Outras 50 demandas ficaram agendadas, após análise de viabilidade técnica e financeira por secretarias municipais, para serem propostas ao projeto orçamentário de 2016. O acúmulo de demandas levou à decisão de não realizar assembleias do Orçamento Participativo (OP) no ano de 2015, impedindo assim que novas reivindicações das comunidades sejam encaminhadas.

Em 2014, foram realizadas 25 assembleias de OP, entre 17 de março e 5 de junho, envolvendo 4.372 participantes cadastrados. Houve a discussão de 369 demandas no total, das quais 173 tiveram aprovação do fórum de representantes (composto por 860 pessoas), que faz análise de viabilidade técnica. De acordo com o procedimento, estas reivindicações que surgiram em assembleias nas comunidades são encaminhadas ao Executivo após aprovadas pelo fórum, depois seguem para a Câmara, que por sua vez dá a última palavra. Quando isso ocorre, o projeto já não aparece como demanda de OP.

14 anos de OP

A política de OP existe em Campinas há 14 anos. De acordo com o processo, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as prioridades de investimentos da prefeitura. Desde a implantação na gestão do prefeito Antonio da Costa Santos (PT), em 2001, foram executadas 530 demandas de OP de um total de 664 obras e programas públicos direcionados.

O Orçamento Participativo nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje é praticado em diversos municípios brasileiros. O modelo já foi replicado em alguns lugares da América Latina, EUA, Canadá e Europa.

Os números

Dentre as 173 demandas incorporadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a área de saúde lidera o ranking, com 35, seguida de assistência social e cidadania (29), educação (25), pavimentação (17), esportes e lazer (11), segurança pública (dez), transporte e circulação (nove), saneamento (oito), iluminação (sete), meio ambiente (seis), cultura e desenvolvimento econômico empataram, com cinco demandas cada um; trabalho e renda (quatro) e habitação (duas).

Dezenove demandas – do total de 369 que entraram em discussão – foram contempladas em 2014; 27 já haviam sido atendidas em 2013; 86 continuam em estudo, sete estão sendo reorientadas, duas ainda precisam ser repensadas e em oito foram detectados problemas.

Os 120 conselheiros do biênio 2014/2016 conselheiros foram eleitos nas assembleias, que também definem os temas prioritários para cada região e segmento. Pelo processo do OP, as comunidades se organizam para discutir, a partir de suas necessidades, as prioridades de investimentos das prefeituras. Estas, por meio de suas secretarias, atuam como instâncias de filtro, propiciando estudos de viabilidade técnica e econômica das demandas.

Combate ao racismo

Um dos projetos que nasceu no OP foi o Centro de Documentação, Cultura, Pesquisa e Política Negra, previsto em Campinas desde 1992, pela lei municipal 6.930, mas que ainda não foi regulamentada. O processo de regulamentação exigirá a elaboração de orçamento próprio, estabelecimento da estrutura funcional e eleição de um conselho deliberativo.

Dentre as atribuições está promover o resgate e o desenvolvimento cultural da comunidade afrodescendente; promover suas origens mediante a coleção em acervo público de peças, documentos e adornos que ilustrem o período da escravatura; promover pesquisas e eventos sobre as realidades extemporânea e contemporânea da população afrobrasileira etc.

Fonte: Informações obtidas com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas.