O Seminário foi promovido pelo Conselho Fiscal do Consórcio PCJ e Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas. O evento teve a participação, entre outros, do Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, do professor doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, do Diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Campinas, José Nunes, e da promotora de Justiça do Gaema – Núcleo PCJ/Piracicaba, Alexandra Facciolli Martins, além do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Campinas, Luiz Carlos Rossini.

Rio Piracicaba chegou a um terço da média histórica em agosto (Foto José Pedro Martins)

Sustentabilidade hídrica – Durante o evento, foi discutido e aprovado o Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ, uma tomada de posição da região em relação à nova outorga para a Sabesp continuar administrando o Sistema Cantareira, que abastece metade da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê. O Sistema Cantareira é um conjunto de reservatórios, abastecido com águas da bacia do rio Piracicaba.

O Manifesto reitera várias condicionantes para que a nova outorga seja concedida à Sabesp.  Uma delas é a de que o Cantareira passe a liberar água para as bacias PCJ em volume igual ao dobro do que estabelecia a outorga anterior. O Cantareira liberava até 5 metros cúbicos, ou 5 mil litros, de água por segundo, mas as bacias PCJ querem uma liberação a partir de agora de 10 m3/s.

Outra condicionante é a de que a nova outorga seja de dez anos, mas sujeita à revisão aos cinco anos, de modo que seja verificado se a Sabesp e o governo paulista cumprirão efetivamente o que for acordado no momento da renovação da outorga, até o final de outubro. Originalmente, a Sabesp pretendia uma outorga de 30 anos.

Os signatários do Manifesto querem garantia, por exemplo, de que serão construídas as barragens de Duas Pontes e Pedreira, que vão representar um acréscimo de água disponível para complementar o abastecimento de água na região de Campinas e Piracicaba. Se, a partir de 2020, não estiverem concluídas nem as barragens e nem o sistema adutor de água até os municípios, aumentaria a vazão do Sistema Cantareira para as bacias PCJ, em mais 1 metros cúbico por segundo por ano, até 2025. Nesse ano a liberação de água do Cantareira para as bacias PCJ seria então de 15 m3/s, caso as barragens e sistema adutor não estiverem funcionando.

Outra condicionante indicada pela região de Campinas – e já sacramentada em decisão dos Comitês das Bacias PCJ – é em relação à forma de gerenciamento do Sistema Cantareira. Quando o Volume Útil Operacional do Cantareira estiver entre 20% e 85% de sua capacidade, a vazão para as bacias PCJ será então de 10 m3/s, “com a gestão sendo realizada pelos Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, através das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico”. Esta condicionante demandaria uma mudança histórica de postura, pois até hoje a bacia do Alto Tietê não aceitou dialogar como deveria com as bacias PCJ, no caso da gestão do Cantareira.

Por outro lado, quando o Volume Útil Operacional do Cantareira estiver abaixo de 20% de sua capacidade, como é o caso atual, durante a crise hídrica, ou acima de 85%, a sua gestão passará a ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, “com regras definidas previamente, com as vazões repartidas de forma proporcional à vazão outorgada para Região Metropolitana de São Paulo e PCJ, sendo consultados os Comitês de Bacias envolvidos, PCJ e AT (Alto Tietê)”.

Cantareira quase secou em 2014, afetando Grande São Paulo e região de Campinas: desafio enorme para os gestores e sociedade(Foto Adriano Rosa)

Transparência – De modo a garantir que todas as decisões acordadas sejam cumpridas, e que seja mantida total transparência no gerenciamento do Cantareira e em eventuais situações de crises, como a atual, o Manifesto sugere algumas propostas. Uma delas é a de que “sejam pactuados auditores quanto ao cumprimento das deliberações ANA/DAEE, Resoluções do Conselho Regional de Recursos  Hídricos (SP e MG) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos”.

Um exemplo disso, cita o documento, é “o acompanhamento das deliberações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, para que as mesmas sejam cumpridas, visto que é de responsabilidade desta Câmara Técnica aprovar a liberação de um determinado volume de água para as Bacias PCJ, dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos  gestores”. O documento sugere que as Promotorias Públicas “poderiam exercer tal papel de auditoria para garantia do estabelecido”.

O Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica nas Bacias PCJ sugere ainda medidas como a intensificação do combate às perdas hídricas nos sistemas de abastecimento de água de toda a Macrometrópole Paulista, ampla implantação de bacias de retenção em praças, áreas públicas e privadas e outros espaços, a disseminação da educação ambiental e de campanhas de uso racional da água e a multiplicação de experiências como os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como um mix de ações para assegurar a sustentabilidade hídrica nos próximos anos.

Condicionantes não cumpridas – Em 2004, no momento de renovação da outorga do Cantareira, foram indicadas várias condições para cumprimento pela Sabesp. As condicionantes foram estabelecidas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004,

Uma delas é a de que a Sabesp deveria “elaborar, no prazo de doze meses, … Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”. A atual crise mostrou que não havia plano de contingência. Outra condicionante era a de que a Sabesp deveria “providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ e AT”. Apenas em 2013, entretanto, foi divulgado o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, indicando alternativas para aumentar as fontes de abastecimento para a Grande São Paulo.

Ou seja, na prática a Sabesp não cumpriu as condicionantes, apesar do sinal positivo que os órgãos gestores deram recentemente nesse sentido. A expectativa da região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias PCJ, é a de que agora realmente haja mecanismos para que essas condicionantes sejam cumpridas. Do contrário, a crise hídrica pode apenas aumentar. (Por José Pedro Martins)

1. Cultura de desperdício – A frase está entre as últimas da Carta de Pero Vaz de Caminha, considerada a “carteira de identidade” do Brasil: “Águas são muitas; infindas. E em tal maneira é graciosa que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem”. A visão de águas inesgotáveis, e que podem ser aproveitadas para “tudo”, data do início da colonização do Brasil. A cultura do desperdício tem raízes históricas no país. Mudar essa coordenada cultural é fundamental para uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

2. Distribuição desigual da água – A distribuição desigual da água é geralmente apontada como um dos fatores responsáveis pela crise hídrica, que afeta sobretudo o Nordeste e a Região Sudeste do Brasil. E de fato há uma desigualdade acentuada: mais de 70% da disponibilidade de água no país estão concentrados na Amazônia, que soma 60% do território brasileiro mas tem apenas 12% da população. O estado de São Paulo, que tem 20% da população brasileira, tem menos de 2% dos recursos hídricos nacionais. Entretanto, essa desigualdade geográfica não pode ser usada como desculpa. Apesar de ter a maior parte da água doce, a Amazônia tem os piores índices de saneamento no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013), a Região Norte é aquele que apresenta menor proporção de domicílios atendidos com alguma modalidade de coleta de esgoto: 19,3%. Ou seja, grande parte da população da Amazônia, concentrada nas maiores cidades, convive com água poluída pelo esgoto sem tratamento. A questão, então, é de gestão dos recursos hídricos e saneamento, e não somente da distribuição desigual da água pelo território brasileiro.

3. Irregularidade das chuvas – Um dos fatores que explicam a abundância de água no Brasil é o regime de chuvas. A maior parte do território nacional registra médias anuais entre 1.000 e 3.000 milímetros de precipitação. A exceção fica para o Semi-Árido, que convive há tempos com escassez hídrica e tem uma média de chuvas anual entre 300 e 800 milímetros. Trata-se de uma média superior à das áreas desérticas, com média anual de chuvas abaixo de 250 mm. A irregularidade das chuvas, um fenômeno agravado pelo aquecimento global, ajudaria então a explicar a crise hídrica que afeta sobretudo o estado de São Paulo, onde choveu muito abaixo das médias históricas em 2013 e 2014. Mas novamente a questão é de gestão. A maior parcela do volume de chuvas escorre até os rios, por ausência de captação e armazenamento dessas águas. A obrigatoriedade de captação de água das chuvas passa por mudanças na legislação urbana, o que já vem sendo feito em alguns municípios. Nesse sentido a especulação imobiliária não pode prevalecer sobre o interesse público.

