Reunião em Campinas define futuro da relação entre municípios e governo Dilma

Nesta segunda e terça-feira, 10 e 11 de novembro, Campinas será a sede da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro terá como pauta central, em termos oficiais, “o aprimoramento do pacto federativo”, mas na prática será o grande ensaio de como será relação entre os municípios com o governo federal no segundo mandato de Dilma Rousseff. A presença do vice-presidente da República reeleito, Michel Temer, reforça o peso da reunião em Campinas, que também discutirá assuntos como o papel dos governos locais na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e, depois, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que valerão a partir de 2016.

No encontro com Temer, os prefeitos vão reiterar os pontos da carta que a FNP enviou aos então candidatos à Presidência da República, antes das eleições. Entre outros pontos, a Frente vai defender um novo pacto federativo que inclua pontos como:  instalação de uma mesa federativa plena (União, Estados e Municípios), coordenada pela Presidência da República; aprovação da lei de criação do Comitê de Articulação Federativa; a promoção de canais de diálogo permanente entre municípios e governo federal; observada a autonomia municipal, garantida pela Constituição de 1988, a promoção da articulação da ação pública metropolitana (o que interessa muito à Região Metropolitana de Campinas, por exemplo); e, entre outros, o estímulo aos consórcios públicos municipais.

Os prefeitos também defenderão, no encontro de Campinas e junto ao governo federal, ações na área de mobilidade urbana e de caráter metropolitano, como: investimentos permanentes para transporte público não motorizado; instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup); e municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Outro eixo fundamental, que regerá a relação entre municípios e o governo federal, a partir do encontro de Campinas, se refere às medidas que garantam o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, como: aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, aperfeiçoando os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); aumento da participação da União nos custeios da saúde pública; e atualização da legislação nacional do ISS e IPTU, aprimorando a prerrogativa constitucional de arrecadação própria dos municípios.

ODMs e ODS – A reunião de Campinas também pretende ser um marco em termos de fortalecimento do papel dos governos locais na conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e, depois, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a partir de 2016. A reunião terá a presença do coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ricardo Berzoini, também participa do evento em Campinas, na solenidade principal, na noite desta segunda-feira, no Teatro Municipal “José de Castro Mendes”. As demais atividades serão no Hotel Vitória.