A expectativa é enorme, na comunidade internacional, quanto à Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que será realizada a partir do dia 30 de novembro em Paris. Não são poucas as vozes afirmando que seria a “última chance” para o conjunto dos países chegarem a um acordo de redução das emissões que agravam o efeito-estufa e, portanto, contribuem para o aquecimento global. As negociações prévias e estudos já divulgados apontam que, na prática, o roteiro para o fracasso da COP-21 já foi escrito, tendo como protagonistas, entre outros, os líderes da Guerra Fria e que agora estão empenhados na “geopolítica da atmosfera”: Estados Unidos e Rússia. Sem acordo na capital francesa, será quase impossível evitar o incremento dos anunciados impactos globais das mudanças climáticas, como intensificação de secas e tempestades, derretimento de geleiras e elevação do nível dos mares.

A sinalização de que os esforços apontados pelos países até o momento não serão suficientes para evitar a elevação da temperatura média global em até 2 graus centígrados até o final do século 21 já foi dada pela própria secretaria da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas. Em relatório divulgado no dia 30 de outubro, o secretariado estimou que os esforços projetados pelos países farão com que a temperatura atinja cerca de 2,7 graus até o final do século.

O relatório fez uma síntese dos documentos referentes às chamadas Contribuições Pretendida Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas. Esses 147 países representam 75% dos países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas e a 86% das emissões globais de gases-estufa em 2010. Portanto, trata-se de um universo mais do que representativo do que o conjunto da comunidade internacional pretende fazer para cortar as suas emissões. Pelo que o estudo apontou, será então necessário um esforço enorme, no âmbito das negociações diplomáticas, para que a COP-21 de fato resulte em acordo efetivo de redução das emissões de gases-estufa.

Novas fontes de energia são fundamentais para corte de emissões, mas transferência tecnológica tem sido dificultada pelos países desenvolvidos (Foto José Pedro Martins)

Negociações estão emperradas – Ocorre que as negociações prévias à Conferência de Paris não resultaram, até agora, em indicações claras de que o evento será positivo, efetivamente uma chance de um mundo melhor para as próximas gerações. Pelo contrário, quando tudo indicava que poderia haver avanços (por exemplo, diante dos recentes anúncios dos chefes de Estado dos maiores emissores individuais de gases-estufa, Estados Unidos e China), as últimas negociações prévias, realizadas em Bonn, Alemanha, entre 19 e 23 de outubro, terminaram em um grande desencanto.

O que havia de otimismo entre os representantes dos países e blocos internacionais, antes do encontro em Bonn, foi reduzido a quase zero quando se depararam com o documento de trabalho proposto pelos dois co-presidentes da reunião, Daniel Reifsnyder, dos Estados Unidos, e Ahmed Djoghlaf, da Argélia. Era o texto base para o acordo a ser concluído em Paris, com a presença de dezenas de chefes de Estado e governo.

O documento foi logo considerado, pela imensa maioria dos países em desenvolvimento, como um retrocesso em relação ao texto que havia saído de uma negociação anterior, em Genebra, em fevereiro deste ano. O documento anterior, de 90 páginas, foi reduzido para um texto de 20 páginas. Nessa redução, houve uma alteração significativa em relação a muitos conceitos e compromissos que já estavam sendo negociados.

A nova versão foi qualificada como muito favorável aos países desenvolvidos, que são historicamente os maiores emissores de gases que agravam o efeito-estufa. E o pior: o novo texto expressava sensíveis mudanças conceituais em relação ao que estipula a própria Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, como no caso da ideia das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.

Por esse conceito, todos os países são responsáveis por aplicar medidas para combater as mudanças climáticas, mas cada um deve contribuir na medida de sua possibilidade de recursos e de sua responsabilidade histórica na emissão atmosférica. Ou seja, os Estados Unidos e a União Europeia, maiores responsáveis pela emissão atmosférica desde o início da Revolução Industrial, teriam que contribuir muito mais do que os demais países e regiões para enfrentar as mudanças climáticas.

Entretanto, não é esta visão que prevalecia no texto apresentado pelos representantes da Argélia e dos Estados Unidos. O texto foi caracterizado como “extremamente desequilibrado e assimétrico, na medida em que põe em perigo os interesses e posições dos países em desenvolvimento”, nas palavras da embaixatriz Nozipho Joyce Mxakato-Diseko da África do Sul, falando em nome da China e do G77, bloco que reúne grande parte dos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. São palavras fortes, de uma pessoa muito respeitada nas negociações pré-COP-21. Diplomata de carreira e graduada pela Universidade de Oxford, Nozipho Joyce Mxakato-Diseko há muito tempo representa o G77. Ela integra um grupo de 15 negociadores considerados estratégicos para o futuro do acordo global pelo clima.

