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	<title>Agência Social de Notícias &#187; Direitos Humanos</title>
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		<title>Feijoada Amigos do CRAMI promove solidariedade com música ao vivo e gastronomia</title>
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		<pubDate>Tue, 26 May 2026 20:56:51 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[No dia 30 de maio, a partir das 12h, o Tênis Clube Cambuí, em Campinas, será palco da “Feijoada Amigos do CRAMI”, um evento beneficente que une gastronomia, música e solidariedade em apoio às ações do Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância (CRAMI). A iniciativa tem como propósito arrecadar recursos para a manutenção ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>No dia 30 de maio, a partir das 12h, o Tênis Clube Cambuí, em Campinas, será palco da “Feijoada Amigos do CRAMI”, um evento beneficente que une gastronomia, música e solidariedade em apoio às ações do Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância (CRAMI). A iniciativa tem como propósito arrecadar recursos para a manutenção dos projetos da instituição que atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.</p>
<p>A programação inclui feijoada completa, acompanhada chopp, caipirinha, refrigerante e água, em um ambiente acolhedor para famílias e amigos. O evento contará ainda com música ao vivo do Grupo Casa Caiada, garantindo uma experiência agradável e descontraída aos participantes.</p>
<p>Os convites já estão disponíveis nas modalidades presencial e retirada no local, ampliando as possibilidades de participação e de apoio à causa. Além da presença no evento, a comunidade pode contribuir por meio da divulgação e do engajamento, fortalecendo a rede de solidariedade em torno da proteção à infância.</p>
<p>O evento é patrocinado pelo Oba Hortifruti, Unimed Campinas, Supermercado Tauste, Unicred do Estado de São Paulo, Lemos Advogados, Maravilhas do Lar e Bochemi.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><b>Serviço</b>:</p>
<p><b>O que</b>: Feijoada Amigos do CRAMI</p>
<p><b>Onde</b>: Tênis Clube Cambuí (Rua Coronel Quirino, 1.346, Cambuí – Campinas</p>
<p><b>Quando:</b> 30 de maio, a partir das 12h</p>
<p><b>Convites</b>: R$ 198,00 presencial e R$ 132,00 para retirar no local, e serve 2 pessoas.</p>
<p><b>Chave Pix</b>: <a href="mailto:feijoadacrami@cramicampinas.org.br">feijoadacrami@cramicampinas.org.br</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><b>Sobre o CRAMI Campinas</b></p>
<p>O CRAMI é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atua na proteção de 800 crianças e adolescentes e 270 famílias vítimas de violação de direitos. A instituição assegura acesso à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer e outros direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com quase 41 anos de atuação, o CRAMI é referência no atendimento a vítimas de violência doméstica.</p>
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		<title>Jornalistas em risco no continente</title>
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		<pubDate>Thu, 21 May 2026 18:47:09 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro Martins Há duas semanas comentei neste espaço as ameaças à liberdade de imprensa em escala global, que representam riscos para a própria democracia como conhecemos. Hoje trato dos perigos que rondam especificamente os jornalistas do Brasil e de todo continente latinoamericano, se traduzindo em vários tipos de violência. Os dados estão no ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro Martins</strong></p>
<p>Há duas semanas comentei neste espaço as ameaças à liberdade de imprensa em escala global, que representam riscos para a própria democracia como conhecemos. Hoje trato dos perigos que rondam especificamente os jornalistas do Brasil e de todo continente latinoamericano, se traduzindo em vários tipos de violência.</p>
<p>Os dados estão no documento “Cartografia do Silêncio &#8211; Informe Sombra sobre a Liberdade de Imprensa na América Latina 2025”. Um relatório produzido pela Rede Vozes do Sul, um conjunto regional de organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe que trabalham em coordenação com o objetivo de promover e defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o acesso à informação e a segurança e proteção de jornalistas.</p>
<p>No Brasil, por exemplo, integra a Rede Vozes do Sul a Associação Brasileira de Jornalismo de Investigação (Abraji). O documento “A Cartografia do Silêncio” foi editado com apoio da Fundação para o Desenvolvimento Pan Americano.</p>
<p>De acordo com o relatório, a liberdade de imprensa atravessa um momento de retrocesso estrutural, “marcado pela consolidação de formas de silenciamento cada vez mais complexas”. Com relação a 2024, o documento revela uma situação não de melhora em 2025, mas de “reconfiguração da violência até mecanismos menos visíveis &#8211; especialmente no âmbito digital, judicial e institucional &#8211; somado ao avanço da autocensura e das zonas de silêncio”.</p>
<p>De qualquer modo, a violência letal representou a morte de 23 jornalistas em 2025 no continente, nove a mais do que em 2024, o que representa um morte a cada 16 dias. Com sete assassinatos, o México foi o país mais letal para jornalistas em 2025. Depois vieram Equador e Perú, com cinco e quatro assassinatos de jornalistas cada.</p>
<p>A maioria das vítimas fazia investigações sobre corrupção, economias ilegais ou crime organizado, tendo denunciado ameaças e contando muitas delas com medidas de proteção. Para Vozes do Sul, a impunidade com relação a esses crimes confirma o colapso das garantias mínimas para o exercício do jornalismo na América Latina e Caribe.</p>
<p>Foram ainda registradas 296 agressões físicas contra jornalistas, equivalentes a mais de uma de cada dez alertas regionais. Foram 2.484 alertas de diferentes modalidades de violência contra jornalistas no continente no ano passado, sendo 861 agressões verbais, escritas e digitais, envolvendo 3.230 vítimas.</p>
<p>No Brasil, de modo particular, foram documentados 204 alertas de violência contra jornalistas, afetando 247 vítimas. Foram 80 agressões verbais, escritas e digitais, 55 agressões físicas e 18 intimidações judiciais. Agressores estatais representaram  42,7% dos casos, a maioria dos alertas no Brasil.</p>
<p>As agressões verbais contra jornalistas brasileiros estiveram relacionadas a ameaças de morte contra profissionais que investigam o manejo de fundos públicos, insultos contra quem questionam figuras de destaque nos esportes, ataques em grupos de whatsapp e intimidações verbais em reportagens na rua.</p>
<p>Um caso citado em “A Cartografia do Silêncio”, de violência cometida por agente estatal, foi o da cobertura jornalística do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Durante a manifestação, diz o documento, forças policiais lançaram bombas de gás lacrimogêneo que lesionaram jornalistas que faziam a cobertura do evento. Prefeitos e vereadores foram outros agentes estatais que cometeram violências contra jornalistas brasileiros em 2025, indica o relatório.</p>
<p>Entretanto, manifestações de violência também foram cometidas por agentes não-estatais. Caso de manifestantes que ameaçaram jornalistas e lançaram pedras contra um veículo de rede de televisão em Londrina (PR). Um cinegrafista ficou ferido e equipamentos foram danificados.</p>
<p>O relatório ainda cita dados da Abraji, registrando 31 alertas de violência baseados no sexo da vítima. Foram vários ataques misóginos a jornalistas, em um cenário de forte polarização política no país.</p>
<p>Com efeito, a Abraji faz um alerta de preocupação em relação ao processo eleitoral de 2026, que tende a ser marcado pela intensificação dessa polarização. Trata-se de um momento em que historicamente se registra um aumento da virulência contra jornalistas, com impactos diretos em sua segurança e no exercício da liberdade de expressão.</p>
<p>A Abraji sugere então o fortalecimento do marco legal e das políticas públicas destinadas a prevenir e sancionar a intimidação contra jornalistas. Também defende a necessidade de fomento a programas de capacitação e de protocolos específicos para autoridades locais e forças de segurança, de modo a melhorar a prevenção, a investigação e a resposta frente a agressões contra a Imprensa e os jornalistas.</p>
<p>Proteger os jornalistas é proteger a democracia. É um dos últimos pilares de garantia contra a barbárie e os retrocessos civilizatórios.</p>
<p><a href="https://horacampinas.com.br/jornalistas-em-risco-no-continente-por-jose-pedro-martins/">(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)</a></p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Liberdade de imprensa em xeque, mundo ameaçado</title>
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		<pubDate>Wed, 06 May 2026 17:59:16 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro S.Martins Um dos pilares nos quais se sustenta a civilização moderna e contemporânea é a liberdade de imprensa. Sem ela, já teríamos a hegemonia de regimes totalitários e bárbaros em boa parte do mundo, apesar de eventuais vernizes coloridos. Pois a liberdade de imprensa está cada vez mais ameaçada no planeta e, ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro S.Martins</strong></p>
<p>Um dos pilares nos quais se sustenta a civilização moderna e contemporânea é a liberdade de imprensa. Sem ela, já teríamos a hegemonia de regimes totalitários e bárbaros em boa parte do mundo, apesar de eventuais vernizes coloridos. Pois a liberdade de imprensa está cada vez mais ameaçada no planeta e, com ela, tudo o que imaginamos e acreditamos em termos de democracia e respeito aos direitos humanos.</p>
<p>Esta é a mensagem central que ecoou no último 3 de maio, quando se lembrou mais um Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Em documento sobre o tema, lançado por ocasião da data, a Unesco apresenta números e fatos estarrecedores sobre a situação da imprensa em âmbito internacional. Um quadro que deveria preocupar a cada um dos cidadãos e cidadãs, pois o fim da liberdade de imprensa é o fim da própria liberdade do ser humano, onde quer que esteja.</p>
<p>O relatório “Tendências mundiais em liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia 2022-2025” aponta uma queda de 10% na liberdade de expressão mundial desde 2012, um retrocesso comparável apenas a outros três períodos – a Primeira Guerra Mundial, o prelúdio da Segunda Guerra Mundial, e o período da Guerra Fria do final dos anos 1970.</p>
<p>A análise da UNESCO dos dados do Instituto V-DEM, sediado na Universidade de Gotemburgo, Suécia, e que elabora anualmente os Índices de Democracia no planeta, mostra que a autocensura global entre a imprensa cresceu 69%, entre 2012 e o final de 2025. A forma mais prejudicial de censura agora está internalizada, lamenta a Unesco.</p>
<p>O documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura também assinala que o assédio online contra jornalistas – especialmente aqueles que visam mulheres – aumentou mundialmente. Pesquisas realizadas pelo Centro Internacional de Jornalistas (ICFJ) para a ONU Mulheres, em parceria com a Unesco, constataram que 75% das jornalistas relataram ter sofrido violência online. Ainda mais preocupante, pelo menos 42% das jornalistas disseram em 2025 que esses ataques online levaram a abusos, ameaças ou violência offline – o dobro (20%) do número que relataram isso em 2020.</p>
<p>Todos esses fatos inquietantes, lembra a Unesco, acontecem em um momento em que pela primeira vez em 20 anos o número de regimes não democráticos supera os democráticos. Atualmente, 72% da população mundial vivem sob regime não democrático, percentual mais alto desde 1978, conforme o monitoramento do Instituto V-DEM.</p>
<p>Em 2024, 361 jornalistas estavam presos, um número entre os mais elevados da história. Somente nos últimos quatro anos, mais de 300 jornalistas foram assassinados, não contando os homicídios ainda não contabilizados em conflitos bélicos em curso. Desde 2010, 46 jornalistas que trabalham com meio ambiente foram mortos em função de sua profissão, muitos deles na América Latina, inclusive no Brasil. Foram 24 mulheres jornalistas assassinadas entre 2022 e setembro de 2025, acrescenta a Unesco.</p>
<p>A agência da ONU também alerta para o aumento da desconfiança na imprensa, aliás o que ocorre com quase todas as instituições na sociedade contemporânea. E isso é um grande desafio para a civilização atual. O relatório da Unesco também adverte para o avanço da desinformação nas redes sociais, como no caso de fake news relacionadas às mudanças climáticas, que cresceram de 24% para 40% nas plataformas digitais entre 2021 e 2024.</p>
<p>Em meio a essas tendências globais negativas, há também fortes tendências positivas, “que oferecem sinais de esperança e evidências de soluções inovadoras para desafios globais”, entende a Unesco. A mídia comunitária está ganhando reconhecimento crescente. Dos 194 países analisados na pesquisa global da Unesco de 2025, quase metade já possui marcos legais e, em muitos casos, oferece apoio financeiro, refletindo um compromisso mais forte com o pluralismo midiático. “Também houve progressos no acesso à informação: 139 Estados-Membros da ONU já adotaram garantias legais para o direito do público de acesso à informação”, acrescenta o relatório.</p>
<p>Por ocasião da Conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2026, que terminou ontem em Lusaka, na Zâmbia, a Unesco defendeu que no atual panorama global “as fronteiras entre jornalismo, tecnologia, espaço cívico e direitos humanos estão cada vez mais entrelaçadas”. Isso permite, segundo a  agência da ONU, a fertilização cruzada de ideias, soluções e abordagens – incluindo perspectivas sensíveis ao gênero – entre jornalistas, defensores dos direitos digitais, tecnólogos, formuladores de políticas, reguladores, organizações da sociedade civil, academia, pesquisadores, educadores, líderes juvenis e criadores de conteúdo. “Essa convergência oferece uma plataforma para ir além do diagnóstico, rumo à ação coordenada, alinhando jornalismo, tecnologia (incluindo IA) e atores de direitos humanos em meio a formas práticas de fortalecer os ecossistemas de informação para o futuro”, acrescenta a Unesco.</p>
<p>Mas o cenário de modo geral é realmente desafiador e muito inquietante. O poder das big techs, que hoje controlam grande parte do fluxo das informações globais, também é um elemento muito sério a ser considerado pelas sociedades que desejam continuar sendo democráticas em plenitude. E ainda tem o impacto da Inteligência Artificial, como por exemplo nas eleições brasileiras que se aproximam.</p>
<p>Enfim, são muitas vertentes e vários os interesses em jogo. A cidadania planetária precisa ficar mais atenta e mobilizada, sob pena de ver suas liberdades, inclusive a da imprensa, cada vez mais suprimidas.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><a href="https://horacampinas.com.br/liberdade-de-imprensa-em-xeque-mundo-ameacado-por-jose-pedro-martins/">(Artigo publicado originalmente no Portal Hora Campinas)</a></p>
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		<title>Carta final do 22º ATL reafirma luta dos povos indígenas por seus territórios demarcados</title>
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		<pubDate>Tue, 21 Apr 2026 21:12:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[&#8220;Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo&#8221;. Uma das frases fortes da Carta final do 22º Acampamento Terra Livre 2026 (ATL), ocorrido em Brasília (DF), entre 6 e 10 de abril. Mais de 7 mil indígenas de todo o Brasil participaram da manifestação que reafirmou a luta ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo&#8221;. Uma das frases fortes da Carta final do 22º Acampamento Terra Livre 2026 (ATL), ocorrido em Brasília (DF), entre 6 e 10 de abril. Mais de 7 mil indígenas de todo o Brasil participaram da manifestação que reafirmou a luta dos povos originários pela demarcação integral de seus territórios, o que ainda não aconteceu.</p>
<p>Durante o ato final do ATL 2026, o governo federal empossou a nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, e anunciou a instituição de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um processo de identificação e delimitação, a criação de três novos Grupos Técnicos (GTs) de  estudos de identificação e delimitação e a recomposição de um quarto, além da constituição de uma Reserva Indígena (RI), a RI Txi Juminã, constituída a partir de destinação da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, localizada no município de Oiapoque, estado do Amapá, tendo superfície aproximada de 36.801,62 m. Abriga os povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali&#8217;na. Abaixo, a carta final do ATL 2026:</p>
<p>&#8220;Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil.</p>
<p>Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política.</p>
<p><b>Territórios livres de exploração </b>é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que <b>venceremos!</b></p>
<p>Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo.</p>
<p>Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes.</p>
<p>Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas.</p>
<p>Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.</p>
<p><b>Defender os territórios é sustentar o mundo.</b></p>
<p>Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.</p>
<p>De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.</p>
<p>Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!</p>
<p>Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos</p>
<p>As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo.</p>
<p>Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento.</p>
<p>O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.</p>
<p>Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.</p>
<p>Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.</p>
<p>Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. <b>Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.</b></p>
<p><b>Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026</b></p>
<p><b>Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) </b></p>
<p>Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)</p>
<p>Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)</p>
<p>Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)</p>
<p>Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)</p>
<p>Conselho do Povo Terena</p>
<p>Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)</p>
<p>Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)&#8221;</p>
<h1 class="entry-title"></h1>
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		<title>Direitos Humanos ainda desrespeitados no Brasil (e no mundo)</title>
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		<pubDate>Thu, 11 Dec 2025 18:26:44 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro Soares Martins Campinas, 11 de dezembro de 2025 Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este que é um dos mais importantes documentos da história foi aprovado a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.            O conjunto das nações estava ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></p>
<p><strong>Campinas, 11 de dezembro de 2025</strong></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, foi comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este que é um dos mais importantes documentos da história foi aprovado a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">           O conjunto das nações estava saindo da Segunda Guerra Mundial. A ONU tinha acabado de ser criada. A Declaração Universal dos Direitos Humanos era uma tentativa de garantir que, a partir do respeito aos direitos fundamentais de todo ser humano, novas guerras fossem evitadas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">           Infelizmente não foram totalmente, mas a Declaração teve um enorme papel nas últimas décadas. O documento foi muito usado por exemplo de argumento contra os regimes ditatoriais, como aconteceu no Brasil. O cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns, mandou imprimir milhares de cópias da declaração e distribuir na época.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">           O Brasil teve papel importante na construção da Declaração Universal. Bertha Lutz foi a grande responsável pela inclusão da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta da ONU, conceito refletido na Declaração Universal. Entretanto, como na maioria dos países, os direitos humanos não têm sido respeitados integralmente no nosso país.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">       </span><span style="font-weight: 400;">  “</span><span style="font-weight: 400;">Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, afirma o artigo 1º da Declaração. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maiores desigualdades no mundo. É preciso melhorar muito este parâmetro. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">        O mesmo vale para o artigo 2º: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Ainda há muito preconceito de raça, gênero e religião no Brasil, que precisa ser imediatamente superado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">         O artigo terceiro tem sido particularmente desrespeitado: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A escalada da violência, sobretudo o alto número de feminicídios, demonstra a urgência de maior proteção à vida, à liberdade e segurança pessoal no país.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">       </span><span style="font-weight: 400;">  </span><span style="font-weight: 400;"> O artigo 4</span><span style="font-weight: 400;">º afirma:</span><span style="font-weight: 400;"> “</span><span style="font-weight: 400;">Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. No Brasil, infelizmente, ainda persiste o chamado trabalho análogo à escravidão em quase todas as regiões, inclusive em uma metrópole como São Paulo, no caso de exploração em unidades têxteis. Erradicar o trabalho escravo contemporâneo é um  grande desafio ético.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">          E assim é  observado em  grande parte dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A maioria dos direitos é desrespeitada ou respeitada apenas parcialmente no Brasil. Os grupos mais vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+ são os que mais têm desrespeitados os seus direitos integrais.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">        Mas existem, sim, avanços importantes e grupos de ativistas que são muito persistentes na luta pelos direitos humanos no Brasil. Tenho orgulho de ter participado dos primeiros números do jornal do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, criado em 1982. De forma geral, os jornalistas brasileiros estão na linha de frente na luta pelos direitos humanos no país e hoje, com a proliferação de fake news, o crescimento de vários tipos de negacionismo e a ascenção de grupos de extrema-direita, mais do que nunca é fundamental a vigilância por parte da cidadania ativa. Direitos Humanos Já e Sempre!</span></p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Hanseníase: Brasil começa a reparar as vítimas de um histórico crime de Estado</title>
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		<pubDate>Fri, 24 Oct 2025 16:59:29 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro Soares Martins Campinas, 24 de outubro de 2025 Marli da Silva Oliveira e Roberto dos Santos de Jesus, filhos de ex-internos da Colônia de Hanseníase do Hospital Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, são duas das vítimas de um dos mais cruéis crimes de Estado ocorridos na história recente do ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<div class="tlid-input input"><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></div>
<div class="tlid-input input"><strong>Campinas, 24 de outubro de 2025</strong></div>
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<div class="tlid-input input">Marli da Silva Oliveira e Roberto dos Santos de Jesus, filhos de ex-internos da Colônia de Hanseníase do Hospital Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, são duas das vítimas de um dos mais cruéis crimes de Estado ocorridos na história recente do Brasil e que agora, depois de várias décadas de luta em diversas esferas, estão sendo reparadas. A estimativa é a de que cerca de 20 mil filhos (pode ser mais) de hansenianos foram separados dos pais nas seis décadas de duração da política de isolamento compulsório dos portadores de hanseníase no país. Foram quase 60 anos em que milhares de brasileiros foram confinados em dezenas de colônias espalhadas pelo território nacional.</div>
<div class="tlid-input input">Neste período, que foi iniciado em 1924 e atravessou a ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945) até o ciclo de governos militares (1964-1984), os leprosos, como eram chamados, eram colocados em colônias que foram estruturadas como cidades mas que, na prática, operavam como grandes cadeias coletivas. Não se sabe o número exato de cidadãos atingidos pela política de isolamento compulsório, banidos para locais distantes dos grandes centros urbanos e enfrentando várias modalidades de violência.</div>
<div class="tlid-input input">Foram milhares, igualmente, os filhos desses hansenianos confinados que acabaram sendo separados dos pais. Esses filhos tiveram vários destinos, sendo a maioria encaminhada para instituições denominadas preventórios, onde também eram vítimas de múltiplas modalidades de violência, como a relatada por Maria das Dores Moreira ou por Maria Luiza Silva, ex-moradoras do Preventório São Tarcísio, no documentário “Infância roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase”, produzido pela Defensoria Pública da União (DPU) e divulgado no final de 2019: <em>“</em><em>Para eles nós éramos animal, éramos filhos de leprosos que eles falavam antigamente, hoje tem como falar hanseníase, né. A gente era muito julgado, quando falava leproso doía mais na gente ainda”.</em></div>
<div class="tlid-input input">Concluído o período do confinamento dos hansenianos como política de Estado, e como consequência a separação dos filhos, começou a luta pelo reconhecimento desse grave crime contra os direitos humanos no Brasil. Uma luta que teve sobretudo os filhos como protagonistas, com apoio de organizações como o Movimento de Reintegração das Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares (Morhan).</div>
<div class="tlid-input input">Houve uma forte mobilização em vários campos e, no parlamentar, filhos de hansenianos confinados e Morhan acompanharam a tramitação do projeto de lei 2104, apresentado ainda em 2011 pelo deputado federal Diego Andrade. O projeto de lei estabelecia a alteração do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.</div>
<div class="tlid-input input">Depois de mais de uma década de tramitação, e portanto de grande angústia dos filhos dos hansenianos, o projeto de lei 2104 foi transformado no projeto de lei 3023, de 2022, com alterações em relação ao original. Após a tramitação na Câmara Federal e Senado, o projeto foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma da Lei número 14.736, de 24 de novembro de 2023. &#8220;Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinhos dos pais&#8221;, disse Lula na ocasião.</div>
<div class="tlid-input input">A Lei nº 11.520/2007, em sua redação original, limitava a concessão da pensão especial somente às pessoas atingidas pela hanseníase submetidas à internação compulsória em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Já a Lei nº 14.736/2023, aprovada depois de longa tramitação no Congresso Nacional, ampliou o número de pessoas que podem ser beneficiadas, incluindo as que foram submetidas a isolamento domiciliar e em seringais e os filhos que também foram privados de liberdade.</div>
<div class="tlid-input input">Após um ano de discussão, em 16 de dezembro de 2024 o presidente Lula assinou o Decreto 12.312, regulamentando a Lei nº 14.736/2023, ou seja, estabelecendo como seria o processo legal para a reparação aos hansenianos confinados e seus filhos. O Decreto também foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e estabeleceu igualmente a composição da Comissão Interministerial de Avaliação, responsável pela análise dos pedidos de reparação.</div>
<div class="tlid-input input">Formada por técnicos de diferentes ministérios, a Comissão recebe a documentação encaminhada pela vítima da política de confinamento compulsório, para verificar se ela tem direito à reparação. Pelo cronograma estipulado, receberam inicialmente a reparação as vítimas com mais de 80 anos de idade. Foram cerca de 500 processos aprovados pela Comissão Interministerial de Avaliação com essas características.</div>
<div class="tlid-input input">Começou em seguida a etapa de avaliação de processos de pessoas com mais de 50 ou 60 anos e o tempo de análise tem preocupado o Morhan. &#8220;Havia a expectativa de avaliação desses novos processos em cerca de dois anos, mas a análise está demorando mais e isso preocupa pela idade das pessoas, muitas delas com comorbidades&#8221;, observa Artur Custódio, assessor especial e ex-coordenador nacional do Morhan.</div>
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<div class="tlid-input input"><strong>VIA CRUCIS NAS COLÔNIAS</strong></div>
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<div class="tlid-input input">As colônias de hansenianos e os preventórios eram verdadeiros campos de horror para os hansenianos e seus filhos. Isso ficou claro nas várias ações paralelas realizadas nos últimos anos, em diversas frentes, pelo reconhecimento dos direitos e reparações às vítimas. Caso da apresentação, no dia 6 de julho de 2020, em Genebra, na Suíça, perante o Conselho de Direitos Humanos, do relatório específico sobre o Brasil, da então Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da discriminação contra pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, Alice Cruz. A Relatora colheu muitos subsídios para o documento, em viagem oficial ao Brasil realizada entre os dias 7 e 14 de maio de 2019. Ela visitou ex-colônias de hansenianos, manteve contato com diversas esferas de governo e também com organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa</div>
<div class="tlid-input input">Um dos aspectos associados à hanseníase no Brasil, ressaltados pela Relatora Alice Cruz, é a questão da política de isolamento compulsório dos doentes em colônias espalhadas pelo país e que durou quase seis décadas. Essa política começou com a edição, no dia 31 de dezembro de 1923, do Decreto nº 16.300 (<a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16300-31-dezembro-1923-503177-regulamento-pe.pdf">aqui</a>), aprovando o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, que tratou dos aspectos gerais da pasta e de como seriam tratadas algumas doenças específicas, como hanseníase, ou lepra, na época, e o câncer.</div>
<div class="tlid-input input">O enfrentamento da doença seria feito sob responsabilidade da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas. O Capítulo II do Decreto, todo dedicado à Profilaxia Especial da Lepra, contém 50 artigos e um deles, o de número 145, estabelece, na redação original: “Desde que a autoridade sanitaria tenha concluido pelo diagnostico positivo da lepra, levará o facto ao conhecimento do doente ou de quem por elle responder, notificando-lhes tambem a obrigatoriedade do isolamento e a liberdade que fica ao doente de leval-o a effeito em seu proprio domicilio ou no estabelecimento nosocomial que lhe convier”.</div>
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<div id="attachment_17896" style="width: 945px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Santa1.jpg"><img class="size-full wp-image-17896" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Santa1.jpg" alt="Portal na Colônia Santa Isabel (Acervo Memorial Colônia Santa ISabel)" width="935" height="1117" /></a><p class="wp-caption-text">Portal na Colônia Santa Isabel (Acervo Memorial Colônia Santa ISabel)</p></div>
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<div class="tlid-input input">Apesar da possibilidade do isolamento em casa, foram raros os casos em que isso aconteceu. A quase totalidade dos doentes foi transferida para hospitais, asilos e, sobretudo, para as instalações do que eram chamadas colônias agrícolas. “As colonias agricolas, sempre preferiveis, deverão ter bastante amplitude para nellas se poder estabelecer uma verdadeira villa de leprosos, e, além das condições que assegurem do melhor modo os seus fins, deverão ter hospitaes para os que necessitarem cura de doenças e affecções intercurrentes, crèche, orphanato e asylo para os incapazes”, afirma o parágrafo 1º do artigo 139.</div>
<div class="tlid-input input">Estava aberto o caminho para a instalação de colônias em todas as regiões brasileiras, para internação compulsória dos doentes com hanseníase. De Norte a Sul, as colônias, ou hospitais-colônia, seguiam mais ou menos o mesmo padrão, estando isoladas dos centros urbanos e geralmente cercadas para evitar fugas, o que às vezes ocorria.</div>
<div class="tlid-input input">O transporte dos hansenianos até as colônias ratificava a política segregacionista. Desta forma o “Jornal Nordeste”, na edição de 7 de agosto de 1928, informou sobre o transporte para a Colônia de Canafístula, depois Antônio Diogo, no município de Redenção, no Ceará, que entrou em operação naquele mês: “Na próxima quinta feira, às 07 horas em ponto, partirá da Central o trem que deverá levar os pobres lázaros à Colônia de Canafístula. Os doentes tomarão o comboio nas proximidades da capela dos navegantes… O trem parará nas estações intermediárias, a fim de receber os leprosos… Os vendedores ambulantes não deverão vender cousa alguma aos passageiros…”</div>
<div class="tlid-input input">Mais temidas, pelos acometidos pela hanseníase, eram as visitas das viaturas do Departamento de Profilaxia da Lepra (DPL), que agia como uma polícia sanitária. Eram veículos na cor preta, similares a funerárias, cuja simples visão provocava horror nos pacientes e familiares.</div>
<div class="tlid-input input">“A ambulância negra estacionou na pequena rua Pirineus, a poucos metros do Teatro São Pedro, no bairro de Campos Elíseos, perto do Centro de São Paulo. Vários vizinhos saíram sobressaltados de casa. Olharam para o carro, leram nas suas portas as três letras inconfundíveis – DPL – e comprovaram a pior suspeita. Era mesmo a temida caminhonete, com sua dupla de guardas sanitários”, relata por exemplo Carlos Maranhão, no livro “Maldição e glória: a vida e o mundo do escritor Marcos Rey” (Companhia das Letras, 2004), ao descrever o momento em que a temida ambulância chegou na porta da casa de Rey para levá-lo. O escritor famoso, autor de vários livros e novelas para televisão, havia contraído hanseníase na infância.</div>
<div class="tlid-input input">No livro, Maranhão conta que Rey tentou fugir, mas logo foi capturado, porque as sequelas da doença já o atingiam e porque os agentes do DPL aplicaram um método infalível: “Com a mesma técnica usada pelos homens da carrocinha para pegar cachorros na rua, um dos guardas tirou uma corda da cintura e laçou-o pelo tronco”, escreve Maranhão, à página 32. Rey foi capturado e, após exames, internado na Colônia Santo Ângelo. Passou por outras colônias e empreendeu novas fugas, até conseguir ir para o Rio de Janeiro, onde passou a se tratar com sulfona, medicamento que passou a ser aplicado a atingidos pela hanseníase, mas ainda então com uso restrito no Brasil, onde continuava dominante a política de isolamento compulsório.</div>
<div class="tlid-input input">São inúmeros os relatos de abusos e violência nas colônias, que funcionavam como verdadeiras cidades, com praças, oficinas, barbeiro, hortas e vários equipamentos.</div>
<div class="tlid-input input">No Asilo-Colônia Aimorés, em Bauru, interior de São Paulo, chegou a funcionar um Cassino, com mesas de jogos, bilhar, biblioteca e espaço para projeção de filmes e apresentação de peças teatrais. A Colônia também teve uma fábrica de refrigerantes com o seu nome.</div>
<div class="tlid-input input">Os internos de muitas colônias buscaram em atividades culturais e esportivas caminhos para superar os seus dramas e sofrimentos. No Hospital-Colônia de Mirueira, no município de Paulista, em Pernambuco, os internos organizaram a Troupe Teatral Brasil Lisboa, criaram o jornal A Voz da Mirueira e o Grupo Musical Alfa, além dos blocos de Carnaval os Batutas e os Farrapos e uma liga com três times de futebol: União Atlético, Guararapes F.C. e São Cristóvão F.C.</div>
<div class="tlid-input input">O cenário de dor nas colônias foi igualmente levado às artes plásticas, como no caso peculiar de Luiz Carlos de Souza, que assinava suas obras como Veganin. Interno na Colônia Santa Isabel, em Betim (MG), ele é autor de uma Via Sacra em estilo Pop Art, na qual mescla personagens históricos e do local onde vivia, para retratar a Paixão de Cristo.</div>
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<div id="attachment_17897" style="width: 1610px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Veganin5.jpg"><img class="size-full wp-image-17897" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Veganin5.jpg" alt="V Estação da Via Sacra de Veganin, mostrando o Portal da Colônia Santa Isabel e vários medicamentos (Foto Morhan)" width="1600" height="1334" /></a><p class="wp-caption-text">V Estação da Via Sacra de Veganin, mostrando o Portal da Colônia Santa Isabel e vários medicamentos (Foto Morhan)</p></div>
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<div class="tlid-input input">As 14 telas concebidas por Veganin foram produzidas entre 1987 e 1992, já fora, portanto, do período de isolamento compulsório, com apoio financeiro do  São Bernadinus College, de Heerlen, na Holanda, onde nasceu Dom Frei Diogo Reesink, ex-pároco de Santa Isabel. Veganin continuava morando na Colônia de Santa Isabel, embora nos anos finais tenha se transferido para a Colônia Snta Fé, em Três Corações (MG), onde faleceu em 1997.</div>
<div class="tlid-input input">Na V Estação de sua Via Sacra, Veganin pinta Simão Cirineu ajudando Cristo a levar a cruz. A cena é apresentada com os personagens entre faixas, cama de hospital, maca, ambulância, cartela de medicamentos, água oxigenada e a sulfona utilizada na profilaxia da hanseníase. Realidade que o artista sentia na pele, como acometido pela doença e como responsável durante muitos anos por ministrar, ele mesmo, medicamentos aos internos, no setor de enfermagem no hospital da Colônia Santa Isabel. Na entrada da Colônia, destacava-se o portal com a inscrição em latim <em>Hic manebimus optime</em> <em>(</em>“Aqui nós estamos muito bem”).<strong> </strong></div>
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<div class="tlid-input input"><strong>A SEPARAÇÃO DE PAIS E FILHOS</strong></div>
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<div class="tlid-input input">A ex-Relatora Especial da ONU Alice Cruz notou ainda que, como parte da política de isolamento social, muitos dos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, sobretudo aqueles nascidos nas colônias, foram separados de suas famílias e cresceram sem qualquer contato com seus pais biológicos. “Essas crianças foram enviadas a orfanatos, enfermarias e “preventórios” – instituições criadas pelo Estado para seu afastamento da sociedade imediatamente após o nascimento”, relatou Alice Cruz.</div>
<div class="tlid-input input">Além da projeção de cerca de 20 mil crianças afastadas dos pais pela política de isolamento compulsório, Alice Cruz cita haver “também relatos de adoções ilegais e até mesmo de execuções. Dados exatos sobre essas crianças ainda não estão disponíveis e o paradeiro de muitas delas permanece desconhecido. Além disso, estas pessoas não têm acesso aos seus registros históricos ou médicos durante o período em que se encontravam nos preventórios. Estas crianças cresceram sem qualquer contato com os seus pais biológicos e muitas delas experienciaram aprisionamento, tratamento desumano e tortura nos preventórios, na forma de trabalho forçado, abuso sexual e outras formas de violência física e psicológica”, acrescenta.</div>
<div class="tlid-input input">Alice Cruz sublinha que em alguns estados brasileiros tramitam, em suas casas legislativas, projetos de reparação de danos aos filhos separados dos pais. Minas Gerais, efetivamente, foi o primeiro estado a adotar a lei de concessão de reparação a pessoas que foram separadas de seus pais em decorrência dessa política oficial, nos termos da Lei Estadual Nº 23.137/2018.</div>
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<div id="attachment_17893" style="width: 458px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhosrelatório1.jpg"><img class="size-full wp-image-17893" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhosrelatório1.jpg" alt="Notícia no jornal &quot;Última Hora&quot;. de 1957 (Foto Reprodução)" width="448" height="300" /></a><p class="wp-caption-text">Notícia no jornal &#8220;Última Hora&#8221;. de 1957 (Foto Reprodução)</p></div>
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<div class="tlid-input input">A Relatora Especial salienta que, durante sua visita ao Brasil, “ouviu os testemunhos destas crianças que foram separadas de suas famílias, que são agora adultos profundamente marcados por uma infância traumática. Uma delas disse à Relatora Especial: ´Fui tirado da minha mãe quando era bebê e me puseram no preventório. Lá existia uma sapataria, para que os rapazes aprendessem alguma coisa. Quando eu tinha 7 anos, o sapateiro disse que eu era uma gracinha, então ele seria o meu pai. Eu estava feliz porque sentia muito a falta dos meus pais. O sapateiro me fez sentar no seu colo e começou a apalpar o meu corpo. Me senti desconfortável, mas ele me falou para eu ficar calada e me fez cheirar cola de sapateiro, o que me fez sentir tonta. Ele me estuprou. Brincaram com a minha vida´. Estas pessoas não receberam qualquer reparação pelos danos que sofreram devido ao isolamento obrigatório dos seus pais biológicos e ao abuso e violência que sofreram dentro das instalações do Estado”, comentou Alice Cruz.</div>
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<div id="attachment_17894" style="width: 649px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Hanstrabalho.jpg"><img class="size-full wp-image-17894" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Hanstrabalho.jpg" alt="Crianças trabalhando no Educandário Santa Terezinha, em Carapicuíba (Foto Arquivo Instituto Lauro de Souza Lima)" width="639" height="439" /></a><p class="wp-caption-text">Crianças trabalhando no Educandário Santa Terezinha, em Carapicuíba (Foto Arquivo Instituto Lauro de Souza Lima)</p></div>
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<div class="tlid-input input">A ex-Relatora se refere a situações como a de Maria das Dores Moreira e de Maria Luiza Silva, que participam do documentário produzido pela Defensoria Pública da União (ver abaixo). Ou de Aurevina Pereira Flores que, no mesmo documentário, descreve a sua passagem por um dos preventórios, as instituições onde os filhos separados dos pais ficavam, quando não eram encaminhados para adoção: <em>Eu não gostava daquele orfanato de jeito nenhum. Porque quem nasce e vai para lá é uma coisa, mas eu já tinha a minha noção né. Pra mim era uma prisão. Toda vez que a minha mãe ia lá, lá tinha um muro e no muro tinha uma grade. Aí, as mães ficavam de um lado e os filhos de outro.  Toda vez que ela ia, eu gritava… E a resposta que ela tinha para mim era chorar. Porque lá eles escolhiam né, pegavam aqueles que eram mais bonitinha né. Dava para os outros. Não precisava nem pai nem mãe ficar sabendo, eles davam.</em></div>
<div class="tlid-input input">Em 2012, foi constituído no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tinha status de Ministério, um Grupo de Trabalho Interno, com a finalidade de “elaborar um Relatório Preliminar para justificar e subsidiar a criação do futuro Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Governo Federal, que tratará sobre a concessão de uma indenização aos filhos segregados de pais exportadores de hanseníase que foram submetidos ao isolamento compulsório”. O Grupo de Trabalho Interno contou com a participação de representantes da própria Secretaria de Direitos Humanos e do Morhan.</div>
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<div class="tlid-input input">O Relatório Preliminar (<a href="http://www.morhan.org.br/views/upload/relfilhossep.pdf">aqui</a>) evidenciou que a política segregacionista afetava diretamente os filhos dos pais internos nas colônias, como já indicava o artigo 148 e parágrafos do Decreto nº 16.300, de 1923: “Nos estabelecimentos de leprosos, além das disposições já determinadas e das que forem prescriptas em seus regimentos internos, serão observadas mais as seguintes: (…) f) os filhos de leprosos, embora um só dos progenitores seja doente, serão mantidos em secções especiaes, annexas às áreas de pessoas sãs do estabelecimento, para onde serão transportados logo depois de nascidos; g) essas mesmas creanças não deverão ser nutridas ao seio de uma ama e não serão amamentadas pela propria mãe si esta fôr leprosa”.</div>
<div class="tlid-input input">Apesar dos avanços no tratamento da doença e das recomendações internacionais, destaca o Relatório Preliminar elaborado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Brasil continuou com a política de separação, por instrumentos como a Lei nº 610, de 13 de janeiro de 1949, que vigorou até 1968 e que “fixava, dentre outras, as seguintes normas: Art. 15. Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos Pais. Art. 16. Os filhos de pais leprosos e todos os menores que convivam com leprosos serão assistidos em meio familiar adequado ou em preventórios especiais”.</div>
<div class="tlid-input input">Assim como no caso das colônias, foram então implantados ou adaptados preventórios em todo território brasileiro, para receber os filhos separados dos pais com hanseníase. Em 1941, de acordo com dados do livro “O Preventório na Defesa contra a Lepra”, de América Xavier da Silveira, citados no Relatório Preliminar, existiam preventórios em 13 estados, com 1.420 leitos, mas com demanda total de 8.000 leitos. Outro levantamento, de 1960, apontava a existência de 31 preventórios em 23 estados, sinalizando a difusão da política de separação. Seis desses preventórios receberam o nome de Eunice Weaver, paulista de São Manuel que dedicou sua vida a cuidar de hansenianos, tendo cuidado e dirigido várias instituições. Quando morava em Juiz de Fora (MG), se dirigia à estação ferroviária local toda vez que estacionava um trem que ia para Belo Horizonte. Ela então dava assistência aos hansenianos que viajavam na segunda classe, em direção à Colônia de Santa Isabel, citada no documentário da Defensoria Pública da União.</div>
<div class="tlid-input input">Pelos números existentes, de leitos nos preventórios e outras fontes, o Relatório Preliminar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estimou em 30 mil o número de crianças separadas dos pais durante os cerca de 60 anos da política de isolamento compulsório. O Relatório cita a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, de 8 de julho de 2010, no sentido de que o governo federal promova a “implementação de uma medida de indenização e reparação dos danos cometidos aos filhos separados dos pais na época da segregação da hanseníase”.</div>
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<div class="tlid-input input"><strong>AÇÃO CIVIL PÚBLICA</strong></div>
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<div class="tlid-input input">No dia 14 de dezembro de 2017, de fato, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) protocolou, na Justiça Federal, subseção judiciária de São Paulo, uma Ação Civil Pública em nome dos chamados “filhos separados”, exigindo reparação pelos danos derivados da política de Estado.  “O que aconteceu nas antigas colônias por meio da política higienista do Estado brasileiro foi a mais ampla alienação parental já executada no Brasil”, comentou o advogado e membro da coordenação nacional do Morhan, Thiago Flores, um dos signatários da ação, ao lado dos advogados Pedro Pulzatto Peruzzo e Brenno Tardelli e das então acadêmicas de Direito Bruna Zaparolli e Juliana Simonassi.</div>
