“Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 17m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então, a medida [de sobretaxar a tarifa de água] tem legalidade”, disse o governador, logo em seguida a cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.

O governador estava se referindo à decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme que nesta terça-feira, dia 13, deferiu de forma parcial o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implantada pela Sabesp a partir da quinta-feira, dia 8, para consumidores que extrapolem no gasto com a água.

Em nota oficial a Sabesp afirmou que “cumprirá, como é óbvio, a liminar”. Mas para a empresa “se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade. Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população”.

A Sabesp reconhece na mensagem que “a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise”.

As afirmações do governador e do presidente da Sabesp denotam uma mudança de tom em relação há algumas semanas, quando a cúpula paulista tentava minimizar os efeitos da crise hídrica. Com a continuidade de chuvas apenas irregulares, não repondo os reservatórios do Cantareira e demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo, o cenário mudou. A Agência Social de Notícias informou na segunda-feira, dia 12, que nesta semana os gestores públicos deveriam anunciar medidas de restrição de uso da água, como forma de evitar um completo desabastecimento na região mais populosa do país. As afirmações de Alckmin e Kelman confirmam a informação. (Ver http://agenciasn.com.br/arquivos/1959)

Todos os sistemas que abastecem a Grande São Paulo estão com queda de nível nas últimas 24 horas. O Cantareira caiu de 6,6 para 6,5%. O Sistema Guarapiranga, que abastece 5,2 milhões de pessoas, caiu de 39,5% para 39,2%. Responsável pelo abastecimento de 4,5 milhões de moradores, o Sistema Alto Tietê caiu de 11,4% para 11,3%. Já o Sistema Cotia, que abastece mais de 400 mil moradores em Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Cotia e Vargem Grande, caiu de 30,3% para 30,2%.

O Sistema Rio Claro, responsável por abastecer 1,5 milhão de pessoas, também teve queda, de 27,9% para 27,5%. E o Sistema Rio Grande, que abastece 1,2 milhões no ABC, caiu de 70,6% para 70,3%.

Na semana passada, em seu discurso de posse, o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou: “Seria irresponsabilidade no quadro que a gente está hoje, 9 de janeiro, olhar para frente com otimismo. Temos que estar preparados para o pior”.

Formados por águas da bacia do rio Piracicaba, os reservatórios do Cantareira abastecem metade da Grande São Paulo, localizada na bacia do Alto Tietê. Mas como lembra o professor Dr.Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, os atuais 6,6% do Cantareira já incluem o Volume Morto, utilizado desde maio de 2014 pela Sabesp, que opera o Sistema.

No início do passado, o Cantareira tinha 27,2% de capacidade, mas sem contar o Volume Morto. Ou seja, em um ano os reservatórios perderam praticamente a metade do que tinham, no contexto de uma grave estiagem. Em 2014, choveu  965 mm no Sistema Cantareira, contra a média histórica de 1551 mm. Se a estiagem se prolongar nos primeiros meses de 2015, repetindo o ano anterior, “é altíssimo o risco de desabastecimento” na região mais populosa e rica do país, alerta o professor Zuffo da Unicamp.

Se antes os gestores tentavam demonstrar tranquilidade, a situação mudou. Em seu discurso de posse, na sexta-feira, 9 de janeiro, o novo presidente da Sabesp foi taxativo: “Seria irresponsabilidade no quadro que a gente está hoje, 9 de janeiro, olhar para frente com otimismo. Temos que estar preparados para o pior”.

O Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp já anunciou que promoverá uma ampla discussão nos próximos meses, com a participação de renomados especialistas dos Estados Unidos, experientes em situações de escassez hídrica. O debate será promovido para que “não venham medidas de cima para baixo, mas de baixo para cima” no equacionamento da crise hídrica, como afirmou o professor Zuffo à Agência Social de Notícias.

Os demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo não estão em situação diferente. O Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de pessoas, está com 11,6% da capacidade, já utilizando um volume adicional transferido desde 14 de dezembro da represa Ponte Nova. (Por José Pedro Martins)