1. Crise hídrica - Uma crise hídrica histórica atingiu grande parte do país em 2014, mas com destaque para o esvaziamento do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios formados por águas da bacia do rio Piracicaba e que abastece metade da Grande São Paulo, além de ter conexão com o abastecimento na região de Campinas. Desde o dia 16 de maio a Sabesp, empresa estatal que administra o Cantareira, utiliza o Volume Morto do Cantareira para garantir a continuidade do abastecimento, ainda assim prejudicado em muitas regiões da Grande São Paulo. A partir de 24 de outubro passou a ser utilizada a segunda cota do Volume Morto. Depois de meses, o nível do Cantareira voltou a subir com as chuvas da entrada do Verão, atingindo 7,2% neste 25 de dezembro. Especialistas como o professor Dr.Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, entendem que houve equívocos de planejamento no gerenciamento do Cantareira. A Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal, e o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica (DAEE), têm emitido várias deliberações sobre a operação do Cantareira ao longo do ano. Em algumas de suas deliberações a ANA questionou ações da Sabesp no gerenciamento dos reservatórios. O temor é o de que o Cantareira chegue com níveis muito baixos no início de 2015, o que indicaria uma crise hídrica ainda maior no próximo ano na região mais populosa, rica e industrializada do país.

2. Desmatamento na Amazônia – No dia 26 de novembro o Ministério do Meio Ambiente divulgou os números do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2013 e julho de 2014, com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Segundo o governo foram desmatados 4.848 quilômetros quadrados de vegetação no período na Amazônia, 18% a menos do que os 5.891  km² de 2013, quando houve uma preocupante retomada do crescimento do desmatamento em 28,8% em relação a 2012, ano em que foi de 4.571 km². Desde 2004 havia quedas sucessivas no desmatamento na Amazônia, com exceção de 2008, quando foram desmatados 12.911 km², contra 11.651 km² em 2007. Ainda assim o desmatamento é alto na Amazônia e também em outros biomas, sobretudo no Cerrado, que já teve mais da metade da vegetação suprimida.

Área do Pantanal considerada patrimônio mundial: bioma rico em biodiversidade (Foto José Pedro Martins)

3. Brasil fora do Protocolo de Nagoya –  Entrou em vigor no dia 12 de outubro o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização. O Protocolo de Nagoya está vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e representa, segundo seus objetivos oficiais, “um mecanismo para garantir que o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, aconteçam em um contexto de transparência e com equidade”. A entrada em vigor deste Protocolo interessa muito ao Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, e em particular às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, mas o país ainda não ratificou o documento.
O Protocolo de Nagoya foi adotado pela Conferência das Partes (COP-10) da CDB, a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão. A abertura para assinaturas dos estados nacionais foi a 2 de fevereiro de 2011.  Ele entraria em vigor 90 dias depois do depósito do 50º instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão por parte de estados nacionais. Este prazo venceu dia 12 de outubro de 2014, e o Protocolo entrou em vigor. O Protocolo já recebeu mais de 50 ratificações. O Brasil ainda não ratificou o documento, o que diminui a sua força nas negociações internacionais. A ratificação encontra resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

4. Unidades de Conservação – Entre 10 e 17 de outubro o Diário Oficial da União publicou atos do governo federal criando sete Unidades de Conservação no país. Foram criados os Parques Nacionais da Serra do Gandarela (MG), com 31,2 mil hectares; do Guaricana (PR), com 49,3 mil hectares; Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras (MG), com 38,1 mil hectares; três Resex marinhas no litoral do Pará: Mocapajuba, com cerca de 21 mil hectares; Mestre Lucindo, com 26,4 mil hectares; e Cuinarana, com 11 mil hectares. E finalmente a Reserva de Alto Maués (AM), com 668.160 hectares. Além disso, houve a ampliação da Resex marinha Araí-Peroba, litoral do Pará, de 11,5 mil hectares para 50,5 mil hectares, e da Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá (AM) de 256,9 mil para 286,9 mil hectares. No total,  925 mil hectares foram acrescentados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Até 15 de março de  1985, data da posse do presidente José Sarney, tinham sido criadas 84 Unidades de Conservação no Brasil. A partir desta data, foram criadas 51 UCs no governo Sarney, 14 no governo Fernando Collor de Mello, 1 no governo Itamar Franco, 81 nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, 77 nos dois mandatos de Luis Inácio Lula da Silva e 11 no governo de Dilma Rousseff. Em termos de extensão territorial das UCs, os governos com maior área total abrangida foram os de Luis Inácio Lula da Silva (26,700 milhões de ha) e Fernando Henrique Cardoso (21,5 milhões de ha). O Brasil conta no total com 312 Unidades de Conservação federais.

