“Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e ao lazer, ao divertimento e às atividades recreativas próprias da idade, bem como à livre participação na vida cultural e artística”, afirma a Convenção, em seu artigo 31. No mesmo artigo, está previsto que “os Estados Partes respeitarão e promoverão o direito da criança de participar plenamente da vida cultural e artística e encorajarão a criação de oportunidades adequadas, em condições de igualdade, para que participem da vida cultural, artística, recreativa e de lazer”.

“A infância em jogo” é o tema da nova edição de “Por Escrito”, revista binacional de reflexão, editada em parceria entre a Fundação Arcor, da Argentina, e Instituto Arcor Brasil.  O direito das crianças e adolescentes ao brincar é o foco central da publicação, que reúne artigos, entrevistas e estudos de caso sobre este aspecto fundamental na cultura da infância. A nova edição da revista “Por Escrito” está disponível no site do Instituto Arcor Brasil (www.institutoarcor.org.br )

O brincar na história – A definição do brincar na história e na sociedade contemporânea é comentada no artigo “”Uma perspectiva histórica sobre a infância e o brincar na escola””, de Angela Aisenstein, Doutora em Educação pela Universidade de San Andrés, onde é docente e pesquisadora e dirige a Especialização e Mestrado em Educação.

A autora nota que o formato do brincar “sério e controlado” na escola foi modificado “a partir de novas produções do discurso pedagógico que derivam, ou tomam como insumo, conhecimentos produzidos por novas pesquisas científicas”. Ela destaca, em especial, a “psicologia do desenvolvimento e a proclamação pedagógica liberadora-democratizadora”, que promoveram a reconfiguração do brincar na escola.

A importância do brincar para o desenvolvimento infantil é o foco da entrevista de Ana Abramowski e Cecilia Elizondo (editoras deste número da revista “Por Escrito”) com Esteban Levin, psicanalista, Diretor-professor da Escola de Formação em Clínica Psicomotriz e Problemas da Infância, de Buenos Aires. Para Levin, “não é que brincar seja importante ou vital, é estruturante. Podemos inverter o argumento e dizer: não é que a criança constrói a brincadeira, senão que é o brincar que constitui a experiência de ser criança. Colocamos o brincar como sujeito e não como coisa passageira”.       “

As crianças, as brincadeiras e as tecnologias: um universo por descobrir” é o título do artigo de Carolina Duek, Doutora em Ciências Sociais e professora no curso de Ciências da Comunicação da Universidade de Buenos Aires. Ela comenta uma pesquisa feita com crianças, que abordou o uso de aparelhos eletrônicos e redes sociais. A autora observa que os relatos das crianças sobre a relação com as novas tecnologias e dispositivos “divergiam muito da imagem que os adultos com que convivem tinham construído”. Carolina Duek sustenta que ficou claro que “as novas tecnologias e dispositivos não substituem as brincadeiras tradicionais, mas sim que convivem de forma diversa com eles”.

Experiências – Outra entrevistada é Micaela Puig, formada em diversas disciplinas e diretora do laboratório multimídia “Flexible”, onde participam crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. O laboratório desenvolve uma programação anual, com base em projetos interdisciplinares, no qual as crianças e adolescentes estão envolvidos, sempre com a presença do brincar.       “

A questão do gênero na educação do movimento” é o título de outro artigo, de Pablo Ariel Scharagrodsky. Ele discute a relação entre esporte e educação física com a questão de gênero.

A experiência do Museu do Brinquedo de San Isidro é apresentada, por sua vez, por sua diretora, Daniela Pelegrinelli. “Embora o brincar não seja exclusivo da infância, o Museu privilegiou este público na hora de pensar sua missão, exibição, estrutura e atividades”, explica ela.       “

Algumas aproximações sobre a recreação” é o título do artigo de Cristina María Diéguez, professora em Sociologia na Universidade de Buenos Aires e reitora eleita do Instituto de Tempo Livre e Recreação. Ela defende uma tese polêmica: “Provavelmente, com dinâmicas de aulas ágeis, com estudantes (e professores) protagonistas da construção do conhecimento, com atividades prazerosas e interessantes, com participação intensa e comprometida, os recreios não seriam necessários ou a forma atual em que estão estruturados hoje em dia, não seria pertinente”.

O “Esporte seguro e inclusivo para todas as crianças da América Latina e do Caribe” é a proposta do Escritório Regional da Unicef para a América Latina e o Caribe, no marco do seu programa “Vamos jogar”.

Duas experiências fecham a edição de “Por Escrito”. Uma é a das Cumbres de Juegos Callejeros (CUJUCA), espaços comunitários de encontro entre vizinhos, famílias, crianças e adultos que buscam recuperar brincadeiras tradicionais. Nasceram na região de Abasto e já estão presentes em vários pontos da Província de Buenos Aires.

Outra experiência, do “Revoar”, é contada por Ana Alma. Trata-se de uma ação envolvendo jogos e brincadeiras, com a participação de integrantes do Programa Casas das Crianças e Adolescentes, que funcionam em horário alternado ao da escola, em vários bairros da capital argentina.

Muitos desafios nesse sentido foram apontados na “Agenda pela Infância 2015-2018 – Desafios e propostas Eleições 2014″, divulgada pelo  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “O Unicef acredita que, ao colocar a criança e o adolescente no coração de sua agenda política, o Brasil estará mais próximo de garantir os direitos dessa população mais jovem e, com isso, construir um presente e um futuro melhores para todo o País”, disse Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. Conhecidos os eleitos, resta aos governantes, eleitos ou reeleitos, encarar os desafios indicados pelo Unicef e agrupados em sete pontos:

1. Eliminar as mortes evitáveis de crianças – Com medidas como “pré-natal de qualidade, incluindo a identificação de gestantes de risco, assistência ao parto humanizado e assistência de qualidade ao recém-nascido”. O Unicef pede atenção especial às crianças indígenas. “Um bebê indígena tem três vezes mais chances de morrer antes de completar 1 ano de vida do que as demais crianças brasileiras”, observa o documento.

2. Garantir que cada criança e cada adolescente de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade, aprendendo na idade certa os conhecimentos correspondentes a cada ciclo de vida –   Apesar dos avanços obtidos, o Unicef nota que o Censo de 2010 identificou 3,8 milhões de crianças adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. Outros 14,6 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos “encontram-se em risco de exclusão por causa do atraso escolar”. Pede, então, atenção especial para as crianças e adolescentes que estão fora da escola, e também prioridade para “aqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores de vulnerabilidade diversos, como a discriminação e o trabalho infantil”. O Unicef nota que o Plano Nacional de Educação 2014-2014 tem medidas importantes para garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes.

3. Reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes – O Unicef cita dados do Datasus, que em 2012 registrou 8.454 homicídios de meninos e 652 de meninas entre 15 e 19 anos, significando um adolescente morto por homicídio a cada hora no Brasil. “Essa violência atinge, sobretudo, os meninos e meninas afrodescendentes”, destaca o Unicef, que sugere várias medidas, a começar por uma ação nacional, “articulando governos federal, estaduais e municipais para diminuir o número de homicídios praticados contra adolescentes e jovens, que afetam particularmente os negros”.

4. Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes – O Unicef pede o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma das ações para a proteção de crianças e adolescentes, vítimas de várias formas de violência – em 2013, lembra, o Disque 100 recebeu mais de 124 mil denúncias de violência contra meninos e meninas, média de 14 por hora.

5. Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do país. Garantir que eles possam opinar, avaliar e se envolver nas decisões relativas às políticas públicas de garantia de seus direitos –  Para o Unicef, ainda falta ao Brasil “uma cultura de ouvir os adolescentes de uma forma mais sistemática e cotidiana no âmbito de instituições importantes para o seu dia a dia e de levar sua opinião em conta nos processos de discussão e elaboração das políticas públicas”.

6. Reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde –  O Unicef propõe ações coordenadas das várias instâncias de governo, com o propósito de reduzir o número de cesáreas no Brasil.  Em 2012, segundo o Ministério da Saúde, as cesarianas responderam por 56% dos partos no país. A Organização Mundial da Saúde, lembra o Unicef, considera que indicações para o parto operatório devem chegar a, no máximo, 15% dos procedimentos realizados.

7. Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs, do HIV/AIDS e das hepatites virais – O Unicef pede, entre outras medidas, a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades de saúde humanizadas e preparadas para acolher adolescentes, “garantindo o direito à saúde integral, respeitando as questões de gênero, de identidade e orientação sexual”.

Avanços – O Unicef destaca os avanços já verificados no respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.  A “Agenda pela Infância 2015-2018″ destaca a queda da mortalidade entre menores de cinco anos, entre 1990 e 2012, de 53,7 para 16,9 por mil nascidos vivos (redução de 68,5%), e a queda da mortalidade de menores de 1 ano no mesmo período, de 47,1 para 14,9 por mil nascidos vivos (redução de 68,4%).

Cita também a ampliação do acesso ao ensino básico – “98% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos matriculados na escola”. Também houve redução no trabalho infantil, de 17,9% entre 2008 e 2011. “Mesmo assim, em 2012 ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho, considerando um pouco mais de três milhões de meninos e meninas em situação de trabalho infantil a ser abolido”, nota o Unicef.

Outra conquista, segundo o Unicef, foi a diminuição da pobreza e da extrema pobreza. “De acordo com a definição nacional de pobreza do governo federal (70 reais per capita mensal em julho de 2011), estima-se que este cenário está mudando. A extrema pobreza caiu de 13,7% para 3,6% entre 1992 e 2012, enquanto a pobreza caiu de 31,5% para 8,5%”.