O sinal da importância que os governos dão para o abastecimento de água é o fato de que a  segurança hídrica é a principal preocupação do conjunto de países em termos de suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Esta é uma das conclusões do relatório divulgado pela Secretaria da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um mês antes do início da COP-21.

O documento inquietante indicava – ou admitia – que as metas e ações apontadas pelos países que participarão da Conferência do Clima (COP-21) em Paris no final do ano não serão suficientes para evitar que a temperatura média global atinja no máximo 2 graus centígrados até 2100.

O relatório fez uma síntese dos documentos referentes às chamadas Contribuições Pretendida Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas. Esses 147 países representam 75% dos países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas e a 86% das emissões globais de gases-estufa em 2010. Portanto, trata-se de um universo mais do que representativo do que o conjunto da comunidade internacional pretende fazer para cortar as suas emissões.

Entre esse conjunto de países, 89 apontaram a segurança hídrica como área prioritária em suas ações de adaptação às mudanças climáticas. Em segundo lugar no ranking ficou a agricultura, citada por 82 países como área prioritária. Em terceiro, a área da saúde, apontada por 67 países. E em quarto, a proteção dos ecossistemas, indicada por 64 países.

O documento assinalava que, entre as medidas de adaptação às mudanças climáticas apontadas pelos países, relacionadas à garantia do abastecimento de água, estão a dessalinização da água do mar, a construção de barragens para armazenamento de água e lagos artificiais, edificação de reservatório para a água derivada do derretimento de geleiras e, de forma mais ampla, a estruturação de uma sociedade baseada na economia da água.

Outros países citaram ações como perfuração de poços para obtenção de água subterrânea, instalações para coleta de água da chuva ou a substituição de retirada de água de aquíferos pela captação em fontes superficiais. Cada país, naturalmente, indicou ações conforme a sua realidade geográfica, de solos, de disponibilidade hídrica e provável impacto das mudanças climáticas.

O certo é que a preocupação com o futuro do abastecimento de água só tem aumentado, em função do impacto das mudanças climáticas, o que torna incompreensível que o documento do Acordo de Paris não tenha citado a questão. A seca de quase cinco anos no Nordeste e a crise da água no Sudeste do Brasil, entre 2014 e 2015, é um exemplo da gravidade da situação. O derretimento de geleiras em montanhas da Ásia, fonte do abastecimento de milhões de pessoas, é outro. A Unesco calcula em mais de 2 bilhões o número de pessoas com problemas graves de falta de água ou saneamento em geral. (Por José Pedro Martins) 

1. Acordo de Paris - Durante duas semanas, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital francesa sediou a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas.  Foi um encontro destinado a estabelecer, depois de duas décadas de negociações, um grande acordo global para combater as mudanças climáticas intensificadas por ações humanas. E de fato a COP-21 resultou no Acordo de Paris, com várias medidas para manter a meta de aumento da temperatura média mundial em no máximo 2 graus até o final do século 21, com abertura para que a meta seja de acréscimo de no máximo 1,5 grau até 2100. O acordo foi saudado pela grande parte dos governos, empresas e muitas organizações internacionais como um sucesso, por indicar o consenso mundial em torno da necessidade de ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas. Entretanto, não são poucas as vozes na sociedade civil e entre cientistas no sentido de que o Acordo de Paris está longe de ser suficiente como ferramenta para combater o aquecimento global. A falta de compromissos claros por parte dos países industrializados, sobretudo em termos de financiamento e transferência de tecnologia, é um dos aspectos críticos apontados no documento. De qualquer modo, as linhas do Acordo de Paris vão definir por muito tempo a agenda ambiental planetária.

Proteção dos mares é um dos 17 ODS (Foto Adriano Rosa)

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, finalizada no dia 27 de setembro, com a participação de mais de 150 chefes de Estado e governo na sede das Nações Unidas, em Nova York. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor entre 2000 e 2015. Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODS, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas. Trata-se evidentemente de um reflexo do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional.

Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS. A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição. O financiamento das ações é outro desafio.

Acesso justo à biodiversidade é um dos objetivos do Protocolo de Nagoya (Foto José Pedro Martins)

3. Um ano de Protocolo de Nagoya, sem ratificação pelo Brasil –  O Protocolo de Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para assinaturas dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 66 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Protocolo de Nagoya está vinculado à CDB e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Rio Doce, próximo a Governador Valadares: preocupação com o futuro (Foto Emanuel Caires)

4 – Tragédia no Vale do Rio Doce -  O rompimento de duas barragens de contenção de rejeitos de no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, arrasou o Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e provocou uma tragédia ambiental em grande parte do Vale do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A lama atingiu os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, antes de chegar ao próprio rio Doce, até a sua foz na costa capixaba. No caminho, um rastro de destruição, agravando a degradação ambiental já histórica no Vale do Rio Doce. Ainda vai demorar um tempo para a mensuração de todos os danos causados, aos recursos hídricos e à biodiversidade, sem falar nos danos humanos – pelo menos 17 pessoas morreram no episódio. A Justiça determinou um depósito bilionário para a empresa começar a pagar pela recomposição ambiental na região, começando pela indenização dos atingidos diretamente. A expectativa é a de que a tragédia contribua para o fortalecimento de medidas preventivas e punitivas no Brasil.

5 – Salto no desmatamento na Amazônia – Em função de várias ações, do governo e da sociedade civil, houve considerável redução do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014, depois do recorde de 27.423 quilômetros quadrados desmatados em 2004. Justamente em 2004 o Brasil teve a maior emissão de CO2 equivalentes, de cerca de 2,8 bi de toneladas CO2e, segundo estimativas do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima. Desde então o desmatamento na Amazônia caiu, até atingir 5.012 km2 entre julho de 2013 e agosto de 2014, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste período, também houve queda nas emissões brasileiras de CO2e. Em 2013 as emissões foram de 1,571 bi de toneladas de CO2e, e em 2014, de 1,558 bi de ton de CO2e, ainda segundo o SEEG. Pois entre julho de 2014 e agosto de 2015 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, em 16% em relação ao período anterior: foram 5.831 km2 desmatados, conforme o INPE. Se essa tendência permanecer, as emissões brasileiras voltam a crescer. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, culpou os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (que aumentaram o desmatamento em 54%, 41% e 40%, respectivamente, em relação ao ano anterior) pelo incremento do desmatamento. Os governos dos dois estados rebateram a ministra. Espera-se que, a par das disputas políticas, os governos federal e dos estados da região efetivamente encontrem medidas para evitar novos saltos no desmatamento na Amazônia, em prejuízo do clima, da biodiversidade e dos povos indígenas e comunidades que vivem no território.

Este cenário não é mais visto no Cantareira, mas crise hídrica está longe de ser equacionada (foto Adriano Rosa)

6 – Crise hídrica sem solução – Voltou a chover com maior intensidade em 2015, diminuindo a crise hídrica na Região Sudeste do país, mas a situação ainda não foi equacionada. O Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo, ainda opera no Volume Morto. Enquanto isso, o Nordeste chegou ao quinto ano com forte seca e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais. No caso do Cantareira, foi adiada para 2017 a definição sobre a nova outorga para a Sabesp continuar a operar o Sistema. Um adiamento sem as devidas precauções e garantias para que não seja prejudicada sobretudo a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de ondem saem as águas  que alimentam o Cantareira. O panorama ainda é incerto para o abastecimento a curto e médio prazo na região mais populosa e rica do país.

Os números estão no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2015. O documento será discutido na próxima Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, dia 4 de dezembro, em Piracicaba.

De acordo com o Relatório, o Fehidro destinou para recursos hídricos nas bacias PCJ R$ 77 milhões desde 1994. Somando-se aos R$ 50 milhões de contrapartidas, foram R$ 127 milhões originários no âmbito do Fehidro, investidos na região, principalmente em controle de perdas nas redes de distribuição de água (R$ 39,8 milhões) e em tratamento de esgotos (R$ 56 milhões).

Na esfera da cobrança pelo uso da água em rios de domínio federal, foram destinados R$ 196,6 milhões desde 2006, somando-se os recursos arrecadados e investidos com o valor das contrapartidas. Do mesmo modo, a maior parte foi investida em controle de perdas (R$ 80,9 milhões) e tratamento de esgotos (R$ 93,4 milhões).

No âmbito da cobrança pelo uso da água em rios de domínio estadual, foram destinados R$ 146,8 milhões desde 2007, somando-se os recursos arrecadados e investidos com o valor das contrapartidas. Do mesmo modo, a maior parte foi investida em controle de perdas (R$ 32,5 milhões) e tratamento de esgotos (R$ 102,6 milhões).

Ações de educação ambiental receberam R$ 2,9 milhões (somente do Fehidro) e de reflorestamento, R$ 3,7 milhões (R$ 3,3 milhões no âmbito do Fehidro e R$ 356 mil da cobrança federal).

Os números contidos no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos mostram que as receitas e investimentos decorrentes das cobranças federal e estadual pelo uso da água foram de R$ 342 milhões, em menos de dez anos, volume quase três vezes superior ao que o Fehidro gerou em duas décadas.

Outra constatação é a de que, com maiores investimentos em tratamento de esgotos, os índices poderiam ser muito melhores, resultando em melhoria significativa na qualidade da água na região. Segundo o relatório, entre 2010 e 2014 a eficiência do sistema de esgotamento sanitário passou de 39,1% para 62,7%. No mesmo período, a carga remanescente de esgoto, lançada aos rios sem tratamento, caiu de 160 para 106 toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia. (Por José Pedro Martins)

Um relatório oficial, ainda não publicado, confirma que a região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), vive uma crise hídrica há pelo menos cinco anos. O documento é o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2015 e seus dados comprovam que, se a estiagem de 2014 agravou o cenário, medidas poderiam ter sido intensificadas há mais tempo pelo poder público e outros agentes, para prevenir os riscos ao abastecimento de água na região. Pelas informações contidas no relatório, a situação de escassez hídrica é iminente nas Bacias PCJ, o que pode acontecer em 2016.

A publicação oficial do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015 depende de sua aprovação, na próxima reunião ordinária dos Comitês PCJ, dia 4 de dezembro, em Piracicaba. O documento, divulgado anualmente, aborda o cenário dos recursos hídricos em uma região que soma 57 municípios paulistas e quatro de Minas Gerais, onde vivem quase 5,5 milhões de pessoas.

Segundo o relatório, a disponibilidade de água tem declinado ano a ano na região do PCJ, desde 2010 a 2014, indo de 1.069,00 para 1.014,33 metros cúbicos por habitante/ano no período (ver Tabela 1). Mantido esse ritmo, entre 2015 e 2016 as bacias PCJ podem registrar uma disponibilidade inferior a 1.000 metros cúbicos por habitante/ano, o que caracterizaria uma situação de escassez hídrica, pelos critérios das Nações Unidas.

Com isso a região de Campinas teria uma disponibilidade hídrica equivalente à de países secos do mundo árabe, como Líbano, Marrocos e Síria. Nos períodos mais secos do ano, entre junho e agosto, a disponibilidade hídrica nas bacias PCJ já é de cerca de 400 m3/hab/ano, típica de países ainda mais secos, como Omã e Tunísia.

A Tabela 1 mostra como a disponibilidade hídrica nas bacias PCJ caiu acentuadamente a partir de 2012, coincidindo com o período de forte estiagem na Região Sudeste do Brasil. O relatório informa que, de fato, em 2014 houve uma expressiva piora na qualidade dos corpos d´água na região. O documento cita o indicador “Proporção de amostras com Oxigênio Dissolvido acima de 5 mg/l”, revelando que o número de pontos amostrais que não atendem ao parâmetro subiu de 18 em 2013 para 38 em 2014.

