Uma boa nova para o enfrentamento das mudanças climáticas e questões socioambientais de modo em geral em Campinas é o avanço das atividades da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral. Uma organização relativamente recente, como todas semelhantes no âmbito da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Comissão Episcopal Especial para Ecologia Integral e Mineração da CNBB foi criada em 2017.

Acompanho a questão socioambiental em meus 45 anos de jornalismo e entendo que é fundamental o engajamento das Igrejas cristãs e demais religiões no debate a respeito, considerando o agravamento de crises como a da emergência climática. O meu primeiro livro, de 1987, foi “Ecologia ou Morte – Os cristãos e o meio ambiente”, lançado pela Editora FTD.

O livro tratava justamente do envolvimento das Igrejas cristãs com assuntos socioambientais, que demandavam uma atenção cada vez maior no plano nacional e internacional.

Depois, tive a oportunidade de participar da Conferência Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC), promovida pelo Conselho Mundial de Igrejas, em Seul, na Coreia do Sul, no início de 1990, quando ainda era muito nova a discussão sobre as mudanças climáticas.

A reflexão está mais avançada de modo geral, portanto, no âmbito das Igrejas cristãs protestantes históricas. No cenário da Igreja Católica, um grande impulso foi dado pela publicação em 2015 da encíclica Laudato Si´, pelo Papa Francisco.

No caso do Brasil, nove edições da Campanha da Fraternidade, promovida pela CNBB, já tiveram questões socioambientais como tema central, sendo a mais recente a de 2025, sobre Fraternidade e Ecologia Integral. As demais foram Campanhas de 1979 (Preserve o que é de todos), 1986 (terra), 2002 (Povos indígenas), 2004 (Água), 2007 (Amazônia), 2011 (Vida no planeta), 2016 (Casa comum), 2017 (Biomas Brasileiros).

A Igreja Católica brasileira, portanto, está mais aberta a essa discussão do que em outros pontos do planeta, refletindo a sua orientação de estar muito próxima dos grandes desafios enfrentados pela população. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por exemplo, se envolvem há muito tempo na temática socioambiental.

Em Campinas, o desenvolvimento da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral é uma ótima notícia. Instâncias ligadas à Arquidiocese já abordam o assunto há algum tempo. Em 2017, a PUC-Campinas promoveu o Colóquio Laudato Sí: Por uma Ecologia Integral, com base na encíclica do Papa Francisco.

De modo geral, os desafios socioambientais em Campinas e região metropolitana são discutidos em círculos mais restritos, como os do poder público, das Universidades e de poucos grupos e movimentos da sociedade civil, como o Reviva o Rio Atibaia, no distrito de Sousas, e a Proesp, de longa e importante contribuição.

É essencial que o assunto avance e envolva a população em geral, e para isso é essencial o engajamento de outros setores, como o das Igrejas cristãs. É nesse sentido que o trabalho da Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral pode dar importante contribuição.

Recentemente, foi nomeado como Assessor Eclesiástico da Comissão o Padre Luiz Roberto Teixeira Di Lascio, que tem relevante histórico de atuação na área. Como o criador e primeiro titular da Paróquia de São Marcos, o Evangelista, ele desenvolveu o Projeto Vamos Florir os Nossos Jardins, que contemplou o plantio de milhares de árvores na região dos Amarais. O Padre Di Lascio também é um grande incentivador e difusor da Cultura da Paz, que tem conceitos muito próximos ao da Ecologia Integral.

São muitas as questões socioambientais a serem abordadas em Campinas e região. Uma é a da segurança hídrica, considerando a baixa disponibilidade de água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Outra, o baixo índice de vegetação nativa. Toda a região era coberta por mata do Domínio Atlântico (e alguma parte por Cerrado), mas a vegetação nativa foi muito reduzida nas últimas décadas, impactando nos outros recursos naturais e na biodiversidade. E é crucial que Campinas e demais municípios da região metropolitana estejam cada vez mais preparados para enfrentar os eventos climáticos extremos que tendem a ocorrer, em função da escalada do aquecimento global, além de fatores como o El Niño que, em 2026 de modo específico, deve ser mais acentuado, como estão prevendo os especialistas.

Por todos esses motivos, a Comissão Arquidiocesana da Pastoral da Ecologia Integral pode representar notável salto na discussão socioambiental na cidade e em toda RMC. Ainda mais com a participação do ativo Padre Di Lascio, totalmente afinado com a Ecologia Integral e Cultura da Paz.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

Nos últimos dias 19 e 20 de maio foi realizada, no Sesi Amoreiras, a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Campinas. O evento foi organizado pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) e é preparatório à 1ª Conferência Nacional dos ODS, que acontece nos dias 29 de junho a 2 de julho, em Brasília.

O processo da Conferência Nacional, incluindo a realização de Conferências Municipais e Estaduais, foi deflagrado com o propósito de acelerar a implantação no Brasil dos ODS, inscritos na Agenda 2030.

A Agenda 2030 foi lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), contemplando 17 grandes ODS. Na prática, a Agenda 2030 dá continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados pela ONU em 2000.

Os 17 ODS são grandes objetivos para que o planeta alcance o máximo de desenvolvimento sustentável até 2030, nas áreas ambiental, social e econômica. Superação da pobreza, proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, garantia de educação e saúde de qualidade para todos, enfrentamento das mudanças climáticas, promoção da energia renovável são em síntese o que pretendem os ODS, cada um deles com metas específicas a serem alcançadas até 2030.

Desde o lançamento da Agenda 2030, organizações da sociedade civil, governos e empresas de todo mundo inseriram os ODS em seus princípios e missão. É muito comum ver um site de ong ou empresa na Internet indicando seus esforços para contribuir com este ou aquele ODS.

O Brasil, entretanto, ainda está muito longe de atingir o que está previsto nos 17 ODS, daí a realização da Conferência Nacional e suas preparatórias nas fases Municipal e Estadual. De acordo com o Relatório 2025 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Brasil está em 54º lugar no ranking dos países que integram a ONU, considerando a observação dos ODS. O Brasil figura atrás de países como Portugal (20º lugar), Chile (35º), Uruguai (38º), Cuba (40º), Ucrânia (42º) e Argentina (46º), de acordo com o Relatório da ONU. Finlândia, Suécia, Dinamarca, Alemanha e França são os países que ocupam o topo do ranking.

O Relatório Luz 2025 também mostra que o Brasil está muito atrasado em cumprir a maioria dos ODS. O Relatório Luz é produzido desde 2017 pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que reúne um conjunto de organizações de vários segmentos e faz um monitoramento do cumprimento dos ODS no país.

Segundo o Relatório 2025, com base em dados de 2024, foram monitoradas 168 metas abrangidas pelos 17 ODS, conforme indicado pela Agenda 2030 da ONU. Das 168 metas, 73 têm cumprimento insuficiente (43,35%), 34 estão estagnadas (20,23%), 26 apresentam retrocessos (15,47%) e 15 (8,92%) estão ameaçadas. Somente 12 (7,14%) apresentam cumprimento satisfatório.

