O Sistema Cantareira começou a operar em 1974. Foi a alternativa escolhida pelo governo militar para garantir o abastecimento de água da Grande São Paulo, que passava por uma gigantesca concentração populacional. São seis reservatórios que compõem o Cantareira, formados por águas da bacia do rio Piracicaba.

A primeira outorga para que a Sabesp gerenciasse o Cantareira durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, por um período de dez anos e com maior participação, embora limitada, da bacia doadora, a do Piracicaba, no gerenciamento do Sistema.

Várias contrapartidas foram exigidas da Sabesp e do governo de São Paulo no momento de renovação da outorga. As contrapartidas estão indicadas na Portaria DAEE 1213, de 6 de agosto de 2004. DAEE é a sigla do Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão do governo estadual que determina a outorga para rios de domínio estadual. A Agência Nacional de Águas (ANA) determina a outorga em rios de domínio federal, aqueles que atravessam mais de um estado.

Uma das contrapartidas é indicada no artigo 11 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá elaborar, no prazo de doze meses a partir da Publicação desta Portaria, em articulação com o DAEE, a ANA e os Comitês PCJ e AT, um Plano de Contingência para ações durante situações de emergência”.

A atual crise hídrica demonstrou que não havia um Plano de Contingência de fato em relação ao Cantareira. Foi uma das contrapartidas não observadas. A outra é aquela indicada no artigo 16 da Portaria DAEE 1213: “A Sabesp deverá providenciar, no prazo de até 30 meses, estudos e projetos que viabilizem a redução de sua dependência do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comitês PCJ (das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e AT (Alto Tietê)”. Apenas em 2013 foi concluído o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista”, com indicação de  alternativas para a redução de dependência do Sistema Cantareira. Entre essas alternativas está a construção de duas barragens na bacia do rio Piracicaba.

Renovação suspensa – Uma nova outorga sobre o Sistema Cantareira seria concedida em 2014. Foram feitas várias discussões ao longo de 2013 e havia até a perspectiva de que a decisão final sobre a outorga aconteceria em 22 de março de 2014, no Dia Internacional da Água.

Havia o interesse, por parte do governo federal e estadual, de que a discussão sobre a renovação da outorga não acontecesse durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2014. Os dois governos não contavam, entretanto, com a forte crise hídrica, que levou à suspensão do processo de renovação da outorga. Uma clara demonstração de que não havia, de fato, Plano de Contingência para o abastecimento da região mais populosa e rica do país.

A crise foi se agravando e o abastecimento da Grande São Paulo apenas foi garantido com o polêmico uso de duas cotas do Volume Morto do Cantareira, a partir de 16 de maio (primeira cota) e 24 de outubro (segunda cota).

A crise hídrica pode ser acentuada em 2015, mas o processo de renovação da outorga do Cantareira deve ser concluído neste ano. As discussões já começaram nos bastidores.

Um ponto fundamental nas discussões já está gerando controvérsia: se o ano de 2014, considerado “atípico” por alguns gestores e técnicos, será incluído na série histórica de vazão do Cantareira. A determinação da série histórica é sempre considerada em momentos como esse. Se as baixas vazões de 2014 não forem consideradas, afetaria a média histórica, com reflexo nas decisões sobre o uso das águas.

O certo é que a bacia do rio Piracicaba, no contexto das bacias PCJ, onde está por exemplo a Região Metropolitana de Campinas (RMC), irá reivindicar uma participação de fato no gerenciamento do Cantareira. E a região também vai demandar uma maior liberação de águas do Cantareira do que os 5 metros cúbicos por segundo que vinham sendo observados antes da crise hídrica.

Em 2013, a diretoria do Consórcio PCJ defendeu que, na renovação da outorga, a região seja contemplada com no mínimo 15 metros cúbicos, ou 15 mil litros, por segundo, além da construção das duas barragens, em Amparo e Pedreira.

Gestores voltaram a se manifestar recentemente. “A região de Campinas precisa ser contemplada, na renovação da outorga do Cantareira, em função da importância que tem no estado de São Paulo”, afirmou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, no dia 25 de fevereiro, em Holambra, depois de ser eleito novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

Será de novo uma decisão política. Vários segmentos das bacias PCJ já estão se mobilizando, para evitar que a região não seja prejudicada no momento de renovação da outorga do Sistema Cantareira, a transposição de bacias mais estratégica no Brasil. (Por José Pedro Martins)  

Rio Atibaia em momento crítico de 2014: vazão depende da liberação de águas do Cantareira (Foto Adriano Rosa)

O especialista da Unicamp lembra que, no começo de janeiro de 2014, os reservatórios do Sistema Cantareira, formados por águas  da bacia do rio Piracicaba, estavam com 27,2% de sua capacidade. “Mas estes eram valores positivos, ou seja, ainda não tinha sido utilizado o Volume Morto”, observa. Pois neste dia 5 de janeiro de 2015, segunda-feira, os reservatórios do Cantareira estão com 7% de sua capacidade. “Mas lembrando que este é um valor negativo, pois já está sendo usado o Volume Morto”, nota ele. Desde o dia 16 de maio de 2014 a Sabesp, empresa que opera o Cantareira, usa o Volume Morto, adicionando 18,5% ao Sistema. A partir de 24 de outubro foi utilizada a última cota do Volume Morto, representando a adição de mais 10,7% ao Sistema.

Para o professor Zuffo, teria que chover muito acima da média histórica entre janeiro e março de 2015, para que em abril, início da estiagem, os reservatórios estivessem mais ou menos zerados, ou seja, com a recomposição pelo menos do Volume Morto. Mas ele entende que isso pode não acontecer, e por isso a população, o setor produtivo e o poder público deveria se preparar “para o pior cenário possível”, avisa.

Novas obras – Na opinião do especialista da Unicamp, todas as obras que estão sendo anunciadas, para adicionar água ao Cantareira, são positivas, mas ele teme que elas acabem não representado a médio e longo prazo uma real solução para a crise hídrica na região mais populosa e rica do país. “São obras que vão durar pelo menos três anos”, observa. Além disso, o professor Zuffo acredita que as médias anuais de chuvas tendem a diminuir nos próximos anos.

Ele entende que o ciclos climáticos duram períodos de cerca de 30 anos, em função das mudanças das atividades solares. Nas três décadas anteriores ao início do funcionamento do Cantareira (em 1974), por exemplo, as médias anuais de chuvas foram baixas. Nas três décadas seguintes, até 2004, portanto, as médias de chuvas já foram maiores. Desde então, as medidas vêm caindo e essa deve ser a tendência para os próximos anos, avalia o professor Zuffo, para quem as obras que estão sendo citadas podem, então, nem compensar a diminuição anual das precipitações.

O especialista defende, então, a necessidade de um conjunto de medidas, passando necessariamente para a mudança de hábitos de consumo, a redução das perdas por vazamentos nas redes de distribuição de água e campanhas fortes para a redução dos desperdícios.

Professor Dr.Antonio Carlos Zuffo, da Unicamp: risco existe também para região de Campinas

Região de Campinas – A região de Campinas,  localizada na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), também deve se preparar, alerta o especialista da Unicamp. Ele nota que parte importante do abastecimento na região depende da vazão do rio Atibaia, a partir do que é liberado pelo Sistema Cantareira. “Nesta época o Cantareira deveria estar liberando pelo menos 3 metros cúbicos por segundo mas nos últimos dias chegou a liberar menos de um metro cúbico por segundo, ou seja, menos de mil litros por segundo”, nota o professor Zuffo.

As duas obras projetadas para contribuir com a melhoria no abastecimento da região do PCJ, acrescenta o especialista, também demorarão para ficar prontas. São as barragens projetadas para o rio Jaguari, em Pedreira, e Camanducaia, em Amparo.