<div class="tlid-input input">O processo de número 5027109-19.2017.4.03.6100 passou então a tramitar na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, na jurisdição da Subseção Judiciária de São Paulo (Varas Cíveis). A ação civil pública pede a reparação dos danos causados aos filhos separados dos pais, que segundo os autores derivam de uma política de Estado amparada em instrumentos como o Decreto nº 16.300, de 31 de dezembro de 1923, e a Lei nº 610, de 13 de janeiro de 1949.</div>
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<div id="attachment_17898" style="width: 567px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Hanscesto.jpg"><img class="size-full wp-image-17898" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Hanscesto.jpg" alt="Cesto com filhos de hansenianos levados a preventórios (Foto Arquivo Instituto Lauro de Souza Lima)" width="557" height="383" /></a><p class="wp-caption-text">Cesto com filhos de hansenianos levados a preventórios (Foto Arquivo Instituto Lauro de Souza Lima)</p></div>
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<div class="tlid-input input">“Essa política foi realizada em nome do higienismo, da limpeza da sociedade”, resume Artur Custódio, da coordenação nacional do Morhan. “Se o isolamento poderia ter acabado na década de 1940, quando surgiu a cura, e o Brasil continuou isolando até 1986, e se o Estado reconheceu que tem que indenizar essas pessoas, então as crianças também sofreram e merecem reparação integral”, conclui Artur Custódio, sintetizando o sentido das ações relacionadas à política de separação, que causou tanta dor a milhares de brasileiros.</div>
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<div id="attachment_17932" style="width: 736px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhos9.jpeg"><img class="size-full wp-image-17932" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhos9.jpeg" alt="Ademilson e outros filhos separados dos pais e moradores de ex-colônias (Foto Acervo José Ademilson Picanço)" width="726" height="344" /></a><p class="wp-caption-text">Ademilson e outros filhos separados dos pais e moradores de ex-colônias (Foto Acervo José Ademilson Picanço)</p></div>
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<div class="tlid-input input"><strong>O SOFRIMENTO DE UM FILHO SEPARADO DOS PAIS</strong></div>
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<div class="tlid-input input">“Quem como nós nascia na colônia, na década de 1970, não tinha direito que a mãe pegasse no colo, nem de abraçar ou beijar. Logo ia para uma outra família ou para o preventório. Foi o nosso caso”. O relato é de José Ademilson da Rocha Picanço, que nasceu em 1972 na Colônia de Marituba, no Pará.</div>
<div class="tlid-input input">Seus pais eram internos na colônia e não puderam participar da infância dos quatro filhos. A primeira filha foi entregue para uma família conhecida, mas os outros três foram encaminhados para o preventório, como era o padrão durante a política de segregação. José Ademilson e os dois irmãos foram levados para o Preventório Eunice Weaver, em Belém.</div>
<div class="tlid-input input">“Colocavam os bebês em um cesto e levavam para o preventório. Era chamada de ninhada de leprosos, assim nos chamavam”, continua Ademilson, que descreve como era o cotidiano na instituição. “O dia a dia era basicamente esse. Os funcionários davam remédio para uma parte das crianças dormirem, enquanto a outra parte tomava banho ou era alimentada”, ele conta.</div>
<div class="tlid-input input">O Preventório estava localizado nas proximidades da pista do aeroporto de Belém. Os riscos de acidente envolvendo as crianças internas na instituição eram permanentes, diz Ademilson.  “Era muito fácil invadir a pista. Aconteceu conosco. Fomos perseguidos pelos bombeiros e nos prenderam. Isso com 6, 7 anos”, ele lembra.</div>
<div class="tlid-input input">Nas raras visitas dos pais, um ritual era religiosamente seguido, ele prossegue. “Nós ficávamos longe uns dez metros dos pais. Havia uma cerca separando. Depois que terminava a visita, tudo que os pais levavam, como brinquedos, roupa ou comida, era queimado. Não recebíamos nada”, conta.</div>
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<div class="tlid-input input">Atuando na coordenação da representação de Marituba e do Pará, Ademilson foi um dos organizadores, em maio de 2019, do II Encontro Estadual dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório, que coincidiu com a visita ao Brasil da Relatora Especial das Nações Unidas, Alice Cruz. No Encontro, fez o relato de sua trajetória pessoal, como indicado acima.</div>
<div class="tlid-input input">Alice Cruz esteve no dia 10 de maio na Unidade de Referência Marcelo Candia, no Abrigo João Paulo II e participou do II Encontro, realizado na Igreja Batista Tabernáculo, em Marituba. Nos dias 12 e 13, ainda no Pará, a Relatora visitou a comunidade da ilha de Combu, em Belém, e esteve com representantes governamentais, da OAB, Ministério Público do Pará, do Morhan e outras organizações sociais. Essa visita da ex-Relatora da ONU foi fundamental para seu relatório no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em Genebra, uma das iniciativas pela reparação aos direitos dos filhos separados dos pais hansenianos e que finalmente levaram à Lei número 14.736, de 24 de novembro de 2023.</div>
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<div id="attachment_17926" style="width: 736px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhos5.jpeg"><img class="size-full wp-image-17926" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/Filhos5.jpeg" alt="José Ademilson na sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará que debateu o projeto de lei de indenização estadual aos filhos separados dos pais com hanseníase (Foto Acervo José Ademilson Picanço)" width="726" height="344" /></a><p class="wp-caption-text">José Ademilson na sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará que debateu o projeto de lei de indenização estadual aos filhos separados dos pais com hanseníase (Foto Acervo José Ademilson Picanço)</p></div>
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<div class="tlid-input input"><strong>DESAFIO EM SAÚDE PÚBLICA</strong></div>
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<div class="tlid-input input">Considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença tropical negligenciada, a hanseníase continua sendo um desafio em saúde pública no Brasil, apesar dos avanços no enfrentamento da doença. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos novos de hanseníase caiu no Brasil de 50,5 mil em 2004 para 31 mil em 2014 e 25,2 mil casos em 2016.</div>
<div class="tlid-input input">Os números voltaram entretanto a crescer em 2018, quando foram registrados 28.660 casos, segundo o boletim epidemiológico  de agosto de 2019, da Organização Mundial da Saúde. Em 2024, foram 22.129 casos no Brasil, segundo a OMS.</div>
<div class="tlid-input input">Com isso, o Brasil continua sendo o segundo país com maior número de casos, superado apenas pela Índia, com 100.957 casos novos em 2024, segundo o relatório da OMS. Combinados, Índia, Brasil e Indonésia são responsáveis ​​por cerca de 70% de todos os novos casos detectados globalmente.</div>
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		<title>Pepe Mujica foi espionado por agências brasileiras até 1996</title>
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		<pubDate>Sun, 18 May 2025 19:31:47 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Campinas, 18 de maio de 2025 Por José Pedro Soares Martins Especial para o Hora Campinas e Agência Social de Notícias Em março de 1996, o deputado uruguaio Jose Alberto Mujica Cordano, também conhecido como Pepe Mujica e então pertencente ao Movimento de Participação Popular (MPP), depois de anos de ligação com o Movimento Libertação ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Campinas, 18 de maio de 2025</strong></p>
<p><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></p>
<p><strong>Especial para o Hora Campinas e Agência Social de Notícias</strong></p>
<p>Em março de 1996, o deputado uruguaio Jose Alberto Mujica Cordano, também conhecido como Pepe Mujica e então pertencente ao Movimento de Participação Popular (MPP), depois de anos de ligação com o Movimento Libertação Nacional Tupamaros (MLN-T), participou do Congresso Regional do Movimento dos Sem-Terra em São Leopoldo (RS). A atividade foi devidamente registrada por agentes da chamada &#8220;comunidade de informações&#8221; ou &#8220;comunidade de inteligência&#8221; brasileira, em documento classificado como Confidencial. Este é um claro exemplo de que líderes de grupos de esquerda de países vizinhos ao Brasil também foram espionados de perto pela &#8220;comunidade de inteligência&#8221; brasileira, desde os tempos áureos do poderoso Serviço Nacional de Informações (SNI) e que esse monitoramento prosseguiu mesmo depois do fim da ditadura militar no Brasil (1964-1984) e por exemplo no Uruguai (1973-1985).</p>
<p>O monitoramento sistemático de Pepe Mujica é comprovado nos documentos a que a Agência Social de Notícias (ASN) e o portal Hora Campinas tiveram acesso e que estão arquivados no site <a href="https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/faca-uma-pesquisa-em-nossa-base-de-dados">Memórias Reveladas</a>, do Arquivo Nacional.  O site contém um número impressionante de documentos produzidos pelos “serviços de inteligência” e que podem ser acessados a qualquer hora do dia, bastando uma abertura de conta pessoal.</p>
<div id="attachment_20824" style="width: 628px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-secreto-do-SNI-sobre-tupamaros-presos.jpeg"><img class="size-large wp-image-20824" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-secreto-do-SNI-sobre-tupamaros-presos-1024x737.jpeg" alt="Documento secreto do SNI sobre tupamaros presos em 1970 (Foto Reprodução)" width="618" height="445" /></a><p class="wp-caption-text">Documento secreto do SNI sobre tupamaros presos em 1970 (Foto Reprodução)</p></div>
<p><strong>Pepe Mujica</strong> &#8211; Pepe Mujica é membro do seleto clube de participantes de grupos guerrilheiros, que lutaram contra regimes ditatoriais instalados na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, e que chegaram ao cargo público máximo de seus países. Depois do retorno à democracia no Uruguai e de ocupar vários cargos eleitos, como de deputado e senador pelo MPP,  um dos grupos reunidos na Frente Ampla de centro-esquerda, Mujica foi eleito presidente para o período de 1 de  março de 2010 a 1 de  março de 2015. Neste período, Pepe, falecido no último dia 13 de maio, se tornou uma referência mundial por sua sobriedade e dignidade. Outro raro exemplo de integrante do clube de ex-membros de grupos de guerrilha que chegaram à Presidência da República é o da brasileira Dilma Rousseff,  que esteve no cargo de 1 de  janeiro de 2011 a 31 de agosto de 2016, quando sofreu  processo de impeachment.</p>
<p>Os registros de Pepe Mujica na &#8220;comunidade de inteligência&#8221; brasileira acompanham toda a sua carreira política, desde a sua prisão com outros tupamaros em 1970. O seu nome aparece em um documento secreto do SNI com a lista de “terroristas tupamaros presos” naquele ano. Pepe foi preso várias vezes e conseguiu fugir em algumas delas. O período mais longo na prisão foi entre 1972 e 1985, quando a ditadura uruguaia terminou. Foi torturado e em muitas ocasiões ameaçado de morte.</p>
<div id="attachment_20826" style="width: 628px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-confidencial-com-relação-de-novos-membros-do-Comitê-Central-do-Movimento-Tupamaros.jpeg"><img class="size-large wp-image-20826" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-confidencial-com-relação-de-novos-membros-do-Comitê-Central-do-Movimento-Tupamaros-1024x704.jpeg" alt="Documento confidencial com relação de novos membros do Comitê Central do Movimento Tupamaros" width="618" height="425" /></a><p class="wp-caption-text">Documento confidencial com relação de novos membros do Comitê Central do Movimento Tupamaros (Foto Reprodução)</p></div>
