Queiroz é considerado um dos maiores conhecedores do Congresso Nacional, cuja atuação acompanha desde a década de 1980. O DIAP é o órgão ligado aos sindicatos responsável por publicações muito respeitadas sobre a área parlamentar, como “Os Cabeças do Congresso Nacional”. Ser “nota dez do DIAP” é um objetivo de todos os parlamentares afinados com os interesses dos trabalhadores. As notas são dadas em função da atuação dos deputados e senadores em relação aos projetos de lei e outras matérias de interesse direto dos trabalhadores.

Para Queiroz, uma conjunção de fatores, “que juntou descontentamento do setor empresarial e de parcela do Parlamento, mais a inabilidade do governo, os erros na coordenação política”, levou à aprovação neste domingo, dia 17 de abril de 2016, pela Câmara dos Deputados, da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que havia sido encaminhado pelos juristas Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. Um processo com base em supostas pedaladas fiscais e na abertura de crédito sem autorização do Congresso, que para o diretor do DIAP “não caracterizam claramente um crime de responsabilidade” por parte da presidente da República. A votação foi de 367 votos favoráveis a 137 contrários à abertura do processo de impeachment.

Nesse sentido, Queiroz entende que a Câmara promoveu “um julgamento eminentemente político, que não considerou a dimensão jurídica do processo”. Agora processo segue para o Senado, que terá então a responsabilidade de caracterizar ou não o suposto crime de responsabilidade para confirmar o impeachment, o que levaria o vice Michel Temer ao Planalto.

Para efeito de comparação, o analista lembra que, no caso do impedimento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou e comprovou documentadamente a prática de vários crimes envolvendo o então presidente. No caso da presidente Dilma, não houve CPI prévia que caracterizasse o crime de responsabilidade”, destaca. Queiroz não acredita que, em seu conjunto, o Supremo Tribunal Federal reverta uma eventual decisão do Senado, confirmando o impeachment aprovado pela Câmara.

Antônio Augusto de Queiroz lembra que o programa de governo de Dilma Rousseff estipulava pontos como “o fortalecimento do papel do Estado na economia, o respeito e ampliação dos direitos sociais e o combate à corrupção”. Por outro lado, a proposta apresentada por Temer no processo de impeachment, denominado Uma Ponte para o Futuro, “no que diz respeito aos trabalhadores sinaliza com a precarização dos direitos, a desvinculação das receitas da Saúde, Educação e Tecnologia, a desindexação dos reajustes da Previdência e Salário Mínimo, a privatização selvagem, ou seja, uma agenda neoliberal atingindo os direitos dos trabalhadores”.

Nesse sentido, Queiroz entende que os trabalhadores “continuarão resistindo, contra o impeachment que não tem base legal e no caso de o impeachment vencer, pois aí estarão dadas as condições para a implementação de uma agenda de bases neoliberais”.

1. Efetivação do Plano Nacional de Educação -  O novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) reúne 20 metas importantes que, se efetivamente implementadas, representarão um grande salto educacional para o país, fundamental para avanços em outras áreas da sociedade brasileira. A implementação do PNE dependerá e muito do novo governo de Dilma, que coincidirá com a metade do prazo de vigência do Plano. Desafios especiais representam as metas de ampliação substantiva das vagas na educação infantil, melhoria do ensino fundamental e médio, valorização do professor, erradicação do analfabetismo, gestão democrática das escolas e destinação de 10% do PIB para a educação até o final do PNE.

2. Enfrentamento da crise hídrica – Pela legislação brasileira grande parte dos esforços relacionados a recursos hídricos deve ser feita pelos governos estaduais e municipais, mas a União não pode prescindir de cooperar com o equacionamento da grave crise hídrica que deve acontecer entre 2015 e 2016, principalmente nos grandes centros urbanos do Sudeste, mas sobretudo em termos de uma nova relação com a água. O governo federal tem muitos meios para promover e contribuir com um novo olhar na sociedade brasileira em relação aos recursos hídricos, por exemplo a partir do uso adequado das terras, proteção de fontes e planejamento urbano.