Quanto ao parâmetro “Índice de Qualidade das Águas para a Proteção da Vida Aquática (IVA)”, em 2014 foram observados 54% dos pontos amostrais com qualidade ruim ou péssima, indicando piora em relação a 2013 e resultando “do aumento da concentração de contaminantes nos corpos d´água”.

Ou seja, a qualidade da água piorou muito durante a estiagem de 2014, assim como vem sendo registrado há anos o declínio da disponibilidade hídrica na região. Entre as sugestões na área da gestão dos recursos hídricos na região, o Relatório de Situação aponta o incentivo a “discussões e medidas de adaptação a cenários de redução na oferta hídrica” e “impulsionar a confecção de estudos sobre os efeitos de mudanças climáticas na oferta de água”.

Ações de replantio de matas ciliares, de PSA e criação de áreas de proteção e recuperação de mananciais de interesse regional são consagradas como fundamentais para a segurança hídrica, principalmente em regiões de estresse no uso da água, como o caso da região de Campinas e Piracicaba, situada nas bacias PCJ. Em períodos de estiagem, essa região chega a ter uma disponibilidade hídrica por habitante equivalente à de países secos do deserto. Além disso, as bacias PCJ contribuem desde a década de 1970 para abastecer metade da Grande São Paulo, por meio do Sistema Cantareira. Ausência de uma política de proteção e recuperação de mananciais contribuiu, inclusive, para o esvaziamento do próprio Cantareira, que opera no Volume Morto desde 2014.

Recuperar áreas degradadas é um grande desafio, e histórico, nas Bacias PCJ, que tem mantida menos de 10% de sua cobertura vegetal original. As matas ciliares, que protegem as margens dos rios, também têm sido eliminadas, no âmbito do avanço do uso inadequado do solo por práticas agrícolas e expansão urbana.

No contexto da crise hídrica instalada em 2014, foi acelerada a discussão nos Comitês PCJ sobre a urgência de uma Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais. Uma das medidas tomadas, dentro da Política aprovada hoje, é a criação de um Banco de Áreas, com indicação de áreas prioritárias para receber projetos de recuperação, conservação e proteção. Do mesmo modo, foi criado um Banco de Projetos para Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais.

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) inserido na Política contempla três modalidades: estudos para projetos de serviços ambientais, obras e serviços no âmbito de PSA e incentivo econômico por serviços ambientais. A figura do PSA tornou-se conhecida no Brasil por uma ação no território das bacias PCJ, mais precisamente no município mineiro de Extrema, onde produtores rurais têm recebido incentivo para preservar suas áreas florestais de proteção de mananciais. O projeto em Extrema começou em 2008. Alguns municípios da região, inclusive Campinas, já aprovaram suas leis específicas de PSA. Agora as Bacias PCJ como um todo têm sua política regional.

A Política também criou um Programa de Incentivo a Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais de Interesse Regional. A criação de Áreas pode ser induzida pelos Comitês PCJ. Igualmente criado o Programa de Proteção da Mata Atlântica, voltado para a preservação do bioma Mata Atlântica na região. Originalmente toda a região era coberta por vegetação de Domínio Atlântico.

Projetos em conformidade com os princípios da Política Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ serão analisados pelas instâncias técnicas e poderão receber recursos na esfera da Agência de Bacias PCJ. (Por José Pedro Martins)

O rio Camanducaia chegou a uma vazão de 1,96 m3/s, abaixo dos 3,60 m3/s que caracterizam o estado de alerta. Em razão do nível baixo dos rios da região desde 2014, foram estabelecidas regras de uso para quem retira água diretamente dos rios Camanducaia, Jaguari, Atibaia, Cachoeira, Atibainha e afluentes. O acompanhamento é atualizado todas as segundas e quintas-feiras pelos órgãos gestores, para informar se alguma bacia está em Estado de Alerta ou de Restrição.

O Estado de Alerta não restringe o uso da água, mas chama a atenção dos usuários para a proximidade de uma restrição. Já o Estado de Restrição determina as seguintes reduções de captação da água dos rios:

– Para abastecimento público e para matar a sede de animais: redução de 20% do volume diário outorgado;

– Para uso industrial e irrigação: redução de 30% do volume diário outorgado;

– Todos os demais usos deverão ser paralisados durante o Estado de Restrição.

As condições de uso para captação de água se estabelecerão de acordo com as regras definidas na Resolução da Agência Nacional de Águas e do Departamento de Águas e Energia Elétrica -ANA/DAEE Nº 50, de 21 de janeiro de 2015, e Resolução ANA/IGAM/SEMAD Nº 51, de 21/01/2015.

O tempo permanece inalterado nos próximos 4 dias pelo menos em toda a região de Campinas e Sul de Minas, segundo o Cepagri. Predomínio de céu claro e muito sol com temperaturas elevadas. A Umidade Relativa do Ar continuará muito baixa, podendo ficar abaixo dos 20%, estado de alerta para o conforto humano.

À tarde pode haver formação de pontos com nuvens, mas sem perspectiva de chuvas. Nesses dias a temperatura máxima permanece elevada, ao redor dos 36/37C à tarde e a mínima fica nos 21/22C na madrugada. Haverá ventos Sul, fracos, com maior intensidade no final de tarde.

O Índice de Ultra Violeta permanece acima de 12, em escala que varia de zero até acima de 13. Essas condições podem se alterar apenas entre os dias 21 ou 22, com queda das temperaturas. A recomendação é para se evitar exposição direta ao sol ou para praticar exercícios entre 10:00 e 17:00 horas.

A liberação de águas do Sistema Cantareira para a região de Campinas-Piracicaba, nas bacias PCJ, prossegue muito baixa. Nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, a vazão liberada para o PCJ foi de 3,50m³/s e a média do mês até ontem é de 1,97m³/s.

Participaram também da reunião o prefeito de Piracicaba e presidente dos Comitês PCJ, Gabriel Ferrato, o presidente da Sanasa, Arli de Lara Romeu, o diretor técnico da Sanasa e vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio dos Santos, o secretário executivo dos Comitês PCJ, Leonildo Urbano, o superintendente do Departamento de Água e Energia Elétrica o Estado de São Paulo (DAEE), Ricardo Borsari, o diretor presidente da Agência PCJ, Sérgio Razera, o professor doutor da Unicamp, Antônio Carlos Zuffo, o diretor estadual de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis, e pela diretoria da Bacia do Médio Tietê Superior – DAEE, estavam presentes Luiz Roberto Moretti e Astor Dias Andrade.

O secretário de Saneamento de Recursos Hídricos informou que até o final de 2016 estará concluída a obra do Reservatório São Lourenço, localizado no Vale do Ribeira, que regularizará para a Capital São Paulo 4,7 m³/s de água.  Ele salientou, ainda, com relação às barragens nas Bacias PCJ, a de Duas Pontes, em Amparo, e Pedreira, na cidade de Pedreira, que está sendo concluído o projeto executivo com o agendamento de audiência pública. Benedito Braga complementou que o Governo de São Paulo cadastrou no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – a solicitação de recursos para a construção desses dois reservatórios e também está procurando outras fontes de financiamento.

Com relação ao Sistema Adutor Metropolitano PCJ, que será o responsável pela distribuição da água dos reservatórios em Amparo e Pedreira para os municípios das Bacias PCJ, o secretário afirmou que encontra-se com os termos de referência concluídos e está sendo providenciada a licitação para elaboração do projeto.

Sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, Braga esclareceu que a equipe técnica da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, junto com corpo técnico do DAEE e consultores, estão trabalhando em modelagens de situações de operação do sistema, utilizando a metodologia da Agência Nacional de Águas (ANA), com aprimoramentos, enfocando a gestão por faixas de armazenamento no reservatório com as influências de diversos valores de liberações de vazões ao interior. O secretário afirmou que já obtiveram alguns resultados satisfatórios, com o objetivo de aumentar a segurança hídrica do Sistema e garantir as demandas existentes. Benedito Braga assegurou que nas modelagens buscou garantir uma reserva estratégica para a sobrevivência nos períodos de estiagem.

No encontro, os representantes das Bacias PCJ defenderam unanimemente a proposta dos Comitês PCJ para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, com destaque à garantia de vazões médias de 10 m³/s para toda a Bacia, não aceitando a aplicação de regra que foque essa vazão somente em pontos específicos de medição da telemetria do DAEE, já utilizados para a definição das vazões de restrição da Resolução 50 ANA/DAEE, pois reduziriam os valores demandados pelos usuários.

O Presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, entregou em mãos ao secretário o “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, pactuado em Seminário realizado no dia 22 de setembro, na Câmara de Campinas, promovido pelo Conselho Fiscal do Consórcio PCJ em parceria com Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, que reforça o posicionamento da região quanto a uma outorga que garanta a sustentabilidade hídrica da região.

O Manifesto, que recebeu amplo apoio no seminário, tem como signatárias a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ e a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas. O documento contém as condicionantes apresentadas pela região de Campinas e Piracicaba, localizada nas bacias PCJ, para a nova outorga que a Sabesp reivindica para continuar operando o Sistema Cantareira.

O conjunto de reservatórios do Cantareira é alimentado com águas da bacia do Piracicaba. O Manifesto foi apresentado hoje, em São Paulo, pelo presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, que é prefeito de Indaiatuba, ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. A expectativa é a de que a nova outorga do Cantareira seja oficializada até o final de outubro.

No Manifesto, as signatárias indicam vários fatores que justificam a reivindicação de condicionantes para a nova outorga, como a liberação do dobro de água do Cantareira para as bacias PCJ – pela outorga que expirou em 2014, eram liberados até 5 metros cúbicos, ou 5 mil litros, de água por segundo, e a região do PCJ quer a liberação de 10 m3/s, podendo ser acrescida de 1 m3/s por ano, a partir de 2020, se não forem construídas as barragens de Pedreira e Amparo, que podem significar novos 7 m3/s para contribuir com o abastecimento na região de Campinas e Piracicaba.

Entre as razões que justificam as condicionantes, o Manifesto indica o fato de que as bacias PCJ (e também do Alto Tietê-AT, onde encontra-se a Grande São Paulo), em época de estiagem, ficam em situação de estresse hídrico, com uma disponibilidade hídrica de 298,79 metros cúbicos por habitante/ano, muito abaixo do que o limite mínimo estabelecido pela ONU, de 1.500 m3/habitante/ano.

Outra razão, cita o Manifesto, são as “dificuldades quanto à obtenção, em curto prazo, de novas fontes produtoras de água para o abastecimento das populações das Bacias PCJ e Alto Tietê, e que se encontram atrasados os projetos e licitações para a execução de novos reservatórios nas Bacias PCJ, tais como os reservatórios das cidades de Amparo e Pedreira, que incrementariam as vazões, na região, com no mínimo 7 m3/s, além do reservatório em Salto, que atenderia a ampliação do aeroporto de Viracopos”.

Reservatórios do Cantareira estão quase secos: renovação da outorga em discussão

Barragem no ribeirão Piraí – O histórico do projeto de construção de uma barragem no ribeirão Piraí, afluente do rio Jundiaí, envolve um conflito pelo uso da água entre os municípios de Itu, Salto e Indaiatuba. O ribeirão Piraí fornece água para Salto e, depois, passou a contribuir com o abastecimento em Indaiatuba. Depois, Itu – que enfrentou recentemente uma intensa escassez hídrica – também passou a cogitar a utilização de água do manancial.

No dia 12 de junho de 2003, foi criado o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, envolvendo os municípios de Salto, Itu, Indaiatuba e Cabreúva. O ribeirão Piraí nasce em Cabreúva e percorre os outros três municípios, antes de desaguar no rio Jundiaí.

Entre os objetivos oficiais do Consórcio, “planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a acelerar o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental da região”. Outro propósito indicado é o de “promover programas ou medidas destinadas à recuperação do meio ambiente das quatro cidades consorciadas, com atenção especial ao Ribeirão Piraí”.

Depois de anos, foi iniciado o processo visando à construção da barragem de Salto. No dia 31 de julho deste ano, o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos 001/2015, visando convocar “pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, para a modelagem de estudos de viabilização dos investimentos, com vistas à complementação das desapropriações, construção de barragem de maciço de terra, dique de maciço de terra, operação, manutenções e acompanhamento ambiental da Barragem de Regularização Hídrica e Contenção de Enchentes do Ribeirão Piraí”. O empreendimento, segundo o edital, “fornecerá água bruta aos sistemas públicos de água dos municípios consorciados e contenção de cheias”.

No mesmo dia 31 de julho, o Consórcio realizou assembleia geral ordinária, em Salto, aprovando o encaminhamento da reforma do seu estatuto, para incluir a possibilidade de uma Parceria Público Privada (PPP) para viabilizar o empreendimento. A proposta de reforma do estatuto será encaminhada para discussão e aprovação nas respectivas Câmaras Municipais.

A barragem do ribeirão Piraí foi incluída como uma fonte adicional de abastecimento no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, elaborado a pedido da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. A previsão indicada no estudo é a de que a barragem contribua com até 1,33 metros cúbicos por segundo, ou 1,33 mil litros de água por segundo, para o conjunto de alternativas necessárias ao abastecimento da Macrometrópole até 2030.

O processo de renovação da outorga do Cantareira está em curso, de forma associada a vários empreendimentos e ações para assegurar o abastecimento de água nas bacias PCJ e em toda Macrometrópole Paulista. A sociedade civil precisa estar atenta para que as decisões tomadas sejam de fato de interesse da população. (Por José Pedro Martins)

Segundo o Cepagri/Unicamp, continuará a haver predomínio de sol, devido à presença de uma massa de ar seco e quente. Os modelos numéricos não indicam chuvas generalizadas ou contínuas até a quarta-feira.

A temperatura continua elevada, com máxima de 34C à tarde e mínima de 20C na próxima madrugada. A umidade relativa do ar mínima ficará abaixo de 30% à tarde, entrando em estado de atenção ou alerta.

Vazões – As vazões de todos os rios das bacias PCJ estão caindo nos últimos dias, de altas temperaturas. ÀS 13h30 deste sábado, 19 de setembro, a vazão do rio Atibaia em Valinhos, pouco antes da captação de água para Campinas, era de 9,03 metros cúbicos por segundo.

A vazão do rio Piracicaba caiu muito nas últimas horas. Em Piracicaba era de 29,10 metros cúbicos por segundo. Há cerca de uma semana, a vazão do rio Piracicaba esteve próxima dos 200 m3/s, em função das fortes chuvas.

Queda de volume também no Cantareira e demais sistemas de abastecimento da Grande São Paulo. O Cantareira registrou ontem, 18 de setembro, vazão de 10,55 m3/s, equivalentes a 47,6% da média histórica do mês e a 145,5% da mínima histórica do mês.

A vazão média dos últimos 15 dias no Cantareira é igual a 20,14 m3/s, correspondendo a 277,7% da vazão mínima do mês de setembro, que é de 7,25% m3/s. Estes números mínimos altos representam o resultado das fortes chuvas no início de setembro. Mas se continuarem as altas temperaturas, sem chuvas,  os sistemas de abastecimento voltarão a níveis muito preocupantes.