Campinas torna-se o primeiro dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes no Brasil a ter uma lei e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que compensa proprietários rurais que preservam matas e nascentes, também em benefício da qualidade do ar e biodiversidade. Proprietários urbanos também podem participar. A cidade toma a iniciativa nas vésperas da COP-21, a conferência que será realizada em Paris em dezembro e que visa grande acordo pela redução das emissões de carbono. Com a recuperação e proteção das matas ciliares, também ganha a diversidade de espécies animais e vegetais.

Pela lei municipal já em vigor, o candidato a receber os benefícios apresenta uma proposta, que é avaliada pelo Conselho Diretor do Programa. Os proprietários considerados habilitados passarão a ser compensados com recursos do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e também de acordos, convênios ou doações no âmbito de fontes como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O valor mínimo a ser recebido pelo proprietário que aderir ao Programa é de de 250 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 600,00 ou apoio técnico no plantio de mudas, caso a área esteja degradada.

A lei municipal de Campinas ampla, e também compensa iniciativas que resultem na proteção dos solos, preservação da biodiversidade, promoção da beleza cênica e redução de emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. O prefeito anunciou que fará um convite, durante o  I Encontro de Produtores Rurais, em agosto, para que os proprietários participem do Programa. O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, espera que a partir do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais ocorra a recuperação ou proteção de áreas de grande interesse ambiental no município.

Um dos impactos esperados, derivados do Programa, é o fortalecimento da área rural, cada vez mais ameaçada pelo avanço da malha urbana metropolitana. A população rural de Campinas é de apenas 18.389 pessoas, em comparação com o mais de 1 milhão de moradores na zona urbana. São 1.012 propriedades rurais no município.

Entretanto, a zona rural representa 51,17% do território de Campinas, e estão na zona rural mais de 70% das nascentes. Instrumentos para incentivo do uso sustentável da terras na área rural são, portanto, estratégicos para assegurar a proteção das nascentes, da biodiversidade, da qualidade do ar e da vida em geral, em benefício das atuais e futuras gerações.

Extrema foi pioneira – O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais tornou-se popular no Brasil a partir da experiência pioneira do município de Extrema, sul de Minas Gerais, integrante, como Campinas, da bacia do rio Piracicaba. O programa Produtor de Água funciona em Extrema desde 2008, e já recebeu vários prêmios nacionais e internacionais. Os produtores inscritos recebem compensação por manter a floresta em pé, contribuindo para a proteção das nascentes e, portanto, para a “produção” de água. As áreas que já se encontravam degradadas poderiam ser recuperadas com o reflorestamento, assim como estipula o programa de Campinas.

No início eram 40 contratos em Extrema, cobrindo 1,2 mil hectares. Em cinco anos o programa passou a somar 150 contratos, abrangendo 7,3 mil hectares, ou o equivalente a mais de 7 mil campos de futebol. É mais ou menos o equivalente ao território de áreas de preservação permanentes considerado degradado em Campinas.

Apesar da importância ecológica e econômica do conceito, o Brasil tem menos de 50 iniciativas, locais ou regionais, de pagamento por serviços ambientais em todo país. Para fomentar a ideia, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o seu próprio Programa Produtor de Água, tendo como base o pagamento por serviços ambientais.

Em novembro de 2014, no auge da crise hídrica em grande parte do país, a ANA divulgou a lista dos primeiros 13 projetos contemplados, nas modalidades Apoio Técnico e Financeiro e de Capacitação e Apoio Técnico, somando R$ 5,8 milhões de repasse. Na bacia do rio Piracicaba, foram contemplados projetos de Jaguariúna e Amparo. Jaguariúna foi habilitada a receber R$ 700 mil, na modalidade Apoio Técnico e Financeiro, e Amparo receberá apoio técnico e capacitação.

Prefeito Jonas Donizette assina a Lei do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Foto Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas)