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Por José Pedro Soares Martins
Campinas, 30 de junho de 2025
No dia 9 de junho de 2025, um dos principais ícones brasileiros, a estátua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro, foi objeto de uma ação inusitada. A estátua de 30 metros de altura, localizada no alto do morro do Corcovado, foi vestida com uma camiseta com o lema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, marcando o lançamento da campanha nacional contra o trabalho infantil. A campanha está associada à data de 12 de junho, quando é lembrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A campanha de divulgação do tema, e que incluiu a iluminação do Cristo Redentor com frases associadas ao enfrentamento do trabalho infantil, foi desenvolvida pela agência C4 Publicidade, sediada na cidade de Campinas, no interior do estado de São Paulo. A agência publicitária assinou o conceito visual da campanha de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições do sistema de justiça.
Este é o oitavo ano consecutivo que a C4 Publicidade participa de ações relacionadas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. “Criar uma peça para vestir o Cristo Redentor é mais do que um desafio criativo, é uma oportunidade de dar visibilidade a uma causa urgente. A comunicação tem o poder de tocar, despertar e mobilizar, e é isso que buscamos ao desenvolver essa camiseta. É uma honra e um compromisso para a C4 participar dessa campanha”, afirma Henrique Leme, sócio da agência.
A atuação da C4 publicidade é um claro exemplo de como a cidade de Campinas está mobilizada pelo tema do enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão de crianças e adolescentes. Sociedade civil e poder público de Campinas têm realizado há anos uma série de ações sobre o tema, buscando flagrar e coibir situações de trabalho infantil ou prevenindo essa modalidade de grave violação aos direitos humanos. O trabalho infantil também representa um dos mais graves desafios em saúde pública no planeta, apesar desta dimensão do problema às vezes ser negligenciada.
Prefeito de Campinas, Dario Saadi: “É preciso avançar mais no combate ao trabalho infantil” (Foto Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas)
Desigualdade estrutural – Com cerca de 1,3 milhão de habitantes, e sede de um dos principais polos científicos e tecnológicos do Brasil, Campinas é uma das 15 cidades mais ricas do país. Entretanto, como toda metrópole brasileira, é marcada por profundas desigualdades, com bairros de moradores de alto poder aquisitivo e, por outro lado, com bolsões de pobreza e pobreza extrema. Essa desigualdade estrutural contribui para criar as condições para o trabalho infantil e, em casos extremos, para situações de trabalho análogo à escravidão de crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Campinas tem um serviço especial de busca ativa de situações de trabalho infantil na cidade. Desde 2011, a Prefeitura conseguiu tirar das ruas 4.398 crianças que estavam praticando algum tipo de serviço caracterizado como trabalho infantil pela legislação brasileira. O serviço público realizado pela Prefeitura tem sido mantido ao longo de seguidos governos municipais, mas o atual intensificou as ações contra o trabalho infantil.
Os primeiros resultados da intensificação de ações estão sendo colhidos. Em 2024, foram identificados pela Prefeitura 201 casos de trabalho infantil nas ruas de Campinas, provocando 414 intervenções por parte da Prefeitura. Estes são os menores números da série histórica iniciada em 2011. Desde 2011, foram executadas 7.719 intervenções, com 4.398 crianças e adolescentes encontrados em atividades laborais irregulares.
O pico de casos foi registrado em 2021, durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, com 888 atuações e 385 jovens em situação de trabalho precoce identificados. A comparação entre 2024 e aquele ano indica uma queda de 53,4% nas intervenções e de 47,8% nos casos registrados. Os 201 casos registados em 2024 representam 14% a menos do que os números de 2023.
“Uma cidade como Campinas não pode conviver com mais de 400 abordagens de trabalho infantil. Precisamos continuar avançando”, afirma o prefeito Dário Saadi. O prefeito é médico e uma de suas preocupações é justamente com o impacto do trabalho infantil na saúde. O Hospital Mario Gattinho, inaugurado em dezembro de 2022 e voltado para atender crianças, já recebeu casos de vítimas de trabalho infantil. O serviço da Prefeitura de Campinas de enfrentamento ao trabalho infantil é realizado através de uma organização conveniada, o Movimento Vida Melhor (MVM).
