Um dos casos mais impressionantes, citados no relatório, é o das torturas sofridas por uma religiosa de Ribeirão Preto, a irmã Maurina Borges da Silveira. Diz o documento, sem meias palavras: “Nem mesmo votos religiosos foram suficientes para impedir que uma freira fosse desrespeitada. Irma Maurina, diretora do orfanato Lar Santana em Ribeirao Preto, Sao Paulo – sob o pretexto de que teria cedido uma sala no lar para deposito de material do grupo Forcas Armadas de Libertação Nacional (FALN), a qual na realidade fora utilizada sem o seu conhecimento, por antigo colaborador da casa, com abuso de confianca – foi vítima de violência sexual quando estava sob custódia do Estado”. O relatório descreve em seguida o depoimento de uma companheira de cela da irmã Maurina, um dos casos que contribuíram para que a Igreja – que havia apoiado o golpe militar – tenha passado progressivamente para a resistência e oposição ao regime.

Ainda em Ribeirão Preto, outro caso emblemático, desta vez da repressão no ambiente acadêmico, no campus da Universidade de São Paulo (USP). A Comissão Nacional da Verdade nota que, além das expulsões e prisões de professores e reitores, um dos instrumentos utilizados foram os Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Vários deles foram instalados na USP. Diz o documento: “houve diretores, como José de Moura Gonçalves, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Álvaro Guimarães Filho, da Faculdade de Higiene e Saúde Pública, que se recusaram a permitir a condução desses inquéritos nas dependências das suas escolas. Segundo as informações levantadas pela Comissão da Verdade da USP (CV/USP), em Ribeirão Preto foram registradas duas prisões de professores na delegacia de polícia municipal: Luiz Carlos Raya e Hona Tahim.”

O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita ainda o  professor Hélio Lourenço de Oliveira, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, “que não era visto com bons olhos pelo sistema”, mas que “acabou sendo designado para a função de vice-reitor pelo governador Abreu Sodré, selando de certa forma uma trégua na USP”.

Sorocaba e Congresso de Ibiúna – Sorocaba e região foram outro território da presença da repressão no interior paulista. Um dos casos de maior destaque foi o da ação policial no 30º Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE). Para a Comissão Nacional da Verdade, um caso significativo sobre a vigilância à atuação do movimento estudantil. Relata o documento: “Um caso emblemático de prisão coletiva foi a realizada no XXX Congresso da UNE – União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP), no mês de outubro de 1968. Desde a movimentação pela organização do Congresso da UNE, o DOPS de São Paulo criara uma operação, em conjunto com as polícias da Guanabara, de Minas Gerais, do Paraná e do Rio Grande do Sul, entre outros estados, para acompanhar e desmobilizar o evento estudantil. Assim, foi lançada a chamada Operação Ibiúna, que ocorreu em três fases: monitoramento, repressão e judicialização. Na primeira fase, o DOPS, por meio de um agente secreto, mapeou toda a produção de jornais e panfletos do movimento estudantil e acompanhou as discussões entre os estudantes sobre o congresso. Segundo o relatório sobre a Operação Ibiúna, assinado pelo delegado titular do DOPS, Italo Ferrigno, as forcas policiais paulistas sabiam desde o fim de setembro de 1968 que o congresso ocorreria na região de Sorocaba. Assim, mobilizaram todas as autoridades da região, no intuito de comunicarem ao DOPS qualquer movimentação estudantil. Foi desse modo que os agentes envolvidos na operação descobriram o sitio. A ação repressiva propriamente dita (segunda fase) se realizou no dia 12 de outubro. Noventa e cinco investigadores do DOPS participaram da ação (…)”.

Segundo o relatório da operação, diz o documento da Comissão Nacional da Verdade,  “foi uma ação rápida, sem violência, fulminante”. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo de 13 de outubro de 1968, os estudantes foram cercados, tendo sido disparadas “algumas rajadas de metralhadora para o ar, para intimidá-los”. O então governador de São Paulo, Abreu Sodré, completa o relatório da Comissão, “expressou a sua satisfação com o resultado da ação repressiva, aduzindo que “agi com energia para reprimir a agitação e a subversão quando determinei, após horas de angústia e apreensão, a prisão de estudantes subversivos que participavam do congresso da UNE”. Em sua terceira fase, a operação instaurou um inquérito policial, que geraria oito volumes. Foram 694 indiciados, 693 identificações criminais com fotografias, 694 boletins individuais, 15 termos de declarações (sendo 14 de jornalistas que participavam do congresso), vários depoimentos e documentos”.