<p><span style="font-weight: 400;">        Com a redemocratização, continuou por um período no MLN-Tupamaros. Um documento de 1988 mostra que o monitoramento da “comunidade de inteligência” brasileira sobre Pepe prosseguia, mesmo com o fim do governo militar no país vizinho.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">      O  documento apresentava a “Relação de Integrantes do Comitê Central (CC) e Comitê Executivo do Movimento  de  Libertação  Nacional &#8211; Tupamaros &#8211; Uruguai”. José Alberto Mujica Cordano, o Pepe, é o quarto da lista, logo em seguida de Raul Sendic Antonaccio, histórico fundador do grupo Tupamaros em 1962. O documento contém o organograma da direção do MLN-Tupamaros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">          Ainda na  condição de  membro da Executiva Nacional do MLN-Tupamaros,  Pepe participa em setembro de 1991 do Seminário Internacional do PT &#8211; Estratégias de Poder na América Latina, realizado em Porto Alegre (RS), como parte da preparação para o Congresso do Partido dos Trabalhadores em novembro daquele ano.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">        Mujica participa de mesa-redonda no dia 13 de setembro, ao lado de Marco Aurélio Garcia, então membro da Executiva Nacional do PT, Sérgio  Rodrigues,  da Executiva Nacional do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) do México; Robson Vera, do Partido Socialista do Chile; e Gerson Silva, da Executiva do PT/RS.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">         O Seminário foi devidamente acompanhado por agentes da “comunidade de inteligência”, que fizeram um relatório detalhado. Segundo o documento, Pepe criticou o discurso tradicional dos grupos de esquerda,  que não seria entendido pela classe trabalhadora. “Segundo o mesmo, se as coisas continuarem nesse rumo , nos próximos vinte anos, a maioria do povo não terá acesso a nada”, relata o documento classificado de Confidencial.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">          O documento prossegue registrando que, segundo Pepe,  “o avanço neoliberal que ocorre hoje no Brasil já aconteceu em toda a América Latina e que a estratégia de poder da esquerda consiste em dar respostas a esse avanço capitalista”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">        Ainda de acordo com o documento, Mujica salientou que “a única estratégia para os latino-americanos é mostrar às imensas massas o poder que elas têm nas mãos. ´Não há estratégia se não conseguimos retirar a venda que cobre os olhos das imensas massas , permitindo que vejam do que são capazes´”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">      Pepe Mujica foi eleito deputado e nessa condição participou do Congresso Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Leopoldo (RS), na primeira semana de março de 1996. Mais uma vez a atuação de Pepe foi documentada pela “comunidade de inteligência” brasileira, mais de uma década depois do fim das ditaduras no Brasil e Uruguai.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">   O nome de Mujica aparece no documento  “Atividades de árabes, de origem palestina, na fronteira do Brasil com o Uruguai”. O documento cita supostas relações entre o MST e o MLN-Tupamaros.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<div id="attachment_20827" style="width: 628px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-confidencial-com-relato-de-seminário-internacional-do-PT-em-1991.jpeg"><img class="size-large wp-image-20827" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2025/05/Documento-confidencial-com-relato-de-seminário-internacional-do-PT-em-1991-1024x595.jpeg" alt="Documento confidencial com relato de seminário internacional do PT em 1991" width="618" height="359" /></a><p class="wp-caption-text">Documento confidencial com relato de seminário internacional do PT em 1991 (Foto Reprodução)</p></div>
<p><span style="font-weight: 400;">       Com o avanço da redemocratização no Uruguai, Pepe Mujica ajudou a fundar o Movimento de Participação Popular (MPP), um dos integrantes da Frente Ampla que chegaria ao poder em 2005 com Tabaré Vázquez.  </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">       Mujica foi então nomeado ministro da Agricultura. Em 25 de outubro de 2009, Pepe ganha o primeiro turno das eleições presidenciais uruguaias, como candidato da Frente Ampla,  recebendo 47,96% dos votos. Disputa e vence o segundo turno, a 29 de novembro, recebendo 52,60% dos votos, contra Luis Alberto Lacalle, candidato do Partido Nacional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">        Pepe fez um governo progressista, aprovando leis como a descriminalização do aborto e a lei do matrimônio  igualitário, permitindo a adoção aos casais homossexuais. Ele chamou a atenção mundial por seu modo de vida sóbrio, mantendo os hábitos de antes da eleição para a Presidência, como o de se locomover em seu adorado fusca azul. A política com meio de enriquecimento foi sempre criticada por Pepe, que fez na prática o que defendida em discurso, o que não tem sido muito comum em homens públicos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">       O monitoramento de líderes de esquerda de países do Cone Sul, por agências da &#8220;comunidade de inteligência&#8221; do Brasil, e em particular pelo SNI, não representa surpresa, considerando que havia a colaboração entre os governos ditatoriais da região no marco da chamada Operação Condor. O “batismo” da Operação Condor aconteceu em reunião ocorrida no Chile, entre os dias 25 de novembro e 01 de dezembro de 1975, com a participação de representantes dos governos militares da região. O fundador do Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH), sediado em Porto Alegre (RS), Jair Krischke, observa que os representantes brasileiros não assinaram a data de “fundação” da Operação Condor. “Este elemento levou algumas pessoas a afirmarem que o Brasil não participou da Operação, o que absolutamente não é verdade, como demonstra farta documentação”, completa Jair, um dos principais nomes da luta pelos direitos humanos na América Latina, com forte atuação durante os governos militares.</span></p>
<div id="attachment_17960" style="width: 510px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/paulo-pinheiro-2.jpg"><img class="size-full wp-image-17960" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2020/10/paulo-pinheiro-2.jpg" alt="Paulo Sergio Pinheiro,  referência internacional em direitos humanos  (Foto UN independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic, Geneva)" width="500" height="333" /></a><p class="wp-caption-text">Paulo Sergio Pinheiro, referência internacional em direitos humanos (Foto UN independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic, Geneva)</p></div>
<div class="box  shadow"><div class="box-inner-block"><i class="tieicon-boxicon"></i>
			EXEMPLO ÚNICO</p>
<p>A biografia de Pepe Mujica, e em especial a forma como exerceu o poder como presidente do Uruguai, chamou a atenção mundial e é sempre elogiada. Esta é a opinião de Paulo Sergio Pinheiro, uma das personalidades que integram a Comissão Arns, como é conhecida a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Pinheiro é autor dos Princípios de restituição de moradia e propriedade para refugiados e deslocados internamente da ONU [Pinheiro Principles] e integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA. Desde 2011 preside a Comissão de Investigação das Nações Unidas sobre a República Árabe da Síria:</p>
<p>&#8220;Mujica foi um dirigente político excepcional. Depois de submetido a tortura e prisões, inclusive no fundo de um poço, depois de libertado não perdeu tempo e consagrou tudo seu tempo à política. Jamais esquecendo que a única referência que conta mesmo na política é em relação às condições de vida do povo. Como presidente da República jamais perdeu essa referência nas políticas de Estado. Depois da presidência a sua pregação aos jovens e em defesa da causa ecológica foi matéria de todo dia da sua vida. Mas o que mais me encanta mais foi não ser transformado pelas benesses do poder, palácios, automóveis de luxo, férias privilegiadas, talvez mundo a afora seu exemplo é único. Ontem revi um vídeo da visita à residência, à &#8221; finca&#8221; modestíssima de Pepe Mujica em março de 2015 do rei Juan Carlos de Espanha, que com bengala mal conseguia andar no terreno da casa. Mujica guiava o Rei carinhosamente para se sentar numa poltrona de madeira, tudo na maior simplicidade, sem concessões deslumbradas&#8221;.
			</div></div>
<p>Vídeo do encontro de  Pepe Mujica com o Rei Juan Carlos da Espanha</p>
<p><a href="https://www.youtube.com/watch?v=N9glrEpncWI">https://www.youtube.com/watch?v=N9glrEpncWI</a></p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Ziraldo foi monitorado durante todo o regime militar</title>
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		<pubDate>Sat, 06 Apr 2024 23:49:34 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[ASN]]></dc:creator>
				<category><![CDATA[Cultura Viva]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro Soares Martins Campinas, 6 de abril de 2024 Documentos que estão no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, comprovam como Ziraldo,  falecido neste sábado, 6 de abril de 2024, aos 91 anos, era considerado um grande inimigo pela ditadura instalada em 31 de março de 1964, por um golpe civil-militar. O monitoramento ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></p>
<p><strong>Campinas, 6 de abril de 2024</strong></p>
<p>Documentos que estão no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, comprovam como Ziraldo,  falecido neste sábado, 6 de abril de 2024, aos 91 anos, era considerado um grande inimigo pela ditadura instalada em 31 de março de 1964, por um golpe civil-militar. O monitoramento sobre Ziraldo Alves Pinto (1932-2024) foi constante desde 1965, como mostra um prontuário do Serviço Nacional de Informações (SNI) de 20 de fevereiro de 1970.</p>
<p>O prontuário nota que em 10 de junho de 1965 o &#8220;marginado&#8221; (expressão do documento) Ziraldo integrava a equipe do corpo de colaboradores da revista &#8220;Pif-Paf&#8221;, dirigida por Millôr Fernandes. A informação é atribuída ao DOPS do Rio de Janeiro. Também em junho de 1965, segundo o mesmo documento, o &#8220;marginado assinou manifesto pela liberdade de Ênio da Silveira&#8221;. O jornalista e escritor Ênio da Silveira (1925-1996) foi o líder da editora Civilização Brasileira, de publicações com críticas profundas ao regime militar.</p>
<div id="attachment_20047" style="width: 3553px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/SYNNÖVE_ZIRALDO.jpg"><img class="size-full wp-image-20047" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/SYNNÖVE_ZIRALDO.jpg" alt="Homenagem da cartunista Synnöve D.Hilkner a Ziraldo " width="3543" height="4961" /></a><p class="wp-caption-text">Homenagem da cartunista Synnöve D.Hilkner a Ziraldo</p></div>
<p>O monitoramento sobre as atividades de Ziraldo foi permanente pelos órgãos da &#8220;comunidade de inteligência&#8221;. Documento de 13 de agosto de 1980, do mesmo SNI, informa sobre a participação do cartunista no ato público de 31 de julho daquele ano, no Rio de Janeiro, de crítica aos atentados a bancas de jornal &#8220;que  vendem literatura de cunho subversivo&#8221;. O documento assinala que no ato público os cartunistas Ziraldo e Henrique de Souza Filho, o Henfil, &#8220;referiram-se de modo desrespeitoso às Forças Armadas e seus componentes&#8221;.</p>
<p>A onda de atentados a bomba a bancas de jornal voltaria a ser citada por Ziraldo, em palestra durante o ciclo &#8220;Perspectivas do homem no século XX&#8221;, realizado em Campo Grande (MS),  pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. No dia 26 de novembro de 1982 esse ciclo foi encerrado com a participação de Ziraldo que, segundo documento da Agência de Campo Grande do SNI, disse que &#8220;um fato que contribuiu muito pare que a imprensa alternativa acabasse, foi o modo violento que o poder empregou, ou seja, mandou queimar o explodir todas as bancas de revistas e jornais que vendessem qualquer tipo de imprensa alternativa e com isso o poder aquisitivo dessas firmas diminuiu&#8221;. A observação final do agente que redigiu o documento:  &#8220;A exposição feita por ZIRALDO ALVES PINTO caracterizou-se pela inexpressividade, comparando-se com palestras proferidas anterior mente no ciclo de palestras PERSPECTIVAS DO HOMEM NO SÉCULO XX&#8221;.</p>
