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Campinas, 20 de junho de 2025
Por José Pedro Soares Martins
No último dia 1° de abril, o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovou, por unanimidade, a adoção pela instituição do sistema de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. As vagas serão disponibilizadas no Edital Enem-Unicamp e vão permitir a participação tanto de candidatos de escolas públicas quanto privadas.
A medida que será adotada pela Unicamp gerou muita polêmica, com reações positivas por parte de grupos e vozes que defendem a pauta da inclusão mas, também, críticas por outros segmentos da comunidade acadêmica brasileira e sociedade em geral. De qualquer modo, essa nova modalidade de cotas anunciada pela Unicamp reforça a discussão sobre qual o impacto das políticas afirmativas nas Universidades brasileiras e para a própria sociedade como um todo.
O consenso entre os especialistas, cotistas e outras pessoas ouvidas pela Agência Social de Notícias é o de que, de qualquer forma, o sistema de cotas e outras ações afirmativas mudou para sempre o perfil das Universidades brasileiras, sobretudo as públicas, gerando novas frentes de discussão, de pesquisas, e também desafios para esse novo momento do ensino superior no país.
Maria Helena Castro: cotas precisam ser monitoradas e avaliadas (Foto Divulgação)
“As cotas têm sido positivas. Observamos que na maioria das universidades públicas, como nas paulistas Unicamp, USP e Unesp, a política de cotas tem favorecido muitos estudantes que conseguem entrar pelo sistema de cotas, acompanham bem os cursos, conseguem ter uma boa formação e têm o apoio necessário. Então sou favorável ao sistema de cotas, desde que combinado com a assiduidade dos alunos no curso que escolheram, com o seu processo de desenvolvimento acadêmico e profissional”, afirma a socióloga e professora aposentada da Unicamp Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do INEP de 1995 a 2002 e ex-Secretária Executiva do Ministério de Educação.
“O sistema de cotas precisa, também, ser bem monitorado, acompanhado, avaliado para que todos tenham o direito ao acesso e depois garantam o seu compromisso com o curso para o qual foram selecionados”, acrescenta Maria Helena, ex-Secretária Estadual de Educação e de Ciência e Tecnologia de São Paulo e ex-presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE).
Trajetória das cotas – O debate sobre cotas e outras ações afirmativas no ensino superior brasileiro se acentua a partir da década de 1980, no contexto do processo de redemocratização do país. Em 1983, o deputado federal Abdias do Nascimento (PDT-RJ), histórico líder do movimento negro, apresentou na Câmara um projeto de lei, de número 1332, dispondo “sobre ação compensatória visando à implementação do princípio da isonomia social do negro, em relação aos demais segmentos étnicos da população brasileira, conforme direito assegurado pelo artigo 153, parágrafo primeiro, da Constituição da República”. Abdias expunha em suas justificativas vários argumentos para a adoção de políticas compensatórias”.
Em 1995, já em um cenário posterior ao fim do governo militar e da Constituição de 5 de outubro de 1988, a Marcha Zumbi defendia as cotas raciais, entre outras bandeiras de luta. No ano 2000, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou lei reservando metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.
Um grande marco para a agenda das ações afirmativas foi a realização em 2001, na África do Sul, da Conferência de Durban, como ficou conhecida a III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata das ONU, realizada pelas Nações Unidas. Com cerca de 400 pessoas, a delegação brasileira foi a maior entre os 173 países representados. Entre as pautas defendidas pela delegação brasileira, a das cotas para as Universidades públicas.
Consequência imediata do clima favorável criado pela Conferência de Durban foi a Lei Federal 10.639, de 2003, tornando obrigatório o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas do país. A legislação depois incorporou o ensino do legado indígena.
Também como efeito do “clima de Durban”, em 2002 a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) se tornava a primeira do Brasil a implantar efetivamente o sistema de cotas. Em 2004, UnB e a UFBA se tornaram as primeiras universidades federais a aprovarem o sistema de cotas.
Em 2006, a Universidade de São Paulo (USP) passou a reservar um terço das vagas da pós em Direitos Humanos para negros, indígenas, pobres e pessoas com deficiência. No ano seguinte, a UNEB passou a destinar 40% das vagas para negros e 5% para indígenas em todos os cursos da pós.