3. Superar o déficit do saneamento –  O Brasil ainda tem um enorme déficit em saneamento a superar. A Síntese de Indicadores Sociais 2014, do IBGE, mostrou que 30% dos 65,3 milhões de domicílios brasileiros não têm saneamento adequado, com todos os serviços de acesso a água por rede, esgotamento sanitário por rede coletora e coleta de lixo. As disparidades regionais são enormes. Na Amazônia e Nordeste o percentual de domicílios urbanos com saneamento integral é de 21,2% e 51,1%, respectivamente. No Sudeste, já é de 91,1%, enquanto no Sul e Centro-Oeste é de 67% e 51,8%, respectivamente. Em termos estaduais, um buraco enorme. No Amapá e Piauí, mais de 95% dos domicílios não contam com saneamento adequado. Em Rondônia, Pará e Maranhão, mais de 80% não têm esses serviços básicos para a saúde e qualidade de vida.

4. Desmatamento na Amazônia e demais biomas –  Uma das maiores riquezas do Brasil é a sua biodiversidade, e ela vem sendo destruída pelo avanço do desmatamento, entre outros fatores. Segundo o governo federal foram desmatados 4.848 quilômetros quadrados de vegetação entre agosto de 2013 e julho de 2014 na Amazônia, 18% a menos do que os 5.891  km² de 2013, quando houve uma preocupante retomada do crescimento do desmatamento em 28,8% em relação a 2012, ano em que foi de 4.571 km². Desde 2004 havia quedas sucessivas no desmatamento na Amazônia, com exceção de 2008, quando foram desmatados 12.911 km², contra 11.651 km² em 2007. Ainda assim o desmatamento é alto na Amazônia e também em outros biomas, sobretudo no Cerrado, que já teve mais da metade da vegetação suprimida. Na Mata Atlântica, que tem cerca de 8% da floresta original, o desmatamento continua.

5. Energias renováveis -  Ampliar as fontes de energia renovável é um grande desafio mundial, e o Brasil tem ativos importantes, como sol o ano todo, um litoral de mais de 8 mil km (para energia eólica) e biomassa riquíssima. No dia 31 de outubro foi realizado o primeiro leilão de energia solar na história do país que tem sol quase o ano todo.  Foram vendidos 1.048 megawatts de energia referentes a 31 novos projetos, sendo que 889,7 MW já estarão agregados na rede a partir de 2017. Mas o Brasil tem potencial para muito mais, também em eólica e outras fontes renováveis.

6. Marco regulatório da sociedade civil –  A Lei 13.019, que que define novas regras para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no sentido da construção de um novo marco regulatório para o setor, passará a valer a partir de julho de 2015, um ano após a sanção pela presidente Dilma. Até lá, será feito um grande esforço da sociedade pela regulamentação em condições adequadas e justas do marco regulatório. O governo federal precisa estar atento para um diálogo em termos apropriados.

7. Conferência Nacional de Saúde -  A 15ª Conferência Nacional de Saúde acontecerá entre 23 e 26 de novembro de 2015, em Brasília (DF). Ótima oportunidade para uma grande reflexão sobre o estado e perspectivas para a saúde pública no Brasil. Conferências municipais, regionais e estaduais devem mobilizar milhares de pessoas.

8. Povos indígenas - Em 2014 houve grande mobilização dos povos indígenas contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC 215/2000, que transferia do Poder Executivo para o Legislativo as atribuições constitucionais de demarcação de Terras Indígenas, de titulação dos Territórios Quilombolas e de criação de Unidades de Conservação. A PEC foi arquivada, no final de dezembro. Os povos indígenas demandam uma atitude mais firme do governo para a efetiva demarcação e proteção das suas terras.

9. Reforma agrária –  Foram 103.746 famílias assentadas durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, em projetos de reforma agrária, embora 70% digam respeito a projetos anteriores a 2011. As organizações apoio a trabalhadores rurais vão continuar se empenhando pela ampliação da reforma agrária.

10. Cultura Viva – Durante o governo de Luis Inácio Lula da Silva, foi criado o Cultura Viva, que deu apoio a 3.500 pontos de cultura em 1100 municípios, abrangendo 8 milhões de pessoas. O programa teve um arrefecimento no primeiro governo de Dilma Rousseff e a expectativa do setor é de resgate da iniciativa no segundo mandato.

11. Pela diversidade –  Uma das grandes expectativas da sociedade civil é pelo fortalecimento de ações de valorização da diversidade e contra a homofobia e qualquer tipo de intolerância no Brasil. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) tem um projeto de criminalização da homofobia, que está encontrando resistências no Congresso Nacional.

O Brasil espera muito de Brasília nos próximos quatro anos (Foto Adriano Rosa)