“A convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente”, diz Lorenzo Delaini, da Rede REMAR, de João Pessoa (PB), sobre um dos princípios do Movimento Nacional. Outro princípio é o de que toda criança tem o direito de ser criada no seio de sua família (de origem ou extensa) e, excepcionalmente, por meio das modalidades de guarda, tutela e adoção. A garantia de programas, políticas e serviços para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência é outro princípio do Movimento, que atuará em sintonia com Universidades, associações, institutos e redes que atuam nos eixos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Lorenzo Delaini: Movimento Nacional buscará monitoramento e controle social

Lorenzo Delaini entende que, de fato, a promoção do diálogo, no âmbito da própria sociedade civil e com o Estado e a Justiça, deve ser uma das principais contribuições e formas de atuação do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária. Outro eixo importante de atuação, assinala, será o monitoramento e busca do controle social, com ativa participação da sociedade civil na definição de políticas e programas. “A perspectiva dos direitos humanos é a base fundamental”, completa o coordenador da Rede REMAR (Rede Margaridas pró-Criança e Adolescente da Paraíba).

A contribuição para a construção de Planos Municipais e Estaduais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes é uma das prioridades do Movimento, acredita Lorenzo Delaini. Ele lembra que o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba foi concluído em 2013, com horizonte de implantação em sete anos.

Como parte das ações e objetivos do Movimento Nacional, acrescenta o representante da Paraíba, deverá figurar a atenção para crianças e adolescentes em situação de rua. O marco de atuação nesse sentido é a recente Política Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua e Crianças e Adolescentes.

Ruanda passa por uma situação extrema. O país ainda procura fechar as cicatrizes abertas pelo genocídio de 1994, que deixou 1 milhão de mortos, levou 3 milhões ao exílio e resultou em 300 mil órfãos. Quase toda a estrutura do país foi destruída. Neste contexto, o acolhimento de crianças em situação de risco, sem laços parentais, representa um dilema gigantesco.

“O conceito de família acolhedora é muito novo em Ruanda e em toda a África. É muito grande o desafio no sentido de que as comunidades procurem se organizar para dar a atenção e o cuidado necessários para essas crianças com laços familiares rompidos”, afirmou o psicólogo Chaste Uwihoreye, que representou a organização Uyisenga Ni Imanzi no Colóquio de Campinas. A organização cuida de crianças órfãs, uma imensidão em país com menos de 12 milhões de habitantes. Segundo ele, 3 mil crianças estão hoje abrigadas em instituições, e 20 mil nasceram em consequência de violência sexual.

Chaste Uwihoreye, de Ruanda, um país em franco processo de reconstrução, procurando proteger os órfãos do genocídio

O drama de Ruanda é enorme, mas o país está em franco processo de reconstrução. A atuação da sociedade civil é muito forte. Recentemente, o Fórum Econômico Mundial divulgou o seu Índice Global de Desigualdade de Gênero, que mede o tamanho das desigualdades de gênero e monitora o seu progresso ao longo do tempo. Segundo o Índice, Ruanda ocupa o sétimo lugar em igualdade de gênero no planeta, com um indicador de 0.7854. O Brasil, por exemplo, está em 71º lugar, com uma marca de 0.694, atrás de 13 países da América Latina e Caribe.

Situação diferente vive a Rússia, superpotência com 142 milhões de habitantes e país com maior extensão territorial. Segundo Lyudmila Sorokina, da organização Partnership for Every Child, de São Petersburgo, muitos serviços de acolhimento de crianças afastados de laços parentais são institucionais.

Um foco importante, segundo ela, está em cuidar das crianças com deficiência. “São feitos muitos esforços para um atendimento adequado a essas crianças, enquanto a família original busca se reorganizar”, disse a representante russa no Colóquio de Campinas. Segundo Lyudmila, 130 mil crianças estão abrigadas em instituições na Rússia, e metade delas são portadoras de deficiência.

Lyudmila, da Rússia: atenção forte para crianças com deficiência

Do outro lado do mundo, o conceito de família acolhedora está em edificação no Paraguai. Uma das pioneiras é a enfermeira Maria Ines Oviedo, que também este em Campinas nestes dias, participando do III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar. Mãe de cinco filhos, ela começou a acolher uma criança com uma síndrome muito rara, a Síndrome de “Prader Wylly”, em 2009. Era um bebê de três meses, que depois viria a falecer.

Mas Ines continuou, e já foram outras nove crianças acolhidas em sua casa. “Cada criança tem a sua personalidade, cada caso é um caso, faço tudo com o maior amor e cuidado, e meus filhos sempre me apoiaram”, contou a representante paraguaia.

