Com 1.573 mulheres entre os 2.031 colaboradores, o que representa 77% do quadro funcional, a Unimed Campinas se destaca como uma das instituições que mais empregam mulheres na RMC. Com essa expressiva representatividade feminina, a cooperativa mantém políticas estruturadas voltadas à diversidade, inclusão, equidade e ao enfrentamento da violência de gênero. Esse compromisso acaba de ser reconhecido pela Prefeitura de Campinas, que concedeu à Unimed Campinas, nesta quinta-feira, 12 de março, o Selo Empresa Amiga da Mulher. A solenidade foi realizada às 15h, no Salão Azul.

“O Selo Empresa Amiga da Mulher é uma conquista que muito nos honra, especialmente por representar uma parte essencial do nosso Programa de Diversidade e Inclusão, que vem sendo construído e fortalecido continuamente”, afirma o presidente da Unimed Campinas, Dr. Gerson Muraro Laurito. Para ele, o reconhecimento reflete a evolução interna da cooperativa, que tem se posicionado de forma consistente, sempre guiada pelo olhar da diversidade e da inclusão.

Entre as práticas que integram a cultura organizacional da cooperativa estão planos de ação para proteção à integridade, com foco na prevenção e no combate à violência de gênero no ambiente de trabalho; campanhas permanentes sobre direitos das mulheres; iniciativas de valorização profissional que asseguram igualdade de oportunidades; e a promoção de um ambiente seguro, acolhedor e comprometido com a saúde física e mental das colaboradoras.

Além dessas ações, a Unimed Campinas reforça seu compromisso com o público interno, por meio de iniciativas, como o direito ao afastamento de mulheres em situação de risco, sem prejuízo do vínculo empregatício, e a oportunidade de vagas para mulheres que estejam rompendo o ciclo de violência doméstica e de gênero, bem como para mães de crianças na primeira infância, medidas que favorecem a autonomia financeira e o desenvolvimento profissional. Somam-se a isso ações de apoio e proteção às colaboradoras em situação de violência doméstica, incluindo canais de denúncia, acolhimento psicológico próprio, oferecido pela medicina do trabalho da Unimed Campinas e orientação sobre serviços especializados disponíveis no município.

Lideranças femininas

Com um quadro majoritariamente feminino, a Unimed Campinas também se destaca pela presença de mulheres em posições estratégicas: 72% dos cargos de supervisão, coordenação, gerência e superintendência são ocupados por elas.

Não podemos falar de mulheres líderes sem falar do Programa interno “Lidera: um momento só nosso”, que nasceu para ampliar ainda mais a cultura de Diversidade, Equidade e Inclusão da cooperativa.  “Esse programa é um espaço muito especial para descompressão, para que as lideranças femininas tenham um lugar de escuta e de fala em um ambiente seguro, onde elas possam compartilhar histórias, experiências e realidades”, explica a Superintende Geral da Unimed Campinas Elem Serafim Martins, anfitriã do Lidera.

Além de todas as práticas voltadas para as mulheres da cooperativa, as ações de diversidade, equidade e inclusão da Unimed Campinas contemplam ainda outros pilares, como questão racial, inclusão de pessoas com deficiência, pertencimento e inclusão de pessoas LGBTQIA+ e a convivência entre diferentes gerações no ambiente de trabalho.

A Prefeitura de Campinas concedeu o Selo Empresa Amiga da Mulher a estas organizações:  Associação Atlética Ponte Preta, Grupo Sabin, Hospital Santa Tereza, Shopping Parque das Bandeiras, Shopping Prado Boulevard, Supermercados Dalben e Unimed Campinas. Já NCR Atleos Brasil e Samsung renovaram o selo após dois anos de participação no programa.

O Campinas Shopping preparou uma experiência inesquecível para este Mês das Crianças: a chegada da Roda-Gigante Unimed Campinas.  Com altura equivalente a um edifício de sete andares, a atração, resultado de parceria com a Unimed Campinas, promete agradar crianças e adultos entre os dias 10 de outubro a 09 de novembro.

Em uma data simbólica como o Dia das Crianças, o Shopping e a operadora de saúde unem forças para proporcionar uma experiência que vai além do entretenimento, valorizando o convívio familiar, o cuidado e a promoção da saúde em um ambiente acolhedor.

Com 16 gôndolas, sendo 15 para até quatro pessoas cada e uma adaptada para pessoas com deficiência, a Roda-Gigante oferece uma vista privilegiada da cidade e promete momentos de pura emoção. O funcionamento será de segunda a sábado, das 14h às 22h, e aos domingos, das 12h às 20h, no estacionamento térreo. Cada ciclo completo tem duração de quatro a cinco minutos, com quatro voltas contínuas, garantindo uma experiência encantadora do início ao fim.

Para garantir a tranquilidade dos visitantes, a atração contará com equipe de segurança patrimonial 24 horas e bombeiro de plantão durante todo o período de operação. Os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada), conforme legislação vigente. Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e clientes Unimed com carteirinha válida têm direito ao benefício, mediante comprovação.

Para o Campinas Shopping, a chegada da Roda-Gigante é uma oportunidade de transformar o Mês das Crianças em um momento marcante, combinando lazer, encantamento e saúde.

“Queremos que o mês das crianças seja lembrado de forma especial. A Roda-Gigante é uma atração que desperta emoção em todas as idades, trazendo um toque de encantamento e muita diversão ao nosso shopping”, afirma Ariadne Lelis, gerente de marketing do Campinas Shopping.

A Unimed Campinas, parceira na iniciativa, também destaca a importância de promover experiências que aproximam a comunidade de ações que inspiram bem-estar. “A Roda-Gigante Unimed Campinas, que trazemos para o público no Mês das Crianças, em parceria com o Campinas Shopping, reforça o nosso compromisso com a promoção da saúde, o bem-estar e a conexão com a comunidade, oferecendo momentos de lazer e encantamento”, pontua Dr. José Windsor Ângelo Rosa, diretor Comercial da Unimed Campinas.

A atração ficará disponível até o dia 09 de novembro. Mais informações sobre a programação estão no site www.campinasshopping.com.br

Promocional

No dia 25 de outubro, sábado, das 16h às 20h, um evento especial da Unimed no Campinas Shopping marcará o lançamento da campanha promocional 2025 da Cooperativa Médica. Esta ação contará com atividades interativas e promete movimentar o público com uma experiência divertida e entrega de brindes aos primeiros participantes.  

RODA GIGANTE UNIMED CAMPINAS

De 10/10 a 09/11

Horário: segunda a sábado, das 14h às 22h e aos domingos, das 12h às 20h

Local: Estacionamento térreo

Ingressos: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (meia-entrada)

Link da foto: 

SERVIÇO

Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)

Aberto de segunda a sábado, das 10h às 22h; aos domingos, das 12h às 22h

www.campinasshopping.com.br

Instagram e Facebook: @campinasshopping

O Centro de Quimioterapia Ambulatorial (CQA) da Unimed Campinas acaba de receber sua primeira certificação internacional de qualidade: o selo de acreditação em nível avançado, conferido pela Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía (ACSA International).  O título foi homologado em janeiro, evidenciando a responsabilidade e o comprometimento da unidade em garantir um cuidado centrado no paciente e na humanização do atendimento.

A certificação pela ACSA aconteceu um ano e meio após ter sido iniciado, em junho de 2020, o processo de acreditação junto à agência certificadora. Ou seja, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, a equipe do CQA trabalhou dedicada em atender todos os requisitos desse selo de qualidade. O resultado foi o melhor possível, pois as mudanças geradas elevaram o nível de qualidade e a centralidade do cuidado e da humanização do atendimento, realidade já percebida não apenas pelos pacientes e suas famílias, mas também pela própria equipe que atua na unidade.

Serviço próprio criado em 2009, o CQA atende todos os clientes da Unimed Campinas acometidos de câncer. Desde 2014 é acreditado em nível 3 – Excelência – pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Quando conquistou a ONA 3, era o único serviço de oncologia clínica com essa certificação na região de Campinas. Para manter o título conquistado em 2014, a unidade precisa manter ou superar os níveis de qualidade e segurança, gestão integrada e os padrões ONA de Excelência em Gestão, demonstrando uma cultura organizacional de melhoria contínua.

Para o presidente da Unimed Campinas, Dr. João Lian Júnior, essa certificação é da maior relevância, pois ratifica a qualidade, a segurança e a centralização do cuidado no paciente. “Apesar dos desafios impostos pela pandemia nos últimos dois anos, o CQA aprimorou seus processos internos continuamente, até alcançar esse selo internacional. Isso é motivo de grande orgulho para nós”, comentou.

O diretor da Área Hospitalar e Serviços Credenciados, Dr. Luiz Gonzaga Massari Filho, explica que essa conquista permite assegurar aos clientes que, em relação ao tratamento oncológico, o CQA oferece o que há de melhor e mais moderno. “Do momento da primeira consulta ao final do tratamento e acompanhamento posterior, o paciente recebe todo o cuidado necessário para sua recuperação. Isso inclui a utilização de medicamentos de qualidade, que são manipulados de forma segura e personalizada, acompanhamento de oncologistas, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros, todos profissionais preparados e comprometidos em colocar o paciente no centro do cuidado”, diz.

Sobre a ACSA

A certificação internacional em saúde ACSA é hoje uma das acreditações de maior relevância no mundo, estando presente nos 26 países da União Europeia e em projetos de saúde de outros continentes. No Brasil, existe desde 2018, em parceria exclusiva com o Instituto Brasileiro para Excelência em Saúde (IBES International). O selo ACSA é entendido como um processo que reconhece o alinhamento entre a maneira de cuidar da saúde dos pacientes e o modelo de qualidade que favorece e promove a melhoria contínua nas organizações de saúde.

Sobre a Unimed Campinas

Segunda singular do Sistema Unimed a ser fundada no país, a Unimed Campinas tem 51 anos de mercado. Sua estrutura de atendimento reúne mais de 3.500 médicos cooperados, um hospital próprio e 20 hospitais credenciados, mais de 220 serviços médicos, como clínicas e laboratórios, 11 hospitais-dia, uma Unidade de Pronto Atendimento (em Sumaré) e um Centro de Quimioterapia Ambulatorial (CQA). A carteira de clientes totaliza mais de 750 mil vidas em atendimento, o que a torna a maior Unimed do interior do Brasil. Sua área de atuação compreende 13 municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Campinas, 14 de junho de 2021

Um decréscimo superlativo na notificação de novos casos em função do confinamento e outras medidas restritivas da mobilidade, a alta da letalidade em algumas enfermidades segundo os números preliminares, queda substantiva na distribuição de medicamentos para vítimas de doenças como Chagas e Hanseníase. Além de provocar um número impressionante de mortes em decorrência diretamente da infecção pelo Sars-CoV-2, a pandemia de Covid-19 provocou danos incomensuráveis em termos de estratégias e ações em saúde pública de modo geral no Brasil, e entre eles está o agravamento do panorama das doenças tropicais negligenciadas (DTNs).

De acordo com pesquisadores e representantes de várias organizações ouvidos pela Agência Social de Notícias, muitas conquistas no combate às DTNs estão seriamente ameaçadas no contexto da pandemia, que também pode afetar a implementação, no Brasil e também em outros países, do roteiro de enfrentamento das Doenças Tropicais Negligenciadas até 2030, divulgado no início de 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), após ampla consulta internacional que durou pelo menos dois anos.

Um sinal de esperança, vislumbrado no cenário da pandemia, é o de que a produção de vacinas contra Covid-19 em tempo recorde, em uma grande conquista científica para a humanidade, possa refletir positivamente na aceleração de processos de desenvolvimento e fabricação das tão esperadas vacinas para o combate de algumas Doenças Tropicais Negligenciadas. Ainda assim, como alertam especialistas como Cristina Possas, assessora científica sênior da Biomanguinhos/Fiocruz, esta “janela de oportunidades” apenas será aproveitada, no caso brasileiro, se houver um grande esforço para aumentar e aprimorar a capacidade nacional de produção de vacinas, reduzindo a séria dependência de insumos de países como a Índia e a China, como está sendo verificado na própria guerra ainda em curso, e sem prazo para terminar, contra a Covid-19.

Doenças tropicais negligenciadas (DTNs) são classificadas pela OMS como antigas doenças da pobreza que “impõem um fardo devastador, em termos humanos, sociais e econômicos, para mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, predominantemente em regiões tropicais e áreas subtropicais entre as mais populações vulneráveis e marginalizadas”. As DTNs provocam mais de 500 mil mortes por ano, sobretudo nos países mais pobres, que não têm sistemas de saneamento adequados, o que facilita a proliferação de vetores. 

Milhares de casos de ao menos 14 das 20 doenças negligenciadas classificadas pela OMS são registrados todo ano no Brasil e a distribuição geográfica das DTNs no país coincide com a má distribuição de renda e os déficits em saneamento básico. As regiões Norte e Nordeste, que apresentam a menor renda média brasileira e têm maiores déficits em saneamento, concentram grande parte da incidência das DTNs. A região Norte é território para nove tipos de doenças negligenciadas e a região Nordeste, para oito. São sete as DTNs documentadas no Centro-Oeste, cinco no Sudeste e quatro no Sul.

O Ministério da Saúde considera que são três os níveis de categorização das doenças negligenciadas. São da Categoria 1 as doenças não controladas e/ou emergentes/reemergentes: dengue e leishmaniose. Na Categoria 2 estão aquelas doenças ainda de elevada magnitude: malária, esquistossomose, tuberculose e geo-helmintoses. As enfermidades consideradas em declínio são da Categoria 3: Doença de Chagas, hanseníase, tracoma, raiva, filariose linfática e oncocercose. Esta caracterização, entretanto, é de antes da pandemia de Covid-19, que pode representar retrocessos históricos para o combate de muitas DTNs em todo Brasil.

Jadel Kratz: pesquisas e serviços em DTNS foram afetados pela pandemia (Foto Divulgação)

Impactos da pandemia no enfrentamento das DTNs

Foram múltiplos os impactos da pandemia no enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas no Brasil. Desde o momento que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia pelo novo coronavírus como emergência de saúde pública global, no dia 11 de março de 2020, os sistemas de saúde “se dedicam principalmente ao atendimento de pacientes com Covid-19 e dessa forma podem estar deixando de cuidar de forma apropriada de outras doenças”,  comenta Jadel Müller Kratz, gerente de pesquisa e desenvolvimento da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas na América Latina (DNDi, na sigla em inglês para Drugs for Neglected Diseases initiative).

A DNDi é uma organização sem fins lucrativos de Pesquisa e desenvolvimento (P&D) orientada pelas necessidades dos pacientes, que desenvolve tratamentos seguros, eficazes e acessíveis para milhões de pessoas em situação vulnerável que são afetados por doenças negligenciadas, em particular a doença de Chagas, as leishmanioses, a doença do sono, o HIV pediátrico, a Hepatite C, as filarioses e Micetoma.

“O atual panorama alterou a capacidade do sistema de prestar atendimento adequado, seja tratamento ou diagnóstico, a pacientes com patologias crônicas, infecciosas ou que necessitem de atendimento não urgente”, completa Jadel Kratz.

Ele nota que, além disso, boa parte dos investimentos em pesquisa passou a se encontrar em desenvolver ferramentas de saúde para prevenir e tratar a Covid-19. “Enquanto isso, doenças como as negligenciadas, que afetam as populações mais vulneráveis principalmente no Brasil e na América Latina e que já tinham pouca atenção dos grandes financiadores, tiveram seus recursos drasticamente reduzidos”, afirma.

O gerente de pesquisa e desenvolvimento da DNDi América Latina observa também que a própria continuidade dos estudos clínicos já em andamento para outras enfermidades foi comprometida, e as pesquisas paralisadas ou postergadas em muitos casos. “Os hospitais e centro de pesquisa clínica estão bastante focados na Covid-19 e se viram obrigados a redirecionar boa parte dos recursos para o atendimento emergencial ou, em alguns casos, para realizar estudos clínicos para a Covid-19″, relata.

Ele cita como exemplo os laboratórios acadêmicos envolvidos em projetos com a DNDi para desenvolver novos medicamentos para a doença de Chagas e Leishmanioses, que tiveram que ficar por vários meses fechados e ainda operam longe da sua capacidade máxima. “Temos projetos com parceiros na Unicamp, na USP, na UFRJ e muitos desses laboratórios tiveram que interromper suas atividades ao menos temporariamente pela questão de segurança. Desde o nível mais básico de pesquisa, onde se trabalha com a finalidade de compreender como um parasita afeta o corpo humano, até os estudos clínicos em fases mais avançadas, sendo feitos no ambiente hospitalar, todos foram impactados”, lamenta.

Jadel Kratz salienta ainda o impacto da pandemia em outras estratégias de controle de doenças negligenciadas, como o controle de vetores, melhora de infraestrutura, administração de medicamentos, diagnóstico e monitoramento de pacientes. “O impacto de esta pandemia na vida das pessoas ainda trará muitos desafios e, espero, também aprendizados num futuro próximo”, evidencia.

Pesquisador da Unicamp, com estudos em parceria com a DNDi América Latina, Luiz Carlos Dias assinala que efetivamente ocorreu, com a pandemia, “uma desarticulação do sistema de saúde, principalmente nos países de baixa renda, atrapalhando os esforços” para o combate às doenças negligenciadas. “Essas doenças ficaram ainda mais negligenciadas”, reitera.

Dias coordena o consórcio Molecules Initiative for Neglected Diseases (MINDI), fruto de convênio PITE – Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica firmado entre a Unicamp, a Universidade de São Paulo (USP), a Medicines for Malaria Venture (MMV), a DNDi América Latina e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), visando descobrir novos candidatos a fármacos para o tratamento de malária, Doença de Chagas e leishmanioses.

O professor Stefan, da UFU: estudo sobre impacto da pandemia em doenças negligenciadas (Foto Acervo Pessoal)

Queda abrupta da notificação de novos casos

A queda exponencial da notificação de novos casos, de pessoas acometidas por Doenças Tropicais Negligenciadas, o que pode levar à explosão de casos no pós-pandemia, foi identificada por exemplo no estudo “Análise das internações e da mortalidade por doenças febris, infecciosas e parasitárias durante a pandemia da COVID-19 no Brasil“, assinado por Stefan Vilges de Oliveira e Nikolas Lisboa Coda Dias, respectivamente professor e aluno do Curso de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e também por Álvaro A. Faccini-Martínez,  médico e pesquisador, do Instituto de Investigaciones Biológicas del Trópico, Universidad de Córdoba, Córdoba, Colômbia.

O objetivo do estudo, segundo o professor Stefan, era verificar a evolução dos casos de leishmaniose visceral, leptospirose, dengue e malária em 2020, com base em informações epidemiológicas registradas em bancos de dados oficiais, no caso do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), disponível no endereço eletrônico do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). O professor da UFU nota que “vários estudos já indicavam o aumento de casos represados de doenças” em consequência dos protocolos de enfrentamento da pandemia, como o confinamento e o distanciamento social. O propósito então foi verificar “o perfil epidemiológico de algumas dessas doenças no Brasil”.

