1. Acordo de Paris - Durante duas semanas, entre 30 de novembro e 12 de dezembro, a capital francesa sediou a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas.  Foi um encontro destinado a estabelecer, depois de duas décadas de negociações, um grande acordo global para combater as mudanças climáticas intensificadas por ações humanas. E de fato a COP-21 resultou no Acordo de Paris, com várias medidas para manter a meta de aumento da temperatura média mundial em no máximo 2 graus até o final do século 21, com abertura para que a meta seja de acréscimo de no máximo 1,5 grau até 2100. O acordo foi saudado pela grande parte dos governos, empresas e muitas organizações internacionais como um sucesso, por indicar o consenso mundial em torno da necessidade de ações urgentes para enfrentar as mudanças climáticas. Entretanto, não são poucas as vozes na sociedade civil e entre cientistas no sentido de que o Acordo de Paris está longe de ser suficiente como ferramenta para combater o aquecimento global. A falta de compromissos claros por parte dos países industrializados, sobretudo em termos de financiamento e transferência de tecnologia, é um dos aspectos críticos apontados no documento. De qualquer modo, as linhas do Acordo de Paris vão definir por muito tempo a agenda ambiental planetária.

Proteção dos mares é um dos 17 ODS (Foto Adriano Rosa)

2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, finalizada no dia 27 de setembro, com a participação de mais de 150 chefes de Estado e governo na sede das Nações Unidas, em Nova York. São 17 ODS, que vão substituir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), em vigor entre 2000 e 2015. Os ODS representam uma ampliação numérica e temática em relação aos ODS, com destaque para as questões ambientais. Oito dos 17 ODS têm relação direta com assuntos ambientais e da sustentabilidade, enquanto apenas um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tratava desses temas. Trata-se evidentemente de um reflexo do sentido de urgência que as pautas ambientais e da sustentabilidade assumiram nos últimos anos no conjunto da comunidade internacional.

Neste cenário o ponto mais crítico é o das mudanças climáticas, mas também há outras áreas que exigem ações corajosas e urgentes, como em termos da proteção da biodiversidade e dos oceanos e a garantia de água para todos, devidamente contempladas pelos ODS. A ampliação temática gera, por outro lado, uma das importantes interrogações com relação aos ODS: se já foi difícil avançar com oito ODMs e suas 18 metas, como será com os 17 ODS? Uma das indagações pertinentes e associadas é quanto à viabilidade de monitoramento dos 17 ODS e suas 169 metas e quanto aos indicadores que serão adotados para esse acompanhamento e medição. O financiamento das ações é outro desafio.

Acesso justo à biodiversidade é um dos objetivos do Protocolo de Nagoya (Foto José Pedro Martins)

3. Um ano de Protocolo de Nagoya, sem ratificação pelo Brasil –  O Protocolo de Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para assinaturas dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. Atualmente o Protocolo tem 66 ratificações. O Brasil assinou (a 2 de fevereiro de 2011), mas ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Protocolo de Nagoya está vinculado à CDB e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Rio Doce, próximo a Governador Valadares: preocupação com o futuro (Foto Emanuel Caires)

4 – Tragédia no Vale do Rio Doce -  O rompimento de duas barragens de contenção de rejeitos de no complexo de Alegria, da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro, arrasou o Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e provocou uma tragédia ambiental em grande parte do Vale do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A lama atingiu os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, antes de chegar ao próprio rio Doce, até a sua foz na costa capixaba. No caminho, um rastro de destruição, agravando a degradação ambiental já histórica no Vale do Rio Doce. Ainda vai demorar um tempo para a mensuração de todos os danos causados, aos recursos hídricos e à biodiversidade, sem falar nos danos humanos – pelo menos 17 pessoas morreram no episódio. A Justiça determinou um depósito bilionário para a empresa começar a pagar pela recomposição ambiental na região, começando pela indenização dos atingidos diretamente. A expectativa é a de que a tragédia contribua para o fortalecimento de medidas preventivas e punitivas no Brasil.

