O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira, 13 de julho, sob ameaça de descaracterização, em função da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos “casos graves”, como aprovado recentemente em primeira votação pela Câmara dos Deputados. Um seminário na tarde de hoje, no auditório do Instituto Agronômico, marcou o início de uma ... Leia Mais »
Por José Pedro Martins O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos marcos da Lei nº 8.069, chega aos 25 anos na segunda-feira, 13 de julho, sob o maior risco de descaracterização de sua história, com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A manutenção dessa mudança ... Leia Mais »
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 02 de julho, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Mas ainda há uma segunda votação na Câmara e duas no Senado para a efetiva aprovação da matéria. ... Leia Mais »
Os seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC) mantiveram a sua posição na votação, no início da madrugada desta quinta-feira, 02 de julho, que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. ... Leia Mais »
Dos seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas Ana Perugini (PT) votou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No início da madrugada desta quarta-feira, 01 de julho, a Câmara Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduzia a maioridade penal nos casos de crimes “graves”. Foram ... Leia Mais »
Na noite desta quarta-feira, 17 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O parecer é favorável à redução a maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave ... Leia Mais »
Cresce o repúdio, em vários setores da sociedade brasileira, e também por parte de organizações internacionais, à redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no início de abril a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando portanto o que prevê a Constituição e o Estatuto ... Leia Mais »
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