Segundo o vereador Carlão do PT, a proposta de estruturação do Centro e do Protocolo nasceu da série de denúncias que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal – presidida por ele – tem recebido, a respeito de atos de violência praticados contra imigrantes africanos que estão vivendo em Campinas, como estudantes ou trabalhadores. “Existem muitos relatos de dificuldades, que serão apresentados pelos próprios imigrantes no evento na Unicamp”, diz o vereador.

A ideia, de acordo com Carlão do PT, é inicialmente montar um Centro de Acolhimento ao Imigrante Africano, e também ao imigrante haitiano que também está chegando a Campinas. “Mas depois a ideia seria transformar este espaço em um Centro de Referência, como parte de uma política de acolhimento ao imigrante em geral na cidade”, afirma o vereador, lembrando que Campinas é uma cidade cada vez mais globalizada, em função da presença de Viracopos e outros fatores.

“É preciso ter um protocolo de atendimento, para que o imigrante tenha informações e seja acolhido de forma adequada, evitando que ele seja vítima de qualquer tipo de violência, como de eventuais aproveitadores”, diz o parlamentar. “Os imigrantes têm o direito de preservar sua cultura, seus valores, enfim, devem ter todos os seus direitos humanos respeitados”, completa.

A discussão acontecerá no evento denominado “Diálogo com o Imigrante Africano”. A Prefeitura de Campinas será representada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Segundo os organizadores da Semana (CEE e Fórum), dados não oficiais indicam a presença de aproximadamente trezentos africanos no Distrito de Barão Geraldo, muitos deles estudantes da Unicamp, e muitos vêm enfrentando dificuldades.

A CEE da Câmara é presidida pelo vereador Carlão do PT. O Fórum de Educação e Diversidade das Relações Étnico Raciais (composto por representantes de diversos segmentos, como movimento negro, professores, universidades, Câmara Municipal e Prefeitura) foi criado em março de 2014, tendo como principal objetivo trabalhar pelo ensino regular da história e cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio da cidade, conforme previsto na Lei 10.639/03.

Carlão do PT (centro da foto) preside a Comissão Especial de Estudos sobre a implementação da Lei 10.639 em Campinas (foto José Pedro Martins)

Lei 10.639/03 - Outro tema da Semana de Solidariedade aos Povos Africanos é justamente o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio (incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação por meio das leis 10.639/03 e 11.645/08). O assunto será discutido especificamente no “Seminário Caminhos Para Uma Educação Inclusiva e Democrática: Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08”, dia 29, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

O Seminário é dirigido a profissionais de Educação que atuam na cidade, nas redes pública e privada, e contará com palestra do Professor Doutor Ramatis Jacino. A avaliação da CEE e do Fórum é de que o cotidiano escolar ainda mostra um currículo eurocêntrico e a ausência da história afro-brasileira. Com o objetivo de compreender quais as dificuldades enfrentadas para aplicação desses ensinamentos, durante o Seminário está previsto o lançamento de um Questionário a ser aplicado aos professores da rede pública municipal. “Pretendemos que seja uma pesquisa que dê os fundamentos para uma política efetiva de cumprimento da legislação, para que o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena chegue realmente na ponta, nos alunos do ensino fundamental e médio”, diz Carlão do PT.

A Semana de Solidariedade aos Povos Africanos começou na segunda-feira, 25 de maio, com o Diálogo Brasil/África e a Educação, na Câmara Municipal. Nesta terça-feira, dia 26, às 19 horas, acontece a Mesa de Diálogo sobre o Racismo, a partir das 19 horas, na CEPIR – Coordenaria Especial da Igualdade Racial (rua General Osório nº 490 – Centro).

A Semana prossegue nesta quarta, com o evento na Unicamp, e na quinta-feira, dia 28, às 19 horas, com a Homenagem à Mãe Criadeira  e Ogan, no Plenário Sylvia Pascoal da Câmara Municipal. E termina na sexta, 29, às 19 horas, com o Seminário “Caminhos Para Uma Educação Inclusiva e Democrática: Contribuições na Consolidação das Leis 10.639/03 e 11.645/08″, no Plenário José Maria Matozinho da Câmara Municipal.

A realização da Semana é da Comissão Especial de Estudos da Lei 10.639/03 da Câmara Municipal de Campinas e Fórum de Educação e Diversidade das Relações Étnico Raciais, com as parcerias das secretarias municipais de Educação, Cultura, Assistência Social e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo. Parcerias também da CEPIR, do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, da Associação das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e da Fundação Municipal para a Educação Comunitária (Fumec).

A Comissão Especial de Estudos da Lei 10.639/03 tem promovido uma série de debates na Câmara Municipal e outros espaços. Um dos eventos contou com a presença da ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.