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Nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, o Conselho da Cidade de Campinas (Concidade) realiza reunião extraordinária para a definição de canais de participação social na construção do novo Plano Diretor do município. O encontro acontece a partir das 18h30, no Salão Vermelho da Prefeitura. Vários grupos e organizações sociais, como o Minha Campinas e o Nossa Campinas, estão reivindicando canais mais abertos de participação popular na montagem do Plano Diretor, que vai indicar as linhas do desenvolvimento de Campinas nos próximos dez anos.
O Plano Diretor deveria ter sido concluído no final de 2016, mas sua aprovação foi adiada justamente após um movimento da sociedade civil reivindicando maior participação popular na sua construção, que tem ficado muito restrita ao poder público e à Câmara Municipal. Esse adiamento foi viabilizado em função de compromisso mantido entre a Prefeitura e o Ministério Público, assinado a 28 de novembro.
Entre outros pontos o compromisso, que considera as linhas do Estatuto da Cidade e outros documentos legais, previa a divulgação de agenda “com o cronograma de todas as atividades do processo de revisão do plano diretor, permitindo-se também a participação popular na construção do próprio cronograma, com sugestões de datas e eventos”.
Estipulava, igualmente, a divulgação “da ideia básica do projeto, no que se refere a seu conteúdo mínimo e sua aplicabilidade imediata, bem como no que se refere a apresentação, concomitante, do projeto da nova lei de uso, ocupação e parcelamento do solo e de outros projetos entendidos necessários”.
O compromisso prevê, ainda, a divulgação “de cronograma com as reuniões prévias que serão realizadas com os membros da Câmara Municipal, oportunidade na qual, de maneira legítima e transparente, poderão ser apresentadas as propostas dos vereadores, o que permitirá realização de estudos técnicos pelos órgãos municipais visando a incorporação ou a rejeição, bem como possibilitará a discussão da população sobre as mesmas propostas, em atendimento à determinação de participação popular, sem prejuízo da expedição de imediato convite para que os vereadores, pessoalmente ou por representantes, acompanhem e participem ativamente do processo de revisão do plano diretor”.
A assembleia desta sexta-feira, 3 de fevereiro, foi convocada pelo secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, que também é o presidente do Concidade. A agenda da necessária participação popular na construção, ou revisão, do Plano Diretor, está sendo discutida na Câmara Temática de Participação Social.