Stefan assinala que, para efeito de comparação com o ano de 2020, foi verificado o padrão de internações e de mortalidade para leishmaniose visceral, leptospirose, dengue e malária entre 2017 e 2019. O especialista observa que os resultados do estudo são preliminares, considerando os oito primeiros meses de 2020, e portanto um quadro completo sobre o perfil epidemiológico dessas doenças ainda deve ser aprofundado. De qualquer modo, os resultados obtidos são inquietantes.

O levantamento feito com base nas informações do DATAASUS mostrou que, entre 2017 e 2019, a média mensal de internações ocorridas nos meses de janeiro a agosto foi de 222,25 internações por leishmaniose visceral, 220,5 por leptospirose e 160,67 por malária. Já em 2020, entre janeiro e agosto, a média mensal foi de 125,38 internações por leishmaniose visceral, 155,87 por leptospirose e 113,25 por malária, números que representam uma queda na média de internações na ordem de 43,59%, 29,31% e 29,51%, respectivamente, em comparação com as médias dos três anos anteriores à pandemia.

Enquanto a média de internações diminuiu para as três doenças consideradas, duas delas (leishmaniose e malária) classificadas como Doenças Tropicais Negligenciadas pelos critérios da OMS, por outro lado houve aumento da mortalidade em 2020 em decorrência das três enfermidades. De novo em comparação com a média dos oito primeiros meses de 2017 a 2019, a taxa de mortalidade no mesmo período em 2020 aumentou em 32,64% para leishmaniose visceral, 38,98% para leptospirose e gravíssimos 82,55% para malária.

Uma hipótese aventada pelos pesquisadores, de acordo com Stefan Vilges de Oliveira, é a de que, com a redução das internações e a demora na assistência dos casos emergentes nas três enfermidades, “a procura pelos serviços de saúde tenha aumentado quando o quadro clínico estava mais agravado, algumas vezes levando a óbito”. Novamente, ele nota que essa possibilidade deve ser melhor investigada para comprovação.

Os indicadores iniciais apontam, de qualquer modo, para um quadro ainda mais desafiador, no pós-pandemia, em relação a essas doenças que já apresentam números brutais no Brasil. Apenas a malária é mais letal do que a leishmaniose entre as doenças parasitárias no planeta. Provocada por 20 espécies do protozoário parasita Leishmania, transmitido por mosquitos infectados, é doença curável e mais de 100 mil pessoas já foram tratadas por Médicos Sem Fronteiras em todo mundo.

No Brasil, em decorrência do desmatamento acelerado em algumas regiões, a leishmaniose tem migrado da zona rural para a urbana e os números são crescentes. Eram menos de 500 casos anuais no início da década de 1980, subindo para 2.500 em 1985, quase 4 mil em 1995 e cerca de 5 mil em 2001, reduzindo em seguida para manter-se em mais de 3 mil/ano nos últimos anos.

No caso da malária, a doença provocada por quatro espécies de protozoários do gênero Plasmodium (P. falciparum, P. vivax, P. malariae e P. ovale) e que está presente em 110 países continua devastadora no Brasil.  Na opinião da Academia Brasileira de Ciências, “no Brasil ainda dispõe de um número reduzido de pesquisadores atuando na área, sobretudo no que se refere à pesquisa básica em P. vivax”, apesar dos esforços que têm sido feitos por vários estudiosos e instituições. Foram registrados 133.591 casos de malária em 2016 no Brasil, 217.928 em 2017, 194.572 em 2018 e 157.454 em 2019, de acordo com o Boletim Epidemiológico especial sobre Malária do Ministério da Saúde, de novembro de 2020.

Os números identificados no estudo de Stefan Vilges de Oliveira, Nikolas Lisboa Coda Dias e Álvaro A. Faccini-Martínez mostraram tendências diferentes no caso da dengue. Ao contrário do que foi observado em relação a leishmaniose visceral, leptospirose e malária, houve um aumento de 29,51% na média mensal por internações por dengue entre janeiro e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período de 2017 a 2019. Foram 4071,3 internações mensais em média em 2020, contra 3297,5 internações mensais em média entre janeiro e agosto dos anos anteriores. Em termos de taxa de mortalidade por dengue, houve um acréscimo de 14,26% no período analisado em 2020, em relação aos três anos anteriores.

Os pesquisadores notam que muitas das intervenções essenciais para controlar a dengue “estão em desacordo com as diretrizes de prevenção e bloqueio da Covid-19, já que requerem ou implicam em proximidade entre as equipes de controle de vetores e a população residente”. Eles assinalam que em vários países tropicais a transmissão da dengue cresceu durantes a pandemia, notadamente na estação chuvosa, “porque foram interrompidas as medidas de controle do vetor, como as intervenções domiciliares para eliminar larvas, inspecionar criadouros e pulverizar as residências, e foram reduzidos os serviços de manutenção dos espaços públicos, jardins e a coleta de potenciais recipientes de água”.

Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre Arboviroses transmitidas por Aedes aegypti, foram notificados 987.173 casos prováveis (taxa de incidência de 469,8 casos por 100 mil habitantes) de dengue no Brasil em 2020, contra 1.544.987 casos em 2019.

O professor Stefan Vilges de Oliveira entende ser fundamental uma “vigilância ativa” para evitar que casos graves de doenças como leishmaniose, malária ou dengue não cresçam ainda mais no Brasil durante a pandemia. Ele defende que “os gestores da saúde não podem se esquecer dessas doenças que já são historicamente negligenciadas e que causam um impacto enorme na saúde e na economia”. Doenças como malária e dengue “não deixam de acontecer em razão da pandemia” e merecem uma atenção permanente, apesar de grande parte dos recursos estar sendo compreensivelmente direcionada para o combate à Covid-19, salienta o professor da UFU. “O gestor deve pensar e atuar de forma sistêmica”, acrescenta.

Ainda há longo caminho a percorrer em pesquisa e políticas públicas em doenças tropicais negligenciadas no Brasil (Foto Adriano Rosa)

Alta subnotificação para Doença de Chagas

Uma alta subnotificação de casos também tem sido verificada em relação à Doença de Chagas, o que pode ter sido fatal para muitas pessoas que adquiriram a enfermidade e ficarão sem o diagnóstico. Estima-se entre 2 a 3 milhões o número de pessoas com a Doença de Chagas no Brasil e menos que 5% recebem tratamento adequado justamente porque não têm acesso ao diagnóstico da enfermidade provocada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que tem várias espécies de insetos como hospedeiros.

Casos de diagnóstico tardio são comuns no âmbito da Doença de Chagas, como ocorreu com Aparecida Benedita Francisco dos Santos, da Associação dos Chagásicos da Grande São Paulo, representante da presidência da Federação Internacional de Pessoas Infectadas por Doença de Chagas – Findechagas.

Ela conta que trabalhava no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, em São Paulo, e sua pressão estava subindo constantemente e os médicos não estavam identificando a causa. Até que um médico solicitou o exame sorológico para Chagas e o resultado foi positivo. Ela tinha pouco mais de 50 anos quando o diagnóstico foi fechado.

Aparecida dos Santos relata que morava em casa de pau-a-pique na região de Votuporanga, interior de São Paulo, onde provavelmente adquiriu a enfermidade. “Quando me falaram foi um baque. Havia os relatos de pessoas cobertas com chagas na Bíblia e eu imaginei que poderia ficar assim. Aos poucos foram me explicando o que realmente acontecia e me acalmei”, diz ela.

Portadora da Doença de Chagas, ela acabou se envolvendo na luta em defesa das vítimas da enfermidade, através da Associação dos Chagásicos da Grande São Paulo . “Muitas pessoas que têm a doença não sabem. Agora com a pandemia os doentes estão angustiados”, diz Aparecida, que não vê a hora de voltar a participar das atividades presenciais da organização de que faz parte, ajudando a divulgar informações sobre a Doença de Chagas e apoiando os portadores.

A subnotificação no caso da enfermidade foi comprovada pelo próprio Ministério da Saúde. Segundo o Boletim Epidemiológico Doença de Chagas, divulgado em março de 2021, foram notificados 2193 casos suspeitos de Doença de Chagas em 2020, contra 4169 em 2019, o que representa uma redução de 47,39%. Foram confirmados 146 casos em 2020, 62,27% a menos do que os 387 casos em 2019. Foram três óbitos confirmados pela doença, todos no estado do Pará. No período de março a agosto de 2020, foram registrados 125.691 óbitos por Covid-19 no Brasil, dos quais 0,2% (n=207) fazendo menção à Doença de Chagas como comorbidade que contribuiu para a morte.

O gerente de pesquisa e desenvolvimento da DNDi, Jadel Kratz, nota que a organização tem se esforçado, desde o começo da pandemia, em utilizar a própria experiência para mobilizar as redes e plataformas com as quais trabalha e contribuir com a resposta à Covid-19. “Desde o ponto de vista do cuidado das pessoas, a Covid-19 é um desafio relativamente novo e ainda não existem evidências científicas suficientes sobre sua interação com outras doenças infecciosas. Os profissionais com quem trabalhamos com pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas, como a doença de Chagas sabem que pessoas com problemas cardíacos – comuns entre indivíduos afetados pela doença de Chagas – têm mais risco de desenvolver formas mais agressivas de Covid”, ele comenta.

Jadel Kratz assinala que, pensando em trazer soluções para todas as pessoas acometidas pela doença de Chagas e para os profissionais de saúde que cuidam delas, a DNDi, em parceria com a Coalizão Chagas, desenvolveu uma série de perguntas e respostas que abrangem medidas básicas de proteção contra o novo coronavírus.

Além disso, completa Jadel Kratz, a DNDi, junto a um grupo de especialistas em Chagas de diversos países, apresentou artigo para a revista Global Heart Journal, da Federação Mundial do Coração, com recomendações para os professionais de saúde sobre o manejo de pacientes com doença de Chagas e Covid-19.

Morhan produziu um vídeo com relatos sobre o impacto da falta de medicamentos (Foto Reprodução)

Atraso na distribuição de medicamentos afeta hansenianos

As estratégias de enfrentamento da hanseníase foram particularmente afetadas pela pandemia de Covid-19 e por equívocos na gestão, fatores que colocaram em risco conquistas importantes no combate à doença considerada negligenciada pela OMS e em relação à qual o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de casos, atrás apenas da Índia. O Brasil lidera o ranking, entretanto, em termos das maiores taxas de infecção por 100.000 habitantes.

De fato, os números de casos novos de hanseníase estavam declinando no Brasil, de 50,5 mil em 2004 para 31 mil em 2014 e 25,2 mil casos em 2016, segundo dados do Ministério da Saúde. Um sinal de alerta já havia sido verificado com o aumento para 28.660 casos em 2018. No cenário da pandemia, o combate à doença ficou em xeque.  A hanseníase é doença infectocontagiosa e o agente etiológico é o bacilo Mycobacterium leprae (M. Leprae).

Um dos agravantes no panorama da pandemia foi o colapso na entrega de medicamentos para portadores de hanseníase no Brasil ao longo de 2020. Na realidade, datam de março de 2020 os primeiros relatos de que pessoas com hanseníase não estavam conseguindo acesso, em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos usados na poliquimioterapia (PQT) empregada no tratamento da doença. A PQT prescrita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) abrange medicamentos como rifampicina, dapsona e clofazimina.

Como as denúncias começaram a se intensificar, no dia 17 de agosto o Movimento de Reintegração das Pessoas Afetas pela Hanseníase e seus Familiares (Morhan) pediu providências ao Ministério da Saúde. “É importante salientar que a falta de medicamentos para tratamento de pessoas acometidas pela hanseníase é uma situação gravíssima, pois os mesmos podem ser prejudicados por problemas de incapacidade física e psicológica, o que historicamente temos combatido com muito esforço”, afirmou o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, em carta encaminhada à Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde.

Custódio citou no documento relatos recebidos de pacientes de cidades como Escada e Recife, em Pernambuco, e Aparecida de Goiânia, de Goiás. Mas as denúncias prosseguiram e no dia 3 de setembro a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) e o Morhan protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando instauração de inquérito civil para garantir a regularização do abastecimento de medicamentos para tratamento de hanseníase no país e responsabilizar o poder público por prejuízos causados à saúde e vida dos usuários que dependem do SUS. A representação foi protocolada pelo advogado integrante da Rede Jurídica e de Direitos Humanos do Morhan, Carlos Nicodemos.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Hansenologia também encaminhou questionamento à Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre se teria conhecimento da falta de medicamentos para tratamento da hanseníase. A OMS é a fornecedora da maior parte dos medicamentos utilizados na poliquimioterapia aplicada em acometidos pela doença.

Documento divulgado pela SBH informou que o comunicado à OMS foi feito no dia 28 de outubro de 2020. A resposta da Organização Mundial da Saúde chegou dois dias depois, com estas informações, segundo o documento da SBH: “1. Que a OMS estava ciente da falta de PQT no Brasil desde agosto de 2020; 2. Que a quantidade de PQT solicitada pelo Brasil à OMS era suficiente para tratar os pacientes de 2020; 3. Que havia problemas com o envio da PQT para o Brasil; 4. Que há problemas com o suprimento de antibióticos da PQT do fornecedor para a OMS; 5. Que espera que um novo envio seja feito ao Brasil por via aérea dentro de 10 dias, “para diminuir o impacto da falta de PQT nos pacientes brasileiros”; 6. Que a produção dos blisters continua, mas que a capacidade de produção permanece limitada e, finalmente; 7. Que não é somente no Brasil que há falta de PQT”.

No documento datado de 3 de novembro, o presidente da SBH, Claudio Guedes Salgado, declarou ser “inexplicável não haver um estoque de emergência de PQT tanto na OMS quanto no próprio Brasil, primeiro país no mundo na taxa de detecção de casos novos”.

No dia 26 de novembro, a Coordenadoria Geral de Doenças em Eliminação (CGDE) do Ministério da Saúde, em webinário com serviços públicos de saúde das regiões Sul e Sudeste, alertou que a falta de medicamentos para tratamento da hanseníase no país seria agravada. Com a continuidade dos casos, o Morhan abriu um canal para receber relatos de pessoas com problemas para ter acesso aos medicamentos usados na poliquimioterapia de hanseníase.

O quadro inquietante devastador chegou ao conhecimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado em Genebra, na Suíça, no dia 28 de janeiro de 2021, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase, Alice Cruz, advertiu que o “impacto desproporcionalmente negativo” da pandemia sobre as pessoas portadoras de hanseníase pode levar ao “retrocesso no controle e transmissão” da doença e também na “prevenção de deficiências”. Se não é diagnosticada e tratada a tempo, a hanseníase pode ser incapacitante e provocadora de graves sequelas nos afetados.

Depois de salientar que a falta de distribuição e acesso aos medicamentos essenciais “está agravando tanto as deficiências quanto a transmissão e vem causando grande sofrimento” a acometidos pela hanseníase, Alice Cruz recordou que “a história da hanseníase mostra o quanto a discriminação e as desigualdades podem ser custosas, não apenas para os pacientes e seus familiares, mas também para as sociedades como um todo”.

A distribuição de medicamentos para tratamento da hanseníase voltou a ser normalizada em março de 2021, segundo anunciou o Ministério da Saúde, após tratativas com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, como alerta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, o problema estrutural permanece, segundo fundamental o investimento em recursos para que o Brasil não dependa mais do fornecimento externo.

Ação da NHR Brasil durante a pandemia no Ceará, em benefício da famílias de pessoas com hanseníase (Foto NHR Brasil)

Ainda não podem ser mensurados, contudo, todos os impactos da pandemia no enfrentamento da hanseníase no Brasil. Uma pesquisa realizada pela NHR Brasil, representante no país da organização nascida na Holanda NLR, mostrou um agravamento geral das condições de vida dos hansenianos. “Houve um agravamento da condição socioeconômica em razão do isolamento social, com perdas de postos de trabalho, e também dificuldade no acesso aos serviços de saúde sobrecarregados com o atendimento às vítimas da Covid-19″, comenta o diretor nacional de NHR Brasil, Alexandre Menezes.

Resultados preliminares da pesquisa mostraram que houve uma redução de 20% a 70% na notificação de casos novos de hanseníase no Brasil.  “Sem esse diagnóstico, consequentemente aumenta o risco de, no futuro, serem agravadas as sequelas decorrentes da falta de tratamento, podendo levar o paciente à incapacidade física”, alerta Alexandre Menezes.

Com a demora na entrega de medicamentos e a expressiva subnotificação de casos novos, o coordenador de NHR Brasil entende que pode haver, sim, importante retrocesso no combate à hanseníase. Ele entende que o momento é oportuno para a ampliação da discussão sobre “caminhos efetivos que levem à produção de fármacos e vacinas há muito desejadas para o combate à hanseníase e outras doenças negligenciadas no Brasil” e em outros países.

Alexandre Menezes entende ser essencial a priorização das doenças negligenciadas nas políticas públicas e a maior integração entre o setor público e as organizações sociais que atuam no enfrentamento dessas enfermidades. “É raríssimo encontrar nos planos estaduais e municipais de saúde ações concretas de enfrentamento das doenças negligenciadas”, acrescenta o coordenador de NHR Brasil.

A NHR Brasil tem promovido várias ações no contexto da pandemia de Covid-19. Uma delas é a entrega de cestas básicas, itens de higiene e de autocuidado, como as que foram realizadas para famílias escolhidas no Ceará, em Pernambuco e em Rondônia.

Estas pessoas foram selecionadas dentre membros de grupos de autocuidado apoiados pela organização. Para esta seleção, foram adotados critérios para identificar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, agravada com a pandemia.

A NHR Brasil é uma das organizações integrantes do Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas, constituído em 2016. A 30 de janeiro de 2021, por ocasião do Dia Mundial das Doenças Tropicais Negligenciadas, o Fórum reforçou a divulgação da Carta Aberta do 5ª Encontro Brasileiro de Movimentos Sociais de Luta contra Doenças Infecciosas e Negligenciadas, realizado de forma virtual ente os dias 10 e 12 de dezembro de 2020.

Entre os apelos contidos na Carta Aberta, estava a de inclusão, entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, de pessoas afetadas por doenças negligenciadas que apresentem aumento da vulnerabilidade para desenvolver síndrome respiratória grave em função da infecção pelo vírus Sars-CoV-2, tais como as pessoas afetadas por doença de Chagas, pessoas em tratamento de reações hansênicas, pessoas com leishmaniose visceral com comorbidades, pessoas portadoras de hepatites virais e outras DTN associadas a condições crônicas. Essa reivindicação não foi contemplada, entretanto, no Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Cristina Possas, de Bio-Manguinhos/Fiocruz, teme redução de investimentos em vacinas para DTNs pelo redirecionamento de recursos para combate à Covid-19 (Foto Divulgação)

Vacinas e medicamentos para DTNs demandam investimentos e nova governança

O desenvolvimento em tempo recorde não apenas de uma, mas de várias vacinas para combater a Covid-19 representa em princípio uma esperança para que processos similares ocorram no enfrentamento a algumas das doenças tropicais negligenciadas. Entretanto, muitos desafios precisam ser superados, advertem especialistas como Cristina Possas, assessora científica sênior do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O Bio-Manguinhos produz no Brasil, com transferência de tecnologia, a vacina ChAdOx-1 ou AZD1222, conhecida como vacina de Oxford, desenvolvida em parceria entre a universidade britânica e a farmacêutica AstraZeneca, detentora da patente.

Cristina Possas nota que diversos fatores contribuíram para a resposta acelerada no desenvolvimento e produção de vacinas na pandemia, em uma extraordinária conquista científica da humanidade. “O mais importante deles foi a intensificação da colaboração internacional apoiada por importantes mecanismos de financiamento, como a Operation Warp Speed nos EUA (US$ 1,5 bilhões) e outros. As parcerias público-privadas foram fundamentais nesse processo” comenta Cristina Possas.

Ela nota que nunca na história do desenvolvimento de vacinas “tantos governos, institutos de pesquisa públicos e privados e fundos públicos e privados estiveram envolvidos em iniciativas colaborativas, proporcionando, em menos de nove meses do surgimento da pandemia em Wuhan, China, enormes investimentos para o desenvolvimento de uma vacina”.

Esse cenário colaborativo, continua, levou a uma busca internacional acelerada sem paralelo por uma vacina, com mais de 195 projetos em todo o mundo. “Essa velocidade acelerada no desenvolvimento de vacinas inovadoras, com novas tecnologias no cenário da chamada Vacinologia 4.0, como vacinas de mRNA (Moderna, Pfizer / BioNTech) e vetores virais não replicantes (Oxford / AstraZeneca), se beneficiou também de desenvolvimentos inovadores anteriores de vacinas para outras doenças emergentes, como as vacinas contra SARS e Zika”, explica a assessora sênior da Biomanguinhos/Fiocruz.

Para Cristina Possas, de fato esse prazo recorde na produção de vacinas contra o novo coronavírus permite a esperança de que vacinas para o combate de algumas das doenças tropicais negligenciadas sejam mais rapidamente viabilizadas. “Sem dúvida, há uma esperança, pois esse é um gigantesco problema global e a consciência de sua importância vem aumentando. As DTN são responsáveis pelo adoecimento e morte de mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, ela lembra.

A especialista adverte entretanto que existe o desafio de “assegurar um financiamento sustentável de longo prazo para vacinas contra essas doenças negligenciadas, consideradas “da pobreza” e sub-financiadas, pois não têm a mesma visibilidade do COVID-19 e outras doenças como HIV/AIDS”.

Cristina Possas lamenta que, pela menor visibilidade das doenças tropicais negligenciadas, apesar de seu altíssimo custo para as populações de mais baixa renda, ocorre um “baixíssimo financiamento que reflete a falta de prioridade nos organismos internacionais e nos países”. Com isso, na sua avaliação, as vacinas contra doenças negligenciadas “têm caído na quase totalidade em um ´vale da morte`, por não conseguirem passar da pesquisa básica ao desenvolvimento tecnológico e produção (“scale up’)”. A maioria dos projetos no mundo para vacinas contra doenças negligenciadas acaba sendo interrompida na fase da pesquisa básica por falta de financiamento sustentável, acrescenta.

Cristina Possas alerta que não basta somente a chamada “vontade política” para a produção de vacinas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas. “Se o financiamento sustentável for assegurado,  o compartilhamento de plataformas tecnológicas inovadoras para vacinas de diversas doenças e os extraordinários avanços na inovação e desenvolvimento tecnológico dessas vacinas para Covid-19 poderão contribuir para acelerar o desenvolvimento de vacinas para doenças negligenciadas”, analisa.

Por outro lado, diz Cristina Possas, o fato da vacina de Covid-19 ter se beneficiado de desenvolvimentos prévios para vacinas de doenças emergentes que afetam as populações mais pobres, como Zika e Dengue, “mostra como pode ser danosa esta baixa prioridade para vacinas para doenças negligenciadas como sendo ´vacinas de pobreza` e de ´menor interesse global`”.

Hoje, adverte a assessora da Bio-Manguinhos/Fiocruz, “com a intensificação da mobilidade populacional por viagens internacionais e o risco exponencialmente aumentado de exposição e transmissão para as populações que cada vez mais se deslocam, todas as doenças são de interesse global, não há mais doenças infecciosas que possam ser negligenciadas! Isto é um enorme equívoco na estratégia política global. As doenças negligenciadas precisam ser devidamente valorizadas em toda a sua complexidade e não confinadas a um ´nicho da pobreza’, condenadas ao chamado  ´vale da morte` em que novas vacinas para essas doenças acabem  ´morrendo` por não receberem financiamento e incentivos suficientes para a vacina chegar aos estágios finais de desenvolvimento e produção”.

Países em desenvolvimento como o Brasil, defende a especialista, precisam urgentemente “criar capacidade local para autossuficiência no desenvolvimento e produção dessas vacinas, tanto para Covid-19 quanto para DTNs, reduzindo urgentemente a atual elevada dependência de importação de insumos da Índia e da China”.

Na sua opinião, esta capacitação local no desenvolvimento de vacinas deve ser apoiada por um Plano Estratégico Nacional de Inovação, Desenvolvimento e Produção de Vacinas para os próximos 30 anos, até 2050, apoiado por sua vez com “forte financiamento e incentivos, de forma sustentável a longo prazo”.

O gerente de pesquisa e desenvovimento da DNDi América Latina, Jadel Kratz, considera que, de fato, no caso do Sars-CoV-2, houve a oportunidade de validar novas plataformas, como as vacinas de mRNA, consolidando anos de pesquisa prévia de uma forma rápida e útil do ponto de vista de saúde pública. “Se pensarmos que o vírus foi sequenciado em janeiro do ano passado e no final do ano estávamos fazendo ensaios clínicos de fase 3 (a fase mais avançada antes da liberação para o público), tudo isso em um ano, é impressionante”, afirma.

Para Jadel Kratz, entretanto, o sucesso obtido com as vacinas para Sars-CoV-2 não garante que o mesmo nível de sucesso será obtido para todas as demais doenças. “Vírus, protozoários, bactérias são organismos bem diferentes entre si, e cada patologia tem peculiaridades e facetas únicas que dificultam o desenvolvimento de novas terapias. Mas ficou claro com esta experiência que é possível desenvolver vacinas ou medicamentos de qualidade muito mais rápido do que estamos acostumados quando se tem prioridade, financiamento, colaboração e objetivos em comum. E melhor ainda se os objetivos em comum forem aqueles dos pacientes que sofrem com necessidades médicas não atendidas”, defende o gerente de P&D da DNDi América Latina.

“Nesse sentido, além do desafio tecnológico, ainda falta tornar as novas ferramentas de saúde um bem comum, livre de restrições relacionadas à propriedade intelectual, e que o investimento em pesquisa, assim como a produção de medicamentos, transparente e sustentável ao ponto de que a população tenha acesso equitativo a estas vacinas e/ou medicamentos”, sustenta Jadel Kratz.

O pesquisador da Unicamp, Luiz Carlos Dias, lembra que no século 21 não foi produzido nenhum medicamento inovador para qualquer uma das doenças tropicais negligenciadas. Ele nota que muitas das DTNs são transmitidas por parasitas, cujo ciclo de vida é muito complexo, adquirindo rápida resistência a vacinas e medicamentos.

O especialista considera que as conquistas no combate ao Sars-CoV-2 mostram ser possível acelerar as fases de desenvolvimento de medicamentos e vacinas, sem prejuízo para a segurança e a eficácia. “Precisamos aproveitar esses esforços para combater doenças negligenciadas há décadas”, defende Dias.

Alice Cruz teme que metas do novo roteiro da OMS para DTNs não sejam cumpridas em razão dos impactos da pandemia (Foto Nações Unidas)

Pandemia impacta roteiro da OMS para enfrentamento das DTNs até 2030 

No final de janeiro de 2021 a Organização Mundial da Saúde lançou um novo roteiro para o enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O roteiro Ending the neglect to attain the Sustainable Development Goals: a road map for neglected tropical diseases 2021–2030 tem o propósito de “acelerar a ação programática e renovar o ímpeto, propondo ações concretas focadas em plataformas integradas para a entrega de intervenções e, assim, melhorar a relação custo-eficácia e a cobertura de programas”. O roteiro foi aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde (WHA 73) em novembro de 2020.

Entre as metas do roteiro estão a erradicação da dracunculíase (doença do verme-da-guiné) e da bouba, que pelo menos 100 países eliminem ao menos uma das DTNs, a redução em 75% dos anos de vida perdidos ajustados por incapacidade (DALYs) relacionados às DTNs e a redução de 90% na necessidade de tratamento para doenças tropicais negligenciadas até 2030.

O roteiro é fruto do trabalho de dois anos e foi concluído após ampla consulta global, iniciada portanto antes da pandemia de Covid-19. Para vários especialistas, a pandemia pode afetar consideravelmente o cumprimento das metas da iniciativa da OMS.

A Relatora Especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz, enfatiza que, realmente, o documento produzido pela OMS reflete a situação epidemiológica e dos sistemas de saúde nos países endêmicos anterior à pandemia de Covid-19. “Creio que a pandemia alterou toda essa situação e que nesse momento lidamos com a realidade dramática de uma diminuição de cerca de 50% na descoberta de novos casos, em todos países afetados pela hanseníase”, alerta.

Alice Cruz entende que, que neste contexto, “se não houver uma melhoria rápida, urgente, dessa situação de queda abrupta na capacidade diagnóstico da hanseníase nos países endêmicos”, as metas indicadas no roteiro da OMS não serão cumpridas. O roteiro contempla as metas de 75 países com zero novos casos autóctones de hanseníase até 2023, 95 países até 2025 e 120 países até 2030.

A relatora da ONU lembra que ainda não existem tecnologias suficientemente eficazes para interromper a transmissão de hanseníase, apesar do programa global recomendar a quimioprofilaxia, cuja aplicação depende, entretanto, de “situações sociais e econômicas que se deterioram muito, junto com a queda na capacidade de diagnóstico, no contexto da pandemia”.  

A assessora sênior de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Cristina Possas, considera que o documento “Ending the neglect to attain the Sustainable Development Goals: a road map for neglected tropical diseases 2021–2030” tem “a maior importância, tem caráter estratégico global e metas ambiciosas na perspectiva do desenvolvimento sustentável”. Ela destaca a ênfase do roteiro em “intervenções intersetoriais integradas, com investimento inteligente e amplo engajamento da comunidade,  com vistas a fortalecer e sustentar os sistemas nacionais de saúde”.

Capa do novo roteiro da OMS para enfrentamento das DTNs até 2030: avanços e dúvidas

Contudo, Cristina Possas considera que o Brasil “precisa com urgência, em uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, elaborar um Plano Estratégico Nacional para Redução das DTNs até 2030 , que contemple este novo roadmap da OMS na perspectiva do desenvolvimento sustentável,  assegurando ações efetivas de impacto não apenas no âmbito da assistência no SUS mas também na inovação, desenvolvimento tecnológico e produção de produtos estratégicos para alcançar essas metas da OMS, como novas vacinas, kits para diagnóstico, biofármacos  e medicamentos, reduzindo a elevada dependência externa”. Esse Plano Estratégico, acrescenta, deve ser “implementado e monitorado de perto com indicadores de alcance das metas estabelecidas em consonância com o roadmap da OMS”.

O diretor nacional de NHR Brasil, Alexandre Menezes, evidencia como um ponto positivo do roteiro traçado pela OMS a sua construção participativa, tendo sido ouvidas organizações que atuam no setor de todo o mundo, além de instâncias governamentais. E nessa linha ele salienta que o roteiro reforça a importância da participação e do controle social no desenho de políticas de enfrentamento da hanseníase. “Os Conselhos por exemplo são fundamentais, são espaços para a sociedade se manifestar, e infelizmente eles têm perdido força a partir da postura do governo atual”, ele lamenta.

Outro ingrediente relevante do roteiro da OMS, para Alexandre Menezes, é a interface das propostas de enfrentamento da hanseníase com o conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.  “O roteiro mostra claramente a importância de desenvolvimento de políticas em outros setores além da saúde para que as metas propostas sejam alcançadas”, analisa o diretor nacional da NHR Brasil.

Para o gerente de pesquisa e desenvolvimento da DNDi América Latina, Jadel Kratz, é “difícil evitar os impactos negativos da pandemia como um todo, mas ainda é mais complicado medir as consequências no sistema de saúde, na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e no controle e eliminação de doenças”.

Ele considera que, em relação ao roteiro proposto pela OMS, será necessário “trabalhar muito para poder recuperar o retrocesso adquirido nos últimos meses e lutar para que as doenças negligenciadas sejam priorizadas para que juntos possamos avançar na prevenção, controle, eliminação ou erradicação de 20 doenças e grupos de doenças, bem como metas transversais alinhadas às estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.

Permanecem dúvidas, em síntese, se o roteiro traçado pela OMS será suficiente para o enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas no pós-pandemia. O quadro anterior já era inquietante, como demonstrou o Relatório G-Finder 2020, confirmando a estagnação por uma década em investimentos globais em pesquisa e desenvolvimento para o enfrentamento das DTNs. Em 2019, o investimento em P&D em doenças tropicais negligenciadas tinha aumentado somente US$7,5 milhões em relação ao ano anterior, chegando a US$ 328 milhões, ou 8,5% do financiamento global das doenças negligenciadas.

As tendências no pós-pandemia incomodam os pesquisadores. “Penso que se não houver preocupação das organizações internacionais e dos países, a pandemia poderá reduzir drasticamente o financiamento das vacinas para HIV/AIDS, Tuberculose e Malária pelo Fundo Global (Global Fund to Fight AIDS, Tuberculosis and Malaria)  e sobretudo para as outras DTNs, já muito negligenciadas, pelas pressões na pandemia pelo redirecionamento dos recursos para vacinas para Covid-19 e também pela necessidade de redesenhar vacinas para as suas novas variantes (Reino Unido – B.1.1.7; África do Sul – B.1.351  e recentemente a do Brasil com a variante P.1. que surgiu na Amazônia e outra variante brasileira P.2)”, adverte Cristina Possas, da Bio-Manguinhos/Fiocruz.

Para ela, é “urgente portanto alertar para este redirecionamento de recursos por pressão pelo agravamento global da pandemia, que poderá reduzir recursos para DTNs e buscar um novo paradigma para o desenvolvimento e produção de vacinas para doenças negligenciadas. É uma questão de direitos humanos e soberania nacional”, conclui Cristina Possas, resumindo a angústia dominante sobre qual será o futuro do enfrentamento das doenças tropicais negligenciadas no Brasil, se as suas milhares de vítimas continuarem marginalizadas da agenda pública, de governos, empresas e sociedade em geral.

As estimativas são de que a Gripe Espanhola, provocada pelo vírus influenza, matou mais de 40 milhões de pessoas em todo planeta, entre 1918 e 1919, quando ainda estavam abertas as feridas provocadas pela Primeira Guerra Mundial. Foi provavelmente a pandemia mais letal já registrada na história. No Brasil, onde moravam em torno de 30 milhões de pessoas, foram cerca de 300 mil mortes e ela teria chegado ao país em setembro de 1918, a bordo do navio inglês “Demerara” que, vindo de Lisboa, fez escalas em Recife, Salvador e na capital federal, Rio de Janeiro. Logo a doença se espalhou e chegou aos grandes centros urbanos.

Em Campinas, durante algum tempo, cultivava-se a esperança de que a cidade estava livre da Gripe Espanhola. Falava-se que a cidade era portadora de “lisonjeiro estado sanitário”. Mas não demorou para que a pandemia chegasse na Campinas que ainda se recuperava, de alguma forma, da Febre Amarela do final do século 19.

No dia 19 de outubro de 1918, o jornal “Diário do Povo”, que tinha sido fundado por Álvaro Ribeiro seis anos antes, publicava orientações do diretor do Serviço Sanitário do Estado, Dr.Arthur Neiva: “Não fazer visitas.
Tomar cuidados higiênicos com o nariz e a garganta: inalações de vaselina
mentolada, gargarejos com água e sal, com água iodada, com ácido cítrico,
tanino e infusões contendo tanino, como folhas de goiabeira e outras.
Tomar, como preventivo, internamente, qualquer sal de quinino nas doses
de 25 a 50 centigramas por dia, e de preferência no momento das
refeições. Evitar toda a fadiga ou excessos físicos. O doente, aos primeiros sintomas, deve ir para a cama, pois o repouso auxilia a cura e afasta as complicações e contágio. Não devendo receber absolutamente nenhuma visita”. Muitas dessas recomendações na realidade não tinham feito prático, mas era o que se considera efetivo diante dos conhecimentos existentes.

Os primeiros registros de casos de infectados foram feitos no dia 24 de outubro, junto à Delegacia de Saúde de Campinas. Dois dias depois o prefeito Heitor Penteado assinava Lei Municipal, após a devida aprovação pela Câmara Municipal, nestes termos: “Art.1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a tomar todas as providências que forem necessárias para evitar a invasão e propagação da gripe pandêmica que ameaça a população do Município, trazendo em tempo oportuno ao conhecimento do Legislativo as medidas que forem adoptadas. Art.2º – Para cobrir as despesas relativas a esses serviços, fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer as necessárias operações de crédito, caso a verba “Eventuais”, do corrente exercício não seja suficiente. Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário”.

A área da saúde foi rapidamente mobilizada. A Santa Casa de Misericórdia, a Beneficência Portuguesa e o Circolo Italiano, que já haviam atuado com destaque no atendimento às vítimas da Febre Amarela, se prepararam para receber os doentes. A Gripe Espanhola, inclusive, influenciou para acelerar os planos do Circolo Italiano de construir um hospital próprio, que seria de fato inaugurado em 1920, sendo o antecessor da atual Casa de Saúde de Campinas.

Outras instituições se articularam, como a Escola Correa de Melo, a Maternidade de Campinas (que havia sido inaugurada pouco tempo antes, em 1916), o Hospital da Companhia Mogiana (inaugurada em 1875), o Posto Diocesano de Socorro aos Pobres, o Posto de Assistência dos Empregados da Companhia Paulista (inaugurada em 1872) e até a sucursal, então muito atuante, do jornal “O Estado de São Paulo”.

Na Vila Industrial, o bairro operário-ferroviário da cidade, a mobilização foi igualmente intensa. Estavam atentos o Hospital da Companhia Mogiana (inaugurada em 1875) e o Posto de Assistência dos Empregados da Companhia Paulista (inaugurada em 1872). Ainda na Vila Industrial, um Posto Popular foi estruturado, sob a liderança de J.I.Lacerda Werneck e Manoel Freire, um dos mais antigos e tradicionais moradores do bairro. Na Vila Industrial e em toda cidade foi intensa a atuação de voluntários, sobretudo na arrecadação e distribuição de alimentos aos mais vulneráveis, exatamente como tem ocorrido durante a pandemia de Covid-19.