Com todo esse precedente e a evolução do debate a respeito, em 2012 é sancionada a Lei n° 12.711, conhecida como a Lei de Cotas. A Lei foi aprovada depois de 13 anos de discussão no Congresso Nacional, desde o Projeto de Lei 73/1999, de autoria da deputada Nice Lobão (PFL/MA), depois transformado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008. O projeto foi aprovado no plenário do Senado a 8 de agosto de 2012. A Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a 28 de agosto de 2012.
O PLC 180/2008 determinava que pelo menos 50% das vagas deveriam ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública. A proposta foi mantida no projeto aprovado. A cota mínima de 50% seria distribuída entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do IBGE. O projeto também estabelecia um prazo de validade de dez anos para a política de cotas a contar de sua publicação.
Já em 2018, como resultado da Lei de Cotas, de acordo com o IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos, totalizando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública.
Em 2021, pela primeira vez na história, mais da metade dos cursos de mestrado e doutorado de universidades públicas do Brasil teve cotas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, transexuais, mães, pessoas com deficiência ou estudantes de baixa renda. Em 2022, o Censo da Educação Superior mostrou que nos primeiros dez anos de vigência da Lei de Cotas houve um aumento de 167% no número de ingressos na educação superior federal por meio de ações afirmativas.
Um levantamento da Agência Senado mostrou a evolução da presença de pretos e pardos em três das maiores universidades públicas brasileiras. Em 2003, 3.056 estudantes ingressaram pelo sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2022, já eram 7.553 cotistas matriculados na mesma universidade. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o percentual de estudantes autodeclarados negros (pretos e pardos) subiu de 20% antes da adoção das cotas para 35% em 2022. Na Universidade de Brasília, pretos, pardos e indígenas eram 10.680 em 41.767 no total de alunos em 2012, ano da Lei de Cotas, e já eram 15.574 do total de 42.929 em 2022.
Lei de Cotas foi alterada em 2023, ampliando o acesso de estudantes
Se o número de estudantes que ingressaram em Universidades públicas por meio de cotas aumentou desde a Lei n° 12.711, a possibilidade de acesso por essa via foi ampliada com a Lei 14.723, de 2023. A Lei que entrou em vigor em janeiro de 2024 foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir do Projeto de Lei n° 5384, de 2020, da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS). No Senado, o projeto teve como relator Paulo Paim (PT/RS). A matéria foi aprovada pelo plenário do Senado em outubro de2023 e seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nova Lei de Cotas, 50% das vagas em universidades e institutos federais devem ser reservadas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. A nova Lei de Cotas também estabelece a redução da renda familiar máxima para participar das cotas, passando de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa. Os quilombolas também passaram a ser beneficiados pela nova Lei de Cotas.
“Estou no Congresso há 40 anos e essa é a lei mais importante [já que] a liberdade passa pela Educação. Antes da política de cotas, nós tínhamos em torno de 6% de negros, negras, deficientes, quilombolas, nas universidades. Hoje, estamos em torno de 40%, até um pouco mais. Isso mostra que a política de cotas está cumprindo seu papel. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, comentou o senador Paulo Paim (PT/RS), ao comentar a aprovação da nova Lei de Cotas, conforme registro da Agência Senado.
Estudos sobre cotas raciais são majoritariamente positivos em relação a essa ação afirmativa
Os estudos sobre a introdução do sistema de cotas étnico-raciais nas Universidades públicas brasileiras estão aumentando e eles são majoritariamente positivos na avaliação dessa política pública. É o que demonstra um estudo do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas, que analisou 980 publicações sobre políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro entre 2006 e 2021. O estudo revelou que 71% dessas pesquisas avaliaram positivamente as cotas raciais e 62% as cotas sociais.
De acordo com o levantamento do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas, a respeito das cotas raciais, 53% dos estudos avaliaram a política como “bastante positiva”, 18% como “levemente positiva” e 12% como negativas (com 16% sem identificação clara). No caso das cotas sociais, 43% foram “bastante positivas”, 19% “levemente positivas” e 12% negativas (25% sem identificação).
O Consórcio foi constituído com pesquisadores da UFRJ, UnB, UFBA, UFMG, UFSC, Unicamp e Uerj, tendo entre seus propósitos o de avaliar os impactos da Lei de Cotas de 2012 e verificar se os beneficiários conseguem concluir suas graduações e adentrar no mercado de trabalho, analisar trabalhos acadêmicos sobre o tema e comparar o desempenho entre cotistas e não-cotistas no momento em que entram nas universidades e durante a graduação.
São vários os efeitos da Lei de Cotas no Ensino Superior brasileiro, mas não só nele. Um estudo da pesquisadora Ursula Mello, do Insper, comprovou que as políticas afirmativas têm repercutido na decisão de muitas famílias de migrar seus filhos do ensino particular para a escola pública, como forma de facilitar no ingresso nas universidades públicas, justamente em função do sistema de cotas. Avaliando o movimento de matrículas entre 2011 e 2016, ela verificou um crescimento de 31% nas transferências de alunos do nono ano do Ensino Fundamental do ensino privado para as escolas públicas. A motivação é o fato de que as ações afirmativas privilegiam o ingresso em Universidades públicas de alunos do Ensino Médio feito em escolas públicas. O estudo foi publicado com o título “Affirmative action and the choice of schools” no Journal of Public Economics.
Unicamp amplia sistema de cotas após grande mobilização e debate interno
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) demorou para adotar o sistema de cotas étnico-raciais, embora já tenha políticas afirmativas de ingresso desde 2004, quando foi criado o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS). O Programa foi criado com o propósito de destinar bonificações em notas padronizadas dos candidatos egressos da escola pública ou que se autodeclaravam pretos, pardos e indígenas.
Depois foi criado o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS). Trata-se de um curso de ensino superior direcionado aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas de Campinas. A seleção para as 120 vagas do curso não é feita pelo vestibular, mas com base nas notas do ENEM. Para cada escola pública de ensino médio do município de Campinas é garantida uma vaga.
O currículo do ProFIS inclui disciplinas das áreas de ciências humanas, biológicas, exatas e tecnológicas, distribuídas por dois anos de curso. O objetivo é oferecer aos alunos uma visão integrada do mundo contemporâneo, capacitando-os para exercer as mais distintas profissões. Concluído o ProFIS, o aluno pode ingressar, sem vestibular, em um curso de graduação da UNICAMP.
Em 2017, o Conselho Universitário (Consu) aprovou as cotas étnico-raciais na Unicamp. Naquele ano, 30.264 alunos estavam matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Destes, 4.484 se autodeclararam pretos, pardos e indígenas, o que significava 14,8% do total de matriculados. Em 2022, esse grupo já contava com 8.575 estudantes, ou 26,5% do total de matriculados.
A primeira turma do curso da prestigiada Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, com alunos egressos de cotas étnico-raciais, foi formada em 2024. Mirella Menaque da Paz e Juliana Ferreira Rosa da Silva integram a primeira turma formada após a adoção das cotas e ambas enfatizaram a importância da iniciativa. Também integrante da turma de formados em 2024, Maitê Vasconcelos ingressou na Universidade por meio do ProFIS.
A adoção das cotas étnico-raciais na Unicamp apenas foi oficializada após grande debate interno e mobilização da comunidade acadêmica, sobretudo de alunos. Foi o caso dos alunos reunidos no Coletivo Quilombo Ubuntu. Criado em 2020, um ano após a adoção das cotas étnico-raciais, o Coletivo Quilombo Ubuntu atua na discussão e defesa de pautas dos estudantes negros do curso de Medicina da FCM, a partir de reuniões formativas e de ações de acolhimento e engajamento.
Em fevereiro de 2019, a Unicamp recebeu a primeira turma de estudantes indígenas, após a criação do Vestibular Indígena pela instituição. Foram 611 inscritos, que concorreram a 72 vagas. Já no Vestibular Indígena 2024, a Unicamp ofereceu 130 vagas para estudantes indígenas. Foram realizadas provas em Campinas e outras cinco cidades − Campo Grande (MS), Recife (PE), Santarém (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM). A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) registrou 3.350 inscritos nessa edição, que, pela terceira vez, foi unificada entre a Unicamp e a UFSCar.
