“Se não tiver novos reservatórios não adianta essa chuva para a segurança hídrica futura da região. A chuva que cai acaba indo para a Argentina”, afirma o especialista. O professor Zuffo lembra que o Sistema Cantareira, atualmente com cerca de 60% da capacidade, tinha um volume de 76% em 2012. Ou seja, mesmo com a recuperação e as chuvas recentes ainda não atingiu limites históricos.

Fundamental, então, construir novos reservatórios nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas (RMC), nota o especialista da Unicamp. O reservatório específico para Campinas, cujo projeto já foi anunciado pela Prefeitura, está no momento com tratativas suspensas, em função do impacto da crise econômica no orçamento público.

No caso dos dois reservatórios maiores, que serviriam toda a região, nos rios Jaguari e Camanducaia, a situação é ainda mais complexa. O projeto dos reservatórios de Pedreira e Duas Pontes (em Amparo) vem sendo discutido há vários anos. Em agosto de 2016 o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) chegou a aprovar parecer técnico autorizando a Cetesb a emitir licença prévia para a construção dos dois reservatórios.

No mês seguinte, contudo, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu parecer, impedindo a construção da barragem em Amparo, com o argumento de que, antes, o rio Camanducaia, que é de domínio federal, precisa melhorar muito a sua qualidade. A despoluição, entretanto, demora, pois depende de grande avanço no tratamento de esgotos urbanos e melhoria no tratamento dos esgotos industriais.

Também há resistência popular e de organizações ambientalistas em relação aos projetos, que representarão inundação de áreas e destruição de biodiversidade. Parte das águas do reservatório de Pedreira vai atingir o distrito de Sousas, em Campinas. Ou seja, a efetivação dos reservatórios de Pedreira e Duas Pontes ainda depende de múltiplos fatores, incluindo o financeiro, em um cenário de crise econômica e fiscal. Serão necessárias muitas desapropriações, entre outros gastos, como a construção de adutora.

O professor Zuffo entende que, em razão das chuvas recentes, não deve haver problemas no abastecimento de água na região de Campinas até o final do ano. “As vazões de base no período seco devem ser maiores do que nos anos anteriores”, explica. Entretanto, a questão é mesmo o futuro, se houver novos volumes baixos de chuva, como aconteceu em 2014 e 2015.

“Aí ficaremos na dependência do Sistema Cantareira. E aí aparece de novo o conflito, pois a Sabesp continua achando que o Cantareira é apenas da Região Metropolitana de São Paulo, quando ele também é da região de Campinas”, destaca o professor Zuffo, lembrando que está em curso a fase final de renovação da outorga para que a Sabesp continue gerenciando o Cantareira.

O Sistema Cantareira é formado por grandes reservatórios, que abastecem cerca de metade da Grande São Paulo e são alimentados com águas da bacia do rio Piracicaba,  ou seja, da região de Campinas. Em 2014 terminou a outorga para a Sabesp gerenciar o Cantareira e uma nova outorga foi postergada em razão da crise hídrica. A nova outorga deve ser concedida até maio de 2017. A região do PCJ tem reivindicado volumes maiores do Cantareira para a região e, também, a construção dos reservatórios de Pedreira e Duas Pontes.

Para o professor Antônio Carlos Zuffo, deve prevalecer a proposta da ANA e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), de gestão do Cantareira por faixas de consumo. “Sem novos reservatórios não há segurança hídrica, porque continuaríamos dependendo do clima e sobre ele não há controle, como já observamos”, conclui o especialista da Unicamp.

O Consórcio das Bacias PCJ tem alertado há tempos para a urgência da construção de reservatórios, visando a segurança hídrica da região. Um estudo executado pela equipe técnica do Consórcio PCJ indicou que apenas com o volume de água de uma semana seria possível garantir o abastecimento por pelo menos 3 meses de um município de 400 mil habitantes.

