A meta 1 do PNE, prevendo a universalização até 2016 da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, não foi totalmente cumprida, apesar dos avanços verificados no setor. A expectativa é a de que até o final de 2016 estejam atendidos, na pré-escola, mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos de idade. Em muitos dos 5500 municípios brasileiros a universalização será atendida. Mas restarão muitos municípios com o desafio de cumprimento da universalização até 2017.  Entre 2001 e 2014, a cobertura de vagas na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos evoluiu de 66,4% para 89,1% Também não foi cumprida a Meta 3, de universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

Outro dispositivo que não foi cumprido é a Estratégia 21 da Meta 7, estipulando que a União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabeleceria, no prazo de dois anos contados da publicação da Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. Apenas a Educação Infantil já definiu seus parâmetros.

A Meta 18, assegurando, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino, não foi igualmente cumprida. A meta também estabelece o prazo de dois anos para que o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública tome como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Mais uma Meta não cumprida é a 19, que previa o estabelecimento de condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Dois dispositivos estipulados na Meta 20 não foram igualmente efetivados, gerando especial preocupação em organizações da sociedade civil na área da Educação. Um deles, o da Estratégia 6 da Meta 20, estabelecia que, no prazo de 2 (dois) anos da vigência do PNE, seria implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ.

A Estratégia 9 da Meta 20 também não foi cumprida. Ela estipulava a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios,  com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste. O SNE ainda está em debate na Câmara dos Deputados, sem prazo para definição.

Um dispositivo que avançou, mas ainda não será cumprido no prazo de dois anos, é o que se refere ao estabelecimento de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No último dia 3 de maio o Ministério da Educação divulgou a segunda versão da BNCC, contemplando as observações e contribuições feitas à versão preliminar, divulgada a 16 de setembro de 2015. A primeira versão recebeu 12 milhões de contribuições, até 15 de março de 2016, resultando na segunda versão, apresentada no início de maio. Até o dia 4 de agosto serão realizados os seminários estaduais que vão discutir a segunda versão do BNCC, em processo coordenado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A expectativa agora é de conclusão da BNCC até novembro, mas não há garantias nesse sentido.

Dispositivos cumpridos – Entre os dispositivos cumpridos nos dois anos de vigência do PNE está o indicado na Estratégia 6 da Meta 1, que previa a implantação nesse prazo da avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. No último dia 5 de maio, o Ministério da Educação apresentou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), incluindo a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi lançada com a expectativa de execução a cada dois anos. O primeiro ciclo avaliativo deve começar em 2017 e vai contemplar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do País. A Anei é fruto de muito debate na comunidade da Educação Infantil. (Por José Pedro Martins)

A expectativa é de que o documento fique pronto até junho deste ano. A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

No dia 30 de julho de 2015 o Ministério da Educação apresentou o portal oficial da Base Nacional Comum, que passou a recolher sugestões encaminhadas de todo país, a partir do documento formulado por uma equipe de 116 especialistas, agrupados em 29 comissões.

Como um dos espaços de participação no processo, a sociedade civil constituiu já em 2013 o Movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE), após o seminário internacional Liderando Reformas Educacionais. As milhares de contribuições recebidas estão sendo sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília.

O grupo de assessores e especialistas passou a se reunir com frequência, visando melhorias no texto, que voltará para discussão no início de 2016, antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, para análise e aprovação. A construção de uma Base Nacional Comum Curricular aparece como uma das estratégias de implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,3 no ensino médio”.

Por sua vez, a Estratégia 7.1 da meta estipula: “Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

O professor Menezes integra o grupo que assessora o Ministério da Educação na construção da Base Nacional Comum Curricular. Ele também é membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Ele também considera que alguns temas devem ser melhor tratados, em todas as etapas e no âmbito de várias disciplinas. “A sexualidade, por exemplo, não pode ser uma questão exclusiva da Biologia ou dos anos finais do Ensino Fundamental ou Médio. A sexualidade é uma questão que está presente desde que o ser humano nasce, é um tema vital e pode ser melhor tratada”, exemplifica.

O membro do grupo de assessores para a Base Nacional Comum Curricular considera que a discussão em todo país, sobre o texto apresentado pelo MEC, tem sido muito positiva para a qualificação do debate sobre a educação no Brasil. “Mais de 1 milhão de contribuições já foram encaminhadas, por milhares de pessoas inscritas. A educação brasileira sairá de toda forma mais fortalecida desse processo”, conclui o professor Luiz Carlos Menezes.

Educação Infantil - O professor da USP também defende alterações na área da BNCC relativa à Educação Infantil.   “Na área da Educação Infantil, entendo que o texto preliminar da Base Nacional está bem formulado, em termos dos princípios norteadores do universo infantil, da relação da criança consigo mesma e com o outro. Creio ser importante, na revisão do texto, considerar a gradação do desenvolvimento da criança”, afirma o assessor.

Menezes nota que “a criança que chega na Educação Infantil aprendendo a falar é diferente daquela que está perto de entrar para o Ensino Fundamental, então é importante observar essa gradação de desenvolvimento”.

O professor da USP considera positivo o novo status que a Educação Infantil passou a ter nos últimos anos, no sistema educacional brasileiro. “Foi um avanço relevante a evolução do tratamento da Educação Infantil, transitando do âmbito da filantropia, do cuidado, para efetivamente a esfera educacional”, destaca o educador.

Na sua opinião, a escola de Educação Infantil deve estar preparada para, em primeiro lugar, receber a criança “do jeito que ela é”. “Às vezes a criança pode chegar subnutrida, com alguma condição especial, e a escola deve então acolher essa criança da melhor forma”, explica.

Além disso, entende que a escola de Educação Infantil “deve essencialmente dar as condições para que a criança desenvolva suas potencialidades, e para isso deve ter muitos brinquedos, espaços de convivência adequados, territórios para a criança explorar, áreas apropriadas para a preparação dos alimentos”. “Deve ser um local com riqueza cultural e de recursos”, sintetiza.

Um ponto importante a ser observado, diz o professor Menezes, é o cuidado para que a Educação Infantil “não tenha foco na escolarização, mas na geração de oportunidades para que a criança brinque, explore, tenha acesso às artes, à música, à projeção de filmes”.

Para que tudo isso aconteça, acrescenta, “é fundamental que haja a valorização do profissional da Educação Infantil, que ele tenha a formação propícia à sua nobre função, tenha remuneração digna. Costumo dizer que é muito mais delicado e difícil educar crianças, e por isso esse papel deve ser muito valorizado”.

Milhares de sugestões – No dia 30 de julho de 2015 o Ministério da Educação apresentou o portal oficial da Base Nacional Comum, que passou a recolher sugestões encaminhadas de todo país, a partir do documento formulado por uma equipe de 116 especialistas, agrupados em 29 comissões.

Como um dos espaços de participação no processo, a sociedade civil constituiu já em 2013 o Movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE), após o seminário internacional Liderando Reformas Educacionais.

As milhares de contribuições recebidas estão sendo sistematizadas por uma equipe da Universidade de Brasília. O grupo de assessores e especialistas tem-se reunido com frequência, visando melhorias no texto, que voltará para discussão no início de 2016, antes de ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, para análise e aprovação.

A construção de uma Base Nacional Comum Curricular aparece como uma das estratégias de implementação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,3 no ensino médio”.

Por sua vez, a Estratégia 7.1 da meta estipula: “Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”. (Por José Pedro Martins)

A Semana da Educação, iniciativa da Fundação FEAC no âmbito do Compromisso Campinas pela Educação (CCE), acontece até o dia 13 de novembro, sexta-feira, com eventos para diferentes públicos, em diversos espaços, em torno da bandeira Valorização da Escola. Todos os encontros contam com intérprete de Libras.

