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Fortalecer os serviços e redes de acolhimento familiar e comunitário, com a perspectiva da defesa de direitos e visando a incidência técnica e política. Este é um dos propósitos do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, criado no início por um conjunto de organizações da sociedade civil brasileira e que fez sua primeira participação pública no III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, realizado entre dias 15 e 17 de dezembro em Campinas. Participaram do evento membros do colegiado de 14 pessoas que está conduzindo a estruturação do Movimento, um passo à frente na consolidação no Brasil do conceito de acolhimento familiar e comunitário.
“A convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente”, diz Lorenzo Delaini, da Rede REMAR, de João Pessoa (PB), sobre um dos princípios do Movimento Nacional. Outro princípio é o de que toda criança tem o direito de ser criada no seio de sua família (de origem ou extensa) e, excepcionalmente, por meio das modalidades de guarda, tutela e adoção. A garantia de programas, políticas e serviços para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência é outro princípio do Movimento, que atuará em sintonia com Universidades, associações, institutos e redes que atuam nos eixos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Lorenzo Delaini: Movimento Nacional buscará monitoramento e controle social
Lorenzo Delaini entende que, de fato, a promoção do diálogo, no âmbito da própria sociedade civil e com o Estado e a Justiça, deve ser uma das principais contribuições e formas de atuação do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária. Outro eixo importante de atuação, assinala, será o monitoramento e busca do controle social, com ativa participação da sociedade civil na definição de políticas e programas. “A perspectiva dos direitos humanos é a base fundamental”, completa o coordenador da Rede REMAR (Rede Margaridas pró-Criança e Adolescente da Paraíba).
A contribuição para a construção de Planos Municipais e Estaduais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes é uma das prioridades do Movimento, acredita Lorenzo Delaini. Ele lembra que o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba foi concluído em 2013, com horizonte de implantação em sete anos.
Como parte das ações e objetivos do Movimento Nacional, acrescenta o representante da Paraíba, deverá figurar a atenção para crianças e adolescentes em situação de rua. O marco de atuação nesse sentido é a recente Política Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua e Crianças e Adolescentes.
