Convenção dos Direitos da Criança faz 25 anos e o Brasil ainda está em débito com infância e juventude

Nesta quinta-feira, 20 de novembro, faz 25 anos que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU. Neste período, que praticamente coincide com a vigência da Constituição de 1988, o Brasil deu passos importantes para o reconhecimento, depois de séculos, dos direitos da infância e juventude, como a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Entretanto, ainda falta muito para o respeito integral aos direitos das crianças e adolescentes no país e que estão previstos na Convenção.

Muitos desafios nesse sentido foram apontados na “Agenda pela Infância 2015-2018 – Desafios e propostas Eleições 2014″, divulgada pelo  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “O Unicef acredita que, ao colocar a criança e o adolescente no coração de sua agenda política, o Brasil estará mais próximo de garantir os direitos dessa população mais jovem e, com isso, construir um presente e um futuro melhores para todo o País”, disse Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. Conhecidos os eleitos, resta aos governantes, eleitos ou reeleitos, encarar os desafios indicados pelo Unicef e agrupados em sete pontos:

1. Eliminar as mortes evitáveis de crianças – Com medidas como “pré-natal de qualidade, incluindo a identificação de gestantes de risco, assistência ao parto humanizado e assistência de qualidade ao recém-nascido”. O Unicef pede atenção especial às crianças indígenas. “Um bebê indígena tem três vezes mais chances de morrer antes de completar 1 ano de vida do que as demais crianças brasileiras”, observa o documento.

2. Garantir que cada criança e cada adolescente de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade, aprendendo na idade certa os conhecimentos correspondentes a cada ciclo de vida –   Apesar dos avanços obtidos, o Unicef nota que o Censo de 2010 identificou 3,8 milhões de crianças adolescentes, de 4 a 17 anos, fora da escola. Outros 14,6 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos “encontram-se em risco de exclusão por causa do atraso escolar”. Pede, então, atenção especial para as crianças e adolescentes que estão fora da escola, e também prioridade para “aqueles que, dentro da escola, têm os riscos de abandono e evasão aumentados devido a fatores de vulnerabilidade diversos, como a discriminação e o trabalho infantil”. O Unicef nota que o Plano Nacional de Educação 2014-2014 tem medidas importantes para garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes.

3. Reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes – O Unicef cita dados do Datasus, que em 2012 registrou 8.454 homicídios de meninos e 652 de meninas entre 15 e 19 anos, significando um adolescente morto por homicídio a cada hora no Brasil. “Essa violência atinge, sobretudo, os meninos e meninas afrodescendentes”, destaca o Unicef, que sugere várias medidas, a começar por uma ação nacional, “articulando governos federal, estaduais e municipais para diminuir o número de homicídios praticados contra adolescentes e jovens, que afetam particularmente os negros”.

4. Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes – O Unicef pede o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma das ações para a proteção de crianças e adolescentes, vítimas de várias formas de violência – em 2013, lembra, o Disque 100 recebeu mais de 124 mil denúncias de violência contra meninos e meninas, média de 14 por hora.

5. Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do país. Garantir que eles possam opinar, avaliar e se envolver nas decisões relativas às políticas públicas de garantia de seus direitos –  Para o Unicef, ainda falta ao Brasil “uma cultura de ouvir os adolescentes de uma forma mais sistemática e cotidiana no âmbito de instituições importantes para o seu dia a dia e de levar sua opinião em conta nos processos de discussão e elaboração das políticas públicas”.

6. Reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde –  O Unicef propõe ações coordenadas das várias instâncias de governo, com o propósito de reduzir o número de cesáreas no Brasil.  Em 2012, segundo o Ministério da Saúde, as cesarianas responderam por 56% dos partos no país. A Organização Mundial da Saúde, lembra o Unicef, considera que indicações para o parto operatório devem chegar a, no máximo, 15% dos procedimentos realizados.

7. Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DSTs, do HIV/AIDS e das hepatites virais – O Unicef pede, entre outras medidas, a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades de saúde humanizadas e preparadas para acolher adolescentes, “garantindo o direito à saúde integral, respeitando as questões de gênero, de identidade e orientação sexual”.

Avanços – O Unicef destaca os avanços já verificados no respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.  A “Agenda pela Infância 2015-2018″ destaca a queda da mortalidade entre menores de cinco anos, entre 1990 e 2012, de 53,7 para 16,9 por mil nascidos vivos (redução de 68,5%), e a queda da mortalidade de menores de 1 ano no mesmo período, de 47,1 para 14,9 por mil nascidos vivos (redução de 68,4%).

Cita também a ampliação do acesso ao ensino básico – “98% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos matriculados na escola”. Também houve redução no trabalho infantil, de 17,9% entre 2008 e 2011. “Mesmo assim, em 2012 ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho, considerando um pouco mais de três milhões de meninos e meninas em situação de trabalho infantil a ser abolido”, nota o Unicef.

Outra conquista, segundo o Unicef, foi a diminuição da pobreza e da extrema pobreza. “De acordo com a definição nacional de pobreza do governo federal (70 reais per capita mensal em julho de 2011), estima-se que este cenário está mudando. A extrema pobreza caiu de 13,7% para 3,6% entre 1992 e 2012, enquanto a pobreza caiu de 31,5% para 8,5%”.