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Por José Pedro Martins
Nos últimos dias 19 e 20 de maio foi realizada, no Sesi Amoreiras, a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Campinas. O evento foi organizado pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) e é preparatório à 1ª Conferência Nacional dos ODS, que acontece nos dias 29 de junho a 2 de julho, em Brasília.
O processo da Conferência Nacional, incluindo a realização de Conferências Municipais e Estaduais, foi deflagrado com o propósito de acelerar a implantação no Brasil dos ODS, inscritos na Agenda 2030.
A Agenda 2030 foi lançada em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), contemplando 17 grandes ODS. Na prática, a Agenda 2030 dá continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados pela ONU em 2000.
Os 17 ODS são grandes objetivos para que o planeta alcance o máximo de desenvolvimento sustentável até 2030, nas áreas ambiental, social e econômica. Superação da pobreza, proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, garantia de educação e saúde de qualidade para todos, enfrentamento das mudanças climáticas, promoção da energia renovável são em síntese o que pretendem os ODS, cada um deles com metas específicas a serem alcançadas até 2030.
Desde o lançamento da Agenda 2030, organizações da sociedade civil, governos e empresas de todo mundo inseriram os ODS em seus princípios e missão. É muito comum ver um site de ong ou empresa na Internet indicando seus esforços para contribuir com este ou aquele ODS.
O Brasil, entretanto, ainda está muito longe de atingir o que está previsto nos 17 ODS, daí a realização da Conferência Nacional e suas preparatórias nas fases Municipal e Estadual. De acordo com o Relatório 2025 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Brasil está em 54º lugar no ranking dos países que integram a ONU, considerando a observação dos ODS. O Brasil figura atrás de países como Portugal (20º lugar), Chile (35º), Uruguai (38º), Cuba (40º), Ucrânia (42º) e Argentina (46º), de acordo com o Relatório da ONU. Finlândia, Suécia, Dinamarca, Alemanha e França são os países que ocupam o topo do ranking.
O Relatório Luz 2025 também mostra que o Brasil está muito atrasado em cumprir a maioria dos ODS. O Relatório Luz é produzido desde 2017 pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que reúne um conjunto de organizações de vários segmentos e faz um monitoramento do cumprimento dos ODS no país.
Segundo o Relatório 2025, com base em dados de 2024, foram monitoradas 168 metas abrangidas pelos 17 ODS, conforme indicado pela Agenda 2030 da ONU. Das 168 metas, 73 têm cumprimento insuficiente (43,35%), 34 estão estagnadas (20,23%), 26 apresentam retrocessos (15,47%) e 15 (8,92%) estão ameaçadas. Somente 12 (7,14%) apresentam cumprimento satisfatório.
A implementação dos ODS no Brasil com certeza depende do que for realizado nos municípios, e daí a importância da 1ª Conferência Municipal dos ODS em Campinas. Como única metrópole do interior, Campinas iniciou relativamente tarde o processo dos ODS. Outros municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) iniciaram antes a sua discussão local dos ODS e elaboração de relatórios de monitoramento.
Em Campinas, o processo foi iniciado no começo de 2026 e já foram realizadas mais de 40 reuniões setoriais, entre as secretarias municipais, visando um processo intersetorial e transversal. A construção dos indicadores locais também busca fortalecer a integração entre as diferentes áreas da Prefeitura, promovendo maior colaboração e alinhamento entre as políticas públicas. Além disso, o trabalho está sendo desenvolvido em sintonia com o Programa de Metas e o Plano Plurianual (PPA), que orientam a gestão municipal nos próximos anos.
O Relatório Local Voluntário dos ODS está em fase de elaboração e deve ser concluído até setembro, segundo a Prefeitura. O documento será encaminhado ao Governo Federal e, posteriormente, à Organização das Nações Unidas (ONU), com prazo final até janeiro. Agora foi realizada a Conferência Municipal e seus resultados serão levados à Conferência Nacional.
É muito importante que uma cidade do porte e da dimensão política de Campinas busque implementar os ODS. É um grande recado a municípios menores. De forma geral, Campinas e o Brasil em geral discutindo os ODS, que compõem a Agenda 2030, representam uma postura positiva, considerando que Agenda 2030 e os 17 ODS vêm sendo alvo de muitas críticas e mobilizações no plano nacional e internacional.
Em várias partes do mundo, grupos situados na extrema direita do espectro político vêm questionando a Agenda 2030 e os ODS, sobretudo com o argumento de que representariam uma interferência da ONU na soberania dos países. É uma variante da visão conspiracionista, no sentido de que a ONU desejaria um “governo mundial”. Do mesmo modo, alguns desses grupos entendem que a Agenda 2030 “esconde seus reais objetivos”, por exemplo, ela abriria portas para o aborto e outras formas de contracepção, visando “o controle populacional”.
Uma forte campanha contra a Agenda 2030 vem sendo feita, por exemplo, na Espanha, pelo Vox, partido de extrema direita. O partido sustenta que a Agenda 2030 é um dos instrumentos que a ONU estaria utilizando para “pregar a abolição da soberania nacional, o confisco do patrimônio material e espiritual dos cidadãos”.
No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda no cargo, questionou o documento, afirmando que a Agenda 2030 defenderia temas como aborto e ideologia de gênero. “Dentre as ‘metas’ da agenda 2030 estão a nefasta ideologia de gênero e o aborto, sob o disfarce de ‘direitos sexuais e reprodutivos’”, escreveu o presidente, na sua conta oficial do então Twitter.
Nos últimos meses, organizações brasileiras também têm feito críticas à Agenda 2030, com argumentos semelhantes. Todas essas críticas à Agenda 2030 lembram os fortes questionamentos que foram feitos, por grupos políticos em várias regiões do planeta, à Agenda 21, o principal documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro. A Agenda 21 contém 40 capítulos, com diretrizes e sugestões que, se tivessem sido seguidas, o planeta estaria em uma situação muito melhor na atualidade, inclusive em termos do enfrentamento da emergência climática que se agrava a cada ano.
Acompanhei muito de perto esse processo, como autor de vários livros sobre a Agenda 21 e como coordenador da Agenda 21 na Região Metropolitana de Campinas em 2004. Foram iniciados vários processos locais de Agenda 21, inclusive em Campinas, mas várias barreiras acabaram impedindo a continuidade da sua implementação como deveria. (Também houve campanha internacional contra a Agenda 21, por exemplo, pelo Partido Republicano nos Estados Unidos.)
Naquele momento, o poder público local inicialmente apoiava a Agenda 21, mas depois o suporte era atenuado, pois um processo efeito de implantação contemplava necessariamente uma efetiva participação popular no monitoramento e implementação de políticas públicas. Também havia desconfiança por parte de Legislativos Municipais, com o temor, infundado, de que o processo da Agenda 21 poderia retirar o papel e o poder dos vereadores.
É fundamental, enfim, que o processo da Agenda 2030 e dos ODS tenha continuidade em Campinas e no Brasil de modo geral. No caso de Campinas, que não se esgote nos movimentos importantes do poder público e nem na realização da Conferência Municipal. Um processo de implementação da Agenda 2030 e dos ODS, assim como ocorreu no caso da Agenda 21, só tem sentido se envolver ampla participação da sociedade em geral, inclusive do Poder Legislativo, não permanecendo somente na esfera do Executivo.
Como em outras áreas, Campinas pode ser um exemplo nacional na implementação da Agenda 2030 e dos ODS. A cidade já deu vários exemplos de que, quando corajosa e inovadora, ela brilha, sendo inspiradora para outras comunidades.