<div id="attachment_20055" style="width: 7210px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/ziraldo-fausto.jpg"><img class="size-full wp-image-20055" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/ziraldo-fausto.jpg" alt="Homenagem do cartunista Fausto Bergocce a Ziraldo " width="7200" height="4865" /></a><p class="wp-caption-text">Homenagem do cartunista Fausto Bergocce a Ziraldo</p></div>
<p>A vigilância sobre Ziraldo se estendeu até depois do fim da ditadura, mostram documentos do Memórias Reveladas. Documento de 14 de junho de 1985 informa que o cartaz exposto em reunião do Comitê Central do  Partido Comunista Brasileiro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, entre 01 e 02 de junho daquele ano, era de autoria de Ziraldo, então presidente da Fundação Nacional da Arte (Funarte), do Ministério da Cultura. O cartaz continha o desenho de uma mão com polegar esticado e a frase &#8220;É legal o PCB&#8221;.</p>
<div id="attachment_20058" style="width: 1600px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Zira1.jpeg"><img class="size-full wp-image-20058" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Zira1.jpeg" alt="Documento do SNI sobre  participação de Ziraldo em ato público criticando os atentados a bancas de jornais (Foto Reprodução)" width="1590" height="1600" /></a><p class="wp-caption-text">Documento do SNI sobre participação de Ziraldo em ato público criticando os atentados a bancas de jornais (Foto Reprodução)</p></div>
<p>Entre as centenas de documentos sobre a trajetória de Ziraldo no Memórias Reveladas estão, claro, diversos números de &#8220;O Pasquim&#8221;, o semanário editado no Rio de Janeiro entre 26 de junho de 1969 e 1991. Um fenômeno de vendas, com a participação do mineiro de Caratinga  e outros mestres do cartunismo e humorismo brasileiros, que consolidou a chamada imprensa alternativa em plena ditadura. Ziraldo, o pai do Menino Maluquinho, entre outros legados, era o próprio sinônimo da alegria que o Brasil sempre teve e terá, apesar dos ditadores de plantão.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Campinas e os 60 anos do golpe militar (V): Igreja e PUC foram monitoradas por &#8220;esquerdismo&#8221;</title>
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		<pubDate>Sat, 06 Apr 2024 00:21:11 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>

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		<description><![CDATA[Por José Pedro Soares Martins Especial para Hora Campinas e Agência Social de Notícias Campinas, 5 de abril de 2024 &#8211; Membros da Igreja Católica afinados com a Teologia da Libertação, incluindo aqueles ligados a Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), foram monitorados de perto pelos órgãos da &#8220;comunidade de inteligência&#8221; durante o regime militar e ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></p>
<p><strong>Especial para Hora Campinas</strong></p>
<p><strong>e Agência Social de Notícias</strong></p>
<p><strong>Campinas, 5 de abril de 2024</strong> &#8211; Membros da Igreja Católica afinados com a Teologia da Libertação, incluindo aqueles ligados a Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), foram monitorados de perto pelos órgãos da &#8220;comunidade de inteligência&#8221; durante o regime militar e mesmo após o fim do período ditatorial. É o que revelam documentos encontrados no site Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. Como parte do monitoramento de perto das atividades da chamada Igreja Progressista, esses documentos revelam uma vigilância permanente da PUC-Campinas, considerada pelos agentes da ditadura como &#8220;foco de esquerdismo&#8221;.</p>
<p>Um dos religiosos católicos de Campinas mais monitorados pelos agentes da &#8220;comunidade de inteligência&#8221; foi o padre Milton Santana, que era titular da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Taquaral. Esse monitoramento ocorreu pelo menos desde 1975, como revela um documento do Ministério da Aeronáutica, elaborado com base em informações do DEOPS de São Paulo, de 5 de novembro daquele ano.</p>
<p>O documento registra a realização de um culto ecumênico na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI da Vila Mariana, em São Paulo, a 25 de outubro de 1975. Inicialmente os órgãos de repressão divulgaram a versão de que Vlado, como o jornalista era conhecido, tinha se suicidado. Mas a versão não se manteve, como foi amplamente comprovado.</p>
<p>No dia 31 de outubro de  1975, um ato ecumênico em memória de Vlado, com a presença de mais de 8 mil pessoas, dentro e fora da Igreja, foi realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, presidido pelo arcebispo D.Paulo Evaristo Arns, o pastor presbiteriano Jaime Wright e o rabino Henry Sobel. O filósofo Michel Foucault, que dava aulas na USP na época, esteve presente no ato ecumênico.</p>
<p>O assassinato de Herzog é considerado por analistas como o início do fim da ditadura, pelo que significou de mobilização da sociedade civil contra o regime militar. Atos semelhantes foram promovidos em várias cidades, como o de Campinas, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.</p>
<p>O padre Milton Santana continuou sendo monitorado sistematicamente pela &#8220;comunidade de inteligência&#8221;, mesmo com o fim da ditadura. Um documento  de 15 de julho de 1987, por exemplo, registra que o religioso assinou artigo publicado no jornal &#8220;Tribuna da Luta Operária&#8221;, do PC do B, comentando o assassinato do advogado Paulo Fontelles, no Pará, a 11 de junho de 1987. Fontelles era advogado de trabalhadores rurais que lutavam  pela reforma agrária no Pará. O mesmo documento assinala que o padre Milton Santana já havia assinado artigo no jornal &#8220;Diário do Povo&#8221;, de Campinas, a 24 de abril de 1986, intitulado &#8220;Comunismo e Cristianismo&#8221;.</p>
<p>O  padre Milton  Santana também é citado, entre outros documentos, em um relatório do Ministério da Marinha, de 25 de junho de 1986, sobre a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O documento relata a organização das CEBs no estado de São Paulo, citando nomes de religiosos e leigos que participariam delas em várias cidades. No caso de Campinas, são citados o próprio padre Milton Santana e, entre outros, o padre Benedito Ferraro e Alcides Mamizuka, listado como agente de pastoral. Também monitorado de perto pelo regime militar, Mamizuka seria depois um dos primeiros vereadores eleitos em Campinas pelo Partido dos Trabalhadores.</p>
<p><strong>PUC-Campinas e &#8220;esquerdismo&#8221;</strong></p>
<p>No cenário do monitoramento constante da Igreja progressista, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) também esteve sob vigilância permanente durante a ditadura militar, desde o ano de 1972. Um documento de 23 de novembro de 1972, da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI), registra: &#8220;Com a Reitoria e Faculdade à rua Marechal Deodoro, números 1117, 1099 e 1255,  a  Universidade Católica de Campinas há muito possui um foco de esquerdistas, onde diferentes linhas de conduta lutam com o objetivo de liderança&#8221;. O documento relata então vários fatos ligados à Universidade e ao Colégio Pio XII.</p>
<p>O monitoramento sobre a PUC-Campinas e a Igreja Católica em geral prosseguiu depois. Documento de 20 de setembro de 1977, por exemplo, da mesma Agência de São Paulo do SNI, registra a cerimônia de instalação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Campinas, a 25 de agosto de 1977. O evento teve a participação do arcebispo D.Antonio  Maria Alves de Siqueira, do arcebispo-coadjutor D.Gilberto Pereira Lopes (que depois seria arcebispo titular por muitos anos), do prefeito Francisco Amaral e do cardeal-arcebispo de São Paulo, D.Paulo Evaristo Arns. A instalação de Comissões de Justiça e Paz em várias arquidioceses paulistas foi um ato marcante que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos direitos humanos durante o regime militar, marcando uma virada histórica na instituição que, originalmente, esteve em grande parte ao lado do golpe de 31 de março de 1964.</p>
<div id="attachment_20033" style="width: 657px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/CJP.png"><img class="size-full wp-image-20033" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/CJP.png" alt="Documento do SNI sobre instalação da Comissão de Justiça e Paz de Campinas (Foto Reprodução)" width="647" height="911" /></a><p class="wp-caption-text">Documento do SNI sobre instalação da Comissão de Justiça e Paz de Campinas (Foto Reprodução)</p></div>
<p>Entre outros documentos posteriores, alguns deles, da mesma Agência de São Paulo do SNI, de dezembro de 1980, dão conta de uma suposta encomenda feita pelo Diretório Acadêmico &#8220;Visconde de Mauá&#8221;, da Faculdade de Ciências Contábeis, Econômicas e Administrativas da PUC-Campinas, a uma gráfica de Rio Claro, de confecção de camisetas com fotos do líder revolucionário Ernesto Che Guevara. Os mesmos documentos assinalaram que essa confecção acabou não sendo materializada.</p>
<p>Estudante da Faculdade de Direito da PUC-Campinas na época, Nilson Lucilio observa que de fato o campus da Universidade, que funcionava no centro da cidade, era um ponto de encontro do movimento estudantil campineiro, incluindo os estudantes da Unicamp, cujo campus no Distrito de Barão Geraldo ainda estava em estruturação. Lucilio confirma que os estudantes desconfiavam do monitoramento permanente sobre suas atividades.</p>
<p>Também estudante da PUC-Campinas na época, na Faculdade de Filosofia, David Zaia complementa afirmando que o movimento estudantil na Universidade foi de fato crítico ao regime militar, na ótica da defesa da qualidade da Educação e pela democracia no país. A direção da PUC-Campinas foi procurada mas preferiu não comentar os episódios.</p>
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		<title>Campinas e os 60 anos do golpe militar (IV): Operação Guarani para vigiar Reunião Anual da SBPC</title>
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		<pubDate>Thu, 04 Apr 2024 17:51:57 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Por José Pedro Soares Martins Especial para Hora Campinas e Agência Social de Notícias O nome é caro à alma da cidade &#8211; Operação Guarani &#8211; remetendo à ópera famosa do compositor e maestro campineiro Antônio Carlos Gomes (1836-1896). Pois foi este nome o escolhido pelo regime militar para uma das mais emblemáticas ações de ...]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por José Pedro Soares Martins</strong></p>
<p><strong>Especial para <a href="https://horacampinas.com.br/">Hora Campinas </a>e</strong></p>
<p><strong>Agência Social de Notícias</strong></p>
<p>O nome é caro à alma da cidade &#8211; Operação Guarani &#8211; remetendo à ópera famosa do compositor e maestro campineiro Antônio Carlos Gomes (1836-1896). Pois foi este nome o escolhido pelo regime militar para uma das mais emblemáticas ações de monitoramento da cidadania em Campinas durante a ditadura, a Operação Guarani, montada por um conjunto de órgãos de repressão e da &#8220;comunidade de inteligência&#8221; para espionar e, eventualmente, reprimir, a realização na Unicamp, entre 6 e 14 de julho de 1982, da 34a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De fato, houve uma grande articulação de bastidores na época, envolvendo o reitor da Unicamp, José Aristodemo Pinotti, e o presidente da SBPC, Crodowaldo Pavan.</p>
<p>Todo o desenrolar da Operação Guarani foi objeto de um detalhado relatório do Centro de Informações do Exército (CIE), o Relatório Especial de Informações 07/82. O documento, que pode ser encontrado no site Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, é muito revelador de como agia a &#8220;comunidade de inteligência&#8221; no regime militar. O envolvimento de um grande número de instituições ligadas à ditadura mostra, por sua vez, a importância que o regime dava para o conjunto da comunidade científica em  geral e, em particular, para as Reuniões Anuais da SBPC, que se tornaram um dos principais espaços de crítica aos militares, entre o final da década de 1970 e início da década de 1980.</p>
<p><strong>  Modus operandi</strong></p>
<p>Logo no início, o Relatório informa que o documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por agentes do próprio CIE e também do II Exército, IV Comando Aéreo Regional (IV COMAR), DEOPS de São Paulo e 11a Brigada de Infantaria Blindada, sediada em Campinas, no Chapadão. Segundo o Relatório, 27 agentes, no total, fizeram a cobertura de 233 dos 1.116 eventos da programação, entre palestras, debates, simpósios, atividades artísticas e outras, em vários espaços da Unicamp e no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.</p>
<div id="attachment_20014" style="width: 210px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Pavan.jpg"><img class="size-full wp-image-20014" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Pavan.jpg" alt="Crodowaldo Pavan agiu com o reitor José Aristodemo Pinotti para garantir desenrolar da Reunião da SBPC em  1982 na Unicamp (Foto Acervo SBPC)" width="200" height="145" /></a><p class="wp-caption-text">Crodowaldo Pavan agiu com o reitor José Aristodemo Pinotti para garantir desenrolar da Reunião da SBPC em 1982 na Unicamp (Foto Acervo SBPC)</p></div>
<p>O documento destaca &#8220;o perfeito entrosamento verificado&#8221; entre os agentes que participaram da Operação Guarani e &#8220;a experiência que os agentes adquiriram, na cobertura de um  evento complexo&#8221;. Lamenta, entretanto, que &#8220;a quantidade de agentes mostrou-se insuficiente para um acompanhamento mais amplo (e necessário) dos eventos programados&#8221;. Lamenta, igualmente, a &#8220;inexistência de elementos infiltrados nas principais organizações (PCB, PC do B, OSI/CS), de modo a facilitar a cobertura das atividades clandestinas&#8221;.</p>
<p>Do mesmo modo, o Relatório lamenta, em termos de estrutura, a &#8220;falta de telex na Central de Operações (11a Bda Inf Bld), dificultando tráfego de mensagens, que eram feitos através do IV COMAR (Viracopos), 15 km de distância&#8221;. E, também, a &#8220;ausência de elemento de contra-propaganda e/ou contrainformação&#8221;.</p>
<p><strong>Sobre a SBPC</strong></p>
<p>O  documento prossegue traçando um perfil da SBPC, instituição criada em 1948. Curiosamente, a primeira Reunião Anual da Sociedade aconteceu em Campinas no ano seguinte, nas instalações do Instituto Agronõmico.</p>
<p>Segundo o documento dos componentes da Operação Guarani, &#8220;desvirtuando-se de sua finalidade básica, principalmente a partir de 1974, começou a tornar-se um grande fórum de debates da problemática nacional, principalmente nos campos político, econômico e psicossocial&#8221;.</p>
<div id="attachment_20015" style="width: 1150px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/sbpc_galeria_1982Campinas.jpg"><img class="size-full wp-image-20015" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/sbpc_galeria_1982Campinas.jpg" alt="Cartaz oficial da Reunião  Anual de 1982 em Campinas (Foto Acervo SBPC)" width="1140" height="756" /></a><p class="wp-caption-text">Cartaz oficial da Reunião Anual de 1982 em Campinas (Foto Acervo SBPC)</p></div>
<p>O documento cita então algumas das Reuniões Anuais depois daquela data, como a de 1977, em que, &#8220;sob a alegação de que estaria havendo resistência de setores antidemocráticos contra a atuação da SBPC, elegeu-se GALILEU GALILEI,  um símbolo da perseguição à liberdade de pensamento, patrono da 29a Reunião Anual da entidade&#8221;, realizada em São Paulo, na PUC, em Perdizes.</p>
<p>Ainda segundo o documento, em 1981, na 33a Reunião Anual, em Salvador (BA), &#8220;além da discussão de alguns temas científicos e outros de interesse nacional, tivemos a atuação contundente das esquerdas, particularmente o PC do B. A propaganda e a mobilização por eles realizada para a derrubada do regime militar, através da luta armada, foi conduzida com extrema agressividade e arrogância, e de forma inteiramente desinibida&#8221;.</p>
<p>O documento assinala que, de forma prévia à 34a Reunião Anual, em Campinas, a direção da SBPC procurou &#8220;mostrar interesse por uma nova direção na sua orientação, voltando aos seus postulados básicos e abandonando as questões  político-partidárias que nortearam sua atuação nos últimos anos&#8221;.</p>
<p>Entretanto, segundo os agentes que redigiram o Relatório, &#8220;a presença de conhecidos subversivos&#8221; entre a diretoria da SBPC &#8220;indicava possíveis desdobramentos políticos do evento&#8221;.</p>
<p><strong>Desenrolar da Reunião</strong></p>
<p>Na sequência, o documento dos agentes que integraram a Operação Guarani relata o desenrolar da 34a Reunião Anual, desde a abertura, com a presença do reitor Pinotti e dos professores Carlos Chagas Filho e Márcio d´Olne Campos. De acordo com o Relatório, na sessão de abertura o presidente da SBPC,  Crodowaldo Pavan, &#8220;colocou-se em posição um pouco diferente da prevista que vinha pregando, abrindo possibilidade de colocações políticas&#8221;. O documento cita um &#8220;fato notório&#8221; no final da sessão de abertura, &#8220;quando ao final do discurso do presidente da SBPC, apareceu uma faixa do PC do B em saudação ao evento, tendo o sr.Crodowaldo Pavan se dirigido aos responsáveis, cumprimentando-os um por um, após o que eles se retiraram&#8221;.</p>
<p>O Relatório destaca que, na manhã do dia seguinte, na abertura da programação de eventos, o campus da Unicamp estava &#8220;como se fosse o palco de uma grande festa&#8221;. O  documento cita a presença de uma grande bandeira do PC do B e também de &#8220;barracas específicas para cada organização subversiva onde era distribuída farta propaganda subversiva, bem como toda espécie de literatura marxista-leninista&#8221;.</p>
<p>O documento cita alguns eventos realizados na Reunião Anual da SBPC na Unicamp, como uma palestra com o dirigente comunista João Amazonas e uma palestra com representantes da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).</p>
<p><strong>Análise dos agentes</strong></p>
<p>Os agentes da Operação Guarani fizeram depois uma análise sobre a Reunião Anual da SBPC. Segundo o Relatório Especial de Informações, &#8220;os reflexos da 34a Reunião no Campo Militar foram notórios, quando observados em seus aspectos globais pois, ao final do evento, a manipulação da imprensa dentro de um plano provavelmente pré-planejado, colocando opinião pública x FFAA (Forças Armadas), visando seu desgaste e comprometimento, como pôde ser observado&#8221;.</p>
<p>O documento cita, a seguir, detalhes da ampla cobertura da Reunião Anual da SBPC pela imprensa local, estadual e nacional. Na ótica dos agentes, uma cobertura crítica da atuação dos militares. Entre as manchetes de jornais durante os dias do evento, cita uma do &#8220;Correio Popular&#8221; (&#8220;Rearmamento ameaça recursos à pesquisa&#8221;) e uma do &#8220;Diário do Povo&#8221; (&#8220;Fabricando a morte&#8221;), ambos de Campinas. Segundo o documento, houve uma forte crítica especialmente a um eventual projeto de construção de bomba atômica no Brasil.</p>
<p>O Relatório também cita alguns ex-cassados políticos que se pronunciaram no evento em Campinas, como Almino Affonso, Márcio Moreira Alves, Fernando Morais, Hélio Bicudo, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Severo Gomes e José Roberto Magalhães Teixeira, na época vice-prefeito de Campinas pelo PMDB e que no final daquele ano seria eleito prefeito.</p>
<div id="attachment_20016" style="width: 661px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/OpeG1.jpeg"><img class="size-full wp-image-20016" src="http://agenciasn.com.br/wp-content/uploads/2024/04/OpeG1.jpeg" alt="Capa do Relatório sobre a Operação Guarani (Foto Reprodução)" width="651" height="887" /></a><p class="wp-caption-text">Capa do Relatório sobre a Operação Guarani (Foto Reprodução)</p></div>
<p>O documento também elenca uma série de temas e os respectivos debatedores, como os da Reforma Agrária (com Plínio de Arruda Sampaio e José Eli da Veiga, entre outros), Movimentos Sociais e Campesinato, Conflitos Sociais no Campo Brasileiro e outros. &#8220;Os temas acima foram abordados, em sua totalidade, dentro do enfoque socialista&#8221;, completa o Relatório.</p>
<p>Entre outros participantes da Reunião Anual, o documento cita D.Claudio Hummes, representante da Igreja progressista, o intelectual Octavio Ianni (professor da Unicamp, que falou sobre &#8220;Revolução e Contra-Revolução na História da América Central) e José Gregori, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que participou de uma mesa-redonda com a participação, também, de Almino Affonso, Rogê Ferreira, o escritor Fernando Moraes e Jacó Bittar, então presidente do Sindipetro de Paulínia. Cita, ainda, as presenças de Celso Furtado, Darci Ribeiro e o físico Rogério César de Cerqueira Leite, professor da Unicamp, como alguns dos grandes intelectuais brasileiros que participaram do evento em Campinas.</p>
<p>Como conclusão, o documento final da Operação Guarani sustenta que o evento em Campinas &#8220;apresentou, na maioria dos temas desenvolvidos, o comprometimento político-subversivo-contestatório&#8221; e que &#8220;a pregação contestatória foi orquestrada&#8221; em alguns aspectos, como &#8220;comprometimento das Forças Armadas&#8221; e &#8220;crítica aos grandes projetos governamentais&#8221;. Quanto à SBPC, assinala que a instituição &#8220;continuou representando um centro ideológico de foquismo intelectual de esquerda, canalizando a área de educação e cultura para a linha socialista&#8221;.</p>
<p>Outros documentos foram produzidos pela &#8220;comunidade de informações&#8221; sobre a 34a Reunião Anual da SBPC em Campinas. Entre eles, extensas relações de participantes do evento, sobretudo professores e pesquisadores de várias universidades brasileiras.</p>
<p>Ficou evidente, sobretudo pelo Relatório Especial de Informações 07/82, referente à Operação Guarani, como a comunidade científica e, em particular, as Reuniões Anuais da SBPC, foram alvo de amplo monitoramento pela &#8220;comunidade de inteligência&#8221;, nos momentos finais do regime militar. A Ciência vista como inimiga pela ditadura.</p>
<p><strong>Posição da SBPC</strong></p>
<p>O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, comentou a divulgação dos documentos sobre a Operação Guarani:</p>
<p>&#8220;A SBPC fica muito grata ao portal por divulgar esse fato tão irritante que mostra um período bem negativo da história do Brasil, a saber a ditadura, com a hostilidade direta à inteligência, ao trabalho científico e intelectual que era sistematicamente considerado como comunista e subversivo, quando não era. Quando é trabalho de conhecimento que sempre agrada a uns e desagrada a outros, e desagradava muito à Ditadura, porque ditaduras crescem e se mantêm, sobretudo, pela negação da verdade, pela mentira, pela violência.</p>
<p>Quanto aos fatos, a atual Diretoria da SBPC não tem nenhuma condição de comentar, de fazer qualquer reparo ou mudança, uma vez que não testemunhou o que aconteceu há tantas décadas e os personagens que desse evento participaram, como o reitor da Unicamp e o presidente da SBPC, já faleceram. Porém, a SBPC manifesta, mais uma vez, seu mais veemente repúdio a esse tipo de acontecimento. A ideia de que repartições de repressão política se ocupem do que deve ou não deve ser autorizado numa reunião científica é absolutamente indigna. Esse tipo de medida é inaceitável e, por isso, nós nos manifestamos claramente contra esse tipo de prática que ocorreu no passado e esperamos que nunca mais volte a ocorrer. Mas para nos livrarmos disso de uma vez com todas, para termos o devido livramento, nós precisamos estar sempre atentos na defesa das causas democráticas&#8221;.</p>
<p><strong>Reportagem produzida em parceria entre</strong></p>
<p><strong><a href="https://horacampinas.com.br/">Hora Campinas </a>e</strong></p>
<p><strong>Agência Social de Notícias</strong></p>
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