Os estudantes presos nessa operação, acrescenta o relatório da Comissão sobre o episódio, “foram denunciados perante a 2a Auditoria da 2a Região Militar, como incursos na reação criminal prevista no artigo 36 do Decreto-Lei no 314/67, por terem realizado um congresso estudantil não permitido pelo Decreto-Lei no 228 de 28 de fevereiro de 1967. Alguns, considerados líideres do movimento, foram presos em flagrante, como foi o caso de José Dirceu de Oliveira e Silva e de Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, em favor dos quais foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus no 46.470/68; e de Jose Benedito Pires Trindade, Omar Laino, Helenira Rezende de Souza Nazareth, Marcos Aurélio Ribeiro, Francisco Antônio Marques da Cunha, Franklin de Souza Martins e Walter Aparecido Cover, em favor dos quais foi impetrado perante o STF o habeas corpus no 46.471/68″. Como se viu, entre os estudantes estavam alguns nomes que se tornariam muito conhecidos na história recentíssima do país.

Sorocaba é terra natal de um dos nomes que se tornaram mais conhecidos durante o regime militar, em termos de repressão política ao movimento estudantil. Lá nasceu, em 5 de outubro de 1950, Alexandre Vannucchi Leme, estudante do 4º ano de Geologia da USP quando foi preso, no dia 16 de março de 1973, por agentes do DOI-CODI. Ele morreu no dia seguinte. Ele militava na Aliança Libertadora Nacional quando foi preso, diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Uma praça perto da casa onde morou com os pais em Sorocaba leva o nome de Alexandre, assim como o Diretório Central dos Estudantes da USP e várias outras instituições estudantis pelo Brasil.

O relatório cita ainda a realização de uma missa de 7º dia pela morte de Alexandre, que foi celebrada em 30 de março de 1973, na Catedral da Sé, pelo cardeal-arcebispo de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, e o bispo de Sorocaba, D. José Melhado Campos. “Apesar de as forças de segurança terem tomado o centro da cidade, mais de três mil pessoas conseguiram se reunir no ato religioso. Durante a liturgia, o compositor Sérgio Ricardo interpretou a canção “Calabouço”, que refere o assassinato de Edson Luís, ocorrido no Rio de Janeiro em 1968″, diz o documento.

Homenagem a Millôr Fernandes no 41º Salão Internacional de Humor de Piracicaba, uma das janelas de liberdade durante o regime militar

Piracicaba, Rio Preto –  A cidade de São José do Rio Preto aparece no relatório da Comissão Nacional da Verdade no capítulo dedicado às perseguições contra lideranças evangélicas no período do governo militar. Conta o documento que o pastor Brady Tyson “foi designado como missionário da Igreja Metodista para o Brasil em 1962, acompanhado da esposa e de cinco filhos. Trabalhou como pastor em três pequenas congregações e foi também capelão metodista da Comunidade Universitária em São Paulo. Em pouco tempo, ele se envolveu com o movimento ecumênico estudantil, a União Cristã de Estudantes do Brasil, e procurou estabelecer pontes entre organizações progressistas católicas e protestantes no Brasil. Além das atividades no ministério da Igreja Metodista para jovens, lecionou na Escola de Sociologia e Política em São Paulo, o que o fez frequentar o cerne da vida intelectual e política da cidade. A casa onde morava se tornou ponto de encontro de jovens acadêmicos norte-americanos que vinham estudar no Brasil, assim como de jovens ativistas religiosos progressistas”.

