Projeto de barragens que vão inundar áreas de Campinas, Pedreira e Amparo foi protocolado

No último dia 3 de junho, foram protocolados na Cetesb os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) referentes às duas barragens projetadas para a região de Campinas, e que vão inundar áreas de Campinas, Pedreira e Amparo, somando o equivalente a 574 hectares, ou 574 campos de futebol. A informação sobre o protocolo dos estudos na Cetesb está no documento publicado na sexta-feira, 12 de junho, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que vai subsidiar o processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira.

O documento observa que as duas barragens, de Duas Pontes, no rio Camanducaia, no município de Amparo, e de Pedreira, no rio Jaguari, na divisa dos municípios de Pedreira e Campinas, vão representar uma disponibilidade a mais de 6,5 mil litros por segundo, ou 6,5 metros cúbicos por segundo, de água, em média, para abastecimento na região de Campinas, no conjunto das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).  O documento também informa que já foi contratado, pelo DAEE, o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do sistema adutor necessário para levar a água das duas barragens para os municípios da região.

Apesar da vinculação com o abastecimento de água, a origem das duas barragens está na ampliação da Refinaria de Paulínia. As duas barragens ficariam prontas em mais de três anos, não tendo, portanto, impacto a curto prazo no equacionamento da crise hídrica na região de Campinas.

As duas barragens, segundo informações já divulgadas pelo DAEE, representarão a adição de 6 m3/s na vazão dos dois rios, “aumentando a segurança hídrica da região para os próximos anos”. Atualmente, a mínima vazão média (mvz) no rio Jaguari é de 5.9 m3/s. Com a construção da barragem de Pedreira, a vazão passaria a 8,2 m3/s. Já no rio Camanducaia, o aumento será maior: hoje, a mvz é de 4,4 m3/s e, com as obras da barragem de Duas Pontes, passará para 8,2 m3/s.

“As obras estão previstas para começar em 2015, após licitação. A previsão é que os barramentos fiquem prontos após 36 meses do início dos trabalhos”, informa o DAEE. Audiências públicas já foram realizadas em Campinas e Pedreira, mas permanecem questionamentos por parte de setores da comunidade regional.

A barragem de Pedreira terá uma altura estimada em 49 metros, com área de inundação de 181 hectares, nos municípios de Pedreira e Campinas. Para viabilizar  a construção da barragem, está previsto o desvio do rio Jaguari por um canal na margem esquerda. Também está previsto um sistema de desvio com três galerias de concreto medindo 6,50 m de largura por 6,50 m de altura, para funcionar em momentos hidrológicos de baixas vazões. Os dois desvios serão projetados, segundo o DAEE, para suportar cheias anuais de até 580 m3/s.

A barragem de Duas Pontes terá uma altura estimada em 36 metros, e uma área de inundação de 393, no município de Amparo. É igualmente previsto um  sistema de desvio no rio Camanducaia, com a construção de duas galerias de concreto medindo 4,25 m de largura por 6,00 m de altura. “Em ocasião hidrológica oportuna de vazões baixas, o rio deverá ser desviado, através da construção de uma pré-ensecadeira de montante e jusante que poderá estar na cota 616,00″, afirma o Termo de Referência – Projeto Executivo sobre as duas barragens, que prevê sistemas de transposição de peixes nos dois projetos.

Refinaria de Paulínia – A origem das duas barragens está no projeto de ampliação da Refinaria de Paulínia, maior investimento anunciado para o estado de São Paulo, da ordem, de US$ 4,5 bilhões, como já informou a Agência Social de Notícias. A Replan tinha autorização para captar 1870 metros cúbicos por hora de água (equivalentes a 500 litros por segundo), no rio Jaguari, e a licença para o projeto de ampliação e modernização prevê uma captação de 2400 metros cúbicos por hora (equivalentes a cerca de 660 litros por segundo).

O aumento da captação foi justificado pela Petrobrás pela maior utilização da água na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, nos termos do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) e das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estão sendo estruturadas unidades de hidrotratamento de diesel e querosene de aviação e de coqueamento retardado, entre outras obras.

O projeto de ampliação e modernização da Replan foi aprovado pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que definiram, entretanto, um elenco de condições com dez ítens, começando pelo investimento em reflorestamento nas nascentes da bacia do rio Camanducaia. O plantio de cerca de 200 mil mudas de espécies nativas está em fase de implantação, em Áreas de Preservação Permanente de municípios como Camanducaia, Itapeva, Extrema, Toledo, Vargem, Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti, Bragança Paulista, Morungaba, Monte Alegre do Sul, Amparo, Pedreira, Jaguariúna, Holambra, Santo Antonio de Posse, Artur Nogueira, Cosmópolis e Limeira. O Consórcio Intermunicipal das bacias PCJ foi contratado para realizar estas atividades, que incluem conscientização e mobilização de produtores rurais.

A segunda condição apresentada pelos Comitês PCJ é a realização de estudos, projetos e obras para aumento da disponibilidade hídrica a montante da captação da Replan, nas bacias dos rios Camamducaia e Jaguari, as duas situadas na bacia do rio Piracicaba. Em função dessa condição, foram contratados estudos para eventual construção de barragens para aumentar a disponibilidade hídrica nessas duas bacias, e esses estudos indicaram sete eixos para implantação de barragens de regularização de vazões e, eventualmente, geração de energia elétrica.

A crise hídrica de 2014 levou o governo de São Paulo a acelerar o projeto das duas barragens. No final de setembro, foi autorizada a contratação da empresa que fará o levantamento cadastral e avaliação mercadológica dos imóveis que serão desapropriados para a implantação das barragens de Pedreira e Duas Pontes. A declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóveis localizados em Campinas, Pedreira e Amparo, visando a construção das duas barragens, foi objeto de decreto de 11 de fevereiro de 2014.

O professor Antônio Carlos Zuffo, do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp, já advertiu que as duas barragens projetadas podem não ser suficientes para resolver a médio prazo o déficit hídrico que já existe na região do PCJ. Ele entende que a tendência é de diminuição das chuvas nos próximos anos, como já ocorreu em 2014, e por isso devem ser pensadas outras medidas para a segurança hídrica na região.