Ela espera que o seu país “tenha cada vez mais conhecimento e experiência sobre a importância do acolhimento familiar”. Ines relata que a única queixa dos filhos é no momento da volta da criança acolhida ao seu lar original. “Meus filhos sempre querem que eu adote a criança, mas eles realmente sabem que é temporário”, completou.

Diferentes culturas e panoramas sociais e políticos, jeitos diversos de tratar o acolhimento de crianças com laços familiares rompidos ou fragilizados. Mas, de fato, o sentimento padrão, de respeito e solidariedade.

O  III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar foi uma realização da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas, juntamente com a Associação Brasileira Terra dos Homens, a Rede Internacional Family For Every Child, a Kindernothilfe, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República. O Colóquio contou com a parceria da Fundação FEAC, da Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHDA) – Guardinha e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Muitas outras organizações, públicas e da sociedade civil, contribuíram para a realização do evento. (Por José Pedro Martins)

O conceito de família acolhedora, que recebe por um determinado período uma criança afastada do cuidado parental, é praticamente uma realidade no mundo todo, guardadas as peculiaridades culturais, sociais e políticas de cada país e região. Entretanto, existe um desafio mais ou menos comum para a comunidade global, que é o da necessidade de fortalecimento dos laços, das redes comunitárias, como forma de aprimoramento do trabalho preventivo com a família de origem, evitando que haja a quebra de vínculos e portanto que a criança fique vulnerável. Esta é uma das conclusões do III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, que terminou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, em Campinas. O evento foi realizado desde a segunda-feira na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), no Jardim Chapadão, com a participação de mais de 600 delegados de 19 países, incluindo todos estados brasileiros e Distrito Federal.

“São experiências incríveis e importantes no mundo todo, mas percebemos que o trabalho está mais avançado onde a própria comunidade assume para si a responsabilidade de cuidar da criança em risco, e faz isso geralmente através de redes com vários parceiros, públicos e da sociedade civil”, afirma Jane Valente, secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, uma das coordenadoras do encontro.

Jane Valente nota que o Colóquio está fazendo uma espécie de balanço dos cinco anos de vigência das Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças, aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de novembro de 2009. Nestes cinco anos, diz a secretária municipal, houve um esforço pela divulgação, disseminação e implementação das medidas previstas no documento.

Jane Valente: desafio na divulgação dos serviços de acolhimento familiar

Mas um desafio identificado no Colóquio de Campinas, e que deve impulsionar estratégias e ações nos próximos anos, é o de que os serviços de acolhimento familiar “precisam ser mais conhecidos, para que a sociedade esteja cada vez mais aberta e as comunidades mobilizadas”, completa Jane Valente, uma referência internacional no tema. Ela é autora do livro “Família Acolhedora – as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento”, que relata a trajetória de 17 anos do Sapeca – Serviço de Proteção Especializada a Criança e ao Adolescente, um dos dois serviços de acolhimento familiar em Campinas, ligado à Prefeitura e o mais antigo em atividade no país. Campinas tem outro serviço, gerenciado pela sociedade civil, o ConViver, ligado à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEDHA/Guardinha.

A diretora executiva da organização Terra dos Homens, Claudia Cabral, também foi coordenadora do Colóquio de Campinas, e ela destaca outro desafio apontado no evento, o da necessidade de consolidação do conceito de que a criança afastada do cuidado parental deve preferencialmente ser recebida em uma família acolhedora, e não em uma instituição. De novo, ela assinala o papel decisivo de uma rede local, comunitária, forte, para promover um acolhimento em condições adequadas, em conformidade com as Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças das Nações Unidas.

Claudia Cabral cita outro ponto forte discutido no Colóquio de Campinas, a evolução de serviços de acolhimento com direcionamento específico, por exemplo para atender crianças com deficiência, portadoras de HIV ou vítimas de guerra. O fundamental, acrescentou, é que os municípios, as comunidades locais, se organizem para estruturar os seus serviços, para funcionar de acordo com suas demandas, sua realidade.

O  III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar foi uma realização da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas, juntamente com a Associação Brasileira Terra dos Homens, a Rede Internacional Family For Every Child, a Kindernothilfe, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República. O Colóquio contou com a parceria da Fundação FEAC, da Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHDA) – Guardinha e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Muitas outras organizações, públicas e da sociedade civil, contribuíram para a realização do evento.

