“Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 17m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então, a medida [de sobretaxar a tarifa de água] tem legalidade”, disse o governador, logo em seguida a cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.

O governador estava se referindo à decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme que nesta terça-feira, dia 13, deferiu de forma parcial o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implantada pela Sabesp a partir da quinta-feira, dia 8, para consumidores que extrapolem no gasto com a água.

Em nota oficial a Sabesp afirmou que “cumprirá, como é óbvio, a liminar”. Mas para a empresa “se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade. Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população”.

A Sabesp reconhece na mensagem que “a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise”.

As afirmações do governador e do presidente da Sabesp denotam uma mudança de tom em relação há algumas semanas, quando a cúpula paulista tentava minimizar os efeitos da crise hídrica. Com a continuidade de chuvas apenas irregulares, não repondo os reservatórios do Cantareira e demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo, o cenário mudou. A Agência Social de Notícias informou na segunda-feira, dia 12, que nesta semana os gestores públicos deveriam anunciar medidas de restrição de uso da água, como forma de evitar um completo desabastecimento na região mais populosa do país. As afirmações de Alckmin e Kelman confirmam a informação. (Ver http://agenciasn.com.br/arquivos/1959)

Formados por águas da bacia do rio Piracicaba, os reservatórios do Cantareira abastecem metade da Grande São Paulo, localizada na bacia do Alto Tietê. Mas como lembra o professor Dr.Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, os atuais 6,6% do Cantareira já incluem o Volume Morto, utilizado desde maio de 2014 pela Sabesp, que opera o Sistema.

No início do passado, o Cantareira tinha 27,2% de capacidade, mas sem contar o Volume Morto. Ou seja, em um ano os reservatórios perderam praticamente a metade do que tinham, no contexto de uma grave estiagem. Em 2014, choveu  965 mm no Sistema Cantareira, contra a média histórica de 1551 mm. Se a estiagem se prolongar nos primeiros meses de 2015, repetindo o ano anterior, “é altíssimo o risco de desabastecimento” na região mais populosa e rica do país, alerta o professor Zuffo da Unicamp.

Se antes os gestores tentavam demonstrar tranquilidade, a situação mudou. Em seu discurso de posse, na sexta-feira, 9 de janeiro, o novo presidente da Sabesp foi taxativo: “Seria irresponsabilidade no quadro que a gente está hoje, 9 de janeiro, olhar para frente com otimismo. Temos que estar preparados para o pior”.

O Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp já anunciou que promoverá uma ampla discussão nos próximos meses, com a participação de renomados especialistas dos Estados Unidos, experientes em situações de escassez hídrica. O debate será promovido para que “não venham medidas de cima para baixo, mas de baixo para cima” no equacionamento da crise hídrica, como afirmou o professor Zuffo à Agência Social de Notícias.

Os demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo não estão em situação diferente. O Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de pessoas, está com 11,6% da capacidade, já utilizando um volume adicional transferido desde 14 de dezembro da represa Ponte Nova. (Por José Pedro Martins)

O ofício foi encaminhado como posicionamento da ANA frente ao pedido da Sabesp para uso da segunda parte do Volume Morto do Cantareira, conjunto de reservatórios formados por águas da bacia do rio Piracicaba, para abastecer metade da Grande São Paulo. Segundo a ANA, o uso escalonado é necessário, considerando a manutenção da atual estiagem, “com vazões afluentes muito inferiores aos previstos nos cenários adotados pela Sabesp na sua proposta, levando à consequente redução dos volumes de água disponíveis no Sistema além do previsto”.

A Sabesp é o órgão que tem a concessão da ANA, como órgão federal, e do DAEE, como órgão estadual, para gerenciar o Sistema Cantareira. Entretanto, em função da atual estiagem, que baixou o volume dos reservatórios do Cantareira abaixo do que previa a atual outorga, o uso das águas depende legalmente de autorizações pontuais da ANA e do DAEE.

A ANA está preocupada em que seja mantido um volume mínimo no Cantareira no final de abril de 2015, considerando o início do período regular de estiagem, a partir de maio. No último dia 10 de outubro, ao participar de uma audiência na Câmara Municipal de Campinas sobre a crise hídrica, o presidente da ANA defendeu que fosse dita “toda a verdade” sobre a gravidade da situação, como noticiou a Agência Social de Notícias.

(Mais em http://agenciasn.com.br/arquivos/637)

No ofício, o presidente da ANA observa que a Agência promoveu vistoria na régua de medição de nível do reservatório Atibainha (posto 1000198) às 17 horas de 14 de outubro, terça-feira. A vistoria identificou que o nível do reservatório encontrava-se na cota 776,62 metros, conforme fotos que a ANA anexou ao documento.

Andreu observou na sequencia que a Resolução ANA/DAEE n 910, de 07 de julho de 2014, autorizou a utilização do volume armazenado no Atibainha situado em nível inferior ao mínimo operacional (781,88 m), até a cota limite de 777,00 m. Assim, a cota verificada na vistoria estava 38 cm abaixo da cota limite autorizada.

No ofício,  o presidente da ANA lembra que, conforme decisão liminar do juiz federal da 3a Vara Federal de Piracicaba, na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual/São Paulo, em face da ANA, DAEE e Sabesp, “foi determinada a impossibilidade de águas do volume morto II do Reservatório Atibainha abaixo da cota 777,00  m, ou em já tendo sido iniciado tal procedimento, sua imediata cessação”.

A ANA pede então ao DAEE, “responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região”. A ANA também solicita uma vistoria conjunta com o DAEE nos demais reservatórios do Cantareira, “para verificação de sua real situação hídrica”.

O Cantareira é alimentado por águas da bacia do rio Piracicaba. São águas de domínio da União, por nascerem no Sul de Minas e atravessarem a fronteira com São Paulo. Por isso a ANA decide sobre o uso dessas águas, em conjunto com o DAEE, órgão do governo de São Paulo. O Cantareira é gerido pela Sabesp mas, em função do esvaziamento do volume dos reservatórios, abaixo do habitual para essa época, o controle das águas passou para ANA e DAEE em conjunto. Desde maio está em uso o Volume Morto I do Cantareira.

Em outro ofício encaminhado hoje ao DAEE, a ANA se manifesta sobre o pedido da Sabesp para que seja bombeado o volume abaixo da cota 777,00 do Atibainha. A ANA afirma que a Sabesp deve informar a cota que deve atingir abaixo dos 777,00 e a nova cota limite dos reservatórios Jaguari-Jacareí e Cachoeira (acima dos limites autorizados), antes do início da utilização da Reserva Técnica II.

Tendo em vista a decisão judicial a que se refere no outro ofício, a ANA também solicita que a Sabesp “ateste a impossibilidade da continuidade do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo sem a utilização dos volumes localizados abaixo da cota 777,00 m no reservatório Atibainha e ateste que que esta utilização não irá interromper a defluência de vazões por gravidade a jusante do reservatório, para a bacia do rio Piracicaba”. Ou seja, a ANA teme que o uso do volume abaixo da cota 777,00 afete o encaminhamento de águas para o rio Atibaia, um dos formadores do Piracicaba e que abastece municípios como Campinas.