Cópias dos Eia-Rimas foram colocadas à disposição do público na Biblioteca da Sanasa (rua Visconde de Congonhas do Campo, 567, Campinas), na Biblioteca Municipal de Pedreira (rua Odavilson Uttembergue, 111) e no Paço Municipal de Amparo, avenida Bernardino de Campos, 705.

Projeto polêmico –   A discussão em torno dos projetos das duas barragens tem sido polêmica. As duas barragens, segundo o DAEE, representarão a adição de até 6 m3/s na vazão dos dois rios, “aumentando a segurança hídrica da região para os próximos anos”.

Inicialmente o DAEE informava que as obras estavam previstas para começar em 2015, após licitação. A previsão é que os barramentos fiquem prontos após 36 meses do início dos trabalhos. Entretanto, o processo já atrasou. Audiência públicas já foram realizadas em Campinas e Pedreira, mas permanecem questionamentos por parte de setores da comunidade regional.

A barragem de Pedreira terá uma altura estimada em 52 metros, com área de inundação de 181 hectares, nos municípios de Pedreira e Campinas. Para viabilizar  a construção da barragem, está previsto o desvio do rio Jaguari por um canal na margem esquerda. Também está previsto um sistema de desvio com três galerias de concreto medindo 6,50 m de largura por 6,50 m de altura, para funcionar em momentos hidrológicos de baixas vazões. Os dois desvios serão projetados, segundo o DAEE, para suportar cheias anuais de até 580 m3/s. O reservatório teria 2,02 km2, com volume útil de 32 bilhões de litros.

A barragem de Duas Pontes terá uma altura estimada em 40 metros, e uma área de inundação de 464 ha, no município de Amparo. É igualmente previsto um  sistema de desvio no rio Camanducaia, com a construção de duas galerias de concreto medindo 4,25 m de largura por 6,00 m de altura. “Em ocasião hidrológica oportuna de vazões baixas, o rio deverá ser desviado, através da construção de uma pré-ensecadeira de montante e jusante que poderá estar na cota 616,00″, afirma o Termo de Referência – Projeto Executivo sobre as duas barragens, que prevê sistemas de transposição de peixes nos dois projetos. O reservatório da barragem de Duas Pontes teria 4,86 km2, com volume útil de 53 bilhões de litros.

A concretização das duas barragens era uma das condições que as bacias PCJ estavam indicando, para a nova outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira, por mais dez anos. Entretanto, a nova outorga foi adiada para maio de 2017, por decisão recente dos órgãos gestores, como o próprio DAEE e a Agência Nacional de Águas (ANA).

“Os moradores pediram e conseguimos, até em tempo curto, este Seminário, que permitirá aos cidadãos de Pedreira tirarem dúvidas e debater as obras da Barragem, principalmente a que será edificada em Pedreira”, disse o prefeito de Pedreira, Carlos Pollo, segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura deste município.

As duas barragens projetadas estão previstas no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista e representariam, em conjunto, cerca de 7 metros cúbicos por segundo de reforço no abastecimento da região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A represa de Pedreira atingiria os municípios de Pedreira e Campinas, e a represa de Duas Pontes, o município de Amparo.

As barragens foram projetadas pelo governo de São Paulo para aliviar as pressões sobre o Sistema Cantareira, que retira águas da bacia do rio Piracicaba para abastecer metade da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Desde o mês de maio o Cantareira opera apenas com a primeira parte do chamado Volume Morto, no contexto de uma crise hídrica inédita no estado. Tanto a RMSP como a Região Metropolitana de Campinas e demais municípios da bacia do rio Piracicaba dependem hoje do Cantareira para regularizar o seu abastecimento de água. Especialistas dizem que se não chover em quantidade adequada nas próximas semanas, ampliando o volume do Cantareira, haverá sérios problemas de abastecimento de água nas duas regiões em 2015.

O Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista prevê a necessidade de disponibilidade de novos 60 metros cúbicos por segundo para garantir o abastecimento da região até 2035. As barragens Pedreira e Duas Pontes são apenas duas das obras necessárias para assegurar essa disponibilidade. Está igualmente prevista a construção do Sistema São Lourenço, que receberá aporte de mais de R$ 2 bilhões do governo federal.

No final de setembro, foi autorizada a contratação da empresa que fará o levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis que serão desapropriados para a implantação das barragens de Pedreira e Duas Pontes. A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis localizados em Campinas, Pedreira e Amparo, visando a construção das duas barragens, foi objeto de decreto de 11 de fevereiro deste ano.