga afirmou que o evento será “uma oportunidade para reconhecer os desafios da água resolver como nossa responsabilidade compartilhada, que é importante para o desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental”.