Queiroz é considerado um dos maiores conhecedores do Congresso Nacional, cuja atuação acompanha desde a década de 1980. O DIAP é o órgão ligado aos sindicatos responsável por publicações muito respeitadas sobre a área parlamentar, como “Os Cabeças do Congresso Nacional”. Ser “nota dez do DIAP” é um objetivo de todos os parlamentares afinados com os interesses dos trabalhadores. As notas são dadas em função da atuação dos deputados e senadores em relação aos projetos de lei e outras matérias de interesse direto dos trabalhadores.

Para Queiroz, uma conjunção de fatores, “que juntou descontentamento do setor empresarial e de parcela do Parlamento, mais a inabilidade do governo, os erros na coordenação política”, levou à aprovação neste domingo, dia 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que havia sido encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Um processo com base em supostas pedaladas fiscais e na abertura de crédito sem autorização do Congresso, que para o diretor do DIAP “não caracterizam claramente um crime de responsabilidade” por parte da presidente da República. A votação foi de 367 votos favoráveis a 137 contrários à abertura do processo de impeachment.

Nesse sentido, Queiroz entende que a Câmara promoveu “um julgamento eminentemente político, que não considerou a dimensão jurídica do processo”. Agora processo segue para o Senado, que terá então a responsabilidade de caracterizar ou não o suposto crime de responsabilidade para confirmar o impeachment, o que levaria o vice Michel Temer ao Planalto.

Para efeito de comparação, o analista lembra que, no caso do impedimento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou e comprovou documentadamente a prática de vários crimes envolvendo o então presidente. No caso da presidente Dilma, não houve CPI prévia que caracterizasse o crime de responsabilidade”, destaca. Queiroz não acredita que, em seu conjunto, o Supremo Tribunal Federal reverta uma eventual decisão do Senado, confirmando o impeachment aprovado pela Câmara.

Antônio Augusto de Queiroz lembra que o programa de governo de Dilma Rousseff estipulava pontos como “o fortalecimento do papel do Estado na economia, o respeito e ampliação dos direitos sociais e o combate à corrupção”. Por outro lado, a proposta apresentada por Temer no processo de impeachment, denominado Uma Ponte para o Futuro, “no que diz respeito aos trabalhadores sinaliza com a precarização dos direitos, a desvinculação das receitas da Saúde, Educação e Tecnologia, a desindexação dos reajustes da Previdência e Salário Mínimo, a privatização selvagem, ou seja, uma agenda neoliberal atingindo os direitos dos trabalhadores”.

Nesse sentido, Queiroz entende que os trabalhadores “continuarão resistindo, contra o impeachment que não tem base legal e no caso de o impeachment vencer, pois aí estarão dadas as condições para a implementação de uma agenda de bases neoliberais”.

O analista Antônio Augusto de Queiroz esclarece ser contrário ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, acredita que a divulgação da lista encaminhada pelo procurador-geral Janot ao STF, na véspera do ato marcado para o dia 15 de março, pode ajudar a “engrossar essa manifestação”.

Para o diretor do DIAP, a sociedade brasileira “está muito indignada, pois foi às ruas em 2013 para pedir a melhoria da qualidade dos serviços públicos e um basta na corrupção e, agora, vê que nada do que pediu se materializou, pelo contrário, os serviços públicos não melhoraram por falta de investimento”. Com a divulgação da lista, a manifestação do dia 15 pode ser alimentada “com o pedido de cassação dos parlamentares envolvidos”, acredita Queiroz. De qualquer maneira, a manifestação tende a ser um termômetro da percepção da sociedade com relação ao atual cenário.

