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Depois de três semanas, terminou nesta segunda-feira, 13 de junho, a greve dos servidores municipais de Campinas, que voltam ao trabalho amanhã. Os servidores municipais terão os salários reajustados em 9,33%, com parcelas de 5% em maio e 4,33% em setembro. O percentual de 9,33% será aplicado em única parcela, retroativo a maio, no caso do auxílio alimentação dos ativos e no vale nutricional dos aposentados. Permanece, por outro lado, no âmbito da administração municipal, a indefinição sobre o futuro do contrato rompido com a empresa que fazia limpeza e segurança de prédios públicos.
O acordo foi estabelecido na reunião de conciliação com o juiz Wagner Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, na tarde desta segunda-feira. Atualmente, o auxílio alimentação dos ativos é R$ 788,00 e o vale nutricional dos aposentados, de R$ 120,00. Com o reajuste, os valores passarão a ser de R$ 861,52 e R$ 131,20, respectivamente. Os 9,33% propostos são o índice do ICV do Dieese do período (maio de 2015 a abril de 2016).
Com relação aos dias parados, os professores farão a reposição a partir da programação estabelecida pela Secretaria de Educação. Pelo acordo na Justiça, não haverá desconto dos dias parados e a reposição acontecerá apenas na Educação. A Prefeitura conta, atualmente, com 17,8 mil servidores ativos e 8,5 mil aposentados e pensionistas.
Os trabalhadores em estágio probatório terão os direitos garantidos pela lei, assim como todos os outros servidores públicos, que não devem ser perseguidos ou assediados moralmente por participarem da greve. Com o acordo os trabalhadores voltam a trabalhar amanhã, 14 de junho.
Segurança – No caso do contrato entre a Prefeitura e Gocil, que fazia serviços de limpeza e segurança em prédios públicos municipais, permanece a indefinição. Com isso, vários espaços ainda funcionam de forma improvisada.
No início da noite de segunda-feira, 6 de junho, a Prefeitura de Campinas informou ter conseguido uma liminar que garantia a retomada dos serviços da Gocil de Segurança e Vigilância Ltda, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. A decisão, proferida pelo juiz Mauro Fukomoto, da 1ª Vara da Fazenda, vale para o contrato de segurança; o pedido de liminar para a retomada dos serviços de limpeza ainda estava sendo analisado pela Justiça . O caso do contrato de segurança é analisado em outra instância judicial.
Segundo o Município, a empresa tem dois contratos para serviços de vigilância patrimonial e limpeza nas unidades educacionais, totalizando R$ 97,2 milhões. O contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial é de R$ 65,4 milhões e foi renovado em 1º de abril de 2016, com duração de 15 meses. Já o contrato para limpeza nas unidades educacionais totaliza R$ 31,8 milhões e foi firmado em fevereiro.
Na quarta-feira passada, dia 01 de junho, a Gocil emitiu comunicado oficial sobre o rompimento do contrato, nestes termos: “Com muito pesar e após todas as tentativas de negociação e de acordo, a Gocil anuncia, após mais de 20 anos de prestação de serviço, o rompimento do contrato com a Prefeitura de Campinas. O motivo do desacordo se deve há mais de três meses de inadimplência da contratante tanto para os serviços de segurança, como de limpeza. Além disso, a prefeitura não possui previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro de 2016″.
A Gocil afirmou ainda que “esteve em reuniões com a Prefeitura, por diversas vezes, para uma tentativa de acordo e regularização, mas não teve retorno. A empresa de segurança avisou previamente que iria retirar o corpo operacional, mas manteve a qualidade e comprometimento na prestação de seus serviços até o último instante. A companhia ressalta, ainda, que fará o possível para realocar o maior número de colaboradores em outros contratos na região. Durante a vigência de seus serviços, a Gocil disponibilizou certa de 1600 colaboradores para atender a prefeitura nas áreas de saúde e educação. Vale lembrar que todos os funcionários tiveram seus salários e benefícios honrados conforme o previsto em lei”, concluiu o comunicado da empresa.