Reserva de mata nativa: destruição da vegetação tem impacto direto na proteção das nascentes de água

4. Destruição de florestas e matas ciliares – Um dos pilares das crises hídricas que acontecem de tempos em tempos e em diferentes locais do país é a destruição de florestas e matas ciliares que protegem as nascentes. O maior exemplo histórico é a devastação da Mata Atlântica, reduzida em menos de 10% de sua vegetação original, ao longo da costa brasileira. A repercussão foi enorme no regime de chuvas em muitas das áreas de Mata Atlântica. O mesmo processo vem sendo verificado na Amazônia, onde cerca de 18% da floresta já foram erradicados. A Amazônia tem passado por secas severas, como as de 2005 e 2010. Nos dois casos, a seca levou à morte de árvores de grande porte em áreas de floresta primária em toda a Amazônia, que teve então diminuída a sua capacidade de acumular o dióxido de carbono da atmosfera. As estimativas são de que a Amazônia tenha capacidade de absorver até 1,5 bilhão de toneladas de CO2. As árvores mortas entram em decomposição, liberando mais CO2 para a atmosfera. Algumas fontes entendem que o desmatamento na Amazônia ajuda inclusive a explicar a seca no Sudeste, em função dos “rios voadores” que regularmente fluem do Norte para o Centro-Sul do país. Mas alguns cientistas ainda não corroboram essa hipótese. De qualquer modo, a destruição de florestas e matas ciliares têm enorme impacto no regime hídrico local. O novo Código Florestal brasileiro, em vigor desde 2013, não representa um mecanismo eficaz para a proteção das matas ciliares que protegem as nascentes dos rios. Na época, o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), entidade de pesquisa ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, foi um dos cientistas que alertaram para o fato de que a anistia aos desmatadores, prevista no novo Código Florestal, pode incrementar o desmatamento na Amazônia e em outras áreas. O relator do projeto do novo Código Florestal foi o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atual ministro da Ciência e Tecnologia.

5. Ausência de tratamento de esgotos –  O avanço na legislação, na fiscalização e da consciência ambiental levou a medidas de controle mais rígidos dos esgotos produzidos pela indústria, mas o mesmo não tem ocorrido com os esgotos urbanos. Segundo o Instituto Trata Brasil, somente 48,6% da população brasileira têm acesso à rede de esgoto e apenas 39% dos esgotos urbanos são tratados no país. A Amazônia, que tem 73% da vazão hídrica brasileira, tem os piores índices de tratamento de esgoto. Os estados do Amazonas e Pará, os maiores da região e do Brasil, tratam respectivamente 5,63% e 2,72%, de acordo com o Instituto Trata Brasil. São Paulo, o estado mais rico, trata 53,34% dos esgotos. É por isso que a Represa Billings, que representaria uma real alternativa para o abastecimento na Grande São Paulo, não pode ser ainda utilizada, por estar extremamente poluída por esgotos urbanos e industriais acumulados por décadas. “É um absurdo o descaso dos governos com a Billings”, resume o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. O custo da universalização dos quatros serviços de saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A fossa sanitária ainda é usada em 49% dos municípios.

6. Desperdício nas redes de água - A média nacional de perdas nas redes de distribuição de água nas cidades é de 37%. Na Região Norte, a mais privilegiada em disponibilidade de água, o desperdício é de mais de 50%. No Nordeste, que convive com escassez hídrica, é de 45% em média. No Sul é de 35% e no Centro-Oeste e Sudeste, de 33%. Alguns poucos municípios têm investido seriamente no combate às perdas, como Campinas (SP), onde o trabalho da Sanasa já levou as perdas para menos de 20%. “O combate ao desperdício é fundamental para a melhoria da gestão hídrica a médio e longo prazos”, diz o professor Dr.Antonio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp.

Professor Zuffo: combate às perdas de água nas redes é medida fundamental

7. Lacunas na legislação – A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, é considerada uma das mais avançadas no mundo. Cada estado também tem a sua lei própria, na medida em que existem rios de domínio da União (que atravessam mais de um estado, como o São Francisco) e do estado – aqueles rios que permanecem apenas no limite das unidades da Federação. A legislação fornece as bases para o funcionamento dos sistemas nacional e estaduais de gestão de recursos hídricos. A atual crise hídrica mostrou que existe a possibilidade de melhorias na legislação. “O nosso sistema não prevê mecanismos eficientes para lidar com situações de crise. Ele funciona muito bem em tempos de situação normal”, observa o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.

8. Comitês de Bacias Hidrográficas centralizados –  De acordo com a lei nacional de recursos hídricos, a gestão hídrica no Brasil deve ser descentralizada, no âmbito das bacias hidrográficas. A instância máxima de gestão nas bacias são os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos que reúnem representantes dos governos estaduais, dos municípios e dos usuários (indústria, agricultura etc). Na prática, a maior parte dos Comitês tem controle absoluto por parte dos governos estaduais, o que dificulta o efetivo controle social sobre o sistema de gestão de recursos hídricos. “Os comitês de bacias em São Paulo são controlados pelo governo estadual, os municípios não vão se posicionar contra o governo”, comenta Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

9. Educação ambiental restrita – Mudar a cultura de desperdício e aprimorar o controle social sobre o sistema de gestão dos recursos hídricos depende muito da educação ambiental praticada no país. Apesar dos esforços realizados, por educadores, escolas e municípios, de modo geral a educação ambiental ainda é restrita no Brasil. Projetos são descontínuos, de modo geral não são interdisciplinares e se limitam a poucos (e importantes) aspectos ambientais, como a destinação correta de resíduos. Assim, de forma geral a educação ambiental praticada no meio escolar brasileiro ainda “não tem impacto no chão da escola, no cotidiano de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar”, como define Marcos Sorrentino, professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) e um dos maiores especialistas brasileiros em educação ambiental. Entre abril de 2003 e junho de 2008, foi diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Marina Silva.

10. Desperdício de água na agricultura – Como uma média mundial, a agricultura consome 70% da água utilizada. Grande parte dessa água é desperdiçada, pelos mecanismos usados na maior parcela das áreas irrigadas. Já existem tecnologias para aprimorar esse uso de água agrícola, como a irrigação por gotejamento. A Embrapa Monitoramento por Satélite, de Campinas, desenvolveu várias ferramentas para melhorar o uso da água na agricultura (ver na Agência Social de Notícias:  http://agenciasn.com.br/arquivos/2372 ) Um ponto polêmico é o da chamada água virtual, a quantidade de água usada para a fabricação de terminado produto, como os advindos da agropecuária. Um estudo da Unesco, de 2012, mostrou que o Brasil era o quarto no ranking de exportação de água virtual, com 112 trilhões de litros de água doce, atrás somente dos Estados Unidos (314 trilhões de litros/ano), China (143 trilhões l/ano) e Índia (125 trilhões l/ano). A produção de cada tonelada de soja, por exemplo, consome 2 mil metros cúbicos de água (1 metro cúbico equivale a 1 mil litros de água). O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado nesta semana, mostrou que a demanda mundial por alimentos aumentará 60% até 2050, o que exigirá um enorme gasto de água.  A demanda por água aumentará em 400%  na indústria manufatureira até a mesma data. O uso da água crescerá muito. Sem uma gestão adequada, novas crises hídricas tendem a ocorrer, também considerando as instabilidades provocadas pelas mudanças climáticas. (Por José Pedro Martins)

Plantação de soja: contribuição para a exportação de água virtual

Vicente Andreu destacou que o equacionamento da crise hídrica que afeta boa parte da Região Sudeste e o Semiárido nordestino depende “de um grande pacto, envolvendo vários atores, mas esse pacto depende de que seja observada a transparência das informações”. Para o presidente da ANA, a crise da água tem demonstrado que o atual sistema de gestão dos recursos hídricos não tem mecanismos suficientes para atuar em épocas críticas como a atual.

O dirigente acredita que é fundamental o maior entendimento sobre como funciona o sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil. O uso múltiplo das águas, o funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas e outros pontos compõem um sistema complexo e que precisa ser melhor conhecido.

Para Andreu, o futuro da crise hídrica e depende da “correlação de forças, que por sua vez está ligada à importância que a sociedade dá para o tema”. Se, com as chuvas recentes, o tema desaparecer da agenda pública, as soluções tendem “a ficar nos gabinetes”, avisa. Ele propõe, então, maior participação social na discussão.

Andreu participou na Unicamp do Fórum Sustentabilidade Hídrica: Perguntas, Desafios e Governança, que reuniu vários especialistas para discutir saídas para a crise.

Andreu: tudo dependerá da importância que a sociedade der para o tema

A ANA e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) fixaram nesta semana em 13,5 m³/s a retirada máxima de água do Sistema Cantareira para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo e em 2 m³/s para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A decisão dos reguladores, de acordo com comunicado conjunto assinado na quinta-feira, 5 de março, vale para a operação do Sistema até o dia 15 de março e tem como objetivo preservar um mínimo de água no Sistema, considerando que logo começa o período de estiagem e o temor é o de agravamento da crise hídrica.

