Publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro, a Lei 13.033, originária da  conversão da Medida Provisória nº 647, elevou a mistura de biodiesel ao diesel de 5% para 6% a partir de julho deste ano e para 7%, em 1º de novembro. Logo no primeiro mês da entrada em vigor da elevação para 6% do teor do biocombustível, foi atingido o recorde mensal de 302 mil m³, em função do crescimento da produção em 26%.

Com a elevação na mistura de biodiesel ao diesel, o Brasil se firma entre os dois maiores produtores de  biodiesel no mundo, ao lado dos Estados Unidos, ultrapassando os produtores europeus, pioneiros a usar este biocombustível em larga escala. Outra consequência, segundo o Ministério das Minas e Energia, é o fortalecimento da agricultura familiar, na medida em que a legislação determina que o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias primas produzidas pela agricultura familiar.

O Programa Nacional de Biodiesel, ainda segundo o Ministério, abrange cerca de 100 mil famílias. Aproximadamente 73% das matérias‐primas empregadas na fabricação do biocombustível são soja, cultivada por pequenos, médios e grandes agricultores. O sebo bovino aparece em segundo lugar, com 22%. E em seguida estão as matérias‐primas de óleos de algodão, fritura, girassol e outros. São 57 unidades com a capacidade de processar cerca de 7,5 bilhões de litros de biodiesel por ano.

Etanol –  A mesma Lei nº 13.033 elevou o limite máximo do percentual obrigatório de adição do etanol anidro na gasolina, de 25% para 27,5%, medida que ainda depende de comprovação da viabilidade técnica e da autorização do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool – CIMA. O Brasil é, depois dos Estados Unidos, o segundo maior produtor de etanol no mundo, com uma presença na matriz nacional de combustíveis para veículos leves de 40% em 2013.

E o Brasil acaba de ingressar na era do etanol de segunda geração, com a inauguração da primeira usina comercial de etanol celulósico. É a unidade da GranBio, e São Miguel dos Campos (AL), com capacidade para produzir 82 milhões de litros anuais e que foi autorizada a 27 de agosto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O etanol brasileiro é produzido basicamente a partir do caldo da cana-de-açúcar, mas o etanol de segunda geração usa a celulose como matéria-prima. A celulose é o polímero que compõe a estrutura fibrosa dos vegetais.

Outra novidade na área do etanol é o Aviso de Licença de Operação (LO) do IBAMA para o trecho, entre Uberaba (MG) e Ribeirão Preto (SP), parte do total de 342 km de dutovia entre o Terminal Terrestre de Uberaba a Paulínia (SP). A licença, para a Logum Logística S/A, empreendedora do Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados (SEDA), foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro. O primeiro trecho do dutoviário, que terá capacidade de escoar 20 bilhões de litros por ano, entrou em operação em agosto de 2013, com os 208 km entre Ribeirão Preto e Paulínia.

A expansão do dutoviário já está em processo. Entre 24 de setembro e 7 de outubro, foram realizadas as quatro audiências públicas (a última em Paulínia) sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Logum – Dutovia para Transporte de Etanol, entre Paulínia-Barueri-Santos. Este trecho da dutovia terá a capacidade de transportar 12 bilhões de litros anuais para o Porto de Santos, facilitando a exportação.