Naturalmente o fato de que um norteamericano era um dos co-presidentes da reunião de Bonn foi interpretado como a clara sinalização da influência de Washington na redação do texto. E não se tratava de um diplomata qualquer. Daniel Reifsnyder tem uma longa trajetória na diplomacia dos Estados Unidos relacionadas a questões ambientais. Ele foi nada menos do que chefe suplente da delegação norteamericana nas negociações entre 1991 e 1992, que resultaram na própria Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, chancelada na Rio-92, no Rio de Janeiro. Em 2006, ele tornou-se sub-secretário adjunto do Departamento de Estado dos EUA para meio ambiente e, nessa condição, passou a presidir o Grupo de Trabalho Ambiental na esfera da Comissão Bilateral Presidencial EUA-Rússia. Russo, aliás, é um dos idiomas que domina, ao lado do francês, o que será muito útil na COP-21 em Paris.

Com essa biografia e sua trajetória, mas principalmente pela proposta que apresentou, Daniel Reifsnyder ouviu muitas queixas em Bonn. Toda a reunião acabou se transformando em uma jornada em busca do tempo perdido, com os diplomatas dos países em desenvolvimento se empenhando para recuperar conceitos-chave para o documento que será a base das conversas em Paris.

Houve muita reclamação com relação a termos utilizados na Convenção sobre Mudanças Climáticas, e que foram alterados no texto proposto pelos co-presidentes norteamericano e argelino. A Convenção tipifica os países em países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas o texto-base citou os países “com necessidade de apoio”, o que levantou protestos, por exemplo da Malásia. Este país, mais Brasil e Bolívia, defenderam por sua vez que a introdução de novos termos nas negociações, fora do que já está estipulado na Convenção, não seria adequado.

Também foi motivo de polêmica a questão da transferência de tecnologia de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, como parte dos esforços dos que são mais responsáveis historicamente pelas emissões. Liderados pelos Estados Unidos, países desenvolvidos não querem vincular uma obrigação de transferência de tecnologia, enquanto pedem que os países em desenvolvimento também façam esforços para reduzir emissões. Novas tecnologias em energia serão cada vez mais um “filão de ouro” do mercado, diante da necessidade de descarbonização da economia.

O texto que saiu de Bonn deve ser muito modificado nas próximas negociações prévias, já em Paris, e na própria COP-21. Os antecedentes mostram que há, entretanto, poucas chances de sair um acordo que de fato leve a cortes de emissões que impeçam a temperatura média global de crescer no máximo 2 graus até o final do século. Além do relatório do secretariado da UNFCCC, mostrando que os compromissos indicados pelos países serão insuficientes, outro estudo amplo, agora da sociedade civil, confirmou como as propostas dos grandes emissores, Estados Unidos e Rússia à frente, estão muito longe do mínimo ideal.

Chuva no centro de Campinas: sociedade civil tem procurado influenciar no rumo das negociações climáticas (Foto Adriano Rosa)

A voz da sociedade civil – A sociedade civil planetária tem reclamado muito desta etapa prévia à COP-21, quando deveria ser aprovado um substituto para o Protocolo de Kyoto. Aprovado em 1997 e ratificado em 1998, o Protocolo de Kyoto foi a primeira ferramenta, decorrente da Convenção sobre Mudanças Climáticas, adotada para estimular a redução da emissão de gases-estufa. O seu prazo de vigência já expirou, e agora em Paris seria aprovado um substituto, com metas mais ambiciosas. Segundo a sociedade civil, ela teve muito mais espaço de participação nas discussões que levaram a Kyoto do que estão tendo agora, na etapa prévia a Paris.

De qualquer modo, a sociedade civil tem procurado influenciar no rumo das negociações e durante a reunião de Bonn uma coalizão de algumas das mais importantes organizações de meio ambiente e direitos humanos divulgou relatório, confirmando que as propostas dos grandes emissores históricos de gases-estufa são absolutamente insuficientes para que o acordo previsto para a COP-21 tenha sucesso em deter a escalada das mudanças climáticas.