O professor Zuffo é da opinião de que a região de Campinas, na bacia do PCJ, pode ficar prejudicada em função das regras de redução do consumo da água nas bacias, que estão sendo propostas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica(DAEE). Estas regras podem ser injustas para o PCJ, analisa ele, se elas, que são as bacias doadoras, representarem na prática uma melhoria apenas nas condições de abastecimento da Grande São Paulo, situada na bacia do Alto Tietê e que é a área receptora das águas. “A Grande São Paulo tem maior poder político”, lembra o especialista.

Um importante alento, na sua opinião, foi a troca da cúpula dos recursos hídricos em São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que nomeou Benedito Braga para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Jerson Kelman para a presidência da Sabesp e Ricardo Borsari para superintendência do DAEE. “Eles são técnicos renomados, que vão passar a olhar a questão do abastecimento pelo lado técnico e não econômico como vinha ocorrendo”, acrescenta o professor Zuffo. Para ele, o predomínio da perspectiva econômica sobre a técnica nos últimos anos é uma das causas da crise hídrica que atravessam duas regiões estratégicas par ao Brasil, a Grande São Paulo e a região de Campinas, nas bacias PCJ. A Sabesp, por exemplo, passou a operar na Bolsa de Nova York.

Benedito Braga é presidente do Conselho Mundial da Água e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Jerson Kelman foi o primeiro presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). Os dois têm doutorado em universidades americanas: Braga em Stanford e Kelman na Colorado State University – CSU. (Por José Pedro Martins)

Segundo a ANA, imagens de satélite estão sendo empregadas para identificar, quantificar e monitorar áreas irrigadas ao longo do rio Piranhas-Açu, onde desde outubro de 2013 tem sido adotadas regras de restrição de usos por causa da seca. Este ano, ainda conforme a Agência,  foram vistoriados todos os sistemas de abastecimento público instalados ao longo do rio. Durante as vistorias, os sistemas foram devidamente regularizados e avaliados, para proposição de melhorias que garantam seu pleno funcionamento.

O Consórcio também irá propor à ANA que as regras da Resolução Conjunta ANA-DAEE sejam revistas e sua efetividade seja avaliada, durante a renovação da outorga do Sistema Cantareira prevista para outubro de 2015. A renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira aconteceria em agosto de 2014, mas foi adiada em função da crise hídrica.

Como sugestão final, o Consórcio PCJ vai solicitar que os órgãos gestores decretem “Estado de Criticidade” do Sistema Cantareira “incentivando a população a tomar iniciativas para a redução do consumo de água, contribuindo assim com os serviços de abastecimento público que serão obrigados a restringirem as captações de água nas Bacias PCJ”. O documento com essas novas contribuições será encaminhado ainda essa semana para avaliação dos associados ao Consórcio PCJ, para que possa ser enviado dentro do prazo estipulado  à ANA e ao DAEE. O Consórcio tem mais de 40 municípios associados nas bacias PCJ, além de várias e importantes empresas.

Restrições no PCJ – A proposta que a ANA está colocando para discussão, após a contribuição dos usuários, estabelece que as novas regras para a retirada de água dos rios Atibaia e Jaguari seriam consideradas quando duas situações ocorrerem de forma concomitante: o volume disponível no sistema equivalente do Cantareira (soma dos reservatórios) for menor do que 5% do volume útil, e quando as vazões medidas nos postos fluviométricos (medição de chuvas) estiverem abaixo do de 4m³/s no alto  e baixo Atibaia, 3m³/s no rio Jaguari e 1,53m³/s  no Camanducaia. O volume útil, esclarece a ANA, é aquele localizado acima dos níveis operacionais dos reservatórios, ou seja, é retirado por gravidade, enquanto o volume morto é aquele localizado abaixo dos níveis operacionais, retirado apenas por bombeamento.