5 – Salto no desmatamento na Amazônia – Em função de várias ações, do governo e da sociedade civil, houve considerável redução do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2014, depois do recorde de 27.423 quilômetros quadrados desmatados em 2004. Justamente em 2004 o Brasil teve a maior emissão de CO2 equivalentes, de cerca de 2,8 bi de toneladas CO2e, segundo estimativas do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima. Desde então o desmatamento na Amazônia caiu, até atingir 5.012 km2 entre julho de 2013 e agosto de 2014, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Neste período, também houve queda nas emissões brasileiras de CO2e. Em 2013 as emissões foram de 1,571 bi de toneladas de CO2e, e em 2014, de 1,558 bi de ton de CO2e, ainda segundo o SEEG. Pois entre julho de 2014 e agosto de 2015 o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, em 16% em relação ao período anterior: foram 5.831 km2 desmatados, conforme o INPE. Se essa tendência permanecer, as emissões brasileiras voltam a crescer. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, culpou os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia (que aumentaram o desmatamento em 54%, 41% e 40%, respectivamente, em relação ao ano anterior) pelo incremento do desmatamento. Os governos dos dois estados rebateram a ministra. Espera-se que, a par das disputas políticas, os governos federal e dos estados da região efetivamente encontrem medidas para evitar novos saltos no desmatamento na Amazônia, em prejuízo do clima, da biodiversidade e dos povos indígenas e comunidades que vivem no território.

Este cenário não é mais visto no Cantareira, mas crise hídrica está longe de ser equacionada (foto Adriano Rosa)

6 – Crise hídrica sem solução – Voltou a chover com maior intensidade em 2015, diminuindo a crise hídrica na Região Sudeste do país, mas a situação ainda não foi equacionada. O Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, por exemplo, ainda opera no Volume Morto. Enquanto isso, o Nordeste chegou ao quinto ano com forte seca e grandes impactos sociais, econômicos e ambientais. No caso do Cantareira, foi adiada para 2017 a definição sobre a nova outorga para a Sabesp continuar a operar o Sistema. Um adiamento sem as devidas precauções e garantias para que não seja prejudicada sobretudo a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de ondem saem as águas  que alimentam o Cantareira. O panorama ainda é incerto para o abastecimento a curto e médio prazo na região mais populosa e rica do país.

Por José Pedro Martins

A expansão desorganizada da agricultura, incluindo um uso intensivo de agrotóxicos, é uma das principais ameaças à biodiversidade no país, ao lado da proliferação de espécies invasoras, do desmatamento, das queimadas e das mudanças climáticas. A informação está no Quinto Relatório Nacional sobre Biodiversidade, que o Brasil encaminhou à Secretaria-Executiva da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD). O Brasil foi o 131º país a encaminhar seu Quinto Relatório Nacional. A CBD tem 162 países como signatários.

O relatório ratifica que o Brasil é o maior depositário da biodiversidade no planeta. São 43.893 espécies de plantas e, pelo menos, 104.546 espécies animais (vertebrados e invertebrados) conhecidas e classificadas atualmente no país, que provavelmente tenha uma biodiversidade ainda muito maior, não registrada pela ciência.

Em termos de espécies animais, já estão catalogadas 1.900 espécies de pássaros, 751 de répteis, 978 de anfíbios e 4.667 espécies de peixes, sendo 3.287 de água doce e 1.380 marinhos. As estimativas são de 96.669 a 129.840 espécies de invertebrados.

Apenas em espécies animais, os biomas mais ricos em biodiversidade são, pela ordem, a Mata Atlântica (21.156 espécies), Amazônia (18.026), Cerrado (15.454), Caatinga (5.512) e Pampas (2.564 espécies).

Um trabalho envolvendo 929 especialistas brasileiros e internacionais e 188 instituições nacionais e estrangeiras avaliou o estado de conservação de 7.647 espécies animais. O inventário mostrou que 88% dessas espécies não estão em perigo, mas 1.051 enfrentam algum risco, enquanto nove espécies já foram declaradas extintas.

Rio Miranda (MS): exemplo de biodiversidade animal e vegetal

Na área da flora, 472 espécies de plantas já foram declaradas extintas, enquanto 2.118, ou 45,9% de 4.617 espécies com estado de conservação avaliado, sofrem algum tipo de ameaça. De acordo com o documento, a perda de habitat representa a mais importante ameaça em 87,4% dos casos de plantas em risco.

Dentre as causas mais importantes da perda de habitat estão a agricultura (36,1%), infraestrutura e planos de desenvolvimento (23,5%), uso de recursos naturais (22,3%) e queimadas (11%).

Ainda segundo o Quinto Relatório Nacional do Brasil, a agricultura representa de longe a maior ameaça à biodiversidade no Pantanal e nos Pampas. No Pantanal, também pesa a extração de recursos naturais, enquanto nos Pampas há um risco maior do impacto de espécies invasoras do que em outros biomas.

Na Amazônia, os maiores riscos são da agricultura e extração de recursos naturais, em proporções praticamente idênticas, seguidas dos planos de desenvolvimento e expansão da infraestrutura. No Cerrado e na Caatinga a agricultura é a maior ameaça, mas seguida não muito longe da extração de recursos naturais e da expansão da infraestrutura e planos de desenvolvimento (principalmente no Cerrado).