No ofício 075/2015, encaminhado ao DAEE, a Agência justifica que, “considerando as incertezas associadas às vazões afluentes ao Sistema Equivalente nos próximos dias, a ANA entende que os limites estabelecidos devam ser válidos para o período 01 a 15 de março de 2015, quando deverá ser feita nova avaliação”.  Sistema Equivalente é como os órgãos públicos denominam o Cantareira.

A ANA indica no ofício que “há meses” vem alertando para a necessidade de estabelecimento de uma metodologia capaz de atingir a meta de 10% do volume útil do Cantareira ao final do período chuvoso, que seria 30 de abril de 2015.

“Com o passar dos meses e a redução sistemática das vazões afluentes ao Sistema Equivalente, o atingimento desta meta vem ficando cada vez menos provável, a menos que ocorram chuvas muito abundantes nos próximos dois meses”, adverte a ANA. “Esta condição reforma a necessidade de definição de critérios mais conservadores para gerenciar a disponibilidade de água bruta”, ou seja, a água disponível no Sistema, acrescenta a Agência Nacional de Águas.

Outorga – O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.

A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.

Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. A maioria não foi cumprida.

Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.

A forte crise hídrica de 2014 levou à suspensão do processo de renovação da outorga. A renovação da outorga deve acontecer em 2015. Por enquanto o tema está sendo discutido nos bastidores. Mas nesta semana o Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) solicitou que a entidade voltasse a discutir o tema. Agora o debate volta para a esfera pública.

O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.

A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.

Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. As contrapartidas estão indicadas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004. DAEE é a sigla do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão do governo estadual que determina a outorga para rios de domínio estadual. A Agência Nacional de Águas (ANA) determina a outorga em rios de domínio federal, aqueles que atravessam mais de um estado.

Uma das contrapartidas é indicada no artigo 11 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá elaborar, no prazo de doze meses a partir da Publicação desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”.

A atual crise hídrica demonstrou que não havia um Plano de Contingência de fato em relação ao Cantareira. Foi uma das contrapartidas não observadas. A outra é aquela indicada no artigo 16 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ (das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e AT (Alto Tietê)”. Apenas em 2013 foi concluído o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista”, com indicação de  alternativas para a redução de dependência do Sistema Cantareira. Entre essas alternativas está a construção de duas barragens na bacia do rio Piracicaba.

Renovação suspensa – Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.

Havia o interesse, por parte do governo federal e estadual, de que a discussão sobre a renovação da outorga não acontecesse durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2014. Os dois governos não contavam, entretanto, com a forte crise hídrica, que levou à suspensão do processo de renovação da outorga. Uma clara demonstração de que não havia, de fato, Plano de Contingência para o abastecimento da região mais populosa e rica do país.

A crise foi se agravando e o abastecimento da Grande São Paulo apenas foi garantido com o polêmico uso de duas cotas do Volume Morto do Cantareira, a partir de 16 de maio (primeira cota) e 24 de outubro (segunda cota).

A crise hídrica pode ser acentuada em 2015, mas o processo de renovação da outorga do Cantareira deve ser concluído neste ano. As discussões já começaram nos bastidores.

Um ponto fundamental nas discussões já está gerando controvérsia: se o ano de 2014, considerado “atípico” por alguns gestores e técnicos, será incluído na série histórica de vazão do Cantareira. A determinação da série histórica é sempre considerada em momentos como esse. Se as baixas vazões de 2014 não forem consideradas, afetaria a média histórica, com reflexo nas decisões sobre o uso das águas.

O certo é que a bacia do rio Piracicaba, no contexto das bacias PCJ, onde está por exemplo a Região Metropolitana de Campinas (RMC), irá reivindicar uma participação de fato no gerenciamento do Cantareira. E a região também vai demandar uma maior liberação de águas do Cantareira do que os 5 metros cúbicos por segundo que vinham sendo observados antes da crise hídrica.

Em 2013, a diretoria do Consórcio PCJ defendeu que, na renovação da outorga, a região seja contemplada com no mínimo 15 metros cúbicos, ou 15 mil litros, por segundo, além da construção das duas barragens, em Amparo e Pedreira.