No começo de novembro aconteceria a primeira morte, do estudante Rafael Eugênio. O surto ficou mais intenso nos últimos dois meses de 1918. Remédios populares eram propagados e até enxofre era queimado dentro de residências. No final, foram registrados mais de 7 mil casos de Gripe Espanhola em Campinas, o que correspondia a cerca de 7% da população na época, correspondentes a 85 mil pessoas na população atual, de 1,2 milhão de habitantes. Morreram 209 pessoas de influenza em Campinas.

Sociedade Amiga dos Pobres, Asilo dos Inválidos e, entre a população negra, a Sociedade Dançante Familiar União da Juventude, foram algumas das entidades que se mobilizaram para providenciar o acolhimento dos flagelados pela Gripe Espanhola. Os cortiços que ainda resistiam no centro da cidade eram um convite às doenças tropicais. A pandemia contribuiu para reforçar as ações públicas e particulares pela melhoria das condições sanitárias em geral em Campinas.

Fruto desse panorama, no dia 7 de dezembro de 1923, ano em que foi aberta a Seção de Assistência Médica, a Prefeitura municipalizaria a Companhia Campineira de Agua e Esgotos, que era um empreendimento particular e foi transformada imediatamente na Repartição de Água e Esgotos (RAE), embrião da futura Sanasa. Dois anos depois, em 1925, seria fundada a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, com a participação de muitos médicos que atuaram no combate à Gripe Espanhola.

Em razão dos impactos que provocaram, a Febre Amarela e a Gripe Espanhola foram determinantes para impulsionar mudanças e melhorias no panorama social e sanitário de Campinas. A expectativa é a de que o mesmo aconteça no pós-Covid-19.

O papel central das e dos profissionais de enfermagem no cuidado das pessoas em geral, e dos idosos em particular, ficou ainda mais evidenciado com a evolução da pandemia de Covid-19. Elas e eles têm sido estratégicos na linha de frente de atendimento às vítimas e o preço pago é alto. No Brasil, onde por uma série de fatores a pandemia tomou um rumo descontrolado nos primeiros meses de 2021, já foram registrados 49.721 casos de Covid-19 entre profissionais de enfermagem, com 694 óbitos contabilizados, segundo dados de 26 de março do Observatório da Enfermagem, elaborado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em mais uma cruel estatística, o Brasil lidera o ranking internacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem mortos em função da proliferação do Sars-COV-2, em uma pandemia que tem nos idosos um dos grupos mais vulneráveis.

Pois os cuidados com esse grupo social extremamente suscetível, depois de um ano de declaração do surto do novo coronavírus como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acabam de ser objeto de um projeto ousado. Em uma das principais e multifacetadas reflexões já produzidas sobre o tema em âmbito internacional, foi lançado no último dia 19 de março o livro eletrônico “O cuidado ao idoso na atenção primária à saúde em tempos de Covid-19”, uma realização da REDESAM – Rede de Enfermería en Salud del Adulto Mayor, com apoio da Organização Panamericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). A obra foi editada pelo Centro de Apoio Editorial da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), sob a coordenação de Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues, Jack Roberto Silva Fhon e Fabia Maria de Lima, todos professores doutores em diferentes instituições.

O ebook pode ser baixado gratuitamente, em português ou espanhol, e é fruto do trabalho de 107 profissionais, de 14 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, México, Peru, Portugal e Uruguai. São enfermeiros da assistência e de gestão, professores e pesquisadores, além de profissionais de enfermagem que ocupam cargos de liderança nos Ministérios de Saúde. Um corpo de profissionais, portanto, com atuação direta no enfrentamento à Covid-19 e que fizeram um esforço de análise e síntese dos aprendizados já acumulados nos cuidados com os idosos, o grupo que tem sido mais brutalmente atingido pela pandemia.

Capa do livro lançado pela REDESAM, reproduzindo imagem de Florence Nightingale, em um tributo ao seu bicentenário de nascimento

Live de lançamento

O significado do livro para o trabalho dos profissionais de enfermagem que estão no atendimento diário das vítimas de Covid-19 foi destacado em uma live de lançamento da obra, promovida pela REDESAM Brasil. A perspectiva intersetorial, envolvendo profissionais de diferentes áreas para a elaboração dos 22 capítulos, foi sublinhada por exemplo pela coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas em Saúde da OPAS/OMS no Brasil, Monica Padilha.

“A categoria de profissionais de saúde está-se confirmando como estratégica para nossos serviços de atenção na atual situação de emergência. Essa condição possibilita a construção de conhecimentos em diferentes âmbitos que podem melhorar as respostas às necessidades da população”, disse Monica. Ela também ressaltou o papel da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto na discussão nacional e internacional, de forma qualificada, sobre as questões da Enfermagem.

A Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, vinculada à Universidade de São Paulo, é Centro Colaborador da OPAS/OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, designada em 1988. Pela sua posição de destaque na formação de recursos humanos e nas atividades de pesquisa em Enfermagem, foi redesignada sete vezes para essa colaboração, sendo a mais recente em 2018.

Também pela OPAS/OMS, Lely Stella Guzmán-Barrera frisou a “situação complexa” vivida pelas Américas no contexto da pandemia de Covid-19, o que reforça segundo ela a necessidade de ampliação da cooperação internacional. Nesse sentido, reiterou a relevância do livro lançado pela REDESAM, assim como o próprio trabalho da Rede, para o “fortalecimento dos laços panamericanos” na área da saúde.

O trabalho em sinergia foi igualmente evidenciado pela professora da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Carla Aparecida Arena Ventura. “Em tempos incertos como o atual, da Covid-19, é fundamental buscarmos em conjunto caminhos para qualificar o trabalho da enfermagem e é o que esse livro traz, com relação a esse grupo vulnerável da população que são os idosos”, afirmou.

Por sua vez, o epidemiologista Wanderson Kleber de Oliveira, secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a relevância do livro para a superação dos desafios específicos derivados da pandemia de Covid-19 que, segundo ele, alterou padrões epidemiológicos até então observados.

“Estamos vendo uma carga da doença sobre os idosos, desproporcional comparada a outras faixas etárias. O padrão característico de doenças respiratórias é o de que sistematicamente afetam os extremos etários, mas nesse caso a diferença é que não há um impacto em crianças e adolescentes como nos idosos”, observou. Ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Oliveira afirmou jamais ter visto a Enfermagem tão em evidência como no atual momento da pandemia, e por isso ressaltou a importância do livro, que reúne reflexões “para auxiliar o profissional no melhor cuidado” dos pacientes, e particularmente dos idosos.

Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Virna Hildebrand lembrou que profissionais de Enfermagem têm se sentido “sufocados com tantos afazeres” no cenário da pandemia, marcado por incertezas no trabalho da atenção básica. Neste sentido, assinalou que o livro lançado pela REDESAM terá grande importância em colaborar com os profissionais na organização e qualidade da prestação de assistência às vítimas da Covid-19.

Entre os 294.042 óbitos por Covid-19 no Brasil, registrados até o dia 21 de março de 2021, mais de 200 mil foram de pessoas de 60 anos ou mais. É uma geração de filhos e netos que perderam os pais e avós. São sofrimentos que não podem ser contabilizados nos números frios das estatísticas. A pandemia tem mostrado resultados brutais para os idosos brasileiros e seus familiares, ratificando a ineficácia das políticas públicas adotadas até o momento para proteger esse segmento populacional que mais cresce no país.

Como nota o infectologista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Paulo Abati, a letalidade entre os idosos de 60 anos ou mais, em decorrência da Convid-19, é mais alta porque essa faixa etária é mais vulnerável ao novo coronavírus. “Eles possuem um sistema imune mais frágil, tendo então um poder de combate ao vírus menor do que jovens. Os idosos também tem normalmente outras doenças crônicas, como pressão alta, insuficiência cardíaca, diabetes, problemas pulmonares. Então, tanto pelo envelhecimento e diminuição da imunidade, como pelas doenças mais frequentes na população idosa, esse grupo é mais vulnerável à Covid-19”, explica o médico, que também atua na rede pública de saúde do município de Campinas.

Paulo Abati: vacinação urgente para idosos (Foto Acervo Pessoal)

De fato, os números da evolução da pandemia apontam que idosos com 60 anos ou mais e com comorbidades são aqueles com mais alta letalidade para Covid-19. Entre os 191.552 óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave ( SRAG) por Covid-19 notificados no Brasil em 2020, portanto entre as Semanas Epidemiológicas 08 e 53, 125.814 (65,7%) apresentavam pelo menos uma comorbidade ou fator de risco para a doença, segundo o Ministério da Saúde. “Cardiopatia e diabetes foram as condições mais frequentes, sendo que a maior parte destes indivíduos, que evoluiu a óbito e apresentava alguma comorbidade, possuía 60 anos ou mais de idade”, informou o Boletim Epidemiológico Especial 44 sobre Covid-19.

O panorama não se modificou em 2021. Pelo contrário, a proporção de mortes entre pessoas com 60 anos ou mais aumentou, de 69,2% em maio de 2020 para 74,2% na última semana de janeiro de 2021, conforme os dados compilados a partir dos boletins do Ministério da Saúde. Em países europeus o percentual de óbitos entre cidadãos de 60 anos ou mais é maior, mas é preciso considerar que eles possuem proporcionalmente uma população idosa maior que a brasileira.

Zelia Vieira de Moraes, médica geriatra: contra o etarismo (Foto Acervo Pessoal)

Descaso com os idosos no Brasil

Como lembra o próprio Paulo Abati, se os idosos são mais vulneráveis naturalmente à Covid-19, o maior número de óbitos nessa faixa etária não pode ser atribuído somente a fatores como a baixa imunidade e às comorbidades. “Também diz respeito à forma como a sociedade e os governos lidam com a questão do envelhecimento. Infelizmente o nosso sistema de saúde não consegue ser efetivo no controle da saúde das pessoas mais idosas”, comenta o infectologista da Unicamp.

Ele nota que há dificuldades “no acesso aos serviços de saúde, aos postos, às medicações”. Cita também “os baixos valores da aposentadoria que eles recebem e que fazem com que não tenham condição de tomar todos os medicamentos que são prescritos. Nem todos estão disponíveis na atenção primária. Muitos idosos também precisam fazer reabilitação, atividade física, e não encontram acesso no serviço público, e por tudo isso têm maior tendência de apresentarem doenças crônicas, degenerativas, e portanto apresentam maior risco de adoecimento pela Covid”, acrescenta o especialista.

Abati observa ainda que a taxa de câncer na população idosa também é maior, “e isso certamente é em razão de como a sociedade lida com a alimentação, o tabaco, o álcool, ou mesmo o serviço de saúde não fazendo o rastreamento precoce das doenças na população idosa”. Desta maneira, ele entende que “não apenas o envelhecimento em si, mas a resposta dos governos e das politicas públicas, muito inefetiva em relação à população idosa, faz com que ela tenha mais doenças e maior risco de ter a Covid-19”.

Na mesma linha, de análise, o gerontólogo e epidemiologista Alexandre Kalache, um dos maiores nomes sobre a temática do envelhecimento em âmbito internacional, entende que os dramas da população idosa continuam invisíveis no Brasil, “e o que é invisível é facilmente ignorado”.

Fundador do Departamento de Epidemiologia do Envelhecimento da London School of Hygiene and Tropical Medicine, Kalache entende existir no Brasil o fenômeno conhecido como idadismo ou etarismo, o preconceito ou intolerância contra os idosos, segundo o termo lançado pelo gerontólogo norteamericano Robert Neil Butler.

“A sociedade brasileira é muito hedonista, voltada para a juventude eterna, a beleza eterna. Enquanto isso, a maioria da população chega muito mal aos 60 anos, como fruto das más condições de vida, da desigualdade que coloca lado a lado uma favela com milhares de moradores e um bairro com privilegiados”, destaca Kalache.

O gerontólogo adverte que o processo de envelhecimento ocorre de forma muito rápida no Brasil, o que demanda a urgência de ações mais efetivas em relação à população idosa. Ele faz uma comparação com o que acontece no Canadá. Em 1950, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais era de apenas 4,9% no Brasil, e já era de 11,3% no Canadá. Em 2015, chegou a 12,8% no Brasil e a 25,3% no Canadá. As projeções para 2050 são de que o Brasil terá 30,5% de sua população com 60 anos ou mais, enquanto no Canadá será de 30,1%.

Médica geriatra do Instituto Vimos, de Campinas, Zélia Vieira de Moraes observa que o alerta em relação à maior vulnerabilidade dos idosos à Covid-19 vem sendo dado desde o início da pandemia. O mesmo em relação aos “subgrupos mais vulneráveis clinicamente: pacientes frágeis, portadores de síndromes demenciais, de doenças crônicas e moradores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)” .

“Os números significam que há erros graves nas políticas públicas e na sociedade. E os números servem para isto: nos mostrar estes erros e nos permitir operacionalizar mudanças concretas e efetivas”, adverte a especialista. “Devemos de fato priorizar os cuidados oferecidos a esta população, tanto na prevenção da doença, como na estruturação eficiente de serviços na atenção e suporte de cuidados, além da discussão sobre mecanismos de financiamento, público e privado, para cuidados de longa duração. É mais que urgente a integração entre serviços de saúde e a assistência social necessária”, comenta a geriatra.

Um aspecto importante a considerar, destaca Zélia Vieira de Moraes, é que “os idosos são hoje muitas vezes responsáveis pelo sustentos de suas famílias e estas vidas perdidas poderão também representar perdas econômicas importantes”. Ela cita o estudo “Os Dependentes da Renda dos Idosos e o Coronavírus: Órfãos ou Novos Pobres?” , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostrando que em 20,6% dos lares brasileiros a renda dos idosos responde por mais de 50% dos rendimentos da família.

Esperança com as vacinas

Uma esperança para os idosos brasileiros, e para a população em geral, foi aberta com o inicio da vacinação contra a Covid-19, começando pela população com faixas etárias mais elevadas, os profissionais da área da saúde e grupos vulneráveis como os indígenas.

Mas Paulo Abati alerta que ainda está ocorrendo lentidão na cobertura vacinal para a população idosa. “Neste momento já era para estarmos com a população idosa vacinada no Brasil”, diz o médico infectologista, lembrando que o Brasil conta com o Sistema Único de Saúde (SUS) e um Plano Nacional de Imunização que são referências mundiais em políticas públicas.

“Era para estarmos em um ritmo mais acelerado de vacinação. O que precisamos fazer de modo urgente é ampliar a capacidade de oferecer as vacinas contra Covid-19 e vacinar o mais rápido possível a população idosa brasileira”, alerta. O infectologista entende que melhores perspectivas futuras para a população idosa brasileira dependem essencialmente de “atingirmos alta cobertura vacinal, para que a população idosa tenha maior condição de circulação, de retornos às práticas de atividade física e de interação social, além do atendimento à saúde, uma vez que muitos idosos estão hoje em suas casas e não podem ir a consultas médicas que são importantes para eles”.

No dia 4 de fevereiro a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu uma Nota Técnica sobre “Acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19 para as pessoas idosas com limitações funcionais e seus cuidadores”. Considerando a prioridade que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, lançado em dezembro de 2020 pelo Ministério da Saúde, indicou para os profissionais de saúde e idosos divididos por faixas etárias, os autores da Nota Técnica afirmaram: “Entendemos que não é simples identificar todas as condições que determinam as prioridades num plano de vacinação, mas num contexto atual de alta mortalidade por Covid-19 e carência imediata de vacinas para todos, propomos que sejam incorporados critérios que ajudem a identificar a população mais vulnerável. Especificamente, defendemos: a) a incorporação do critério de capacidade funcional dos idosos, de forma complementar ao critério de idade, como indicador da situação da saúde; b) a adoção de estratégias para vacinar idosos com dificuldade de sair de casa; c) que a prioridade da vacinação inclua efetivamente os cuidadores de idosos que atuam nos domicílios, sejam estes um familiar ou uma pessoa contratada”.

A Nota Técnica da Fiocruz salienta que, no Brasil, estima-se que existam “cerca de 5, 2 milhões de idosos que necessitam de ajuda para as suas atividades da vida diária. Em pelo menos 80% dos casos, o cuidado é prestado por algum familiar e em 20% este é prestado por uma cuidadora remunerada, o que inclui os arranjos em que a prestação de cuidados se dá de forma mista entre pessoas contratadas e familiares. Dessa forma, estimamos que existem cerca de 4,2 milhões de familiares que cuidam de idosos e 1 milhão de cuidadores de idosos contratados ou remunerados”.

Assim, os autores da Nota Técnica apresentam várias razões para propor: ” que idosos com limitação da capacidade funcional sejam considerados prioridade independentemente de sua faixa etária; b) a adoção urgente de estratégias para vacinar idosos com dificuldade de sair de casa; c) a vacinação dos cuidadores de idosos que atuam nos domicílios, sejam estes um familiar ou uma pessoa contratada”.

Depois da pandemia

No Brasil e no mundo pós-Covid, será fundamental uma mudança de postura e olhar de governos e sociedade em geral em relação aos idosos, defendem os especialistas. O infectologista Paulo Abati sustenta ser essencial “um cuidado integral com a saúde da população idosa”.

“Cuidado integral significa dar acesso à saúde, mas acesso também a um envelhecimento saudável, com políticas de cultura para a população idosa, interação social, atividades físicas, reabilitação. As taxas de depressão na população idosa são extremamente altas, muito em função da falta de estrutura para essa população interagir socialmente”,

Para a geriatra Zélia Vieira de Moraes, “devemos mais do que nunca olhar a velhice sem o viés do preconceito (etarismo), mas considerando a necessidade de reconhecimento da representatividade desta população e sobretudo com a responsabilidade no cuidado daqueles com alto nível de dependência, numa faixa etária que cresce ano a ano e que representará quase 30% da população brasileira em menos de 30 anos”.

O gerontólogo Alexandre Kalache defende, por sua vez, que sejam construídas e executadas políticas públicas efetivas para atender aos quatro pilares que considera determinantes para um envelhecimento ativo: a garantia da saúde, o conhecimento, o capital social e a segurança, para a proteção dos idosos contra várias modalidades de violência.

De qualquer modo, mais do que nunca no pós-pandemia serão vários os desafios para o pleno respeito ao Artigo 3^o do Estatuto do Idoso, de 01 de outubro de 2003:  “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

(Publicado originalmente no Portal Longevinews)

A pandemia de Covid-19 motivou uma mobilização sem precedentes do setor de pesquisa e desenvolvimento em escala internacional e com o polo científico e tecnológico de Campinas não foi diferente. Universidades, centros e institutos de pesquisa e startups direcionaram grande parte de seus recursos para combater o novo coronavírus.

Unicamp na linha de frente

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está na linha de frente contra o SARS-CoV-2 desde o primeiro momento. Mesmo com o cancelamento das aulas presenciais e diminuição de muitas atividades, em função dos protocolos de combate à pandemia, pesquisas continuaram, assim como tem sido fundamental o papel do Hospital de Clínicas e outros serviços médicos da Universidade para atender as vítimas da Covid-19.

