O Manifesto, que recebeu amplo apoio no seminário, tem como signatárias a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ e a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas. O documento contém as condicionantes apresentadas pela região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias PCJ, para a nova outorga que a Sabesp reivindica para continuar operando o Sistema Cantareira.

O conjunto de reservatórios do Cantareira é alimentado com águas da bacia do Piracicaba. O Manifesto foi apresentado hoje, em São Paulo, pelo presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, que é prefeito de Indaiatuba, ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. A expectativa é a de que a nova outorga do Cantareira seja oficializada até o final de outubro.

No Manifesto, as signatárias indicam vários fatores que justificam a reivindicação de condicionantes para a nova outorga, como a liberação do dobro de água do Cantareira para as bacias PCJ – pela outorga que expirou em 2014, eram liberados até 5 metros cúbicos, ou 5 mil litros, de água por segundo, e a região do PCJ quer a liberação de 10 m3/s, podendo ser acrescida de 1 m3/s por ano, a partir de 2020, se não forem construídas as barragens de Pedreira e Amparo, que podem significar novos 7 m3/s para contribuir com o abastecimento na região de Campinas e Piracicaba.

Entre as razões que justificam as condicionantes, o Manifesto indica o fato de que as bacias PCJ (e também do Alto Tietê-AT, onde encontra-se a Grande São Paulo), em época de estiagem, ficam em situação de estresse hídrico, com uma disponibilidade hídrica de 298,79 metros cúbicos por habitante/ano, muito abaixo do que o limite mínimo estabelecido pela ONU, de 1.500 m3/habitante/ano.

Outra razão, cita o Manifesto, são as “dificuldades quanto à obtenção, em curto prazo, de novas fontes produtoras de água para o abastecimento das populações das Bacias PCJ e Alto Tietê, e que se encontram atrasados os projetos e licitações para a execução de novos reservatórios nas Bacias PCJ, tais como os reservatórios das cidades de Amparo e Pedreira, que incrementariam as vazões, na região, com no mínimo 7 m3/s, além do reservatório em Salto, que atenderia a ampliação do aeroporto de Viracopos”.

Reservatórios do Cantareira estão quase secos: renovação da outorga em discussão

Barragem no ribeirão Piraí – O histórico do projeto de construção de uma barragem no ribeirão Piraí, afluente do rio Jundiaí, envolve um conflito pelo uso da água entre os municípios de Itu, Salto e Indaiatuba. O ribeirão Piraí fornece água para Salto e, depois, passou a contribuir com o abastecimento em Indaiatuba. Depois, Itu – que enfrentou recentemente uma intensa escassez hídrica – também passou a cogitar a utilização de água do manancial.

No dia 12 de junho de 2003, foi criado o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, envolvendo os municípios de Salto, Itu, Indaiatuba e Cabreúva. O ribeirão Piraí nasce em Cabreúva e percorre os outros três municípios, antes de desaguar no rio Jundiaí.

Entre os objetivos oficiais do Consórcio, “planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a acelerar o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental da região”. Outro propósito indicado é o de “promover programas ou medidas destinadas à recuperação do meio ambiente das quatro cidades consorciadas, com atenção especial ao Ribeirão Piraí”.

Depois de anos, foi iniciado o processo visando à construção da barragem de Salto. No dia 31 de julho deste ano, o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos 001/2015, visando convocar “pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, para a modelagem de estudos de viabilização dos investimentos, com vistas à complementação das desapropriações, construção de barragem de maciço de terra, dique de maciço de terra, operação, manutenções e acompanhamento ambiental da Barragem de Regularização Hídrica e Contenção de Enchentes do Ribeirão Piraí”. O empreendimento, segundo o edital, “fornecerá água bruta aos sistemas públicos de água dos municípios consorciados e contenção de cheias”.

No mesmo dia 31 de julho, o Consórcio realizou assembleia geral ordinária, em Salto, aprovando o encaminhamento da reforma do seu estatuto, para incluir a possibilidade de uma Parceria Público Privada (PPP) para viabilizar o empreendimento. A proposta de reforma do estatuto será encaminhada para discussão e aprovação nas respectivas Câmaras Municipais.

A barragem do ribeirão Piraí foi incluída como uma fonte adicional de abastecimento no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, elaborado a pedido da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. A previsão indicada no estudo é a de que a barragem contribua com até 1,33 metros cúbicos por segundo, ou 1,33 mil litros de água por segundo, para o conjunto de alternativas necessárias ao abastecimento da Macrometrópole até 2030.

O processo de renovação da outorga do Cantareira está em curso, de forma associada a vários empreendimentos e ações para assegurar o abastecimento de água nas bacias PCJ e em toda Macrometrópole Paulista. A sociedade civil precisa estar atenta para que as decisões tomadas sejam de fato de interesse da população. (Por José Pedro Martins)