A secretária Emmanuelle Alkmin explicou que o indicador vem sendo construído desde o momento de criação da pasta, em janeiro de 2013. Desde então, foi desenvolvido um trabalho intersetorial, envolvendo a sua própria secretaria e aquelas em que há maior fluxo de público, as de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Cada secretaria designou um “ponto focal” para integrar um grupo de trabalho que, acompanhado de técnicos, promoveu uma vistoria em cerca de dezenas de prédios públicos municipais, como escolas, centros de saúde, espaços culturais e outros.

Emmanuelle Alkmin destacou os avanços obtidos em sua Secretaria Municipal

Em cada vistoria, foi avaliada a situação do prédio público com relação às normas de acessibilidade da ABNT, como existência de rampas com corrimões, banheiros adequados, vagas de estacionamento e piso apropriado para pessoas com deficiência. A secretária Alkmin observou que já durante o processo de vistoria foi iniciada a readequação de muitos prédios às normas da ABNT. Com isso, o IMAP de Campinas, que começou em 24,77%, já saltou para 27,35% em cerca de um ano de trabalho.

“Não é o melhor dos mundos, mas o importante é que, de uma forma inédita, o governo municipal teve a coragem de assumir o compromisso com a avaliação dos prédios públicos em termos de acessibilidade para, com base em um indicador, traçar as ações necessárias para a máxima adequação possível”, disse a secretária Emmanuelle.

O prefeito Jonas Donizette afirmou que essa adequação começará com as escolas públicas municipais. “A escola é um símbolo, a partir dela é possível promover uma ampla conscientização da sociedade sobre as mudanças culturais necessárias para construirmos uma cidade inclusiva e justa”, frisou o prefeito. “As pessoas precisam estar conscientes de que uma vaga para pessoa com deficiência é destinada a essa pessoa, isso é respeito e cidadania”, acrescentou. “Queremos que a adequação dos prédios públicos municipais seja um exemplo para a iniciativa privada fazer o mesmo”, salientou o prefeito.

A secretária Emmanuelle lembrou que a mobilização e a conscientização dos direitos das pessoas com deficiência são muito recentes na história mundial. Ela citou os marcos que foram o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, 1981, e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 30 de março de 2007, ou seja, com pouco mais de sete anos de vigência.

Prefeito Jonas Donizette ressaltou importância de mudança cultural para a construção de cidade inclusiva

Balanço – Emmanuelle Alkmin Leão também fez um rápido balanço das ações da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ela citou os atendimentos promovidos pelo Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD), a Guia Digital de Serviços para pessoas com deficiência e o encaminhamento de cidadãos para o mercado de trabalho – 58 empresas já participam do banco de currículos promovido pela Secretaria.

A secretária citou, ainda, o Proama (que promove a inclusão pelo esporte de 600 alunos na rede municipal, em 44 escolas, com 22 professores já capacitados) e o Campix, um pacote de aplicativos com tecnologias assertivas para o uso educacional de crianças com deficiência. Destacou ainda a promoção de eventos culturais com áudio-descrição e uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para permitir o acompanhamento e participação de pessoas com deficiência.

Indicador será divulgado anualmente, para verificação da evolução da acessibilidade em prédios públicos municipais

Segundo os organizadores, 270 municípios aderiram ao programa, e 57 foram classificados para a fase final. Os municípios foram divididos em Metrópoles, Municípios Grandes, Médios e Pequenos. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) são parceiras da iniciativa.

Os candidatos devem se inscrever no Programa e criar ou apresentar observatórios já criados, com metas, indicadores confiáveis e séries históricas que permitam comparações. A confiabilidade dos dados apresentados e a transparência de dados são dois dos critérios considerados pelo Programa Cidades Sustentáveis.

Itatiba e Limeira, na região de Campinas, também concorreram aos prêmios, estando entre as 57 que mantêm indicadores. O júri foi composto por Adriana Alvarenga (Selo Unicef), Ladislau Dowbor (PUC-SP) e Maurício Jorge Piragino (Rede Nossa São Paulo). A empresa PWC validou os resultados após auditoria.

Estes são as doze contempladas na primeira edição do Prêmio Cidades Sustentáveis:

Cidades pequenas – 1- Quatro Pontes (PA), 2 – Bom Despacho (MG), 3 – Belo Oriente (MG)

Médias – 1 – Canoas (RS), 2 – Santos (SP), 3 – Rio das Ostras (RJ)

Grandes – 1. Sorocaba (SP), 2 – Joinville (SC), 3 – Teresina (PI)

Metrópoles – 1 . Goiânia (GO), 2 – Belém (PA), 3 – Campinas (SP)

No encontro com Temer, os prefeitos vão reiterar os pontos da carta que a FNP enviou aos então candidatos à Presidência da República, antes das eleições. Entre outros pontos, a Frente vai defender um novo pacto federativo que inclua pontos como:  instalação de uma mesa federativa plena (União, Estados e Municípios), coordenada pela Presidência da República; aprovação da lei de criação do Comitê de Articulação Federativa; a promoção de canais de diálogo permanente entre municípios e governo federal; observada a autonomia municipal, garantida pela Constituição de 1988, a promoção da articulação da ação pública metropolitana (o que interessa muito à Região Metropolitana de Campinas, por exemplo); e, entre outros, o estímulo aos consórcios públicos municipais.

Os prefeitos também defenderão, no encontro de Campinas e junto ao governo federal, ações na área de mobilidade urbana e de caráter metropolitano, como: investimentos permanentes para transporte público não motorizado; instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup); e municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Outro eixo fundamental, que regerá a relação entre municípios e o governo federal, a partir do encontro de Campinas, se refere às medidas que garantam o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, como: aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, aperfeiçoando os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); aumento da participação da União nos custeios da saúde pública; e atualização da legislação nacional do ISS e IPTU, aprimorando a prerrogativa constitucional de arrecadação própria dos municípios.

ODMs e ODS – A reunião de Campinas também pretende ser um marco em termos de fortalecimento do papel dos governos locais na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e, depois, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a partir de 2016. A reunião terá a presença do coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini, também participa do evento em Campinas, na solenidade principal, na noite desta segunda-feira, no Teatro Municipal “José de Castro Mendes”. As demais atividades serão no Hotel Vitória.