O DIAP é o órgão que acompanha há 30 anos a tramitação de matérias de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. O analista político Antônio Augusto de Queiroz acompanha quase diariamente a movimentação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Ele comentou a possibilidade de, a partir da divulgação da lista de Janot, ser solicitada a abertura de processo nas duas casas do Congresso por quebra de decoro parlamentar em relação aos deputados e senadores envolvidos. Queiroz nota que, se esse pedido for feito por partidos políticos, a matéria é encaminhada diretamente ao Conselho de Ética. Entretanto, se o pedido de abertura de processos por quebra de decoro parlamentar for feito individualmente por parlamentares, o presidente da casa, por exemplo Eduardo Cunha, da Câmara, tem a prerrogativa de recomendar o arquivamento à Corregedoria. De qualquer modo, Queiroz entende que esses eventuais pedidos de quebra de decoro “vão movimentar bastante o Congresso nos próximos dias”.

Um ponto que pode ser positivo, derivado do ambiente de tensão política, pode ser a eventual apreciação pelo Parlamento de projetos “alterando a legislação, de modo que sejam evitadas situações que possam permitir esquemas de corrupção”, acredita o analista do DIAP. Por outro lado, ele nota que deve haver impacto da divulgação da lista no ambiente econômico, que também está tenso.

Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o novo Congresso é mais conservador do que o anterior na área social, em função da dinâmica eleitoral de 2014. “Houve, em quase todos os estados, alianças entre partidos de esquerda e de direita, cujos votos tanto poderiam eleger pessoas identificadas com as pautas sociais e os direitos humanos, como poderiam sufragar candidatos conservadores, contrários à proteção ao meio ambiente, às conquistas sociais e aos direitos de minorias étnicas, etárias, de gênero, entre outras”, afirma o DIAP, na publicação “Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015 – 2019″.

Para o órgão que acompanha o Parlamento na perspectiva dos trabalhadores, “prevaleceu a segunda hipótese, porque os conservadores indicaram ´populistas`, ´messiânicos`, com grande visibilidade em suas comunidades, e ´contrários à tudo que está aí`, e, em geral, em coligações nas quais tinham certeza de que atingiriam o quociente eleitoral”. Para o DIAP, essa opção “por aliança com as forças conservadoras resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e centro-esquerda”.

Composição – Na Câmara dos Deputados, os maiores partidos serão  PT (69 deputados) e PMDB (66), da situação, e PSDB (54 parlamentares), de oposição, seguidos de PSD e PP, ambos com 37 deputados e que compõem a base governista. PT e PMDB viram reduzidas as suas bancadas: eles tinham 88 e 72 deputados, respectivamente. Já o PSDB aumentou sua bancada, de 44 para 54 deputados. Agora são 28 partidos representados na Câmara, contra 22 na Legislatura anterior.

Além da recuperação da própria imagem, muito desgastada nas legislaturas anteriores, o novo Congresso Nacional tem pela frente vários desafios, como os de contribuir para a implantação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), discutir medidas para enfrentar a crise hídrica e aprovar projetos como o da criminalização da homofobia, entre outros.

Segundo o estudo feito por Queiroz, entre 1º de janeiro e 11 de dezembro de 2014 foram aprovadas e transformadas em norma jurídica 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. De acordo com o analista, quanto à origem, “das 101 leis ordinárias: 1) 55 foram de iniciativa de parlamentar, sendo 37 da Câmara e 18 do Senado; 2) 35 de iniciativa do Poder Executivo, sendo 19 oriundas de MPs, 14 de projeto de lei ordinário e dois de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN); 3) nove de Poder Judiciário; e 4) dois do Ministério Público”.
Em relação ao processo de votação, informa Queiroz, “das 101 ordinárias e as cinco complementares, 76 foram aprovados em plenário e 30 conclusivamente nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos em cada Casa do Congresso, nove emendas à Constituição”.

“A qualidade, tal como a quantidade, também ficou muito aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013″, opina o diretor de Documentação do DIAP. Ele nota que, “talvez com exceção das leis de tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e das leis que instituiu o Fundo Nacional de Educação, a cota para negros em concurso público e a alei da palmada, as demais são de pouca importância”.
O pesquisador observa que 23 normas jurídicas trataram de servidores públicos (reajuste e criação de cargos ou remanejamento de funções comissionadas), 16 de homenagens ou data comemorativas e três de abertura de crédito no Orçamento da União. “Só estas representam 40% das leis ordinárias”, completa Antônio Augusto de Queiroz, para que, “considerando este balanço parcial da produção legislativa em 2014, que foi um ano marcado por crise econômica e política, realmente foi muito ruim na perspectiva de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional”.

O novo salário de deputados e senadores foi votado nesta quarta-feira pelo Senado Federal. O valor de R$ 33,7 mil mensais para os parlamentares também será válido para magistrados do STF e procurador geral da República, sendo superior ao novo salário da presidente Dilma Rousseff e ministros de Estados, que passarão a ganhar R$ 30,9 mil mensais.

A FIESP iniciou nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, a discussão sobre a reforma política entre o setor industrial, com um debate em sua sede, na avenida Paulista, em São Paulo, com a participação do filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo (USP). A discussão sobre a reforma política está sendo conduzida na FIESP pelo Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), que realizará outros eventos.

No âmbito dos movimentos sociais, grande empenho será dado ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O Plebiscito Popular realizado na Semana da Pátria coletou 7,7 milhões de assinaturas durante a Semana da Pátria. Haverá agora um esforço para que o Congresso Nacional aprove um plebiscito oficial sobre o tema. Estiveram envolvidas no Plebiscito Popular 450 organizações, 100 mil ativistas e dois mil comitês.

Mas a reforma política deve encontrar fortes resistências no novo Congresso Nacional, que terá, por exemplo, uma bancada muito menor do que a atual de parlamentares sindicalistas.  A bancada sindical terá 46 deputados, contra os atuais 83.

O analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entende que uma ampla reforma política, incluindo uma Constituinte exclusiva, não deverá interessar, por exemplo, aos novos partidos com representação no Congresso Nacional. Atualmente o Congresso tem 22, mas a nova legislatura terá 28 partidos representados, com a inclusão de PSD (Partido Social Democrático, de Gilberto Kassab), SD (Solidariedade, de Paulinho da Força), Pros (Partido Republicano da Ordem Social, dos irmãos Ciro e Cid Gomes), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PEN (Partido Ecológico Nacional) e PTN (Partido Trabalhista Nacional).

“Para os novos partidos uma reforma que mudasse as atuais regras do jogo não interessaria”, diz o analista do DIAP. Para ele, uma reforma com Constituinte exclusiva apenas teria chance de ser implementada com três condições: 1. Se houvesse “o empenho do Executivo”, o que deve ser difícil, porque qualquer presidente eleito terá maiores dificuldades em negociar com o Congresso. 2. Se houver “uma forte pressão popular sobre os parlamentares”. 3 Se as novas regras forem “generosas”, não sendo aplicadas na eleição subsequente. E mudanças no texto constitucional, nota Antônio Augusto de Queiroz, dependem de 308 votos na Câmara, “o que nunca é uma tarefa fácil”.

Para o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp, a reforma política terá muitas dificuldades de ser implementada. “Na nossa história política, quando não se quer mudar nada, se fala daquilo o tempo todo. E está se falando muito em reforma política”, destaca. Uma verdadeira reforma, salienta Romano, deveria começar “por uma completa mudança na atual estrutura partidária, e os partidos brasileiros são tudo, menos democráticos”.

O DIAP observa que 160 dos deputados da bancada empresarial foram reeleitos e 30 são novatos. O DIAP considera membros da bancada empresarial os deputados “cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios”.

Aumenta a cada eleição o número de empresários candidatos, nota o DIAP. Foram 275 candidatos em 2002, 333 em 2006, 453 em 2010 e 592 em 2014.

Segundo o DIAP, “dois objetivos levaram um grande número de empresários ou seus representantes a se lançarem na disputa a uma cadeira de deputado federal: a reforma tributária, com propósito de trabalhar pela redução da carga tributária, e maior competitividade da indústria nacional e mudanças, em bases precarizantes, na legislação trabalhista”.