Em 1965, continua o documento a respeito, “o Diretório Acadêmico da Escola de Filosofia, Ciências Sociais e Literatura de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, convidou Brady Tyson para fazer uma conferência sobre a situação política na América Latina. Os organizadores estudantis pediram que ele focalizasse especialmente a invasão da República Dominicana pelos Estados Unidos e as relações de Washington com Cuba. Embora a conferência de Tyson criticasse certos aspectos da política externa norte-americana, ele continuou a pautar seus argumentos no contexto da ala liberal do Partido Democrata, assim como faziam os latino-americanistas que haviam assinado a declaração publicada no The New York Times sobre a intervenção de Johnson na ilha do Caribe. Ao mesmo tempo, Tyson não hesitou em identificar-se como esquerdista que acreditava em ação direta não violenta — reflexo de seu envolvimento com a organização pacifista Fellowship of Reconciliation [Confraria da Reconciliação] e de seu apoio ao movimento pelos direitos civis, liderado por Martin Luther King Jr”.

Em 29 de dezembro de 1965, completa o documento, “o Ministério da Justiça convocou Brady Tyson a comparecer em sua repartição em São Paulo e informou-o de que deveria sair do país imediatamente, ou seria expulso pelo governo brasileiro. Os documentos nos arquivos da polícia política (DOPS) não fornecem detalhes dos “delitos políticos” que lhe valeram a partida forçada do Brasil, mas a polícia registrou a “natureza extremista” de sua conferência em São José do Rio Preto. Temendo permanecer no Brasil para ser julgado e que a mulher e cinco filhos viessem a passar graves dificuldades, Tyson conseguiu obter uma prorrogação de três meses, a fim de colocar suas coisas em ordem, e partiu em março de 1966″.

Outro estudante, desta vez em Piracicaba, também foi morto no período. Conta o relatório da Comissão Nacional da Verdade: “Nascido em Guaiçara (SP), Luiz Hirata era de uma família de imigrantes japoneses e agricultores. Cursava Agronomia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, na Universidade de São Paulo (USP), em Piracicaba. Foi militante da Juventude Universitária Católica (JUC) e, depois, da Ação Popular (AP). Usava o codinome Maurício. Em 1969, no quarto ano do curso, foi obrigado a abandonar os estudos por perseguição política. Foi para São Paulo (SP) trabalhar como operário na empresa Mangels, onde se juntou à Oposição Sindical Metalúrgica, atuando com outros importantes militantes políticos sindicais como Waldemar Rossi, Cleodon Silva, Vito Gianotti e Raimundo Moreira. Morreu aos 27 anos, nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP), em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado. Seus restos mortais ainda não foram identificados”.

Se o interior também foi território de repressão política, também foi de contestação. Na mesma cidade de Piracicaba nascia, em 1974, o I Salão de Humor, logo internacional. O primeiro salão teve a participação de grandes nomes do humor, como Millôr Fernandes, Ziraldo, Zélio, Jaguar, Fortuna e Ciça. O Salão se transformou em uma referência, e passou a contar a cada ano com milhares de trabalhos enviados de dezenas de países. Os maiores nomes do humor gráfico no planeta já participaram do Salão Internacional do Humor de Piracicaba, uma das janelas de liberdade de expressão durante o regime militar.

A mesma Piracicaba sediou, em 1980, do 32° Congresso Geral da UNE, o primeiro após a clandestinidade da organização. O Congresso teve o apoio direto do prefeito de Piracicaba, João Herrmann Neto, na época do chamado setor “autêntico” do MDB, e do reitor da UNIMEP, Elias Boaventura. O Congresso elegeu como presidente da UNE Aldo Rebelo, depois deputado federal e figura de destaque nos governos Lula e Dilma. Herrmann Neto e Elias Boaventura também apoiaram a realização do  34° Congresso Geral da UNE em Piracicaba, em 1982.

Histórias acontecidas no interior paulista, registradas oficialmente no relatório da Comissão Nacional da Verdade. Mas ainda há muito a conhecer sobre este período da vida brasileira. (Por José Pedro Martins)

Campinas e o Brasil amanhecem nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2014, sabendo um pouco mais de sua história recente, em função da divulgação nesta quarta, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o grupo constituído pelo governo federal para apurar os crimes ocorridos durante a ditadura militar. Divulgação cercada de muita polêmica, de um documento contendo muitas informações conhecidas mas que confirma, por exemplo, como Campinas foi uma cidade de muitas ações clandestinas importantes contra o regime militar.

Campinas é citada, por exemplo, no trecho dedicado a Carlos Marighella, (1911-69), fundador e dirigente da Ação Libertadora Nacional, um dos principais expoentes da luta armada contra o regime. O documento cita a radicalização da posição de Marighella em defesa da luta armada e lembra que as suas teses foram apoiadas por 33 dos “37 delegados escolhidos como representantes das bases do PCB em São Paulo na Conferência Estadual realizada em maio de 1967 em Campinas (SP)”.

Foi o evento fundamental que selou o racha no PCB, levando Marighella e seu grupo a fundar a ALN, inspirada na Aliança Nacional Libertadora de Luis Carlos Prestes, protagonista da insurreição comunista de 1935 . Marighella foi morto em cerco policial na Alameda Casa Branca, em frente ao numero 806, Jardim Paulista, em São Paulo, a 4 de novembro de 1969.

A Comissão Nacional da Verdade também cita o caso de Cassimiro Luiz de Freitas, nascido em Catalão (GO) em 1912 e morto 19 de março de 1970 em Pontalina, no mesmo estado. Lavrador, formou na década de 1950 uma associação de camponeses em Goiás com José Porfírio de Souza, “reconhecido líder das mobilizações agrárias na região de Formoso e Trombas (GO) e desaparecido em 1973″. Em 1953 Cassimiro escapou de um atentado.

O relatório informa que “com o golpe de 1964 mudou-se para Campinas (SP) e passou a viver na clandestinidade”. No final dos anos 1960 retornou a Pontalina (GO), onde fundou em 1969 a União Camponesa, setor agrário da VAR-Palmares. “Morreu aos 57 anos, após torturas, em ação perpetrada por agentes do Estado”.

A Comissão também citado o caso de Lucio Petit da Silva, nascido em Piratininga em 1943 e desaparecido entre 1973 e 1974 (a Comissão cita algumas datas possíveis). Seus irmãos, Maria Lucia e Jaime, também foram mortos na Guerrilha do Araguaia. Formando em engenharia, tendo militado no movimento estudantil e CPC da UNE, trabalhou em São Paulo e ingressou no PC do B. O relatório conta que ele trabalhou na Light, em São Paulo, Engemix e Nativa, em Campinas. Ele é nome de rua em Campinas, por uma lei de 1997, pela qual vários mortos e desaparecidos durante a ditadura batizam vias na cidade.

UNE e Igreja – O documento também cita a prevista realização “em Campinas”, em 1967, do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), “planejado para ocorrer em um convento beneditino”. Mas o relatório explica como o evento foi reprimido por militares: “Desta feita, as forças policiais invadiram e depredaram o local e também o Colégio Notre-Dame. Padres e estudantes foram presos e levados ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo. Diante da recusa em fornecer o nome dos 392 estudantes que participaram das atividades, os padres foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional”.

Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, esse foi um dos episódios fundamentais para a crescente oposição na Igreja Católica – que tinha dado apoio ao golpe militar em 1964 – ao regime. Diz o documento: “Em 1967, a prisão dos monges beneditinos do Mosteiro do Vinhedo, em Campinas, onde se havia realizado o encontro clandestino da União Nacional dos Estudantes e a invasão policial do Convento das Perdizes, em São Paulo, marcou o início da espiral de tensões entre parte da Igreja e militares, o que conduziu ao progressivo envolvimento do clero católico na proteção dos perseguidos políticos. A resposta dos religiosos foi clara: não aceitavam jurisdição dos militares sobre o apostolado; a prisão de padres, por qualquer razão, tornaria muito difícil o diálogo entre Igreja e Estado”. O convento, na realidade, está localizado em Vinhedo.

 Casos pouco conhecidos – De fato, muitos casos relatados no documento são já conhecidos, da imprensa e organizações de direitos humanos, mas muitas situações citadas ainda são pouco conhecidas e esclarecidas.  É o caso por exemplo dos navios-prisões, que “estavam articulados a outros mecanismos de repressão”. O documento cita o navio “Raul Soares”, que recebeu presos que antes passaram pelo DOPS em São Paulo.