Gestores voltaram a se manifestar recentemente. “A região de Campinas precisa ser contemplada, na renovação da outorga do Cantareira, em função da importância que tem no estado de São Paulo”, afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, no dia 25 de fevereiro, em Holambra, depois de ser eleito novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

Será de novo uma decisão política. Vários segmentos das bacias PCJ já estão se mobilizando, para evitar que a região não seja prejudicada no momento de renovação da outorga do Sistema Cantareira, a transposição de bacias mais estratégica no Brasil. (Por José Pedro Martins)  

Rio Atibaia em momento crítico de 2014: vazão depende da liberação de águas do Cantareira (Foto Adriano Rosa)

Em seu pronunciamento para os membros do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e conselhos regionais, o dirigente da ANA apresentou os desafios do setor de recursos hídricos e as interfaces do tema com a Engenharia.  “Temos que ter a sabedoria, em razão desta crise, de entender os limites dessa legislação e a necessidade de aperfeiçoá-la. Nós precisamos ter uma legislação para situações de crise, para situações de conflito”, disse Andreu.

O presidente da ANA destacou que a atual situação hídrica deve ser um ponto de inflexão no relacionamento cultural da sociedade com a água no país. “Seja por uma cultura, que existe no País, de que a água é abundante e infinita, e que nós teremos este recurso de maneira inesgotável ao longo dos tempos, não podemos permitir que o retorno, ao final deste processo [de crise], nos coloque no mesmo patamar de antes, porque este patamar é muito rebaixado em relação à temática da água”, advertiu. O Brasil tem 12,5% da reserva de água doce do planeta, mas a água é mal distribuída, com 80% na Amazônia, onde moram cerca de 10% da população.

A respeito da crise hídrica no Nordeste e no Sudeste, o diretor-presidente da ANA alertou para a incerteza, inclusive meteorológica, sobre quando o fenômeno acabará e para o posicionamento que deve ser adotado pelos gestores públicos nesta situação. “Se nós temos a incerteza em relação ao futuro, temos que tratar menos de cenários e mais de gestão do risco da situação que estamos vivendo. Quais são as alternativas que temos, caso este processo se prolongue? É esta a questão que se coloca e obriga a uma tomada de decisão que tem que ser conservadora”, defendeu.

Os rios que atravessam mais de um estado são considerados de domínio da União. Os rios que estão dentro dos limites de uma unidade da federação são de domínio estadual. Existem situações em que rios têm duplo domínio, federal e estadual. É o caso de rios da bacia do rio Piracicaba, onde está a maior parte da região de Campinas. Por este motivo, as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí têm dois Comitês de Bacias Hidrográficas, um federal e um estadual.

O Guarapiranga caiu de 38,9% para 38,5% nas últimas 24 horas. O Sistema Cotia declinou de 28,7% para 28,5%. O Alto Tietê teve queda de 10,4% para 10,2%. Queda também no Sistema Rio Claro, de 23,2% para 22,6%. E queda, finalmente, no Sistema Rio Grande, de 69,1% para 68,8%.

A guerra pela água é prevista em função da disputa de diferentes setores pelos recursos hídricos. Pela legislação brasileira, a prioridade do uso dos recursos hídricos é para abastecimento humano e dessedentação animal. Depois vêem os outros setores.

Mas a disputa pela água já é intensa. Na Macrometrópole Paulista, região que abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas,  Baixada Santista, Sorocaba e Vale do Paraíba, e outras aglomerações urbanas, o abastecimento público consome 110 metros cúbicos por segundo, ou 110 mil litros de água por segundo. O consumo pelos setores industrial e agrícola também é grande, de 70 m3/s e 44 m3/s, respectivamente.

O brusco corte de água para todos esses setores significará um “caos social”, se os reservatórios de água não forem recompostos, como descreve o professor Dr.Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp. (Ver na Agência Social de Notícias: http://agenciasn.com.br/arquivos/2027)

As obras acenadas até o momento pelo poder público para garantir a continuidade do abastecimento de água na região mais rica e populosa do país demorarão pelo menos um ano e até três anos para ficarem concluídas. Um dos projetos implica em transposição de águas do Paraíba do Sul para a bacia do rio Piracicaba, e o Rio de Janeiro já tem protestado. Se as chuvas continuarem abaixo da média, o eventual “caos social” poderá acontecer. Em Itu, a cidade que mais sentiu a falta de água em 2014, a população foi às ruas para protestar. O professor Zuffo lembra que houve seca semelhante em 1953. Naquele ano, houve saques no Nordeste.