Propostas de modificações na BNCC – Participaram do evento na manhã desta terça-feira em Campinas o professor emérito do Instituto de Física da USP, Dr. Luis Carlos de Menezes, que é um dos assessores para a construção da Base Nacional Comum Curricular; Maridalva Oliveira Amorim Bertacini, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e o jornalista e matemático Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Movimento Nacional Todos pela Educação. O debate foi mediado pela professora Dra. Maria Inês Fini, coordenadora do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação do CCE.

Uma das críticas ao texto-base da BNCC foi com relação à proposta de fixação de 60% da Base como comum a todo território nacional, enquanto 40% seriam destinados a conteúdos diversificados, considerando a realidade e a cultura local e regional, e ainda à extensão do país e à grande diversidade existente na sociedade brasileira.

Para o professor Luis Carlos de Menezes, a BNCC deveria ser “um documento enxuto”, muito menor portanto do que a proposta original, de mais de 300 páginas, “com apenas o essencial” que deveria valer para todo território nacional, e a partir daí “o currículo seria adequado à realidade local, respeitando a riqueza da diversidade brasileira”.

Na opinião da professora Maridalva Bertacini, que é coordenadora pedagógica na rede municipal de São José do Rio Preto, a BNCC também deveria ser um documento com 100% válido para todo território brasileiro, com o currículo sendo então aplicado em cada escola “respeitadas as especificidades e a autonomia de cada município e cada projeto político pedagógico”.

O representante do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, lembrou que “a Base Nacional Comum Curricular é uma Base, não é o currículo”, e nesse sentido a proposta do 60/40 “perde o sentido”. Ele também defende a consideração das especificidades locais.

Também foram feitas críticas ao conteúdo proposto na BNCC para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Para o professor Menezes, “não foi respeitada uma gradação do desenvolvimento da criança” no âmbito da proposta para a Educação Infantil. Ele também entende que em termos do Ensino Fundamental e Médio “não houve uma articulação entre os conteúdos, e isso é fundamental considerando que o aluno é um ser completo, não é apenas cérebro, ele também é corpo, é afetividade”.

A representante da Undime fez um convite para que “a proposta da BNCC seja amplamente debatida nas escolas, e que o debate envolva as famílias, os alunos, os professores, coordenadores e gestores”, e que o fruto da proposta seja encaminhado no portal aberto pelo Ministério da Educação para receber sugestões. O portal tem este endereço: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

O jornalista e matemático Ricardo Falzetta lembrou que foi o Movimento Nacional Todos pela Educação que apresentou a emenda para que o Plano Nacional de Educação incluísse a necessidade de definição de uma Base Nacional Comum Curricular. Ele destacou, contudo, que a BNCC “não deve ser vista como a salvação da Educação no Brasil, pois ela deve ser inserida em um sistema que necessita melhor formação e valorização do professor e melhor infraestrutura para as escolas funcionarem”. A professora Maria Inês Fini pediu atenção especial para o Ensino Médio, que em sua opinião foi distorcido pelo novo formato do ENEM.

Educação inclusiva e sustentabilidade – Dois eventos foram realizados na tarde de quarta-feira, 11 de novembro, dentro da 6ª Semana da Educação de Campinas. Às 14 horas, o auditório da FEAC recebeu o evento “Gestão pedagógica na perspectiva das diferenças”, com Marília Costa Dias.

Ela defendeu a necessidade de as escolas se prepararem para a valorização da diversidade, que é a característica da população brasileira. “O normal é a diversidade e não o contrário”, sustentou. E ela acredita que “a escola sozinha não dá conta” de trabalhar com a diversidade. Os saberes de outras instituições e setores também devem ser considerados, de modo que efetivamente seja respeitada, valorizada e trabalhada a diversidade.

Outro evento de sucesso dentro da Semana da Educação foi a cerimônia de premiação do programa “Nosso planeta, nossa casa”, desenvolvido pela Junior Achievement, com apoio da Fundação Educar DPaschoal e PPG. Durante o evento, representantes de diversas escolas públicas de Campinas mostraram o trabalho desenvolvidos com os alunos e receberam certificado de capacitação.