A Unicamp também se preparou para a realização de diagnósticos em massa da população, em Campinas e municípios da RMC e outras regiões. Dezenas de milhares de testes RT-PCR foram realizados com os kits desenvolvidos na Universidade, tendo sido atendidos mais de 60 municípios.

A Universidade se equipou para ampliar sua capacidade de atendimento e realização de diagnóstico em massa, em razão da força-tarefa criada pelo reitor Marcelo Knobel e com a participação central de órgãos como o Laboratório de Estudos de Vírus Emergentes (LEVE) da Universidade, o único de nível 3 de biossegurança na RMC. O LEVE atuou, por exemplo, na ampliação da capacidade do Laboratório de Patologia Clínica do Hospital de Clínicas, para fazer os diagnósticos em massa.

Recentemente a Unicamp estabeleceu parceria com a Universidade de Chiba, no Japão, a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) e a empresa Eiken Chemical Co. Com o nome PACT-Brazil, Partnership for Accelerating Covid-19 Testing in Brazil, o acordo estipula que a Unicamp faça a validação de kits de testes, produzidos pela Eiken Co., para detecção do SARS-CoV-2 por meio de amostras de saliva.

Gráfico com evolução de casos de Covid-19 na RMC, segundo Observatório da PUC-Campinas, com base em dados da Fundação Seade

Observatório da PUC-Campinas

O Hospital da PUC-Campinas tem sido outro pilar fundamental no atendimento às vítimas de Covid-19 na região metropolitana. Além disso, a instituição tem atuado em outras frentes. Um exemplo é o do  Observatório da PUC-Campinas (https://observatorio.puc-campinas.edu.br/covid-19/), vinculado à área de extensão da Universidade, que desde o início de julho de 2020 passou a publicar um painel interativo e um conjunto de notas técnicas traduzindo e contextualizando os dados fornecidos pela Fundação Seade, ligada ao governo de São Paulo, entre outras fontes.

“O objetivo do Observatório PUC-Campinas é contribuir com a difusão de informações e análises que ajudem a pensar a Região Metropolitana de Campinas de várias perspectivas, a econômica, a social, a ambiental, entre outras, colaborando na elaboração de políticas públicas integradas”, explica o professor extensionista e economista do Observatório, Paulo Ricardo da Silva Oliveira. “Com o surgimento da pandemia, o Observatório não poderia deixar de atuar e então foram criadas ações como um painel interativo, com dados atualizados, e as notas técnicas, formuladas pelos docentes e alunos”, diz Oliveira. Graduandos cuidam da elaboração de mapas e gráficos que ajudam no melhor entendimento sobre os dados publicados.

Pesquisas no Projeto Sirius

O Projeto Sirius, mais importante e avançada iniciativa em ciência na história recente do Brasil, também voltou-se para pesquisas sobre o novo coronavírus. Ligado ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Projeto Sirius iniciou suas operações com a primeira linha de luz síncroton em 2020, em caráter emergencial, em apoio à luta contra o SARS-CoV-2, causador da Covid-19.

Painéis dinâmicos desenvolvidos pela Embrapa Territorial

Uma importante ferramenta na guerra contra a Covid-19 foi desenvolvida pela Embrapa Territorial, igualmente sediada em Campinas. A unidade construiu uma plataforma virtual composta por painéis estratégicos que geram estatísticas básicas sobre as notificações e os óbitos decorrentes da Covid-19 no território brasileiro.

Por meio dos painéis, é possível acompanhar em tempo real a evolução dos dados de casos notificados e óbitos nos municípios com mais de 30 mil habitantes e também nos estados brasileiros. A ferramenta fornece dados absolutos e proporcionais, contribuindo com as ações de combate ao novo coronavírus.

A Embrapa Territorial já tinha desenvolvido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) uma ferramenta para identificar de forma precoce os riscos ao abastecimento interno e às exportações em proteína animal, derivados da pandemia de Covid-19. São painéis dinâmicos, com mapas e gráficos que permitem uma relação, em base territorial, entre a dinâmica temporal dos casos de Covid-19 em municípios brasileiros onde estão localizados os órgãos e as empresas com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Outras ações do polo de ciência e tecnologia

Entre muitas outras ações do polo científico e tecnológico de Campinas, relacionada à luta contra a Covid-19, está a do Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico (CEA-IAC), que participou da produção de nota técnica para orientações a serviços de saúde, no que se refere a Equipamentos de Proteção Individual (EPI), com medidas de prevenção e controle que deveriam ser adotadas durante assistência a casos suspeitos de Covid-19.

O CPQD, por sua vez, realizou ensaios gratuitos visando o desenvolvimento de ventiladores pulmonares (respiradores artificiais) utilizados no tratamento de vítimas da Covid-19.

No campo das startups, entre outras iniciativas está a da BIOinFOOD, que está desenvolvendo um teste diagnóstico rápido para COVID-19 com base em pedido de patente encaminhado por alunos do Laboratório de Genômica e Bioenergia da Unicamp. A BIOinFOOD é uma das muitas startups surgidas na Unicamp e tem apoio do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP.

Pesquisa, desenvolvimento, inovação. A guerra sem tréguas contra a Covid-19 tem gerado muito conhecimento, abrindo portas para outros avanços, e o polo científico e tecnológico de Campinas é um dos fronts dessa batalha.

(Publicado originalmente no Portal Ecossocial Campinas)

Campinas, 27 de fevereiro de 2021

Um ônibus com 53 passageiros, todos trabalhadores de uma fábrica têxtil, colide com um caminhão e o saldo é de 42 mortos e 12 feridos. Foi no dia 25 de novembro de 2020, na rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí e Taquarituba, região de Avaré, interior de São Paulo. O mais letal acidente de trânsito no Brasil no ano da pandemia, que coincidiu com o fechamento da primeira Década de Ação para a Segurança Viária, instituída pela Organização das Nações Unidas para o período 2011-2020.

No momento em que o país e o mundo continuavam contando os óbitos pela Covid-19, a tragédia no interior paulista resgatou para as manchetes da imprensa, e de forma dolorosa, a epidemia com a qual o país convive há muitas décadas. A epidemia das mortes em acidentes de trânsito, um dos maiores desafios em saúde pública no Brasil.

Durante a Década de Ação para a Segurança Viária, em função de um elenco de ações, executadas pelo poder público, na esfera legislativa e da indústria automobilística, e com decisiva participação da sociedade civil, houve uma queda de mais de 25% no número de mortes por acidentes nas ruas, rodovias e estradas brasileiras, em relação à linha de base de 2011. Lembrando que a frota de automóveis em 2020 era de 107 milhões de veículos, contra 65 milhões ao final de 2010, segundo o Denatran.

“Isso não é nada desprezível e tem que ser reconhecido”, como afirma Victor Pavarino, consultor de segurança no trânsito e mobilidade sustentável da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas, como o próprio Pavarino ressalta, “não podemos esquecer que se os números baixaram de 42 mil para 31 mil mortes por ano, ainda são 31 mil vidas. São 31 mil pessoas mortas por algo cujas causas e prevenção conhecemos. Estatisticamente falando, sabemos quem, quando e onde as pessoas vão morrer. E o que funciona”, diz o consultor da OPAS/OMS, um dos vários especialistas ouvidos pela Agência Social de Notícias. Eles e elas analisaram os resultados obtidos pelo Brasil na primeira Década de Ação para a Segurança Viária, apontaram o que deixou de ser feito e indicaram propostas para que avanços maiores sejam alcançados na segunda Década, que as Nações Unidas já anunciaram para o período 2021-2030.

Na abertura da Conferência de Moscou, o presidente Dmitri Medvedev projetou fotos de 15 jovens de todo mundo, entre elas de Thiago Gonzaga, falecido em acidente em Porto Alegre em 1995 (Foto Sérgio Neglia/Arquivo FTMG)

1.De Moscou a Estocolmo, a agenda pela segurança viária

Na madrugada do dia 20 de maio de 1995, uma semana depois de ter completado 18 anos, Thiago de Moraes Gonzaga voltava de carona de uma festa quando o carro em que estava colidiu com um container estacionado irregularmente em uma avenida de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Thiago faleceu em decorrência do acidente e seus pais, Régis e Diza Gonzaga, resolveram criar uma organização não-governamental para ajudar na guerra sem tréguas à imprudência e outros fatores que estão na origem das mortes no trânsito.

Fundada a 13 de maio de 1996, e com forte trabalho de educação no trânsito desde então, na capital e também pelo interior gaúcho, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga foi uma das organizações convidadas a participar da Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, realizada em Moscou, Rússia, entre os dias 19 e 20 de novembro de 2009. Durante o evento, a presidente da Fundação, Diza Gonzaga, recebeu o Prince Michael International Road Safety Awards, das mãos do Príncipe Michael of Kent. O prêmio é considerado o mais importante reconhecimento da área de segurança vária no mundo.

Em Moscou, Diza Gonzaga recebe das mãos do Príncipe Michael o prêmio internacional que leva o nome do britânico (Foto Sérgio Neglia/Arquivo FTMG)

“Foi uma honra participar do evento que sacramentou a promoção da Década da Segurança Viária, levamos a nossa história e o propósito de lutar para que acidentes como o que ocorreu com o meu filho não continuassem acontecendo”, diz Diza Gonzaga, que em razão de sua trajetória foi convidada pelo atual governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para a diretoria institucional do DetranRS.

Foi justamente em decorrência de histórias como a de Thiago de Moraes Gonzaga que as Nações Unidas, sob a liderança da OMS, chegaram à decisão de promover a Década de Ação. Relatório publicado em 2004 pela OMS, em parceria com o Banco Mundial, o “World report on road traffic injury prevention“, abriu uma grande discussão em torno do tema nas organizações multilaterais. O relatório foi publicado depois que a OMS foi convidada, em decisão da Assembleia Geral da ONU, em abril daquele ano, a coordenar uma reflexão global sobre o tema, visando ações concretas pela segurança no trânsito.

A motivação central para a OMS liderar o debate era o fato de que acidentes de trânsito estavam matando mais de 1,2 milhão de pessoas e ferindo ou incapacitando até 50 milhões por ano. Esses acidentes tinham se tornado a principal causa de morte de crianças e jovens de 5 a 29 anos. A OMS também alertava que mais de 90% das mortes no trânsito eram registradas em países de baixa e média renda. Nesses mesmos países, os mais vulneráveis eram os pedestres, ciclistas, usuários de veículos motorizados de duas e três rodas e passageiros em transporte público inseguro.

O Brasil chegava à reunião de Moscou com números cada vez mais assustadores. Em quase cinco décadas, o número de mortes anuais em acidentes de trânsito havia aumentado mais de dez vezes, saltando de 3.356 em 1961 para 38.469 em 2009, segundo dados do Denatran e DATASUS.

Entre 1961 e 2000, o número de feridos nesses acidentes saltou 15 vezes, de 23.358 para 358.762, de acordo com as mesmas fontes. Em cinco décadas a proporção de mortes por 100 mil habitantes cresceu cinco vezes, indo de 4,6 em 1961 para 21,8/100.000 em 2010.

Diza Gonzaga, pela sociedade civil, e Otaliba Libânio, do Ministério da Saúde, representando o Brasil em Moscou (Foto Sérgio Neglia/Arquivo FTMG)

Diante dessa trágica contabilidade, a Conferência de Moscou representava uma grande oportunidade para o Brasil firmar uma agenda de ações estratégicas pela segurança no trânsito. Entretanto, apesar de ser uma Conferência Ministerial, o país não teve ministros na capital russa. A delegação brasileira foi chefiada pelo deputado federal Hugo Leal, autor do projeto que resultou na Lei nº 11.705, de 16 de junho de 2008, que ficou conhecida como ‘Lei Seca’ e formulada com o objetivo de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.

Então em vigor há um ano, a ´Lei Seca` tornou-se o trunfo do Brasil na Conferência de Moscou, que teve a participação do presidente da Federação Russa, Dmitry Medvedev. Os promissores resultados imediatos da ´Lei Seca`, em termos de redução nos acidentes de trânsito no país, foram apresentados no evento por Otaliba Libânio de Morais Neto, na época chefe do Departamento de Análise de Saúde do Ministério da Saúde.

O brasileiro fez sua exposição na segunda sessão plenária da Conferência, sobre “Boas práticas em segurança viária”. Também falaram os ministros dos Transportes da Itália, Suíça, Gana e Vietnã, o ministro da Infraestrutura da Polônia e o chefe da Polícia Rodoviária da Nigéria.

“A ´Lei “Seca` tem mostrado um impacto positivo quando se trata de
redução de hospitalizações e mortes causadas pelo trânsito”, afirmou Morais Neto, apresentando vários dados que confirmavam o efeito imediato da ´Lei Seca`. Ele citou que no primeiro semestre de 2008 foram registradas 5.921 notificações por abuso de álcool, entre 38.310 testes realizados com bafômetro, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. No segundo semestre, com a nova legislação em vigor, foram 8.124 notificações contabilizadas, entre 321.061 testes realizados, indicando como a ´Lei Seca` já havia coibido o uso de álcool entre os motoristas.

O representante do Ministério da Saúde também citou dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apontando para a queda no número de mortes em acidentes, após a entrada em vigor da ´Lei Seca`. No biênio 2007-2008, quando a frota nacional era de 49,6 milhões de veículos, foi de 1,36 a média de mortes em acidentes por 10 mil veículos. No biênio 2008-2009, considerando uma frota de 54,5 milhões de veículos (aumento de 9,8%), a média de mortes em acidentes por 10 mil veículos foi de 1,21, redução de 10,5%.

Otaliba Libânio Morais Neto observou que novos estudos e análises de tendências seriam necessários para continuar a monitorar e avaliar a ´Lei Seca`. Evidenciou ainda a necessidade de estabelecimento de “programas de educação continuada e comunicação para a promoção de hábitos seguros e saudáveis e comportamentos para reduzir riscos de lesões e mortes no trânsito”.

Otaliba de Morais Neto em sua apresentação na Conferência de Moscou (Foto Divulgação)

E concluiu sua apresentação defendendo que as políticas públicas de intervenção deveriam atuar “sobre os determinantes da segurança viária (modelo econômico, exclusão social, falta de ou transporte público inadequado, condições de trabalho, planejamento urbano, questões sociais, cultura, etc)” e que também deveriam “promover a solidariedade, o respeito entre os usuários de trânsito e vivendo juntos em paz”.

Estes foram justamente alguns princípios que, segundo as Nações Unidas, deveriam orientar a Década de Ação para a Segurança Viária. No período 2011-2020 o Brasil registraria alguns avanços, mas ainda longe da meta central da Década de Ação, de redução pela metade das mortes em acidentes de trânsito.

2. Os números do Brasil durante a Década de Ação para a Segurança Viária

A ´Lei Seca` e outras medidas legais e administrativas continuaram repercutindo ao longo da Década de Ação para a Segurança Viária. Um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, concluiu que desde a entrada em vigor da `Lei Seca`, em 2008, teriam sido evitadas 41 mil mortes em acidentes de trânsito no Brasil, até o final de 2016.

Além desse impacto principal, de redução no número de mortes, o estudo apontou que “a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016″, considerando os gastos relativos a esse tipo de sinistro. O estudo “A Lei Seca, Impactos Econômicos e a Contribuição do Seguro” foi assinado por Natália Oliveira, Claudio Contador, Caroline Rodrigues, Pedro Silva e Juliana Couto.

Os autores lembraram que a ´Lei Seca` teve duas modificações, resultando na diminuição do limite permitido de consumo de álcool e no aumento de penalidades aos infratores desde a versão original, de 2008. A Lei 11.705 estabeleceu 0,1 mg/l como o limite da tolerância, de miligrama por litro de sangue, constatada pela presença de álcool no alvéolo. Previu ainda como penalidade multa de cinco vezes o valor da multa por infração gravíssima, além da suspensão do direito de conduzir.

Já a Lei 12.760, de 2012, estabeleceu o limite de 0,05 mg/l e como penalidade multa de dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, com suspensão do direito de conduzir. E a Lei 13.281, de 2016, estipulou o limite de 0,05 mg/l e a recusa ao teste como infração gravíssima, com a multa de dez vezes a da infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir.

Assim prosseguiu a Década de Ação para a Segurança Viária no Brasil, com os efeitos positivos da ´Lei Seca` e de iniciativas como o Projeto Vida no Trânsito (PVT), fruto de uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde e um consórcio de parceiros internacionais, começando em cinco capitais brasileiras ainda em 2010, sob a coordenação nacional do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil com foco na redução de mortes e lesões graves no trânsito, a partir da qualificação das informações, das ações planejadas, desenvolvidas e executadas intersetorialmente.

As capitais estaduais envolvidas foram Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Teresina (PI).  Depois das intervenções estipuladas no Projeto, em seu período piloto (2010-2014), foi identificado o cumprimento das metas nos indicadores de processo: criação de Comitês intersetoriais, instalação de mecanismos de redução de velocidade; maior controle de velocidade; aumento dos pontos de controle de alcoolemia (Concentração de Álcool no Sangue – CAS); aumento dos testes de alcoolemia e redução da positividade do CAS nos testes; redução das taxas de mortalidade por 100.000 habitantes em 3 das 5 cidades; redução das taxas de mortalidade para cada 10.000 veículos nas 5 cidades, risco reduzido de morte nas 5 cidades, acima do que ocorria em seus respectivos estados.

O modelo de sucesso do Projeto Vida no Trânsito se expandiu para as demais capitais estaduais brasileiras e, posteriormente, para mais de 50 outras cidades. Em 2016, o Projeto tornou-se um programa regular do Ministério da Saúde. “A colaboração da OPAS/OMS com essas cidades, junto ao Ministério da Saúde, consolidou um período de protagonismo da Saúde – antes, a Saúde costumava ficar relegada à atenção emergencial”, comenta o consultor Victor Pavarino.

“Esse envolvimento enriqueceu a abordagem da segurança viária, incentivando a integração das diversas áreas que atuam tradicionalmente com o tema, como segurança pública, gestão do trânsito, engenharias. Isso é muito gratificante. O sucesso de cada cidade envolve as especificidades de cada contexto. Mas poderíamos dizer que ingredientes comuns aos avanços dessas capitais incluem a qualificação da informação epidemiológica sobre os acidentes e as vítimas, a integração dos esforços intersetoriais e uma determinação da gestão local de enfrentar o problema”, acrescenta o consultor da OPAS/OMS.

Victor Pavarino, da OPAS/OMS, destaca protagonismo da Saúde na Década de Ação para a Segurança Viária (Foto Divulgação OPAS/OMS)

Campo Grande, uma das primeiras capitais brasileiras a aderir ao Vida no Trânsito na fase piloto, teve o seu Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), criado no âmbito do Projeto Vida no Trânsito, transformado em modelo para outras cidades. Belo Horizonte, também integrada desde o primeiro momento, viu uma expressiva queda no número de mortes por acidentes de trânsito em suas vias, de 262 em 2010 para 105 em 2019. A taxa de mortalidade por 10 mil veículos caiu de modo igualmente significativo, de 1,97 em 2010 para 0,47 em 2019, segundo dados da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTRANS).

