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Enquanto o país acompanha, atônito, o desenrolar da crise política, está próxima a decisão sobre a nova outorga para que a Sabesp continue gerenciando o Sistema Cantareira por mais dez anos. A definição sobre os termos da nova outorga acontecerá até o final de maio, de acordo com o cronograma estipulado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgãos federal e estadual, respectivamente, responsáveis pela outorga de rios de domínios federal e estadual. O formato de como o Sistema Cantareira funcionará na próxima década afetará a vida de cerca de 20 milhões de pessoas, moradoras na Grande São Paulo e nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O Sistema Cantareira é formado por um conjunto de imensos reservatórios, alimentados por águas da bacia do rio Piracicaba. O Cantareira abastece cerca de metade da Grande São Paulo e também contribui para o abastecimento nas bacias PCJ. No total, o Sistema tem influência sobre a vida de cerca de 20 milhões de paulistas.
A primeira outorga do Cantareira durou 30 anos, entre 1974 e 2004. Em 2004 houve a primeira renovação, desta vez pelo período de 10 anos e com condicionantes que deveriam ser cumpridos pela Sabesp e governo de São Paulo. Uma nova outorga deveria ser concedida em 2014, o que acabou não ocorrendo em razão da crise hídrica naquele ano.
Entre 2014 e 2015, o Cantareira operou com o uso do chamado Volume Morto, até que os reservatórios fossem recuperados – em tempo bem inferior ao que se previa – em consequência das fortes chuvas de 2016 e 2017. Nesta segunda-feira, dia 17 de abril, a capacidade do conjunto de reservatórios, que constituem o chamado Sistema Equivalente, era de 65,68% do Volume Útil.
Após vários adiamentos, foi definido um cronograma, por parte da ANA e do DAEE, para discussão dos termos de uma nova outorga do Cantareira. O cronograma prevê que a definição da outorga acontecerá até o dia 31 de maio. Até o final de abril ANA e DAEE vão apresentar a proposta final de renovação da outorga, com base nas contribuições de vários encontros nos últimos meses, geralmente com a participação dos setores diretamente envolvidos com recursos hídricos nas bacias do Alto Tietê, onde está Grande São Paulo, e do PCJ, onde fica a região de Campinas-Piracicaba. Uma ideal participação maciça da sociedade em geral não tem sido registrada.
Com a apresentação da proposta final, os Comitês de Bacia do Alto Tietê e do PCJ vão apreciar e decidir sobre o texto. Novamente não houve, igualmente, um adequado e mais profundo diálogo entre os dois Comitês.
A Sabesp chegou a propor uma nova outorga de 30 anos, negado peremptoriamente pelo Comitês das Bacias PCJ, que propõe uma outorga de dez anos, com revisão aos cinco anos, quando seriam examinados os condicionantes apresentados à estatal e ao governo paulista. Entre essas condicionantes, a necessidade de construção de dois reservatórios, os de Pedreira (rio Jaguari) e Duas Pontes (Camanducaia), para reforçar a segurança hídrica nas bacias PCJ. Se esses reservatórios não forem concluídos a tempo, aumentaria a vazão do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ. Atualmente o Cantareira libera até 5 metros cúbicos por segundo para as Bacias PCJ, mas a região reivindica a liberação de ao menos 10 metros cúbicos por segundo na nova outorga.
São muitos interesses em jogo. Os conflitos eram e são inevitáveis. O ideal, de fato, seria um acompanhamento e participação mais efetivos da sociedade em geral, para evitar decisões que depois dificilmente serão revertidas. (Por José Pedro Martins)