O relatório “Fair shares: a civil society review of INDCs” também foi construído – assim como o do secretariado da Convenção sobre Mudanças Climáticas – a partir da análise das Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs) dos 147 países que as apresentaram até o início de outubro.

O estudo das organizações sociais lembra que o planeta já é hoje 0,85 ° C mais quente do que nos níveis pré-industriais, e que em função disso “muitas pessoas e os ecossistemas já estão experimentando impactos devastadores”. Apenas um esforço global, e sobretudo dos grandes responsáveis pelas emissões, faria com que a temperatura global subisse no máximo 1,5 graus até 2100. Acima disso, notam as organizações, a situação seria de alto risco.

Com apoio científico, as organizações fizeram então uma avaliação do que os países estão propondo para reduzir suas emissões, e compararam com suas emissões históricas e com sua capacidade real de executar os cortes, sem afetar a qualidade de vida das suas populações. A conclusão das organizações é que ainda existe uma enorme lacuna, entre o que os grandes emissores se propõem a fazer, e o que deveriam realmente executar para evitar que o acúmulo de emissões atinja um patamar de efeitos irreversíveis. Em outras palavras, as ongs concluíram mais ou menos o que o secretariado da UNFCCC registrou: o que os governos estão acenando ainda está muito distante do que o planeta demanda.,

O relatório das organizações mostra que, entre os maiores emissores em termos históricos, a pior situação proporcionalmente é a da Rússia: ela daria uma contribuição “zero” para a redução de emissões, considerando o que propôs e a sua emissão histórica, de cerca de 1,400 Megatoneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2 eq).O Japão daria, por sua vez, uma contribuição de 10% de sua emissão histórica, de 2,200 MtCO2 eq.

Em termos absolutos, os maiores “gaps” se referem aos grandes emissores históricos, Estados Unidos e União Europeia. Os Estados Unidos se comprometem a reduzir 20% de sua emissão histórica, de 12,000 MtCO2eq. A União Europeia, pelos INDCs que apresentou, também daria uma contribuição de pouco mais de 20% de sua emissão histórica, de mais de 7,ooo MtCO2eq.

O Brasil foi outro país avaliado pelas organizações sociais e a sua contribuição seria de cerca de 80% de sua emissão histórica, de cerca de 1,200 MtCO2eq. Para as organizações da sociedade civil, os países em desenvolvimento, como um todo, prometeram fazer reduções que são expressivas com relação a suas “cotas justas”, embora também tenham importante potencial de mitigação.

No geral, o estudo contabiliza um “gap” de 15,2 Gigatoneladas de CO2eq nas emissões pretendidas pelos países desenvolvidos, ao passo que suas INDCs somam 5,5 Gt CO2 eq. Por outro lado, os países em desenvolvimento apresentam um “superávit” de 1,8 Gt CO2 eq, em relação ao que deveriam reduzir, considerando suas emissões históricas e capacidade de abatimento.

As organizações que participaram do relatório “Fair shares: a civil society review of INDCs” são: ActionAid International, Asian Peoples Movement on Debt and Development, Climate Action Network South Asia, CARE International, Center for International Environmental Law, Christian Aid, CIDSE, Climate Action Network Latin América, EcoEquity, Friends of the Earth International, International Trade Union Confederation, LDC Watch International, Oxfam, Pan African Climate Justice Alliance, SUSWATCH Latin América, Third World Network, What Next Fórum e WWF International.

Em síntese, o ritmo das negociações oficiais e a avaliação do que de fato os países estão pretendendo reduzir de emissões comprovam que o roteiro pra o fracasso da COP-21 já está praticamente escrito. Enquanto isso, a voracidade dos eventos climáticos extremos continua deixando seus rastros em todas regiões do planeta.

O relatório fez uma síntese dos documentos referentes às chamadas Contribuições Pretendida Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas. Esses 147 países representam 75% dos países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas e a 86% das emissões globais de gases-estufa em 2010. Portanto, trata-se de um universo mais do que representativo do que o conjunto da comunidade internacional pretende fazer para cortar as suas emissões.

Entre esse conjunto de países, 89 apontaram a segurança hídrica como área prioritária em suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Em segundo lugar no ranking ficou a agricultura, citada por 82 países como área prioritária. Em terceiro, a área da saúde, apontada por 67 países. E em quarto, a proteção dos ecossistemas, indicada por 64 países.

