A divulgação do Marco Legal da Primeira Infância em Campinas acontecerá através da exibição pública e gratuita, em vários espaços educacionais e culturais, até o dia 26 de novembro, do filme  “O Começo da Vida”, documentário que mostra a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa. 

Dirigido por Estela Renner, “O Começo da Vida” tem sido aclamado como documentário que mostra como um dos maiores avanços da neurociência a descoberta de que os bebês são muito mais do que uma carga genética. O desenvolvimento de todos os seres humanos, confirma o filme, é uma combinação da genética com a qualidade das relações com o ambiente ao qual estão inseridos, em especial nos primeiros anos de vida.

Daí a relevância de políticas públicas que enfoquem a primeira infância como etapa estratégica para o desenvolvimento humano, conceito que apenas recentemente vem encontrando força na agenda nacional, no setor público e privado.

“O Começo da Vida” tem produção de Maria Farinha Filmes, apresentação de Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Bernard Van Leer, Instituto Alana e Unicef e apoio de diversas organizações. A exibição do filme em Campinas é uma iniciativa das secretarias municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, de Cultura e de Educação.  

Marco Legal – O Marco Legal da Primeira Infância foi instituído nos termos da Lei nº 13.257, que entrou em vigor no dia 8 de março de 2016. Em um contexto de sérias divergências e disputas políticas, a Lei foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados, e sancionada sem cortes pela presidente Dilma Rousseff.

O Marco Legal da Primeira Infância é consequência das discussões suscitadas pela aprovação da Constituição Federal de 1988 e que em seu artigo 227 elenca os direitos da criança e do adolescente e aponta a família, a sociedade e o Estado como corresponsáveis pelo seu desenvolvimento integral.

Um dos frutos importantes do artigo 227 foi a aprovação em 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas faltava uma atenção especial para a primeira infância e várias discussões na sociedade civil motivaram a criação em 2012 da Frente Parlamentar da Primeira Infância, integrada por 200 parlamentares e em sintonia com os conceitos e diretrizes defendidos pela Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), que reúne mais de 100 organizações em todo país.

As reflexões no âmbito da Frente Parlamentar, em diálogo com a RNPI, evoluíram para a apresentação do Projeto de Lei 6.998/2013, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), estipulando o Marco Legal da Primeira Infância.

“Trata-se de uma política intersetorial, com uma visão abrangente dos direitos da primeira infância, considerando as áreas de saúde, educação, assistência social e outras, e marcada pela corresponsabilidade entre os três entes federados, União, Estados e Municípios. Isso porque o Marco Legal tem uma visão holística da primeira infância, tratando a criança como sujeito de direito em sua singularidade e respeitando a diversidade das infâncias brasileiras”, afirma Vital Didonet, um dos principais especialistas em Primeira Infância no Brasil e que atuou no processo como assessor do autor do projeto de lei e depois do relator da matéria, deputado João Ananias (PC do B-CE).

Um instrumento para viabilizar essa Política Nacional, destaca Didonet, é a criação, sugerida pelo Marco Legal, de Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na esfera dos três entes federados. Os Comitês teriam a missão de justamente articular as ações intersetoriais. “A lei não determina a criação dos Comitês, mas sugere, como elementos fundamentais para garantir a implementação do Marco Legal”, observa Didonet. A expectativa é a de que a exibição de “O Começo da Vida” em Campinas, como plataforma de divulgação do Marco Legal da Primeira Infância, seja um estímulo para a criação de Comitês Intersetoriais na cidade e região metropolitana. (Ler mais sobre o Marco Legal da Primeira Infância aqui e aqui)

Calendário de exibição do filme “O Começo da Vida” em Campinas:

Data: 12 de outubro – Horário: 19h – Local: Praça Bento Quirino – Centro

Data: 16 de outubro – Horário: 9h – Local: Centro Cultural Maria Monteiro – Endereço: Rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº – Vila Padre Anchieta

Data: 17 de outubro – Horário: 20h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Taquaral (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)

Data: 19 de outubro – Horário: 20h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Taquaral (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)

Data: 21 de outubro – Horário: 19h – Local: Praça da Concórdia – Distrito do Campo Grande

Data: 25 de outubro – Horário: 14h – Local: Museu Dinâmico de Ciências – Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado s/nº – Parque Portugal (Portões 5 ou 7 do da Lagoa do Taquaral)

Data: 4 de novembro – Horário: 18h30 – Local: Estação Cultura – Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro

Data: 13 de novembro – Horário: 19h – Local: Centro Cultural Casarão – Endereço: Rua Maria Ribeiro Sampaio Reginato, s/nº – Barão Geraldo

Data: 18 de novembro – Horário: 19h – Local: Museu de Imagem e Som – Palácio dos Azulejos – Endereço: Rua Regente Feijó, 859 – Centro

Data: 20 de novembro – Horário: 19h – Local: Concha Acústica do Taquaral – Endereço: Avenida Dr Heitor Penteado, s/nº – Parque Portugal – Taquaral

Data: 24 de novembro – Horário:19h – Local: Casa de Cultura Ibaô – Endereço: Rua Ema, 170 – Vila Padre Manoel da Nóbrega

Data: 26 de novembro – Horário: 16h – Local: Casa de Cultura União Brasil – Endereço: Rua Dosolina Leone Tournieux, s/n – Vila União

Obs.: Em caso de chuva, as sessões ao ar livre serão transferidas para outra data.