No total foram 100 educadores capacitados e 3 mil alunos atingidos pelo programa em 15 escolas. “Estar aqui hoje para apresentar nosso trabalho é muito gratificante. Cerca de 450 alunos participaram e o envolvimento de nossa escola foi total. A sustentabilidade é um tema muito valorizado em nossa escola”, resumiu Jaqueline Salione, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga Horta Lisboa.

Educação Integral e Assistência Social – As perspectivas de uma ação conjunta entre Educação Integral e Assistência Social foram discutidas em evento na noite desta quarta-feira, 11 de novembro, no teatro do SESI Amoreiras, como parte da 6ª Semana da Educação de Campinas.

O psicólogo e mestre em Sociologia Política Célio Vanderlei de Moraes enfatizou o enorme potencial de uma ação conjunta entre Educação Integral e Assistência Social, como estratégia para o desenvolvimento humano integral em uma comunidade, sobretudo em área de alta vulnerabilidade social.

De modo especial, Moraes destacou a possibilidade de um diálogo mais próximo, visando ações efetivas, entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as escolas de uma determinada comunidade. Pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são executados por entidades e grupos organizados que atuam na ampliação de trocas culturais e vivências, de modo a prevenir situações de risco social. Em Campinas, por exemplo, são mais de 120 organizações conveniadas atuando como SCFV.

Esses Serviços, acentuou o psicólogo, podem identificar temas relevantes no seu território de atuação e que podem ser utilizados como objeto de estudo e ação pelas escolas daquela comunidade. “Ações compartilhadas são possíveis e necessárias. Os Serviços de Convivência têm a expertise de trabalhar com as famílias em situação de vulnerabilidade e que são a origem de alunos que estudam nas escolas. As escolas, por sua vez, têm a capacitação pedagógica”, lembrou.

Para Célio Vanderlei de Moraes, a atuação compartilhada entre escolas e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos permite de fato uma Educação Integral, transcendendo as ações que eram realizadas no chamado contraturno escolar por entidades sociais.

Por sua vez, a pedagoga e mestre em Educação Juliana Gomes Santos da Costa resgatou a evolução do debate em torno da Educação Integral no Brasil, desde as Escolas-Parque de Anísio Teixeira na década de 1950 até os CIEPS de Darcy Ribeiro nos anos 1980 e as reflexões de Paulo Freire sobre as diferentes dimensões da Educação: ético-política, técnico-científica, epistemológica, estético-afetiva e pedagógica.

São as dimensões, afirmou, que devem ser consideradas por uma Educação Integral, visando o desenvolvimento humano integral. Juliana observou que a Educação em Tempo Integral não é necessariamente Educação Integral. “É possível fazer Educação Integral em Tempo Integral ou não, assim como a Educação em Tempo Integral pode praticar ou não a Educação Integral”, lembrou.

Outros dois convidados participaram do debate. Luiz Carlos Cappellano, coordenador do Comitê Metropolitano de Educação Integral da Região Metropolitana de Campinas, destacou que o Programa Mais Educação, na RMC desde 2009, vem se esforçando para a mobilização e construção de Cidades Educadoras. E o conceito de Cidades Educadores, ressaltou, pressupõe que todas as instituições e organizações dessas cidades, e não apenas as escolas, são potencialmente educativas. Ele se disse favorável a “quebrar os muros das escolas”, rumo a uma forte ligação entre essas unidades e a comunidade onde estão situadas.

Uma experiência concreta de atuação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foi narrada por Luiz Mendes, do Projeto Gente Nova (Progen), organização que atua há 31 anos na Região da Vila Castelo Branco. Ele contou, entre outras, a experiência de revitalização da Praça do Trabalhador, como fruto da ação conjunta de jovens do Progen e das escolas e outras organizações da região. Um exemplo da parceria entre Educação e Assistência Social.