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Maria Rita Amoroso
Voltamos a falar do Plano Diretor Estratégico e seu último “Caderno de Subsídios” (conforme artigo anterior), onde está a apresentação das três Macrozonas como nova diretriz para as políticas de urbanização de Campinas. Já em 2018 a Prefeitura dava início às adequações legais às consultas públicas disponibilizando via web os mapas on-line adaptados ao PDE (ver no endereço: https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/33470 ).
Insistimos nestes passos anteriores para entendermos como funciona, agora, o processo de planejamento municipal na revisão deste Plano Diretor. Pois atualmente o Plano Diretor Estratégico, além da importância dada ao remodelamento das Macrozonas, devido à ausência de consideração entre as áreas urbanas e rurais do município nos Plano Diretor anteriores, enfatiza que esta revisão de Macrozoneamento da cidade considera, na distinção entre zona urbana e rural, “a importância da área de proteção ambiental e outras áreas não urbanizadas significativas para a qualidade ambiental do município, bem como as áreas rurais.” Isso dito, ocorre também pensarmos, porém, que está em questão a relevância de implantação de políticas ambientais nas zonas estritamente urbanas (MZ 1 e 2 novas), conforme lê-se ainda em trechos extraídos do “Caderno de Subsídios”.
Duas novas Macrozonas são descritas como “Situada integralmente no perímetro urbano”. No caso específico da primeira delas, Macrozona Macrometropolitana, “apresenta ampla diversidade de padrões de uso e ocupação do solo e áreas de grande vulnerabilidade socioambiental. É impactada por estruturas viárias, equipamentos e atividades econômicas” (grifo nosso).
Dentro desta problemática da “vulnerabilidade socioambiental” apontada na Macrozona Macrometropolitana, ao contrário do que seria de se esperar, então, é flagrante que em nenhum dos Objetivos (abaixo) venha apontada a relevância e urgência para aplicações de políticas ambientais – a despeito das justificativas de reordenamento das Macrozonas:
Objetivos
- Promover a urbanização de caráter macrometropolitano, visando a qualidade urbanística vinculada ao desenvolvimento econômico, priorizando usos de escala macrometropolitana, tais como aqueles ligados ao desenvolvimento tecnológico, pesquisa, educação, serviços, logística, atacadista e industrial;
– Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas relevantes, especialmente ao longo das estruturas rodoviárias;
– Incentivar transformações estruturais nos padrões de uso e ocupação do solo, através do aumento das densidades habitacionais e da mescla de atividades urbanas e qualificar as áreas residenciais consolidadas;
– Promover regularização fundiária e previsão de habitação de interesse social;
– Implantar sistema viário, rodoviário e de transportes de forma a compatibilizar o atendimento aos projetos de caráter metropolitano e regional aos interesses municipais.
Sabemos que, em função da pandemia de COVID-19, foi prorrogada para este ano a revisão do Plano Diretor Estratégico-PDE ampliando o alcance do processo participativo (em curso) e a identificação de eventuais ajustes e aprimoramentos à luz do contexto atual. Porém não podemos concordar plenamente com os Objetivos (sobretudo frente à questão socioambiental) e, portanto, nem com os prazos para concluir a revisão intermediária do PDE até 31 de julho de 2022.
A bem da verdade, por um lado ainda haverá tempo para “aperfeiçoar” objetivos, bem como outras diretrizes e ações, pois o novo Plano Diretor, como toda política de longo prazo, está previsto até 2029; isto, enquanto aplicação de “mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade”.
Por outro lado, o caminho para que esta realidade esteja no futuro de nossa cidade dependerá, como dito, da capacidade do PDE cumprir com “todas as premissas” do Plano Diretor de 2014, o que equivale considerar os trabalhos anteriores já realizados. Alterar Macrozonas sem a devida atenção à problemática socioambiental, por exemplo, inibe automaticamente que uma revisão na atualidade seja passível de ser transformada em ações concretas no porvir. O futuro de nossa cidade e sociedade depende de uma política ambiental renovada, inovativa e resiliente, sem a qual Campinas não será capaz de acompanhar as mudança já em curso no panorama socioeconômico na contemporaneidade.
A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)