A equipe do MVM realiza diariamente visitas a pontos estratégicos da cidade. As crianças identificadas em situação de trabalho infantil e suas famílias são encaminhadas aos serviços da rede de proteção, como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância. As informações coletadas são sistematizadas por meio do sistema SIG-M, o que permite a elaboração de diagnósticos sociais mais precisos.
O poder público também desenvolve ações preventivas em relação ao trabalho infantil. Uma delas é o PROCAF (Construindo Autonomia para o Futuro), que desde 2014 já capacitou 336 adolescentes em cursos profissionalizantes. Outras políticas de prevenção, evitando que as crianças sejam encaminhadas ao trabalho infantil, incluem benefícios como Cartão Nutrir, Renda Campinas, Viva Leite e Bolsa Família.
“A gente escuta que é melhor vender pano na rua do que roubar. Isso precisa ser desconstruído”, comenta Thiago Ferrari. Ele é coordenador do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC), uma das mais abrangentes políticas públicas de Campinas de proteção dos direitos das crianças da cidade, incluindo a prevenção ao trabalho infantil. Ele defende a necessidade de desconstrução urgente da ideia, presente em parte da população, de que o trabalho infantil é uma forma legítima de sobrevivência ou de formação de caráter.
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Em todo Brasil, apenas em 2023, foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, por ação do Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos federais. Em 2024, o número subiu para 2.741. Já nos quatro primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho já afastou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce. Do total registrado no triênio, 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
PIC promove a escuta ativa das crianças de Campinas – O Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) foi construído para assegurar os direitos fundamentais das 80 mil crianças de 0 a 5 anos e 11 meses da cidade que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, tem 1,1 milhão de habitantes, o que a torna a décima quarta em população no país, superando várias capitais estaduais. Como fruto da implementação do PIC, desde o final de 2018, as crianças se tornaram “prioridade absoluta nas políticas públicas em Campinas”, resume Thiago Ferrari, atual coordenador do Plano pela Primeira Infância Campineira.
“São vários estudos relevantes, por exemplo na área da neurociência, confirmando como o investimento nos primeiros anos de vida fará toda diferença no desenvolvimento da criança e do futuro adulto”, comenta por sua vez Jane Valente, que foi secretária municipal de Assistência Social de Campinas. Ela cita os estudos de James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000 e que já demonstrou como o investimento na Primeira Infância tem enorme retorno no desenvolvimento humano e para as sociedades em geral.
Jane Valente foi a coordenadora do processo de elaboração do PIC, ao longo do ano de 2018. A elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) seguiu as orientações e diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, formulado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e publicado em 2010.
Do mesmo modo, a construção do Plano pela Primeira Infância Campineira atende às disposições do Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de março de 2016, que introduziu muitas inovações em políticas públicas para cuidado e proteção da Primeira Infância no Brasil.
Desde 2018, várias ações têm sido praticadas para colocar as diretrizes do PIC em prática. Uma delas foi a criação em 2024 do Comitê Municipal das Crianças, que representa uma ampliação dos objetivos do PIC, para abranger a população infantil em geral da cidade. O Comitê é um dos espaços de escuta das crianças de Campinas, que apresentam ideias e opiniões sobre ações que resultem em benefícios para a primeira infância em particular e para as crianças de modo geral.
A posse da nova composição do Comitê Municipal das Crianças de Campinas aconteceu no dia 22 de maio de 2025. São 14 crianças, de 8 a 11 anos, escolhidas para representar as diferentes regiões da cidade. “A gente tem várias ideias criativas que podem melhorar muito a cidade, que vai ficar muito mais divertida”, disse na cerimônia de posse Pedro Paulo Marques Guterres, de 11 anos. O enfrentamento ao trabalho infantil é um dos propósitos ampliados do PIC e suas ações, como o Comitê Municipal das Crianças de Campinas.
IMPACTOS DO TRABALHO INFANTIL NA SAÚDE
Um dos motivos que têm levado à mobilização de vários setores de Campinas contra o trabalho infantil é o seu impacto na saúde. O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento das crianças, afeta a saúde mental e gera uma série de riscos à saúde, com a gravidade dependendo da modalidade de trabalho executado.