Visando aprimorar ainda mais a gestão no trânsito, Belo Horizonte estabeleceu um Termo de Cooperação Técnica com Buenos Aires, na Argentina, e Montevidéu, no Uruguai, com a participação da OPAS/OMS. Foram implantados vários programas na capital mineira, e seus respectivos indicadores, como os de Gerenciamento de Velocidade, Jovem Condutor, Pedestre e o Beber e Dirigir.

Salvador (BA), uma das capitais que se integraram a partir do segundo momento, viu reduzido em mais da metade o número de mortes em acidentes de tráfego, de 266 em 2010 para 121 em 2017, significando então ter alcançado, três anos antes do prazo previsto, a meta de redução de mais da metade dos óbitos no trânsito, estabelecida no início da Década de Ação.

O sucesso alcançado por Salvador, após a entrada em vigor do PVT, deveu-se a medidas de gestão como a criação do Comitê do Vida no Trânsito, a ações articuladas entre os diversos setores relacionados ao trânsito e a intervenções no sistema viário, como a adoção do traffic calming em bairros como Barra, Rio Vermelho e Pituba e o redesenho de vias como a Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana). Foi igualmente implementado o Programa Crianças Condutoras do Futuro, que teve a participação de mais de 30 mil alunos da Educação Infantil ao quinto ano do Ensino Fundamental desde 2014.

Em razão das mudanças legais e iniciativas do poder público e sociedade civil, o Brasil se credenciou para sediar a Segunda Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, que aconteceu em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015. A Conferência de Brasília representou avanços em relação ao encontro de Moscou, em 2019, como pode ser verificado nas declarações finais dos dois eventos.

Por exemplo, na Declaração de Moscou a palavra “risco” foi mencionada apenas uma vez, sendo estes dos riscos apontados para a ocorrência de acidentes de trânsito: velocidade; beber e dirigir, cinto de segurança, mecanismos de retenção para crianças; capacetes; veículos velhos sem manutenção ou dispositivos de segurança; infraestruturas que não protegem pedestres; ausência ou insuficiente fiscalização e atenção ao trauma.

A Declaração de Brasília, por sua vez, cita a palavra “risco” onze vezes, acrescentando, em relação à Declaração de Moscou, as “condições médicas e medicamentos que afetam a direção segura; fadiga; uso de narcóticos, drogas psicotrópicas e substâncias psicoativas; telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos e de mensagens de texto; distrações visuais nas vias”, segundo estudo comparativo realizado por Victor Pavarino, da OPAS/OMS.

O consultor da OPAS/OMS ressalta ainda que, na questão da equidade, a Declaração de Moscou “aponta impactos em segmentos mais carentes nos países menos desenvolvidos, mas não menciona a equidade diretamente”. Já a Declaração de Brasília “explicita em 3 momentos a condição desproporcional da exposição de dos mais vulneráveis e relação das lesões/mortes no trânsito com ciclo de pobreza”.

“A Declaração de Brasília implicou em quase um ano de negociação entre Estados Membros que, até mesmo pelo seu envolvimento em prolongadas discussões, se sentissem também mais “proprietários” e comprometidos com o documento a que aderiram”, lembrou Pavarino. Ele também recorda que a Conferência de Brasília foi realizada no ano que sacramentou a Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deveriam ser atingidos até 2030.

De acordo com o consultor da OPAS/OMS, a influência da Agenda 2030 na Declaração de Brasília foi “capital para marcar a relevância e a recorrência de temas relacionados à sustentabilidade, em que o desenvolvimento urbano e o transporte público recebem menção e atenção privilegiadas. O trânsito, percebido no escopo mais amplo da mobilidade urbana (políticas de circulação, de transportes e de uso de solo), tem sua indissociabilidade dos transportes púbicos ratificada. Por fim, o papel do setor saúde em áreas mais tradicionais (atenção ao pós-trauma, notificações, padronização de indicadores, coleta e sistematização de dados) expandiu-se, na medida em que a própria importância dada à sustentabilidade sinalizou ações potencias relacionando o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis às políticas de trânsito e de transportes”, destaca Victor Pavarino.

José Aurélio Ramalho faz apresentação na Conferência de Brasília (Foto Divulgação Observatório Nacional de Segurança Viária)

Uma das organizações que participaram ativamente da Conferência de Brasília foi o Observatório Nacional de Segurança Viária, criado logo no início da Década de Ação por José Aurélio Ramalho, um dos participantes da Conferência de Moscou em 2009. “Percebi que apenas um forte envolvimento da sociedade civil levaria a mudanças concretas”, assinala Ramalho, diretor-presidente do Observatório, instalado na cidade de Indaiatuba, na região de Campinas (SP) e reconhecido em abril de 2013 como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e em abril de 2016 como Organização Consultiva do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas. Entre as iniciativas do Observatório está a criação do movimento Maio Amarelo, que ganhou dimensão nacional e internacional.

A Conferência de Brasília confirmou a mobilização de vários setores para a melhoria das condições de trânsito no Brasil, durante a Década de Ação para a Segurança Viária, como explicitam as iniciativas realizadas no período. Entretanto, os números verificados ao longo da Década ratificam que as mortes em acidentes de trânsito ainda representam enorme desafio em saúde pública no país. Foram 44.554 óbitos em acidentes em 2011, no início da Década, e de 31.307 em 2019, último ano com dados consolidados, segundo o DATASUS.

São números que não deixam dúvidas quanto à magnitude do drama representado pelas mortes em acidentes de trânsito no país. E na fria contabilidade dos dados numéricos, alguns deles chamam a atenção:

Aumento expressivo no número de mortes de motociclistas – Um dado assustador verificado na Década de Ação para a Segurança Viária no Brasil foi o aumento no número de mortes de motociclistas em acidentes, evoluindo de 8.000 em 2007 para 10.000 em 2010, chegando à faixa de 12.000 por ano entre 2012 e 2017, para cair um pouco para 11.000 em 2018, aproximadamente, segundo o DATASUS.

“As políticas econômicas privilegiaram o aumento no número de motos, com a redução de impostos e incentivo à criação de fábricas, por exemplo na Amazônia”, observa Otaliba Libânio de Morais Neto, que representou o Brasil na Conferência de Moscou pelo Ministério da Saúde e agora atua como professor e pesquisador na Universidade Federal de Goiás, junto ao Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública.

O especialista nota que a motocicleta foi “uma alternativa que a população encontrou para a mobilidade, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, em razão dos custos e do transporte coletivo de baixa qualidade”. E acrescenta que, “por ser um veículo inseguro e muitas vezes mal utilizado, a consequência é o grande número de mortes”.

De fato, o crescimento da frota de motocicletas chegou a 250% na Região Nordeste e a 240% na Região Norte, no período de 2007 a 2019, enquanto a população dessas regiões cresceu cerca de 10% e 15%, respectivamente, segundo dados do IBGE e Abraciclo.

Dados da Seguradora Lider, por outro lado, confirmam que a maior vítima de acidentes fatais com motocicletas é o próprio condutor, ao contrário do que ocorre com os acidentes com outros tipos de veículo. Entre 2008 e  2018, 144.523 indenizações foram pagas no caso de mortes do condutor em acidentes com motos, enquanto o mesmo tipo de acidentes levou a 30.732 indenizações pagas por óbitos do passageiro e a 24.498, no caso de pedestres. Já os acidentes com automóveis resultaram, no mesmo período, no pagamento de 95.190 indenizações pagas por mortes de passageiros, 55.677 por óbitos de pedestres e 66.078, por óbitos do próprio condutor.

Otaliba de Morais Neto entende que, para mudar esse quadro, é fundamental a substancial melhoria no transporte coletivo, com preços justos pelas passagens. E também observa que é preciso “melhorar a convivência da moto com outros veículos nas grandes cidades, com maior disponibilidade de faixas exclusivas e espaço para as motos nos semáforos antes dos carros”.

Professor de Segurança Viária na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, Antonio Celso Fonseca de Arruda entende que a de motociclista é “uma profissão perversa”. Ele defende que as motos de entrega deveriam ser de propriedade e responsabilidade da empresa e que pizzas e outros produtos de delivery deveriam ser entregues em carrinhos especiais. As motos seriam usadas em casos emergenciais. “Às vezes é exigido um tempo mínimo perverso para o motociclista chegar ao destino”, ele lamenta.

“Os motociclistas correm e se colocam em risco porque alguém mandou eles correrem, e não por vontade própria. Para entregar uma pizza em 20 minutos, por exemplo”, comenta a especialista em mobilidade urbana Glaucia Pereira. Como outros especialistas do setor, ela defende, portanto, uma radical modificação na forma como a sociedade em geral trata a situação dos motociclistas, como uma das premissas para a urgente redução do número de mortes em acidentes com esse tipo de veículo no Brasil.

Jovens são a maioria das vítimas fatais – Outro aspecto inquietante é que os jovens de 18 a 34 anos representam a grande maioria dos óbitos em acidentes de trânsito no Brasil, sobretudo em caso da mistura letal envolvendo volante e bebida alcoólica. Contribuir para que essa triste estatística mude foi um dos motivos da criação da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, de Porto Alegre.

“Em uma madrugada fui recolher o meu filho no asfalto. Eu fui levá-lo a uma festa e ele embarcou de carona em uma viagem sem volta. Para evitar que outros jovens morressem de forma estúpida eu e meu marido criamos a Fundação com o nome do nosso filho”, lembra Diza Gonzaga, fundadora e presidente da instituição.

Desde 1996, a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga tem feito várias campanhas pelo trânsito seguro e consciente entre os jovens. No segundo semestre de 2017, a Fundação promoveu uma pesquisa, com apoio da Uber, sobre o comportamento da juventude em relação ao volante e ao uso de álcool. A pesquisa foi executada pelo Núcleo de Tendências e Pesquisa do Espaço Experiência – FAMECOS/PUCRS.

Uma das constatações foi a de que, apesar de consciência dos perigos da mistura de bebida e direção, entre os jovens que dirigem, 41,6% declararam já ter dirigido depois de beber. Ainda segundo a pesquisa, 79,3% dos jovens se manifestaram “totalmente favoráveis” à ´Lei Seca`. De modo geral, os jovens afirmam que souberam dos riscos de beber e dirigir através da família (60,7%), da mídia (57,3%) e das campanhas (44,4%).

Outra revelação foi a de que 62% dos jovens se consideram mais conscientes que a geração de seus pais. A pesquisa também mostrou que, para 85% dos jovens entrevistados, utilizar aplicativos se tornou a melhor forma de voltar para casa depois de consumir bebida alcoólica.

Em um país em que “as políticas públicas priorizam há tanto tempo os automóveis, vemos uma juventude cada vez mais cobrando investimentos em meios alternativos”, observa Diza Gonzaga. “Muitos jovens-adultos estão optando por “não” ter seu carro próprio, estão se locomovendo em bicicletas, skates, transporte coletivo e cada vez mais fazendo uso de aplicativos”, ela acrescenta.

“Temos uma geração mais consciente, que compreende que cada um dos atores do trânsito tem seu espaço e que a melhor e mais segura legislação é o respeito à vida. Uma juventude que quer se divertir, mas que também quer ter garantido o direito de ir e vir em segurança, sem que isso signifique ficar no meio do caminho”, diz a fundadora e presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, um dos destaques da atuação da sociedade civil na Conferência que sacramentou a realização da primeira Década de Ação para a Segurança Viária.

Alto número de mortes de idosos – Apesar da maior parte das mortes em acidentes de trânsito no Brasil ser de jovens, continua alto o número de óbitos de idosos nessas condições. Foram mais de 70 mil óbitos de brasileiros com 60 anos ou mais desde 2006, segundo dados do DATASUS.

“Durante a fase de envelhecimento, são comuns distúrbios oculares (cataratas, degeneração muscular, glaucoma e diabetes melito), demência (incluindo Alzheimer e doença de Parkinson), artrite e várias doenças cardiovasculares, além de condições cerebrovasculares como angina, hipertensão arterial coronariana e reumática, ataques isquêmicos transitórios (mini-AVC) ou acidentes vasculares cerebrais (AVCs ou AVCs completos)”, nota Paulo César Pêgas Ferreira, em estudo formulado para o IPEA.

“Muitas dessas condições de saúde provavelmente afetam a capacidade de uma pessoa de atravessar a rua com segurança. Com a saúde em declínio, há ainda uma probabilidade aumentada de que os idosos também tomem um ou mais medicamentos que venham a afetar sua capacidade de usar uma estrada ou via urbana com segurança. Além disso, nem todos esses medicamentos têm mensagens claras e compreensíveis de sua provável influência na mobilidade, principalmente no desempenho de pedestres”, adverte Pêgas Ferreira.

Gastos bilionários com acidentes de trânsito – Mais um dado expressivo está relacionado aos gastos bilionários associados aos acidentes de trânsito. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em setembro de 2020, mostrou que, entre 2007 e 2018, e com valores atualizados, o Brasil gastou com acidentes de transporte R$ 1,584 trilhão, um valor equivalente a quase duas vezes a redução de gastos esperada com a reforma da Previdência então recém-aprovada. Ou seja, foram consumidos cerca de R$ 132,028 bilhões em média por ano no período, com gastos associados aos acidentes, com mortes ou não.

“Entende-se que o momento é oportuno para uma ampla discussão e para se decidir o que é aceitável em termos de mortes e acidentes graves em transportes no Brasil”, afirma Paulo César Pêgas Ferreira, que assina o estudo “Impactos socioeconômicos dos acidentes de transporte no Brasil no período de 2007 a 2018“. “A única resposta considerada razoável é que a meta deve ser zero mortes, como definido em alguns países da Europa, por exemplo”, sustenta Pêgas Ferreira, que é consultor no contrato entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe/Organização das Nações Unidas (CEPAL/ONU) e o IPEA, além de professor na Fundação Dom Cabral e no Ibmec-Rio.

Acidentes com caminhões – Outro desafio relevante, reiterado durante a Década de Ação para a Segurança Viária, está relacionado aos acidentes com caminhões, que transportam 60% das cargas no Brasil. Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou que entre 2007 a 2018 foram registrados 570.029 acidentes nas rodovias federais brasileiras, envolvendo pelo menos um caminhão, o que representa 33,1% dos 1.721.609 acidentes no período.

Considerando somente os acidentes com vítimas entre 2007 e 2018, foram contabilizados 187.489 acidentes em rodovias federais com envolvimento de ao menos um caminhão, o que representa 24,8% de todos os acidentes com vítimas (756.732) ocorridos no país. Ainda segundo a pesquisa, entre 2007 e 2018 morreram 38.040 pessoas vítimas de acidentes em que pelo menos um caminhão esteve envolvido. Essas 38.040 mortes representam 42,9% do total de mortes (88.749) ocorridas nas rodovias federais brasileiras.

O estudo “Acidentes Rodoviários – Estatísticas envolvendo caminhões” da CNT lembra que muitos setores da economia brasileira “dependem quase que exclusivamente dessa movimentação feita por caminhões, seja ela de mercadoria, seja ela de insumos, incluindo combustíveis, alimentos, remédios, água, gás etc”.

Neste cenário, a CNT nota que, “expostos a jornadas de trabalho, muitas vezes, exaustivas, os caminhoneiros trabalham em situações de risco, em que a falta de segurança e o tempo longe dos seus familiares são os principais pontos negativos de sua profissão. O risco de roubo e assalto é algo que prejudica muito esses profissionais, que lidam com esse tipo de problema quase que diariamente. Muitos deles chegam até a recusar viagens por conta do risco ao qual estarão expostos. Esses profissionais rodam, em média, 9.561,3 quilômetros por mês e chegam a trabalhar mais de oito horas por dia, em seis dias por semana. A idade média da frota dos caminhões que utilizam é de 15,2 anos”.

Em relação à sua saúde, acrescenta o estudo, os motoristas de caminhão “sofrem de problemas de pressão alta, de visão e com dor de cabeça constante. Muitos deles encontram-se acima do peso ideal. Além disso, lidam com uma série de problemas relacionados ao desconforto – dormem dentro do caminhão, alimentam-se mal, passam horas dirigindo, entre outros. É comum que esses profissionais durmam pouco e tenham um sono com má qualidade”. A CNT cita que, a partir das 8 horas de trabalho, os riscos para o motorista de caminhão aumentam muito, dobrando com 12 horas de jornada e aumentando três vezes com 14 horas de trabalho sem pausa.

“Algumas medidas podem estimular a maior segurança, com foco na postura do profissional do transporte. Cuidar bem da saúde, planejar melhor a atividade, respeitar leis e normas são algumas delas. Algumas recomendações podem contribuir, efetivamente, para reduzir os índices de acidentes e de mortes nas rodovias federais brasileiras”, defende a CNT.

A precariedade de grande parte das rodovias brasileiras também é ressaltada no estudo, como um dos grandes fatores de risco de acidentes envolvendo caminhões no Brasil. “As deficiências na infraestrutura rodoviária do Brasil contribuem para a insegurança. Há sérios problemas no pavimento, a sinalização apresenta falhas graves, e o traçado de muitas pistas também favorece esse cenário”, evidencia a CNT, que defende então melhorias substantivas na qualidade física e gestão as rodovias brasileiras como um dos ingredientes essenciais das estratégias de redução de acidentes no país.

Vania Schoemberner, da Criança Segura, pede “visão sistêmica” sobre o trânsito (Foto Divulgação Criança Segura)

3. O comportamento do Brasil quanto aos pilares da Década de Ação para a Segurança Viária

O comportamento do Brasil em relação aos pilares propostos pelas Nações Unidas para a Década de Ação para a Segurança Viária ajuda a explicar os números ainda brutais envolvendo os acidentes de trânsito no país. A ONU propôs esses pilares, que deveriam ser observados pelo conjunto de país em suas estratégias e em seus planos nacionais de redução de acidentes e das mortes: Gestão, Infraestrutura adequada, Veículos Seguros, Comportamento e segurança do usuário e Cuidados após o acidente.

Com base nesses pilares e nas sugestões da OMS, a agência das Nações Unidas que coordenou a Década, organizações brasileiras construíram uma proposta adaptada à realidade nacional. Foi o Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, elaborado sob a liderança da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Instituto de Engenharia de São Paulo e  Conselho Estadual para Diminuição do Acidente de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo (CEDATT).

A proposta do Plano contemplava seis pilares estratégicos, com os respectivos planos, objetivos e ações: Sistema de Gestão, Fiscalização, Educação, Saúde, Segurança Viária e Segurança Veicular. A performance do país em relação aos pilares e ações do Plano Nacional auxilia na compreensão sobre os resultados alcançados pelo Brasil na Década de Ação e também aponta os desafios que permanecem para que a segurança viária seja efetivamente alcançada nas ruas, avenidas e rodovias brasileiras.