Assim, o Consórcio PCJ tem mantido suas recomendações para os municípios reterem as águas das chuvas de verão para utilizá-las no período de estiagem que acontece de abril a outubro. Obras como a construção de bacias de retenção em áreas rurais e, dependendo do caso, até em áreas urbanas, são ações de curto prazo e baixo investimento e permitiria reservar as águas das chuvas que estão ocorrendo, além de alimentar o lençol freático para o período seco.(Por José Pedro Martins)

Pelo calendário de renovação da outorga, até o dia 31 de outubro será elaborada a proposta-guia e minuta de resolução da ANA e DAEE, respectivamente órgãos federal e estadual. Até o dia 15 de dezembro serão realizadas duas audiências públicas, uma nas bacias PCJ e outra no Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. Até 28 de fevereiro de 2017 serão formuladas a proposta-guia e resolução reajustadas. Uma nova reunião com os interessados será realizada até 31 de março de 2017, para eventuais ajustes, e a renovação da outorga será publicada até maio de 2017.

Conforme a versão preliminar da proposta-guia, disponibilizada no site da ANA (aqui), o prazo da nova outorga será de dez anos, como haviam reivindicado as bacias PCJ, e não de 30 anos, como tinha pedido a Sabesp. Entretanto, a versão preliminar não cita, como pedido pelas bacias PCJ, uma revisão da outorga em cinco anos, para avaliação das condicionantes apresentadas. Entre as condicionantes apresentadas pela região de Campinas, está a conclusão de duas barragens, nos rios Jaguari e Camanducaia. Estas obras não são citadas no texto preliminar da proposta-guia, disponibilizado no site da ANA.

A versão preliminar aponta uma outorga máxima de 33 metros cúbicos por segundo, mas que as vazões defluentes para a Região Metropolitana de São Paulo e para a bacia do rio Piracicaba sejam definidas “conforme as regras de operação estabelecidas”. A proposta aprovada no Comitê PCJ foi a de que a vazão para a bacia do rio Piracicaba seja de 10 metros cúbicos, ou 10 mil litros, de água por segundo, o dobro da vazão estabelecida na última outorga, de 2004.  Outra condicionante encaminhada pelas bacias PCJ, que não aparece na proposta-guia preliminar, é a de que, caso as barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido um metro cúbico por segundo por ano às vazões destinadas às bacias PCJ, até 2025.

Entre as condicionantes citadas na proposta-guia preliminar, está o monitoramento da qualidade da água nos reservatórios do Cantareira “conforme orientação da Cetesb” e “elaboração do plano de operação dos reservatórios durante o período de cheias”. O texto cita ainda que “não houve consenso entre os órgãos gestores quanto à definição de uma condicionante relacionada ao controle de perdas” de águas nos sistemas de abastecimento. É uma clara indicação de que continuam as divergências entre órgãos gestores, comitês de bacia e outros atores envolvidos no processo de negociação da nova outorga do Cantareira, que tende a gerar ainda muita polêmica, enquanto permanece a insegurança hídrica na região de Campinas. (Por José Pedro Martins)

Segundo dados da própria Sabesp, que gerencia o Cantareira, choveu 43,2 mm em agosto, até hoje, no Sistema Cantareira, superando a média histórica de 34,3 mm. Também choveu muito mais neste mês do que a média histórica nos demais sistemas de abastecimento da Grande São Paulo.

No Sistema Alto Tietê choveu 39,3 mm, contra a média histórica de 36,3 mm. No Sistema Guarapiranga, já choveu 74,4 mm, muito mais do que a média de 39,7 mm. Nos Sistemas Alto Cotia (58,8mm/36,7mm), Rio Grande (55,4mm/48,3mm) e Rio Claro (100,6mm/95,1mm) o volume de chuvas também tem sido superior às médias históricas respectivas.

Com as chuvas significativas para o período, o Sistema Cantareira está com um volume armazenado de 450,81hm³, o que equivale a 46,29% do volume útil total do chamado Sistema Equivalente, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Situação bem melhor do que nos últimos dois anos, quando chegou a ser necessário o uso do Volume Morto do Cantareira.

Mesmo com as chuvas e a situação mais favorável, a região de Piracicaba e Campinas continua sendo injustiçada na distribuição de águas do Cantareira. É um elemento a ser considerado no processo de renovação da outorga para que a Sabesp continue gerenciando o Sistema. O processo está em curso, com as discussões praticamente no âmbito apenas dos órgãos públicos envolvidos e reduzida participação efetiva da sociedade civil. (Por José Pedro Martins)