O relatório “Consequências do trabalho infantil – Os acidentes registrados nos Sistemas de Informação em Saúde“, publicado em 2020 pelo Ministério da Saúde, contém uma amostra dos grandes riscos do trabalho infantil para a saúde. Segundo o relatório, são vários esses riscos, como:
1. Saúde Mental: Ao assumirem responsabilidades de trabalho para as quais não estão preparados, crianças e adolescentes vivenciam um papel conflitante na família e na comunidade, sendo levados a agir como adultos embora ainda sejam sujeitos em desenvolvimento. As crianças e adolescentes que estão inseridos precocemente em atividades de trabalho deixam de desfrutar da alegria natural da infância, tornando-se tristes, desanimadas, apáticas, desconfiadas, amedrontadas e pouco sociáveis. Estes fatores são uma fonte de desgaste e sofrimento que podem comprometer a organização psicológica das crianças, e afetar o desenvolvimento emocional e cognitivo perdurando ao longo da vida adulta. (BRASIL, 2005; CAMPOS e FRANCISCHINI, 2003; SILVA, 2014).
2. Sistema Musculoesquelético: carregar peso e permanecer em posturas viciosas podem provocar deformações, principalmente nos ossos longos e na coluna vertebral, prejudicando o crescimento e levando ao aparecimento de dores crônicas. Os esforços excessivos e repetitivos, aliados à nutrição deficiente, podem prejudicar a formação e o crescimento da musculatura levando a quadros de dor e a doenças em f ibras musculares (tendinites, fascites e outras) podendo gerar repercussões futuras e deixar as crianças e adolescentes mais vulneráveis à ocorrência de traumas e lesões (OIT, 2007).
3. Sistema Cardiorrespiratório – a frequência respiratória das crianças (número de inspirações/expirações por minuto) é muito maior que no adulto, sendo mais rápida a intoxicação por via respiratória. A frequência cardíaca também é maior, o que gera a necessidade de esforço do coração das crianças e dos adolescentes muito maior que os adultos para realizar as mesmas tarefas (OIT, 2007).
4. Pele – a camada protetora da pele das crianças ainda não está totalmente desenvolvida e o contato frequente e intenso com ferramentas, superfícies ásperas, produtos cáusticos ou abrasivos; faz com que a pele se danifique com maior facilidade resultando em pequenas lesões, que as deixam mais expostas a infecções por micro organismos e a absorção de produtos químicos presentes no ambiente (OIT, 2007).
5. Sistema Imunológico – as crianças têm o sistema imunológico ainda imaturo, tendo menor capacidade de defesa imunológica ante as agressões externas, de natureza química ou biológica. Elas ficam ainda mais vulneráveis ao adoecimento quando submetidas a situações de estresse e a deficiências nutricionais (OIT, 2007).
6. Sistema Nervoso – O sistema nervoso central (cérebro) e periférico (nervos) dos jovens, tem maiores proporções de gordura o que os deixa mais sensíveis a absorção e aos impactos dos produtos químicos lipossolúveis (que se dissolvem em gorduras). Além disso, devido ao menor peso corporal, ao desenvolvimento incompleto dos mecanismos desintoxicantes, e ao fato do sistema digestivo das crianças e adolescentes estar preparado para a máxima absorção, as crianças e adolescentes podem ser mais afetados pela exposição as mesmas quantidades de agentes químicos do que os adultos, causando importantes consequências neurológicas (LIMA, 2000; OIT, 2007)
Segundo o relatório, no Brasil, entre os anos de 2007 e 2019, foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. A maioria das vítimas eram meninos, tinham entre 14 e 17 anos e trabalhavam na região Sudeste. Entre as crianças entre 5 e 13 anos de idade, a maioria eram pardas/pretas, e na faixa etária entre 14 e 17 anos a maioria eram brancas. A parte do corpo mais atingida nos acidentes, independe da faixa etária, foi a mão, sendo seguida por membro superior e membro inferior.
Ainda segundo o relatório, no período de 2007 a 2009 foram registrados 2.391 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes envolvendo intoxicação exógena, que é o conjunto de efeitos nocivos representados por manifestações clínicas ou laboratoriais que revelam o desequilíbrio orgânico devido a interação de um ou mais agentes tóxicos com o sistema biológico (BRASIL, 2017b). Agrotóxico agrícola e medicamento foram os principais agentes tóxicos relatados.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA O TRABALHO INFANTIL
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) tem sede em Campinas e abrange a maior parte do interior de São Paulo. Tanto o TRT-15 como o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm feito ações permanentes de enfrentamento do trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão de crianças e adolescentes em Campinas e em toda a sua área de abrangência.
Em 2019, por exemplo, a então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e o diretor-presidente da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, Gustavo Müssnich, assinaram um convênio de cooperação no sentido de conjugar esforços para a erradicação do trabalho infantil.
A parceria estipulava a realização de projetos educativos, ações de sensibilização, de formação e de capacitação de agentes para atuação no combate ao trabalho infantil e a toda e qualquer forma de exploração do trabalho. Pelo acordo, Viracopos passou a disponibilizar espaço nos equipamentos digitais de comunicação e gestão do aeroporto para exibição de campanhas audiovisuais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e promover a distribuição de folders no Balcão de Informações, além de divulgar as ações nas redes sociais da empresa.
“Trata-se de um acordo inédito para o Aeroporto de Viracopos no sentido de desenvolver ações e estratégias em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com o objetivo de combater o trabalho infantil”, comentou o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.
Milhões de pessoas embarcam ou desembarcam todo ano pelo terminal. Tornou-se, portanto, um importante espaço de divulgação do tema de enfrentamento do trabalho infantil. O TRT-15 passou a fornecer material gráfico em meio digital e impresso, além de aplicar a logomarca da empresa nos materiais.
Uma das ações práticas de destaque foi a parceria entre o TRT-15 e o TRT-5, do estado da Bahia. Os dois tribunais atuaram em conjunto no resgate de dez adolescentes que foram encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão numa fazenda em Pedregulho, no interior de São Paulo. Os jovens e algumas famílias foram arregimentados no município de Aracatu – Bahia, pertencente à jurisdição de Brumado.
A ação judicial contra a fazenda, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (PRT-15), regional de Ribeirão Preto, tramitou em segredo perante o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Franca, órgão do TRT-15, por envolver ao mesmo tempo trabalhadores em condições análogas à de escravo e trabalho infantil.
Uma das principais universidades brasileiras, Unicamp participa da mobilização contra o trabalho infantil (Foto Martinho Caires)
UNICAMP CRIA OBSERVATÓRIO PARA APOIAR POLÍTICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Uma das principais instituições universitárias do Brasil, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também está envolvida no enfrentamento do trabalho infantil e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes de forma geral. .O envolvimento crescente da instituição no debate sobre o tema levou a Unicamp a criar em 2020 o Observatório da Infância e Adolescência (OiA), vinculado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP). O NEPP foi responsável pela elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância de Campinas, de 2018, como parte do processo de formulação do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC).
Fundada em 1966, a Unicamp é um dos vértices do importante polo de ciência e tecnologia estruturado em Campinas. A instituição está sempre bem situada nos rankings das melhores universidades. Ficou em terceiro lugar, por exemplo, no ranking QS América Latina e Caribe 2024, atrás apenas da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica do Chile (PUC-Chile). O ranking analisou 430 universidades da América Latina e do Caribe, 97 delas do Brasil, e os resultados foram divulgados no início de setembro de 2023.
“O Observatório pretende contribuir com indicadores para subsidiar as políticas públicas para a infância e a adolescência”, evidencia Carlos Raul Etulain, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp e coordenador do Laboratório de Economia e Gestão (LEG) da instituição. O professor Etulain foi coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas de 2017 a 2022, período em que o NEPP elaborou o Diagnóstico da Primeira Infância de Campinas, como subsídio à construção do PIC, e também quando foi criado o OiA.
Ele nota que, no momento em que estava sendo gestado o PIC, houve a aproximação entre a Prefeitura e o NEPP, justamente com o propósito de contribuição do Núcleo para políticas públicas no município. “A ideia era que o Núcleo contribuísse com análises sobre a situação da infância em Campinas, em termos de saúde, educação, assistência social e outras áreas, de modo que fossem identificadas ações eficazes para a defesa dos direitos das crianças”, explica. O professor Etulain frisa que a conversa evoluiu no NEPP no sentido que o Observatório também contemplasse pesquisas sobre a situação da adolescência.
Os trabalhos acadêmicos derivados do envolvimento da Unicamp com a questão da infância já estão aparecendo. No início de agosto de 2023, no âmbito do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (ICHSA) da Faculdade de Ciências Aplicadas, foi defendida a tese de mestrado de Pietro Gibertini: “Plano Primeira Infância Campineira como Política Pública Intersetorial no Município de Campinas (SP)”. A tese teve como orientadores o próprio professor Carlos Raul Etulain e Stella Silva Telles, do NEPP.
Outra ação da Unicamp foi a criação ainda em 2010 do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS). Trata-se de um curso de ensino superior direcionado aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas de Campinas. A seleção para as 120 vagas do curso não é feita pelo vestibular, mas com base nas notas do ENEM. Para cada escola pública de ensino médio do município de Campinas é garantida uma vaga.
O currículo do ProFIS inclui disciplinas das áreas de ciências humanas, biológicas, exatas e tecnológicas, distribuídas por dois anos de curso. O objetivo é oferecer aos alunos uma visão integrada do mundo contemporâneo, capacitando-os para exercer as mais distintas profissões. Concluído o ProFIS, o aluno pode ingressar, sem vestibular, em um curso de graduação da Unicamp.
Assim como em todo Brasil, é alta a evasão de alunos do ensino médio, que às vezes são obrigados a entrar de forma precoce no mercado de trabalho, eventualmente em condições indignas. A possibilidade de alunos do ensino médio, de escolas públicas, em participar do ProFIS, como uma possível porta de entrada na Unicamp, é um importante estímulo para que continuem seus estudos, evitando portanto a entrada prematura no mercado de trabalho.
Luccas e seu filho João: inspiração para a composição (Foto Claudio Alvim/DIvulgação)
Morador em uma das vielas no Jardim Florence I, bairro de alta vulnerabilidade social de Campinas, Luccas Soares trabalhou desde criança para ajudar a mãe no sustento da casa. Os pais eram separados e Luccas trabalhava como vendedor ambulante, como tantas crianças que vão para as ruas de Campinas e ingressam de forma precoce no mercado de trabalho.
Em 1997, a mudança, quando Luccas junta todas as suas economias, compra um teclado e forma com amigos a Banda Anelo. Esta é a origem do Instituto Anelo, criado por Luccas em 2000 e que em 25 anos de atividades já beneficiou a mais de 10 mil pessoas, basicamente crianças e adolescentes que participam dos vários cursos e outras atividades no âmbito musical promovidas pela organização.
“O menino preto da periferia pode sim. Se ele tiver acesso à cultura, arte e educação, a violência jamais será o espetáculo”, sustenta Luccas, para quem a arte é um dos grandes caminhos para a inclusão plena e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sendo igualmente uma das plataformas para a prevenção do trabalho infantil.
Uma das ações recentes do Instituto Anelo foi um projeto sobre o autismo. O projeto envolveu 18 músicos, profissionais de produção e divulgação, entidades, pais e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no processo de lançamento da música inédita “Mundo Azul”. A canção foi lançada em todas as plataformas digitais por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e recebeu mais duas versões: em videoclipe e outra acompanhada de uma animação. O projeto conta com os vocais de Luccas Soares, fundador do Instituto Anelo, da cantora Aline Ramos e participação especial de Amanda Maria, finalista do programa The Voice.
Segundo Luccas Soares, a inspiração para a música veio da vivência com seu filho João, de 5 anos e diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Porém, em conversas com pais de crianças autistas atendidas nas aulas do instituto, ele percebeu potencial para um projeto maior, que promovesse conscientização falando sobre “as dificuldades, desafios e, acima de tudo, sobre amor”.
Ações do Instituto já impactaram mais de 10 mil pessoas (Foto Levi Macedo)