Esta definição sobre o Marco Legal da Primeira Infância é de Vital Didonet, assessor legislativo do autor e do relator do projeto que deu origem à nova lei, que representa uma das mais importantes conquistas civilizatórias do país. Didonet considera que o Marco Legal vai levar a contribuições relevantes para saltos na educação infantil. O Marco Legal da Primeira Infância será divulgado em Campinas a partir deste dia 12 de outubro, com a exibição em vários espaços públicos do filme “O Começo da Vida” (ler aqui).

Vital Didonet é consultor do Unicef, da Unesco e OEA, entre outras organizações. Foi vice-presidente mundial da OMEP (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e duas vezes vice-presidente da OMEP para a América Latina). Coordenou a Educação Infantil no Ministério da Educação por dez anos.

Educação como conceito amplo – Didonet observa que o Marco Legal da Primeira Infância não tratou amplamente de questões educacionais, tema de outros instrumentos legais. Entretanto, nota ele, o Marco Legal tem incidência na questão educacional, ao considerar a educação como um conceito amplo, que envolve os âmbitos da família, da escola e da sociedade em geral.

“O Marco Legal trata de políticas públicas que podem fortalecer a família, peça importante na educação. Trata de questões como a necessidade de maior presença do pai no parto e acompanhamento do recém-nascido. Da formação de vínculos, das questões da saúde em geral. E da necessidade de valorização dos espaços do brincar. Tudo isso repercute na melhoria das condições para que a família valorize a educação infantil no espaço escolar”, comenta o especialista.

Para o Marco Legal da Primeira Infância, salienta Vital Didonet, a educação é, de fato, um dos direitos sociais fundamentais da criança, condição essencial para seu desenvolvimento no contexto familiar, escolar e social.

Um ponto específico do Marco Legal, relativo à esfera educacional, é o que considera o direito da criança à educação infantil entre 0 e 6 anos, ou seja, entre os 72 primeiros meses de vida. Outra referência à área da educação, completa o educador, é a insistência do Marco Legal em que a oferta da educação infantil não deve se restringir ao acesso, mas também à qualidade da educação oferecida. “O direito em questão é à educação de qualidade, e não apenas a estar em uma creche ou pré-escola”, ele lembra.

Ingrediente central do Marco Legal da Primeira Infância, destaca Vital Didonet, é a sua preocupação com a intersetorialidade, isto é, ao atendimento integral da criança. Por este princípio, “educação não se faz sozinha, ela depende de uma ação em rede com a saúde, a cultura, o desenvolvimento social, o meio ambiente”. Outras áreas e serviços públicos também devem contribuir, portanto, para o aprimoramento das condições educacionais da criança.

Do mesmo modo, o Marco Legal da Primeira Infância é claro na defesa “do direito fundamental da criança ao brincar, o que representa elemento básico da educação infantil”, nota Didonet.

“O Marco Legal trata de uma criança que brinca e com isso tem iniciativa, liberdade, desenvolve a sua capacidade de resolver problemas, se confronta consigo própria e com o outro e o meio físico onde está inserida. A criança que brinca reconhece limitações e enfrenta dificuldades. Em suma, o Marco Legal considera o ato de brincar elemento fundamental para a criança, e não apenas no espaço escolar, mas em todos os territórios onde ela está presente”, diz o educador.

Formação e avaliação – O Marco Legal da Primeira Infância contém outros aspectos que impactam na educação infantil, prossegue Vital Didonet. Um deles é a importância que dá para a formação dos profissionais que trabalham em todas as áreas de cuidado com a infância, a educação entre elas.
Outro aspecto é o da necessidade de avaliação das políticas públicas relativas à primeira infância. “Não temos ainda a cultura da avaliação de políticas públicas no Brasil, mas isso precisa mudar. Monitorar, coletar informações, avaliar e analisar dados, para o aprimoramento das políticas”, reflete.

“É preciso verificar o contexto, o ambiente em que acontece a experiência educativa, para que ela seja fonte de aprendizagem, de desenvolvimento, e isso acontece com os instrumentos da avaliação”, completa Vital Didonet.

Em síntese, complementa o educador, o Marco Legal da Primeira Infância proporciona “um olhar holístico, intersetorial da criança como sujeito social, sujeito de direitos, e a educação integra o conjunto de políticas que devem se articular para essa visão ampla”. Não por acaso, conclui, o Marco Legal prevê a criação de Comitês de Articulação Intersetorial, onde deve acontecer o diálogo entre as diferentes áreas que podem contribuir para o desenvolvimento integral da criança, “incluindo a educação em um sentido amplo, como fenômeno social e que se dá na família, na escola e na comunidade onde está inserida”. (Texto publicado originalmente no site do Fundo Juntos pela Educação, aqui)

O evento começará com a exibição do filme “O Começo da Vida”, dirigido por Estela Renner e produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. O documentário percorre os quatro cantos do mundo para mostrar a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa. Lançado no dia 5 de​ maio, o filme passou a ser exibido nos cinemas e na plataforma VideoCamp.

Também haverá a presença, no evento de sexta-feira, do Dr. Pedro Affonso Hartung, do Instituto ALANA, entre outros convidados, para um diálogo sobre o Marco Legal da Primeira Infância.

Em vigor desde o mês de março, o Marco Legal da Primeira Infância é considerado um avanço civilizatório com potencial transformador semelhante ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente representou para os direitos da infância e da juventude. O Marco Legal da Primeira Infância prevê a criação de planos, políticas, programas e ações, em benefício de toda a sociedade e em especial das crianças de 0 a 6 anos de idade, que representam um contingente atual de 20 milhões de brasileiros (ver notícia publicada na Agência Social de Notícias, aqui).

De fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco para a infância e juventude, que passaram a ter cidadania após a sua promulgação, em 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta o que foi estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (os bastidores da história do ECA, com exclusividade na Agência Social de Notícias, aqui)