Pois a primeira condição para o acionamento das restrições em discussão já aconteceu, em função de ter sido esgotado o volume útil e desde maio estar sendo usado o volume morto do Sistema Cantareira. A proposta que ANA está apresentando para os usuários paulistas e mineiros dos dois rios indica uma redução de 20% ou suspensão da captação entre 18 e 23 horas para abastecimento ou dessedentação animal e de 30% para indústria e irrigação no volume diário outorgado, estando previstas também eventuais suspensões de captação nos dois casos (entre 7 e 13 horas para uso industrial e entre 12 e 18 horas para irrigação) quando as duas condições de restrição elencadas forem atingidas.

Para a identificação do Estado de Alerta (em que não há restrição ao uso de água) e do Estado de Restrição, serão feitas medições de vazão às segundas e quintas-feiras, em vários postos fluviométricos. As regras propostas pela ANA seguem o estabelecido na Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos. Logo em seu artigo 1º, a lei federal das águas estipula que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. O setor produtivo tem ficado particularmente preocupado com as restrições de uso da água nas bacias PCJ, em territórios mineiro e paulista.

ANA e DAEE afirmam ainda que a meta de volume disponível, a ser preservado no Sistema Equivalente do Cantareira, ao final de 30 de novembro, é de 77 milhões de metros cúbicos por segundo, totalizando as disponibilidades por gravidade e por bombeamento, incluindo as Reservas Técnicas (o chamado Volume Morto) I e II. O Cantareira abastece metade da Grande São Paulo, com águas da bacia do rio Piracicaba.

O objetivo da ANA e do DAEE é garantir que o Sistema Cantareira tenha um mínimo razoável de água no início de 2015, no período final das chuvas de verão. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente da ANA, Vicente Andreu, afirmou que, sem chuvas razoáveis no final de 2014 e início de 2015, a crise hídrica pode ser ainda pior no próximo ano.

Vicente citou o fato de que em janeiro de 2014 os reservatórios do Sistema Cantareira, em seu conjunto, já estavam muito abaixo da média histórica. Esses reservatórios, formados por águas da bacia do rio Piracicaba e que abastecem metade da Grande São Paulo, estavam com menos de 30% de sua capacidade, menos do que o volume em janeiro de 2013 (menos de 50%) e janeiro de 2012 (menos de 70% da capacidade).

Ao longo de 2014, como o presidente da ANA demonstrou com um gráfico na audiência na Câmara dos Deputados, em todos os meses o volume útil do conjunto de reservatórios do Cantareira esteve muito menor do que nos anos anteriores. Esse volume útil foi de pouco mais de 20% em fevereiro (em relação a pouco mais de 50% em fevereiro de 2013 e mais de 70% em fevereiro de 2012), cerca de 15% em março (contra mais de 50% em mais de 70% no mesmo mês em 2013 e 2012), pouco mais de 10% em abril (contra mais de 60% e mais de 70%), 10% em maio (contra mais de 60% e mais de 70%), cerca de 5% em junho (contra 60% e 70%) e cerca de 2% em junho (contra pouco menos de 60% no mesmo mês em 2013 e mais de 70% em 2012).

Em julho o volume útil do Cantareira já estava praticamente zerado, contra mais de 50% no mesmo mês em 2013 e mais de 70% em 2012, e em agosto o volume útil já era negativo, com o abastecimento para metade da Grande São Paulo apenas assegurado pelo uso da primeira parte do Volume Morto. Em agosto de 2012 o volume útil era mais de 50% e em agosto de 2013, de mais de 70%. Em setembro e outubro o volume útil continuava negativo e continuará assim nos próximos meses, a menos que venham chuvas muito fortes até o final de 2015. Sem elas, em janeiro de 2015 o volume útil poderá estar em muito menos do que os menos de 30% em janeiro de 2014. Com isso, a crise hídrica de 2015 na região mais populosa e rica do Brasil tende a ser muito mais grave.