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou em seu site nesta terça-feira que a UN-Water, agência das Nações Unidas que trata dos recursos hídricos, anunciou o tema do Dia Mundial da Água de 2015. “Neste ano, o assunto que pautará as discussões do setor de recursos hídricos em todo o mundo será Água e Desenvolvimento Sustentável”, afirma a ANA. O Dia Mundial da Água é lembrado a 22 de março. Se a seca perdurar nas próximas semanas em São Paulo, não haverá água até lá. (Por José Pedro Martins)

O Relatório Conjunto que trata da segurança hídrica da Bacia do Paraíba do Sul e da viabilidade hidrológica da interligação entre os dois reservatórios foi aprovado nesta sexta-feira, 16 de janeiro, pelo grupo criado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O Ceivap discutirá, provavelmente no início de fevereiro, o relatório que abrange a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM com as novas regras de operação dos reservatórios da bacia do Paraíba do Sul. A ANA é o órgão nacional, o DAEE é o órgão que cuida das águas em São Paulo, o INEA é a instituição semelhante do Rio de Janeiro e o IGAM, de Minas Gerais. Os três estados foram envolvidos porque a bacia hidrográfica abrange os seus territórios.

Em comunicado oficial, a ANA esclarece que a operação da interligação entre os reservatórios das duas Bacias “só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul, portanto, a interligação não irá ocorrer no atual período hidrológico, quando os níveis dos reservatórios estão muito baixos”.

O novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, em palestra na Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), em dezembro passado (quando ainda não tinha sido confirmado no cargo), já havia afirmado que “a ligação do Jaguari ao Atibainha é a mais fácil de ser executada no momento”.

Participaram da reunião de hoje em Brasília, que aprovou o relatório sobre a segurança hídrica na bacia do rio Paraíba do Sul e a interligação entre os reservatórios do Jaguari e Atibainha,o  secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Benedito Braga, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, que representou a secretaria de Meio Ambiente de Minas; o presidente do Ceivap, Danilo Vieira Júnior; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, além da diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, Rosa Formiga, do diretor da ANA João Lotufo e técnicos da ANA, do Igam e do Inea.

A ANA promoveu a primeira reunião do grupo de discussão sobre a segurança hídrica do Paraíba do Sul em 9 de abril. Desde então, já foram realizadas onze reuniões, sendo oito entre técnicos da ANA, Igam, DAEE, Inea e Ceivap e três com a presença dos secretários de estado.

Após a reunião, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, afirmou que as obras para a interligação do Sistema Cantareira com a Bacia do Rio Paraíba do Sul devem começar ainda este mês.

“Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 17m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então, a medida [de sobretaxar a tarifa de água] tem legalidade”, disse o governador, logo em seguida a cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.

O governador estava se referindo à decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme que nesta terça-feira, dia 13, deferiu de forma parcial o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implantada pela Sabesp a partir da quinta-feira, dia 8, para consumidores que extrapolem no gasto com a água.

Em nota oficial a Sabesp afirmou que “cumprirá, como é óbvio, a liminar”. Mas para a empresa “se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade. Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população”.

A Sabesp reconhece na mensagem que “a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise”.

As afirmações do governador e do presidente da Sabesp denotam uma mudança de tom em relação há algumas semanas, quando a cúpula paulista tentava minimizar os efeitos da crise hídrica. Com a continuidade de chuvas apenas irregulares, não repondo os reservatórios do Cantareira e demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo, o cenário mudou. A Agência Social de Notícias informou na segunda-feira, dia 12, que nesta semana os gestores públicos deveriam anunciar medidas de restrição de uso da água, como forma de evitar um completo desabastecimento na região mais populosa do país. As afirmações de Alckmin e Kelman confirmam a informação. (Ver http://agenciasn.com.br/arquivos/1959)

O especialista da Unicamp lembra que, no começo de janeiro de 2014, os reservatórios do Sistema Cantareira, formados por águas  da bacia do rio Piracicaba, estavam com 27,2% de sua capacidade. “Mas estes eram valores positivos, ou seja, ainda não tinha sido utilizado o Volume Morto”, observa. Pois neste dia 5 de janeiro de 2015, segunda-feira, os reservatórios do Cantareira estão com 7% de sua capacidade. “Mas lembrando que este é um valor negativo, pois já está sendo usado o Volume Morto”, nota ele. Desde o dia 16 de maio de 2014 a Sabesp, empresa que opera o Cantareira, usa o Volume Morto, adicionando 18,5% ao Sistema. A partir de 24 de outubro foi utilizada a última cota do Volume Morto, representando a adição de mais 10,7% ao Sistema.

