A meta 1 do PNE, prevendo a universalização até 2016 da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, não foi totalmente cumprida, apesar dos avanços verificados no setor. A expectativa é a de que até o final de 2016 estejam atendidos, na pré-escola, mais de 90% das crianças de 4 a 5 anos de idade. Em muitos dos 5500 municípios brasileiros a universalização será atendida. Mas restarão muitos municípios com o desafio de cumprimento da universalização até 2017.  Entre 2001 e 2014, a cobertura de vagas na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos evoluiu de 66,4% para 89,1% Também não foi cumprida a Meta 3, de universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

Outro dispositivo que não foi cumprido é a Estratégia 21 da Meta 7, estipulando que a União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabeleceria, no prazo de dois anos contados da publicação da Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. Apenas a Educação Infantil já definiu seus parâmetros.

A Meta 18, assegurando, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino, não foi igualmente cumprida. A meta também estabelece o prazo de dois anos para que o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública tome como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Mais uma Meta não cumprida é a 19, que previa o estabelecimento de condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Dois dispositivos estipulados na Meta 20 não foram igualmente efetivados, gerando especial preocupação em organizações da sociedade civil na área da Educação. Um deles, o da Estratégia 6 da Meta 20, estabelecia que, no prazo de 2 (dois) anos da vigência do PNE, seria implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ.

A Estratégia 9 da Meta 20 também não foi cumprida. Ela estipulava a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios,  com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste. O SNE ainda está em debate na Câmara dos Deputados, sem prazo para definição.

Um dispositivo que avançou, mas ainda não será cumprido no prazo de dois anos, é o que se refere ao estabelecimento de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No último dia 3 de maio o Ministério da Educação divulgou a segunda versão da BNCC, contemplando as observações e contribuições feitas à versão preliminar, divulgada a 16 de setembro de 2015. A primeira versão recebeu 12 milhões de contribuições, até 15 de março de 2016, resultando na segunda versão, apresentada no início de maio. Até o dia 4 de agosto serão realizados os seminários estaduais que vão discutir a segunda versão do BNCC, em processo coordenado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A expectativa agora é de conclusão da BNCC até novembro, mas não há garantias nesse sentido.

Dispositivos cumpridos – Entre os dispositivos cumpridos nos dois anos de vigência do PNE está o indicado na Estratégia 6 da Meta 1, que previa a implantação nesse prazo da avaliação da Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. No último dia 5 de maio, o Ministério da Educação apresentou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), incluindo a criação da Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi lançada com a expectativa de execução a cada dois anos. O primeiro ciclo avaliativo deve começar em 2017 e vai contemplar diagnósticos sobre as condições de oferta da educação infantil pelos sistemas de ensino público e particular do País. A Anei é fruto de muito debate na comunidade da Educação Infantil. (Por José Pedro Martins)

1. Plano Nacional de Educação – No dia 25 de junho a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024. O Plano foi aprovado pelo Congresso Nacional depois de anos de discussão. O PNE tem 20 grandes metas, como a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e atendimento, no mínimo, de 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do Plano; a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantia de ao menos 95% dos alunos concluindo essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano; e a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevação, até 2024, da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Outras metas são a universalização da educação especial para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, ampliação da educação integral, a melhoria progressiva das notas do Ideb, a erradicação do analfabetismo até 2024, a valorização do professor, a formação continuada e pós-graduação para professores, a implantação de um plano de carreira docente e a gestão democrática das escolas, além da melhoria do financiamento da educação, até que sejam atingidos 10% do PIB investidos no setor.

2. 2ª Conferência Nacional de Educação - Entre 19 e 23 de novembro Brasília sediou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), com a participação de mais de 2,6 mil delegados, que aprovaram a implantação do Sistema Nacional de Educação, a efetivação do Plano Nacional de Educação, a defesa de uma educação laica, pública, gratuita e que valorize a diversidade.