A implementação dos ODS no Brasil com certeza depende do que for realizado nos municípios, e daí a importância da 1ª Conferência Municipal dos ODS em Campinas. Como única metrópole do interior, Campinas iniciou relativamente tarde o processo dos ODS. Outros municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) iniciaram antes a sua discussão local dos ODS e elaboração de relatórios de monitoramento.

Em Campinas, o processo foi iniciado no começo de 2026 e já foram realizadas mais de 40 reuniões setoriais, entre as secretarias municipais, visando um processo intersetorial e transversal. A construção dos indicadores  locais também busca fortalecer a integração entre as diferentes áreas da Prefeitura, promovendo maior colaboração e alinhamento entre as políticas públicas. Além disso, o trabalho está sendo desenvolvido em sintonia com o Programa de Metas e o Plano Plurianual (PPA), que orientam a gestão municipal nos próximos anos.

O Relatório Local Voluntário dos ODS está em fase de elaboração e deve ser concluído até setembro, segundo a Prefeitura. O documento será encaminhado ao Governo Federal e, posteriormente, à Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo final até janeiro. Agora foi realizada a Conferência Municipal e seus resultados serão levados à Conferência Nacional.

É muito importante que uma cidade do porte e da dimensão política de Campinas busque implementar os ODS. É um grande recado a municípios menores. De forma geral, Campinas e o Brasil em geral discutindo os ODS, que compõem a Agenda 2030, representam uma postura positiva, considerando que Agenda 2030 e os 17 ODS vêm sendo alvo de muitas críticas e mobilizações no plano nacional e internacional.

Em várias partes do mundo, grupos situados na extrema direita do espectro político vêm questionando a Agenda 2030 e os ODS, sobretudo com o argumento de que representariam uma interferência da ONU na soberania dos países. É uma variante da visão conspiracionista, no sentido de que a ONU desejaria um “governo mundial”. Do mesmo modo, alguns desses grupos entendem que a Agenda 2030 “esconde seus reais objetivos”, por exemplo, ela abriria portas para o aborto e outras formas de contracepção, visando “o controle populacional”.

Uma forte campanha contra a Agenda 2030 vem sendo feita, por exemplo, na Espanha, pelo Vox, partido de extrema direita. O partido sustenta que a Agenda 2030 é um dos instrumentos que a ONU estaria utilizando para “pregar a abolição da soberania nacional, o confisco do patrimônio material e espiritual dos cidadãos”.

No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda no cargo, questionou o documento, afirmando que a Agenda 2030 defenderia temas como aborto e ideologia de gênero. “Dentre as ‘metas’ da agenda 2030 estão a nefasta ideologia de gênero e o aborto, sob o disfarce de ‘direitos sexuais e reprodutivos’”, escreveu o presidente, na sua conta oficial do então Twitter.

Nos últimos meses, organizações brasileiras também têm feito críticas à Agenda 2030, com argumentos semelhantes. Todas essas críticas à Agenda 2030 lembram os fortes questionamentos que foram feitos, por grupos políticos em várias regiões do planeta, à Agenda 21, o principal documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro. A Agenda 21 contém 40 capítulos, com diretrizes e sugestões que, se tivessem sido seguidas, o planeta estaria em uma situação muito melhor na atualidade, inclusive em termos do enfrentamento da emergência climática que se agrava a cada ano.

Acompanhei muito de perto esse processo, como autor de vários livros sobre a Agenda 21 e como coordenador da Agenda 21 na Região Metropolitana de Campinas em 2004. Foram iniciados vários processos locais de Agenda 21, inclusive em Campinas, mas várias barreiras acabaram impedindo a continuidade da sua implementação como deveria. (Também houve campanha internacional contra a Agenda 21, por exemplo, pelo Partido Republicano nos Estados Unidos.)

Naquele momento, o poder público local inicialmente apoiava a Agenda 21, mas depois o suporte era atenuado, pois um processo efeito de implantação contemplava necessariamente uma efetiva participação popular no monitoramento e implementação de políticas públicas. Também havia desconfiança por parte de Legislativos Municipais, com o temor, infundado, de que o processo da Agenda 21 poderia retirar o papel e o poder dos vereadores.

É fundamental, enfim, que o processo da Agenda 2030 e dos ODS tenha continuidade em Campinas e no Brasil de modo geral. No caso de Campinas, que não se esgote nos movimentos importantes do poder público e nem na realização da Conferência Municipal. Um processo de implementação da Agenda 2030 e dos ODS, assim como ocorreu no caso da Agenda 21, só tem sentido se envolver ampla participação da sociedade em geral, inclusive do Poder Legislativo, não permanecendo somente na esfera do Executivo.

Como em outras áreas, Campinas pode ser um exemplo nacional na implementação da Agenda 2030 e dos ODS. A cidade já deu vários exemplos de que, quando corajosa e inovadora, ela brilha, sendo inspiradora para outras comunidades.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

As terras raras são conjuntos de 17 elementos químicos, usados em componentes de energias renováveis como turbinas eólicas e carros híbridos e ainda na indústria têxtil, petrolífera, na metalurgia, agricultura e sistemas de defesa. Os elementos químicos são:  lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta, com cerca de 23%, atrás da China, que tem aproximadamente 49%, de acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS)

“O projeto permite acelerar o licenciamento sem reforçar controle técnico e fiscalização. Isso aumenta a insegurança jurídica, a judicialização e gera atrasos. Embora mencione a observância das normas ambientais, ele não cria mecanismos adicionais de controle, fiscalização ou qualificação da análise. O resultado serão licenças frágeis e retrabalho”,  afirmou Adriana Pinheiro, assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima.

Por sua vez, comenta Renata Prata, gerente de Projetos e Advocacy da Arayara: “O PL 2.780/2024 e o conjunto de seus apensados são um marco inadequado para nossa política nacional de minerais estratégicos. Eles trazem uma série de elementos procedimentais e materiais que interditam a participação social. Além disso, a tramitação em urgência impede o debate público e qualificado, incluindo academia, sociedade civil e povos e comunidades tradicionais. Materialmente, o projeto principal prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), composto por representantes convidados pelo Estado. A limitação de somente dois representantes da sociedade civil e, sobretudo, indicados pelo governo federal ao invés de eleitos, se soma a uma cadeia de falhas.”

Já Thales Machado, assessor de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, comentou: “Da forma como está, a Política Nacional de Minerais Críticos pode aumentar violações de direitos humanos ao priorizar a expansão da mineração sem exigir salvaguardas efetivas de devida diligência e proteção territorial. A experiência recente mostra que o avanço de empreendimentos minerais, especialmente ligados à transição energética, já vem sendo acompanhado por conflitos, judicialização e violações contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Sem mecanismos vinculantes de consulta, participação e responsabilização ao longo da cadeia, a Política tende a aprofundar esses riscos em vez de mitigá-los. Precisamos de uma transição energética que não apenas reduza emissões, mas que enfrente e previna violações de direitos humanos.”

Fundado em 2002, o Observatório do Clima é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. Abaixo, a íntegra da Nota Técnica do Observatório do Clima sobre o PL 2780/2024:

“Posicionamento do Observatório do Clima sobre o PL nº 2.780/2024 (Minerais Críticos)

Ementa: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Situação: Em tramitação na Câmara dos Deputados, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (04/05).

Contexto: O Projeto de Lei nº 2.780/2024 trata de tema estratégico para a transição energética e o desenvolvimento industrial: o papel dos minerais críticos. No entanto, o substitutivo apresentado não enfrenta os desafios estruturais do setor e, na forma atual, aprofunda um modelo extrativista baseado na expansão da lavra, ampliação de incentivos e flexibilização regulatória, sem garantir contrapartidas econômicas, climáticas e socioambientais proporcionais.  O resultado é um texto que confunde estratégia mineral com política de fomento à extração, com riscos concretos para o meio ambiente, para os direitos de povos e comunidades tradicionais e para a própria inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.

De forma geral, o projeto tende a aumentar a pressão sobre o licenciamento ambiental, enfraquecer regras de proteção socioambiental, causar violações de direitos humanos, ampliar conflitos territoriais e disputas judiciais e reforçar um modelo de exploração com baixo valor agregado. Além disso, pode dificultar o alinhamento da política mineral com as metas climáticas do país. Ao não estruturar uma política integrada e baseada em critérios técnicos claros, o texto enfraquece a capacidade do Estado de conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e transição energética.

Definição ampla e politizada de minerais estratégicos

O substitutivo adota uma definição excessivamente ampla de minerais estratégicos, ao vinculá-los a vantagens comparativas e à geração de superávit comercial, conforme disposto no art. 2º, II. Esse critério permite enquadrar minérios já amplamente explorados e consolidados na pauta exportadora brasileira, deslocando o conceito de criticidade mineral, que deveria estar associado a risco de suprimento, relevância tecnológica ou segurança estratégica, para uma lógica essencialmente econômica.

Prioridade e aceleração de projetos sem salvaguardas suficientes

O texto estabelece prioridade administrativa e apoio institucional ao licenciamento de projetos enquadrados como estratégicos, conforme previsto no art. 4º, XIV, no art. 5º,  V, e no art. 7º, §1º. Embora mencione a observância das normas ambientais, o desenho normativo cria mecanismos de priorização no fluxo decisório, articulação de indução de celeridade administrativa, sem prever instrumentos adicionais de controle, fiscalização ou qualificação da análise.

Ausência de garantias explícitas de direitos socioambientais

Apesar de elencar a responsabilidade socioambiental como princípio no art. 4º, V, o substitutivo não incorpora salvaguardas operacionais vinculantes. Não há previsão expressa de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, nem de critérios obrigatórios de devida diligência, proteção territorial ou de mecanismos estruturados de participação social. As disposições existentes limitam-se a menções genéricas, como o “diálogo com comunidades” previsto no art. 7º, §1º, IV, sem caráter vinculante nem definição de procedimento. Esse desenho é incompatível com o padrão normativo internacional e constitucional aplicável.

Expansão de incentivos fiscais e financeiros sem governança robusta

O projeto amplia significativamente os instrumentos de incentivo ao setor, incluindo benefícios fiscais, crédito subsidiado e criação de fundo garantidor, conforme arts. 7º, IX, 9º a 14 e 16 a 18. No entanto, não estabelece critérios claros de elegibilidade baseados em desempenho, metas socioambientais ou climáticas obrigatórias, indicadores de resultado vinculantes ou mecanismos robustos de transparência e prestação de contas.  Baixa efetividade dos instrumentos industriais Embora o texto mencione agregação de valor e transformação mineral, conforme art. 4º, I, e art. 8º, os instrumentos concretos são limitados e dependentes de regulamentação futura. Não há política industrial integrada, metas obrigatórias de verticalização ou incentivos estruturados para etapas mais avançadas da cadeia produtiva.

Incoerência climática e risco de greenwashing regulatório

O substitutivo cria instrumentos como o Certificado de Mineração de Baixo Carbono, previsto no art. 2º, VII, e no art. 7º, III, mas limita a análise de emissões ao processo produtivo direto. Embora mencione o conceito de ciclo de vida nos incisos XI e XII do art. 2º, não há obrigatoriedade de avaliação completa das emissões ao longo da cadeia. Isso permite certificações baseadas em recortes parciais, sem enfrentar emissões indiretas e o uso final dos minerais, criando risco de certificação formal sem redução efetiva de emissões, distorcendo sinais de mercado e favorecendo greenwashing regulatório.

Consequências negativas para a governança ambiental e a agenda climática

Esses problemas não são pontuais e exigem correções estruturais no texto, que passam por estabelecer critérios técnicos para a definição de minerais críticos, vincular incentivos a resultados verificáveis e assegurar salvaguardas socioambientais mínimas, como a consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais. Também requer o fortalecimento da governança pública, com regras de transparência e controle, e o direcionamento da política para agregação de valor e investimento consistente em pesquisa e inovação. Nesse sentido, serão apresentadas emendas voltadas a enfrentar essas lacunas e a reorientar o texto para uma política mineral alinhada ao interesse público. Sem esses elementos, o projeto tende a operar como instrumento de expansão da atividade extrativa, sem garantir os benefícios públicos que justificariam os incentivos propostos.

DEFINIÇÃO TÉCNICA DE MINERAIS

EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se aos incisos I do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º (…) I – minerais críticos: aqueles cuja definição observará critérios técnicos objetivos, incluindo risco de suprimento, relevância para a transição energética e para a segurança nacional, bem como os impactos socioambientais da cadeia produtiva;

Justificação: A redação atual permite enquadramento excessivamente amplo, o conceito de criticidade.

LICENCIAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO E VEDAÇÃO DE APROVAÇÃO TÁCITA

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se artigo: Art. __. É vedada a aprovação automática de projetos, licenças ou autorizações por decurso de prazo, devendo toda decisão administrativa ser fundamentada em análise técnica.

Justificação: A emenda preserva o devido processo técnico e evita fragilização por aprovação tácita, assegurando segurança jurídica.

SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS E CPLI

EMENDA ADITIVA

Acrescentem-se os incisos XVII e XVIII ao art. 4º: Art. 4º (…) XVII – garantia do direito à consulta prévia, livre e informada e à participação efetiva de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais potencialmente afetadas; XVIII – observância obrigatória da proteção a áreas ambientalmente sensíveis, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e demais áreas protegidas.

Justificação: O substitutivo não assegura expressamente a consulta prévia nem salvaguardas territoriais robustas. A emenda reduz riscos de conflitos, judicialização e insegurança jurídica, além de alinhar o texto à Constituição e a compromissos internacionais.

CONDICIONALIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS INCENTIVOS

EMENDA SUBSTITUTIVA

Dê-se nova redação ao § 1º do art. 7º: Art. 7º (…) § 1º A concessão de incentivos fiscais, financeiros, creditícios ou regulatórios fica condicionada à comprovação de conformidade socioambiental, ao cumprimento de metas verificáveis e à demonstração de adicionalidade econômica, tecnológica e ambiental.

Justificação: O substitutivo prevê incentivos sem estabelecer condicionantes robustas. A emenda assegura eficiência no uso de recursos públicos e retorno mensurável.

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se § ao art. 7º: Art. 7º (…) § __. Deverão ser assegurados mecanismos de transparência ativa, com divulgação de beneficiários, valores de incentivos, resultados alcançados e impactos socioambientais, bem como instrumentos de controle social e participação pública. Acrescente-se § ao art. 8º: § __. Os incentivos previstos nesta Lei deverão ser submetidos a avaliação periódica de efetividade, com divulgação pública dos resultados.

Justificação: Fortalece a governança da política pública, reduz riscos de captura e alinha-se a boas práticas de transparência e avaliação de subsídios.

ESTRATÉGIA INDUSTRIAL E CLIMÁTICA

EMENDA SUBSTITUTIVA E ADITIVA

Dê-se nova redação ao art. 2º, inciso XI: XI – ciclo de vida: conjunto de etapas da cadeia produtiva dos minerais de que trata esta Lei, abrangendo pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação, transporte, uso e disposição final, devendo sua avaliação considerar os impactos econômicos, sociais, ambientais e climáticos em todas as etapas, inclusive os indiretos e cumulativos.

Justificação: A emenda fortalece a política industrial, eleva o nível de exigência tecnológica, evita o viés primárioexportador e assegura integridade climática, reduzindo riscos de greenwashing.

“A Primeira Conferência Internacional para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis terminou nesta quarta-feira (29) em Santa Marta, Colômbia, cumprindo objetivos modestos, porém cruciais. Seis dezenas de países participantes se alinharam em torno do objetivo comum de implementar a decisão da COP28 de eliminar gradualmente o petróleo, carvão e o gás fóssil.

Uma segunda conferência foi marcada para o ano que vem em Tuvalu, com copresidência da Irlanda. E três eixos de trabalho foram estabelecidos, que incluem o estímulo a mapas do caminho nacionais, a dependência macroeconômica e sistemas de comércio livres de fósseis.

Apesar da organização caótica, que viu desde restrições de visto para africanos até a produção de uma miríade de processos e documentos da sociedade civil cuja adoção pela conferência oficial é incerta, Santa Marta foi um momento histórico por pelo menos três motivos. Primeiro, criou-se um espaço no qual um tema que havia se tornado tabu nas negociações internacionais de clima – os causadores da crise climática – pôde ser tratado abertamente entre países dispostos a encarar o imperativo da transição.

Segundo, as conversas não focaram na questão de “se” os combustíveis fósseis precisam ser eliminados, mas em “como” isso deve acontecer. Terceiro, a ciência foi recolocada no lugar de orientadora das políticas públicas, com o estabelecimento de um painel científico para a transição energética (conhecido pelo acrônimo SPAGET), cuja sede será na USP.

Gerenciar esse sucesso será a tarefa da coalizão de Santa Marta. Um teste crucial é a produção de mapas do caminho nacionais para a transição energética, que integrarão as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). A novidade é que esses mapas deverão incluir também as emissões “ocultas” da produção e exportação de combustíveis fósseis, o que a ministra colombiana Irene Vélez chamou de “ponto cego” das metas nacionais.

Países que compareceram ao encontro precisam demonstrar compromisso ao entregar seus roteiros. O Brasil, lembrado em Santa Marta como iniciador da discussão dos roadmaps, tem pecado nesse sentido com o atraso de quase três meses na entrega das diretrizes para o próprio mapa.

A ampliação da coalizão para além dos presentes em Santa Marta também está no radar dos organizadores. “Esta é a coalizão dos dispostos, esta é a coalizão dos que fazem, e queremos que ela cresça”, disse a ministra holandesa do Clima, Stientje van Veldhoven, na plenária final. Para isso, será preciso construir pontes com países que não foram convidados para a Colômbia, em especial a China – mas também algumas nações africanas que se colocaram vocalmente contra o mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis na COP30, em Belém.

Para isso a Colômbia e a Holanda já tiveram uma ajuda inesperada, a de Donald Trump. Um tema constante nos seis dias de reunião em Santa Marta foi o quanto a agressão israeloamericana ao Irã ajudou a impulsionar a saída dos combustíveis fósseis ao expor os custos do petróleo para a segurança energética, a soberania e a economia dos países.

Isolar os combustíveis fósseis do espaço onde a agenda não conseguia mais avançar, o da negociação internacional de clima na ONU, foi um acerto estratégico de Santa Marta e do mapa do caminho da presidência brasileira da COP, que em junho receberá subsídios da conferência. A questão agora é como fazer a agenda crescer e retornar aos fóruns multilaterais e se espalhar pelo sistema financeiro e pelas discussões de comércio exterior e tributação.

“Santa Marta mostrou ao mundo que é possível fazer a transição, desde que os países se ajudem mutuamente. Há barreiras econômicas, fiscais, de comércio, que envolvem diversos setores e desafios específicos – afinal, estamos lidando com a transformação econômica mais radical da história humana, que vai precisar substituir em questão de anos um sistema energético que existe há mais de dois séculos”, disse Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima. “A coalizão de forças aqui formada precisa, agora, se mobilizar em múltiplos fóruns para, em uma ação coordenada, conseguir desmantelar essas barreiras, tanto na Convenção do Clima a ONU e em outros processos multilaterais.”

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável.

Hortolândia passa a contar com novas diretrizes para que o crescimento da cidade continue de forma ordenada, gerando desenvolvimento urbano, social, ambiental e tecnológico. As ações estão previstas na mais recente atualização do Plano Diretor Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores há algumas semanas e sancionada pelo Prefeito Zezé Gomes, na última sexta-feira (24/04), na edição nº 2.743 do Diário Oficial Eletrônico do município.

O novo Plano Diretor é fruto de meses de discussão e sugestões, com a participação do Poder Público e da população, que pode opinar durante a Audiência Pública realizada em 2025. Entre as principais alterações aprovadas, estão mudanças de zoneamento que permitirão a ocupação de áreas de vazio urbano, além da padronização do mapa de Regiões de Planejamento, de acordo com o IBGE (Instituto Brasieliro de Geografia e Estatística), o que possibilita à Administração Municipal identificar de forma ágil e integrada necessidades específicas de cada região da cidade e trabalhar políticas públicas que melhorem ainda mais a vida da população.

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Eduardo Marchetti, o Plano Diretor anterior havia sido atualizado em 2018. “De acordo com a Lei Municipal 10.257/2001, em seu artigo 40, o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada 10 anos. Então, estamos antecipando esta atualização e definindo desde já as novas diretrizes. São ações planejadas com a participação de todas as secretarias municipais, e avaliadas pela população, com a proposta de alavancar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos”, destacou Marchetti.

O novo Plano Diretor foi elaborado com base em seis eixos estratégicos: Desenvolvimento econômico e geração de empregos; Desenvolvimento urbano; Habitação; Meio ambiente; Mobilidade urbana; e Inovação e tecnologia, sendo este último, uma novidade. Este eixo, de acordo com o diretor de Planejamento, Ivair Dias da Silva, visa melhorar e modernizar a gestão pública, a fim de gerar economia de recursos ao município, maior transparência e democratizar o acesso à informação.

Outra novidade importante é a ampliação de zonas mistas. Em termos práticos, as áreas de zoneamento podem ser residencial, industrial, comercial e mista. Com a transformação de áreas antes residenciais ou industriais em zonas mistas, a Prefeitura amplia a possibilidade de uso de espaços até então vazios para implantação de novos empreendimentos. “É o caso da área da antiga Belgo, na avenida da Emancipação, numa zona antes industrial. Agora, com a alteração para zona mista, um empreendedor pode implantar um conjunto habitacional ali, por exemplo, eliminando um vazio urbano”, detalhou o diretor da Secretaria de Planejamento.

MAPA REGIONAL PADRONIZADO

Mais um ponto a ser destacado no novo Plano Diretor é a reorganização das Regiões de Planejamento da cidade. Antes, a Secretaria de Saúde, por exemplo, usava um mapeamento regional que atendia a distribuição das unidades de Saúde pelo território municipal; a Secretaria de Educação, por sua vez, se valia de outro mapeamento, traçando no território uma divisão diferente para a distribuição de unidades escolares. Agora, este mapeamento está integrado e padronizado de acordo com a divisão territorial do IBGE. Isso significa que todo o planejamento municipal utilizará o mesmo traçado territorial regional, o que facilitará na hora de analisar dados como população, economia, educação, saúde e todos os demais indicadores, agilizando no desenvolvimento de políticas públicas.

“A partir de agora, com a publicação do novo Plano Diretor, vamos trabalhar na revisão das Leis Complementares que auxiliam na execução do Plano Diretor” destacou Ivair. É o caso da Lei de Uso e Ocupação de Solo, instrumento que regulamenta o crescimento urbano, definindo as atividades que podem ser desenvolvidas no território municipal, por exemplo, para ordenar o desenvolvimento sustentável entre áreas residenciais, comerciais e industriais.

A saída, para evitar novos conflitos desse tipo e acelerar o enfrentamento das mudanças climáticas? Justamente impulsionar a transição energética, com o fim da dependência dos fósseis. Traçar caminhos para que isso ocorra é o propósito da Conferência de Santa Marta, como o evento está sendo conhecido. Abaixo, a íntegra do comunicado do Observatório do Clima sobre a Conferência, explicando a sua importância como um portal para novos rumos da discussão crucial em torno da emergência climática:

“A 1ª Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis começa nesta sexta-feira (24) em Santa Marta, Colômbia, como um claro sinal de que uma parte relevante de países está disposta a lidar com o tema que tem sido varrido para debaixo do tapete das salas das Conferências do Clima da ONU nos últimos 30 anos: a produção e o consumo de combustíveis fósseis.

Petróleo, gás e carvão mineral são, de longe, os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. A trinca responde por cerca de 68% das emissões globais de gases de efeito estufa e por quase 90% de todas as emissões de dióxido de carbono. Com uma única exceção (COP28), ao longo das últimas três décadas, as Conferências do Clima não encontraram consenso quando o assunto é o fim do uso desses combustíveis. E a COP de Belém é a prova máxima disso.

No encontro realizado na capital paraense, que terminou sem qualquer menção ao fim dos fósseis em seu texto final, ficou claro que a transição precisava partir de um “segundo nível” de governança climática, no qual a eficiência se sobrepõe ao consenso e os países que estão prontos para avançar tomam a dianteira. Foi o caso do Brasil e da Colômbia, dois países latino-americanos que, cansados de esperar, lançaram processos paralelos para tratar do assunto.

O Brasil, ao chamar para si a responsabilidade de construir um mapa do caminho global, e a Colômbia, com a Conferência de Santa Marta. Mais de 60 países já confirmaram presença no evento, entre eles grandes produtores de combustíveis fósseis, como Canadá, Brasil, México e Noruega, e uma das maiores exportadoras de carvão do mundo, a Austrália.

Também são esperados mais de 3 mil integrantes da sociedade civil, entre cientistas, políticos, parlamentares, representantes do setor privado e de comunidades tradicionais. Considerando o contexto geopolítico internacional – de acirramento dos conflitos armados, crise no multilateralismo e redução do espaço que o combate à mudança do clima tem nas prioridades dos governos – o simples fato da Conferência de Santa Marta existir já é um sucesso, diz Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.

“A agressão israelo-americana ao Irã deu um novo sentido de urgência aos debates puxados por Brasil e Colômbia ao estampar de forma muito explícita o custo humanitário, geopolítico e econômico da dependência global de petróleo e gás”, afirma Angelo. Embora não esteja formalmente vinculada às negociações climáticas da ONU, dois importantes resultados são esperados: primeiro, um relatório que traga uma visão honesta do tamanho do problema e que possa indicar o início do caminho para que as nações “dispostas” façam sua transição.

O segundo resultado é em mobilização da sociedade e da opinião pública. O Observatório do Clima considera o encontro como um ponto de partida de um movimento global pelo fim dos fósseis e uma oportunidade para ampliar a coalizão de 84 países que apoiam a construção de um roteiro neste sentido. Segundo Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima, Santa Marta pode – e deve – influenciar o processo de construção do mapa do caminho global liderado pela presidência da COP30.

“O OC está atento a ambos os processos, suas sinergias, complementaridades e principalmente desdobramentos, tanto desses países dispostos, como nas negociações formais”, diz. A 1ª Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis acontece de 24 a 29 de abril, sendo os dois últimos dias destinados aos encontros de alto nível.

Além de integrantes do secretariado do OC, também estarão presentes em Santa Marta as seguintes organizações que compõem a rede: WWF-Brasil, INESC, IEMA, Revolusolar, 350.org, ActioAid Brasil, Geledés – Instituto de Mulher Negra, Instituto Pólis, Instituto Socioambiental, Greenpeace Brasil, LACLIMA, Instituto E+, Projeto Saúde e Alegria e Instituto Clima de Política.

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. O OC publica desde 2013 o SEEG, estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa no país.

Pinguim Imperador, lobo-marinho-da-Antártica e elefante-marinho-do-sul são as mais novas espécies ameaçadas de extinção, de acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, em inglês). E a causa, segundo a organização que monitora o estado da biodiversidade no planeta, são as mudanças climáticas, cada vez mais aceleradas.

“Essas descobertas importantes devem nos impulsionar a agir em todos os setores e níveis da sociedade para enfrentar decisivamente as mudanças climáticas. O declínio do Pinguim Imperador e do lobo-marinho-da-Antártica na Lista Vermelha da IUCN é um alerta sobre as realidades das mudanças climáticas. À medida que os países se preparam para se reunir na Reunião Consultiva do Tratado da Antártica em maio, essas avaliações fornecem dados essenciais para orientar decisões sobre este majestoso continente e sua vida selvagem impressionante. O papel da Antártica como “guardião congelado” do nosso planeta é insubstituível – oferecendo benefícios incalculáveis aos humanos, estabilizando o clima e oferecendo refúgio para a vida selvagem única”, disse a Dra. Grethel Aguilar, Diretora-Geral da IUCN.

Muito amado em todo o mundo, o Pinguim Imperador (Aptenodytes forsteri) passou de Quase Ameaçado para Ameaçado na Lista Vermelha da IUCN, com base em projeções de que sua população será reduzida pela metade até a década de 2080. Imagens de satélite indicam uma perda de cerca de 10% da população apenas entre 2009 e 2018, o que equivale a mais de 20.000 pinguins adultos, informou a UICN em comunicado recente.

O principal fator, explica a organização, é a fragmentação e perda precoce do gelo marinho, que atingiu níveis recorde de baixo desde 2016. “Pinguins-Imperador precisam de gelo rápido – gelo marinho que é “fixado” à costa, ao fundo do oceano ou aos icebergs encalhados – como habitat para seus filhotes e durante a temporada de muda, quando não são à prova d’água. Se o gelo se soltar cedo demais, o resultado pode ser fatal. Embora seja desafiador converter tragédias observadas – como o colapso de uma colônia reprodutora no mar antes que os filhotes possam nadar – em mudanças populacionais, a modelagem populacional considerando uma ampla variedade de cenários climáticos futuros mostra que, sem reduções abruptas e dramáticas nas emissões de gases de efeito estufa, as populações de pinguins-imperador diminuirão rapidamente durante este século”, acrescentou a IUCN.

“Pinguins já estão entre as aves mais ameaçadas da Terra. A mudança do pinguim-imperador para Ameaçado de Extinção é um alerta claro: as mudanças climáticas estão acelerando a crise de extinção diante dos nossos olhos. Os governos devem agir agora para descarbonizar urgentemente nossas economias”, disse por sua vez Martin Harper, CEO da BirdLife International, que coordenou a avaliação da situação do Pinguim Imperador, como favorável à sua inclusão na Lista Vermelha de espécies ameaçadas da IUCN.

Já o lobo-marinho-da-Antártica (Arctocephalus gazella) passou de Menor Preocupação para Ameaçada na Lista Vermelha da IUCN, já que sua população diminuiu mais de 50%, de cerca de 2.187.000 lobos maduros em 1999 para 944.000 em 2025. “O declínio contínuo se deve às mudanças climáticas, já que o aumento das temperaturas dos oceanos e a redução do gelo marinho estão empurrando o krill para maiores profundidades oceânicas em busca de água mais fria, reduzindo a disponibilidade de alimento para as focas. A escassez de krill no sul da Geórgia reduziu drasticamente a sobrevivência dos filhotes no primeiro ano, levando ao envelhecimento da população reprodutora. Outras ameaças, como a predação por orcas e focas-leopardo e a competição com populações em recuperação de baleias barbatanas que visam o mesmo krill, também podem impactar essa população em declínio”, informou a IUCN.

O elefante-marinho-do-sul (Mirounga leonina) passou de Menor Preocupação para Vulnerável na Lista Vermelha da IUCN, após declínios causados pela Gripe Aviária Altamente Patogênica (HPAI). Houve um aumento significativo na prevalência da gripe aviária em todo o mundo desde 2020, e ela se espalhou para mamíferos. A doença afetou quatro das cinco principais subpopulações, matando mais de 90% dos filhotes recém-nascidos em algumas colônias e impactando seriamente as fêmeas adultas, que passam mais tempo nas praias do que os machos. Há uma preocupação crescente de que as mortes relacionadas a doenças de mamíferos marinhos aumentem com o aquecimento global – especialmente em regiões polares, onde os animais não tiveram muita exposição prévia a patógenos. Animais que vivem próximos uns dos outros em colônias, como as focas-elefante-do-sul, são particularmente afetados por doenças.

Estes animais são vistos regularmente em documentários sobre a vida animal. Daqui a alguns anos, dependendo do sucesso ou fracasso do enfrentamento das mudanças climáticas, permanecerão sendo visto somente em imagens. Seria um crime civilizatório e, por isso, é um dever ético da humanidade acelerar a transição energética, inclusive porque as mudanças do clima também acabarão ameaçando, com certeza, a sua própria existência. Não é uma tarefa pequena, pelos interesses econômicos e políticos envolvidos (vide guerra contra o Irã), mas deve ser feita e já.

(Publicado originalmente no Portal Hora Campinas)

 Consórcio PCJ com patrocínio de Coca-Cola Brasil e Coca-Cola FEMSA Brasil

O Projeto Olhos da Serra entra em sua terceira etapa em 2026, consolidando ações de conservação e recarga hídrica na Serra do Japi, em Jundiaí (SP). A queda no risco de incêndio e a manutenção do volume de infiltração de água no solo da região são alguns dos resultados recentes alcançados pela iniciativa.

Conduzido pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), com patrocínio de Coca-Cola Brasil e Coca-Cola FEMSA Brasil, o Projeto Olhos da Serra desenvolve atividades desde 2022 com o objetivo de conservar mais de dois mil hectares de reserva biológica e os recursos hídricos da Serra do Japi.

Considerada um dos últimos grandes remanescentes de Mata Atlântica no interior do Estado de São Paulo, a cadeia montanhosa abrange os municípios de Cabreúva, Cajamar, Jundiaí e Pirapora do Bom Jesus, e tem importância ambiental reconhecida nacional e internacionalmente.

“A proteção e a preservação dos recursos hídricos são pilares centrais da nossa agenda ESG. Por meio do projeto Olhos da Serra, contribuímos com demais agentes locais para a segurança hídrica da região onde atuamos, em linha com as práticas que adotamos diariamente na fábrica de Jundiaí. A unidade opera com grande economia no consumo de água para a fabricação de bebidas, e a eficiência nos processos de gestão hídrica foi certificada internacionalmente em 2025 pela Alliance for Water Stewardship (AWS)”, destaca Priscila Bures, head de ESG da Coca-Cola FEMSA Brasil.

“A parceria Consórcio PCJ, Coca-Cola Brasil e Coca-Cola FEMSA Brasil é um case de sucesso, pois, consegue agregar ações em conjunto com o poder público, privado e sociedade civil numa área estratégica para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como é a Serra do Japi. Nesses quatro anos de projeto, temos resultados importantes em áreas sensíveis, como o combate à incêndios, preservação florestal, sensibilização ambiental, saneamento rural e recarga hídrica, o que configura o Projeto Olhos da Serra como um marco para segurança hídrica e ambiental”, atenta a coordenadora de projetos do Consórcio PCJ, Mariane Leme.

Monitoramento com IA

Uma das ações mais importantes do Olhos da Serra foi a implantação, na terceira etapa do projeto, de um sistema de monitoramento da Serra do Japi baseado em Inteligência Artificial (IA) para a prevenção e detecção precoce de incêndios florestais, um problema recorrente na região. A tecnologia vem permitindo agilizar a resposta às ocorrências de queimadas, o que contribui para a proteção da biodiversidade local.

Conhecido como Pantera, o sistema implementado pela startup umgrauemeio monitora a área em tempo real por meio de uma câmera de alta resolução com rotação de giro de 360°, instalada em uma torre de rádio no alto da Serra. As imagens são analisadas com ferramentas de IA para identificar focos de incêndio com alta precisão, permitindo que as equipes de emergência (Divisão Florestal da Guarda Municipal e a Defesa Civil) sejam acionadas mais rapidamente.

Dados do Pantera apontam a queda nas ocorrências desse tipo de sinistro na Serra do Japi em 2025, com a predominância de risco baixo e muito baixo de focos de incêndio. Graças à detecção precoce proporcionada pela tecnologia, associada às campanhas de conscientização para evitar queimadas, houve ganhos significativos no volume de infiltração de água de chuva no solo.

Serra do Japi é conhecida como Castelo das Águas, pela riqueza de recursos hídricos (Crédito: Consórcio PCJ/Divulgação)

Maior recarga de água

Sem incêndios, a mata colabora para preservar a água porque a vegetação intacta protege o solo. Queimadas destroem essa proteção natural, fazendo com que cinzas e sedimentos sejam levados pela chuva, poluindo os recursos hídricos. Solos desprotegidos pelo fogo perdem também a capacidade de absorver a chuva, infiltrar a água e recarregar o lençol freático, o que leva à diminuição da vazão de nascentes e rios.

No caso da Serra do Japi, evitar esse problema é crucial, já que a região, conhecida como “Castelo das Águas”, possui grande quantidade de nascentes e cursos d’água. Mais de 800 nascentes e de uma centena de corpos d’água já foram mapeados pelo projeto.

Além do monitoramento de incêndios, outras atividades de conservação da Reserva Biológica (REBIO) desenvolvidas pelo Olhos da Serra, como plantio de árvores de espécies nativas, ações de educação ambiental e comunicação social com a comunidade e controle de circulação humana não autorizada, têm colaborado para a manutenção de uma recarga anual superior a 5,5 bilhões de litros de água no solo da Serra do Japi, permitindo o aumento da disponibilidade e da qualidade da água para a região.

Estima-se em cerca de meio milhão de habitantes a população beneficiada até o momento com as atividades do Projeto Olhos da Serra, já que a água que nasce na região da Serra do Japi contribui com o Rio Jundiaí e o Ribeirão Piraí, mananciais que possuem captações superficiais nos municípios das Bacias PCJ, a exemplo de Cabreúva, Indaiatuba, Itupeva e Jundiaí.

Sobre o Projeto Olhos da Serra

Conduzido pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), com patrocínio de Coca-Cola Brasil e Coca-Cola FEMSA Brasil, o Projeto “Olhos da Serra” tem o propósito de conservar os recursos hídricos na região. Como prioridade total do projeto, a preservação dos recursos naturais compreende, entre outras atividades, o combate aos incêndios, com formação de brigadistas e aplicação de curso de capacitação profissional pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a educação ambiental, o monitoramento de invasões humanas, a promoção de ações de reflorestamento e saneamento rural, com a implantação de uma propriedade modelo com tratamento de efluentes, gestão de resíduos e de água cinza.

O Olhos da Serra também conta com a parceria das seguintes instituições: Prefeitura Municipal de Jundiaí (Diretorias de Meio Ambiente, de Agronegócios e de Parcerias Estratégicas, Guarda Municipal – Divisão Florestal e Defesa Civil); Fundação Serra do Japi; DAE Jundiaí; Fundação Florestal; Embrapa; Instituto Cerrados; Associação dos Amigos dos Bairros de Santa Clara, Vargem Grande, Caguassu e Paiol Velho (SAB Santa Clara); Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA); Conselho Gestor da Serra do Japi (CGSJ); Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun) e Aliados pela Água.

Realização: Consórcio PCJ

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) é uma associação de usuários de água, de direito privado e sem fins lucrativos, integrada por 43 municípios e 26 grandes empresas. A entidade possui independência técnica e financeira para a realização de atividades de recuperação e preservação dos mananciais das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, as Bacias PCJ (UGRHI 5).

O Consórcio PCJ é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, membro de importantes instituições ligadas à área, como o Conselho Mundial da Água, as Redes Internacional, Latina e Brasileira de Organismos de Bacias (RIOB, RELOB e REBOB), além de participar ativamente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Patrocínio: Coca-Cola Brasil

O Sistema Coca-Cola Brasil atua em cinco grupos de bebidas — colas, sabores, hidratação, nutrição e emergentes — com uma linha de mais de 200 produtos, entre sabores regulares e versões sem açúcar ou de baixa caloria. Composto por sete grupos de fabricantes franqueados, o Instituto Coca-Cola Brasil, mais Verde Campo e a parceria com Leão Alimentos e Bebidas, o Sistema emprega diretamente 56,6 mil funcionários. A empresa aposta em inovação para ampliar seu portfólio e atingir o objetivo de destinar corretamente o equivalente a 100% de suas embalagens até 2030. A Coca-Cola Brasil trabalha para oferecer cada vez mais opções com menos açúcar adicionado e no incentivo a iniciativas que melhorem o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua.

Sobre a Coca-Cola FEMSA

A Coca-Cola FEMSA, S.A.B. de C.V. é a maior engarrafadora do mundo em volume de vendas. A empresa produz e distribui bebidas das marcas registradas da The Coca-Cola Company, oferecendo um amplo portfólio a mais de 276 milhões de consumidores todos os dias. Com mais de 93 mil colaboradores, a companhia comercializa e vende aproximadamente 4,2 bilhões de caixas unitárias por meio de cerca de 2,2 milhões de pontos de venda ao ano.

Operando 56 fábricas e 256 centros de distribuição, a Coca-Cola FEMSA está comprometida em gerar valor econômico, social e ambiental para todos os seus públicos de interesse em toda a cadeia de valor.

A empresa integra diversos índices de sustentabilidade, incluindo o Dow Jones MILA Pacific Alliance e o FTSE4Good Emerging Index. Suas operações abrangem determinados territórios no México, Brasil, Guatemala, Colômbia e Argentina, além de cobertura nacional na Costa Rica, Nicarágua, Panamá, Uruguai e na Venezuela, por meio de um investimento na KOF Venezuela. Para mais informações, acesse: www.coca-colafemsa.com

Sobre a Coca-Cola FEMSA Brasil – Operação da Coca-Cola FEMSA no Brasil, a companhia iniciou suas atividades em 2003 e é a fabricante do Sistema Coca-Cola com maior volume de vendas no País. Possui mais de 25 mil colaboradores e está presente em oito estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) com 11 fábricas e 47 centros de distribuição. Com um portfólio multicategoria de mais de 130 marcas, a companhia atende a mais de 480 mil clientes, alcançando cerca de 95 milhões de consumidores.

     2026 é o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução A/RES/78/127 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 2023. Como aconteceu em 2001, declarado Ano Internacional do Voluntário, a ONU quer valorizar e fomentar a ação voluntária, que nada mais é do que a cidadania ativa, o “colocar a mão na massa” para efetivas transformações sociais. Como aconteceu em 2001, o Brasil e em especial Campinas têm tudo para se destacar no Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável.

         Desta vez, o propósito específico é estimular a ação voluntária para a promoção do desenvolvimento sustentável, que nada mais é do que o desenvolvimento social, ambiental e econômico de modo concomitante, conjunto, nenhuma dimensão superando a outra. Neste sentido, trata-se de mais uma ação da ONU em alinhamento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 compreende 17 grandes metas, ou objetivos, para a promoção global do desenvolvimento sustentável.

        De modo concreto, os propósitos do Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável são reconhecer e mensurar as contribuições dos voluntários para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; integrar o voluntariado ao planejamento do desenvolvimento sustentável; implementar políticas que eliminem todas as desigualdades e riscos no voluntariado; e criar plataformas de conhecimento para desenvolver novas formas de voluntariado.

        A ONU destaca que os Estados-Membros são incentivados a designar um ponto focal a nível nacional que reúna os intervenientes relevantes e lidere uma campanha nacional para o Ano Internacional do Voluntariado. Esta campanha nacional, assinala a ONU, deve envolver os poderes públicos, a sociedade civil e o empresariado em grandes ações de valorização e promoção do voluntariado, como um dos caminhos mais transformadores da realidade.

        O Brasil tem grande potencial para se destacar mais uma vez no Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável, assim como tinha feito em 2001, no Ano Internacional do Voluntário. Naquele momento, houve uma forte liderança do Centro de Voluntariado de São Paulo e do Faça Parte – Instituto Brasil  Voluntário, no fomento a ações voluntárias por todo o país. Destaque em especial para a atuação de Milú Villela na direção dessas duas organizações e de cidadãos como o empresário Luis Norberto Pascoal, de Campinas, também com forte engajamento na defesa do voluntariado e de seu potencial transformador. Ele integrou o Comitê Nacional do Ano Internacional, presidido por Milú Villela.

         A participação brasileira foi tão grande que o Faça Parte foi convidado pelas Nações Unidas para apresentar um relatório  do Ano Internacional, com propostas de continuidade de ações. Desta forma, o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável representa uma continuidade das ações realizadas em 2001 e indicadas pela representação brasileira.

       O relatório brasileiro foi apresentado em Genebra, Suíça, e depois na própria Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Dois pontos da atuação brasileira no Ano Internacional chamaram a atenção. Em primeiro lugar, que as ações do Ano Internacional em 2001 no país tiveram o protagonismo da sociedade civil, enquanto na maioria das nações as iniciativas estiveram fortemente ligadas aos poderes públicos. O outro ponto foi que as ações no Brasil de estímulo ao voluntariado estiveram muito ligadas à educação, ou seja, eram ações voluntárias para fortalecer o sistema educacional, sobretudo público. O Brasil também sugeriu no relatório um estímulo especial à atuação da juventude em ações voluntárias. Houve um grande apoio global a essas sugestões brasileiras na ocasião.

         Pois em 2026 o Brasil também pode se destacar, com novas ações importantes de valorização e apoio ao voluntariado para a promoção do desenvolvimento sustentável. O momento é mais do que oportuno, considerando os grandes desafios socioambientais no horizonte. As desigualdades sociais permanecem, os direitos humanos continuam sendo violados e existem grandes agressões ao meio ambiente, com o grande desafio, em particular, da emergência climática já produzindo seus frutos. São cada vez mais impactantes os eventos climáticos extremos e todo esse conjunto de desafios é apresentado, então, como agenda de ação para o Ano Internacional.

      Campinas tem tradição de fomento ao trabalho voluntário e o novo Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável é uma nova oportunidade de fortalecer o que já existe e de criação de novas modalidades de voluntariado. 

        A atuação da Fundação FEAC foi tão importante na época que a organização, criada dois anos antes, recebeu em março de 1966 a visita do então diretor do Comitê Coordenador do Serviço Voluntário Internacional da Unesco, Jean-Michel Bazinet. Ele esteve em Campinas justamente para o convite formal para que a FEAC integrasse o órgão de apoio ao Voluntariado da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

     Desta forma, a Fundação FEAC, criada em 1964, foi a primeira organização brasileira a se filiar ao Serviço Voluntário Internacional da Unesco. E nessa condição a instituição ainda tão jovem e já tão ousada receberia, entre 29 de junho e 30 de julho de 1969 o Seminário Regional de Capacitação de Líderes em Serviço Voluntário. Participaram representantes de vários países.

       Ao longo de sua história, a FEAC continuou estimulando o voluntariado. Criada em 1989, a Fundação Educar, sob a liderança do empresário Luis Norberto Pascoal, também se destacou na promoção do voluntariado. Em 1998, três anos antes do Ano Internacional do Voluntário, a Fundação Educar decidiu apoiar ações voluntárias em substituição ao trote violento que acontecia no momento do ingresso de jovens em universidades. Naquele ano, deu apoio ao Trote da Cidadania realizado na Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp. 

      A iniciativa deu tão certo que foi muito ampliada nos anos seguintes, com ações em todo o Brasil. Enfim, o Trote da Cidadania estimulado e apoiado pela Fundação Educar, com ênfase na ação voluntária, mudou a cultura do trote no Brasil. A juventude cada vez mais engajada em ações voluntárias de transformação social, um conceito que os universitários passaram a levar para a vida toda.

          Em suma, o Ano Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Sustentável veio mais do que na hora certa. Desde a Segunda Guerra Mundial, provavelmente, o mundo não esteve tão instável. São conflitos por toda parte e desafios socioambientais gigantescos para a humanidade enfrentar. Neste cenário, o voluntariado se apresenta como um grande marco civilizatório que pode e deve ser motivado, rumo a tempos mais favoráveis à paz e ao desenvolvimento social, ambiental e econômico, pelo fim das desigualdades e de toda forma de violência e preconceito. (Publicado originalmente no portal Hora Campinas, dia 14 de janeiro de 2026).