O paranaense Herbert, morador em São José dos Pinhais, é um caso típico do drama vivido pelos expostos ao amianto. Ele somente soube que estava doente ao fazer um exame admissional para uma empresa na Região Metropolitana de Curitiba. Ele havia trabalhado antes, por cinco anos, em uma planta que fabrica telha usando amianto. Foi demitido e, ao fazer os exames médicos para o sonhado novo trabalho, soube que tinha placas pleurais com espessamento.

Também ficou pouco tempo no novo emprego e foi aí que percebeu que “tinha algo muito errado”. Ainda não tinha informações sobre os riscos do amianto e percebeu que em seu estado não havia uma entidade que cuidasse das vítimas da fibra, já proibida em cerca de 70 países. Foi a origem da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (APREA), que se tornou uma das mais ativas do país.

Como muitos ex-empregados do amianto, Herbert Fruehauf foi à luta a partir do zero (Foto José Pedro Martins)

“Não tínhamos informação, atendimento médico, nada. Começamos do zero”, afirma Herbert, que buscou os cuidados de especialistas paulistas e fundou a APREA depois que conheceu a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), criada a partir da luta dos ex-empregados da Eternit em Osasco, na Grande São Paulo.

“É preciso melhorar muito o atendimento na saúde pública, onde ainda há pouca informação sobre os impactos do amianto”, diz Herbert, ratificando uma das conclusões do Seminário Internacional realizado em Campinas, a de que é fundamental a construção de um protocolo de atendimento para esses casos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O fundador da APEA buscou na Justiça uma indenização e hoje muitos outros ex-empregados em plantas que usam amianto estão no mesmo roteiro. Além da justiça, Herbert Fruehauf diz que os expostos ao amianto lutam pela visibilidade de sua causa.

“Durante muito tempo vivemos o que é chamado de silêncio epidemiológico. Estamos começando a sair dessas sombras, nossa luta já é reconhecida e envolve muita gente, como mostrou esse Seminário em Campinas. Mas ainda é preciso caminhar muito”, diz ele, pouco antes do Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, mais um passo na trajetória de milhares de trabalhadores e familiares que passaram a comungar dos mesmos objetivos, em várias partes do país. (Por José Pedro Martins)

O procurador do Trabalho em Santa Catarina, Luciano Lima Leivas, vice-coordenador nacional do Programa de Banimento do Amianto, observa que uma das linhas de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é buscar as condições para um ambiente livre de substâncias prejudiciais à saúde do trabalhador. A partir dessa visão, e ao definir em planejamento estratégico cinco áreas temáticas prioritárias de atuação, o MPT elegeu então o banimento do amianto como um dos focos, o que deu origem ao Programa Nacional.

Luciano Leivas nota que o Programa do MPT, instituído em 2012, tem três eixos centrais de atuação. O primeiro se refere à procura de condições realmente adequadas de atendimento ao trabalhador exposto ao amianto, seja aquele que ainda está na ativa, em uma das plantas de processamento do produto no país, ou o ex-empregado.

Procurador do Trabalho Luciano Leivas: Brasil demanda acompanhamento da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto (Foto José Pedro Martins)

De acordo com o procurador do Trabalho, no momento de sistematização do Programa o MPT comprovou a “absoluta falta de acompanhamento do trabalhador exposto ao amianto, seja em termos da empresa onde trabalha ou no sistema de saúde pública”. Desta forma, uma das lutas do Ministério Público do Trabalho é pelo estabelecimento de protocolos de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando um acompanhamento correto dos casos de afetados pelo amianto.

A preocupação é grande em relação aos empregados atualmente e também quanto aos ex-empregados. “Muitas vezes o ex-empregado nem sabe que foi afetado”, destaca o procurador. Outra preocupação do MPT, ainda no universo da saúde do trabalhador, é que seja dada ampla publicidade sobre os riscos da exposição ao amianto.

O segundo eixo do Programa pelo Banimento do Amianto é na esfera jurídica. Nesse sentido o fundamento é que o Brasil é signatário de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o assunto. A Convenção 139 trata da “Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos” e a Convenção 162, da “Utilização do Asbesto com Segurança”.

Neste eixo de atuação, o MPT tem-se empenhado em estabelecer Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas que utilizam amianto em seu processo produtivo, de modo que tenham um prazo para a sua substituição. Uma empresa de Santa Catarina deixou de utilizar o amianto a partir de 31 de dezembro de 2015. Duas plantas paulistas, em Leme e Hortolândia, também adotarão o procedimento, a partir de 31 de dezembro de 2016. Plantas no Paraná também estão com prazos estipulados, entre metade de 2017 e 2018. No Rio de Janeiro já foi apresentada uma proposta de acordo por uma outra empresa.