5. Primeiro leilão de energia solar – No dia 31 de outubro foi realizado o primeiro leilão de energia solar na história do país que tem sol quase o ano todo.  Foram vendidos 1.048 megawatts de energia referentes a 31 novos projetos, sendo que 889,7 MW já estarão agregados na rede a partir de 2017, conforme dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).  O preço-médio de energia solar praticado no leilão foi de R$ 215,12 por megawatt-hora (MWh). Os parques solares negociados estão situados nos estados de Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Brasil teve primeiro leilão de energia solar: fonte do futuro que já chegou (Foto Adriano Rosa)

6. Licenciamento ambiental –  Organizações ambientalistas de todo país estão preocupados com os processos de licenciamento ambiental praticados pelas três esferas de governo, federal, estaduais e municipais. Este é um dos maiores desafios para garantir o planejamento urbano e a qualidade de vida, na opinião de ambientalistas como o Dr.Paulo Jorge Moraes Figueiredo, diretor da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP) e professor da Unimep. A SODEMAP é uma das onze entidades ambientalistas eleitas para compor o próximo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre 2015-17.   “Os processos de licenciamento estão cada vez mais precários, diminuíram de prazo, diminuiu muito o controle e a participação por parte da sociedade”, afirmou o dirigente da SODEMAP em entrevista exclusiva para a Agência Social de Notícias.

A posse das novas integrantes do Conama acontecerá na primeira reunião do Conselho em 2015. O Dr.Figueiredo entende que, em termos nacionais, a tentativa de barrar a escalada da precarização do licenciamento ambiental é um dos grandes desafios dos ambientalistas nos próximos anos. “Os processos de licenciamento estão cada vez mais precários, diminuíram de prazo, diminuiu muito o controle e a participação por parte da sociedade”, lamenta o dirigente da SODEMAP.

“Está piorando o que já era ruim”, reitera o ambientalista. Segundo ele, de forma geral a precarização do licenciamento ambiental é justificada pelo discurso do desenvolvimentismo e geração de emprego e renda. “Isto ficou muito claro por exemplo no caso das hidrelétricas na Amazônia, mas também em outros empreendimentos no âmbito dos estados e municípios, como o Rodoanel em São Paulo. Pouco se fala por exemplo das pequenas e médias centrais hidrelétricas que continuam sendo construídas”, diz o Dr.Figueiredo.

Ele nota que a regulamentação das leis ambientais aprovadas pelo Congresso Nacional é uma das tarefas principais do Conama. “Mas a situação está tão crítica que grande parte das discussões nas reuniões do Conselho refere-se a denúncias que vê dos estados”, alerta.

O ambientalista entende que outra grande preocupação do setor, em esfera nacional, é “a falta de planejamento na expansão urbana, o que leva a uma conturbação cada vez maior e de forma preocupante”. Na sua avaliação, a crise hídrica histórica de 2014 também tem suas raízes no descontrole do crescimento urbano no país. “A falta de água é a questão mais crítica no momento, mas também temos o agravamento da poluição atmosférica e a ocupação irregular de áreas de manancial, inclusive por projetos das diferentes esferas de governo”, assinala o dirigente da SODEMAP.

A própria gravidade do cenário ambiental tem levado a um amadurecimento da atuação dos ambientalistas no Conama, destaca o Dr.Figueiredo. “Há muita discussão, os ambientalistas têm procurado atuar de modo coletivo, estabelecendo prioridades nacionais, mas sem esquecer das questões locais, das regiões que as entidades representam”, afirma.

Ele nota que os reduzidos orçamentos do Ministério do Meio Ambiente sempre constituem uma barreira para maiores ações em escala nacional. Segundo o site Contas Abertas, houve uma diminuição considerável do orçamento do Ministério do Meio Ambiente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014 em relação ao período anterior, de R$ 4,4 bilhões para R$ 2,9 bilhões, o que representou uma redução de 44%. “A maior diminuição também se deu na “Reserva de Contingência”, que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 77,8 milhões no documento publicado este ano. Os “Investimentos” também tiveram leve queda, passando de R$ 179,2 milhões para R$ 162,7 milhões. As despesas correntes e com pessoal subiram”, segundo o Contas Abertas.

O Dr.Paulo Jorge de Moraes Figueiredo salienta que a crise hídrica é, de fato, um enorme desafio no momento para a Região Sudeste, que estará representada pela SODEMAP no Conama nos próximos anos.  As onze entidades eleitas, como representantes do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas no Conama, foram Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas – Projeto Manuelzão, de Minas Gerais, como representante Nacional;  Argonautas Ambientalistas da Amazônia e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (Norte); Sociedade Nordestina de Ecologia e Fundação Rio Parnaíba (Nordeste); Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos – Ecotrópica e Instituto Brasil Central – Ibrace (Centro-Oeste); Ponto Terra Organização e Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SODEMAP (Sudeste); e ONG Sócios da Natureza e Projeto Mira-Serra (Sul).

Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília (UnB), com Mestrado em Engenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ e Doutorado em Engenharia Mecânica pela Unicamp, o Dr.Figueiredo tem Pós-Doutorado em Ética Ambiental pelo “Environmental Ethics Certificate Program” da “University of Georgia”, onde foi professor visitante. Atualmente é professor na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP). Foi Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – CONSEMA/SP de 2002 a 2008. (Por José Pedro Martins)