O ofício foi encaminhado como posicionamento da ANA frente ao pedido da Sabesp para uso da segunda parte do Volume Morto do Cantareira, conjunto de reservatórios formados por águas da bacia do rio Piracicaba, para abastecer metade da Grande São Paulo. Segundo a ANA, o uso escalonado é necessário, considerando a manutenção da atual estiagem, “com vazões afluentes muito inferiores aos previstos nos cenários adotados pela Sabesp na sua proposta, levando à consequente redução dos volumes de água disponíveis no Sistema além do previsto”.

A Sabesp é o órgão que tem a concessão da ANA, como órgão federal, e do DAEE, como órgão estadual, para gerenciar o Sistema Cantareira. Entretanto, em função da atual estiagem, que baixou o volume dos reservatórios do Cantareira abaixo do que previa a atual outorga, o uso das águas depende legalmente de autorizações pontuais da ANA e do DAEE.

A ANA está preocupada em que seja mantido um volume mínimo no Cantareira no final de abril de 2015, considerando o início do período regular de estiagem, a partir de maio. No último dia 10 de outubro, ao participar de uma audiência na Câmara Municipal de Campinas sobre a crise hídrica, o presidente da ANA defendeu que fosse dita “toda a verdade” sobre a gravidade da situação, como noticiou a Agência Social de Notícias.

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No ofício, o presidente da ANA observa que a Agência promoveu vistoria na régua de medição de nível do reservatório Atibainha (posto 1000198) às 17 horas de 14 de outubro, terça-feira. A vistoria identificou que o nível do reservatório encontrava-se na cota 776,62 metros, conforme fotos que a ANA anexou ao documento.

Andreu observou na sequencia que a Resolução ANA/DAEE n 910, de 07 de julho de 2014, autorizou a utilização do volume armazenado no Atibainha situado em nível inferior ao mínimo operacional (781,88 m), até a cota limite de 777,00 m. Assim, a cota verificada na vistoria estava 38 cm abaixo da cota limite autorizada.

No ofício,  o presidente da ANA lembra que, conforme decisão liminar do juiz federal da 3a Vara Federal de Piracicaba, na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual/São Paulo, em face da ANA, DAEE e Sabesp, “foi determinada a impossibilidade de águas do volume morto II do Reservatório Atibainha abaixo da cota 777,00  m, ou em já tendo sido iniciado tal procedimento, sua imediata cessação”.

A ANA pede então ao DAEE, “responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região”. A ANA também solicita uma vistoria conjunta com o DAEE nos demais reservatórios do Cantareira, “para verificação de sua real situação hídrica”.

O Cantareira é alimentado por águas da bacia do rio Piracicaba. São águas de domínio da União, por nascerem no Sul de Minas e atravessarem a fronteira com São Paulo. Por isso a ANA decide sobre o uso dessas águas, em conjunto com o DAEE, órgão do governo de São Paulo. O Cantareira é gerido pela Sabesp mas, em função do esvaziamento do volume dos reservatórios, abaixo do habitual para essa época, o controle das águas passou para ANA e DAEE em conjunto. Desde maio está em uso o Volume Morto I do Cantareira.

Em outro ofício encaminhado hoje ao DAEE, a ANA se manifesta sobre o pedido da Sabesp para que seja bombeado o volume abaixo da cota 777,00 do Atibainha. A ANA afirma que a Sabesp deve informar a cota que deve atingir abaixo dos 777,00 e a nova cota limite dos reservatórios Jaguari-Jacareí e Cachoeira (acima dos limites autorizados), antes do início da utilização da Reserva Técnica II.

Tendo em vista a decisão judicial a que se refere no outro ofício, a ANA também solicita que a Sabesp “ateste a impossibilidade da continuidade do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo sem a utilização dos volumes localizados abaixo da cota 777,00 m no reservatório Atibainha e ateste que que esta utilização não irá interromper a defluência de vazões por gravidade a jusante do reservatório, para a bacia do rio Piracicaba”. Ou seja, a ANA teme que o uso do volume abaixo da cota 777,00 afete o encaminhamento de águas para o rio Atibaia, um dos formadores do Piracicaba e que abastece municípios como Campinas.