Sistema de Gestão – A primeira ação do Plano Nacional, considerada prioritária, a criação da autarquia Denatran, como uma agência “com estrutura organizacional e recursos financeiros compatíveis com o papel de articulação, coordenação e fomentos de programas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito”, não foi alcançada, o que para vários especialistas foi um dos fatores que dificultaram maiores avanços no Brasil relacionados aos objetivos da Década de Ação para a Segurança Viária.

“É fundamental uma agência com peso político, que lidere e coordene as ações nacionais, para que sejam alcançados avanços maiores na redução das mortes no trânsito”, defende Otaliba Libânio de Morais Neto. Ele entende que as atuais estrutura e configuração do Denatran, como um departamento da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT ) do Ministério da Infraestrutura (Minfra), não lhe permitem o necessário papel de liderança.

Morais Neto observa que “todos os países que mais avançaram em termos da segurança viária contam com uma agência nacional forte”, com autonomia e recursos necessários, como nos casos da Espanha com a Dirección General de Tráfico (DGT) e da Suécia com a Trafikverket, a Administração Sueca de Transportes. Na América Latina, ele cita como exemplos a Argentina com a Agencia Nacional de Seguridad Vial e a Costa Rica, com o Consejo de Seguridad Vial (Cosevi).

Igualmente defensor da criação de uma agência nacional com o devido poder, o deputado Hugo Leal, autor do projeto da ´Lei Seca`, observa que a pulverização do tema em diferentes órgãos do governo federal e outras esferas dificulta a coordenação e articulação de ações. A questão do trânsito e da segurança viária é hoje tratada pelo Denatran no Ministério da Infraestrutura, Polícia Rodoviária Federal no Ministério da Justiça e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, lembra o parlamentar.

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, entende que a descontinuidade de ações e políticas e na liderança de ambas também dificulta maiores avanços. ” A alternância no comando do trânsito é muito grande, e um dificultador”, comenta. Ramalho também pede uma agência “realmente com poder, para que não sofra pressões do governo”.

Deputado Hugo Leal defende agência nacional forte para liderar a agenda do trânsito no Brasil (Foto Divulgação)

A criação de uma autarquia, com o nome Denatran e com “personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira”, chegou a ser objeto de um Projeto de Lei do Executivo, de número 5453/2005 e assinado pelos ministros Olivio Dutra (Cidades) e Paulo Bernardo (Planejamento). O PL foi discutido e aprovado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados e encaminhado a 16 de março de 2007 para a Mesa Diretora do Senado Federal. Não houve prosseguimento da discussão no Senado, ao longo de toda a Década de Ação para a Segurança Viária, e o Projeto de Lei foi arquivado ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX – Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinou a 18 de março de 2019 o arquivamento do projeto.

Outra ação prevista no Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, a municipalização do trânsito, foi parcialmente alcançada. Dos 5570 municípios brasileiros, pouco mais de 1700 já aderiram à municipalização, integrando-se portanto ao Sistema Nacional de Trânsito. O Rio Grande do Sul apresenta a maior proporção de municipalização. Dos 497 municípios gaúchos, 481 municipalizam o trânsito. Minas Gerais, por outro lado, que tem 853 municípios, conta com apenas 81, ou menos de 10%, com trânsito municipalizado.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 24, estipula 21 competências “aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição”. Assim, se cumprirem os requisitos para a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, os municípios passam a ter responsabilidades e papel em ações nas áreas de planejamento, projeto, operação, fiscalização e aplicação de penalidades, no perímetro urbano e também em relação às estradas municipais.

“É muito importante que os municípios se empoderem, pois podem ser muito efetivos em questões como redução de velocidade. E os resultados são fantásticos quando estados e municípios atuam em conjunto, como ocorreu por exemplo em Campo Grande”, comenta Otaliba Libânio de Morais Neto.

No dia 15 de dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a Resolução 811, estabelecendo novos procedimentos para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida entrará em vigor em 3 de maio de 2021.

Mais uma ação prevista na área da gestão, a estruturação de um Registro Nacional de Estatística de Acidentes de Trânsito (RENAEST), visando organizar dados de acidentes de trânsito confiáveis de todo o território nacional e padronizar a coleta e processamento estatístico das informações de trânsito, também não foi concretizada, estando somente agora perto da implementação. Para os especialistas do setor, este é um dos grandes desafios em termos de gestão, visando a redução dos acidentes no Brasil.

Otaliba Libânio de Morais Neto defende a ampliação da base de dados existentes, integrando as informações coletadas pelo Ministério da Saúde, Polícia e IML, por exemplo. “Há um grande ganho de qualidade com a integração e aumento da cobertura das informações”, afirma o professor da Universidade Federal de Goiás.

A metodologia da Organização Mundial de Saúde (OMS) propõe que seja oficializada como morte por acidente de trânsito o óbito registrado em até 30 dias após a ocorrência, considerando que a maior parte das mortes acontece nesse período. Entretanto, muitas vítimas morrem depois desse prazo, lembra Morais Neto.

O especialista entende que é possível construir uma base estatística considerando dados como o local do acidente, as condições da via em que ele ocorreu, como estava a sinalização viária e a situação das pessoas e dos veículos envolvidos, entre outros. Com essas informações seria possível obter “uma visão mais completa do que seria necessário fazer de intervenção em cada local, reduzindo-se os riscos de acidente”. Para ele, com as tecnologias existentes seria totalmente viável a estruturação dessa ampla base de dados.

Em 2020, com efeito, o Denatran acelerou a implantação do RENAEST, com a realização de um diagnóstico sobre a coleta e disponibilização de dados sobre acidentes de trânsito em todas as unidades da Federação. A metodologia construída prevê a disponibilização através do RENAEST de dados das pessoas envolvidas no acidente, da via em que o fato ocorreu, do acidente em si e dos veículos envolvidos, ou seja, compondo uma matriz muito próxima à defendida por especialistas como Otaliba Libânio de Morais Neto.

A previsão do Denatran é a de que até abril de 2022 o RENAEST esteja completamente implantado. Os estados de São Paulo, Rondônia e Roraima já integraram os seus dados ao RENAEST. São Paulo foi o pioneiro, com a criação do Infosiga. Em 15 de dezembro de 2020 o Contran publicou a Resolução 808, regulamentando o RENAEST.

Um estudo elaborado por Flavio Soares, pela organização Ciclocidade, e Glaucia Pereira, pela Cidadeapé, reforçou a necessidade de maior integração entre as bases de dados sobre o trânsito. O estudo avaliou as informações de “oito bases distintas de dados de saúde relacionados a vítimas de trânsito de forma a compreender suas relações, documentou suas características e a melhor forma de chegar a elas, visando facilitar sua compreensão por meio de ferramentas de visualização de dados”. O estudo, relacionado aos dados referentes a acidentes na cidade de São Paulo, foi desenvolvido no âmbito do projeto Global Road Safety Partnership da Ciclocidade e apresentado no Arena ANTP, realizada pela Associação Nacional dos Transportes Públicos em setembro de 2019, na capital paulista.

O estudo “Diagnóstico e comunicação de dados de saúde para segurança viária” considerou as informações sobre vítimas de acidentes de trânsito encontradas nessas fontes: Corpo de Bombeiros, Infosiga, Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Sistema de Acidentes de Trânsito – SAT-CET, Sistema de Informações de Mortalidade – SIM, Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH, Sistema de Informações para Vigilância de Violências e Acidentes – SIVVA. Segundo os autores, as bases de dados brutos da CET, SIVVA, SAMU e DPVAT foram solicitadas por Lei de Acesso à Informação.

Os autores do estudo observam: “Diversas bases de dados registram ocorrências de mortes e pessoas feridas no trânsito. Há muitas fontes, com graus distintos de abrangência e confiabilidade. As bases, porém, cobrem momentos específicos e muitas vezes não se conversam, evidenciando que podem faltar informações sobre parte das vítimas. Assim, acompanhar dados de vítimas do trânsito e como se relacionam ao sistema de saúde não é tão simples quanto parece”.

A falta de integração de dados traz muitas consequências, mostra o estudo. “Ainda não sabemos ao certo o que acontece com estimados um terço a metade das vítimas, que são registradas nas ocorrências com vítima pela CET (SAT) mas não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São pessoas que podem ter sofrido ferimentos leves e não precisaram de qualquer tipo de atendimento; que deram entrada por conta própria em algum sistema de saúde não conveniado ao SUS; ou mesmo deram entrada em hospitais de outras cidades. A diferença é tão grande que nem seu tamanho é possível precisar”.

Os autores acrescentam: “As bases de dados existentes sobre vítimas do trânsito não estão interligadas, não sendo possível extrair dados relacionados à gravidade das vítimas. Tal limitação faz com que o planejamento de ações relacionadas à redução de mortes seja feito ou com base apenas em vítimas fatais, o que possui escopo limitado, ou com base em todas as vítimas (fatais e feridas), o que amplia demais o escopo ao incluir dados de vítimas com ferimentos leves”.

Reiteram, então, a importância da “conversa” entre as fontes, e considerando a realidade de São Paulo afirmam: “Idealmente, o planejamento e a priorização de ações deveriam ser feitos a partir dos dados de vítimas fatais e das vítimas em estado grave. Para isso, é preciso interligar principalmente as bases da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo) e do SAMU. Se possível, interligá-las também às base do SIH-SUS e do SIVVA. Uma vez que o Corpo de Bombeiros não possui base de dados de atendimentos a ocorrências de trânsito específica para a cidade de São Paulo, seria interessante incentivar tal seccionamento e, se possível, também interligá-la às outras”.

Bacharel em Física pela USP e mestre em Administração de Empresas com ênfase em métodos quantitativos, também pela USP, Glaucia Pereira é fundadora da Multiplicidade Mobilidade Urbana. Ela nota que de fato não há dados centralizados sobre o trânsito, o que dificulta as análises e o planejamento. Muitos dados demoram para ser consolidados, observa, lembrando que o Infosiga, criado pelo governo de São Paulo, tem dados mais atualizados, mas incompletos. “Não se sabe as condições em que a pessoa morreu, o sexo. Parece que há uma guerra de números”, ela sintetiza.

Diza Gonzaga no lançamento da Escola Pública de Trânsito (Foto Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini)

Educação – O Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, formulado sobre a liderança da ANTP, previa várias ações relacionadas à educação, voltadas para a sociedade em geral, para a esfera escolar e em termos da formação de condutores.

Uma nova perspectiva para a educação no trânsito, no âmbito das escolas, foi aberta com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deveria entrar em vigor efetivamente em 2020, o que não ocorreu da forma apropriada em função da pandemia. O texto da BNCC assinala que “cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se: direitos da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990), educação para o trânsito (Lei nº 9.503/1997)”. 

Enquanto a BNCC não é devidamente implantada, ocorrem as iniciativas pontuais, como a Escola Pública de Trânsito, lançada no final de 2019 pelo governo do Rio Grande do Sul e voltada para a capacitação de diferentes públicos, por meio de cursos, palestras e outras atividades. Em razão da pandemia a efetiva implantação foi adiada, mas o programa foi adaptado e foi lançada inicialmente a Escola Pública de Trânsito no formato virtual, com o oferecimento de vários cursos on-line.  

“O objetivo é atingir crianças, adultos, professores, centros de formação de condutores”, explica Diza Gonzaga, a idealizadora da Fundação Thiago Gonzaga e atual diretora institucional do DetranRS. “A nossa preocupação não é apenas com a tradicional decoreba dos sinais, mas que as pessoas realmente se apropriem do conceito de preservação da vida”, completa Diza, que se se favorável “a uma direção preventiva, mais do que defensiva”.

Uma das linhas de atuação da Escola Pública, ressalta a diretora do DetranRS, será evidenciar o papel das mulheres no trânsito, propiciando portanto uma perspectiva de gênero para o debate em torno das estratégias de redução de acidente. “As mulheres têm o instinto de preservação da vida e as estatísticas mostram que a imensa maioria dos acidentes ocorre com homens na direção”, observa.

Para colocar em prática essa visão, a Escola Pública de Trânsito contará, entre outras ações, com uma “ônibas”, no lugar do “õnibus”, masculino.  A “ônibas”, que transportará crianças para os cursos presenciais na Escola, quando for possível, foi pintada com cores diferenciadas e com cílios longos em torno dos faróis. O veículo foi doado pela Marcopolo, uma das maiores fabricantes do setor no mundo. “Existem mitos que devem ser descontruídos, como o presente na frase ´mulher no volante, perigo constante`. Os números e a realidade mostram que isso não é verdade, mas é preciso combater essas visões ultrapassadas”, destaca Diza Gonzaga.

Outra iniciativa é o Programa Educa, desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária e que contemplou a produção de material didático seguindo orientações da BNCC. O material foi doado ao Denatran e foi objeto de diálogo em setembro de 2020 entre os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Educação, Milton Ribeiro.

Melhor capacitação para a direção à noite, desafio permanente (Foto Adriano Rosa)

Em termos da formação de condutores, o Brasil ainda tem longo caminho pela frente, como destaca Antonio Celso Fonseca de Arruda, professor de Segurança Viária na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp. “Os centros de formação de condutores tendem a formar alunos não efetivamente habilitados. Para obter uma habilitação, por exemplo, o candidato não dirige na estrada e em condições adversas, por exemplo em uma rampa de paralelepípedo molhada para estacionar. Na Alemanha, o candidato precisa fazer isso, dirigir à noite e estacionar em rampa inclinada”, explica o docente da Unicamp, que defende portanto melhorias concretas na formação de condutores.

A Lei nº 14.071, que entrará em vigor em abril de 2021 e que introduziu alterações no Código de Trânsito Brasileiro, acabou com a obrigatoriedade de aulas noturnas na primeira Habilitação dos condutores.

Saúde – Do mesmo modo, várias ações foram previstas no Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década 2011-2020, por exemplo em termos do atendimento às vítimas depois do acidente. Otaliba Libânio de Morais Neto entende que houve avanços durante a Década de Ação, como no caso do fortalecimento, expansão e regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pela Portaria nº 1010 de 21 de 2012.

Entre as atribuições do SAMU está a de realizar o atendimento médico pré-hospitalar de urgência, tanto em casos de traumas como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de profissionais do sistema até o ambulatório ou hospital.

“Muitas vezes é o SAMU quem chega primeiro ao local do acidente”, observa Morais Neto, lembrando que muitos municípios ainda não contam com Corpos de Bombeiros. Ele entende que é possível uma maior integração das ações entre SAMU, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, em benefício de melhorias ainda maiores no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. A integração evitaria, por exemplo, a duplicidade no atendimento. Nos pronto-socorros e hospitais também houve avanços no tratamento às vítimas, acredita o especialista.

Fiscalização –  No pilar da Fiscalização, várias ações foram igualmente previstas no Plano Nacional visando melhorias. Ações como a padronização da fiscalização, a avaliação periódica da fiscalização efetuada e a criação de selo de qualidade na fiscalização. Com a demora na municipalização plena e a falta de coordenação entre os diferentes órgãos de cuidam do trânsito, muitas melhorias previstas não foram concretizadas. “Um dos objetivos de uma melhor articulação entre os órgãos, sob liderança de uma agência forte, é o aprimoramento da fiscalização, que leva a melhores índices”, defende Morais Neto.

O professor da FEM-Unicamp, Celso Arruda, entende que em termos de fiscalização os governos privilegiaram “o que é arrecadatório”. Para o consultor da OPAS/OMS, Victor Pavarino, o cumprimento das leis já existentes permanece um desafio para o Brasil, a término da primeira Década de Ação para a Segurança Viária.

Diz ele: “Embora operacionalizada por técnicos, a segurança viária é fortemente regida pela dimensão política, em seu sentido mais amplo. Poderíamos pensar o componente político que legisla, criando normas, e outro que gere a coisa pública nos órgãos executivos. No primeiro caso, temos que, pelos critérios estabelecidos pela OMS junto à Colaboração das Nações Unidas para a Segurança no Trânsito (UNRSC), a legislação brasileira para os principais fatores de risco cumpre com a maioria dos requisitos estabelecidos. Fica devendo apenas em relação a não ter limites de velocidade em no máximo 50 km/h em vias urbanas. Esse é um aspecto claramente passível de melhoras. O problema – e parece haver consenso na comunidade de segurança viária a esse respeito – tem mais relação com o cumprimento efetivo da Lei existente. Nesse ponto, o componente político relacionado à gestão tem peso mais significativo, seja no que concerne à capacidade institucional dos órgãos de fiscalização, seja no que tange a decisão por resistir-se a empreender ações necessárias, mas que tenham custos político-eleitorais indesejáveis – isso em todos os níveis de gestão e incluindo os diferentes Poderes”.

Segurança Veicular – Em termos da segurança veicular, o Plano elaborado sob a coordenação da ANTP, CEDATT e Instituto de Engenharia previa duas ações: a implementação da Inspeção Técnica Veicular e definir as diretrizes gerais para o projeto de um “veículo seguro”.

Em janeiro de 2014, entrou em vigor a obrigatoriedade de que todos os automóveis novos no Brasil passassem a contar com airbag duplo frontal (para o motorista e o passageiro da frente do veículo) e freios ABS. A obrigatoriedade seria para os zero quilômetro fabricados a partir daquele ano, sendo permitida a circulação de carros de outros anos sem os dois equipamentos. Desde 2010, entretanto, muitos veículos já saíam de fábrica com os dois equipamentos, em importante medida para a melhoria  da segurança veicular.

Prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, a Inspeção Técnica Veicular não tinha sido ainda regulamentada. A regulamentação acabou acontecendo com a Resolução 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 5 de abril de 2017, que previa a adoção do procedimento em todo país até o final de 2019. Mas em 5 de abril de 2018 o Contran publicou a Deliberação 170, determinando a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento do prazo.

O professor de Segurança Viária da Unicamp, Celso Arruda, considera que a indústria automobilística localizada no Brasil tem se preocupado com a atualização em relação a dispositivos mais sofisticados de segurança, utilizados em âmbito internacional, e em alguns casos avançando mais do que o exigido pela legislação.

Segurança Viária – Programas de proteção aos pedestres, motociclistas e ciclistas e a melhoria da condição e sinalização das vias foram algumas ações estipuladas na proposta do Plano Nacional para o período 2011-2020. A melhoria da infraestrutura também era prevista.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) tem realizado avaliações anuais das condições das rodovias brasileiras. A 23ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, com dados de 2019, mostrou que 59% da extensão de 108.863 quilômetros pesquisados, por 24 equipes, apresentavam problemas. Foram identificados 707 pontos críticos, 75,6% a mais do que os 454 registrados em 2018.

A pesquisa da CNT avalia as condições de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais, também pavimentados. Além de abordar a situação das rodovias sob gestão pública e sob gestão concedida, a pesquisa avalia as infraestruturas de apoio, como trechos com postos de abastecimento, borracharias, concessionárias e oficinas mecânicas, restaurantes e lanchonetes disponíveis ao longo das rodovias.

“É urgente a necessidade de ampliar os recursos para as rodovias brasileiras e melhorar a aplicação do orçamento disponível”, disse o presidente da CNT, Vander Costa. Para ele, “a priorização do setor nas políticas públicas e a maior eficiência na gestão são imprescindíveis para reduzir os problemas nas rodovias e aumentar a segurança no transporte”.