A substituição do amianto por outro produto, nos processos de fabricação de telhas e outros itens, é fundamental para garantir a saúde do trabalhador, comenta Luciano Leivas. “Um trabalhador da construção pode, eventualmente, furar uma telha, sem saber que o pó pode ser nocivo a sua saúde”, exemplifica.

E o terceiro eixo do Programa pelo Banimento do Amianto, completa o procurador do Trabalho em Santa Catarina, refere-se às implicações econômicas do banimento. Ele nota que as empresas normalmente argumentam que o banimento levaria à perda de postos de trabalho. Entretanto, o MPT lembra que nos país onde o amianto foi banido não houve a redução de postos de trabalho e, além disso, já existem tecnologias alternativas para a substituição do amianto como matéria-prima, sem impactos em termos de redução do número de empregos.

“O Brasil não pode ter duas posturas, no sentido de ser signatário de convenções internacionais prevendo medidas contra o risco do amianto e, ao mesmo tempo, não ter procedimentos adequados para de fato proteger a saúde do trabalhador”, conclui Luciano Leivas, sintetizando o sentimento generalizado entre os participantes do Seminário Internacional sobre Amianto: Uma Abordagem Sócio-Jurídica, concluído hoje em Campinas e que tende a ser um marco no questionamento dos riscos do amianto, rumo ao seu banimento no Brasil, como já ocorre em dezenas de países. (JPMartins)

“O Seminário reafirmou que o Brasil não pode ter duas posturas, no sentido de ser signatário de convenções internacionais prevendo medidas contra o risco do amianto e, ao mesmo tempo, não ter procedimentos adequados para de fato proteger a saúde do trabalhador”, afirma o procurador do Trabalho em Santa Catarina, Luciano Lima Leivas, vice-coordenador nacional do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho. O procurador se refere às convenções 139 e 162, da Organização Internacional do Trabalho, que tratam, respectivamente, da “Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos” e da “Utilização do Asbesto com Segurança”, das quais o Brasil é signatário.

O Ministério Público do Trabalho foi um dos parceiros na realização do Seminário Internacional em Campinas, ao lado do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Escola Judicial do TRT da 15ª Região (de Campinas) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Campinas recebeu o evento porque é a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, onde tramitou acordo extrajudicial firmado com empresas do interior de São Paulo, fabricantes de telhas e caixas d´água, as quais também se comprometeram, em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a encerrar o uso do amianto nos seus processos produtivos até 2017.

Eduardo Bonfim, do DIESAT: maior conhecimento e divulgação sobre riscos do amianto (Foto José Pedro Martins)

“Este Seminário foi um marco porque representou o avanço no conhecimento e na divulgação sobre os impactos do amianto na saúde do trabalhador”, salienta Eduardo Bonfim da Silva, pesquisador e coordenador técnico do DIESAT. “A função do DIESAT é oferecer condições para a formação da classe trabalhadora, por exemplo em termos das condições adequadas no ambiente de trabalho, e a questão do amianto vem assumindo importância cada vez maior, no sentido de que é necessária uma atenção muito maior aos afetados por esse produto, muito usado na construção civil”, completa o coordenador do DIESAT.

No Seminário Internacional em Campinas, foram abordados casos como os de Osasco, no Brasil, e Casale Monferrato, na Itália, que há anos enfrentam o legado do amianto. A legislação nacional e internacional sobre uso e banimento do amianto, como ocorreu na Itália e em dezenas de países, também esteve em questão.

No Brasil o banimento do amianto tem alimentado muita controvérsia. Oito estados já chegaram a aprovar leis proibindo o produto: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entretanto, foram encaminhadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra algumas dessas leis, enquanto em alguns estados a lei não foi sancionada pelo governador.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando dispositivo da Lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no Brasil.

Cerca de 20 municípios brasileiros já têm leis proibindo ou com restrições ao uso do amianto, como Amparo, Campinas, Jundiaí, Mogi-Mirim, Santa Bárbara D´Oeste e Osasco. A Lei Municipal 10.874, de 10 de julho de 2001, proíbe a fabricação, estabelece restrições ao uso e comercialização e definiu prazos para banimento de materiais produzidos com qualquer forma de asbesto ou amianto ou de outros minerais ou materiais que os contenham em sua composição, no município de Campinas.

O amianto já é proibido em mais de 70 países. Uma das informações divulgadas no Seminário em Campinas foi a de que entre 2000 e 2010 o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, registrou 2.400 óbitos por agravos à saúde relacionados ao amianto, entre pessoas 20 ou mais anos de idade em todo país.  (Por José Pedro Martins)