O impacto da agricultura e dos agrotóxicos -  O relatório brasileiro observa que houve uma grande expansão agrícola no país nas últimas décadas. O documento credita essa expansão basicamente à melhoria da produtividade, que saltou de 1.258 quilos por hectare (de grãos e fibras) em 1976/77 para 3.507 kg/ha em 2012/2013.

Em 2012, segundo o IBGE, as propriedades agrícolas somavam 333,7 milhões de hectares, dos quais 48% eram cobertos por pastagens e 26,1% por matas nativas. O relatório cita as mudanças havidas em função do novo Código Florestal (muito criticado por organizações ambientalistas e cientistas).

O documento nota que a nova legislação “ainda permite o desmatamento legal de áreas com vegetação nativa em propriedades particulares”. Essa via legal “abre a possibilidade de posterior conversão de habitats naturais e da biodiversidade, o que pode ocorrer em conformidade com a legislação”.

Além da perda, a fragmentação e simplificação ou modificação dos recursos naturais decorrentes da mudança no uso da terra, “a ameaça de contaminação ambiental devido ao uso inadequado de produtos químicos agrícolas precisa ser tratada, a fim de assegurar o equilíbrio e conservação da biodiversidade e dos ecossistemas importantes, inclusive para a sobrevivência de várias espécies de polinizadores importantes para a produção agrícola”, diz o documento.

Um dos pontos-chave a ser abordado, assinala, é o sistema de registro atual para produtos químicos agrícolas no Brasil, o que requer uma reavaliação e melhoria incluindo revisões periódicas e renovação de licenças, entre outros aspectos. O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com o consumo bruto aumentando 194% ou 315 mil toneladas em 12 anos, de 162 mil em 2000 para 478 mil toneladas em 2012.

Espécies invasoras – Outra ameaça importante para a biodiversidade brasileira, de acordo com o Quinto Relatório Nacional, é o avanço de espécies invasoras. Em 2014 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou relatório sobre a presença de espécies invasoras em unidades de conservação. O documento revelou que, em 313 áreas protegidas, foram identificadas 144 espécies exóticas invasoras, das quais 106 plantas vasculares, 11 peixes, 11 mamíferos, 5 moluscos, três répteis, insetos 3, 2, 1 cnidários anfíbio, 1 crustáceo, e 1 isópode.

Desmatamento – Outra grande ameaça à biodiversidade é o desmatamento, salienta o Quinto Relatório Nacional. O documento cita a ação intersetorial para redução do desmatamento na Amazônia. Desde 2004 e até 2012 houve uma redução paulatina do desmatamento no bioma: 27.772 km2 em 2004, 19.014 km2 em 2005, 14.286 km2 em 2006, 11.651 em 2007, 12.911 em 2008, 7.464 km2 em 2009, 7.000 km2 em 2010, 6.418 km2 em 2011 e 4.571 km2 em 2012, voltando a subir em 2013, para 5.843 quilômetros quadrados.

Queimadas – As queimadas representam outro grande inimigo da biodiversidade. O monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostra uma evolução irregular das queimadas, com picos e descidas. Entre 2002 e 2005 foram registrados anos consecutivos com mais de 200 mil queimadas significativas, caindo para 117 mil em 2006 e voltando a subir para 229 mil em 2007. Em 2008 e 2009, dois anos com 123 mil queimadas cada. O recorde da história recente é o de 2010, com 249 mil queimadas, declinando no ano seguinte para 133 mil e voltando a subir para 193 mil em 2012. Em 2013 foram 115 mil, menor número desde 2000, quando foram 101.537 queimadas.

Mudanças climáticas – O Quinto Relatório Nacional cita as mudanças climáticas como outra importante ameaça à biodiversidade brasileira. O documento cita que em 2010 a estimativa foi de emissão de 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente por mudanças no uso da terra e pelas florestas brasileiras. O documento salienta que desde 2009 o Brasil conta com uma série de ferramentas, no marco da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

O ex-diretor do Instituto de Biologia da Unicamp, Mohamed Habib, afirma que “há uma relação direta entre o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil e a perda da biodiversidade, na medida em que estes produtos são usados nas grandes monoculturas que só existem devido ao desmatamento e eliminação da diversidade biológica natural”.

A exceção, ele nota, “fica por conta das áreas de agroecologia e agricultura sustentável que têm como base a preservação de áreas naturais, mas que são poucas e pequenas em relação ao agronegócio que tem provocado o desmatamento em todo mundo”.

O professor Mohamed ressalta que, “pelo efeito deriva, pelo ar, e pela dispersão e deslocamento pelas águas, os agrotóxicos atingem toda biota e afetam a saúde humana”.

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