Em setembro de 2024, o Consu da Unicamp aprovou a adoção de um sistema de cotas para estudantes com deficiência para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. Pela decisão do Conselho, ficou estabelecida a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cada curso de graduação, sendo uma ou duas vagas por curso, ou até 5% do total de vagas, em caso de vagas adicionais. As vagas passarão a ser disponibilizadas no Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo aberta a possibilidade de participação tanto para candidatos de escolas públicas quanto privadas.
No dia 1° de abril de 2o25, o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovou as cotas para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias. “Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade”, comentou José Alves Neto, coordenador da Comvest e membro do grupo de trabalho que formulou a proposta.
A proposta encaminhada ao Consu e aprovada pelo Conselho resultou da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a Reitoria, a partir de acordo firmado na greve discente de 2023. Presente na reunião do Consu que aprovou a medida, a estudante de Ciência Sociais da Unicamp, Luara Souza, mulher trans e negra, lembrou da escalada de violência contra a população trans no Brasil, inclusive com crescentes assassinatos.
A decisão do Consu provocou reação no campo mais conservador. O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) acionou o Ministério Público de São Paulo, pedindo a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. Segundo o parlamentar, no documento pedindo a apresentação da ADI, a Unicamp “legislou por ato administrativo, usurpando competência do Poder Legislativo. A instituição de critérios diferenciados de acesso ao ensino superior por meio de deliberação de seu Conselho Universitário viola o princípio da separação dos poderes, pois apenas o Parlamento estadual poderia criar tal regra”. Meios de comunicação com pensamento conservador também se pronunciaram de forma crítica à medida da Unicamp, como um indicativo de que o sistema de ações afirmativas no Brasil, como o de cotas, continua objeto de críticas por segmentos conservadores da sociedade.
O desafio para cotas em Universidades católicas
Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e membro da Diretoria do FORGES – Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa, Adolfo Calderón é um grande defensor do sistema de cotas instituído pela Lei nº 12.711/2012 que, na sua opinião, é “uma das políticas públicas mais transformadoras da história recente do ensino superior brasileiro”.
Na sua avaliação, o sistema de cotas “não apenas ampliou o acesso às universidades públicas, mas também reconfigurou, de forma profunda, o perfil do estudante universitário, permitindo que grupos historicamente excluídos — especialmente pessoas negras, indígenas, com deficiência, egressas da escola pública e de baixa renda — ocupassem, com legitimidade e pleno direito, um espaço que por tanto tempo lhes foi sistematicamente negado”.
Nesse sentido, para o professor Calderón a política de cotas “não é apenas um mecanismo de inclusão, mas um verdadeiro instrumento de justiça social e de fortalecimento da democracia. Ela aproxima o ensino superior da sociedade que o financia e sustenta, e contribui para a construção de uma universidade mais plural, crítica e comprometida com o enfrentamento das desigualdades históricas e estruturais do país”.
Professor Adolfo Calderón, da PUC-Campinas: sistema de cotas é um gesto civilizatório (Foto Arquivo Pessoal)
Pós-doutor em Ciências da Educação na Universidade de Coimbra, o professor Calderón entende que o impacto das cotas tem sido muito positivo para as universidades, gerando “riquezas incontestáveis para a vida acadêmica. Temos assistido ao florescimento de novos temas de pesquisa, ao fortalecimento de coletivos estudantis e ao surgimento de lideranças acadêmicas que, em outro contexto, sequer teriam tido acesso ao ensino superior”, assinala.
O maior desafio para a gestão universitária, na questão das cotas, afirma o professor Calderón, “não é apenas garantir o acesso, mas sobretudo assegurar a permanência desses estudantes. Esse é o verdadeiro ponto nevrálgico da política de cotas: não basta abrir as portas da universidade — é preciso criar condições concretas para que esses jovens permaneçam, avancem e concluam sua formação com dignidade”.
Ele nota que a busca pela permanência dos alunos “tem exigido das instituições o desenvolvimento de políticas integradas de assistência estudantil, apoio psicossocial, acolhimento pedagógico, acesso à moradia, alimentação, transporte e, cada vez mais, atenção à saúde mental. Além disso, convoca as universidades a repensarem suas práticas pedagógicas, seus currículos e suas formas de escuta, pois estamos diante de sujeitos com trajetórias plurais, que interpelam a cultura acadêmica tradicional”, assinala.