3. Ideb reitera desafios – O Ministério da Educação (MEC) divulgou no dia 5 de setembro os resultados de 2013 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que ratificaram os inúmeros desafios para o Brasil no setor. Com a média de 5,2, o Brasil superou o índice de 2011 (5,0) e a meta estabelecida para 2013, de 4,9, nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). Entretanto, a média foi de 4,2 nos anos finais do ensino fundamental, superior ao 4,1 de 2011 mas abaixo da meta de 4,4 que o MEC tinha projetado. No ensino médio a média foi de 3,7, igual à de 2011 e menor do que a meta para o ano, de 3,9. Os índices dizem respeito às redes pública e privada de ensino. Nove estados melhoraram a média do Ideb no ensino médio em relação a 2011, mas 16 pioraram, como São Paulo, que caiu de 3,9 para 3,7, e Minas Gerais, com queda de 3,7 para 3,6. Os números mostraram que ainda há muito a melhorar, principalmente nos anos finais do ensino fundamental e, sobretudo, no ensino médio.

4. Pronatec chega a 8 milhões – O número de matriculados no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegou a 8 milhões em setembro, segundo dados do governo federal. Foram investidos R$ 14 bilhões desde 2011 quando o programa foi criado, ainda segundo o governo, que projeta 12 milhões de matriculados em 2015, em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação, sempre em parceria com o Sistema S e escolas privadas. O Pronatec é polêmico, com defensores e críticos. Os defensores citam a amplitude da iniciativa e a rápida qualificação dos jovens para o mercado de trabalho e os críticos questionam o grande repasse para escolas privadas, entre outros pontos.

5. Crise na USP -  Maior e mais importante universidade do país, a Universidade de São Paulo (USP) passou por grande crise em 2014. No dia 27 de maio teve início uma greve de professores e funcionários técnicos, após a proposta da reitoria de reajuste zero nos salários, diante da crise financeira da instituição. Foram mais de 100 dias de impasses e negociações. Entre 1989 – quando a Universidade adquiriu autonomia  – e 2013, o número de servidores permaneceu praticamente estável, indo de 17.800 para 17.451. Por outro lado, o número de docentes também não mudou muito, de 5.577 para 6.008 no mesmo período. Já o número de alunos por docente aumentou bastante, de 9,9 por 1 em 1995 para 15/1 em 2013. Os repasses do governo estadual para a USP cresceram de pouco menos de R$ 3 bilhões em 1989 para R$ 4,3 bilhões em 2013.

6. “Nobel” de Matemática – No dia 12 de agosto o brasileiro Artur Ávila Cordeiro de Melo, de 35 anos, recebeu a Medalha Fields, considerada o “Nobel” da Matemática. O matemático é diretor de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica, de Paris, e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), sediado no Rio de Janeiro. O prêmio é concedido pela União Internacional de Matemáticos (IMU). As pesquisas do brasileiro na teoria do caos justificaram o prêmio, segundo a IMU. Ávila graduou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e fez mestrado e doutorado ao mesmo tempo, no Impa.

7. Educação integral – Avança em várias partes do Brasil o conceito de educação integral, envolvendo todas as dimensões do ser humano. Iniciativas importantes têm prosperado, como a Rede Juntos pela Educação Integral, que avança no Nordeste com o apoio do Fundo Juntos pela Educação, do Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Durante oito anos o Fundo promoveu o Programa pela Educação Integral, com apoio a projetos no Ceará, Pernambuco, Paraíba e Campinas (SP).

8. 5 Atitudes pela Educação - Em outubro do Movimento Todos pela Educação lançou a iniciativa 5 Atitudes pela Educação. São ações que governo, sociedade, comunidades, escolas e famílias podem fazer pela melhoria da educação no país e para contribuir com as cinco metas estipuladas pelo Movimento. As 5 Atitudes são:  1- Valorizar os professores, a aprendizagem e o conhecimento,  2- Promover habilidades importantes para a vida e para a escola
3- Colocar a Educação escolar no dia a dia,  4- Apoiar o projeto de vida e o protagonismo dos alunos,  5- Ampliar o repertório cultural e esportivo das crianças e dos jovens. O Todos pela Educação indica uma série de dicas para que cada pessoa ou grupo ou instituição contribua com as 5 Atitudes pela Educação. (http://www.todospelaeducacao.org.br/indicadores-da-educacao/5-atitudes)

Erradicar analfabetismo depende da vontade política do governo e da sociedade (Foto Adriano Rosa)