Com base na avaliação da condição das rodovias, a CNT elabora um ranking. No ranking da última edição, as dez primeiras melhores ligações rodoviárias estavam localizadas no estado de São Paulo, sendo todas de rodovias com gestão concessionada para a iniciativa privada e todas com Classificação Geral como “ótimo”, pelos critérios utilizados pela CNT.

As cinco primeiras ligações do ranking eram: Campinas-Jacareí (SP-065, SP-340), São Paulo-Limeira (SP-310/ BR-364,  SP-348), São Paulo-Taubaté (SP-070), Bauru-Itirapina (SP-225/ BR-369) e São Paulo-Itaí-Espírito Santo do Turvo (SP-255, SP-280/ BR-374).

O professor da FEM-Unicamp, Celso Arruda, entende que “o governo não providenciou estradas mais seguras, exceto naquelas dadas sob concessão”. Ele nota que “pelo memorial de concessão as empresas têm que obedecer metas para termos rodovias mais seguras”.

O docente considera que algumas rodovias brasileiras, sob gestão concessionada, alcançaram “o nível internacional de excelência, enquanto as que não estão sob concessão continuam em estado precário”.

Entretanto, ele observa que em países desenvolvidos os programas de concessão estipulam que os usuários podem ter duas opções de tráfego, uma, mais rápida, pelas rodovias pedagiadas, e outra, menos rápida e sem pedágio. E isto não ocorreu nos programas implementados no Brasil, onde o usuário tem apenas a opção da rodovia pedagiada, lamenta Arruda.

O professor da Unicamp considera que em geral são altos os valores praticados nos pedágios no Brasil e entende que uma solução seria o pagamento pelo trecho percorrido, através de um sistema avançado que prescindiria da parada em praça de pedágio, como ocorre na Alemanha. Na sua opinião, a melhoria das condições gerais das estradas e rodovias, assim como da malha viária urbana, é um dos ingredientes essenciais para avanços maiores na segurança viária no Brasil.

A criatividade do brasileiro na busca de melhor mobilidade (Foto José Pedro S.Martins)

 4. Sustentabilidade, tecnologia e direitos humanos na Segunda Década de Ação para a Segurança Viária

No dia 31 de agosto de 2020, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 74/299, proclamando os anos de 2021-2030 como a Segunda Década de Ação para a Segurança Viária, tendo como grande objetivo reduzir em pelo menos 50% as mortes e lesões em acidentes de trânsito nesse período.

Em sua resolução, a Assembleia das Nações Unidas sinaliza a tendência de que durante a segunda Década de Ação haja a convergência entre a busca da redução das mortes em acidentes de trânsito com a maior sustentabilidade nos sistemas de mobilidade, como estipulado na Agenda 2030 dos ODS. Evidencia, igualmente, que a segurança viária e a proteção da vida tem íntima ligação com a proteção dos direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Deputado Hugo Leal (último à direita), na Conferência de Estocolmo em fevereiro de 2020 (Foto Divulgação)

“A 2ª Década pela Segurança no Trânsito 2021-2030, assim como a 1ª, foi uma resposta a uma Conferência de alto nível – no caso da 2ª Década, a da Conferência de Estocolmo em fevereiro de 2020. Portanto, a 2ª Década tem ´a cara` da Conferência e da Declaração de Estocolmo que, em sua essência, traduz-se em um apelo para conceber a segurança viária no espírito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), até porque um dos grandes motivadores da 2ª Década foi o de coincidir com as metas da Agenda 2030.  Até o nome da Declaração de Estocolmo é “Atingir os Objetivos Globais 2030”. Ao lermos a Declaração de Estocolmo, que foi firmada no fim da conferência, pelos estados membros, vemos que a carta se refere dos preâmbulos até os encaminhamentos a ações de segurança viária com conexão muito estreita com temas como saúde física e saúde mental, desenvolvimento, educação, a equidade de gênero, cidades sustentáveis, meio ambiente, mudança climática. A conferência que inspirou a proclamação da 2ª Década, traz, portanto, uma necessária – e oportuna – relação da segurança viária com a questão ambiental”, explica o consultor Victor Pavarino, da OPAS/OMS.

A Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito foi realizada na capital sueca entre 19 e 20 de fevereiro de 2020, portanto antes da explosão mundial dos casos de Covid-19, o que permitiu a presença de 1700 delegados de 140 países. A Declaração de Estocolmo, de fato, aponta para a convergência das temáticas ambiental, da saúde e da segurança viária, em consonância com a Agenda 2030 dos ODS.

Uma agenda de convergência nessa linha já vinha sendo trabalhada desde 2019 pela OPAS/OMS. Em 2020 a organização lançou a “Agenda Convergente Mobilidade Sustentável e Saúde – Documento de Referência“, um roteiro de discussão sobre o assunto para os próximos anos.

Neste contexto, de convergência de agendas, o debate sobre a diversificação da matriz de transporte tende a crescer na segunda Década de Ação. “Sistemas de transporte coletivo mais acessíveis, de melhor qualidade e com menor impacto ambiental são fundamentais para a segurança viária e para a qualidade de vida em geral”, defende Otaliba Libânio de Morais Neto, especialista que esteve na primeira Conferência Interministerial, em Moscou, falando oficialmente pelo Brasil.

José Aurélio Ramalho e outros membros do Observatório Nacional na Conferência de Estocolmo (Foto Divulgação Observatório Nacional de Segurança Viária)

No estudo “Impactos socioeconômicos dos acidentes de transporte no período de 2007-2018”, Paulo César Pêgas Ferreira observa que o número de óbitos em acidentes em ferrovias de transporte de cargas e passageiros no Brasil foi muito menor do que no modal rodoviário. Foram 2.135 mortes em acidentes ferroviários de 2007 a 2017, contra mais de 400 mil óbitos no modal rodoviário, de acordo com o DATASUS.

O mesmo em relação aos modais aquaviário e área, destacou Pêgas Ferreira. “No período de 2007 a 2017, foram emitidas 1.193 certidões de óbitos relacionadas a acidentes aéreos – o menor número de mortalidade, próximo do aquaviário”, sublinhou, também com base no DATASUS.

Outra tendência sinalizada na resolução é a de maior aplicação dos rápidos avanços tecnológicos nas estratégias de combate à violência no trânsito. Diz a resolução que a Assembleia Geral da ONU “convida os Estados Membros a que estimulem e incentivem o desenvolvimento, a aplicação e a implantação das tecnologias atuais e futuras e outras inovações para melhorar a acessibilidade e todos os aspectos da segurança viária, desde a prevenção de acidentes até a resposta de emergência e o cuidado dos traumatismos, prestando especial atenção às necessidades dos usuários das vias de trânsito mais vulneráveis, como os pedestres, os ciclistas, os motociclistas e usuários do transporte público, no que diz respeito à segurança”.

Glaucia Pereira, da Multiplicidade Mobilidade Urbana: por cidades desenhadas para as pessoas (Foto Divulgação)

Exemplos de que avanços no planejamento e gestão podem ser verificados em termos de segurança viária, com uso das novas tecnologias, já estão sendo verificados na prática. Casos dos projetos realizados com a participação da Multiplicidade Mobilidade Urbana, criada por Glaucia Pereira em São Paulo.

A Multiplicidade foi parceira, por exemplo, no desenvolvimento do Tableau da Pesquisa Origem Destino da Região Metropolitana de São Paulo. Realizado com a Ciclocidade – Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo, o Tableau permite a melhor visualização de muitos dados sobre a mobilidade na maior região metropolitana brasileira, contribuindo para o planejamento de ações de trânsito.

“As cidades não foram desenhadas para as pessoas, mas são elas que morrem no trânsito, os pedestres continuam sendo muitas vezes tratados como problema”, lamenta Glaucia. Ela defende a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que é de 2012 e em em sua maior parte ainda não saiu do papel. Defende, igualmente, planejamento de longo prazo, mas ressalta que intervenções a curto prazo podem ser feitas, em benefício da maior proteção das pessoas, como o maior tempo para a travessia de pedestres nas faixas específicas.

Glaucia Pereira entende que é preciso “agir logo para pensar e construir cidades humanas e sustentáveis, em todas as dimensões, o que repercute na melhoria do trânsito e na diminuição de acidentes e mortes”. Ela acredita que a sociedade civil tende a contribuir cada vez mais nesse sentido, ao longo da segunda Década de Ação para a Segurança Viária.

O consultor da OPAS/OMS, Victor Pavarino, entende que o Brasil e as Américas em geral estão com um desafio muito concreto a perseguir na nova Década de Ação. “Nas Américas, as mortes de motociclistas dispararam, especialmente na Região Andina, no Caribe Latino e no Cone Sul. No Brasil, nesse aspecto, a situação da morbimortalidade no trânsito envolvendo usuários de motos é igualmente preocupante – particularmente grave nas regiões Norte e Nordeste – e é possível que se agrave com a pandemia, até mesmo por se relacionar a aspectos socioeconômicos como as macropolíticas de transporte, precarização do trabalho informal e crise do transporte público. Assim já temos na questão das motos um desafio muito claro a trabalharmos na 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030. Ademais, o Brasil, que teve os méritos da redução na morbimortalidade no trânsito da década passada tem, por outro lado, o desafio de avançar ainda mais nessa redução. Mas, antes disso, tem o desafio primeiro de não retrocedes nos avanços alcançados”.

O deputado Hugo Leal entende que um ótimo começo, para a segunda Década, seria a efetiva implementação da Lei Nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A Lei foi aprovada a partir do projeto de autoria dos deputados Beto Albuquerque e Paulo Foletto, que tramitou por quatro anos no Congresso Nacional. “Essa lei tem mecanismos efetivos que podem levar a grandes avanços na redução de acidentes e mortes, mas é preciso ser cumprida”, destaca Hugo Leal.

“A Covid nos levou a uma essencial reflexão sobre o respeito e responsabilidade em relação ao próximo. Que o mesmo aconteça em relação ao trânsito na próxima Década de Ação”, frisa o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho.

Os desafios estão colocados. Durante a primeira Década de Ação para a Segurança Viária foram mais de 350 mil mortes em acidentes de trânsito no Brasil, sem contar os óbitos em 2020, ainda não totalmente consolidados. É muito mais do que o total de óbitos registrados até o dia 25 de fevereiro de 2021 por Covid-19 no país. É o equivalente a uma cidade do porte de Canoas (RS) ou Petrolina (PE). Uma redução muito mais significativa nos óbitos será tarefa coletiva e urgente para a segunda Década, entre 2021 e 2030.

Antônio dos Reis Pereira pede mais prudência e fiscalização e pedágio mais barato (Foto Acervo Pessoal)

Campinas, 2 de fevereiro de 2021

“Três meses de atraso. Preciso da medicação pro meu filho!!!”, contou a mãe de um portador de hanseníase, moradora na região Sudeste. “Com o diagnóstico positivo no dia 22 de dezembro de 2020, sem entender da doença, mas com a consciência que é grave e que já está em um estado avançado, nos deparamos com a falta de medicamentos para iniciar o tratamento. Estamos nos sentido sem chão. Incapacitados. Paralisados. Enfim, estamos impotentes diante dessa situação, estamos desassistidos. Socooooorro!!!”, afirmou outra pessoa, familiar de pessoa do Nordeste, que soube recentemente ter a doença. “Já tem 30 dias de atraso. Estou no início do tratamento, seria minha terceira dose. Sinto muitas dores, não consigo ficar em pé por muito tempo pois tenho muitas dores nas pernas e nos pés. Não durmo direito. Tudo muito triste, fora o preconceito das pessoas”, declarou outro portador, morador na região Centro-Oeste.

Estes são apenas três entre centenas de relatos, de brasileiros de todas as regiões do país, confirmando uma das dolorosas consequências da pandemia de Covid-19 e que têm permanecido invisíveis para a sociedade em geral: o colapso na entrega de medicamentos aos portadores de hanseníase, que não têm conseguido dar sequência ao tratamento que, realizado da forma correta,  garante a cura da doença, há séculos fonte de preconceito e isolamento social. O cenário devastador chegou ao conhecimento do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado divulgado em Genebra, na Suíça, no último dia 28 de janeiro, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase, Alice Cruz, advertiu que o “impacto desproporcionalmente negativo” da pandemia sobre as pessoas portadoras de hanseníase pode levar ao “retrocesso no controle e transmissão” da doença e também na “prevenção de deficiências”. Se não é diagnosticada e tratada a tempo, a hanseníase pode ser incapacitante e provocadora de graves sequelas nos afetados.

O Morhan abriu um canal para relatos sobre a falta de medicamentos para hanseníase no SUS

Relatos desde março de 2020

Datam de março de 2020, portanto já no início da pandemia de Covid-19, os primeiros relatos de que pessoas com hanseníase não estavam conseguindo acesso, em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos usados na poliquimioterapia (PQT) empregada no tratamento da doença. A PQT prescrita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) contempla medicamentos como rifampicina, dapsona e clofazimina.

Como as denúncias começaram a se intensificar, no dia 17 de agosto o Movimento de Reintegração das Pessoas Afetas pela Hanseníase e seus Familiares (Morhan) pediu providências ao Ministério da Saúde. “É importante salientar que a falta de medicamentos para tratamento de pessoas acometidas pela hanseníase é uma situação gravíssima, pois os mesmos podem ser prejudicados por problemas de incapacidade física e psicológica, o que historicamente temos combatido com muito esforço”, afirmou o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, em carta encaminhada à Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde.

Custódio citou no documento relatos recebidos de pacientes de cidades como Escada e Recife, em Pernambuco, e Aparecida de Goiânia, de Goiás. Mas as denúncias prosseguiram e no dia 3 de setembro a Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH) e o Morhan protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando instauração de inquérito civil para garantir a regularização do abastecimento de medicamentos para tratamento de hanseníase no país e responsabilizar o poder público por prejuízos causados à saúde e vida dos usuários que dependem do SUS. A representação foi protocolada pelo advogado integrante da Rede Jurídica e de Direitos Humanos do Morhan, Carlos Nicodemos.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Hansenologia também encaminhou questionamento à Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre se teria conhecimento da falta de medicamentos para tratamento da hanseníase. A OMS é a fornecedora da maior parte dos medicamentos utilizados na poliquimioterapia aplicada em acometidos pela doença.

Documento divulgado pela SBH informou que o comunicado à OMS foi feito no dia 28 de outubro de 2020. A resposta da Organização Mundial da Saúde chegou dois dias depois, com estas informações, segundo o documento da SBH: “1. Que a OMS estava ciente da falta de PQT no Brasil desde agosto de 2020; 2. Que a quantidade de PQT solicitada pelo Brasil à OMS era suficiente para tratar os pacientes de 2020; 3. Que havia problemas com o envio da PQT para o Brasil; 4. Que há problemas com o suprimento de antibióticos da PQT do fornecedor para a OMS; 5. Que espera que um novo envio seja feito ao Brasil por via aérea dentro de 10 dias, “para diminuir o impacto da falta de PQT nos pacientes brasileiros”; 6. Que a produção dos blisters continua, mas que a capacidade de produção permanece limitada e, finalmente; 7. Que não é somente no Brasil que há falta de PQT”.

No documento datado de 3 de novembro, o presidente da SBH, Claudio Guedes Salgado, declarou ser “inexplicável não haver um estoque de emergência de PQT tanto na OMS quanto no próprio Brasil, primeiro país no mundo na taxa de detecção de casos novos”. O Brasil é o segundo país em número de casos novos de hanseníase (cerca de 28 mil casos por ano), atrás da Índia, mas é o primeiro com as maiores taxas de infecção por 100.000 habitantes.

No documento, o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia informou que havia “sinalização pela OMS de problemas com a produção de alguns dos antibióticos da PQT desde dezembro de 2019, se repetindo agora”. Também sustentou que “não há explicação” para o Ministério da Saúde “não ter ainda disponibilizado antibióticos substitutivos, tanto para os pacientes que ficaram sem a PQT convencional, como para os pacientes que não respondem à PQT”.

No dia 26 de novembro, a Coordenadoria Geral de Doenças em Eliminação (CGDE) do Ministério da Saúde, em webinário com serviços públicos de saúde das regiões Sul e Sudeste, alertou que a falta de medicamentos para tratamento da hanseníase no país seria agravada.

Alice Cruz em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (Foto Nações Unidas)

Alerta de relatora da ONU

Com a continuidade dos casos, o Morhan abriu um canal para receber relatos de pessoas com problemas para ter acesso aos medicamentos usados na poliquimioterapia de hanseníase. Esse canal aberto pelo Morhan é a fonte dos relatos citados no início da reportagem e cujos autores permanecem anônimos para garantir a sua privacidade. Alguns dos depoimentos foram reunidos em um vídeo produzido pelo Morhan, com relatos lidos por voluntários do Movimento.

O coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio, alerta que, ao lado da gravidade da situação provocada pelo desabastecimento de medicamentos usados na PQT, outro elemento inquietante é a subnotificação de novos casos de hanseníase. “Com a desorganização dos serviços de saúde pela pandemia de Covid-19, o Brasil tem diagnosticado muito menos casos de hanseníase do que deveria”, sustenta Custódio, reforçando o temor de que os desarranjos nas políticas públicas relacionadas à hanseníase, no contexto da pandemia em curso, podem levar a graves retrocessos no combate à doença, como advertiu a relatora das Nações Unidas, Alice Cruz.

Em sua mensagem de 28 de janeiro de 2021, a relatora lembrou que, muito antes a pandemia de Covid-19, os acometidos pela hanseníase já sofriam com o isolamento social e o confinamento. “Inúmeras pessoas com
hanseníase foram isoladas das sociedades, embora nunca tenha havido evidências para apoiar tais políticas. Seus filhos foram separados dos pais e muitas vezes institucionalizados. E até hoje, permanecem esquecidos, sem
reparações ou uma vacina”, destacou a relatora, fazendo referência à política de separação dos filhos dos hansenianos, aplicada durante décadas pelo Estado Brasileiro, como já divulgou a Agência Social de Notícias (aqui).

Depois de salientar que a falta de distribuição e acesso aos medicamentos essenciais “está agravando tanto as deficiências quanto a transmissão e vem causando grande sofrimento” a acometidos pela hanseníase, Alice Cruz recordou que “a história da hanseníase mostra o quanto a discriminação e as desigualdades podem ser custosas, não apenas para os pacientes e seus familiares, mas também para as sociedades como um todo”.

A relatora das Nações Unidas concluiu: “Várias das violações e intersecções bem conhecidas pelas pessoas afetadas pela hanseníase – o medo da sociedade, a estigmatização, o isolamento e seu impacto na saúde mental, segregação, violência de gênero, racismo, xenofobia, entre outras – estão vindo à tona com a pandemia atual. Há muito a aprender com a história
da luta das pessoas afetadas pela hanseníase contra todas essas formas de
violência e discriminação. E a principal lição é que não há nenhuma
reconstrução melhor se os Estados não conseguem colocar aqueles deixados
para trás no centro da recuperação”.