Claudia Cabral: importância do fortalecimento das comunidades, das redes locais, para consolidar o acolhimento

A expectativa é a de que o III Colóquio contribua para novos saltos, em termos legais e de políticas públicas, a respeito do conceito de acolhimento familiar, a exemplo do que ocorreu após a segunda edição, também sediada em Campinas, em 2005. A partir do II Colóquio, foram organizados novos debates e atividades, com apoio entre outras organizações do Unicef, que levaram por exemplo à inclusão, desde 2009, do acolhimento familiar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 12.010.

O Colóquio de 2005 também teve impacto em esfera internacional, no âmbito de políticas para crianças afastadas do cuidado parental. O evento deflagrou ações que contribuíram para a aprovação, a 20 de novembro de 2009, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, das Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças. O documento atende às necessidades detectadas pela sociedade civil e por técnicos de diversos países, que trabalham em contato direto com crianças afastadas de suas famílias. Na data, a comunidade internacional celebrou o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.

Nas duas situações, da alteração do ECA e da aprovação das Diretrizes das Nações Unidas, o fundamental, para a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, Jane Valente, foi a consolidação do conceito de que as crianças de zero a três anos, afastadas do cuidado parental, devem preferencialmente “ser acolhidas em famílias, e não em instituições”.

“A primeira infância é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, e várias pesquisas mostram que a institucionalização comprovadamente não contribui para o desenvolvimento integral”, afirma Jane Valente, que espera novos avanços nos próximos anos. Na sua opinião, o III Colóquio Internacional, de Campinas, pode contribuir muito, por exemplo, para tornar mais conhecidos os serviços de acolhimento familiar.

Jane Valente tem uma sólida atuação nessa área. Ela coordenou o Sapeca entre 2001 e 2007, e agora tem novamente contato direto com o serviço, como secretária municipal. Suas teses de mestrado e doutorado foram sobre o tema. Em junho deste ano, ela lançou o livro “Família Acolhedora – as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento”, que relata a trajetória de 17 anos do Sapeca – Serviço de Proteção Especializada a Criança e ao Adolescente. A obra já foi incluída como material de formação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o propósito de auxiliar na disseminação da política de acolhimento familiar no país.

Em função desse trabalho permanente junto aos serviços de acolhimento familiar, Jane Valente entende que o conceito tem sido essencial para “transformações profundas nas famílias envolvidas”. O conceito de família acolhedora, ela explica, “resulta em uma trama de cuidados, envolvendo experiências que fortalecem as pessoas como sujeitos políticos”. Ela se diz “impressionada com a educação política cidadã” das pessoas que se envolvem com o acolhimento familiar. “A partir do momento em que a família abre a sua casa, ela passa a viver um processo de olhar o outro, de cuidado com o outro, que é transformador”. Trata-se, portanto, de uma mudança cultural e comportamental que muito contribui para o processo de inclusão social.

Jane Valente: transformação profunda nas famílias acolhedoras (Foto Arquivo Pessoal)

Em Campinas – O Sapeca foi estruturado em 1997. Inicialmente um serviço alternativo e inovador, ele acabou se transformando em modalidade de atendimento incluído em política pública. Através do serviço, famílias acolhedoras recebem, por um determinado período, crianças que estão afastadas de sua família de origem e que são encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude.  Após esse período, em grande parte dos casos a criança retorna à família de origem. Quando não é possível, é encaminhada para adoção.

Atualmente, 26 famílias de Campinas estão acolhendo crianças nessa condição. Segundo Jane Valente, o ideal seria que cerca de 50 outras famílias estivessem inscritas no programa, de modo a atender a demanda existente. A divulgação de programas como o Sapeca para a sociedade em geral, “para que as pessoas saibam que serviços assim existem e que dão excelentes resultados”, é um grande desafio, diz a secretária, que vê, de fato, no III Colóquio de Campinas um momento para abrir novos caminhos nesse sentido, a exemplo do que já ocorreu com a segunda edição.

O  III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar é uma realização da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas, juntamente com a Associação Brasileira Terra dos Homens, a Rede Internacional Family For Every Child, a Kindernothilfe, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República. O Colóquio conta com a parceria da Fundação FEAC, da Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHDA) – Guardinha e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Muitas outras organizações, públicas e ada sociedade civil, contribuem para a realização do evento.

A programação inclui palestras e mesas redondas compostas por convidados nacionais e internacionais, que trarão exemplos de iniciativas desenvolvidas atualmente no mundo. Serão também apresentadas pesquisas nacionais e internacionais sobre a temática. O Colóquio será aberto às 9 horas desta segunda-feira, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, pela própria Jane Valente e representantes das organizações parceiras. A abertura oficial será às 18 horas, com a presença do prefeito Jonas Donizette.