Professor na PUC-Campinas, Adolfo Calderón sustenta que a iniciativa das cotas não deve se restringir às universidades públicas. “O setor privado também tem uma responsabilidade inegável, sobretudo as instituições confessionais e comunitárias, cuja missão educacional se ancora em valores éticos”, afirma.
“A Constituição Apostólica Ex corde Ecclesiae, do Papa João Paulo II, já afirmava que as universidades católicas devem buscar formas concretas de tornar o ensino superior acessível aos pobres e aos grupos minoritários tradicionalmente privados desse direito”, lembra o professor Calderón. “Essa orientação ressoa no pontificado do Papa Francisco, que deu visibilidade constante aos mais excluídos — imigrantes, pessoas trans, em situação de rua, privadas de liberdade. A mesma lógica está presente na encíclica Laudato Si’, que nos convoca a cuidar da “casa comum” — uma casa que só faz sentido se for habitada por todos”, acrescenta o docente.
“Inclusão, nesse contexto, não é apenas uma pauta de política educacional. É expressão concreta de um compromisso ético, social e espiritual. O sistema de cotas, portanto, não representa privilégio. Ele é uma forma de reparação histórica e, mais ainda, um investimento no futuro. Um futuro em que nossas universidades — públicas e privadas — possam refletir, com mais justiça e dignidade, a pluralidade e a riqueza do povo brasileiro”, conclui o professor Adolfo Calderón.
Cotas mudaram Universidades, mas desigualdade continua, alerta Paulo Sérgio Pinheiro
“As cotas evidentemente são uma iniciativa extraordinária para abrandar, diminuir o racismo estrutural na sociedade brasileira. Chegaram tarde, mas têm tido um papel extraordinário. A USP por exemplo deixou de ser uma Universidade de brancos. Era muito comprometedor que a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a mais progressista historicamente no Brasil, tinha uma maioria esmagadora de alunos brancos. Isso se modificou. Infelizmente a modificação no corpo docente ainda não é o que seria desejável ou equiparável. Os corpos docentes em sua maioria nas universidades são de brancos”. A opinião é de Paulo Sergio Pinheiro, uma das principais referências no Brasil na luta pelos direitos humanos. Ele é autor dos Princípios de restituição de moradia e propriedade para refugiados e deslocados internamente da ONU [Pinheiro Principles] e integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Para Pinheiro, “é evidente que as cotas abatem, abalam o racismo, mas evidentemente o Brasil continua sendo um país racista, apesar das cotas. Isso evidentemente contribui para que a democracia não exista efetivamente para a maioria da população. Os negros continuam longe das estruturas de poder, dos lugares de poder na sociedade brasileira. Quase inexistem nos tribunais superiores e no sistema judiciário. Nos altos corpos das três forças armadas são quase inexistentes”, ele adverte.
Paulo Sergio Pinheiro, referência internacional em direitos humanos (Foto UN independent international commission of inquiry on the Syrian Arab Republic, Geneva)
Pinheiro nota que “no Itamaraty mudou um pouco, porque no governo de Fernando Henrique Cardoso, em uma ação conjunta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, foram criadas as bolsas para os candidatos negros à carreira no Itamaraty. Houve uma seleção para o primeiro grupo e foi emocionante ver que se não fosse a medida não estariam hoje na carreira diplomática, onde hoje já existem embaixadores, ministros, secretários e outros profissionais negros. O presidente Fernando Henrique se sentia constrangido em suas viagens pelo mundo todo e as missões brasileiras eram todas com brancos. O governo Lula aprofundou esse engajamento com as bolsas e hoje felizmente o Itamaraty não é domínio dos brancos”.
Para Pinheiro, que é membro da Comissão Arns e que desde 2011 preside a Comissão de Investigação das Nações Unidas sobre a República Árabe da Síria, “as cotas não contribuíram para as diminuições das desigualdades. O Brasil continua sendo um dos países com pior distribuição de renda no mundo. Em resumo, diminuição das desigualdades, não. Presença de cidadãs e cidadãos negros em Universidades, sim, em várias carreiras. Mas é preciso que cotas sejam aprofundadas e se trabalhe na reparação aos brasileiros que foram os explorados desumanamente durante a escravidão na Monarquia. A democracia para ser efetiva precisa fazer essa reparação, o que é um debate ainda muito atrasado no país”, ele acrescenta.