Estes são os deputados, segundo o DIAP, que compõem a nova bancada empresarial na Câmara dos Deputados. São parlamentares de vários partidos:

(*) Deputados e deputadas que atingiram o quociente eleitoral
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no período eleitoral um conjunto de 42 propostas. A CNI defende, por exemplo, uma reforma tributária, considerando que “o sistema tributário brasileiro é um fator de restrição ao desenvolvimento econômico. As ineficiências desse regime estão entre as principais fontes que limitam a capacidade de o país e a indústria crescerem de forma acelerada”, diz a CNI. As propostas de “Recomendações de ajustes imediatos no sistema” são estas:

 1 Reduzir a cumulatividade.

•• Ampliar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

2 Aprimorar o processo de desoneração da folha de pagamentos.

•• Tornar opcional a base da contribuição patronal para a previdência social entre a folha de salários e o valor adicionado (um adicional ao IVA federal).

3 Permitir a ampla compensação de saldos credores de tributos federais.

•• Permitir a compensação dos saldos credores de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias a cargo do empregador.

4 Equacionar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do ICMS (“guerra fiscal”).

•• Promover a convalidação dos benefícios tributários estaduais voltados à atração de investimentos, de modo a adequá-los à decisão do STF quanto à sua ilegalidade.

5 Avançar na simplificação e na desburocratização.

•• Proceder a uma ampla revisão de procedimentos relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias e alfandegárias.

6 Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos.

•• Estender os prazos de recolhimento dos tributos sobre a circulação de bens (ICMS, PIS/Pasep, Cofins e IPI) para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas, de modo a aproximá-lo da data do efetivo recebimento das vendas e, dessa maneira, reduzir o custo com capital de giro destinado ao pagamento desses tributos.

7 Aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação.

•• Promover novos tratados de tributação no âmbito internacional, de modo a evitar a dupla tributação e estimular a internacionalização das empresas brasileiras.

Por outro lado, a CNI elencou “Recomendações para reforma do sistema tributário”, que são estas:

1 Assegurar a desoneração tributária completa de investimentos e exportações.

•• reduzir a incidência de tributos cumulativos;

•• aperfeiçoar as regras para restituição de tributos não cumulativos (tanto no ICMS como no PIS-Cofins);

•• aprimorar as regras de tributação sobre a renda;

•• desonerar a tributação indireta na fase de construção;

•• garantir a utilização imediata dos créditos de ICMS provenientes das aquisições de bens de capital.

2 Unificar tributos incidentes sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis), mesmo que alguns permaneçam sob administração de diferentes níveis de governo.

•• incorporar os serviços tributados pelo ISS à base de incidência do ICMS e extinguir o ISS;

•• transformar o IPI em um imposto especial incidentes apenas sobre determinados tipos de consumo.

3 Unificar as contribuições sociais da seguridade (Cofins e PIS/Pasep) em uma única contribuição sobre o valor adicionado (Imposto sobre Valor Adicionado Federal – IVA FEDERAL).

•• adotar o princípio do crédito financeiro;

•• garantir a devolução ágil de eventuais saldos credores;

•• ajustar os prazos de recolhimento para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas.

4 Garantir a não cumulatividade na tributação sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como crédito de todos os valores pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva.

•• Adotar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

5 Simplificar e atualizar, em termos da experiência mundial, a Tributação sobre a renda.

•• Compatibilizar as regras de tributação de lucros no exterior àquelas praticadas pela maioria dos países da OECD ou pelos Estados Unidos.

6 Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

•• Simplificar a tributação sobre a renda das pessoas jurídicas com a incorporação da CSSL ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

7 Extinguir a CIDE-Transferências, com tributação das operações atualmente taxadas apenas pelo Imposto de Renda.

•• Extinguir a CIDE-Transferências como forma de reduzir as pendências relativas à aplicação dos acordos internacionais para evitar dupla tributação.