Para o professor Zuffo, teria que chover muito acima da média histórica entre janeiro e março de 2015, para que em abril, início da estiagem, os reservatórios estivessem mais ou menos zerados, ou seja, com a recomposição pelo menos do Volume Morto. Mas ele entende que isso pode não acontecer, e por isso a população, o setor produtivo e o poder público deveria se preparar “para o pior cenário possível”, avisa.

Novas obras – Na opinião do especialista da Unicamp, todas as obras que estão sendo anunciadas, para adicionar água ao Cantareira, são positivas, mas ele teme que elas acabem não representado a médio e longo prazo uma real solução para a crise hídrica na região mais populosa e rica do país. “São obras que vão durar pelo menos três anos”, observa. Além disso, o professor Zuffo acredita que as médias anuais de chuvas tendem a diminuir nos próximos anos.

Ele entende que o ciclos climáticos duram períodos de cerca de 30 anos, em função das mudanças das atividades solares. Nas três décadas anteriores ao início do funcionamento do Cantareira (em 1974), por exemplo, as médias anuais de chuvas foram baixas. Nas três décadas seguintes, até 2004, portanto, as médias de chuvas já foram maiores. Desde então, as medidas vêm caindo e essa deve ser a tendência para os próximos anos, avalia o professor Zuffo, para quem as obras que estão sendo citadas podem, então, nem compensar a diminuição anual das precipitações.

O especialista defende, então, a necessidade de um conjunto de medidas, passando necessariamente para a mudança de hábitos de consumo, a redução das perdas por vazamentos nas redes de distribuição de água e campanhas fortes para a redução dos desperdícios.

Professor Dr.Antonio Carlos Zuffo, da Unicamp: risco existe também para região de Campinas

Região de Campinas – A região de Campinas,  localizada na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), também deve se preparar, alerta o especialista da Unicamp. Ele nota que parte importante do abastecimento na região depende da vazão do rio Atibaia, a partir do que é liberado pelo Sistema Cantareira. “Nesta época o Cantareira deveria estar liberando pelo menos 3 metros cúbicos por segundo mas nos últimos dias chegou a liberar menos de um metro cúbico por segundo, ou seja, menos de mil litros por segundo”, nota o professor Zuffo.

As duas obras projetadas para contribuir com a melhoria no abastecimento da região do PCJ, acrescenta o especialista, também demorarão para ficar prontas. São as barragens projetadas para o rio Jaguari, em Pedreira, e Camanducaia, em Amparo.

O professor Zuffo é da opinião de que a região de Campinas, na bacia do PCJ, pode ficar prejudicada em função das regras de redução do consumo da água nas bacias, que estão sendo propostas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica(DAEE). Estas regras podem ser injustas para o PCJ, analisa ele, se elas, que são as bacias doadoras, representarem na prática uma melhoria apenas nas condições de abastecimento da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê e que é a área receptora das águas. “A Grande São Paulo tem maior poder político”, lembra o especialista.

Um importante alento, na sua opinião, foi a troca da cúpula dos recursos hídricos em São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que nomeou Benedito Braga para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Jerson Kelman para a presidência da Sabesp e Ricardo Borsari para superintendência do DAEE. “Eles são técnicos renomados, que vão passar a olhar a questão do abastecimento pelo lado técnico e não econômico como vinha ocorrendo”, acrescenta o professor Zuffo. Para ele, o predomínio da perspectiva econômica sobre a técnica nos últimos anos é uma das causas da crise hídrica que atravessam duas regiões estratégicas par ao Brasil, a Grande São Paulo e a região de Campinas, nas bacias PCJ. A Sabesp, por exemplo, passou a operar na Bolsa de Nova York.

Benedito Braga é presidente do Conselho Mundial da Água e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Jerson Kelman foi o primeiro presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Os dois têm doutorado em universidades americanas: Braga em Stanford e Kelman na Colorado State University – CSU. (Por José Pedro Martins)