Eleição de novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara preocupa ongs

As organizações da rede do Observatório do Clima receberam com apreensão a eleição nesta quarta-feira, 15 de março de 2023, do deputado José Priante (MDB-PA) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS). Priante não tem histórico como ambientalista e tem em seu currículo ações na direção contrária.

O parlamentar propôs a redução de unidades conservação na Flona do Jamanxim quando foi relator da MP 756 e é autor de um projeto de lei de 2017 que tenta impedir a destruição de bens apreendidos contra crimes ambientais. O deputado, entretanto, de acordo com o Observatório do Clima, é apontado como aberto ao diálogo, postura que se espera na nova legislatura, depois de tantos desmandos na área ambiental nos últimos anos e dos desafios da recondução do país para uma agenda positiva em meio ambiente e clima.

Abaixo, algumas declarações de representantes de organizações do Observatório do Clima. Fundado em 2002, o Observatório é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 80 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática.

“Temos, de novo, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, um presidente cujo histórico é ligado à agenda ruralista e de apoio a projetos antiambientais. A perspectiva é muito preocupante. Cabe agora ao deputado provar o contrário, com ações práticas. Nosso país não aguenta mais tantos ataques e tanta destruição na agenda ambiental.” (Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.)

“A Comissão de Meio Ambiente precisa refletir as necessidades reais do Brasil. É fundamental que volte a ser o espaço de diálogo, de pautas e agendas positivas para o meio ambiente, de participação da sociedade civil e comunidade científica. Precisamos enfrentar a emergência climática, cumprir os compromissos brasileiros com o Acordo de Paris, com a COP 15, com o desmatamento zero e com agenda de ação pela água da ONU, que começa ser escrita neste mês de março. Precisamos que esses pontos estejam em vista e se efetivem como políticas públicas. Esperamos que os momentos de resistência e enfrentamento da legislatura passada, quando as propostas eram voltadas a acabar, por exemplo, com a Lei da Mata Atlântica, com unidades de conservação, além de outros enormes retrocessos da legislação ambiental tenham ficado para trás. Estaremos presentes, propondo pautas, mas também fazendo a resistência sempre que necessário.” (Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica).

“A sociedade espera que as Comissões do Congresso Nacional, cuja missão é debater o conteúdo de propostas que poderão virar leis para todos os brasileiros, sejam presididas pelos expoentes em cada área de atuação. A Comissão de Meio Ambiente, portanto, requer de seus membros e, principalmente, da presidência, compromisso com a agenda ambiental. Nossa preocupação é que, num futuro imediato, em que o mundo estará avaliando a mudança de rumo do governo brasileiro na COP30 em Belém, a CMADS mantenha o rumo antiambiental que marcou a legislatura passada. Será desastroso para o Brasil, legal e politicamente.” (Marcos Woortmann, coordenador de advocacy do IDS –  Instituto Democracia e Sustentabilidade).

“A Comissão de Meio Ambiente deve ser presidida por quem se preocupa e responsabiliza pelo presente e pelo futuro da agenda socioambiental brasileira. Fazemos questão de mencionar o social, pois a nova gestão precisa ter no centro de sua atuação o combate ao racismo ambiental, uma vez que estamos falando da vida, em especial, das pessoas negras e periféricas. O racismo ambiental mata milhares de pessoas negras, indígenas, mulheres e crianças no Brasil. Mata os nossos biomas. Que a participação social e os direitos humanos deixem de ser apenas um discurso e se transformem em realidade.” (Mariana Belmont, diretora de clima e cidade do Instituto de Referência Negra Peregum.)

“No momento em que a crise climática exige do Congresso Nacional a promoção de avanços na proteção socioambiental, causa preocupação que a presidência da comissão não esteja com um parlamentar com histórico de atuação no tema. Esperamos que sua gestão seja marcada pela prevalência dos consensos e pela contenção dos graves retrocessos em tramitação.” (Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA – Instituto Socioambiental).