Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o novo Congresso é mais conservador do que o anterior na área social, em função da dinâmica eleitoral de 2014. “Houve, em quase todos os estados, alianças entre partidos de esquerda e de direita, cujos votos tanto poderiam eleger pessoas identificadas com as pautas sociais e os direitos humanos, como poderiam sufragar candidatos conservadores, contrários à proteção ao meio ambiente, às conquistas sociais e aos direitos de minorias étnicas, etárias, de gênero, entre outras”, afirma o DIAP, na publicação “Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015 – 2019″.

Para o órgão que acompanha o Parlamento na perspectiva dos trabalhadores, “prevaleceu a segunda hipótese, porque os conservadores indicaram ´populistas`, ´messiânicos`, com grande visibilidade em suas comunidades, e ´contrários à tudo que está aí`, e, em geral, em coligações nas quais tinham certeza de que atingiriam o quociente eleitoral”. Para o DIAP, essa opção “por aliança com as forças conservadoras resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e centro-esquerda”.

Composição – Na Câmara dos Deputados, os maiores partidos serão  PT (69 deputados) e PMDB (66), da situação, e PSDB (54 parlamentares), de oposição, seguidos de PSD e PP, ambos com 37 deputados e que compõem a base governista. PT e PMDB viram reduzidas as suas bancadas: eles tinham 88 e 72 deputados, respectivamente. Já o PSDB aumentou sua bancada, de 44 para 54 deputados. Agora são 28 partidos representados na Câmara, contra 22 na Legislatura anterior.

Além da recuperação da própria imagem, muito desgastada nas legislaturas anteriores, o novo Congresso Nacional tem pela frente vários desafios, como os de contribuir para a implantação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), discutir medidas para enfrentar a crise hídrica e aprovar projetos como o da criminalização da homofobia, entre outros.

Segundo o estudo feito por Queiroz, entre 1º de janeiro e 11 de dezembro de 2014 foram aprovadas e transformadas em norma jurídica 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. De acordo com o analista, quanto à origem, “das 101 leis ordinárias: 1) 55 foram de iniciativa de parlamentar, sendo 37 da Câmara e 18 do Senado; 2) 35 de iniciativa do Poder Executivo, sendo 19 oriundas de MPs, 14 de projeto de lei ordinário e dois de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN); 3) nove de Poder Judiciário; e 4) dois do Ministério Público”.
Em relação ao processo de votação, informa Queiroz, “das 101 ordinárias e as cinco complementares, 76 foram aprovados em plenário e 30 conclusivamente nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos em cada Casa do Congresso, nove emendas à Constituição”.

“A qualidade, tal como a quantidade, também ficou muito aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013″, opina o diretor de Documentação do DIAP. Ele nota que, “talvez com exceção das leis de tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e das leis que instituiu o Fundo Nacional de Educação, a cota para negros em concurso público e a alei da palmada, as demais são de pouca importância”.
O pesquisador observa que 23 normas jurídicas trataram de servidores públicos (reajuste e criação de cargos ou remanejamento de funções comissionadas), 16 de homenagens ou data comemorativas e três de abertura de crédito no Orçamento da União. “Só estas representam 40% das leis ordinárias”, completa Antônio Augusto de Queiroz, para que, “considerando este balanço parcial da produção legislativa em 2014, que foi um ano marcado por crise econômica e política, realmente foi muito ruim na perspectiva de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional”.

O novo salário de deputados e senadores foi votado nesta quarta-feira pelo Senado Federal. O valor de R$ 33,7 mil mensais para os parlamentares também será válido para magistrados do STF e procurador geral da República, sendo superior ao novo salário da presidente Dilma Rousseff e ministros de Estados, que passarão a ganhar R$ 30,9 mil mensais.