Afirma o documento: “Quando o navio desatracou de Santos, após sete meses, alguns presos foram liberados e outros foram encaminhados para a cadeia da cidade. Militante do PCB, Alipio Abrantes, que ja estivera preso em Campinas (SP), desta vez foi levado primeiro para o DOI do I Exercito, em Sao Paulo, e depois para o DOPS/SP. Apos voltar para casa, Alipio foi novamente preso e levado para o Raul Soares”.

Na mesma linha, estão os casos de militares que se opuseram à ditadura. É muito citada a atuação de Marighella e Lamarca, mas são pouco conhecidos os casos de militares menos famosos. O relatório da Comissão cita: “Outro oficial atingido pela Operação Radar foi o coronel da Força Pública de São Paulo, José Maximiano de Andrade Neto, membro do PCB. Em 1964 ele foi afastado da PM por não aderir ao golpe. Preso em 1975, foi barbaramente torturado no DOI-CODI do II Exército. Libertado em 18 de agosto, foi abandonado quase morto em frente à sua casa. No dia seguinte, faleceu em um hospital de Campinas, vítima de um ataque do coração fulminante”.

O documento nota que os militares acusados de apoiar o governo de João Goulart, as Reformas de Base, constituíram o chamado Grupo dos Onze. Diz o documento: “Em 1969, cinco são condenados  e os demais absolvidos. Somente em 1972 com a extinção da Lei 1802 (substituída pela nova Lei de Segurança Nacional), na qual haviam sido condenados, todos foram absolvidos, mas até então já haviam sido expulsos da Brigada Militar ou reformados compulsoriamente. Também no Rio Grande do Sul foi instaurado um processo contra um policial militar acusado de panfletagem. Da mesma maneira foi processado o seu superior, um tenente, por não tomar qualquer medida contra a atitude do policial. Os processos que tramitaram na esfera da Justiça Militar encontram-se no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)”.

Homenagem a mortos e desaparecidos – Território de ações clandestinas durante a ditadura, homenagem aos mortos e desaparecidos depois.  Campinas é a cidade brasileira com maior número de vias públicas batizadas com nomes de militantes políticos perseguidos pelo regime, em sua maioria em função da Lei 9497, de 20 de novembro de 1997.
Campinas é citada, por exemplo,  pela homenagem ao estudante Edson Luiz Lima Souto como o seu nome dado a uma escola no Distrito de Nova Aparecida. Edson Luiz morreu a 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, após invasão do restaurante Calabouço por agentes do Estado durante manifestação estudantil. Ele estudava no Instituto Cooperativo de Ensino e era faxineiro em uma cooperativa.

Uma rua do bairro Jardim Monte Cristo/Parque Oziel recebeu o nome da comerciária Maria Ângela Ribeiro, morta aos 22 anos a tiros pela polícia a 21 de junho de 1968, em repressão a manifestações de rua no Rio de Janeiro. Ela foi atingida no rosto e levada ao Quartel Geral da PM durante o cerco aos estudantes entre a rua México e Santa Luzia.

Lucimar Brandão Guimarães (1949-1970) também é nome de rua em Campinas. Ele era da VAR-Palmares e foi morto aos 21 anos, “em decorrência de ferimentos graves após tortura sofrida quando estava sob a custódia do Estado”.

A desaparecida política, assim reconhecida pelo Estado brasileiro, Heleny Ferreira Telles Guariba (1941-1971) também é nome de rua em Campinas. Ela era da Vanguarda Popular Revolucionária e foi morto em 17 de setembro de 1971, aos 33 anos, em Ipupiara, sertão da Bahia, tendo sido alvo da operação Pajussara.

Outro desaparecido político homenageado com nome de rua em Campinas é Idalísio Soares Aranha Filho (1947-1972), que era ligado ao Partido Comunista do Brasil.   E também Kleber Lemos da Silva (1942-1972), igualmente vinculado ao PC do B. E José Toledo de Oliveira (1941-72), ligado ao PC do B. Carlos Lamarca (1937-1971), um dos grandes nomes da luta armada contra a ditadura, também é nome de rua em Campinas, entre tantos outros citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que jogou um pouco mais de luz sobre a história recente do país. Muito ainda precisa ser contado e esclarecido.