Como lembra a Fundação Palmares, em 2007 foi sancionada a Lei nº 11.635, consagrando o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data, que é celebrada por todos os praticantes das religiões de matriz africana, “serve ainda como reflexão e motivação na busca pela liberdade do culto religioso e combate ao racismo”, destaca a Fundação Palmares, acentuando que a data também é uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressão em 1999.

O encontro na Câmara Municipal de Campinas deve resultar na elaboração de documento conjunto, expressando e reafirmando os direitos à liberdade religiosa e à igualdade entre todos os cidadãos, independente de raça e crença, como prevê a Constituição brasileira.

O evento é uma iniciativa do vereador Carlão do PT, autor do Projeto de Lei Ordinária 157/2013, proibindo as perguntas sobre religião em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas e privadas, sociedades e clubes de Campinas. O PL foi aprovado em primeira discussão (quanto à legalidade), em fevereiro de 2014, e aguarda retorno à pauta da Câmara para discussão do mérito. Se for aprovado, o projeto dependerá da sanção do Prefeito para entrar em vigor.