O documento assinala que, entre as medidas de adaptação às mudanças climáticas apontadas pelos países, relacionadas à garantia do abastecimento de água, estão a dessalinização da água do mar, a construção de barragens para armazenamento de água e lagos artificiais, edificação de reservatório para a água derivada do derretimento de geleiras e, de forma mais ampla, a estruturação de uma sociedade baseada na economia da água.

Outros países citaram ações como perfuração de poços para obtenção de água subterrânea, instalações para coleta de água da chuva ou a substituição de retirada de água de aquíferos pela captação em fontes superficiais. Cada país, naturalmente, indicou ações conforme a sua realidade geográfica, de solos, de disponibilidade hídrica e provável impacto das mudanças climáticas.

Em resumo, as projeções a partir do que os governos sinalizaram indicam que a temperatura média global pode subir até 2,7 graus centígrados até o final do século 21. O Secretariado afirma que se trata de uma média muito melhor do que os 4 ou 5 graus de aumento de temperatura que eram projetados antes da adoção do sistema das INDCs. O relatório das Nações Unidas é divulgado cerca de um mês antes do início da Conferências das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas, que será realizada em Paris. (Por José Pedro Martins) 

A proposta de criação de uma “moeda” com essas características vinha sendo discutida no âmbito da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). A ideia da “moeda” é reconhecer, na forma de estímulo financeiro, as atividades antecipadas e adicionais de mitigação de emissões de gases-estufa, na esfera da Convenção das Mudanças Climáticas. Agora a proposta se torna oficial do Brasil na COP-20 de Lima, no início de dezembro.

As ações dos países pela redução das emissões de gases-estufa, antecipando as metas estipuladas para 2020 ou de forma adicional ao que cada país deve fazer até lá, seriam recompensadas por meio de um crédito, que seria então aplicado em novas tecnologias e instrumentos de combate ao aquecimento global. Seria portanto um instrumento diferenciado em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), já previsto na Convenção das Mudanças Climáticas, por meio do Protocolo de Kyoto. Ocorre que, pelo MDL, os países compram “créditos” para compensar o que não conseguiram reduzir de emissões de gases-estufa. Na prática, isto seria um “direito de poluir”.

A “moeda do clima” tem um conceito diferente, pois ela recompensaria a proatividade dos países, ao antecipar o cumprimento de suas metas ou fazer mais do que era previsto para cada um. A ideia é que, na COP-20, os países-parte da Convenção aprovem o conceito de “valor social e econômico das atividades antecipadas e adicionais de mitigação” das emissões de gases-estufa. Como seria na prática a execução da “moeda verde” seria um passo seguinte, no contexto das negociações para a COP-21, que será realizada em Paris no final de 2015 e que irá consagrar um grande acordo global pela redução das emissões dos gases-estufa.

A proposta brasileira encaminhada para a Convenção das Mudanças Climáticas ressalta que “a participação das instituições financeiras multilaterais e as autoridades financeiras das partes e Bancos Centrais é fundamental para o estabelecimento de regras específicas para os instrumentos econômicos e financeiros que possam concorrer para apoiar países que optam por utilizar os resultados da ação precoce e adicional para apoiar financeiramente a continuação das atividades de mitigação”.

Segundo a proposta oficial do Brasil, “o valor social das atividades de mitigação decorre do nível de esforço e trabalho realizado pelas comunidades locais em reduzir ou limitar as suas emissões. Isso envolve não apenas os governos locais, mas também as organizações não-governamentais, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores, como partes interessadas que esperam ter os seus esforços a nível local reconhecidos como contribuições relevantes para combater as alterações climáticas”. A “moeda do clima” seria usada para reconhecer esses esforços.

De acordo com a proposta, seriam recompensadas ações como “a implementação do manejo ambientalmente saudável dos resíduos, serviços de transporte e de mobilidade públicas locais de baixo carbono, os ganhos de eficiência energética em substituição de iluminação pública por alternativas de baixa emissão, práticas de adaptação na agricultura, que resultam em emissões mais baixas, introdução de combustíveis limpos e renováveis, entre outras ações que levam a resultados de mitigação e podem ser implementados em parcerias e de forma descentralizada”.

“Caso consigamos emplacar isso em Lima será o primeiro passo para algo muito importante que é a criação de um pano de fundo amigável para a transição para uma economia de baixo carbono no sistema financeiro internacional”, comentou o deputado Alfredo Sirkis.