Como fazer chegarem os anseios da população até o poder público? Dentro do sistema democrático sabemos que existem alguns caminhos, diante dos quais, no entanto, foram criados verdadeiros abismos, especialmente quando esta parcela da população não tem poder econômico ou não é “amiga do rei”. O que há hoje, de efetivo, para diminuir estas distâncias é o Orçamento Participativo, recurso praticado em Campinas desde 2001, mas sobre o qual pouco se sabe. Por este canal, as comunidades – a maior parte delas da periferia – levam suas demandas e recebem retorno diretamente das secretarias relacionadas. Se isso garante o atendimento a todas as demandas já é outra história.

Muitas vezes a explicação do poder público fica na retórica; em outras, a solicitação é atendida, mas o que de fato acontece é a aproximação, o espaço aberto e o cara a cara. No dia 29 de junho haverá nova reunião do Orçamento Participativo, às 19h, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, sobre Trabalho e Renda.

O maior esforço é criar condições para que as comunidades falem, diz o coordenador do Orçamento Participativo, Arlindo Dutra. “Procuramos aproximar o máximo a população da gestão”, reforça o coordenador. Segundo ele, desde 2001, quando foi criado na cidade, o processo do OP passou por mudanças. “Antes fazíamos as assembleias gerais e esperávamos as secretarias resolverem, e eram apenas quatro demandas por região. Mas isso não aproximava. Agora levamos todas as demandas e as secretarias nos dão retorno em reunião.”

A secretária Municipal de Educação de Campinas, Solange Villon Kohn Pelicer, o coordenador do Orçamento Participativo, Arlindo Dutra, e a secretária da coordenação, Renata Carvalho, compuseram a mesa da Assembleia de maio Foto: Toninho Oliveira/Prefeitura de Campinas

Nestes 14 anos de OP em Campinas, desde a implantação na gestão do prefeito Antonio da Costa Santos (PT), foram executadas 530 demandas de OP de um total de 664 obras e programas públicos direcionados.

Ações da Educação

Na última assembleia realizada em maio, a Secretaria de Educação apresentou suas ações para as demandas relacionadas ao setor. Boa parte das realizações eram relacionadas a obras, em diversas Administrações Regionais (AR). Entre aquelas já aprovadas no orçamento 2015 da administração municipal estavam reformas e melhorias em escolas, programas de educação ambiental, reforma de calçadas para acessibilidade, ampliações e construções de creches. As ARs citadas foram as 2, 4, 6, 8, 9 e 10.

A secretária de Educação, Solange Pelicer, apresentou as ações de sua pasta, dando retorno sobre demandas encaminhadas por conselheiros de diversas Administrações Regionais (ARs) Foto: Toninho Oliveira/Prefeitura de Campinas

Os técnicos da Secretaria aproveitaram para apresentar outras ações, como os programas de educação musical e de incentivo à agricultura familiar, a revista educativa de prevenção à dengue, a unificação do almoxarifado, o novo sistema de avaliação e o trabalho com ensino profissionalizante e com Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Confronto direto

Durante o momento em que o microfone foi aberto a 12 conselheiros das diversas ARs, a Secretaria foi confrontada com alguns questionamentos sobre obras em andamento, pela lentidão ou pela má qualidade. Os técnicos da Educação receberam ainda novas reclamações com relação à segurança, à falta de período integral e outras demandas.

Nas assembleias, portanto, não há espaço para ‘politicagem’, porque as questões são pontuais e diretas. “Acho muito bom o contato com os conselheiros e a população, porque eles sabem muitas coisas que nós não sabemos, eles nos dão os alertas e aqui surgem as ideias. Isso é fundamental, é saudável, é democracia”, disse a secretária de Educação, Solange Villon Kohn Pelicer, após a última assembleia. “É uma forma de darmos satisfação. Quanto mais transparência, melhor.” A secretária também se prontificou a atender a qualquer um dos conselheiros em sua Secretaria, numa política de portas abertas.

Origem

O Orçamento Participativo nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje é praticado em diversos municípios brasileiros. O modelo já foi replicado em alguns lugares da América Latina, EUA, Canadá e Europa. Leia mais no artigo “Mobilização e capacitação são fundamentais para eficácia do Orçamento Participativo, diz especialista”.

Outras 50 demandas ficaram agendadas, após análise de viabilidade técnica e financeira por secretarias municipais, para serem propostas ao projeto orçamentário de 2016. O acúmulo de demandas levou à decisão de não realizar assembleias do Orçamento Participativo (OP) no ano de 2015, impedindo assim que novas reivindicações das comunidades sejam encaminhadas.

Em 2014, foram realizadas 25 assembleias de OP, entre 17 de março e 5 de junho, envolvendo 4.372 participantes cadastrados. Houve a discussão de 369 demandas no total, das quais 173 tiveram aprovação do fórum de representantes (composto por 860 pessoas), que faz análise de viabilidade técnica. De acordo com o procedimento, estas reivindicações que surgiram em assembleias nas comunidades são encaminhadas ao Executivo após aprovadas pelo fórum, depois seguem para a Câmara, que por sua vez dá a última palavra. Quando isso ocorre, o projeto já não aparece como demanda de OP.

14 anos de OP

A política de OP existe em Campinas há 14 anos. De acordo com o processo, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as prioridades de investimentos da prefeitura. Desde a implantação na gestão do prefeito Antonio da Costa Santos (PT), em 2001, foram executadas 530 demandas de OP de um total de 664 obras e programas públicos direcionados.

O Orçamento Participativo nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje é praticado em diversos municípios brasileiros. O modelo já foi replicado em alguns lugares da América Latina, EUA, Canadá e Europa.

Os números

Dentre as 173 demandas incorporadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a área de saúde lidera o ranking, com 35, seguida de assistência social e cidadania (29), educação (25), pavimentação (17), esportes e lazer (11), segurança pública (dez), transporte e circulação (nove), saneamento (oito), iluminação (sete), meio ambiente (seis), cultura e desenvolvimento econômico empataram, com cinco demandas cada um; trabalho e renda (quatro) e habitação (duas).

Dezenove demandas – do total de 369 que entraram em discussão – foram contempladas em 2014; 27 já haviam sido atendidas em 2013; 86 continuam em estudo, sete estão sendo reorientadas, duas ainda precisam ser repensadas e em oito foram detectados problemas.

Os 120 conselheiros do biênio 2014/2016 conselheiros foram eleitos nas assembleias, que também definem os temas prioritários para cada região e segmento. Pelo processo do OP, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as prioridades de investimentos das prefeituras. Estas, por meio de suas secretarias, atuam como instâncias de filtro, propiciando estudos de viabilidade técnica e econômica das demandas.

Combate ao racismo

Um dos projetos que nasceu no OP foi o Centro de Documentação, Cultura, Pesquisa e Política Negra, previsto em Campinas desde 1992, pela lei municipal 6.930, mas que ainda não foi regulamentada. O processo de regulamentação exigirá a elaboração de orçamento próprio, estabelecimento da estrutura funcional e eleição de um conselho deliberativo.

Dentre as atribuições está promover o resgate e o desenvolvimento cultural da comunidade afrodescendente; promover suas origens mediante a coleção em acervo público de peças, documentos e adornos que ilustrem o período da escravatura; promover pesquisas e eventos sobre as realidades extemporânea e contemporânea da população afrobrasileira etc.

Fonte: Informações obtidas com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas.